O presidente do grupo Mota-Engil, António Mota, foi constituído arguido e interrogado, ontem, quarta-feira, por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento, no processo Furacão. Mota já liquidou parte dos impostos devidos ao fisco, mas falta-lhe pagar centenas de milhares de euros.
Este é o montante aproximado da dívida pendente que não oferece dúvidas à administração fiscal e ao Ministério Público. Mas uma fonte próxima do inquérito Furacão acrescentou, ao JN, que "a situação da Mota-Engil não é fácil de deslindar, envolve valores muito elevados e continua em investigação", pelo que ainda podem vir a ser apurados novos valores em dívida.
Esta versão é diferente da que Proença de Carvalho, advogado do presidente da Mota-Engil. Aos jornalistas, ontem à noite, à porta do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), disse, ao lado de António Mota: "A empresa regularizou a situação fiscal que está em causa há vários anos".
Proença de Carvalho também desvalorizou a audição de António Mota e o seu estatuto de arguido. "Evidentemente que teria de ser constituído arguido para poder prestar declarações em representação da empresa no processo", afirmou, acrescentando que o seu constituinte só "prestou alguns esclarecimentos, para encerrar o processo".
António Mota foi interrogado durante toda a tarde. E, segundo as informações recolhidas pelo JN, só foi constituído arguido agora, porque o processo tem muitos arguidos (mais de 500) e, como os esquemas engendrados pela Mota-Engil para fugir ao fisco eram muito complexos, a administração fiscal só recentemente apurou novos valores da alegada fraude do grupo. Na primeira fase da investigação, contabilizara um valor na ordem dos milhões de euros, que a Mota-Engil já liquidou.
O DCIAP tem proposto a suspensão provisória do processo a muitos arguidos, que assim se livram de julgamento, a troco do pagamento dos impostos em falta (IVA e IRC). No caso de António Mota, a suspensão do processo é uma hipótese, mas não é um dado adquirido, apurou o JN.
De resto, só depois de concluída a investigação do caso da Mota-Engil é que o DCIAP poderá propor a suspensão do processo a António Mota, bem como aos outros quadros do grupo que também são arguidos.
A investigação sobre as empresas da Mota-Engil, que já motivou diferentes operações de buscas, revela que a holding actuava, num quadro de fraude fiscal e branqueamento de capitais, com a cooperação do Banco Comercial Português (BCP). Os esquemas usados por largas dezenas de empresas investigadas no Furacão obedeciam a padrões diferentes, mas coincidiam no recurso a sociedades offshore e empresas sem actividade real. O objectivo era obter facturação falsa que permitisse empolar despesas e diminuir as obrigações fiscais para com o Estado português.
FONTE: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1702189
4 de novembro de 2010
Quadros da REN podem estar anos suspensos a receber salários
Altos funcionários só poderão ser despedidos no âmbito de um processo disciplinar, que a empresa ainda não abriu, nem sabe se abrirá.
Os três altos quadros da REN (Redes Energéticas Nacionais) acusados no âmbito do processo Face Oculta acordaram a suspensão com a administração, mas vão continuar a receber os salários até haver uma decisão judicial neste processo, segundo informação da própria empresa. A REN recusa, contudo, adiantar o valor global das três prestações. E, neste momento, não há qualquer previsão sobre o tempo que uma decisão judicial poderá demorar, sendo previsível que entre os 34 arguidos acusados haja quem peça a abertura de instrução, o que deverá atrasar a obtenção de uma decisão na primeira instância, que poderá demorar vários anos.
Mas mesmo que o processo termine com uma condenação de Victor Baptista, director-geral da REN-SGPS, Fernando Santos, administrador da REN Traiding, e Juan Oliveira, da Divisão Comercial, todos acusados de crimes de corrupção e participação económica em negócio, tal não resolverá a sua situação laboral. É que, segundo vários especialistas em Direito do Trabalho ouvidos pelo PÚBLICO, para haver um despedimento com justa causa ou outra sanção mais leve é necessário ser instaurado um processo disciplinar e provar-se que houve violação grave de deveres laborais. Contudo, até agora, a REN não abriu qualquer inquérito a estes trabalhadores, nem se sabe se pretende abrir. E, mesmo que o queira fazer, a sua acção poderá estar dificultada pelos prazos existentes na lei. Por exemplo, desde que toma conhecimento do ilícito disciplinar, o empregador só tem 60 dias para instaurar um processo. Além disso, há o prazo de prescrição, que normalmente é de um ano a contar do momento em que o facto teve lugar.
Gestores ganharam 262 mil
Ainda o ex-presidente José Penedos estava em funções (liderava uma comissão executiva de que fazia parte Victor Baptista e o actual presidente Rui Cartaxo) quando foi pedida à Deloitte uma auditoria sobre as relações entre a REN e a principal empresa de Manuel José Godinho, o único preso preventivo neste processo. "Foram assinaladas insuficiências dos procedimentos internos de contratação, em particular no plano dos critérios de selecção das modalidades de adjudicação e dos processos de tomada de decisão interna. De igual modo, foi identificada a necessidade de reforçar os mecanismos de controlo interno", adiantou então a REN.
Mas não foram apuradas responsabilidades individuais. José Penedos, que conduziu a empresa entre 2001 e 2010, acabou afastado da presidência da empresa em Novembro passado depois do juiz do processo Face Oculta o ter suspendido. O mesmo não aconteceu com os restantes três altos quadros da REN, constituídos arguidos mais tarde. De um deles o Ministério Público diz que se "revela um fortíssimo perigo de perturbação" do inquérito e da instrução, por ter tentado condicionar o teor e sentido do depoimento de uma testemunha. Fala de Victor Baptista, que o procurador Carlos Filipe pede que preste uma caução não inferior a 10 mil euros.
