A Polícia Judiciária (PJ) está a realizar buscas às instalações do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) em Lisboa, por causa de cartas de condução falsificadas, disse fonte policial.
A fonte policial adiantou à agência Lusa que a operação, efectuada pela Unidade de Combate à Corrupção da PJ, ainda está a decorrer e visa "buscas e detenções" no âmbito de uma investigação sobre "falsificação de cartas de condução".
A SIC, que noticiou em primeira mão esta operação, referiu entretanto que vários funcionários do IMTT foram detidos.
Segundo este canal de televisão, há suspeitas de venda de cartas de condução e a PJ apreendeu no IMTT vários computadores.
O IMTT é um organismo na tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
FONTE: Correio da Manhã
24 de maio de 2011
CNE aprova pedido para suspender tempo de antena do PND
A representante do BE na Comissão Nacional de Eleições (CNE) votou esta terça-feira contra a deliberação que pede a suspensão do tempo de antena do PND, argumentando que não viola a lei e invocando a liberdade de propaganda política.
"O conteúdo dos tempos de antena é da exclusiva decisão - e responsabilidade - das forças políticas a quem assiste este direito constitucional. É aos próprios, e a mais ninguém, que cabe avaliar o modo como estes são delineados, estabelecendo a lei apenas limites mínimos a que estes têm de obedecer", refere a representante do BE na CNE, na declaração de voto, a que a Agência Lusa teve acesso.
A CNE deliberou hoje por maioria, apenas com o voto contra da representante do BE, pedir ao Tribunal Constitucional a suspensão da transmissão do tempo de antena do PND, que põe Alberto João Jardim a discursar em alemão numa associação ao ditador nazi Hitler e inclui imagens de ditadores como o tunisino Ben Ali ou Mubarak, do Egipto.
A deliberação teve origem numa queixa apresentada por um cidadão residente na Madeira, segundo confirmou o porta-voz da CNE, Nuno Godinho de Matos. De acordo com a mesma fonte, foi a primeira vez que a CNE lançou mão da competência para pedir ao Tribunal Constitucional a suspensão da emissão de um tempo de antena, competência prevista na lei eleitoral para a Assembleia da República.
Em causa estará o artigo 133.º da lei eleitoral para a Assembleia da República que prevê a suspensão do direito de antena que use "expressões ou imagens que possam constituir crime de difamação ou injúria, ofensa às instituições democráticas ou imagens que apelem à desordem ou à insurreição ou incitamento ao ódio, à violência e à guerra".
No voto vencido, a represente do Bloco de Esquerda admite que a liberdade de propaganda política pode ser coartada mas apenas "em caso excepcionais" e acrescenta que a lei tem um "entendimento amplo sobre o conteúdo da mesma".
Para além disso, defendeu que o conteúdo do tempo de antena em causa não tem um grau de gravidade suficiente para constituir "crime de difamação ou injúria ou ofensa às instituições democráticas". O assessor de imprensa do Tribunal Constitucional, Gonçalo Rhodes Sérgio, afirmou que até às 17h00 não tinha chegado qualquer notificação da parte da CNE.
Veja o vídeo aqui.
FONTE: Correio da Manhã
"O conteúdo dos tempos de antena é da exclusiva decisão - e responsabilidade - das forças políticas a quem assiste este direito constitucional. É aos próprios, e a mais ninguém, que cabe avaliar o modo como estes são delineados, estabelecendo a lei apenas limites mínimos a que estes têm de obedecer", refere a representante do BE na CNE, na declaração de voto, a que a Agência Lusa teve acesso.
A CNE deliberou hoje por maioria, apenas com o voto contra da representante do BE, pedir ao Tribunal Constitucional a suspensão da transmissão do tempo de antena do PND, que põe Alberto João Jardim a discursar em alemão numa associação ao ditador nazi Hitler e inclui imagens de ditadores como o tunisino Ben Ali ou Mubarak, do Egipto.
