A decisão do Tribunal Constitucional trouxe um revés para os pensionistas com prestações acima dos 1.350 euros mensais, ao ter deixado passar a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), quando quase todos a davam como inconstitucional. No entanto, o tribunal deixou a porta aberta para alegar o confisco em cada caso concreto, escreve o Jornal de Negócios.
Noticias ao Minuto - Pensionistas 'milionários' podem reclamar confisco em tribunal
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