Quanto aos salários, a REN diz que não está autorizada a divulgá-los. A única informação que o relatório de contas de 2009 possui é que as remunerações do conselho de administração totalizaram 3,152 milhões de euros. Tal significa que cada membro recebeu em média 262 mil euros.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/04-11-2010/quadros-da-ren-podem-estar-anos-suspensos-a-receber-salarios-20545132.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
Os três altos quadros da REN (Redes Energéticas Nacionais) acusados no âmbito do processo Face Oculta acordaram a suspensão com a administração, mas vão continuar a receber os salários até haver uma decisão judicial neste processo, segundo informação da própria empresa. A REN recusa, contudo, adiantar o valor global das três prestações. E, neste momento, não há qualquer previsão sobre o tempo que uma decisão judicial poderá demorar, sendo previsível que entre os 34 arguidos acusados haja quem peça a abertura de instrução, o que deverá atrasar a obtenção de uma decisão na primeira instância, que poderá demorar vários anos.
Mas mesmo que o processo termine com uma condenação de Victor Baptista, director-geral da REN-SGPS, Fernando Santos, administrador da REN Traiding, e Juan Oliveira, da Divisão Comercial, todos acusados de crimes de corrupção e participação económica em negócio, tal não resolverá a sua situação laboral. É que, segundo vários especialistas em Direito do Trabalho ouvidos pelo PÚBLICO, para haver um despedimento com justa causa ou outra sanção mais leve é necessário ser instaurado um processo disciplinar e provar-se que houve violação grave de deveres laborais. Contudo, até agora, a REN não abriu qualquer inquérito a estes trabalhadores, nem se sabe se pretende abrir. E, mesmo que o queira fazer, a sua acção poderá estar dificultada pelos prazos existentes na lei. Por exemplo, desde que toma conhecimento do ilícito disciplinar, o empregador só tem 60 dias para instaurar um processo. Além disso, há o prazo de prescrição, que normalmente é de um ano a contar do momento em que o facto teve lugar.
Gestores ganharam 262 mil
Ainda o ex-presidente José Penedos estava em funções (liderava uma comissão executiva de que fazia parte Victor Baptista e o actual presidente Rui Cartaxo) quando foi pedida à Deloitte uma auditoria sobre as relações entre a REN e a principal empresa de Manuel José Godinho, o único preso preventivo neste processo. "Foram assinaladas insuficiências dos procedimentos internos de contratação, em particular no plano dos critérios de selecção das modalidades de adjudicação e dos processos de tomada de decisão interna. De igual modo, foi identificada a necessidade de reforçar os mecanismos de controlo interno", adiantou então a REN.
Mas não foram apuradas responsabilidades individuais. José Penedos, que conduziu a empresa entre 2001 e 2010, acabou afastado da presidência da empresa em Novembro passado depois do juiz do processo Face Oculta o ter suspendido. O mesmo não aconteceu com os restantes três altos quadros da REN, constituídos arguidos mais tarde. De um deles o Ministério Público diz que se "revela um fortíssimo perigo de perturbação" do inquérito e da instrução, por ter tentado condicionar o teor e sentido do depoimento de uma testemunha. Fala de Victor Baptista, que o procurador Carlos Filipe pede que preste uma caução não inferior a 10 mil euros.
Quanto aos salários, a REN diz que não está autorizada a divulgá-los. A única informação que o relatório de contas de 2009 possui é que as remunerações do conselho de administração totalizaram 3,152 milhões de euros. Tal significa que cada membro recebeu em média 262 mil euros.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/04-11-2010/quadros-da-ren-podem-estar-anos-suspensos-a-receber-salarios-20545132.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
Banca lucra 4,5 milhões por dia
CGD apresentou o resultado líquido mais baixo dos ‘grandes’. Mesmo com a crise financeira, entre Janeiro e Setembro deste ano, os cinco maiores bancos lucraram quase 12,3 mil milhões de euros.
Os cinco maiores bancos portugueses não têm razões para se queixarem da crise financeira e económica: entre Janeiro e Setembro deste ano, período em que o acesso da Banca ao financiamento externo se tornou cada vez mais difícil, CGD, BES, BCP, Santander Totta e BPI registaram um lucro de 4,5 milhões de euros por dia. A CGD, maior banco português, acabou por registar o resultado líquido mais baixo dos cinco: 106,8 milhões de euros, uma quebra de 32 por cento em relação a igual período temporal de 2009.
Ao todo, nos primeiros nove meses deste ano, CGD, BES, BCP, Santander Totta e BPI encaixaram um resultado líquido de quase 12,3 mil milhões de euros. Com este resultado, essas instituições bancárias acabaram por ter uma quebra nos lucros de 12,5 por cento, face aos 14 mil milhões de euros registados em igual período de 2009.
E a CGD foi, justamente, a principal responsável por esta diminuição no resultado líquido total dos cinco maiores bancos, nos primeiros nove meses deste ano. Dos cinco maiores bancos, os únicos que registaram uma quebra nos lucros foram a CGD e o Santander Totta: 32 por cento e 11 por cento.
Mesmo com as crescentes dificuldades em conceder crédito à economia e aos particulares, BES, BCP e BPI registaram aumentos nos lucros de 12 por cento, 22 por cento e 11 por cento. E tudo indica que esta tendência se mantenha até ao final de 2010.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/banca-lucra-45-milhoes-por-dia221512190
Os cinco maiores bancos portugueses não têm razões para se queixarem da crise financeira e económica: entre Janeiro e Setembro deste ano, período em que o acesso da Banca ao financiamento externo se tornou cada vez mais difícil, CGD, BES, BCP, Santander Totta e BPI registaram um lucro de 4,5 milhões de euros por dia. A CGD, maior banco português, acabou por registar o resultado líquido mais baixo dos cinco: 106,8 milhões de euros, uma quebra de 32 por cento em relação a igual período temporal de 2009.