A deliberação teve origem numa queixa apresentada por um cidadão residente na Madeira, segundo confirmou o porta-voz da CNE, Nuno Godinho de Matos. De acordo com a mesma fonte, foi a primeira vez que a CNE lançou mão da competência para pedir ao Tribunal Constitucional a suspensão da emissão de um tempo de antena, competência prevista na lei eleitoral para a Assembleia da República.
Em causa estará o artigo 133.º da lei eleitoral para a Assembleia da República que prevê a suspensão do direito de antena que use "expressões ou imagens que possam constituir crime de difamação ou injúria, ofensa às instituições democráticas ou imagens que apelem à desordem ou à insurreição ou incitamento ao ódio, à violência e à guerra".
No voto vencido, a represente do Bloco de Esquerda admite que a liberdade de propaganda política pode ser coartada mas apenas "em caso excepcionais" e acrescenta que a lei tem um "entendimento amplo sobre o conteúdo da mesma".
Para além disso, defendeu que o conteúdo do tempo de antena em causa não tem um grau de gravidade suficiente para constituir "crime de difamação ou injúria ou ofensa às instituições democráticas". O assessor de imprensa do Tribunal Constitucional, Gonçalo Rhodes Sérgio, afirmou que até às 17h00 não tinha chegado qualquer notificação da parte da CNE.
Veja o vídeo aqui.
FONTE: Correio da Manhã
Vendas da Porsche na China aumentam 60% em 2010
As vendas da Porsche na China aumentaram 60 por cento em 2010, para quase 14 mil veículos, e este ano deverão exceder os 20 mil, disse um responsável do fabricante alemão citado hoje pelo jornal China Daily.
Nos primeiros quatro meses de 2011, a Porsche já registou mais de metade das vendas de 2010, projectando para o conjunto do ano um crescimento superior a 40 por cento, precisou o director executivo da Porsche-China, Helmut Broeker.
O maior sucesso daquela marca alemã assenta nos SUV da série 'Cayenne', que representam 60 por cento das vendas da marca.
Segundo Helmut Broeker, a China tornou-se mesmo o segundo maior mercado mundial da Porsche, a seguir aos Estados Unidos, e no caso dos 'Cayenne' já é o primeiro.
O modelo mais barato do SUV da Porsche custa cerca 893.000 yuan (96.600 euros) -- cerca de 46 vezes mais do que o rendimento anual per capita nas zonas urbanas --, mas nas ruas de Pequim vêem-se também muitos 'Cayenne Turbo', cujo preço ultrapassa os 2 milhões de yuan (216.380 euros).
A Porsche abriu o primeiro stand na China em 2001, em Pequim. Uma década depois, o número já vai em 31 e este ano deverão abrir mais dez, adiantou Helmut Broeker.
O fabricante alemão está a desenvolver um modelo pensado para o mercado chinês, que será "uma versão mais pequena do Cayenne": "Já vi este carro e penso que é o produto certo para a China", disse Helmut Broeker.
Considerada até há apenas duas décadas como "o Reino das Bicicletas", a China tornou-se em 2009 o maior mercado automóvel do mundo, ultrapassando os Estados Unidos.
Em Pequim, onde o número de automóveis atingiu quase os cinco milhões no final de 2010, as autoridades locais decidiram limitar a venda de novos veículos a 20.000 por mês.
FONTE: Diário de Notícias
Nos primeiros quatro meses de 2011, a Porsche já registou mais de metade das vendas de 2010, projectando para o conjunto do ano um crescimento superior a 40 por cento, precisou o director executivo da Porsche-China, Helmut Broeker.
O maior sucesso daquela marca alemã assenta nos SUV da série 'Cayenne', que representam 60 por cento das vendas da marca.
Segundo Helmut Broeker, a China tornou-se mesmo o segundo maior mercado mundial da Porsche, a seguir aos Estados Unidos, e no caso dos 'Cayenne' já é o primeiro.
