29 de junho de 2010

Sócrates e Passos sem depósitos

Só dois líderes partidários reconhecem ter aforro constituído junto das instituições financeiras.

José Sócrates, líder do PS e primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, presidente do PSD, e Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, não têm poupanças financeiras. As declarações de rendimentos entregues no Tribunal Constitucional (TC) pelos líderes dos cinco partidos com assento parlamentar deixam claro que apenas Paulo Portas, presidente do CDS--PP, e Francisco Louçã, coordenador do BE, declaram ter poupanças.

Os titulares de cargos políticos são obrigados, segundo a legislação que controla a sua riqueza (leis 4/83 e 25/95), a apresentar, no prazo de 60 dias após o início de funções, uma declaração com os seus rendimentos, onde tem de constar os activos em contas bancárias a prazo.

A exigência que o Fisco se prepara para fazer à Banca para divulgar os juros pagos aos depositantes terá consequências diferentes nos cinco líderes partidários.

Assim, após a consulta das declarações no Tribunal Constitucional chega-se à conclusão que, entre 1995, data a partir da qual é possível consultar esses documentos, e 2009, ano a que diz respeito a última declaração de rendimentos, José Sócrates nunca declarou ter poupanças.

A partir de 1995, Sócrates foi deputado, secretário de Estado, ministro e primeiro-ministro, cargo que ainda exerce, com o seu rendimento anual a evoluir até aos103 772 euros em 2008. Ontem, o gabinete do primeiro-ministro deixou claro ao CM que 'o primeiro--ministro não tem poupanças, como está na declaração de rendimentos.'

Como esteve fora da política durante anos, Passos Coelho só tem duas declarações de rendimentos consultáveis: uma de 1995 como deputado, na qual não há referência nem ao rendimento anual nem a poupanças, e uma de 2009, relativa ao início de funções como líder do PSD, onde diz ter ganho 96 391 euros/ano, trabalhando no sector privado, e não declara poupanças. Contactado pelo CM, Miguel Relvas, secretário-geral do PSD, confirmou que 'Pedro Passos Coelho não tem poupanças'.

Jerónimo de Sousa também não declara poupanças, ainda que uma fatia do seu salário de deputado, que ascende a 56 mil euros, seja para o PCP, como é prática no partido. Paulo Portas, que já foi ministro e deputado, e Francisco Louçã, que é professor universitário, são os únicos com poupanças: Portas, que declarou sempre poupanças desde 1995, tinha 160 mil euros numa conta solidária no BCP, em 2008, e Francisco Louçã, que as declara desde 2008, tinha, em 2009, um PPR com 30 mil euros e certificados da Segurança Social com três mil euros.

FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/socrates-e-passos-sem-depositos

25 de junho de 2010

14 mil telemóveis vendidos por dia em Portugal

Nos primeiros três meses do ano foram vendidos 1,24 milhões de telemóveis, um aumento de 21%

No primeiro trimestre de 2010 venderam-se quase 14 mil telemóveis por dia, o que totaliza 1,24 milhões de equipamentos vendidos neste período. Segundo um estudo da consultora IDC, ontem divulgado, trata-se de um crescimento de 21% face ao mesmo período do ano anterior. No entanto, as vendas registam uma quebra de 28% em relação ao quarto trimestre de 2009.

O segmento dos smartphones foi o que apresentou maior dinamismo, refere o estudo, ao crescer 58% face ao primeiro trimestre de 2009, com 180 mil unidades vendidas. Também o segmento dos telefones tradicionais apresentou sinais de recuperação, ao crescer 17%, com um total de 1,06 milhões de unidades vendidas no primeiro trimestre.

Neste segmento - que representa 15% do total de vendas de telemóveis - destaca-se o crescimento dos telefones Blackberry, que conquistaram uma quota de mercado de 17%, face aos 2% que detinham no início de 2009.

"O mercado português de telemóveis teve no primeiro trimestre do ano uma recuperação significativa face às quebras de vendas verificadas em 2009. Contudo, temos de ser algo cautelosos nas conclusões a retirar destes dados. Apesar de uma evidente recuperação da procura, não podemos esquecer que o primeiro trimestre de 2009 foi dos piores trimestres de sempre no sector das telecomunicações", afirmou Francisco Jerónimo, responsável europeu de research da área de telefones móveis da IDC.

No ranking de fabricantes, a Nokia continua a perder quota de mercado, correndo o risco de perder a liderança para a Samsung no mercado português, refere a IDC. Apesar do crescimento de 4% nas vendas, a quota de mercado da Nokia caiu para 36% e no segmento dos smartphones reduziu para 52%. O portfólio da Nokia continua a ter dificuldades em espelhar o que os consumidores procuram e valorizam num terminal, salienta a consultora.

Já a Samsung encontra-se neste momento a três pontos percentuais da Nokia e é o segundo maior fabricante. As suas vendas cresceram 13% e a quota de mercado caiu para 33%. A empresa coreana continuou a não ter qualquer representatividade no segmento dos smartphones durante o trimestre, salienta o estudo.

A quota de mercado da LG subiu para 9%, contra os 7% obtidos no primeiro trimestre de 2009, com as vendas a crescerem 62%, nomeadamente na Vodafone e na Optimus.

Em quarto lugar, os terminais marca Vodafone (fabricados pela Huawei, ZTE e Alcatel) continuam a conquistar o mercado nacional com ofertas onde o baixo preço é o principal factor diferenciador, refere a IDC.

Finalmente, a Sony Ericsson viu as suas vendas aumentar 70% face a igual período de 2009, tendo a quota de mercado atingido os 5%. As campanhas associadas aos terminais W205 e Satio contribuíram para impulsionar as vendas deste fabricante durante o trimestre, conclui a consultora.

FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/ciencia/interior.aspx?content_id=1602234&seccao=Tecnologia

Portugal ganhou 600 novos milionários em ano de crise

No final de 2009 havia 11 mil portugueses com fortunas superiores a um milhão de dólares, mais 5,5% do que em 2008

A crise em que mergulhou o País durante o ano passado não impediu que a lista de portugueses com uma fortuna avaliada em mais de um milhão de dólares (815 mil euros) ganhasse 600 novos nomes. De acordo com o estudo World Wealth Report 2009, elaborado em conjunto pela Capgemini e Merrill Lynch, no final de 2009 havia em Portugal um total de 11 mil milionários, um número que representa um crescimento de 5,5% face aos 10 400 milionários registados no relatório de 2008.

Segundo o relatório da Capgemini e Merrill Lynch - que exclui da contabilização do património as casas e restantes bens consumíveis -, a subida do número de milionários em Portugal foi alimentada pelo aumento dos preços do imobiliário (em 0,2%) e pela forte descida das taxas de juro. Outro factor apontado no World Wealth Report para o crescimento de mais de 5% no número de milionários portugueses foi a valorização da Bolsa portuguesa, que cresceu 33,5% em relação a 2008. A valorização de muitos títulos - principalmente no terceiro trimestre do ano, quando o PSI-20 valorizou 19,2% - terá contribuído fortemente para o crescimento de fortunas no País, salienta o estudo.

Os 600 novos milionários portugueses juntam-se assim a uma lista que é encabeçada pelos empresários Américo Amorim (fortuna avaliada em 2,83 mil milhões de euros), Belmiro de Azevedo (1,09 mil milhões de euros) e Joe Berardo (618,2 milhões de euros). Juntos, estes três milionários têm uma fortuna avaliada em mais de 4,5 mil milhões de euros, equivalentes a 2,8% do PIB.

Para o crescimento das fortunas milionárias em Portugal pouco ou nada contaram os números da recessão da economia portuguesa, adianta o World Wealth Report. Recorde-se que em 2009 registou--se uma contracção de 2,7% do PIB, o recuo de 21,8% nas exportações e o decréscimo da produção industrial em 8,1%. Ao longo do ano passado, destacam ainda a Capgemini e a Merrill Lynch, há ainda a assinalar a queda do consumo interno em 10%.

Não foi só em Portugal que o número de milionários aumentou. O relatório ontem divulgado aponta para um crescimento de 17,1% em 2009, atingindo um total de 10 milhões de pessoas que possuem uma fortuna avaliada em mais de um milhão de dólares. A Capgemini e a Merryl Lynch destacam ainda que, além do número de milionários ter aumentado, as suas fortunas também engordaram durante o ano passado. No final de 2009, a totalidade destas fortunas ascendia a 39 mil milhões de dólares (cerca de 31,8 mil milhões de euros).

Na apreciação que fizeram dos resultados deste estudo, os responsáveis pelo relatório referem que "os últimos anos têm sido relevantes para os investidores ricos". Segundo Sallie Krawcheck, do Global Wealth & Investment Management, "enquanto em 2008 a riqueza global dos milionários sofreu um declínio sem precedentes, um ano depois existem claros sinais de recuperação e em algumas áreas verifica-se mesmo o regresso aos níveis de riqueza e crescimento registados em 2007".