Ao todo, nos primeiros nove meses deste ano, CGD, BES, BCP, Santander Totta e BPI encaixaram um resultado líquido de quase 12,3 mil milhões de euros. Com este resultado, essas instituições bancárias acabaram por ter uma quebra nos lucros de 12,5 por cento, face aos 14 mil milhões de euros registados em igual período de 2009.
E a CGD foi, justamente, a principal responsável por esta diminuição no resultado líquido total dos cinco maiores bancos, nos primeiros nove meses deste ano. Dos cinco maiores bancos, os únicos que registaram uma quebra nos lucros foram a CGD e o Santander Totta: 32 por cento e 11 por cento.
Mesmo com as crescentes dificuldades em conceder crédito à economia e aos particulares, BES, BCP e BPI registaram aumentos nos lucros de 12 por cento, 22 por cento e 11 por cento. E tudo indica que esta tendência se mantenha até ao final de 2010.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/banca-lucra-45-milhoes-por-dia221512190
3 de novembro de 2010
Banca teve lucros de quatro milhões por dia
Numa altura em que os mercados financeiros atravessam uma situação pouco favorável, marcada, sobretudo, pelo aumento dos juros da dívida portuguesa e pela queda recente das bolsas europeias, o sector bancário, na sua maioria, continua a assistir a uma subida dos lucros.
Nos primeiros nove meses de 2009, o resultado líquido do BES, BCP, BPI e Santander tinha sido de 1,06 mil milhões; este ano subiu para 1,1 mil milhões. Por dia, cada banco ganhou quatro milhões.
Todos registaram subidas nos resultados, à excepção do Santander. O banco liderado por Nuno Amado caiu 11% para os 354,7 milhões de euros, a reflectir a quebra do produto bancário e actividade seguradora, resultante da diminuição da margem financeira.
Já o BCP foi o que registou a maior subida: 22% face ao período homólogo para 217 milhões de euros, a incorporar o reconhecimento de uma imparidade relativa ao "goodwill" do Millennium bank na Grécia no valor de 73,6 milhões. O banco beneficiou também do desempenho dos resultados em operações financeiras, da subida da margem financeira (9,4%), do aumento de 12,7% das comissões e dos dividendos recebidos.
O banco liderado por Ricardo Salgado surpreendeu o mercado ao apresentar lucros de 405 milhões de euros, mais 12,4% que em igual período do ano passado. Os resultados foram impulsionados, sobretudo pelo negócio internacional. Lá fora, o produto bancário comercial aumentou 46,2% e a contribuição para o resultado consolidado foi de 41%.
De Janeiro a Setembro, o BPI viu os seus lucros aumentarem quase 11% para 144,7 milhões. A margem financeira subiu 4,8% e as comissões aumentaram 4,4%. No entanto, a evolução positiva deste indicadores não foi suficiente para evitar a queda do produto bancário (-3,6%).
FONTE: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1701342
Nos primeiros nove meses de 2009, o resultado líquido do BES, BCP, BPI e Santander tinha sido de 1,06 mil milhões; este ano subiu para 1,1 mil milhões. Por dia, cada banco ganhou quatro milhões.
Todos registaram subidas nos resultados, à excepção do Santander. O banco liderado por Nuno Amado caiu 11% para os 354,7 milhões de euros, a reflectir a quebra do produto bancário e actividade seguradora, resultante da diminuição da margem financeira.
Já o BCP foi o que registou a maior subida: 22% face ao período homólogo para 217 milhões de euros, a incorporar o reconhecimento de uma imparidade relativa ao "goodwill" do Millennium bank na Grécia no valor de 73,6 milhões. O banco beneficiou também do desempenho dos resultados em operações financeiras, da subida da margem financeira (9,4%), do aumento de 12,7% das comissões e dos dividendos recebidos.
O banco liderado por Ricardo Salgado surpreendeu o mercado ao apresentar lucros de 405 milhões de euros, mais 12,4% que em igual período do ano passado. Os resultados foram impulsionados, sobretudo pelo negócio internacional. Lá fora, o produto bancário comercial aumentou 46,2% e a contribuição para o resultado consolidado foi de 41%.
De Janeiro a Setembro, o BPI viu os seus lucros aumentarem quase 11% para 144,7 milhões. A margem financeira subiu 4,8% e as comissões aumentaram 4,4%. No entanto, a evolução positiva deste indicadores não foi suficiente para evitar a queda do produto bancário (-3,6%).
FONTE: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1701342
E se em vez do carro e do avião, o Estado usasse a videoconferência para reuniões?
A tecnologia já se disseminou pelas empresas e famílias portuguesas. Um deputado do PS incita o Estado a fazer o mesmo.
É defeito profissional, talvez. O deputado Jorge Seguro Sanches trabalhou na multinacional Microsoft antes de entrar em São Bento. A experiência fez com que, chegado ao Parlamento, se tenha surpreendido com o facto de a máquina administrativa não estar a usar mais as potencialidades das novas tecnologias.
Seguro Sanches não percebe a morosidade do Estado português em adoptar um sistema tecnológico que implica poupança de recursos e tempo. Por isso vem questionando há meses o Governo sobre os esforços feitos para passar a "utilizar preferencialmente os serviços de telecomunicações mais económicos". Numa pergunta enviada ao Governo em Maio, o socialista e outros oito deputados do PS consideram "evidente que os serviços públicos ainda não introduziram práticas comuns no mundo empresarial, como a utilização de centrais telefónicas que usem VOIP".
