Dinheiro das reformas esgota em 2040

Especialistas alertam para inevitabilidade após projecção no Orçamento do Estado.

A Segurança Social só terá dinheiro para pagar as pensões até 2040. Com base no cenário definido da proposta do Orçamento do Estado para 2012, Bagão Félix, ex-ministro da Segurança Social, e João Cantiga Esteves, professor do ISEG, não têm dúvidas de que, dentro de poucos anos, será inevitável aplicar um corte no valor mensal das pensões e aumentar a idade da reforma.

Ao contrário das projecções de anos anteriores, a proposta do Orçamento do Estado para 2012 deixa claro que, entre 2030 e 2035, as receitas da Segurança Social serão insuficientes para financiar as reformas dos portugueses. Em 2035, por exemplo, a receita das contribuições e quotizações para a Segurança Social ascenderá a pouco mais de 22 mil milhões de euros, mas a despesa ultrapassará os 22,5 mil milhões de euros.

Daí que a proposta do Orçamento do Estado para 2012 seja contundente: "Com a previsão do primeiro saldo negativo do subsistema previdencial a ocorrer entre 2030 e 2035, os rendimentos e as mais-valias geradas pelo fundo [FEFSS] deverão permitir que até 2040 o valor do FEFSS seja suficiente para garantir, anualmente, o pagamento das despesas totais de pensões do regime contribuitivo."

À luz deste cenário, Bagão Félix considera que "os portugueses têm motivos para estar muito preocupados com a sua reforma." E desde logo porque "as pensões, a partir de 2020, vão ser bastante inferiores [às actuais]", devido ao "crescimento demográfico e à estagnação da economia."

Para João Cantiga Esteves, "neste momento só há duas formas de corrigir este problema: vai ser necessário reduzir o valor da pensão e aumentar a idade da reforma." E conclui: "O sistema da Segurança Social é uma bomba-relógio."

Para esta situação, contribuem o crescimento do número de pensionistas, o aumento da esperança média de vida e também a subida do valor médio das pensões. 

FONTE: Correio da Manhã

Marcelo quer suspensão dos subsídios de alojamento

Em tempos de crise, a classe política deve dar o exemplo antes de pedir sacrifícios aos portugueses. Segundo o ex-líder do PSD Marcelo Rebelo de Sousa " a suspensão do subsídio de alojamento" para os titulares de cargos políticos "é uma entre outras medidas de a classe política dar o exemplo".

O comentador e ex-líder do PSD proferiu estas declarações à margem da apresentação do livro autobiográfico de António Sala "Memórias da Vida e da Rádio dos Afectos". 

Para o também conselheiro de Estado, a lei que prevê subsídios de alojamento deve ser repensada, sobretudo para os casos de políticos com casa própria em Lisboa, mas residência permanente fora de Lisboa. Recorde-se que, não só os governantes que têm subsídio para alojamento. Os deputados também têm direito a ajudas de custo para o efeito. 

Quanto aos cortes a aplicar nas pensões vitalícias de políticos, Marcelo recordou que sempre foi contra este tipo de pensões e que haja "uma limitação". O professor e comentador frisa, contudo, que é preciso saber o que pensa o Tribunal Constitucional. "Há sempre um grande medo que o Tribunal Constitucional considere inconstitucional por ser retroactivo e atingir direitos fundamentais", explicou. Por isso, o "ideal seria saber se o Tribunal Constitucional continua a considerar inconstitucional acabar com essas pensões". Não sendo possível o cenário ideal de acabar com todas as pensões e subvenções já atribuídas, então, que avalie, junto do Palácio Ratton, a solução de tectos.

A discussão sobre as pensões vitalícias surge numa  semana em que o Parlamento começa a discutir o Orçamento de Estado para 2012 e está prevista a suspensão por dois anos dos subsídios de férias e Natal para a Função Pública, entre outras medidas de austeridade que afectam os reformados. Recorde-se que não há nada na lei que proíba ou condicione um ex-político de acumular uma pensão vitalícia com salários do sector privado.

PSD e CDS já vieram a dizer que querem acabar com este tipo de acumulações.