FONTE: http://dn.sapo.pt/bolsa/interior.aspx?content_id=1602270

23 de junho de 2010

Falhas na preparação dos alunos estão a afectar cursos

Estudantes têm cada vez mais dificuldades de base a Matemática

Um meio mais um meio? 27 % dos alunos do Técnico falharam. Professores alertam que as lacunas que os “caloiros” trazem afectam as licenciaturas. E temem não recuperá-los.

Saber a tabuada de cor, resolver uma equação, fazer contas com parêntesis, calcular uma raiz quadrada à mão, somar fracções ou multiplicar potências são algumas das dificuldades que os estudantes têm a Matemática. No ensino básico ou no ensino secundário? Em ambos, mas não só.

Estamos a falar de um problema que afecta cada vez mais os “caloiros” nas universidades. O PÚBLICO ouviu vários professores universitários portugueses que leccionam cadeiras onde “o bicho-de-sete-cabeças” é central. Confrontam-se, diariamente, com alunos “sem hábitos de trabalho e sem espírito de sacrifício”. E temem os efeitos desta “cultura de facilitismo”.

Contudo, o problema já não é só de conhecimento. Traduz-se no comportamento. Numa aula os alunos não devem colocar os pés na cadeira da frente nem ter bonés. Devem evitar sair durante a aula e é costume colocar o dedo no ar quando querem falar. O uso de telemóveis está proibido. É importante manter um ambiente de trabalho.

É desta forma que os semestres começam nas faculdades, com uma explicação das regras básicas de funcionamento de uma aula – e que têm de ser lembradas ao longo do ano. “Tenho conseguido ser a autoridade dentro da sala mas perco tempo a explicar normas simples e coisas que nem sabem que não devem fazer”, conta Ana Rute Domingos, professora do departamento de Matemática da Faculdade de Ciências da Universidade Lisboa. Com 42 anos e a dar aulas desde 1993, maioritariamente de Cálculo em cursos como Engenharia do Ambiente, Biologia, Física ou Bioquímica, nota que “houve uma grande perda na aplicação de conceitos básicos a novas situações”.

Uma opinião corroborada por Paulo de Carvalho, que lecciona Teoria da Informação e Computação Gráfica na licenciatura em Engenharia Informática na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. “Classifico-os como uma geração wikipedia: satisfazem-se muito facilmente com conhecimentos superfi ciais”, explica o docente de 42 anos, a dar aulas há 19 anos. “Há ausência de consolidação de conceitos e os alunos estão viciados no uso da calculadora.”

Ana Isabel Filipe, do departamento de Matemática e Aplicações da Escola de Ciências Universidade do Minho, que tem dado cadeiras de Álgebra Linear, Análise Matemática e Cálculo em cursos na área das engenharias, faz uma radiografia: “Os alunos estão dentro de cursos que não gostam. Procuram um curso com empregabilidade e ocupam a vaga de quem até tinha uma nota menor mas tinha gosto. Estão todos fora do sítio”, explica a professora de 55 anos que dá aulas desde 1978.

O Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, não é excepção. Luísa Ribeiro, docente do departamento de Matemática que tem leccionado cadeiras como Cálculo Diferencial e Integral em várias engenharias, admite que os alunos mudaram. Fizeram há uns anos uma prova de aferição para perceberem as suas difi culdades. Uma das perguntas – que servia para “aquecer” – era quanto é um meio mais um meio e a resposta era de escolha múltipla. Cerca de 27 por cento falhou. Em jeito de ironia Luísa Ribeiro, de 53 anos, assume que chegam “infantilizados”, o que não estranha tendo em conta que “até a idade pediátrica foi alargada até aos 18 anos”. “Em algum lado têm de começar a ser responsáveis. Têm uma preparação de uma pessoa de início de secundário ou pior. São ensinados a não pensar e isso em Matemática é desastroso. Foram treinados como um cãozinho para um exame”, diz Luísa Ribeiro.

Na área das Ciências Sociais e Humanas, apesar de a Matemática não ser central, os professores também sentem as diferenças. Oliveira Martins tem leccionado cadeiras de Economia e Métodos Quantitativos na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Aos 43 anos e a dar aulas desde 1997 afirma que “há menos maturidade”. Para o docente do departamento de Ciências da Comunicação os alunos sabem que “há menos probabilidades de conseguirem emprego e não percebem porque é que se devem esforçar”. “Sinto-me um professor de liceu quando o que sempre me atraiu na faculdade foi ensinar e aprender com eles. Perco metade da energia a estabilizar a turma e muito tempo a explicar conceitos como a média, a moda ou o desvio padrão em Métodos Quantitativos ou o conceito de infl ação e de PIB ou como calcular taxas de crescimento em Economia.”

Para estes docentes um dos “culpados” é o (ab)uso da calculadora. “Explico- lhes que não é nenhum oráculo e que a Matemática é simples mas exige trabalho. É preciso treinar o raciocínio abstracto e a verdade é que já nem sabem somar fracções, multiplicar potências...”, prossegue Luísa Ribeiro, que critica o facto de “tudo se fazer para ter estatísticas de sucesso sem nunca defi nir o que é sucesso”.

Ana Rute Domingos também sublinha que ao disseminar-se a ideia de que o ensino tem de ser muito divertido esqueceu-se a importância, por exemplo, da memorização. “Tenho muitos alunos que não sabem a tabuada e que ainda contam pelos dedos ou que nem sabem a fórmula resolvente.” Para colmatar estas falhas, desde 2007 que a docente e a sua faculdade organizam, antes no início do novo ano lectivo, um curso de Matemática para quem quer entrar em licenciaturas onde esta é central. Este ano o projecto "Matemática em Setembro" terá lugar de 2 a 10 de Setembro e acolherá, além de alunos pré-universitários, estudantes de 11.º ano que se queiram preparar para o 12.º. Têm a oportunidade de utilizar uma forma mais lúdica para demonstrar que “a Matemática está em tudo o que fazemos no dia-a-dia”. Ressalva, no entanto, que os alunos de hoje não são menos inteligentes, “não se trabalha é o que têm”.

Um factor que Paulo de Carvalho também não coloca em causa. “Os alunos são igualmente inteligentes. A formação é que é o problema. Na década de 1990 instalou-se a ideia romântica de que a aprendizagem tem de dar prazer e isso não é uma verdade absoluta. Vivemos um problema de inteligência pública”, defende. “Na entrada na universidade passou a privilegiar-se a nota em vez do saber. Na Matemática não pode haver facilitismo. A Matemática exige treino com lápis e papel”, acrescenta Ana Isabel Filipe. “As pessoas são inteligentes mas acomodam-se. Se é para resolver apenas os problemas postos pelos outros não é preciso ser-se engenheiro”, completa Luísa Ribeiro. “Criou-se a ideia de que a aprendizagem não é dolorosa. Há um culto do facilitismo e de desvalorizar o conhecimento que se acentuou com os cursos de três anos”, conclui Oliveira Martins.

FONTE: http://www.publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3o/estudantes-tem-cada-vez-mais-dificuldades-de-base-a-matematica_1443028

Boy socialista ganha 5 milhões

Ordenado de Rui Pedro Soares na PT disparou nos últimos cinco anos.

Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT, ganhou mais de quatro milhões de euros em cinco anos (2005 a 2009). Se a este valor somarmos o prémio de 600 mil euros que o ex--gestor tem a receber pela renúncia do cargo de membro executivo da administração, o montante das remunerações ascende a 4,7 milhões de euros. Com os salários já ganhos ou a auferir ao longo de 2010, Rui Pedro factura quase cinco milhões.

Só em 2009, Rui Pedro Soares declarou ao Fisco mais de 1,5 milhões de euros, o que, a dividir por 14 meses, dá perto de 110 mil euros por mês. O ex-gestor, com ligações ao PS e amigo de José Sócrates e Mário Lino, renunciou ao cargo em Fevereiro passado, pouco depois de serem divulgadas as escutas do processo ‘Face Oculta’, que o envolvem no negócio PT-TVI e na contratação de Luís Figo com a contrapartida de apoiar o PS nas legislativas.

Rui Pedro ingressou na PT em 2001, sendo nomeado administrador executivo em 2005. Foi precisamente no ano em que entrou para a administração executiva da PT que o ordenado de Rui Pedro Soares disparou de quase 72 mil euros, em 2005, para mais de 465 mil euros, em 2006. Nos anos seguintes, o seu vencimento continuou a subir em flecha: recebeu mais de 978 mil euros, em 2007, e cerca de 996 mil euros, em 2008.

Nestes últimos anos, Rui Pedro enriqueceu ainda o seu património imobiliário. O ex-gestor da PT é dono de um imóvel em S. Jorge de Arroios, Lisboa, cujo valor patrimonial ronda os 555 mil euros, mas foi adquirido, em 2006, por 674 mil euros. E tem uma casa em Alvor (Portimão), com um valor patrimonial superior a 213 mil euros, que foi comprada por 470 mil euros. Rui Pedro fez dois créditos para a compra das mesmas: um de 700 mil euros e outro de 200 mil.