Mas a pergunta transforma-se em proposta e defende que os funcionários públicos passem a usar mais vezes a tecnologia para reuniões que até agora requeriam deslocações. "Os serviços públicos ainda recorrem, em grande parte, à transmissão de informação e à realização de reuniões nos formatos tradicionais. Basta constatar a existência generalizada e periódica de reuniões com dirigentes distritais ou regionais, com a consequente deslocação de, pelo menos um dirigente, uma viatura e de um condutor."
Numa outra pergunta ao Governo, também em Maio, o deputado pretendia aferir junto do Ministério das Finanças se estava a ser aplicada a resolução do Conselho de Ministros de 2006 que recomendava que o pessoal dos gabinetes passasse a "utilizar preferencialmente a classe económica" em voos com duração mais reduzida. Aí questionava se estaria a ser feita "alguma avaliação" sobre outra recomendação já aprovada: "Que apenas podem ser realizadas as deslocações cujos objectivos não possam ser perseguidos através da utilização de novas tecnologias, designadamente correio electrónico, videoconferência ou videochamada."
Falta de estudos
Parte da resposta veio da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa, através do vogal do conselho directivo da UMIC-Agência para a Modernização Admnistrativa, Gonçalo Caseiro. E demonstra que o assunto está a passar por baixo do radar dos serviços públicos. Segundo os dados da UMIC, em 2007 "aproximadamente 70 por cento dos organismos utilizam banda larga", ou seja, a infra-estrutura necessária para recorrer a estes sistemas já está implantada em grande parte da máquina administrativa. Mas sobre a questão de fundo - os esforços para substituir reuniões presenciais por teleconferência - a entidade responsável não sabe. Não há estudos ou estão ainda a ser feitos. Os poucos exemplos de aplicações são em nichos dos serviços públicos.
UMIC sem messenger
Gonçalo Caseiro apresenta os casos da utilização de sistemas VOIP no Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, no Centro de Gestão da Rede Informática do Governo e na Agência para a Sociedade do Conhecimento. A título de exemplo, Agência para Modernização Administrativa não instalou ainda uma rede de messaging entre os seus trabalhadores. Parece que vai ser este ano que o vão fazer, ou seja, as entidades responsáveis por disseminar as novas tecnologias nos serviços públicos usam-nas, mas parecem ter dificuldade em transferir esse know-how para o resto da administração.
"Este é o tipo de política que devia abranger todos os departamentos do Estado", afirma Seguro Sanches ao PÚBLICO. "Somos o país europeu líder em serviços públicos online, já fizemos esse percurso, falta-nos agora dar este passo. Já só nos falta ganhar dinheiro com isto. E poupar dinheiro também", conclui.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/03-11-2010/politicos-e-gestores-publicos-obrigados-a-declarar-patrimonio-sempre-que-este-aumente-23750-euros-20536542.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
É defeito profissional, talvez. O deputado Jorge Seguro Sanches trabalhou na multinacional Microsoft antes de entrar em São Bento. A experiência fez com que, chegado ao Parlamento, se tenha surpreendido com o facto de a máquina administrativa não estar a usar mais as potencialidades das novas tecnologias.
Seguro Sanches não percebe a morosidade do Estado português em adoptar um sistema tecnológico que implica poupança de recursos e tempo. Por isso vem questionando há meses o Governo sobre os esforços feitos para passar a "utilizar preferencialmente os serviços de telecomunicações mais económicos". Numa pergunta enviada ao Governo em Maio, o socialista e outros oito deputados do PS consideram "evidente que os serviços públicos ainda não introduziram práticas comuns no mundo empresarial, como a utilização de centrais telefónicas que usem VOIP".
Mas a pergunta transforma-se em proposta e defende que os funcionários públicos passem a usar mais vezes a tecnologia para reuniões que até agora requeriam deslocações. "Os serviços públicos ainda recorrem, em grande parte, à transmissão de informação e à realização de reuniões nos formatos tradicionais. Basta constatar a existência generalizada e periódica de reuniões com dirigentes distritais ou regionais, com a consequente deslocação de, pelo menos um dirigente, uma viatura e de um condutor."
Numa outra pergunta ao Governo, também em Maio, o deputado pretendia aferir junto do Ministério das Finanças se estava a ser aplicada a resolução do Conselho de Ministros de 2006 que recomendava que o pessoal dos gabinetes passasse a "utilizar preferencialmente a classe económica" em voos com duração mais reduzida. Aí questionava se estaria a ser feita "alguma avaliação" sobre outra recomendação já aprovada: "Que apenas podem ser realizadas as deslocações cujos objectivos não possam ser perseguidos através da utilização de novas tecnologias, designadamente correio electrónico, videoconferência ou videochamada."
Falta de estudos
Parte da resposta veio da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa, através do vogal do conselho directivo da UMIC-Agência para a Modernização Admnistrativa, Gonçalo Caseiro. E demonstra que o assunto está a passar por baixo do radar dos serviços públicos. Segundo os dados da UMIC, em 2007 "aproximadamente 70 por cento dos organismos utilizam banda larga", ou seja, a infra-estrutura necessária para recorrer a estes sistemas já está implantada em grande parte da máquina administrativa. Mas sobre a questão de fundo - os esforços para substituir reuniões presenciais por teleconferência - a entidade responsável não sabe. Não há estudos ou estão ainda a ser feitos. Os poucos exemplos de aplicações são em nichos dos serviços públicos.
