Mais de 15 milhões de euros, dez deles depositados na Suíça, foram apreendidos no inquérito que originou, terça e quarta-feira, 55 buscas. A investigação foi aberta por causa do BPN, mas estendeu-se à Caixa Agrícola. Uma administradora foi constituída arguida.
Na Polícia Judiciária (PJ), que mobilizou quase centena e meia de operacionais para a operação "Rollerbal", notava-se satisfação, pelo resultado das diligências realizadas nos últimos dias, no âmbito de um inquérito dirigido por Jorge Rosário Teixeira, procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
O congelamento de 15 milhões de euros de contas de suspeitos constitui uma das maiores apreensões do género que as autoridades portuguesas já fizeram. E além desse montante - os 10 milhões, em contas suíças, foram congelados antes das diligências desta semana -, foram apreendidos 100 mil euros em numerário e carros e barcos avaliados em milhões de euros.
Por outro lado, também foi confiscada "enorme quantidade de documentação (inclusive a relativa a sociedades offshore), contabilidades, suportes digitais e computadores, carimbos e selos brancos, com enorme relevância probatória, cinco armas de fogo", informou a PJ, num comunicado que confirmou a constituição de nove arguidos e a detenção de três deles.
Entre os detidos, está um empresário, Carlos Marques, e dois advogados, Diamantino Morais e Teresa Cantanhede. Esta foi ontem ouvida pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, e saiu em liberdade, com termo de identidade e residência. Os outros dois detidos serão interrogados hoje, enquanto os restantes arguidos deverão ser sujeitos a semelhantes diligências na próxima semana.
Gestora da Caixa arguida
Um dos arguidos, apurou o JN, é uma administradora da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM), cuja sede foi sujeita a buscas, na quarta-feira. Isto porque as autoridades começaram por investigar um grupo de indivíduos suspeito de actividade criminosa com o Banco Português de Negócios, mas verificaram que ele actuava da mesma forma com a CCAM.
Segundo a PJ, que não identificou os bancos investigados, os suspeitos utilizaram empresas para contrair sucessivos empréstimos bancários, de montante superior a 100 milhões de euros, mediante a apresentação de "garantias falsas ou terrenos sobreavaliados". "Conluiados com empresas de avaliação imobiliária e altos quadros de instituições bancárias", entraram em incumprimento, no pagamento dos empréstimos, e nem por isso viram as suas garantias serem executadas, contou a PJ.
Os empréstimos foram pedidos a pretexto de investimentos, sobretudo, imobiliários, que nunca foram concretizados. Os montantes foram antes encaminhados para contas de sociedades offshore, para compra de imóveis que lhes permitiam obter novos empréstimos, numa lógica de "roullement" de créditos, e para a aquisição de bens de luxo, como carros e barcos.
Carlos Marques, arguido muito próximo de José Oliveira Costa, o fundador do BPN, era o dono do iate e de boa parte dos automóveis apreendidos.
A CCAM, presidida por João Costa Pinto, confirmou ontem que foi alvo de buscas, "relacionadas com operações de um cliente da instituição", mas garante não ter sofrido "quaisquer prejuízos". A CCAM diz que ainda que é "um grupo financeiro fortemente capitalizado, com uma situação líquida de 1.175 milhões de euros.
FONTE: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1697984
30 de outubro de 2010
Empresas ligadas ao Estado foram lesadas em milhões numa rede de corrupção
Procurador de Aveiro considera o empresário Manuel José Godinho o vértice de um esquema que envolveu diversas figuras públicas ligadas a empresas, como a EDP, a Refer e a REN.
O Ministério Público (MP) faz uma descrição detalhada dos casos, mas não soma os prejuízos. Contudo, ao ler as 525 páginas da acusação da Face Oculta, onde se descreve a teia de influências do principal arguido e o único preso preventivamente, Manuel José Godinho, percebe-se o custo destes crimes nas 10 empresas públicas ou em que o Estado detém uma participação, que fazem parte da acusação. São milhões de euros de prejuízos causados de forma criminosa e com a conivência de funcionários das próprias empresas.
Só na Rede Ferroviária Nacional - Refer que, entre 2004 e 2006 era apresentada como a principal fornecedora da O2, a maior empresa do universo Godinho, há sete funcionários acusados pelo Ministério Público. Há imputações de burla qualificada, corrupção, participação económica em negócio, mas dois dos funcionários, José Valentim e António Correia, são incluídos na associação criminosa de que Godinho seria o líder.
O mesmo acontece com o antigo chefe da repartição de Finanças de Santa Maria da Feira, Mário Pinho, que conseguiria manter as empresas do universo Godinho longe dos processos fiscais.
Exemplo disso foi o que aconteceu com um contrato adjudicado pela Refer à SEF, uma das empresas de Godinho que, em Dezembro de 2000, procedeu a uma desobstrução na linha ferroviária do Douro após a queda de uma pedra de grandes dimensões. Contudo, o facto dos trabalhos terem sido adjudicados a duas empresas e de não terem sido devidamente fiscalizados por um dos funcionários da Refer, agora acusado, fizeram a empresa ter um prejuízo de perto de 390 mil euros. Na acusação, nota-se, que as horas de máquinas e mão-de-obra suportadas pela Refer correspondem a mais de 24 horas por dia, se divididas pelo período em que os trabalhos se prolongaram.
Excessos na REN
Também na Rede Eléctrica Nacional se cometeram excessos. O seu ex-presidente, José Penedos, está acusado de dois crimes de corrupção para acto ilícito e dois de participação económica em negócio. O filho, Paulo Penedos, que, segundo o Ministério Público serviria de intermediário entre Godinho e José Penedos, terá recebido do empresário de Ovar pelo menos 1,2 milhões de euros, sendo de 490 mil euros o saldo favorável dos fluxos financeiros que ambos estabeleceram. A acusação refuta um dos argumentos da defesa de Paulo Penedos, argumentando que este nunca exerceu funções de advogado para o grupo empresarial de Manuel José Godinho.
Além da família Penedos, são ainda acusados mais três responsáveis da REN, um dos quais Vítor Baptista, director-geral da empresa. Também aqui há avultados prejuízos registados pelo Ministério Público. Terá sido o que aconteceu na segunda fase do descomissionamento da Central de Alto Mira, em que os prejuízos avaliados pelo MP ultrapassam os 500 mil euros.
A secretária de Manuel José Godinho, segundo as contas da acusação, terá levantado entre 2001 e 2009 cerca mais de 940 mil euros, com o objectivo de pagar subornos.