O CM sabe que, neste momento, Rui Pedro não tem categoria de director na PT nem pelouros atribuídos. O ex-gestor está colocado na área internacional. O CM tentou contactar Rui Pedro Soares mas este não esteve disponível.

RENDIMENTOS DECLARADOS AO FISCO

2009: 1 540 848,00 - Em Março de 2009 é reeleito administrador executivo da PT.

2008: 996 470,20 - Entra na administração do Taguspark representando a PT.

2007: 978 453,20 - Fica responsável por áreas como patrocínio e publicidade.

2006: 465 051,78 - Nomeado administrador executivo da PT SGPS e Imobiliária.

2005: 72 635,68 - Administrador da PT Compras, após entrada no quadro em 2004.

FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/boy-socialista-ganha-5-milhoes

21 de junho de 2010

Mil directores têm lugar em risco com nova reforma

Escolas, professores e municípios preocupados com efeitos de fusões.

Até um milhar de directores de escolas e adjuntos - a esmagadora maioria em funções há menos de um ano - arriscam perder os seus postos com a fusão de agrupamentos que o Governo quer promover. Ameaçados estão também muitos professores e funcionários, sobretudo os que têm vínculos precários. E até as autarquias temem ver desperdiçada parte do investimento feito nos últimos anos na requalificação das escolas.

A reforma consta da Resolução 44/2010, do Conselho de Ministros, a mesma que decretou o fecho das escolas primárias com menos de 21 alunos. E está a gerar enorme preocupação a todos os parceiros, que dizem não entender a pressa do Governo e o facto de não terem sido ouvidos no processo.

Na prática, a ordem do Governo é para que acabem os chamados agrupamentos horizontais, constituídos apenas por escolas do mesmo nível de ensino. Uma medida que significa que, até ao próximo ano lectivo, as cerca de 330 escolas secundárias - até hoje separadas da restante rede - vão passar a ser as escolas-sede de agrupamentos que irão do pré-escolar ao 12.º ano. Mas as implicações desse passo vão fazer-se sentir a todos os níveis do sistema.

Desde logo porque as antigas escolas-sede dos agrupamentos vão perder esse estatuto para as secundárias, pondo em causa o emprego das suas direcções: "O que está a ser dito às escolas é que os directores das secundárias vão passar a presidir às CAP [Comissões Administrativas Provisórias] dos novos agrupamentos e os outros, cujos agrupamentos desaparecem, têm 15 dias para deixar funções", disse ao DN Adalmiro da Fonseca, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), que considera "razoável" estimar em um milhar os postos de trabalho de directores e adjuntos em risco. A estes há ainda a somar os professores e funcionários alvo destas fusões (ver texto).

Mas as preocupações concentram-se, sobretudo, no impacto da medida na qualidade do ensino. O presidente da ANDAEP ressalva que a associação até "concorda com o princípio" de reunir os vários ciclos de escolaridade num agrupamento, tendo em conta o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos. Só não aceita a forma "apressada" com que o processo está a ser implementado, reconhecendo que "a única explicação possível" é a vontade governamental de cortar na despesa.

"Em termos pedagógicos, não há benefício nenhum em fazer as coisas desta forma", diz. "Criar um novo agrupamento implica um conjunto de alterações. Desde logo, é preciso aprovar um novo projecto pedagógico, e não se aprova um projecto pedagógico para um agrupamento do 1.º ciclo ao secundário em alguns meses."

Opinião idêntica tem António José Ganhão, presidente da Comissão de Educação da Associação Nacional de Municípios. "A nossa reacção, neste momento, é de total surpresa", diz ao DN. "Este tipo de alterações acarreta a obrigação constitucional de negociar com as autarquias, mas nem sequer fomos consultados sobre o assunto", critica.

O presidente da Câmara de Benavente questiona também o porquê da medida: "Estes novos agrupamentos terão, em alguns casos mais de 2500 alunos. A anterior equipa ministerial dizia que era indesejável ter mais de 2000 sob a mesma gestão. Não entendo o que mudou", desabafa. O autarca lembra que, "com o acordo" do último Governo PS, foram aprovadas novas cartas educativas dos municípios, e que estes assumiram "como prioridade", ao nível da utilização de fundos estruturais, a reabilitação do seu parque escolar. O DN tentou sem sucesso ouvir o Ministério da Educação.

FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1598836

Postos SOS de IP e IC ficam sem funcionar até 2011

Concessionária diz que rede de 304 pontos estava obsoleta e era cara. E desligou-a.

Os 304 postos de SOS dos itinerários principais e complementares (vulgo IP e IC) estão fora de serviço. Foram ensacados e apertados com fita adesiva. Estão todos desactivados e ninguém pode usá-los para pedir ajuda em caso de emergência nas principais estradas da rede rodoviária nacional. Isso mesmo confirma a Estradas de Portugal (EP), empresa concessionária: os postos SOS foram "calados" para remodelar toda a rede e, pelo menos até 2011, os automobilistas não podem contar com eles. Os representantes das comissões de utentes do IP3 e do IP4 estão indignados.

"O actual sistema SOS, instalado em meados da década de 90, será totalmente renovado por tecnologias mais avançadas", tendo em conta, designadamente, "melhores capacidades de gestão de níveis de serviço e consequente optimização de custos, derivado às actualizações tecnológicas disponíveis actualmente no mercado" refere a Estradas de Portugal , via e-mail, respondendo às questões lançadas pelo DN.

A concessionária de algumas das principais vias nacionais não diz qual será o próximo modelo a adoptar para colmatar a supressão do actual equipamento. "Os casos do IC2, IC6 e IP3 enquadram-se no plano de revisão dos sistemas de emergência de toda a rede nacional da EP, que mesmo não estando em rede de auto-estrada, se encontra actualmente em processo de revisão e de avaliação para a sua substituição a partir de 2011", refere a empresa.

Segundo os números divulgados, "o sistema de emergência SOS da Estradas de Portugal era constituído por 304 postos, sendo o atendimento dos mesmos realizado pela GNR, nos quartéis de Vila Real, Coimbra, Santarém e Beja".

A EP coloca a excepção nas auto-estradas, porque, "de acordo com o actual contrato de concessão da rede rodoviária nacional do Estado com a EP - Estradas de Portugal, SA, estabelece-se expressamente no n.º 48.1, a obrigação de ser assegurada assistência aos utentes das auto-estradas, mas apenas nestas vias".

Perante este cenário, Luís Basto, o dirigente da Comissão de Utentes do IP4, mostra-se profundamente chocado. Um dos argumentos de quem defende os utilizadores desta via - que liga Matosinhos a Trás-os-Montes à fronteira de Espanha em Bragança (fronteira de Quintanilha) - é o de que "neste troço de montanha, em que há zonas onde não há qualquer hipótese de pedir ajuda a ninguém, não há aldeias nem estações de serviço, esse dipositivo só deveria ser desactivado depois de as viaturas estarem equipadas com sistemas automáticos de alerta". No caso do IP4, critica, "é incompreensível: não é por causa de postos SOS que se gasta mais dinheiro ao País". Remata: "Parece que Portugal é todo para fechar, tirando Lisboa e Porto."

A cem quilómetros dali, Eduardo Ferreira, presidente da Comissão de Utentes do IP3 (Coimbra/Viseu), diz o mesmo, indignado. E acrescenta: "É evidente que os telemóveis vieram ajudar as comunicações, mas há muitos momentos em que não há rede, bateria ou dinheiro! As coisas essenciais à vida têm de se manter, por via do Estado. Isto é a psicose da poupança levada ao extremo."

Até 2011 não vale a pena carregar no botão dos postos cor de laranja que dizem SOS. A concessionária aconselha ... o uso de telemóvel (ver caixa).

FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1598856

17 de junho de 2010

Escola de sucesso também encerra

A ministra reafirmou que são estabelecimentos sem condições que vão encerrar, mas em Capinha, Fundão, uma “boa escola” também está no lote .

A escola de Capinha, Fundão, tem uma sala multimédia com oito computadores, cantina, espaço coberto onde as crianças fazem ginástica no Inverno e aquecimento central. Em 2008 foi alvo de obras de recuperação, no valor de 250 mil euros, com o objectivo de acolher devidamente as crianças de escolas mais pequenas encerradas. Nos últimos seis anos nenhum aluno ficou retido no fim do ciclo. Que esta escola encerre no âmbito da medida que atinge os estabelecimentos de ensino básico com menos de 21 alunos é, no entender do presidente da Junta de Freguesia, Rogério Palmeiro, 'uma barbaridade'.