O modelo mais barato do SUV da Porsche custa cerca 893.000 yuan (96.600 euros) -- cerca de 46 vezes mais do que o rendimento anual per capita nas zonas urbanas --, mas nas ruas de Pequim vêem-se também muitos 'Cayenne Turbo', cujo preço ultrapassa os 2 milhões de yuan (216.380 euros).
A Porsche abriu o primeiro stand na China em 2001, em Pequim. Uma década depois, o número já vai em 31 e este ano deverão abrir mais dez, adiantou Helmut Broeker.
O fabricante alemão está a desenvolver um modelo pensado para o mercado chinês, que será "uma versão mais pequena do Cayenne": "Já vi este carro e penso que é o produto certo para a China", disse Helmut Broeker.
Considerada até há apenas duas décadas como "o Reino das Bicicletas", a China tornou-se em 2009 o maior mercado automóvel do mundo, ultrapassando os Estados Unidos.
Em Pequim, onde o número de automóveis atingiu quase os cinco milhões no final de 2010, as autoridades locais decidiram limitar a venda de novos veículos a 20.000 por mês.
FONTE: Diário de Notícias
23 de maio de 2011
Imobilidade e fome por um recorde
Um artista israelita acaba de colocar o seu nome, Hezi Dean, no Guinness Book, livro mundial de recordes, depois de permanecer 35 horas no alto de uma torre de 27 metros de altura.
O desafio teve lugar numa praça de Telavive, em Israel, entre quarta e quinta-feira, perante o olhar incrédulo dos transeuntes. Prova superada, não restam dúvidas sobre o poder da mente sobre o corpo, afinal, 35 horas sem comer e sem sair do lugar é obra!
FONTE: Correio da Manhã
Autoridades ameaçadas de morte
Arguidos proferiram frases intimidatórias a diversos polícias enquanto foram ouvidos no Tribunal de Penafiel.
Altamente perigosos, os 26 elementos da Máfia do Vale do Sousa, detidos na passada terça-feira numa megaoperação da PJ do Porto, ameaçaram de morte vários policias que os encaminharam até ao Tribunal de Penafiel, onde foram ouvidos durante os últimos dias. As frases intimidatórias, proferidas alto e bom som em pleno corredor do tribunal, foram um dos fundamentos para os juízes decretarem prisão preventiva a sete dos 26 detidos.
A decisão do tribunal, que mandou para a cadeia o núcleo duro do gang, no qual se encontram os dois cabecilhas – ‘Toninho Peixeiro’ e ‘Tozé’ –, foi fundamentada essencialmente no perigo de perturbação da ordem pública e no perigo de destruição de provas. Além dos chefes da máfia, foram ainda presos ‘Gusto Peixeiro’, Américo Peixeiro, Orlando ‘Ninja’, ‘Rui Cavaleiro’ e ‘César Camião’. Vão aguardar julgamento separados: uns foram para Custóias e outros para Paços de Ferreira. Já Paulo Baptista, Cláudio Pereira e Tiago ‘Maneta’ ficaram em prisão domiciliária. Os restantes 16 suspeitos foram sujeitos a medidas de coacção mais leves.
Além de terem espalhado o terror na zona do Vale do Sousa, obrigando os proprietários de estabelecimentos nocturnos a pagar uma mensalidade para terem segurança, o juiz também teve em conta o facto de os arguidos terem feito vigilância cerrada a um subcomissário da PSP – o qual foi brutalmente agredido por Américo Peixeiro –, e até a um magistrado, ao qual destruíram a casa.
Devido ao medo que durante vários meses imperou na zona do Vale do Sousa, a PJ só agora irá começar a ouvir os donos dos estabelecimentos. O facto de poderem ser vítimas de retaliações por parte do grupo, caso o denunciassem, levou a que muitos comerciantes vivessem em silêncio. Com os cabecilhas na cadeia, os inspectores acreditam agora que a reacção seja positiva e que colaborem na investigação.