Em relação a Armando Vara, ex-vice-presidente do BCP e actual líder da cimenteira Camargo Corrêa África, o Ministério Público mantém que terá recebido 25 mil euros, a mesma quantia que o seu amigo Fernando Lopes Barreira, para tentar ajudar o empresario de Ovar a conseguir contactos privilegiados em locais estratégicos e determinantes para beneficiar as empresas do universo Godinho.
No final, o Ministério Público acabou por acusar 34 arguidos e duas empresas, a O2 e a SCI, ambas de Manuel José Godinho. Do rol de acusado fazem parte o filho, o sobrinho do próprio empresário de Ovar, além de vários funcionários das suas sucatas. Há ainda um militar da GNR que terá informado Godinho de várias acções de fiscalização.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/29-10-2010/empresas-ligadas-ao-estado-foram-lesadas-em-milhoes-numa-rede-de-corrupcao-20506214.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
O Ministério Público (MP) faz uma descrição detalhada dos casos, mas não soma os prejuízos. Contudo, ao ler as 525 páginas da acusação da Face Oculta, onde se descreve a teia de influências do principal arguido e o único preso preventivamente, Manuel José Godinho, percebe-se o custo destes crimes nas 10 empresas públicas ou em que o Estado detém uma participação, que fazem parte da acusação. São milhões de euros de prejuízos causados de forma criminosa e com a conivência de funcionários das próprias empresas.
Só na Rede Ferroviária Nacional - Refer que, entre 2004 e 2006 era apresentada como a principal fornecedora da O2, a maior empresa do universo Godinho, há sete funcionários acusados pelo Ministério Público. Há imputações de burla qualificada, corrupção, participação económica em negócio, mas dois dos funcionários, José Valentim e António Correia, são incluídos na associação criminosa de que Godinho seria o líder.
O mesmo acontece com o antigo chefe da repartição de Finanças de Santa Maria da Feira, Mário Pinho, que conseguiria manter as empresas do universo Godinho longe dos processos fiscais.
Exemplo disso foi o que aconteceu com um contrato adjudicado pela Refer à SEF, uma das empresas de Godinho que, em Dezembro de 2000, procedeu a uma desobstrução na linha ferroviária do Douro após a queda de uma pedra de grandes dimensões. Contudo, o facto dos trabalhos terem sido adjudicados a duas empresas e de não terem sido devidamente fiscalizados por um dos funcionários da Refer, agora acusado, fizeram a empresa ter um prejuízo de perto de 390 mil euros. Na acusação, nota-se, que as horas de máquinas e mão-de-obra suportadas pela Refer correspondem a mais de 24 horas por dia, se divididas pelo período em que os trabalhos se prolongaram.
Excessos na REN
Também na Rede Eléctrica Nacional se cometeram excessos. O seu ex-presidente, José Penedos, está acusado de dois crimes de corrupção para acto ilícito e dois de participação económica em negócio. O filho, Paulo Penedos, que, segundo o Ministério Público serviria de intermediário entre Godinho e José Penedos, terá recebido do empresário de Ovar pelo menos 1,2 milhões de euros, sendo de 490 mil euros o saldo favorável dos fluxos financeiros que ambos estabeleceram. A acusação refuta um dos argumentos da defesa de Paulo Penedos, argumentando que este nunca exerceu funções de advogado para o grupo empresarial de Manuel José Godinho.
Além da família Penedos, são ainda acusados mais três responsáveis da REN, um dos quais Vítor Baptista, director-geral da empresa. Também aqui há avultados prejuízos registados pelo Ministério Público. Terá sido o que aconteceu na segunda fase do descomissionamento da Central de Alto Mira, em que os prejuízos avaliados pelo MP ultrapassam os 500 mil euros.
A secretária de Manuel José Godinho, segundo as contas da acusação, terá levantado entre 2001 e 2009 cerca mais de 940 mil euros, com o objectivo de pagar subornos.
Em relação a Armando Vara, ex-vice-presidente do BCP e actual líder da cimenteira Camargo Corrêa África, o Ministério Público mantém que terá recebido 25 mil euros, a mesma quantia que o seu amigo Fernando Lopes Barreira, para tentar ajudar o empresario de Ovar a conseguir contactos privilegiados em locais estratégicos e determinantes para beneficiar as empresas do universo Godinho.
No final, o Ministério Público acabou por acusar 34 arguidos e duas empresas, a O2 e a SCI, ambas de Manuel José Godinho. Do rol de acusado fazem parte o filho, o sobrinho do próprio empresário de Ovar, além de vários funcionários das suas sucatas. Há ainda um militar da GNR que terá informado Godinho de várias acções de fiscalização.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/29-10-2010/empresas-ligadas-ao-estado-foram-lesadas-em-milhoes-numa-rede-de-corrupcao-20506214.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
26 de outubro de 2010
Justiça vai gastar mais 5,6 milhões em horas extras
Alberto Martins é dos ministros que não vão sofrer com os cortes em horas extraordinárias em 2011. A subida é de 23%. Só a cultura também regista um aumento, mas menor. A Saúde reduz 27%, a Educação 19% e restantes ministérios cortam em média 11,8%.
O Ministério da Justiça vai gastar em 2011 mais 5,6 milhões de horas com o pagamento de horas extraordinárias do que este ano. Estes números - inscritos na proposta de Orçamento do Estado para 2011 - representam uma subida de 23% nesta despesa, contrariando as orientações dadas pelo ministro das Finanças, que apresentou o corte dos gastos com horas extraordinárias como uma das principais medidas de redução da despesa do Estado. O "deslize" do Ministério da Justiça faz com que a despesa do Estado com esta rubrica cresça 332 mil euros em 2011, face aos valores deste ano.
O aumento da despesa com horas extraordinárias do ministério tutelado por Alberto Martins contraria ainda a tendência dos restantes ministérios, que vão efectuar no próximo ano um corte de 11,8% neste tipo de gastos. Além da Justiça e da Cultura - onde haverá um aumento de 10,9% (31 mil euros) com estes gastos - todos os restantes 14 ministérios do Executivo apresentaram reduções significativas na previsão de pagamento de horas extraordinárias para 2011.
Ao todo, o Ministério da Justiça conta gastar, no próximo ano, 24,06 milhões de euros com horas extras, o que compara com os 18,46 milhões orçamentados para 2010. Só no gabinete de Alberto Martins, a despesa com horas extraordinárias vai disparar 41% em 2011, para 73 mil euros, mais 30 mil euros do que será gasto este ano. Tal como no gabinete do ministro, a subida de gastos com horas de trabalho extraordinário é generalizada a quase todos os organismos tutelados por Alberto Martins, como é o caso da Procuradoria-Geral da República ou o Centro de Estudos Judiciários.