Questionada pelo CM sobre se as escolas com condições de equipamento e sucesso educativo também serão encerradas, a ministra da Educação, Isabel Alçada, afirmou ontem que '21 é um número referencial que está a ser trabalhado no terreno', sendo 'o mais importante' a existência de um professor para cada ano de escolaridade. Em Capinha há dois professores – um para os alunos dos quatro anos do 1º ciclo e outro para crianças com necessidades educativas especiais. 'O resultado tem sido positivo', assegura Rogério Palmeiro, manifestando perplexidade: 'Se o modelo de escola com sucesso e com condições não presta, então qual é a escola boa?'

Ouvida ontem a pedido do Bloco de Esquerda, na Comissão Parlamentar de Educação, a ministra reforçou a intenção de encerrar escolas sem condições, garantindo que as crianças 'vão para escolas melhores'. Escusou-se contudo a responder à pergunta da deputada dos Verdes Heloísa Apolónia: 'Se uma câmara disser ‘a escola não fecha’, a escola fecha ou não?' Não respondeu, mas garantiu existir entendimento entre o Ministério da Educação e os municípios, adiantando que professores e auxiliares das escolas encerradas passam a exercer funções nas que acolherem as crianças.

Notando que o tempo de deslocação para as novas escolas será um dos aspectos a considerar neste processo, Alçada não referiu contudo distâncias ou tempos de deslocação máximos.

PROTOCOLO COM MUNICÍPIOS PARA TRANSPORTE


O secretário de Estado da Educação João Mata, que, tal como Alexandre Ventura, secretário Adjunto, acompanhou a ministra ao Parlamento, garantiu que será lançado um programa de transportes escolares para as crianças deslocadas devido ao encerramento de escolas do 1º ciclo. Ao CM, Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, confirmou que a secretaria--geral está a ultimar um protocolo que será apresentado ao Ministério da Educação. Seguem-se acordos com cada autarquia afectada.

PORMENORES

MENOS DE 300 ALUNOS


O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, afirmou que cerca de 300 alunos (com mais de 15 anos e a frequentar o 8.º ano) estão em condições de ingressar no 10.º sem a frequência do 9.º.

ALGUNS PROFESSORES


'O recrutamento não se faz antes de conhecer as necessidades do sistema', disse Alexandre Ventura sobre o compromisso de admitir 'alguns professores' no quadro em 2011.

FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/escola-de-sucesso-tambem-encerra

16 de junho de 2010

Só PCP e PS propuseram alterações ao relatório do caso Governo/TVI

O PCP e o PS foram os únicos partidos a propor alterações ao relatório da comissão de inquérito ao “caso TVI”, que vai ser discutido sexta-feira e ainda não tem aprovação garantida.

Enquanto o PS propôs a eliminação de todas as conclusões propostas pelo deputado João Semedo e quer que o documento diga claramente que “o primeiro-ministro disse a verdade” ao Parlamento, o PCP quer clarificar que o negócio teve “motivações políticas”.

Apesar de considerar que “é claro” que o primeiro ministro “faltou à verdade” quando disse desconhecer a operação, o PCP desvalorizou o facto de o relatório proposto por João Semedo não utilizar aquela expressão ou a palavra “mentiu” e anunciou que votará a favor.

O CDS-PP e o PSD decidiram não apresentar propostas de alteração. Os democratas cristãos não anunciaram oficialmente o sentido de voto, mas deverão votar a favor.

Os sociais-democratas apresentarão uma declaração de voto, a ser elaborada pelo deputado Pacheco Pereira, o único que consultou os resumos de escutas enviados à comissão de inquérito.

A informação recolhida nos resumos de escutas deverá ser usada sem recurso a citações.

Com o voto a favor do deputado do PCP, do BE (autor do projecto de relatório), dos dois deputados do CDS-PP e o voto contra dos sete deputados do PS, só o voto favorável do PSD pode garantir a aprovação do relatório.

O coordenador dos sociais-democratas na comissão de inquérito, Pedro Duarte, manteve-se hoje em silêncio sobre a posição do PSD, remetendo uma decisão para os próximos dias.

O regulamento da comissão de inquérito prevê que, “caso o projecto de relatório seja rejeitado, deverá ser nomeado outro relator”.

Questionado sobre essa possibilidade, o deputado do PCP João Oliveira disse que terá que ser avaliada em função da sua “utilidade para os trabalhos”.

No sábado passado, o coordenador dos sociais-democratas, Pedro Duarte, lamentou que o relatório não tenha ido mais longe, e frisou que os sociais-democratas defenderam que a comissão tinha todo o direito e a obrigação de ir mais longe no apuramento da verdade, “encontrando meios de prova que pudessem melhor fundamentar as conclusões finais”.

“A verdade é que não foi essa a opção, infelizmente, da maioria da comissão”, lamentou, referindo-se à proibição de referências a escutas na comissão e no relatório.

A proposta de relatório apresentado pelo deputado João Semedo conclui que o primeiro-ministro e o Governo “tinham conhecimento” da operação da TVI e que o Governo interveio por duas vezes no negócio, uma delas deixando prosseguir a operação e outra pondo-lhe fim sem dela ter tido “sem terem tido informação oficial” por “razões políticas do seu exclusivo interesse”.

João Semedo conclui também que a tentativa de compra da TVI pela PT tinha a perspectiva da alteração da linha editorial da estação.

FONTE: http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/so-pcp-e-ps-propuseram-alteracoes-ao-relatorio-do-caso-governotvi_1442036

5 milhões para apoio de Figo e Mourinho

Nova escuta revela mais dados. Rui Pedro Soares tinha cinco milhões do Taguspark para investir na adesão das duas estrelas à campanha do PS.

Uma escuta a Paulo Penedos e a Rui Pedro Soares ainda não divulgada publicamente mostra que o segundo estava disposto a gastar cinco milhões do Taguspark para obter o apoio de Figo e Mourinho à campanha de Sócrates. O negócio previsto com Figo previa, para lá dos 750 mil euros pagos em fracções de 250 mil anuais, a transferência da Fundação do ex-jogador para o Taguspark e uma 'unidade de tecnologia de informação' que, segundo diz Rui Pedro a Penedos, Figo vai fazer com a Nike. Em contrapartida, Figo ia, para lá de apoiar Sócrates, ser a imagem do Taguspark.

Na referida conversa entre Rui Pedro Soares e Paulo Penedos são discutidos os contactos com Figo e Mourinho, a marcação de uma reunião em Milão e o dispêndio de cinco milhões. Rui Pedro Soares diz taxativamente que 'vão deixar lá os cinco milhões para os outros' mas acaba a exprimir a esperança de só gastar quatro milhões. O CM sabe que, em relação a Mourinho, as conversas andavam sobretudo em torno da instalação de um pavilhão da Faculdade de Motricidade Humana, onde o treinador se licenciou, no Taguspark. Mourinho acabou por não celebrar qualquer espécie de contrato.

Nesta escuta, Rui Pedro Soares relata a Paulo Penedos a sua intenção de abordar Catarina Portas para apoiar o PS. O assunto terá sido discutido no núcleo político mais próximo de Sócrates. Rui Pedro refere o nome de ‘Maria Rui’, ex-assessora de Sócrates e pessoa da sua máxima confiança, com quem sempre preparou as campanhas eleitorais. Maria Rui opunha-se a Catarina Portas.

FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/5-milhoes-para-apoio-de-figo-e-mourinho

PS e PSD admitem riscar 14 pontes do calendário

Proposta. PS e PSD estão disponíveis para colar feriados aos fins-de-semana. Até 2013 muitos dias livres podem cair

As pontes no calendário de férias dos portugueses parecem ter os dias contados. Socialistas e sociais-democratas não dão nada como fechado, mas vão dizendo que a ideia de colar os feriados aos fins-de-semana tem pernas para andar. O DN fez as contas: só nos próximos três anos, o tempo da vigência do PEC, são catorze as pontes em risco de cair.

O projecto de duas independentes na bancada do PS dá que falar há alguns dias. Mas até agora o debate foi quase limitado à polémica redução do número de feriados. Teresa Venda e Rosário Carneiro incluíram o 5 de Outubro, Dia da República, numa lista de feriados a extinguir, em que se contam ainda o do 1.º de Dezembro, Dia da Restauração, o Corpo de Deus e o 1.º de Novembro, Dia de Todos os Santos.

A Igreja admitiu discutir a proposta caso haja equitatividade entre os feriados laicos e os religiosos. Mas, na bancada socialista, a ideia de acabar com o dia que assinala o nascimento da República abriu uma guerra.

Sérgio Sousa Pinto não foi de meias palavras e chamou-lhe um "disparate". Outros socialistas disseram que é impensável em ano de Centenário da República.

Teresa Venda reconhece a controvérsia, mas explicou que o principal da proposta é acabar com as pontes. "Sobre isso, nós já ganhámos", disse ao DN.

"Há um consenso generalizado. Na última legislatura apresentámos esta mesma proposta e houve uma grande relutância. Diziam- -me: Não se lembram do que aconteceu com o Cavaco no Carnaval? Mas, neste contexto de crise, as pessoas assimilaram a ideia", acrescentou.