UMIC sem messenger
Gonçalo Caseiro apresenta os casos da utilização de sistemas VOIP no Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, no Centro de Gestão da Rede Informática do Governo e na Agência para a Sociedade do Conhecimento. A título de exemplo, Agência para Modernização Administrativa não instalou ainda uma rede de messaging entre os seus trabalhadores. Parece que vai ser este ano que o vão fazer, ou seja, as entidades responsáveis por disseminar as novas tecnologias nos serviços públicos usam-nas, mas parecem ter dificuldade em transferir esse know-how para o resto da administração.
"Este é o tipo de política que devia abranger todos os departamentos do Estado", afirma Seguro Sanches ao PÚBLICO. "Somos o país europeu líder em serviços públicos online, já fizemos esse percurso, falta-nos agora dar este passo. Já só nos falta ganhar dinheiro com isto. E poupar dinheiro também", conclui.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/03-11-2010/politicos-e-gestores-publicos-obrigados-a-declarar-patrimonio-sempre-que-este-aumente-23750-euros-20536542.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
EUA: Candidata morta vence eleição na Califórnia
A candidata democrata Jenny Oropeza foi reeleita na terça-feira para o senado estadual da Califórnia apesar de ter morrido duas semanas antes, pelo que será de imediato necessário convocar um novo acto eleitoral.
No dia 20 de Outubro, quando a candidata de 53 anos faleceu devido a complicações relacionadas com um coágulo no sangue, era demasiado tarde para substitui-la.
Os eleitores de um círculo que engloba partes de Los Angeles e Long Beach acabaram por elegê-la mesmo depois de morta, derrotando o republicano John Stammreich por 22 pontos percentuais de diferença (58 contra 36 por cento).
Oropeza tinha sobrevivido a um cancro no fígado em 2004.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/eua-candidata-morta-vence-eleicao-na-california
No dia 20 de Outubro, quando a candidata de 53 anos faleceu devido a complicações relacionadas com um coágulo no sangue, era demasiado tarde para substitui-la.
Os eleitores de um círculo que engloba partes de Los Angeles e Long Beach acabaram por elegê-la mesmo depois de morta, derrotando o republicano John Stammreich por 22 pontos percentuais de diferença (58 contra 36 por cento).
Oropeza tinha sobrevivido a um cancro no fígado em 2004.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/eua-candidata-morta-vence-eleicao-na-california
Godinho ganhou 13 milhões ilegais
Perícia feita pelas Finanças revela que os negócios com as empresas do Estado e a circulação de facturas falsas tornaram o sucateiro milionário.
Treze milhões de euros de lucro é quanto os peritos das Finanças detectaram ter sido obtido de forma fraudulenta pelo sucateiro Manuel Godinho, entre 2004 e 2008, na sequência de negócios feitos com empresas do sector do Estado e também através da emissão de facturas falsas. "O dinheiro assim obtido dilui-se pela teia de relações existentes entre as empresas que Manuel Godinho detém, empresas essas que promovem facturação cruzada, num complexo carrossel de dinheiro sujo, cujo rasto facilmente se perde entre essa amálgama de relações", dizem os peritos, num relatório que o CM consultou e que se encontra apenso ao processo ‘Face Oculta’.
Dizem ainda os técnicos das Finanças que as vantagens ilegítimas obtidas pelo sucateiro de Ovar consubstanciavam--se não apenas no lucro obtido através da facturação falsa, mas também na possibilidade de as suas empresas conseguirem obter resíduos metálicos, muito deles com valor elevado no mercado, de forma gratuita ou a preços muito reduzidos. "Suportavam unicamente os custos de mão-de-obra, transporte e aqueles que se relacionavam com o pagamento de favores", acrescentam os peritos.
As autoridades esclarecem depois que todo o circuito documental fictício, na esfera das empresas de Manuel Godinho e António Costa (outro sucateiro), servia, em última instância, para dar cobertura documental às aquisições fraudulentas. "O circuito financeiro era igualmente fictício, e todo o dinheiro nele envolvido nunca saía da esfera das empresas utilizadoras das facturas falsas", concluem os especialistas, que além da imensa informação documental analisaram também as escutas telefónicas e a forma como a sucata era tirada das empresas públicas.
Refira-se, ainda, que um dos arguidos deste processo é precisamente o chefe de Finanças de Ovar, que chegou a trabalhar nas empresas de Godinho.
OITO MILHÕES ESCONDIDOS EM OFFSHORE
Os peritos financeiros detectaram 13 milhões de euros de lucros indevidos, mas garantiram que Manuel Godinho conseguiu esconder os proveitos em paraísos fiscais. Exemplo disso foram os imóveis, avaliados em mais de oito milhões de euros adquiridos pela empresa Manuel J. Godinho Administrações Prediais desde 2004. Realçam os técnicos das Finanças que 91% do capital dessa empresa foi adquirido em Março de 2003 pela Summerline Investimentos Lda., com sede em Gibraltar. Os documentos que se encontram junto aos autos demonstram que o sucateiro é no entanto o verdadeiro detentor da empresa. Refira-se, ainda, que a perícia financeira feita às contas de Godinho mostra fluxos de mais de cinco milhões de euros em seis anos. Os rendimentos declarados eram no entanto bastante inferiores.