Contas feitas, o aumento verificado nas despesas da Justiça com horas extras é superior ao esforço de redução destes gastos de todos os outros ministros da equipa de José Sócrates. Segundo os números da proposta de Orçamento do Estado, os restantes ministérios vão efectuar um corte total de 5,3 milhões de euros nas suas despesas com horas realizadas fora do horário de trabalho. Caso o ministério de Alberto Martins mantivesse os gastos efectuados em 2010, o Governo conseguiria no próximo ano uma redução de 11,8% nos gastos com horas extras, em vez do aumento de 0,7% verificado.
Entre os ministérios que maior esforço farão em 2011 para reduzir os montantes pagos por horas extraordinárias, destaque para a Saúde e a Educação. A pasta tutelada por Ana Jorge apresentou um orçamento que prevê uma redução de 27,3% no pagamento de horas extraordinárias a médicos, enfermeiros e restantes funcionários que se encontrem na esfera da Saúde.
Já no que diz respeito à pasta da Educação, a ministra Isabel Alçada vai cortar os gastos com horas extras em 19,1%, com a despesa a cair mais de três milhões de euros, de 16 milhões em 2010 para 12,9 milhões de euros no próximo ano. Na lista dos governantes que mais cortaram nas horas extraordinárias dos seus ministérios, destaque ainda para Teixeira dos Santos. Como mentor destes cortes, o ministro das Finanças dá o exemplo, prevendo uma redução de 28% nas despesas com horas extraordinárias no próximo ano.
O DN procurou obter uma explicação do Ministério da Justiça a este aumento, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1695111&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
O Ministério da Justiça vai gastar em 2011 mais 5,6 milhões de horas com o pagamento de horas extraordinárias do que este ano. Estes números - inscritos na proposta de Orçamento do Estado para 2011 - representam uma subida de 23% nesta despesa, contrariando as orientações dadas pelo ministro das Finanças, que apresentou o corte dos gastos com horas extraordinárias como uma das principais medidas de redução da despesa do Estado. O "deslize" do Ministério da Justiça faz com que a despesa do Estado com esta rubrica cresça 332 mil euros em 2011, face aos valores deste ano.
O aumento da despesa com horas extraordinárias do ministério tutelado por Alberto Martins contraria ainda a tendência dos restantes ministérios, que vão efectuar no próximo ano um corte de 11,8% neste tipo de gastos. Além da Justiça e da Cultura - onde haverá um aumento de 10,9% (31 mil euros) com estes gastos - todos os restantes 14 ministérios do Executivo apresentaram reduções significativas na previsão de pagamento de horas extraordinárias para 2011.
Ao todo, o Ministério da Justiça conta gastar, no próximo ano, 24,06 milhões de euros com horas extras, o que compara com os 18,46 milhões orçamentados para 2010. Só no gabinete de Alberto Martins, a despesa com horas extraordinárias vai disparar 41% em 2011, para 73 mil euros, mais 30 mil euros do que será gasto este ano. Tal como no gabinete do ministro, a subida de gastos com horas de trabalho extraordinário é generalizada a quase todos os organismos tutelados por Alberto Martins, como é o caso da Procuradoria-Geral da República ou o Centro de Estudos Judiciários.
Contas feitas, o aumento verificado nas despesas da Justiça com horas extras é superior ao esforço de redução destes gastos de todos os outros ministros da equipa de José Sócrates. Segundo os números da proposta de Orçamento do Estado, os restantes ministérios vão efectuar um corte total de 5,3 milhões de euros nas suas despesas com horas realizadas fora do horário de trabalho. Caso o ministério de Alberto Martins mantivesse os gastos efectuados em 2010, o Governo conseguiria no próximo ano uma redução de 11,8% nos gastos com horas extras, em vez do aumento de 0,7% verificado.
Entre os ministérios que maior esforço farão em 2011 para reduzir os montantes pagos por horas extraordinárias, destaque para a Saúde e a Educação. A pasta tutelada por Ana Jorge apresentou um orçamento que prevê uma redução de 27,3% no pagamento de horas extraordinárias a médicos, enfermeiros e restantes funcionários que se encontrem na esfera da Saúde.
Já no que diz respeito à pasta da Educação, a ministra Isabel Alçada vai cortar os gastos com horas extras em 19,1%, com a despesa a cair mais de três milhões de euros, de 16 milhões em 2010 para 12,9 milhões de euros no próximo ano. Na lista dos governantes que mais cortaram nas horas extraordinárias dos seus ministérios, destaque ainda para Teixeira dos Santos. Como mentor destes cortes, o ministro das Finanças dá o exemplo, prevendo uma redução de 28% nas despesas com horas extraordinárias no próximo ano.
O DN procurou obter uma explicação do Ministério da Justiça a este aumento, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1695111&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
25 de outubro de 2010
Ministérios gastam mais 26% em combustíveis
Os ministros Rui Pereira, Augusto Santos Silva e Mariano Gago não pretendem poupar em gasolina nos organismos que tutelam, revela o Orçamento proposto para 2011. Em contrapartida, a austeridade nesta matéria prevê-se forte para António Mendonça
Na proposta de Orçamento do Governo há um aumento de 26,7% nas despesas com combustíveis. Isto, apesar de o mesmo documento estimar a subida do preço do petróleo em apenas 3,4%.
Os grandes responsáveis por este facto, que contraria os anúncios de austeridade, são os ministros da Administração Interna (MAI), Rui Pereira, e da Defesa (MDN), Augusto Santos Silva, em cujos ministérios e serviços tutelados pretendem gastar, respectivamente, mais seis milhões e 600 mil euros e mais quatro milhões e 100 mil euros. O MAI sobe 65% e o MDN 20%.
A outro nível de despesa, mas com o maior aumento em termos percentuais nos gastos com combustíveis, está o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, liderado por Mariano Gago, com um recrudescimento de 75%.
Mas há outros ministros que acompanham a tendência anti-poupança neste consumo (ver quadro), como Vieira da Silva, da Economia, Ana Jorge, da Saúde, António Serrano, da Agricultura, e Helena André, do Trabalho e Solidariedade Social.