A confiança da deputada alimenta-se das reacções dos colegas de bancada. A direcção socialista diz apenas que há "disponibilidade para discutir". Mas, individualmente, vários parlamentares têm dado o seu apoio à iniciativa.

"Não vejo nenhum inconveniente e penso mesmo que é possível um consenso", disse ao DN Strecht Ribeiro, vice da bancada socialista. "Sabemos que estes feriados a meio da semana ditam quase sempre uma ponte. E eu estou convencido de que muitas delas são fraudulentas," acrescentou, o deputado.

Do lado do PSD, a porta também não está fechada. Há dias, Passos Coelho afirmou que o partido vai "entrar de peito aberto" na discussão, lembrando que é preciso "aumentar a produtividade".

O acordo dos dois maiores partidos seria mais do que suficiente para fazer passar o projecto que está na ordem de trabalhos da comissão de trabalho no final deste mês. No documento original, as deputadas propõem que, à excepção do Natal e do Ano Novo, os feriados sejam móveis e possam ser colados aos fins-de-semana para se acabar com as pontes. Como nos EUA e no Reino Unido, Governo e parceiros sociais passariam a negociar o calendário.

Caso seja aprovada, e conte a partir do próximo ano, a nova lei vai riscar do calendário 14 pontes, entre 2011 e 2013, os anos de vigência do Programa de Estabilidade e Crescimento (ver infografia). A isto ainda se pode juntar o Carnaval, que, por lei, não considerado feriado, embora, por tradição, seja decretado como tal pelo Governo.

Teresa Venda defende que a medida é vantajosa para as empresas de sectores de ritmos contínuos e até para o turismo, já que permite planear as férias com antecedência. A deputada propõe que os ganhos de produção seja usados no aumento do salário mínimo nacional.

Mas há mais. Em contrapartida, a deputada quer que os feriados que calham ao fim-de-semana possam ser gozados à segunda ou à sexta-feira e propõe ainda que seja criado um novo feriado, o Dia da Família, a celebrar a 26 de Dezembro. Mas tal como a extinção do 5 de Outubro essas propostas tem poucos adeptos, por causa dos custos que implicariam e do contexto de crise. É que entre 2011 e 2013, os portugueses teriam mais treze dias de descanso.

De acordo com um estudo de Luís Bento, professor de Recursos Humanos da Universidade Autónoma de Lisboa, cada feriado nacional custa ao País perto de 37 milhões de euros.

FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1593485

15 de junho de 2010

Assim vai o português. "Os professores têm de estudar mais"

Novo livro da Fundação dirigida por António Barreto é uma reguada no ensino do português.

Nos anos 1980, Maria do Carmo Vieira, formada em românicas, deixou de querer dar Francês. "Os textos passaram a ser só sobre queijos e cantores pirosos. A gramática era reduzida e o pretérito perfeito passou a ser considerado um conhecimento passivo, não era para ser ensinado", conta ao i. Admite, perante o fumo, não ter havido uma mobilização maior da classe, que contribuiu para o estado do ensino. "Nós não acreditámos que isto havia de se concretizar e por isso deixámos andar", lamenta. A leitura não é derrotista, mas um mea culpa com vontade de participar na solução.

Dedicou-se de corpo e alma ao Português - que ensina há 34 anos - e foi uma das mentoras do movimento contra o novo acordo ortográfico. Foi a experiência que motivou o convite do sociólogo António Barreto para assinar o primeiro de uma colecção de três de livros da Fundação Francisco Manuel dos Santos - criada no ano passado para aprofundar o conhecimento sobre o país. O ensaio "O Ensino do Português" chega hoje às bancas e é uma reguada à educação nacional e ao ensino da língua materna.

Os problemas vão da pedagogia à ilusão criada pelo programa Novas Oportunidades, explica a professora de 58 anos. A escola, na sua opinião, passou a ser "porta-voz do absurdo", uma metamorfose a que não faltam exemplos - a recomendação para transformar os "Morangos com Açúcar" em série educativa, promovendo a sua análise nas aulas, é um dos que aparece no livro. "Os professores têm de estudar mais. Não podem aceitar as aulas como receitas que se tiram dos manuais. Não podemos despirmo-nos de nós próprios e perguntarmos aquilo que nos dizem para perguntarmos", diz a autora que vê a distorção da pedagogia, com estatísticas positivas a mascarar o facilitismo ou o aumento da permissividade, com sinais de um objectivo maior: "Fazer com que as pessoas não pensem."

As críticas acentuam-se quando o tema é a polémica Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário (TLEBS) ou a iniciativa Novas Oportunidades. A primeira, entende Maria do Carmo Vieira, veio afundar o lugar da gramática tradicional. "Impõem-se aspectos estéreis da língua, quando o importante é interiorizar a gramática. Não sabendo os tempos verbais, as conjunções, os advérbios, é evidente que não se pode falar bem a sua língua, e quando não se sabe falar bem não se sabe pensar bem", defende. Neste campo, Paulo Feytor Pinto, presidente da Associação de Professores de Português, diz ao i que a falta de visão sobre a gramática já existe há mais de 30 anos. "O que nós fizemos foi convidar o Ministério da Educação a criar uma terminologia única e foi o Carmo e a Trindade", diz.

Já a iniciativa Novas Oportunidades na opinião de Maria do Carmo Vieira, é um "sistema perverso": por um lado contraria as expectativas dos candidatos que pensam que vão regressar à escola para se cultivarem, por outro "cria a ilusão de terem obtido uma equivalência ao básico ou ao secundário, que não existe, é fraudulenta", escreve a autora. O balanço é negativo mesmo no mercado de trabalho, afirma. "Há empresas que preferem os alunos que fizeram o ensino recorrente aos das Novas Oportunidades. Se se questionassem estes alunos sobre determinados conhecimentos via-se logo a diferença."

Mal geral Se o tema do ensaio é o português, não faltam considerações sobre a nuvem que paira há anos sobre a educação - onde pesam professores transformados em máquinas, e nos últimos anos com medo da avaliação. "Há momentos em que temos de desobedecer. Os alunos confiam em nós e isso não pode ser abandalhado", apela, como síntese de um trabalho que pretende que seja uma bandeira branca para o debate.

Especialistas contactados pelo i concordam que a falta de paz na educação está na origem de muitos dos problemas. "Há falta de paz nas escolas com guerras entre os professores e o Ministério da Educação nos últimos dois mandatos de governo. Nunca sabemos o que vai acontecer e isso reflecte-se nos alunos que vivem na incerteza", diz ao i Jaime Pinho, do Movimento Escola Pública. Paulo Feytor Pinto aponta ainda o descrédito das instituições: "A sociedade não acredita na escola, nem no papel que a escola tem na formação da personalidade dos jovens."

São unânimes ao considerar que os problemas do português são graves, por serem estruturantes. "Dá-se cada vez menos importância à língua falada e escrita, e há ausência de rigor. Os professores tornaram-se instrumentos de lógicas facilitadoras", diz João Grancho, da Associação Nacional de Professores. Feytor Pinto apresenta uma lista de lacunas: falta de critérios de avaliação no sistema educativo, a carga horária (três horas por semana) é insuficiente e a pressão excessiva dos exames. "Portugal é o país na UE com menos horas para a língua materna", adianta. "O sistema educativo português é uma manta de remendos", remata o responsável. É por aqui que passa a mudança, acredita Maria do Carmo Vieira. "Não podemos esperar que outros remedeiem o mal e ponham fim aos nossos lamentos", cita no fim do livro.

FONTE: http://www.ionline.pt/conteudo/64355-assim-vai-o-portugues-os-professores-tem-estudar-mais

Chumbos estão a diminuir devido a limpeza nas estatísticas

"Indirectamente, induziu-se assim uma melhoria dos resultados que, infelizmente, não tem a ver com uma melhoria da qualidade do ensino ou dos alunos. Trata-se tão-só de um efeito estatístico", frisa ao PÚBLICO Joaquim Azevedo, membro do Conselho Nacional de Educação e investigador da Universidade Católica do Porto. Muitos dos jovens que estão nas vias profissionalizantes eram alunos com dificuldades. Agora podem concluir os seus estudos sem realizar exames nacionais e com processos de avaliação interna nas escolas menos exigentes do que aqueles em vigor para os alunos do chamado ensino regular. A sua prestação deixou também de contar para o cálculo das taxas de retenção e de transição, já que estes são indicadores que apenas expressam a situação no ensino regular, onde geralmente estão os alunos que tencionam prosseguir estudos.

Entre 2006 e 2009, o número de estudantes nas vias profissionalizantes do secundário subiu mais de 50 por cento, enquanto o número de jovens no ensino regular desceu quase 11 pontos. Em consequência deste duplo movimento, no ano lectivo passado a percentagem de alunos nos cursos profissionais representava já 36,6 por cento do total. Neste período de tempo, a taxa de retenção no secundário, ou seja, a relação percentual entre o número de alunos que não puderam transitar para o ano seguinte e o número de matriculados nesses anos lectivos, desceu quase 12 pontos, passando de 30,6 para 18,7.