FONTE: Correio da Manhã

Comissão Europeia investiga caso BPN

A Comissão Europeia anunciou esta segunda-feira a abertura de uma "investigação aprofundada" para determinar se a proposta de reestruturação do Banco Português de Negócios (BPN) está em consonância com as regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais.

"O início de uma investigação aprofundada permitirá à Comissão recolher todas as informações de que necessita para apreciar a compatibilidade do auxílio e dá aos terceiros a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre a matéria, sem condicionar o resultado da investigação", realçou hoje o executivo liderado por Durão Barroso.  

De acordo com o vice-presidente da Comissão responsável pela política da concorrência, Joaquín Almunia, a investigação irá garantir que o auxílio concedido ao banco se limite "ao mínimo estritamente necessário, no interesse da concorrência leal e dos contribuintes portugueses".  

O executivo comunitário quer, com a investigação, recolher informações que lhe permitam determinar se o BPN "será uma entidade viável após a sua integração no futuro comprador, se o auxílio concedido ao BPN é limitado ao mínimo necessário para realizar a reestruturação, se foram adoptadas medidas suficientes para limitar a distorção da concorrência e se o processo de venda não implica um auxílio para o comprador".  

O BPN, lembra a Comissão Europeia, foi nacionalizado em Novembro de 2008 "a preço zero para os accionistas, mas beneficiou de diversas medidas de apoio". Em Julho de 2011, as autoridades portuguesas iniciaram negociações em exclusividade com o Banco BIC Portugal, tendo em vista a venda do BPN, e "tanto quanto é do conhecimento da Comissão, estas negociações estão ainda a decorrer".  

"Apesar de sucessivos pedidos, a Comissão não dispõe na presente fase de todas as informações de que necessita para adoptar uma decisão relativa ao eventual auxílio", diz o executivo comunitário, que realça que o início de uma investigação aprofundada "é um procedimento comum para os casos complexos no sector bancário e não constitui um juízo antecipado do resultado final da investigação".  

O BPN foi nacionalizado na sequência da crise financeira, e beneficiou de diversas medidas de auxílio, incluindo garantias estatais relativas a emissões de papel comercial, num montante superior a quatro mil milhões de euros. Este ano, o Governo anunciou a venda do banco ao BIC por 40 milhões de euros. 

FONTE: Correio da Manhã

Portugal compra gás natural três vezes mais caro

Portugal está a gastar dinheiro a mais no gás natural que compra para abastecer o país, o que se reflecte depois na conta que os portugueses pagam no final do mês. 

É que o preço do gás comprado pela Galp à Argélia e à Nigéria, que abastece Portugal inteiro, está indexado ao petróleo, cuja cotação tem estado em alta. Mas no mercado livre, com as recentes descobertas de grandes jazidas na Rússia e EUA, há um excesso de oferta e por isso os preços têm vindo a descer.
Além de gás natural, Portugal poderia ter alguns bens mais baratos, como as cerâmicas ou os cimentos e até a luz, uma vez que o gás é usado para produzir electricidade.

FONTE: Diário de Notícias

Os ex-políticos que acumulam pensões

Há vários ex-políticos, de todos os quadrantes políticos, no mundo empresarial que requereram a subvenção vitalícia. Os valores indicados foram inicialmente atribuídos mas poderão ter sido actualizados ao longo das legislaturas.

Álvaro Barreto
Ganha 3400 euros mensais
Cargo actual - Reformado com funções não executivas, nomeadamente na Tejo Energia
Cargo anterior - Ministro de várias pastas

Zita Seabra
Ganha 3000 euros mensais
Cargo actual - Presidente da administração da Alêtheia Editores
Cargo anterior - Deputada do PCP e do PSD

Joaquim Ferreira do Amaral
Ganha 3000 euros mensais
Cargo actual - Membro não-executivo da Administração da Lusoponte
Cargo anterior - Ministro do Comércio e Turismo

Jorge Coelho
Ganha 2400 euros mensais
Cargo actual -Presidente da Comissão Executiva da Mota-Engil
Cargo anterior - Foi deputado e ministro adjunto e das Obras Públicas

Ângelo Correia
Ganha 2200 euros mensais
Cargo actual - Presidente do Grupo Fomentinvest da Lusitaniagás
Cargo anterior - Deputado e ministro da Administração Interna