Mas onde é que o ministro Rui Pereira pretende distribuir mais combustível? Segundos os mapas das despesas correntes e de capital, por ministérios, as diferenças substanciais vão para as maiores forças de segurança tuteladas pelo MAI. A PSP tem previsto para 2011 um gasto de cinco milhões e 600 mil euros para o "funcionamento" das viaturas, essencialmente em patrulhamentos, o que representa uma subida de quase dois milhões de euros em relação ao destinado para 2010, montante insuficiente.
Já para a GNR, Rui Pereira foi ainda mais generoso. A força militar que este ano tem uma verba de cerca de cinco milhões e 700 mil euros para despender em combustíveis, vê esse valor quase duplicar para 2011, com mais de 10 milhões e 500 mil euros. O dobro, aliás, da PSP.
A nível dos gabinetes do MAI, a austeridade só chegou mesmo à equipa do secretário de Estado da Protecção Civil, Vasco Franco. Todos os outros ou mantêm o Orçamento de 2010, como é o caso do próprio ministro e do secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, Conde Rodrigues, ou aumentam, caso da secretária de Estado, Dalila Araújo.
Augusto Santos Silva também mantém o mesmo valor para o seu gabinete que está inscrito este ano (40 mil euros), enquanto o seu secretário de Estado, Marcos Perestrello, conseguiu mais 500 euros.
Mariano Gago mantém igualmente os 10 mil euros para o seu gabinete, mas quintuplica a verba para o secretário de Estado, Manuel Heitor, com cinco mil euros, em vez dos 1000 deste ano.
O ministro que mais cortou em combustíveis foi António Mendonça, curiosamente, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e Luís Amado, dos Negócios Estrangeiros.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1694370&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
Na proposta de Orçamento do Governo há um aumento de 26,7% nas despesas com combustíveis. Isto, apesar de o mesmo documento estimar a subida do preço do petróleo em apenas 3,4%.
Os grandes responsáveis por este facto, que contraria os anúncios de austeridade, são os ministros da Administração Interna (MAI), Rui Pereira, e da Defesa (MDN), Augusto Santos Silva, em cujos ministérios e serviços tutelados pretendem gastar, respectivamente, mais seis milhões e 600 mil euros e mais quatro milhões e 100 mil euros. O MAI sobe 65% e o MDN 20%.
A outro nível de despesa, mas com o maior aumento em termos percentuais nos gastos com combustíveis, está o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, liderado por Mariano Gago, com um recrudescimento de 75%.
Mas há outros ministros que acompanham a tendência anti-poupança neste consumo (ver quadro), como Vieira da Silva, da Economia, Ana Jorge, da Saúde, António Serrano, da Agricultura, e Helena André, do Trabalho e Solidariedade Social.
Mas onde é que o ministro Rui Pereira pretende distribuir mais combustível? Segundos os mapas das despesas correntes e de capital, por ministérios, as diferenças substanciais vão para as maiores forças de segurança tuteladas pelo MAI. A PSP tem previsto para 2011 um gasto de cinco milhões e 600 mil euros para o "funcionamento" das viaturas, essencialmente em patrulhamentos, o que representa uma subida de quase dois milhões de euros em relação ao destinado para 2010, montante insuficiente.
Já para a GNR, Rui Pereira foi ainda mais generoso. A força militar que este ano tem uma verba de cerca de cinco milhões e 700 mil euros para despender em combustíveis, vê esse valor quase duplicar para 2011, com mais de 10 milhões e 500 mil euros. O dobro, aliás, da PSP.
A nível dos gabinetes do MAI, a austeridade só chegou mesmo à equipa do secretário de Estado da Protecção Civil, Vasco Franco. Todos os outros ou mantêm o Orçamento de 2010, como é o caso do próprio ministro e do secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, Conde Rodrigues, ou aumentam, caso da secretária de Estado, Dalila Araújo.
Augusto Santos Silva também mantém o mesmo valor para o seu gabinete que está inscrito este ano (40 mil euros), enquanto o seu secretário de Estado, Marcos Perestrello, conseguiu mais 500 euros.
Mariano Gago mantém igualmente os 10 mil euros para o seu gabinete, mas quintuplica a verba para o secretário de Estado, Manuel Heitor, com cinco mil euros, em vez dos 1000 deste ano.
O ministro que mais cortou em combustíveis foi António Mendonça, curiosamente, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e Luís Amado, dos Negócios Estrangeiros.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1694370&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
22 de outubro de 2010
Madeira aumenta financiamento aos partidos
A Assembleia Legislativa da Madeira aumentou em cinco por cento a subvenção estatal aos partidos para 2011, ano de eleições regionais. De um total de 5,53 milhões de euros distribuídos pelas sete forças políticas representadas, a grande fatia cabe ao PSD, que receberá 3,9 milhões.
O orçamento - no âmbito das subvenções destinadas ao apoio à actividade parlamentar mas indevidamente utilizadas no financiamento partidário e campanhas eleitorais, como tem sido censurado pelo Tribunal de Contas - contempla o acréscimo do salário mínimo nacional aplicado na região (mais 2 por cento), na base do qual é calculada a subvenção. Pela fórmula adoptada na Madeira o PSD (com 33 deputados) receberá cerca de 3,9 milhões, o PS (sete) 820 mil, o PCP e CDS-PP (dois cada) 230 mil e os partidos com um único representante (BE, MPT e PND) 150 mil euros.
A Assembleia da República, no orçamento recentemente aprovado, destina às subvenções dos grupos parlamentares 970 mil euros, menos de um quinto que a Assembleia da Madeira atribui com idêntica finalidade, embora, neste caso, seja assumido como financiamento partidário, da competência daquele órgão de soberania. Em São Bento estão previstos 16,9 milhões para as subvenções estatais aos partidos políticos e 5,05 milhões de euros para financiar as duas campanhas eleitorais de 2011, presidenciais e legislativas da Madeira.
O orçamento do parlamento madeirense, a ser votado pelo plenário no dia 28, não prevê os cortes de cinco por cento, decretados a nível nacional, para os vencimentos dos deputados regionais, que, como os demais políticos madeirenses, estão protegidos por uma norma do Estatuto Político-Administrativo que impede, "em matéria de vencimentos, subsídios e subvenções, lesar direitos adquiridos". A mesma norma permite a Alberto João Jardim e Miguel Mendonça acumularem a remuneração de presidentes de, respectivamente, governo e assembleia regional com pensões de reforma, contrariando a prática seguida pelos titulares de cargos públicos no resto do país, incluindo Açores, os quais só podiam acumular a remuneração por inteiro com um terço do valor da reforma ou vice-versa, mas que no futuro, devido às novas medidas de austeridade, não poderão usufruir de qualquer acumulação.