No 3.º ciclo, a taxa de retenção passou de 19,1 em 2006 para 13,7 em 2008. Em 2009 ficou-se nos 13,8. Este grande trambolhão nos chumbos dá-se no final do ano lectivo que foi também o da primeira grande expansão dos chamados Cursos de Educação e Formação (CEF). Estes cursos são destinados aos jovens com mais de 15 anos que têm um historial de retenções. O número de inscritos nos CEF representa cerca de 10 por cento dos matriculados no 3.º ciclo. De 18.224 inscritos em 2006 passou-se para 43.984, um suplemento de quase mais 26 mil alunos. Que são quase tantos como os que o 3.º ciclo do ensino regular perdeu durante esse período.

Há quatro anos, estes alunos entravam para as estatísticas do ensino regular, o que agora não acontece. "Isso tem um efeito nos resultados porque estes 10 por cento são os estudantes que, à partida, tinham mais dificuldades, são os piores alunos", sublinha Joaquim Azevedo. Nas escolas, o processo está em curso agora, antes das reuniões finais de avaliação. Os directores de turma e os serviços de psicologia e orientação chamam os encarregados de educação dos alunos repetentes que se encontram em risco de chumbar de novo para propor a transferência para cursos profissionalizantes.

Maioria sem exames

Em muitos casos, a passagem do aluno é decidida em função da aceitação desta alternativa - poderá transitar de ano, no mesmo nível, se trocar o ensino regular por um curso profissionalizante, que lhe dará a equivalência ao 6.º, 9.º ou ao 12.º ano, consoante as habilitações que já possuir no acto de transferência.

Já esta semana, o Ministério da Educação deu por concluída outra revolução estatística: incluiu, pela primeira vez, os adultos das Novas Oportunidades, abrangidos pelos processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), entre a população inscrita no 3.º ciclo e no secundário no ano lectivo de 2008/09, que é o último de referência.
uma relação de causa e efeito que está patente nas estatísticas dos últimos anos divulgadas pelo Ministério da Educação: mais do que a um alegado maior facilitismo dos exames, a queda abrupta de chumbos entre os alunos do 3.º ciclo e do ensino secundário tem ficado a dever-se sobretudo ao número crescente de jovens "desviados" para as vias profissionalizantes, na sequência de uma reforma aprovada em 2004 pelo ministro do PSD, David Justino, e que foi concretizada e ampliada nos anos seguintes pela ministra socialista Maria de Lurdes Rodrigues.

O Ministério da Educação justifica a alteração com o facto de, nos últimos anos, esta modalidade ter vindo a substituir gradualmente o ensino recorrente, também procurado por adultos, mas não só, e que era, e continua a ser, contabilizado para o número de matriculados. Através dos adultos em RVCC, cerca de 20 por cento do total, o número de matriculados que é apresentado no secundário ultrapassou os 470 mil, o que representa um acréscimo de mais 130 mil por comparação a 2005/06.

Como o número de alunos do ensino regular continua em retracção e o dos cursos profissionais se mantém em expansão, a soma dos adultos das Novas Oportunidades significa também que quase 60 por cento da população que o Ministério da Educação apresenta agora como estando no ensino secundário não precisará de realizar exames nacionais para concluir o 12.º ano ou equivalente.

O mesmo se passa, mas com os exames do 9.º ano, com cerca de 40 por cento das 500 mil pessoas que o ME dá também como inscritas no 3.º ciclo.

FONTE: http://www.publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3o/chumbos-estao-a-diminuir-devido-a-limpeza-nas-estatisticas_1441677

Escola de Fitares castiga docentes

Professor diz que responsáveis da escola querem punir quem falou à Comunicação Social e vai processar quem o insultou numa reunião com a DREL.

José Luz, professor na EB 2,3 de Fitares, de onde era o docente Luís Carmo que se suicidou a 9 de Fevereiro, afirma que 'está em curso uma caça às bruxas' na escola, destinada a punir os professores suspeitos de denunciarem o caso à Comunicação Social. 'Houve um suicídio, mas estão é preocupados com quem falou à imprensa. Só decidi falar porque não tenho outra maneira de me proteger', lamenta o docente.

Na quarta-feira – quatro meses após o suicídio de Luís Carmo, segundo a família por não aguentar os maus tratos de que era alvo por parte de alunos, sem que a escola tomasse medidas –, o director Regional de Educação de Lisboa, José Leitão, esteve na escola numa reunião com o conselho pedagógico, o conselho-geral e a direcção, para apresentar os resultados do inquérito da Inspecção-Geral da Educação (IGE) às circunstâncias que levaram à morte do professor – a IGE ilibou a direcção do agrupamento e fez apenas recomendações.

'A reunião foi uma vergonha. A presidente do conselho-geral disse que os professores deviam ser sujeitos a exames psicológicos para poderem dar aulas; o presidente da associação de pais insultou professores, entre os quais eu, e disse que era preciso exterminar as ervas daninhas. A grande prioridade é punir quem, segundo eles, difamou a escola. A directora até ameaçou processar o professor Paulo Guinote por causa de textos no seu blogue [A Educação do Meu Umbigo]', disse José Luz, professor de Música, tal como era Luís Carmo, frisando que pretende agir criminalmente contra os autores dos insultos de que foi alvo.

O professor acusa ainda o Sindicato de Professores da Grande Lisboa (SPGL) de nada ter feito para proteger Luís Carmo, porque um elemento da estrutura sindical integra a direcção do agrupamento escolar de Fitares. 'Eles tinham o dever de se constituírem assistentes no processo. Têm tanta genica para atacar o Ministério da Educação mas neste caso nem apoiam a família.' Luís Avelãs, presidente do SPGL, afirma que o sindicato, a seu tempo, 'tomará uma posição'.

PORMENORES

NEGADA REACÇÃO


Cristina Frazão, directora do agrupamento de Fitares, não esteve disponível para atender o ‘CM’. Confrontámos ainda José Leitão, via e-mail, com as declarações de José Luz, mas não obtivemos resposta.

SEM AUTORIZAÇÃO

Luís Avelãs, presidente do Sindicato de Professores da Grande Lisboa, afirma que o sindicato não se constituiu assistente porque não recebeu pedido ou autorização da família para o fazer.

'O MEU IRMÃO FOI UM ESTORVO'


A família de Luís Carmo ainda espera para conhecer o relatório do inquérito da Inspecção-Geral da Educação (IGE) à morte do professor, cujas conclusões foram conhecidas a 31 de Maio. 'Fiz o pedido por escrito, mas continuo à espera. Têm andado a enrolar. Primeiro não sabiam se eu podia ter acesso, depois tinha passado para a IGE. Para eles, o meu irmão foi um estorvo, só serviu para atrapalhar', disse ao CM Filomena Carmo, irmã do docente que se suicidou.

FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/escola-de-fitares-castiga-docentes

9 de junho de 2010

Governo corta nos ministros, mas mantém salários de adjuntos e assessores

Está lançada a confusão com o corte de cinco por cento no vencimento dos políticos. Afinal, os cortes excluem directores e sub-directores gerais, assessores, adjuntos e restantes membros dos gabinetes ministeriais. O que está a causar mal-estar entre os socialistas no Parlamento.

Há menos de um mês, José Sócrates e Pedro Passos Coelho puseram-se de acordo para um aumento generalizado de impostos. E o PSD forçou o corte, “simbólico e exemplar”, de cinco por cento nos salários dos políticos. O PS explica a exclusão com o facto de apenas estarem em causa os cargos políticos (Presidente, ministros, autarcas, por exemplo) e não outro pessoal dirigente, como os directores-gerais.

Mas a polémica voltou na semana passada. O PS propôs uma mudança no artigo 10.º da proposta do Governo que prevê o reforço de medidas de austeridade aprovadas na generalidade há uma semana no Parlamento.

Um simples parágrafo lançou a confusão entre as bancadas da oposição. Por se sugerir um regime de excepção para os detentores de cargos cujos vencimentos dependam dos de outros titulares de cargos políticos. É o que acontece com chefes de gabinete e assessores, de acordo com o regime legal. Ao PÚBLICO, o deputado socialista Victor Baptista explicou a mudança de última hora com uma clarificação necessária: para deixar claro que se trata de uma medida transitória “e não se mexe” no indexante (o salário do Presidente da República).

Mas os partidos têm dúvidas. O CDS, sabe o PÚBLICO, vai confrontar os socialistas na reunião de quarta-feira de manhã da Comissão de Orçamento e Finanças para clarificar o que quer dizer e que “casos quer excepcionar”, nas palavras da deputada Assunção Cristas. No PSD, o assunto também estava a ser analisado. O PCP considera que, com aquele texto, estava a abrir-se a porta a manter os vencimentos a alguém.