MEGAOPERAÇÃO DA PJ DO PORTO
Mesmo em greve às horas extras, a directoria da PJ do Porto conseguiu desmantelar os dois grupos altamente perigosos e estruturados. Em vez de terem começado a megaoperação às 07h00, como é hábito, os inspectores avançaram por volta das 09h00. Esta foi a maior operação desde a ‘Noite Branca’.
MÁFIA TINHA CONTACTOS NA GNR
Durante as investigações foi possível concluir que os suspeitos mantinham contactos passíveis de pôr em causa a investigação. Nas escutas telefónicas constam várias conversas de Rui ‘Cavaleiro’ e Orlando ‘Ninja’ que fazem referência ao facto de terem conhecimento e falarem regularmente com elementos da GNR, assim como com funcionários judiciais, os quais até chegaram a contactar.
Paulo Baptista , companheiro de Rui ‘Cavaleiro’, ambos ligados à segurança nocturna, é ainda suspeito de ser o autor de vários disparos de arma de fogo, efectuados num estabelecimento de diversão nocturna na Baixa da cidade do Porto. Foi acusado de tentativa de homicídio. No entanto, a arma usada no crime nunca foi recuperada pela Polícia Judiciária.
No tribunal compareceram nos últimos dias centenas de familiares e curiosos. Muitos pediam a condenação do gang para poderem viver em paz e sem agressões.
FORTES MEDIDAS DE PROTECÇÃO
Por se tratar de um grupo altamente temido por todos, cadastrado e perigoso, durante o período em que os suspeitos foram ouvidos por um juiz de instrução, no Tribunal de Penafiel, foram pedidas fortes medidas de segurança de forma a proteger todos os envolvidos.
FONTE: Correio da Manhã
Altamente perigosos, os 26 elementos da Máfia do Vale do Sousa, detidos na passada terça-feira numa megaoperação da PJ do Porto, ameaçaram de morte vários policias que os encaminharam até ao Tribunal de Penafiel, onde foram ouvidos durante os últimos dias. As frases intimidatórias, proferidas alto e bom som em pleno corredor do tribunal, foram um dos fundamentos para os juízes decretarem prisão preventiva a sete dos 26 detidos.
A decisão do tribunal, que mandou para a cadeia o núcleo duro do gang, no qual se encontram os dois cabecilhas – ‘Toninho Peixeiro’ e ‘Tozé’ –, foi fundamentada essencialmente no perigo de perturbação da ordem pública e no perigo de destruição de provas. Além dos chefes da máfia, foram ainda presos ‘Gusto Peixeiro’, Américo Peixeiro, Orlando ‘Ninja’, ‘Rui Cavaleiro’ e ‘César Camião’. Vão aguardar julgamento separados: uns foram para Custóias e outros para Paços de Ferreira. Já Paulo Baptista, Cláudio Pereira e Tiago ‘Maneta’ ficaram em prisão domiciliária. Os restantes 16 suspeitos foram sujeitos a medidas de coacção mais leves.
Além de terem espalhado o terror na zona do Vale do Sousa, obrigando os proprietários de estabelecimentos nocturnos a pagar uma mensalidade para terem segurança, o juiz também teve em conta o facto de os arguidos terem feito vigilância cerrada a um subcomissário da PSP – o qual foi brutalmente agredido por Américo Peixeiro –, e até a um magistrado, ao qual destruíram a casa.
Devido ao medo que durante vários meses imperou na zona do Vale do Sousa, a PJ só agora irá começar a ouvir os donos dos estabelecimentos. O facto de poderem ser vítimas de retaliações por parte do grupo, caso o denunciassem, levou a que muitos comerciantes vivessem em silêncio. Com os cabecilhas na cadeia, os inspectores acreditam agora que a reacção seja positiva e que colaborem na investigação.