Para os vencimentos dos 47 deputados madeirenses estão previstos 2,5 milhões de euros para 2011, praticamente o mesmo montante inscrito este ano, e 1,64 milhões de euros para as subvenções vitalícias de ex-deputados, outro privilégio extinto no país. O orçamento do parlamento madeirense custará no próximo ano 16 milhões, mais 33 por cento do que a Assembleia dos Açores gastará (12,1 milhões) apesar de esta ter mais 10 deputados deslocados de nove ilhas. Embora o orçamento madeirense seja inferior em 334 mil euros ao do ano anterior, na prática traduz um agravamento nas despesas correntes e nas transferências para os partidos, que está compensado pela redução nas despesas de investimentos, inferiores a 2009 e 2010, anos em que foram orçamentadas a reabilitação da sede da assembleia e a recuperação do edifício arrendado para instalar o gabinete do presidente, enquanto o plenário se reunir no Tecnopolo.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/22-10-2010/madeira-aumenta-financiamento-aos-partidos-20459272.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
O orçamento - no âmbito das subvenções destinadas ao apoio à actividade parlamentar mas indevidamente utilizadas no financiamento partidário e campanhas eleitorais, como tem sido censurado pelo Tribunal de Contas - contempla o acréscimo do salário mínimo nacional aplicado na região (mais 2 por cento), na base do qual é calculada a subvenção. Pela fórmula adoptada na Madeira o PSD (com 33 deputados) receberá cerca de 3,9 milhões, o PS (sete) 820 mil, o PCP e CDS-PP (dois cada) 230 mil e os partidos com um único representante (BE, MPT e PND) 150 mil euros.
A Assembleia da República, no orçamento recentemente aprovado, destina às subvenções dos grupos parlamentares 970 mil euros, menos de um quinto que a Assembleia da Madeira atribui com idêntica finalidade, embora, neste caso, seja assumido como financiamento partidário, da competência daquele órgão de soberania. Em São Bento estão previstos 16,9 milhões para as subvenções estatais aos partidos políticos e 5,05 milhões de euros para financiar as duas campanhas eleitorais de 2011, presidenciais e legislativas da Madeira.
O orçamento do parlamento madeirense, a ser votado pelo plenário no dia 28, não prevê os cortes de cinco por cento, decretados a nível nacional, para os vencimentos dos deputados regionais, que, como os demais políticos madeirenses, estão protegidos por uma norma do Estatuto Político-Administrativo que impede, "em matéria de vencimentos, subsídios e subvenções, lesar direitos adquiridos". A mesma norma permite a Alberto João Jardim e Miguel Mendonça acumularem a remuneração de presidentes de, respectivamente, governo e assembleia regional com pensões de reforma, contrariando a prática seguida pelos titulares de cargos públicos no resto do país, incluindo Açores, os quais só podiam acumular a remuneração por inteiro com um terço do valor da reforma ou vice-versa, mas que no futuro, devido às novas medidas de austeridade, não poderão usufruir de qualquer acumulação.
Para os vencimentos dos 47 deputados madeirenses estão previstos 2,5 milhões de euros para 2011, praticamente o mesmo montante inscrito este ano, e 1,64 milhões de euros para as subvenções vitalícias de ex-deputados, outro privilégio extinto no país. O orçamento do parlamento madeirense custará no próximo ano 16 milhões, mais 33 por cento do que a Assembleia dos Açores gastará (12,1 milhões) apesar de esta ter mais 10 deputados deslocados de nove ilhas. Embora o orçamento madeirense seja inferior em 334 mil euros ao do ano anterior, na prática traduz um agravamento nas despesas correntes e nas transferências para os partidos, que está compensado pela redução nas despesas de investimentos, inferiores a 2009 e 2010, anos em que foram orçamentadas a reabilitação da sede da assembleia e a recuperação do edifício arrendado para instalar o gabinete do presidente, enquanto o plenário se reunir no Tecnopolo.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/22-10-2010/madeira-aumenta-financiamento-aos-partidos-20459272.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
21 de outubro de 2010
Mulher considerada morta acorda 14 horas depois
Uma mulher declarada “muito provavelmente morta” por um médico, acordou 14 horas depois num hospital em Bordéus, em França, depois de os filhos se terem recusado a desligar os aparelhos. A equipa médica garantiu que não havia mais nada a fazer e seria impossível salvá-la.
Lydia Paillard, 60 anos, estava a ser preparada para uma sessão de quimioterapia, quando supostamente morreu, de acordo com Yves Noel, director do hospital Rive Droite, de Bourdéus.
Os médicos conseguiram ressuscitá-la e coloram-na num respirador artificial. Contudo chegaram à conclusão que a paciente estava “muito provavelmente morta”.
"Eles queriam que assinássemos uma autorização para desligar a máquina que a ajudava a respirar. Se o fizéssemos, seria a sua sentença de morte", afirma Sébastien Paillard, um dos filhos da paciente.
Por insistência da família, a mulher foi transferida de ambulância para o Hospital Universitário de Bordéus. Fez vários exames, dos quais uma tomografia, que não revelaram morte do cérebro, confirmou o director da clínica. Catoreze horas depois Lydia despertou.
A paciente disse que não se ter apercebido da situação e que os três filhos foram provavelmente os mais afectados com o incidente.
O hospital Rive Droite vai propor uma reunião com os médicos para falar da falta de comunicação.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/saude/mulher-considerada-morta-acorda-14-horas-depois
Lydia Paillard, 60 anos, estava a ser preparada para uma sessão de quimioterapia, quando supostamente morreu, de acordo com Yves Noel, director do hospital Rive Droite, de Bourdéus.
Os médicos conseguiram ressuscitá-la e coloram-na num respirador artificial. Contudo chegaram à conclusão que a paciente estava “muito provavelmente morta”.
"Eles queriam que assinássemos uma autorização para desligar a máquina que a ajudava a respirar. Se o fizéssemos, seria a sua sentença de morte", afirma Sébastien Paillard, um dos filhos da paciente.
Por insistência da família, a mulher foi transferida de ambulância para o Hospital Universitário de Bordéus. Fez vários exames, dos quais uma tomografia, que não revelaram morte do cérebro, confirmou o director da clínica. Catoreze horas depois Lydia despertou.
A paciente disse que não se ter apercebido da situação e que os três filhos foram provavelmente os mais afectados com o incidente.