Mesmo dentro do PS, deputados admitiram o incómodo com a norma proposta. Na terça-feira à noite, membros da bancada socialista foram convocados para uma reunião com o Governo. Os gabinetes ministeriais, do primeiro-ministro e dos seus 15 ministros, custam este ano 30 milhões de euros, dois terços dos quais se referem a encargos com pessoal, segundo os mapas do Orçamento do Estado de 2010.

FONTE: http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/governo-corta-nos-ministros-mas-mantem-salarios-de-adjuntos-e-assessores_1441135

8 de junho de 2010

Pensões de luxo já totalizam 5448

O número de pessoas que têm reformas acima de 4000 euros por mês ascende, em Junho deste ano, a 5448. Um aumento de 55 por cento face a 2004.

O número de pensionistas com reformas mensais superiores a quatro mil euros já atinge um total de 5448 beneficiários, no conjunto da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e do regime geral da Segurança Social, um aumento de quase 55 por cento face às 3521 reformas de luxo de 2004. No universo de pensionistas milionários incluem-se os beneficiários que acumulam a reforma profissional com a subvenção vitalícia, cuja soma ultrapassa os cinco mil euros. Cavaco Silva e Manuel Alegre são exemplos destes casos de acumulação de pensões.

Os dados da CGA e do Centro Nacional de Pensões, tutelado pela Segurança Social, revelam que o número de pensionistas com reformas superiores a quatro mil euros não tem parado de aumentar desde 2004. Na CGA, entre 2004 e 2009, o universo de beneficiários subiu de 2681 para 4533, um aumento de 69 por cento. E, entre Janeiro e Junho deste ano, aposentaram-se mais 107 funcionários do Estado, com reformas milionárias, 30 das quais de valor superior a cinco mil euros por mês. Ao todo, neste momento, existem 4640 reformados do Estado com pensões milionárias.

Já na Segurança Social, que paga as pensões aos trabalhadores do sector privado, contabilizam-se, em Junho deste ano, 808 reformas com valor acima de 5030 euros por mês. Face ao final de 2009, quando havia 761 casos, o aumento é de 6,1 por cento.

Como o universo de titulares ou ex-titulares de cargos políticos com uma subvenção vitalícia ascende a 399 casos, segundo a CGA, o número de políticos que acumulam duas ou mais reformas poderá ter alguma representatividade. Até porque a despesa anual com as pensões vitalícias ascende, segundo o Orçamento do Estado para 2010, a 8,8 milhões de euros.

Face a esta situação, o PSD está a preparar uma proposta para apresentar na Assembleia. Passos Coelho disse que, no âmbito da redução do défice, não só devia ser fixado um tecto máximo para as pensões, como devia ser limitada a acumulação de reformas. O CDS-PP está também a analisar esta situação. E mesmo o deputado do Partido Socialista, Vítor Baptista, não exclui essa hipótese.

PORMENORES

SUBVENÇÃO VITALÍCIA


Criada em 1985, a subvenção vitalícia foi extinta em 2005. Até 2009, vigorou um regime transitório. Era atribuída aos políticos com 12 anos de funções.

REFORMAS DOURADAS

Os sectores do Estado com as pensões mais altas são a Justiça, a Saúde e o Ensino Superior. Este ano já houve casos de pensões acima de seis mil euros.

EVOLUÇÃO ANUAL


Com o envelhecimento da população, é inevitável que o número de pessoas com pensões acima de quatro mil euros continue a aumentar no futuro.

OUTROS EXEMPLOS

SANTANA LOPES, EX-DEPUTADO


Santana Lopes tem duas pensões: uma de 3178 euros como presidente de câmara, outra como subvenção vitalícia, acima de dois mil euros.

LUÍSA MESQUITA, EX-DEPUTADA


A ex-deputada do PCP reformou-se da sua actividade profissional com 2982 euros. E tem ainda subvenção vitalícia de valor semelhante.

CARLOS PINTO, AUTARCA

O presidente da Câmara da Covilhã reformou-se como autarca com 3099 euros. E tem uma subvenção vitalícia, que está suspensa.

MANUEL SANTOS, EX-DEPUTADO

O ex-eurodeputado do PS acumula a pensão de reforma de deputado, de 3869 euros, com a subvenção vitalícia, na ordem de dois mil euros.

JOSÉ A. CARVALHO, EX-DEPUTADO

O ex-deputado do PS reformou-se como professor com 3172 euros. E tem também uma subvenção vitalícia na ordem de dois mil euros.

CARLOS ENCARNAÇÃO, AUTARCA

O líder da Câmara de Coimbra reformou-se como especialista em informática com 2981 euros. Tem subvenção vitalícia, mas suspensa.

PEDE MODERAÇÃO SALARIAL

O novo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, sugeriu ontem, no discurso da tomada de posse, um controlo mais apertado sobre as remunerações da Banca.

'Há que verificar se os esquemas de remuneração estão alinhados com a sustentabilidade da própria instituição', destacou o novo rosto da autoridade monetária.

FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/pensoes-de-luxo-ja-totalizam-5448

Estado pagou 23 milhões em cartazes partidários

CDS entrega hoje proposta para cortar no financiamento público aos cartazes de campanhas eleitorais. Nas campanhas de 2009, 'outdoors' custaram 23 milhões.

O CDS-PP quer acabar com o financiamento público aos cartazes de propaganda política. A ideia não é nova, mas foi recuperada pelos centristas em tempo de crise e de apertar o cinto. BE e PCP têm na manga outras propostas para cortar no financiamento partidário. PS e PSD vão no mesmo sentido, mas são mais cautelosos.

João Almeida explicou ao DN que com aquela medida o Estado teria poupado 23 milhões de euros no ano passado. Reconhecendo que 2009 foi um ano excepcional, porque se realizaram três eleições, o deputado centrista considera que "foi uma vergonha ver as cidades cobertas de outdoors durante o ano inteiro".

"Foi um exagero, o que aconteceu na última campanha. É uma coisa terceiro mundista", acrescentou invocando motivos financeiros, mas também ambientais.

A proposta vai a debate dia 23, mas conta à partida com a oposição dos dois maiores partidos. Ricardo Rodrigues, deputado do PS, defendeu que "cabe a cada partido gerir o dinheiro da forma que bem entende". O líder da bancada parlamentar do PSD, Miguel Macedo, considerou a ideia "um pouco absurda".

O esforço no corte nas subvenções públicas aos partidos entrou na agenda mediática depois do Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, ter apelado aos partidos para se juntarem aos sacrifícios pedidos aos portugueses.

O PS abre a porta a entendimentos, mas afasta o cenário de avançar com uma proposta legislativa. Os socialistas acreditam que em tempo de crise é errado rever a lei de financiamento partidário e defendem que era preferível um acordo entre partidos a aplicar nesta conjuntura (até 2013).

Mas essa intenção está sob o fogo da crítica. O deputado do Bloco de Esquerda José Gusmão acusou o PS de querer "substituir a lei por um acordo de corredor" e disse que a intenção do maior partido é fazer um acordo temporário. "Passada a crise voltam a gastar".

O BE foi o primeiro partido a apresentar um projecto legislativo. Os bloquistas querem poupar perto de 40 milhões de euros reduzindo em 50% os apoios do Estado às campanhas e baixando os tectos da despesa máxima.

O PCP avança com um projecto esta semana. O PSD está a estudar a matéria e decidirá em breve. Caso haja acordo (mesmo que informal), este aplicar-se-à já nas presidenciais de 2011. E em legislativas antecipadas, caso venham a realizar-se.

FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1587665

7 de junho de 2010

Godinho dá prenda a Sócrates

Documentos apreendidos a sucateiro de Ovar indicam que primeiro-ministro recebeu pelo menos uma prenda de Natal, em prata, no valor de 685 euros.

Sócrates foi presenteado com várias prendas, uma das quais uma peça em prata avaliada em 685 euros. Armando Vara e o capitão Couto (GNR) receberam a mesma prenda, enquanto outros tiveram direito a presentes diferentes. Há ofertas de relógios Rolex, avaliados em vários milhares de euros, e garrafas de uísque no valor de 75 euros. Godinho diz agora que era tudo normal e que nem se lembra de quem recebia prendas. Aliás, segundo contou à PJ num depoimento, feito há poucas semanas, até eram os funcionários da sua empresa que escolhiam quem deveria receber as ofertas. Godinho só estipulava o valor a gastar – vários milhares de euros por ano – e nem sequer sabe a quem as mesmas eram entregues. Por exemplo, Godinho garante que não conhece José Sócrates, só através da televisão. 'Sei que é o primeiro-ministro', disse o sucateiro de Ovar à PJ, sem conseguir explicar o motivo para ter oferecido uma peça em prata ao governante.