MEGAOPERAÇÃO DA PJ DO PORTO
Mesmo em greve às horas extras, a directoria da PJ do Porto conseguiu desmantelar os dois grupos altamente perigosos e estruturados. Em vez de terem começado a megaoperação às 07h00, como é hábito, os inspectores avançaram por volta das 09h00. Esta foi a maior operação desde a ‘Noite Branca’.
MÁFIA TINHA CONTACTOS NA GNR
Durante as investigações foi possível concluir que os suspeitos mantinham contactos passíveis de pôr em causa a investigação. Nas escutas telefónicas constam várias conversas de Rui ‘Cavaleiro’ e Orlando ‘Ninja’ que fazem referência ao facto de terem conhecimento e falarem regularmente com elementos da GNR, assim como com funcionários judiciais, os quais até chegaram a contactar.
Paulo Baptista , companheiro de Rui ‘Cavaleiro’, ambos ligados à segurança nocturna, é ainda suspeito de ser o autor de vários disparos de arma de fogo, efectuados num estabelecimento de diversão nocturna na Baixa da cidade do Porto. Foi acusado de tentativa de homicídio. No entanto, a arma usada no crime nunca foi recuperada pela Polícia Judiciária.
No tribunal compareceram nos últimos dias centenas de familiares e curiosos. Muitos pediam a condenação do gang para poderem viver em paz e sem agressões.
FORTES MEDIDAS DE PROTECÇÃO
Por se tratar de um grupo altamente temido por todos, cadastrado e perigoso, durante o período em que os suspeitos foram ouvidos por um juiz de instrução, no Tribunal de Penafiel, foram pedidas fortes medidas de segurança de forma a proteger todos os envolvidos.
FONTE: Correio da Manhã
Euromilhões: Ex-namorados vão dividir prémio em partes iguais
O Tribunal da Relação de Guimarães já emitiu o acórdão relativo ao recurso do caso Euromilhões, mantendo a decisão de dividir em partes iguais os 15 milhões de euros que dois jovens do concelho ganharam em Janeiro de 2007, quando ainda namoravam.
Na origem da disputa está a reclamação de Cristina Simões sobre o prémio ser totalmente seu, por ter sido a autora "intelectual" da chave que conduziu à atribuição dos 15 milhões, enquanto Luís Carlos Ribeiro dizia que a totalidade desse valor lhe cabia a si, por ter sido quem preencheu o boletim e pagou o seu registo.
Reavaliada toda a matéria de prova, o acórdão, a que a Lusa teve acesso, revela que o tribunal considerou "improcedente" a apelação de Cristina Simões e "confirma integralmente a sentença recorrida".
Um dos argumentos apresentados para o recurso era a ausência de documentos como a lista de mediadores do Euromilhões e as declarações bancárias com identificação das contas dos réus.
O tribunal observa, contudo, que "a lei não abrange a hipótese de a parte se afirmar surpreendida com o desfecho da acção (ter perdido) e pretender, com tal fundamento, juntar à alegação um documento que já poderia e deveria ter apresentado em primeira instância".
No recurso, os representantes de Cristina Simões mostravam também discordar de algumas valorações da primeira instância, uma das quais relacionada com as contradições entre as partes: a jovem alegava que as apostas no Euromilhões eram sempre individuais, mas Luís Carlos declarou que, embora sem conhecimento da então namorada, registava muitos boletins adicionais, sempre pensando dividir com ela um eventual prémio.
Na primeira instância, essas declarações foram consideradas uma confissão "a favor" do réu, denunciando a existência de uma sociedade civil entre os namorados. O relatório que suportava o recurso defendia, contudo, que o réu "mentiu quando reclamou que lhe fosse entregue a totalidade do prémio quando, segundo a sua confissão, só teria direito a metade".