Duarte Lima
Ganha 2200 euros mensais
Cargo actual - Advogado na área de gestão de fortunas
Cargo anterior - Deputado, antigo líder parlamentar do PSD

Rui Gomes da Silva
Ganha 2100 euros mensais
Cargo actual - Advogado e vice-presidente do Benfica
Cargo anterior - Deputado, ministro dos Assuntos Parlamentares

Armando Vara
Ganha 2000 euros actuais
Cargo actual - Presidente da Camargo Corrêa
Cargo anterior - Deputado, ministro da Juventude e membro do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos

FONTE: Dinheiro Vivo

BCE empresta 147,7 mil milhões à banca a 1,5%

O Banco Central Europeu (BCE) informou hoje que emprestou 147.689 milhões de euros aos bancos europeus no leilão semanal, a uma taxa fixa de 1,5%.  

A autoridade monetária cedeu liquidez a 139 bancos, no âmbito da sua operação de refinanciamento da banca que termina a 24 de Agosto. 

Até Janeiro do próximo ano, a instituição liderada por Jean CLaude-Trichet  vai garantir toda a liquidez necessária aos bancos em operações de refinanciamento com maturidade a uma semana, um mês e três meses. 

Para já os mercados descartam a possibilidade do BCE descer a taxa de juro  por causa da crise da dívida da área do euro.

Esta cedência de liquidez faz parte da operação de refinanciamento da banca por parte do BCE.

FONTE: Dinheiro Vivo

Faltas dos filhos dão multa a pais

Os pais de alunos indisciplinados podem ser multados e até perder os apoios de Acção Social Escolar, segundo consta do novo Estatuto do Aluno dos ensinos básico e secundário da região autónoma dos Açores. Para a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), esta será a base do Estatuto do Aluno que o Ministério da Educação e Ciência vai apresentar às escolas do continente.

O documento foi aprovado na generalidade pelo Parlamento insular com os votos do PS, PSD e CDS, e, além das multas, prevê o reforço da autoridade do professor. O estatuto define a presunção da verdade da palavra do professor", que, em caso de dúvida, prevalecerá sobre a palavra do aluno.

Albino Almeida, presidente da Confap, acredita que, "face aos partidos que aprovaram o Estatuto e ao programa do Governo, não é difícil perceber qual o sentido da proposta de Nuno Crato".

Confirmando-se a introdução no continente das mesmas medidas dos Açores, o estatuto "será causador de mais problemas do que soluções".

O ministério, que ontem esteve reunido com os professores para discutir a adaptação do Estatuto da Carreia Docente ao novo modelo de avaliação, confirma apenas a preparação do Estatuto do Aluno.

FONTE: Correio da Manhã

Carro em segunda mão para presidente

A câmara municipal de Torres Novas deliberou, sexta-feira, a aquisição de um carro em segunda mão para substituir a viatura de serviço do presidente da autarquia, que se encontra avariada.

A aquisição da viatura, um BMW 525D, de 2004, vai custar à autarquia cerca de 20 mil euros, tendo o executivo deliberado vender em leilão a viatura anterior, da mesma marca.  

O presidente da câmara municipal de Torres Novas, António Rodrigues (PS), disse à Lusa que hesitou em adquirir um carro tendo em conta a actual conjuntura económica do país, tendo inclusivamente interrompido o procedimento de aquisição que havia sido aprovado (apenas com a abstenção da CDU) na reunião de 7 de Setembro.  

"Sentia-me envergonhado se fosse andar num carro novo nesta altura", afirmou, sublinhando que nos 18 anos que leva à frente da autarquia torrejana apenas teve duas viaturas de serviço.  

Segundo disse, esta foi uma forma de resolver o problema com menos encargos financeiros para o município.

FONTE: Correio da Manhã

Multas entopem serviços dos CTT

Empresa de Estacionamento de Lisboa manda milhares de cartas para cobrar multas.

A EMEL (Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa) está a enviar cartas registadas por correio para cobrar as multas aos automobilistas. Em causa estarão milhares de coimas com quase dois anos e que estão prestes a prescrever.