O hospital Rive Droite vai propor uma reunião com os médicos para falar da falta de comunicação.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/saude/mulher-considerada-morta-acorda-14-horas-depois
Despesa cresceu 2% em nove meses
Subsector Estado gastou 35 837 milhões de euros no final de Setembro, mais 704 milhões do que no período homólogo.
A despesa do Estado cresceu 2% nos primeiros nove meses do ano, atingindo os 35,8 mil milhões de euros, mas já terá desacelerado o seu crescimento em 2,3 pontos percentuais desde Junho.
Segundo a Direcção-Geral do Orçamento (DGO), a despesa do subsector Estado foi de 35 837 milhões de euros no final de Setembro, mais 704 milhões de euros que em igual período de 2009.
Os dados da DGO referem que até Setembro o défice do subsector Estado atingiu os 9,31 mil milhões, o que corresponde a um aumento de 207,7 milhões face ao mesmo período de 2009. Ou seja, a despesa pública aumentou 2% nos primeiros nove meses do ano, 0,7 pontos percentuais abaixo da previsão do Orçamento para este ano, enquanto a despesa corrente primária registou um avanço mais acentuado de 4,6% até Setembro, quando até Agosto tinha sido de 4,85%.
Um dado que apesar de tudo contrasta com a efectiva baixa de despesa pública verificada nos outros países que, como Portugal, estão em maiores dificuldades, como Espanha, Grécia e Irlanda.
A despesa efectiva caiu 608,7 milhões de euros, sobretudo em resultado da diminuição das transferências de capital para entidades fora da administração pública - menos 467,1 milhões.
O documento destaca, ainda, uma redução da despesa com pessoal de 239,1 milhões de euros, "devido à alteração da composição do universo dos SFA [Serviços e Fundos Autónomos], com a externalização de um conjunto de organismos, factor com maior impacto ao nível do SNS e do ensino superior".
Quanto à receita fiscal do subsector Estado, os dados das Finanças revelam um aumento de 3,3% nos primeiros nove meses do ano, também em relação ao período homólogo, "acima do objectivo de 1,2% inscrito no OE 2010". O Executivo diz que este aumento se prende com a subida de 10,4% na receita dos impostos indirectos, sobretudo do IVA, com mais 13,9%, e do imposto sobre veículos, com mais 20,4%.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1691283&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
A despesa do Estado cresceu 2% nos primeiros nove meses do ano, atingindo os 35,8 mil milhões de euros, mas já terá desacelerado o seu crescimento em 2,3 pontos percentuais desde Junho.
Segundo a Direcção-Geral do Orçamento (DGO), a despesa do subsector Estado foi de 35 837 milhões de euros no final de Setembro, mais 704 milhões de euros que em igual período de 2009.
Os dados da DGO referem que até Setembro o défice do subsector Estado atingiu os 9,31 mil milhões, o que corresponde a um aumento de 207,7 milhões face ao mesmo período de 2009. Ou seja, a despesa pública aumentou 2% nos primeiros nove meses do ano, 0,7 pontos percentuais abaixo da previsão do Orçamento para este ano, enquanto a despesa corrente primária registou um avanço mais acentuado de 4,6% até Setembro, quando até Agosto tinha sido de 4,85%.
Um dado que apesar de tudo contrasta com a efectiva baixa de despesa pública verificada nos outros países que, como Portugal, estão em maiores dificuldades, como Espanha, Grécia e Irlanda.
A despesa efectiva caiu 608,7 milhões de euros, sobretudo em resultado da diminuição das transferências de capital para entidades fora da administração pública - menos 467,1 milhões.
O documento destaca, ainda, uma redução da despesa com pessoal de 239,1 milhões de euros, "devido à alteração da composição do universo dos SFA [Serviços e Fundos Autónomos], com a externalização de um conjunto de organismos, factor com maior impacto ao nível do SNS e do ensino superior".
Quanto à receita fiscal do subsector Estado, os dados das Finanças revelam um aumento de 3,3% nos primeiros nove meses do ano, também em relação ao período homólogo, "acima do objectivo de 1,2% inscrito no OE 2010". O Executivo diz que este aumento se prende com a subida de 10,4% na receita dos impostos indirectos, sobretudo do IVA, com mais 13,9%, e do imposto sobre veículos, com mais 20,4%.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1691283&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
Fisco fiscaliza 55 milhões transferidos para 'off-shores'
São cerca de 600 os contribuintes chamados a provar a origem das verbas enviadas para paraísos fiscais em 2009.
A Direcção-Geral dos Impostos está a investigar as transferências para off-shores de contribuintes singulares que não declararam rendimentos que justifiquem essas operações. A acção de fiscalização, a nível nacional, abrange cerca de 600 contribuintes responsáveis por transferências, em 2009, para paraísos fiscais na ordem dos 55 milhões de euros, e que estão já a ser chamados para justificar as mesmas.
A notícia foi ontem avançada pelo Correio da Manhã e dava conta que, dos 600 contribuintes referenciados pela banca como tendo enviado verbas para territórios com regimes de tributação privilegiada, colectados como trabalhadores independentes, cerca de 500 "não tinham qualquer actividade conhecida ou não entregaram a declaração de rendimentos referente a 2009".
Os contribuintes estão já a ser notificados para fazer prova da origem das verbas, devendo apresentar os extractos bancários que o atestem.
Caso o contribuinte recuse colaborar ou as provas que apresentar não permitam comprovar a veracidade do que venha a legar, os inspectores tributários têm ordens para "decidir-se pela abertura de procedimentos externos de inspecção com eventual pedido de derrogação do segredo bancário", refere o Diário Económico, citando documento interno da Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspecção Tributária. A pente fino serão passados os rendimentos de 2007 a 2009.
Recorde-se que os bancos foram, este ano, pela primeira vez, obrigados a informar o fisco das transferências de dinheiros para paraísos fiscais. Numa segunda fase, a inspecção da Direcção-Geral dos Impostos vai incidir sobre as empresas em igual circunstância. Além de um "controlo mais rigoroso" das transferências para off-shores, esta operação visa "contrariar práticas de planeamento e fraude fiscal".
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1691216&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
A Direcção-Geral dos Impostos está a investigar as transferências para off-shores de contribuintes singulares que não declararam rendimentos que justifiquem essas operações. A acção de fiscalização, a nível nacional, abrange cerca de 600 contribuintes responsáveis por transferências, em 2009, para paraísos fiscais na ordem dos 55 milhões de euros, e que estão já a ser chamados para justificar as mesmas.
