Burlão da ONU até na prisão cometeu um crime

O alegado burlão Artur Baptista da Silva passou a vida a desafiar a justiça, de tal forma que até numa das vezes que esteve preso, em 1996 no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), cometeu um crime, apurou o semanário Sol.

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Constâncio foi para o BCE sem entregar declaração de IRS

O antigo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, foi para Frankfurt, ocupar o cargo de vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), sem entregar ao Tribunal Constitucional a sua declaração de rendimentos, a que legalmente estava obrigado.

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Gabinetes ministeriais vivem sem austeridade

Uma auditoria do Tribunal de Contas mostra que os gastos de funcionamento dos gabinetes dos ministros e secretários de Estado não diminuíram apesar da pesada austeridade que o Governo está a impor aos portugueses. Os juízes criticam a falta de transparência nas despesas dos membros do Executivo de Passos Coelho.

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Quantos são os portugueses mal pagos?

Cerca de 800 mil trabalhadores portugueses são, de acordo com os padrões europeus, mal pagos, ou seja, recebem menos do que 3,4 euros por hora, o equivalente a 590 euros por mês, correspondendo a uma fatia de 16,1% da população nacional, avança a edição desta sexta-feira do jornal i.

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Devedores à Segurança Social arriscam prisão

As dívidas à Segurança Social que sejam superiores a 3.500 euros passaram a ser consideras fraude e, como tal, podem resultar numa pena de prisão até três anos, ou numa multa até 180 mil euros, avança a edição desta quinta-feira do jornal i. Os trabalhadores independentes serão os mais penalizados com esta medida do Estado.

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Gaspar 'salva' quem tem empregada doméstica

O Ministério das Finanças publicou uma portaria que estabelece que quem tem empregada doméstica fica dispensada de apresentar mensalmente uma declaração ao Fisco, com a indicação das quantias pagas e dos descontos para a Segurança Social. Isto apesar de o Orçamento para 2013 estabelecer, à partida, que todas as pessoas que paguem rendimentos do trabalho dependente passariam a estar obrigadas a apresentar mensalmente a declaração ao Fisco.

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Quais as medidas de Gaspar que o Constitucional deve chumbar?

Das dúvidas sobre a constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013 enviadas pelo Presidente da República, Cavaco Silva, ao Tribunal Constitucional, aquela que levantará mais problemas será a relativa à Contribuição Extraordinária de Solidariedade aos pensionistas, entendem alguns especialistas ouvidos pelo Diário Económico, o que acarretará graves problemas para o Executivo liderado por Pedro Passos Coelho.

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Estado já pode 'despedir'

Com a chegada de 2013, chegaram também as rescisões amigáveis à Função Pública. Assim, pela primeira vez os trabalhadores do Estado passam a poder rescindir por mútuo acordo, sendo que o valor máximo estipulado para a indemnização não ultrapassa a fasquia dos 48,500 euros, avança a edição desta quarta-feira do Diário de Notícias. Os funcionários em regime de mobilidade deverão ser aqueles que irão inaugurar a medida.

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"De novo o Tribunal Constitucional vai ficar com um ónus político"

O constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos considerou esta terça-feira que o pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento de Estado para 2013 remete “mais uma vez” para o Tribunal Constitucional (TC) aquilo que deve ser uma responsabilidade do poder político.

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Os recados de Cavaco

Na mensagem de Ano Novo, o Presidente da República informou que vai enviar o Orçamento do Estado para este ano para o Tribunal Constitucional, por ter dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios. Cavaco Silva deixa ainda recados ao Governo, considerando que é urgente pôr fim à espiral recessiva em que o País se encontra. Mas a oposição também é visada, com o Chefe de Estado a afastar um cenário de crise política. 

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