Esta correria da EMEL para encher o cofre, antes do final do ano, está a entupir as caixas de correio e as estações de distribuição dos CTT desde o início de Outubro. É que a EMEL está a enviar uma carta por infracção e, ao que o CM apurou, há muitos automobilistas que coleccionam multas de estacionamento às dezenas, principalmente por falta de pagamento do parquímetro. Se um automobilista tiver acumuladas 20 multas, receberá na sua caixa de correio 20 missivas registadas.

Fonte dos CTT confirmou ao CM, sem quantificar o número de cartas que a EMEL está a enviar, o aumento de actividade nos serviços, mas garantiu que os correios estão a dar conta do recado. "Temos conhecimento deste aumento significativo e estamos a coordenar a distribuição com o cliente", disse a fonte, sublinhando que os CTT estão habituados a trabalhar com estas situações, efectuando reforços nas zonas onde sabem de antemão que aumenta o trabalho.

Já a EMEL preferiu qualificar o envio das cartas como algo "resultante da actividade normal e do cumprimento das regras" e recusou prestar qualquer informação adicional. Apesar do exercício positivo com resultados líquidos de 537 mil euros em 2010, a empresa tem um passivo de quase 27 milhões. De acordo com o relatório de contas de 2010, o passivo aumentou 3,3 milhões face a 2009.

Mesmo assim, em Setembro de 2011, o presidente da EMEL, António Júlio de Almeida, dizia não compreender porque é que o Bloco de Esquerda (BE) pediu a extinção da empresa. "Desde 2007 que a empresa está em crescimento contínuo", disse. 

FUNCIONÁRIOS NÃO PAGAVAM MULTAS À PRÓPRIA EMPRESA

Os próprios funcionários da EMEL chegaram a acumular dívidas de milhares de euros, em multas por estacionamento irregular em zonas geridas pela empresa, infracções já noticiadas pelo CM. Uma secretária do presidente da EMEL, António Júlio de Almeida, tinha 282 avisos de pagamento, que totalizavam 1296 euros. Outra funcionária do departamento de contra-ordenações da EMEL tinha 496 avisos de taxas de estacionamento, num total de 2371 euros.

FONTE: Correio da Manhã

Buraco de 15 mil milhões

Relatório das Parcerias Público-Privadas enviado à troika mostra que o Estado foi prejudicado em milhões.

A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) arrasa as parcerias do Estado com empresas privadas, muitas delas assinadas pelo Governo de José Sócrates, para a construção de estradas, ferrovias e outras infra-estruturas. A pedido da troika, a DGTF elaborou um relatório que revela que as parcerias público-privadas (PPP) vão gerar um buraco superior a 15 mil milhões de euros. A despesa do Estado com essas obras é três vezes mais alta do que os cortes salariais acumulados na Função Pública e no sector privado em 2011, 2012 e 2013.

O documento, a que o CM teve acesso, analisa 36 PPP e várias concessões de natureza diferenciada. E as conclusões não são abonatórias: "Os compromissos assumidos aumentam a pressão sobre as contas públicas no médio prazo, uma vez que os encargos brutos estimados apresentam valores em torno de 1% do PIB previsto para os próximos anos."

Ou seja: entre 2015 e 2018, quando a economia poderá estar ainda longe de um crescimento sustentável, os encargos com a construção de estradas, ferrovias, hospitais e outras infra-estruturas ultrapassarão os dois mil milhões de euros por ano.

Daí que, de acordo com a DGTF, "após considerar o valor dos proveitos previstos, o valor actualizado dos encargos líquidos é de 15 129 milhões de euros, aproximadamente 8,8% do PIB para o corrente ano".

O relatório frisa que as PPP do sector dos transportes se basearam em projecções para o volume de tráfego (carros/km e/ou passageiros, projecções de taxas de juro e rentabilidades dos projectos substancialmente optimistas, revelando-se desactualizados, especialmente face à actual conjuntura económica." 

CUSTOS NA SAÚDE

Os hospitais de Cascais, Braga, Loures e Vila Franca de Xira vão ter encargos para o Estado num valor total superior a 3,1 mil milhões de euros.

PORTOS EM ACÇÃO

As concessões portuárias geraram em 2010 rendas para o Estado no valor de 58,6 milhões de euros. Foi um decréscimo de 6% face ao previsto, devido à queda do tráfego.

FONTE: Correio da Manhã