A notícia foi ontem avançada pelo Correio da Manhã e dava conta que, dos 600 contribuintes referenciados pela banca como tendo enviado verbas para territórios com regimes de tributação privilegiada, colectados como trabalhadores independentes, cerca de 500 "não tinham qualquer actividade conhecida ou não entregaram a declaração de rendimentos referente a 2009".
Os contribuintes estão já a ser notificados para fazer prova da origem das verbas, devendo apresentar os extractos bancários que o atestem.
Caso o contribuinte recuse colaborar ou as provas que apresentar não permitam comprovar a veracidade do que venha a legar, os inspectores tributários têm ordens para "decidir-se pela abertura de procedimentos externos de inspecção com eventual pedido de derrogação do segredo bancário", refere o Diário Económico, citando documento interno da Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspecção Tributária. A pente fino serão passados os rendimentos de 2007 a 2009.
Recorde-se que os bancos foram, este ano, pela primeira vez, obrigados a informar o fisco das transferências de dinheiros para paraísos fiscais. Numa segunda fase, a inspecção da Direcção-Geral dos Impostos vai incidir sobre as empresas em igual circunstância. Além de um "controlo mais rigoroso" das transferências para off-shores, esta operação visa "contrariar práticas de planeamento e fraude fiscal".
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1691216&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
20 de outubro de 2010
Apanhados 600 a desviar milhões
Empresários sem actividade notificados para dar explicações ao Fisco.
A Administração Fiscal notificou 600 contribuintes individuais para explicarem o desvio de milhões de euros para paraísos fiscais. Segundo apurou o Correio da Manhã junto das Finanças, estão em causa 55 milhões de euros de transferências para offshores, 52 milhões dos quais foram enviados para o estrangeiro por indivíduos sem qualquer actividade declarada.
A denúncia foi feita pelos bancos, que estão obrigados legalmente a comunicar às Finanças, até Julho de cada ano, o nome dos contribuintes que enviam dinheiro para paraísos fiscais.
Dos 600 contribuintes denunciados este ano, cerca de 500 ou não tinham qualquer actividade conhecida ou não entregaram a declaração de rendimentos relativa a 2009. Trata-se de indivíduos colectados como ‘trabalhadores independentes’, que têm residência em Lisboa, no Algarve e, sobretudo, no Porto, neste último caso relacionados com actividades industriais.
Um dos contribuintes notificado realizou transacções no valor de 2,5 milhões de euros. O valor mais baixo foi de 100 mil euros.
O dinheiro foi para 45 paraísos fiscais diferentes, sendo que os preferidos são: Ilhas Caimão, Bermudas, Gibraltar, Antigua e Ilhas Virgens Britânicas. Todos estes contribuintes vão ver quebrado o sigilo bancário, as suas contas analisadas e incorrem nos crimes de fraude fiscal qualificada. Terão ainda de pagar todos os impostos que se encontram em falta.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/apanhados-600-a-desviar-milhoes-214122583
A Administração Fiscal notificou 600 contribuintes individuais para explicarem o desvio de milhões de euros para paraísos fiscais. Segundo apurou o Correio da Manhã junto das Finanças, estão em causa 55 milhões de euros de transferências para offshores, 52 milhões dos quais foram enviados para o estrangeiro por indivíduos sem qualquer actividade declarada.
A denúncia foi feita pelos bancos, que estão obrigados legalmente a comunicar às Finanças, até Julho de cada ano, o nome dos contribuintes que enviam dinheiro para paraísos fiscais.
Dos 600 contribuintes denunciados este ano, cerca de 500 ou não tinham qualquer actividade conhecida ou não entregaram a declaração de rendimentos relativa a 2009. Trata-se de indivíduos colectados como ‘trabalhadores independentes’, que têm residência em Lisboa, no Algarve e, sobretudo, no Porto, neste último caso relacionados com actividades industriais.
Um dos contribuintes notificado realizou transacções no valor de 2,5 milhões de euros. O valor mais baixo foi de 100 mil euros.
O dinheiro foi para 45 paraísos fiscais diferentes, sendo que os preferidos são: Ilhas Caimão, Bermudas, Gibraltar, Antigua e Ilhas Virgens Britânicas. Todos estes contribuintes vão ver quebrado o sigilo bancário, as suas contas analisadas e incorrem nos crimes de fraude fiscal qualificada. Terão ainda de pagar todos os impostos que se encontram em falta.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/apanhados-600-a-desviar-milhoes-214122583
José Sócrates não corta nas viagens
Em 2011, o primeiro-ministro tem a mesma verba para deslocações e estadas: 135 mil euros. Membros do Governo têm quase 2,6 milhões de euros.
* 0h30
* Nº de votos (11)
* Comentários (20)
Por:António Sérgio Azenha / Pedro H. Gonçalves / D.R. / P.P.M. / A.M.S.
O primeiro-ministro não vai gastar menos com as suas deslocações e estadas oficiais em 2011. A despesa com as viagens de José Sócrates ascende, segundo o Orçamento do Estado para 2011, a 135 mil euros, o mesmo valor orçamentado para 2010. Ao todo, mesmo havendo um corte de 16% em relação ao previsto para este ano, as viagens dos ministros e dos secretários de Estado custarão, em 2011, quase 2,6 milhões de euros. Já os gastos com estudos e pareceres jurídicos contam, em 2011, com 97 milhões de euros.
Os orçamentos dos gabinetes dos ministros deixam claro que José Sócrates, até por liderar o Executivo, conta com a verba mais elevada para as deslocações e estadas. Só que o primeiro-ministro, perante a grave crise financeira que afecta Portugal, não tem qualquer corte no montante destinado a viagens em 2011. O mesmo acontece com a ministra do Trabalho, Helena André, e com o ministro da Administração Interna, Rui Pereira (ver infografia).
Dos restantes 14 ministros, nove têm reduções nas verbas para deslocações e estadas, mas cinco contam com mais dinheiro para essas despesas. A ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, e o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, são exemplos notórios da subida dessa despesa.
Nos gastos com os estudos, pareceres e consultadoria, o Governo prevê gastar 97 milhões de euros. Segundo os dados do Orçamento do Estado de 2011, na rubrica dedicada às despesas correntes por ministérios, o ministério liderado por Dulce Pássaro destaca-se nos valores disponíveis para este encargo. O Ministério da Cultura tem 130 mil euros disponíveis.
As despesas com consultadoria foram criticadas pelos sindicatos, tendo o Governo encetado um esforço para as reduzir. Mas, ao mesmo tempo, há um aumento com "outros trabalhos especializados", que em 2011 vão custar 436 milhões de euros.