OLIVA VENDE A SOBRINHO DE EMPRESÁRIO
O mobiliário de escritório e o material de cobre da Oliva foram vendidos por 1,4 milhões de euros a uma empresa do grupo Godinho, revelou ontem o Sindicato dos Metalúrgicos de Aveiro. David Soares, da comissão de trabalhadores da metalúrgica, adiantou que o material foi vendido à empresa do sobrinho do empresário. Os bens em causa tinham como base de licitação 500 mil euros, mas, embora tendo sido vendidos por 1,4 milhões, para David Soares "valiam muito mais". Os trabalhadores, como principais credores, esperam poder receber algumas das quantias em dívida.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/godinho-ganhou-13-milhoes-ilegais-222442947
Treze milhões de euros de lucro é quanto os peritos das Finanças detectaram ter sido obtido de forma fraudulenta pelo sucateiro Manuel Godinho, entre 2004 e 2008, na sequência de negócios feitos com empresas do sector do Estado e também através da emissão de facturas falsas. "O dinheiro assim obtido dilui-se pela teia de relações existentes entre as empresas que Manuel Godinho detém, empresas essas que promovem facturação cruzada, num complexo carrossel de dinheiro sujo, cujo rasto facilmente se perde entre essa amálgama de relações", dizem os peritos, num relatório que o CM consultou e que se encontra apenso ao processo ‘Face Oculta’.
Dizem ainda os técnicos das Finanças que as vantagens ilegítimas obtidas pelo sucateiro de Ovar consubstanciavam--se não apenas no lucro obtido através da facturação falsa, mas também na possibilidade de as suas empresas conseguirem obter resíduos metálicos, muito deles com valor elevado no mercado, de forma gratuita ou a preços muito reduzidos. "Suportavam unicamente os custos de mão-de-obra, transporte e aqueles que se relacionavam com o pagamento de favores", acrescentam os peritos.
As autoridades esclarecem depois que todo o circuito documental fictício, na esfera das empresas de Manuel Godinho e António Costa (outro sucateiro), servia, em última instância, para dar cobertura documental às aquisições fraudulentas. "O circuito financeiro era igualmente fictício, e todo o dinheiro nele envolvido nunca saía da esfera das empresas utilizadoras das facturas falsas", concluem os especialistas, que além da imensa informação documental analisaram também as escutas telefónicas e a forma como a sucata era tirada das empresas públicas.
Refira-se, ainda, que um dos arguidos deste processo é precisamente o chefe de Finanças de Ovar, que chegou a trabalhar nas empresas de Godinho.
OITO MILHÕES ESCONDIDOS EM OFFSHORE
Os peritos financeiros detectaram 13 milhões de euros de lucros indevidos, mas garantiram que Manuel Godinho conseguiu esconder os proveitos em paraísos fiscais. Exemplo disso foram os imóveis, avaliados em mais de oito milhões de euros adquiridos pela empresa Manuel J. Godinho Administrações Prediais desde 2004. Realçam os técnicos das Finanças que 91% do capital dessa empresa foi adquirido em Março de 2003 pela Summerline Investimentos Lda., com sede em Gibraltar. Os documentos que se encontram junto aos autos demonstram que o sucateiro é no entanto o verdadeiro detentor da empresa. Refira-se, ainda, que a perícia financeira feita às contas de Godinho mostra fluxos de mais de cinco milhões de euros em seis anos. Os rendimentos declarados eram no entanto bastante inferiores.
OLIVA VENDE A SOBRINHO DE EMPRESÁRIO
O mobiliário de escritório e o material de cobre da Oliva foram vendidos por 1,4 milhões de euros a uma empresa do grupo Godinho, revelou ontem o Sindicato dos Metalúrgicos de Aveiro. David Soares, da comissão de trabalhadores da metalúrgica, adiantou que o material foi vendido à empresa do sobrinho do empresário. Os bens em causa tinham como base de licitação 500 mil euros, mas, embora tendo sido vendidos por 1,4 milhões, para David Soares "valiam muito mais". Os trabalhadores, como principais credores, esperam poder receber algumas das quantias em dívida.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/godinho-ganhou-13-milhoes-ilegais-222442947
Face Oculta: Três arguidos continuam a receber salário na REN
O presidente da REN, Rui Cartaxo, justificou esta quarta-feira que os três arguidos da Face Oculta que pertencem aos quadros da REN continuarão a receber o seu salário porque "foram acusados" e não condenados.
Sublinhando que os três quadros da empresa "foram acusados, não foram condenados", Rui Cartaxo especificou que esta suspensão se manterá "enquanto durar esta fase de contraditório, uma vez que estão a preparar a sua defesa".
Para Rui Cartaxo, citado pela agência Lusa, "as três pessoas em causa estabeleceram um acordo de dispensa da prestação de trabalho, que durará na fase subsequente do processo (o contraditório), mantém o direito à sua remuneração, mas estão sem prestar trabalho na empresa”.
LUCROS CAI 32% NOS PRIMEIROS NOVE MESES
A REN teve uma quebra nos lucros de 31,9 por cento nos nove primeiros meses do ano, para 79,2 milhões de euros, mas impactada por efeitos não recorrentes como uma alteração da taxa de IRC.
De acordo com a empresa que gere as redes de eletricidade e gás em Portugal, o resultado "é muito influenciado por factores não recorrentes (sobretudo uma provisão de 12,5 milhões de euros para um processo arbitral com a Amorim Energia) e pela alteração da taxa de IRC", que teve efeitos desde 1 de Janeiro.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/face-oculta-tres-arguidos-continuam-a-receber-salario-na-ren
Sublinhando que os três quadros da empresa "foram acusados, não foram condenados", Rui Cartaxo especificou que esta suspensão se manterá "enquanto durar esta fase de contraditório, uma vez que estão a preparar a sua defesa".
Para Rui Cartaxo, citado pela agência Lusa, "as três pessoas em causa estabeleceram um acordo de dispensa da prestação de trabalho, que durará na fase subsequente do processo (o contraditório), mantém o direito à sua remuneração, mas estão sem prestar trabalho na empresa”.
LUCROS CAI 32% NOS PRIMEIROS NOVE MESES
A REN teve uma quebra nos lucros de 31,9 por cento nos nove primeiros meses do ano, para 79,2 milhões de euros, mas impactada por efeitos não recorrentes como uma alteração da taxa de IRC.