Em resposta, o tribunal insiste na primeira decisão, concordando que esse depoimento tenha justificado que Carlos Luís recebesse metade do prémio. "As declarações prestadas pelas partes, sob juramento, podem ser valoradas pelo tribunal para fundar a sua convicção acerca da veracidade de factos favoráveis a qualquer delas", explica o acórdão.
A isso acresce a opinião de que um namoro de três anos, como o que os dois jovens mantinham à altura dos factos, "não se trata de um relacionamento fugaz", antes envolvendo acções quotidianas em que não é de esperar que Luís Carlos fosse "mero mandante da ré, como ela defende".
Os depoimentos de Luís Carlos e Cristina são, aliás, "em grande parte coincidentes, às vezes mesmo em absoluta convergência", pelo que "em consequência, o tribunal não proferiu qualquer decisão contrária a uma outra anterior".
A decisão agora tomada pelo Tribunal da Relação de Barcelos não é recorrível.
FONTE: Correio da Manhã
Na origem da disputa está a reclamação de Cristina Simões sobre o prémio ser totalmente seu, por ter sido a autora "intelectual" da chave que conduziu à atribuição dos 15 milhões, enquanto Luís Carlos Ribeiro dizia que a totalidade desse valor lhe cabia a si, por ter sido quem preencheu o boletim e pagou o seu registo.
Reavaliada toda a matéria de prova, o acórdão, a que a Lusa teve acesso, revela que o tribunal considerou "improcedente" a apelação de Cristina Simões e "confirma integralmente a sentença recorrida".
Um dos argumentos apresentados para o recurso era a ausência de documentos como a lista de mediadores do Euromilhões e as declarações bancárias com identificação das contas dos réus.
O tribunal observa, contudo, que "a lei não abrange a hipótese de a parte se afirmar surpreendida com o desfecho da acção (ter perdido) e pretender, com tal fundamento, juntar à alegação um documento que já poderia e deveria ter apresentado em primeira instância".
No recurso, os representantes de Cristina Simões mostravam também discordar de algumas valorações da primeira instância, uma das quais relacionada com as contradições entre as partes: a jovem alegava que as apostas no Euromilhões eram sempre individuais, mas Luís Carlos declarou que, embora sem conhecimento da então namorada, registava muitos boletins adicionais, sempre pensando dividir com ela um eventual prémio.
Na primeira instância, essas declarações foram consideradas uma confissão "a favor" do réu, denunciando a existência de uma sociedade civil entre os namorados. O relatório que suportava o recurso defendia, contudo, que o réu "mentiu quando reclamou que lhe fosse entregue a totalidade do prémio quando, segundo a sua confissão, só teria direito a metade".
Em resposta, o tribunal insiste na primeira decisão, concordando que esse depoimento tenha justificado que Carlos Luís recebesse metade do prémio. "As declarações prestadas pelas partes, sob juramento, podem ser valoradas pelo tribunal para fundar a sua convicção acerca da veracidade de factos favoráveis a qualquer delas", explica o acórdão.
A isso acresce a opinião de que um namoro de três anos, como o que os dois jovens mantinham à altura dos factos, "não se trata de um relacionamento fugaz", antes envolvendo acções quotidianas em que não é de esperar que Luís Carlos fosse "mero mandante da ré, como ela defende".
Os depoimentos de Luís Carlos e Cristina são, aliás, "em grande parte coincidentes, às vezes mesmo em absoluta convergência", pelo que "em consequência, o tribunal não proferiu qualquer decisão contrária a uma outra anterior".
A decisão agora tomada pelo Tribunal da Relação de Barcelos não é recorrível.
FONTE: Correio da Manhã
PGR abre processo a procuradora apanhada a conduzir alcoolizada
O Procurador-Geral da República mandou instaurar um processo disciplinar à procuradora que recentemente foi apanhada a conduzir com 3,08 gramas de álcool no sangue e que será julgada no tribunal da Relação de Lisboa.