AMBIENTE TEM 22 MILHÕES PARA PARECERES
O Ministério do Ambiente tem 22 milhões de euros para gastar em estudos, pareceres, projectos e consultadoria. Segundo os dados dos orçamentos privativos para 2011, na rubrica de despesas correntes de ministério, o Ambiente lidera. O segundo mais gastador é o Ministério da Ciência e Tecnologia, com 14,2 milhões disponíveis.
DÍVIDA TOTAL PASSA A RIQUEZA PRODUZIDA
A dívida consolidada do País, ou seja, o valor total dos encargos, chegará este ano a 102,1% do PIB, a riqueza produzida. Segundo o BPI, os compromissos do Estado atingem os 58,4 mil milhões, dos quais 15,9 mil milhões dizem respeito às concessões rodo e ferroviária. Esse valor caiu devido ao adiamento de projectos, como o do TGV.
587 MILHÕES DE EUROS EM ERROS
O Ministério das Finanças diz que a dotação orçamental de 587,2 milhões de euros, que eram atribuídos à Ascendi na proposta de Orçamento do Estado para 2011, destinam-se, afinal, a pagar à Banca atrasos na Concessão Norte e na Scut Interior Norte. A dívida resulta de atrasos, erros nos projectos e expropriações. Quem recebe é a Caixa Geral de Depósitos, o Banco Espírito Santo (BES) e a Credip, detida pelo banco público e pela Parpública.
O erro foi descoberto na segunda-feira e a própria Ascendi, a concessionária da Mota-Engil – presidida pelo antigo ministro socialista Jorge Coelho – e do BES, veio a público afirmar que não irá receber qualquer compensação do Estado em 2011. Segundo a nota do Ministério das Finanças, "a linha que se referia à Ascendi, para 2011, refere-se à regularização de pagamentos a instituições que financiaram as concessões Aenor e a Scut Interior Norte e que dizem respeito a reequilíbrios financeiros acordados em 2006 e 2008".
O Correio da Manhã perguntou ao Ministério das Finanças se o Estado iria abrir uma auditoria ou um inquérito contra os responsáveis por estes erros, que provocam agora uma despesa agravada de mais de 500 milhões de euros em 2011. Não foi, porém, obtida qualquer resposta.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/jose-socrates-nao-corta-nas-viagens213846110
* 0h30
* Nº de votos (11)
* Comentários (20)
Por:António Sérgio Azenha / Pedro H. Gonçalves / D.R. / P.P.M. / A.M.S.
O primeiro-ministro não vai gastar menos com as suas deslocações e estadas oficiais em 2011. A despesa com as viagens de José Sócrates ascende, segundo o Orçamento do Estado para 2011, a 135 mil euros, o mesmo valor orçamentado para 2010. Ao todo, mesmo havendo um corte de 16% em relação ao previsto para este ano, as viagens dos ministros e dos secretários de Estado custarão, em 2011, quase 2,6 milhões de euros. Já os gastos com estudos e pareceres jurídicos contam, em 2011, com 97 milhões de euros.
Os orçamentos dos gabinetes dos ministros deixam claro que José Sócrates, até por liderar o Executivo, conta com a verba mais elevada para as deslocações e estadas. Só que o primeiro-ministro, perante a grave crise financeira que afecta Portugal, não tem qualquer corte no montante destinado a viagens em 2011. O mesmo acontece com a ministra do Trabalho, Helena André, e com o ministro da Administração Interna, Rui Pereira (ver infografia).
Dos restantes 14 ministros, nove têm reduções nas verbas para deslocações e estadas, mas cinco contam com mais dinheiro para essas despesas. A ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, e o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, são exemplos notórios da subida dessa despesa.
Nos gastos com os estudos, pareceres e consultadoria, o Governo prevê gastar 97 milhões de euros. Segundo os dados do Orçamento do Estado de 2011, na rubrica dedicada às despesas correntes por ministérios, o ministério liderado por Dulce Pássaro destaca-se nos valores disponíveis para este encargo. O Ministério da Cultura tem 130 mil euros disponíveis.
As despesas com consultadoria foram criticadas pelos sindicatos, tendo o Governo encetado um esforço para as reduzir. Mas, ao mesmo tempo, há um aumento com "outros trabalhos especializados", que em 2011 vão custar 436 milhões de euros.
AMBIENTE TEM 22 MILHÕES PARA PARECERES
O Ministério do Ambiente tem 22 milhões de euros para gastar em estudos, pareceres, projectos e consultadoria. Segundo os dados dos orçamentos privativos para 2011, na rubrica de despesas correntes de ministério, o Ambiente lidera. O segundo mais gastador é o Ministério da Ciência e Tecnologia, com 14,2 milhões disponíveis.
DÍVIDA TOTAL PASSA A RIQUEZA PRODUZIDA
A dívida consolidada do País, ou seja, o valor total dos encargos, chegará este ano a 102,1% do PIB, a riqueza produzida. Segundo o BPI, os compromissos do Estado atingem os 58,4 mil milhões, dos quais 15,9 mil milhões dizem respeito às concessões rodo e ferroviária. Esse valor caiu devido ao adiamento de projectos, como o do TGV.
587 MILHÕES DE EUROS EM ERROS
O Ministério das Finanças diz que a dotação orçamental de 587,2 milhões de euros, que eram atribuídos à Ascendi na proposta de Orçamento do Estado para 2011, destinam-se, afinal, a pagar à Banca atrasos na Concessão Norte e na Scut Interior Norte. A dívida resulta de atrasos, erros nos projectos e expropriações. Quem recebe é a Caixa Geral de Depósitos, o Banco Espírito Santo (BES) e a Credip, detida pelo banco público e pela Parpública.
O erro foi descoberto na segunda-feira e a própria Ascendi, a concessionária da Mota-Engil – presidida pelo antigo ministro socialista Jorge Coelho – e do BES, veio a público afirmar que não irá receber qualquer compensação do Estado em 2011. Segundo a nota do Ministério das Finanças, "a linha que se referia à Ascendi, para 2011, refere-se à regularização de pagamentos a instituições que financiaram as concessões Aenor e a Scut Interior Norte e que dizem respeito a reequilíbrios financeiros acordados em 2006 e 2008".
O Correio da Manhã perguntou ao Ministério das Finanças se o Estado iria abrir uma auditoria ou um inquérito contra os responsáveis por estes erros, que provocam agora uma despesa agravada de mais de 500 milhões de euros em 2011. Não foi, porém, obtida qualquer resposta.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/jose-socrates-nao-corta-nas-viagens213846110
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