De acordo com a empresa que gere as redes de eletricidade e gás em Portugal, o resultado "é muito influenciado por factores não recorrentes (sobretudo uma provisão de 12,5 milhões de euros para um processo arbitral com a Amorim Energia) e pela alteração da taxa de IRC", que teve efeitos desde 1 de Janeiro.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/face-oculta-tres-arguidos-continuam-a-receber-salario-na-ren
Sócrates insiste no TGV suspenso no acordo com o PSD
Paulo Portas testou as inconsistências do acordo entre o Governo e o PSD. Pôs o primeiro-ministro a defender a alta velocidade, que os sociais-democratas exigiram sujeitar ao crivo da reavalização custo/benefício. No PSD, silêncio absoluto. Do TC vêm alertas
O líder do CDS não perdoou e foi mesmo ao âmago do acordo entre o Governo e o PSD para o OE 2011. Paulo Portas pegou no capítulo "reavaliação das parcerias público-privadas" e exigiu a Sócrates uma posição clara para o TGV. "Pára ou continua?", disparou Portas. E obteve a resposta de Sócrates: "Eu defendo o TGV."
Dito isto, o primeiro-ministro afirmou que a alta velocidade é uma oportunidade única que o País tem para dinamizar a economia, afirmando ainda que, neste momento, Portugal tem dinheiro para a fazer. Afirmou ainda que o contrato para a construção da linha ferroviária de alta velocidade (TGV) entre Poceirão e Caia ainda precisa do visto do Tribunal de Contas e de "trabalhos preliminares".
Sócrates voltou apenas ao acordo com o PSD para dizer que todas "as parcerias público-privadas (PPP) vão ser reavaliadas, por forma a que resulte a garantia que, entre custo e benefício, não haja dúvidas de que o benefício para o País é muito superior ao custo".
O acordo, lembrou, fala em avaliação urgente. "O que nós fizemos, por sugestão do PSD, é concordar com uma avaliação genérica de todas as PPP para que fique claro que, entre custos e benefícios, teremos mais benefícios em todos esses projectos", sustentou o líder do Executivo.
Apesar da insistência de Sócrates neste projecto, fontes sociais- -democratas garantiram ao DN que o TGV está mesmo incluído no pacote dos grandes investimentos sujeitos a reavaliação. Mas nem por isso a insistência do Governo no projecto levará o PSD a criar novo ruído à volta do acordo firmado. De resto, contactado pelo DN, Eduardo Catroga recusou comentar. O Presidente da República deixou já repetidos alertas públicos sobre estas grandes obras que absorvem grandes necessidades de financiamento e que devem ser reavaliadas pelo seu custo/benefício.
O Governo já tinha decidido suspender o segundo troço da linha de alta velocidade entre Lisboa e Poceirão, visto que implicava a construção da terceira travessia sobre o Tejo. Daí que Paulo Portas lembrasse que, em Maio, o CDS defendeu a sua suspensão, o que não aconteceu por "teimosia e despesismo".
"Se o TGV estiver in - e o Caia/ /Poceirão prosseguir - então o melhor é apagar a fotografia do professor Catroga porque alguém enganou alguém. Se o TGV estiver out - e as indemnizações, as expropriações, os financiamentos e os trabalhos de terreno do contrato caducarem - então vossa excelência é um perdulário incorrigível", disse o líder centrista.
Já ontem, Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, alertou no Público para o problema que o TGV pode criar. "A experiência demonstra que os 1500 milhões são apenas o custo do investimento a preços correntes. O custo do project finance acaba por custar duas, três vezes mais."
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1701524&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
O líder do CDS não perdoou e foi mesmo ao âmago do acordo entre o Governo e o PSD para o OE 2011. Paulo Portas pegou no capítulo "reavaliação das parcerias público-privadas" e exigiu a Sócrates uma posição clara para o TGV. "Pára ou continua?", disparou Portas. E obteve a resposta de Sócrates: "Eu defendo o TGV."
Dito isto, o primeiro-ministro afirmou que a alta velocidade é uma oportunidade única que o País tem para dinamizar a economia, afirmando ainda que, neste momento, Portugal tem dinheiro para a fazer. Afirmou ainda que o contrato para a construção da linha ferroviária de alta velocidade (TGV) entre Poceirão e Caia ainda precisa do visto do Tribunal de Contas e de "trabalhos preliminares".
Sócrates voltou apenas ao acordo com o PSD para dizer que todas "as parcerias público-privadas (PPP) vão ser reavaliadas, por forma a que resulte a garantia que, entre custo e benefício, não haja dúvidas de que o benefício para o País é muito superior ao custo".
O acordo, lembrou, fala em avaliação urgente. "O que nós fizemos, por sugestão do PSD, é concordar com uma avaliação genérica de todas as PPP para que fique claro que, entre custos e benefícios, teremos mais benefícios em todos esses projectos", sustentou o líder do Executivo.
Apesar da insistência de Sócrates neste projecto, fontes sociais- -democratas garantiram ao DN que o TGV está mesmo incluído no pacote dos grandes investimentos sujeitos a reavaliação. Mas nem por isso a insistência do Governo no projecto levará o PSD a criar novo ruído à volta do acordo firmado. De resto, contactado pelo DN, Eduardo Catroga recusou comentar. O Presidente da República deixou já repetidos alertas públicos sobre estas grandes obras que absorvem grandes necessidades de financiamento e que devem ser reavaliadas pelo seu custo/benefício.
O Governo já tinha decidido suspender o segundo troço da linha de alta velocidade entre Lisboa e Poceirão, visto que implicava a construção da terceira travessia sobre o Tejo. Daí que Paulo Portas lembrasse que, em Maio, o CDS defendeu a sua suspensão, o que não aconteceu por "teimosia e despesismo".