Numa resposta enviada esta segunda-feira à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República indica que "o Procurador-Geral da República mandou instaurar o competente processo disciplinar" à procuradora Francisca Costa Santos.
Na sequência de ter sido apanhada a conduzir com 3,08 gramas de álcool no sangue, pela Polícia Municipal de Cascais, foi instaurado um inquérito-crime contra a procuradora que corre no Tribunal da Relação de Lisboa.
Na sexta-feira passada, uma nota da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa(PGDL) indicava que os factos são susceptíveis de integrar ilícito criminal, punido com pena de prisão até um ano, segundo o artigo 292 do Código Penal sobre "condução de veículo em estado de embriaguez".
FONTE: Correio da Manhã
Numa resposta enviada esta segunda-feira à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República indica que "o Procurador-Geral da República mandou instaurar o competente processo disciplinar" à procuradora Francisca Costa Santos.
Na sequência de ter sido apanhada a conduzir com 3,08 gramas de álcool no sangue, pela Polícia Municipal de Cascais, foi instaurado um inquérito-crime contra a procuradora que corre no Tribunal da Relação de Lisboa.
Na sexta-feira passada, uma nota da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa(PGDL) indicava que os factos são susceptíveis de integrar ilícito criminal, punido com pena de prisão até um ano, segundo o artigo 292 do Código Penal sobre "condução de veículo em estado de embriaguez".
FONTE: Correio da Manhã
Cobrar dívidas vai sair mais caro
Empresas que tenham mais de 200 processos de cobrança num ano vão pagar taxa de justiça agravada.
As empresas portuguesas que recorram muito aos tribunais para reaver créditos em dívida vão passar a pagar mais para o fazer. De acordo com uma portaria do Ministério da Justiça publicada sexta-feira, as sociedades comerciais que intentem mais de 200 acções, procedimentos ou execuções por ano em tribunal vão ser obrigadas a pagar uma taxa de justiça especial, de 51 euros por processo.
FONTE: Diário de Notícias
As empresas portuguesas que recorram muito aos tribunais para reaver créditos em dívida vão passar a pagar mais para o fazer. De acordo com uma portaria do Ministério da Justiça publicada sexta-feira, as sociedades comerciais que intentem mais de 200 acções, procedimentos ou execuções por ano em tribunal vão ser obrigadas a pagar uma taxa de justiça especial, de 51 euros por processo.
FONTE: Diário de Notícias
20 de maio de 2011
Marques Mendes denuncia novas Parcerias Público Privadas nos Açores
Ex-líder do PSD revela Decreto Legislativo Regional que quer novas PPP na área social contra vontade da Troika.
Marques Mendes acusou ontem Carlos César, presidente do Governo Regional dos Açores, de se preparar para criar novas Parcerias Público Privadas (PPP) à margem do que exige a Troika no documento de compromisso da ajuda financeira a Portugal.
No seu comentário habitual de quinta-feira na TVI24, o ex-líder do PSD revelou uma proposta de Decreto Legislativo Regional, em que o Governo Regional dos Açores propõem um “regime de excepção” para criação de novas PPP na área de apoio social, como creches e lares para a terceira idade.
Mendes lembrou que a Troika defende que não se façam novas PPP e até pede que actuais sejam avaliadas. “Isto é inaceitável. (…) Dentro do país há dois países”, acusou.
O social-democrata disse que a proposta vai ser discutida no próximo dia 7 de Junho e afirmou ser “necessário um esclarecimento do Governo” nacional sobre “esta violação do compromisso” para com a Troika. “Carlos César não pára de nos surpreender”, afirmou.
FONTE: Jornal Público
Marques Mendes acusou ontem Carlos César, presidente do Governo Regional dos Açores, de se preparar para criar novas Parcerias Público Privadas (PPP) à margem do que exige a Troika no documento de compromisso da ajuda financeira a Portugal.