A lista de prendas anexa ao processo é extensa. São centenas de pessoas que todos os anos conheciam a generosidade do empresário nortenho. As empresas de capitais públicos eram alvos preferenciais. Quadros da Refer, REN e EDP estão no topo dos presenteados, surgindo depois outros organismos: Lisnave, Estaleiros de Viana, Conservatórias, Finanças e Direcção-Geral de Viação. A lista é imensa e divide-se por vários anos. Entre 2002 e 2007 foi tudo catalogado e há até escalões para quem recebe. Vai de A a F, sendo que no escalão A há separação de categorias, já que as prendas também diferem entre as centenas e os milhares de euros. Para o Ministério Público de Aveiro, não há dúvidas de que as ofertas revelam uma 'teia de cumplicidades' e mostram que Manuel Godinho estruturou o seu sucesso empresarial numa rede de favores e interesses.

Os premiados discordam da tese do procurador. Dizem que era tudo normal e vão até mais longe, como Armando Vara, que ignora as peças em louça ou em prata e fala de robalos e equipamentos do Esmoriz. Godinho também não desmente o ex--administrador do BCP. Diz que 'lhe ofereceu presentes, mas que também recebeu dele'. Sendo--lhe pedido que exemplificasse algumas da ofertas, Godinho falou de uma caneta, acrescentando ainda ter oferecido brindes que a empresa mandava fazer. Diz depois que se lembra de lhe ter oferecido um fato-de-treino para o filho. Em troca, garante Manuel Godinho à PJ, o amigo dava-lhe caixas com enchidos, confeccionados pela mãe de Armando Vara.

PORMENORES:


FERREIRA DO AMARAL


Ferreira do Amaral, ex-ministro e administrador da Petrogal, terá recebido um centro de mesa Grand Lagon, no valor de 1432 euros.

HORTA E COSTA


O documento apreendido pela Polícia Judiciária de Aveiro faz referência a uma prenda para Horta e Costa igual à oferecida a Ferreira do Amaral.

EMEF E CP


Rui Sabino, da EMEF, terá recebido em 2003 uma árvore de Natal no valor de 543 euros. Também Manuel Almeida, da CP, foi presenteado. Recebeu uma jarra de 1689 euros.

NÃO SABE QUEM É JORGE COELHO


Jorge Coelho, que Manuel Godinho garante nem sequer conhecer, aparece na mesma lista que José Sócrates. Ao primeiro-ministro, os documentos garantem que foi entregue um estojo com uma peça em prata no valor de 685 euros, mas a peça do ex-ministro só valia 465 euros. O sucateiro de Ovar, nos interrogatórios feitos no último mês, também não conseguiu explicar as prendas a Coelho.

RELÓGIO ROLEX PARA PRESIDENTE


Braancamp Sobral, presidente do conselho da administração da Refer, foi o maior beneficiário da generosidade de Manuel Godinho, que lhe oferecia prendas valiosas. Em 2002, deu-lhe um centro de mesa no valor de 1432 euros e no ano seguinte um relógio Rolex. Os documentos garantem ainda que Braancamp Sobral era sempre presenteado com peças avaliadas em milhares de euros.

AUTARCA ERA GRANDE AMIGO


Armando França, ex-presidente da Câmara de Ovar, era sempre presenteado com ofertas valiosas. Godinho veio agora dizer nos interrogatórios que eram amigos e que o actual director regional de Economia do Centro também lhe dava ofertas natalícias. Na lista apreendida pelas autoridades, França é um nome recorrente. Em 2002, por exemplo, recebeu uma fruteira de prata no valor de 1897 euros.

ÁRVORE DE NATAL VALIA 500 EUROS


José Ribeiro dos Santos, do Instituto de Estradas de Portugal, recebeu como prenda uma árvore de Natal no valor de 499 euros. Este não foi o único caso de gestores de empresas presenteados com valiosos ornamentos para as festividades natalícias. Outros receberam máquinas Nespresso e outro tipo de electrodomésticos. As prendas mais baratas de Godinho eram cabazes avaliados em 75 euros.

VEREADOR DAS OBRAS RECEBE


José Américo, o vereador das obras e vice-presidente de Armando França na autarquia de Ovar, também não era esquecido pela equipa do sucateiro. Todos os Natais lá constava o seu nome, mas as prendas que recebia valiam um bocadinho menos do que as do seu presidente. Em 2002, por exemplo, José Américo foi presenteado com uma jarra. Valia 1689 euros, contra os 1897 da oferta a Armando França.

SÓ RECORDA PRENDA DADA À MULHER


Entre 2002 e 2007, foram várias as prendas enviadas a José Penedos, presidente da REN. Godinho diz agora que aquelas nunca foram contrapartidas e esclarece mesmo que nem se lembra do que oferecia por alturas festivas. Os documentos apreendidos indicam, por exemplo, que em 2002 José Penedos foi presenteado com um centro de mesa, no valor de 1432 euros. Idêntica prenda recebeu Correia Alemão, da Refer, e Barros Moura, da EDP.

'No que se reporta ao engenheiro José Penedos, o declarante disse que se recorda de ter oferecido à esposa dele um presente que não lembra mas julga ter sido uma peça da Vista Alegre, e em troca recebeu dois quadros pintados por ela', lê--se no interrogatório a Godinho.

NOVE MIL EUROS EM OFERTAS


Mais de nove mil euros em prendas para os quadros da Refer no ano de 2004. A lista é clara e indica diferentes categorias.A do número 1 da empresa valia 1400 euros, a mesma foi oferecida ao responsável da empresa em Coimbra.

MANDOU LEVAR A ANA PAULA VITORINO

Godinho diz agora que ofereceu uma prenda a Ana Paula Vitorino – a secretária de Estado com quem mantinha uma má relação – e que aquela foi entregue por um amigo que já não sabe quem é. A prenda seria uma caneta.

NOTAS:

VIANA: ESTALEIROS

O presidente do conselho de administração dos Estaleiros de Viana do Castelo foi presenteado com um Cantil D. João II, de 330 euros. Outros funcionários receberam máquinas Nespresso

DECLARAÇÕES: NÃO SABE A QUEM

Godinho garante que a sua única intervenção nas prendas é 'ao nível da definição do montante máximo do valor a oferecer e não na definição dos presenteados'

NELAS: CÂMARA E CONSERVATÓRIA

Há várias referências a prendas oferecidas a autarcas de Nelas e também responsáveis da Conservatória. Nesse caso, os valores não são muito elevados

FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/godinho-da-prenda-a-socrates

2 de junho de 2010

Ministra afasta presidente do Instituto da Habitação

Nuno Vasconcelos anulou parte de concurso para técnicos superiores, depois de o seu genro ter chumbado na prova de conhecimentos

O presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Nuno Vasconcelos, soube ontem que a ministra do Ambiente e Ordenamento do Território, que tutela o organismo, não o reconduz no cargo. A decisão foi tomada por Dulce Pássaro num momento em que a polémica está instalada no IHRU devido à decisão tomada por Vasconcelos de anular parte de um concurso para o preenchimento de 11 postos, no qual o genro foi chumbado.

Neste concurso, aberto a 4 de Setembro de 2009, para a carreira de técnico superior, o genro do presidente do IHRU, Vasco Mora, chumbou a prova escrita de conhecimentos com 7,6 valores. O que lhe impossibilitou a passagem à prova oral, a última etapa do concurso. Segundo documentação a que o DN teve acesso, nesta fase foram aprovados dois candidatos, com mais de 16 valores. Só que por despacho, de 12 de Maio de 2010, a que o DN também teve acesso, Vasconcelos, determina a anulação do concurso a partir da prova de conhecimentos, questionando algumas questões nela contidas "não se incluírem na avaliação das competências técnicas ao exercício de determinada função".

"Tenho vergonha de estar num Instituto que faz provas como estas", disse ao DN o presidente do IHRU, garantindo que a anulação do concurso nada teve a ver com "as duas pessoas conhecidas" que concorreram. "Falei várias vezes com o júri (que é interno) e pedi para toda a gente passar à segunda fase, até porque tecnicamente havia perguntas profundamente erradas na prova de conhecimentos".

Apesar de não ter reconduzido Nuno Vasconcelos no cargo, o Ministério do Ambiente afirmou "desconhecer" o caso. Fontes do IHRU garantem ao DN que a anulação do concurso "indignou muita gente no Instituto, porque sugere favorecimento do genro do presidente". E as mesma fontes sublinham que em oito concursos para preenchimento de vagas no IHRU, nunca se verificou qualquer problema. "Nem sequer neste houve reclamação de qualquer concorrente", acrescentam.

Acresce a este burburinho interno, o facto de o Código de Procedimento Administrativo, no seu artigo 44.º, estabelecer que "nenhum titular de órgão ou agente da Administração Pública pode intervir em procedimento administrativo ou em acto" quando, "por si ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse o seu cônjuge, algum parente ou afim em linha recta ou até ao 2.º grau da linha colateral".

FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1583189