"Se o TGV estiver in - e o Caia/ /Poceirão prosseguir - então o melhor é apagar a fotografia do professor Catroga porque alguém enganou alguém. Se o TGV estiver out - e as indemnizações, as expropriações, os financiamentos e os trabalhos de terreno do contrato caducarem - então vossa excelência é um perdulário incorrigível", disse o líder centrista.
Já ontem, Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, alertou no Público para o problema que o TGV pode criar. "A experiência demonstra que os 1500 milhões são apenas o custo do investimento a preços correntes. O custo do project finance acaba por custar duas, três vezes mais."
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1701524&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
2 de novembro de 2010
Pensões vitalícias custam 9 milhões
Em 2011, as reformas pagas aos políticos para toda a vida vão custar ao erário público 9,1 milhões de euros, num aumento de 4,3 por cento.
A despesa com as pensões vitalícias dos políticos vai ascender, no próximo ano, a 9,1 milhões de euros. Com os beneficiários a atingirem já o número de 398 pessoas, a verba orçamentada para pagar reformas para toda a vida aos ex-titulares de cargos políticos, como prevê a proposta do Orçamento do Estado para 2011, representa um crescimento de 4,3 por cento face aos 8,77 milhões de euros orçamentados para este ano.
A subida dos gastos com as subvenções vitalícias dos políticos, uma regalia consagrada na Lei nº 4/85 até Outubro de 2005, resulta exclusivamente do aumento do número de beneficiários. E tudo porque a proposta do Orçamento do Estado contempla o congelamento das pensões no próximo ano.
A lista de beneficiários da subvenção vitalícia inclui figuras tão conhecidas como Cavaco Silva – ainda que esta regalia esteja suspensa desde que tomou posse como Presidente da República –, Manuel Alegre, candidato a Presidente da República, Santana Lopes, ex-líder do PSD, Almeida Santos, presidente do PS, Luísa Mesquita, ex-PCP, Anacoreta Correia, do CDS-PP. Do total de 398 subvenções mensais atribuídas a ex-titulares de cargos políticos, "33 [estão] com abono suspenso, nos termos legais", segundo garante o Ministério das Finanças. Com base nesta informação, há 365 políticos a quem são pagas pensões vitalícias: por ano, cada um recebe, em média, 25 060 euros, o que dá uma média mensal de 2088 euros durante 12 meses.
CORTES COM ESCASSO EFEITO
A acumulação da subvenção mensal vitalícia com a pensão de reforma, que é permitida pelas leis 4/85 e 26/95, vai ser abrangida pelos cortes previstos na proposta do Orçamento do Estado para 2011. Só que o seu impacto na perda de rendimentos dos seus beneficiários não será significativo.
O artigo 159º prevê que "as reformas, pensões, subvenções e outras prestações pecuniárias de idêntica natureza, pagas a um único titular, cujo valor mensal seja superior a 5 mil euros são sujeitas a uma contribuição extraordinária de 10 por cento, que incide sobre o montante que excede aquele valor".
Por exemplo, um político que tenha duas pensões no valor total de seis mil euros por mês descontará mais 10 por cento sobre mil euros. Ou seja: por mês irá receber 5900 euros.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/pensoes-vitalicias-custam-9-milhoes220614153
A despesa com as pensões vitalícias dos políticos vai ascender, no próximo ano, a 9,1 milhões de euros. Com os beneficiários a atingirem já o número de 398 pessoas, a verba orçamentada para pagar reformas para toda a vida aos ex-titulares de cargos políticos, como prevê a proposta do Orçamento do Estado para 2011, representa um crescimento de 4,3 por cento face aos 8,77 milhões de euros orçamentados para este ano.
A subida dos gastos com as subvenções vitalícias dos políticos, uma regalia consagrada na Lei nº 4/85 até Outubro de 2005, resulta exclusivamente do aumento do número de beneficiários. E tudo porque a proposta do Orçamento do Estado contempla o congelamento das pensões no próximo ano.
A lista de beneficiários da subvenção vitalícia inclui figuras tão conhecidas como Cavaco Silva – ainda que esta regalia esteja suspensa desde que tomou posse como Presidente da República –, Manuel Alegre, candidato a Presidente da República, Santana Lopes, ex-líder do PSD, Almeida Santos, presidente do PS, Luísa Mesquita, ex-PCP, Anacoreta Correia, do CDS-PP. Do total de 398 subvenções mensais atribuídas a ex-titulares de cargos políticos, "33 [estão] com abono suspenso, nos termos legais", segundo garante o Ministério das Finanças. Com base nesta informação, há 365 políticos a quem são pagas pensões vitalícias: por ano, cada um recebe, em média, 25 060 euros, o que dá uma média mensal de 2088 euros durante 12 meses.
CORTES COM ESCASSO EFEITO
A acumulação da subvenção mensal vitalícia com a pensão de reforma, que é permitida pelas leis 4/85 e 26/95, vai ser abrangida pelos cortes previstos na proposta do Orçamento do Estado para 2011. Só que o seu impacto na perda de rendimentos dos seus beneficiários não será significativo.
O artigo 159º prevê que "as reformas, pensões, subvenções e outras prestações pecuniárias de idêntica natureza, pagas a um único titular, cujo valor mensal seja superior a 5 mil euros são sujeitas a uma contribuição extraordinária de 10 por cento, que incide sobre o montante que excede aquele valor".
Por exemplo, um político que tenha duas pensões no valor total de seis mil euros por mês descontará mais 10 por cento sobre mil euros. Ou seja: por mês irá receber 5900 euros.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/pensoes-vitalicias-custam-9-milhoes220614153
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