No seu comentário habitual de quinta-feira na TVI24, o ex-líder do PSD revelou uma proposta de Decreto Legislativo Regional, em que o Governo Regional dos Açores propõem um “regime de excepção” para criação de novas PPP na área de apoio social, como creches e lares para a terceira idade.
Mendes lembrou que a Troika defende que não se façam novas PPP e até pede que actuais sejam avaliadas. “Isto é inaceitável. (…) Dentro do país há dois países”, acusou.
O social-democrata disse que a proposta vai ser discutida no próximo dia 7 de Junho e afirmou ser “necessário um esclarecimento do Governo” nacional sobre “esta violação do compromisso” para com a Troika. “Carlos César não pára de nos surpreender”, afirmou.
FONTE: Jornal Público
Colombianos por 3,2 milhões
Os 82 médicos ganham por ano mais 1,2 milhões do que os portugueses.
Os 82 médicos colombianos contratados pelo Estado português têm um vencimento mensal de 2800 euros – o que representa um gasto de 3,2 milhões de euros num ano. Mais 1,2 milhões de euros do que os 2,06 milhões de euros pagos a idêntico número de médicos portugueses com a especialidade em Medicina Familiar, cujo vencimento bruto é de 1800 euros.
Desta equipa de 82 médicos colombianos, 42 já estão inscritos na Ordem dos Médicos e a exercer em Portugal. Os restantes estão a chegar e serão colocados em Lisboa, Alentejo e zona Centro. Há ainda quatro médicos colombianos inscritos na Ordem que já exerciam no País. Para suprir a falta de médicos, deverão chegar mais oito da Costa Rica e um número ainda não apurado de médicos da América do Sul deverá ser colocado nos Açores.
A decisão de contratar os profissionais no estrangeiro constitui, segundo a vice-presidente do Sindicato de Médicos da Zona Sul, Pilar Vicente, um "agravamento dos custos da saúde".
"Desde 2008 que não são abertos concursos para médicos especialistas, pelo que os últimos 100 que entraram continuam como internos, com um ordenado de 1600 euros", disse ao CM.
À falta de novas contratações por concurso público e com a saída de cerca de mil médicos do Serviço Nacional de Saúde, onde trabalhavam 23 mil em 2009, há uma necessidade urgente de encontrar médicos no estrangeiro que aceitem vir para Portugal por um período que não pode exceder os três anos.
FONTE: Correio da Manhã
Os 82 médicos colombianos contratados pelo Estado português têm um vencimento mensal de 2800 euros – o que representa um gasto de 3,2 milhões de euros num ano. Mais 1,2 milhões de euros do que os 2,06 milhões de euros pagos a idêntico número de médicos portugueses com a especialidade em Medicina Familiar, cujo vencimento bruto é de 1800 euros.
Desta equipa de 82 médicos colombianos, 42 já estão inscritos na Ordem dos Médicos e a exercer em Portugal. Os restantes estão a chegar e serão colocados em Lisboa, Alentejo e zona Centro. Há ainda quatro médicos colombianos inscritos na Ordem que já exerciam no País. Para suprir a falta de médicos, deverão chegar mais oito da Costa Rica e um número ainda não apurado de médicos da América do Sul deverá ser colocado nos Açores.
A decisão de contratar os profissionais no estrangeiro constitui, segundo a vice-presidente do Sindicato de Médicos da Zona Sul, Pilar Vicente, um "agravamento dos custos da saúde".
"Desde 2008 que não são abertos concursos para médicos especialistas, pelo que os últimos 100 que entraram continuam como internos, com um ordenado de 1600 euros", disse ao CM.
À falta de novas contratações por concurso público e com a saída de cerca de mil médicos do Serviço Nacional de Saúde, onde trabalhavam 23 mil em 2009, há uma necessidade urgente de encontrar médicos no estrangeiro que aceitem vir para Portugal por um período que não pode exceder os três anos.
FONTE: Correio da Manhã
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