31 de agosto de 2012

IEFP publica oferta de emprego com nome e número de cartão de cidadão de candidato

Depois do caso polémico 'Vera Pereira, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) voltou a colocar no seu site uma oferta de emprego com o nome do candidato vencedor e, desta vez, também com o respectivo número do cartão de cidadão. É a segunda vez esta semana que o IEFP publica vagas de emprego com o nome do desempregado que deve ser contratado.



IEFP publica oferta de emprego com nome e número de cartão de cidadão de candidato

O IEFP de Tavira volta a partilhar informações privadas de um candidato para uma oferta de emprego de ajudante de cozinha. Assim, quem visitar o site do IEFP fica a saber que a Ana Margarida de Brito Batista, com o cartão de cidadão número 11658159, foi escolhida para uma oferta de emprego de ajudante de cozinha na freguesia de Santa Maria, em Tavira, com um contrato a termo de seis meses e com um salário de 543 euros.
O delegado regional do IEFP de Faro já tinha explicado, aquando do caso 'Vera Pereira', que é legítimo que a entidade empregadora indique um candidato para a vaga, frisando que “o que aconteceu de forma incorrecta foi que o nome da pessoa passou para a internet e isso não devia ter acontecido, enquanto procedimento”.
Agora, não só o nome do candidato foi publicado como também o seu número do seu cartão de cidadão.

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Bancos trocam cartões para cobrar mais comissões

Alguns bancos portugueses estão a transformar os cartões Multibanco em cartões híbridos com novas regras. Desta forma, as instituições financeiras recebem mais comissões quando o cliente usa o cartão para fazer compras. O problema é que por vezes não existe aviso ao consumidor.

O aumento dos pagamentos aos bancos de taxas de utilização de cartões Multibanco tem vindo a ser justificado por uma crescente utilização do dinheiro de plástico. Mas esta não é a única razão. Segundo o Público desta sexta-feira, vários bancos portugueses estão a mudar as regras de alguns cartões Multibanco, sem avisar os clientes, que têm uma utilização mais cara. BES, Santander e CGD são alguns que estão a fazer esta troca, mas nem todos o fazem com o conhecimento do cliente.
O custo não é suportado pelo cliente que muitas vezes não percebe a diferença. São o comércio e os prestadores de serviços que acabam por pagar uma taxa superior com as utilizações destes cartões. Quando se usa um cartão de débito directo num determinado pagamento, a compra é automaticamente registada e o custo é retirado ao saldo. Os novos sistemas demoram mais tempo, pois funcionam com semelhanças dos cartões de crédito.
Na utilização de um dos novos cartões mais simples, o valor da compra é retirado do saldo à ordem, mas não do saldo contabilístico. Este fica com um montante superior e só volta a estar actualizado dias depois. Apenas nessa altura é que as compras são registadas. Noutros casos, em que o cartão é aproximado ao de crédito, o cliente pode fazer compras até um determinado plafond onde o dinheiro da conta a ordem não é alterado. O valor utilizado apenas é retirado nos dias contratualizados.
O Banco de Portugal já investigou alguns destes exemplos e actuou em relação à CGD. O banco público não informava os clientes da mudança e o regulador exigiu uma mudança de procedimento. Os clientes que não queriam o novo sistema têm de ver os cartões substituídos.

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Gaspar mantém 13º mês nos privados mas quer rescisões na Função Pública

O Ministério das Finanças quer trocar o corte no 13º mês dos privados por um plano alargado de cortes na Função Pública. Segundo o semanário Sol, Vítor Gaspar vai apresentar um documento à troika onde se propõe rescisões amigáveis e cortes nas áreas da Segurança Social, Educação, Saúde, Defesa e Segurança.

ítor Gaspar já terá o plano B para evitar a sobretaxa sobre o 13º mês aos privados no próximo ano. Segundo avança o Sol na edição desta sexta-feira, o Ministério das Finanças tem um documento que vai apresentar aos técnicos da missão internacional com um alargado número de cortes na administração pública. Com o nome ‘Agenda de Transportação Pública’, o documento aponta para a reestruturação de cinco áreas principais: Segurança Social, Educação, Saúde, Defesa e Segurança.
Os cortes previstos começam no próximo ano, mas devem estender-se para 2014. Ou seja, o tempo para aprovar o documento não é muito, uma vez que algumas das medidas têm de entrar no Orçamento do Estado para 2013, que vai ser apresentado até 15 de Outubro.
O plano de reduções passa pela extinção de serviços e redução de pessoal. Na Saúde e Educação, o Governo quer eliminar serviços e reduzir as subvenções sociais. As rescisões amigáveis também fazem parte deste plano e para isso o Executivo comparar Portugal a outros países europeus para dizer que existem professores, militares e polícias a mais. Em relação a Espanha e Alemanha, diz o Governo, Portugal tem mais militares por cada mil habitantes. Também o rácio de portugueses por professores é superior a países como França e Irlanda. O documento deve ser apresentado durante esta quinta avaliação aos técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI), da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE) e ser aprovado em Conselho de Ministros ao longo dos próximos dois meses.

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30 de agosto de 2012

Ficou sem casa por 1235 euros

António Veríssimo, de 45 anos, professor de Electrotecnia, perdeu em Junho o seu apartamento em Vila Nova de Gaia, após uma penhora das Finanças por causa de uma dívida de 1235 euros à Escola Secundária José Régio, em Vila do Conde. Mas as Finanças acabaram por não recuperar a dívida, pois tiveram de entregar o valor da venda ao banco onde foi feito o empréstimo.

O docente foi colocado a contrato na José Régio em 2009. Só deu aulas entre 24 de Setembro e 31 de Outubro, tendo rescindido unilateralmente o contrato a 3 de Novembro desse ano, devido à "indisciplina e ameaças" de alunos de uma turma do 11º ano. A escola exigiu indemnização de 1235 euros, por a rescisão não ter cumprido o aviso prévio de 20 dias. O docente não pagou, por considerar que ele é que tinha direito a ser indemnizado pela escola, devido a "inadaptabilidade ao contexto de trabalho".
António Almeida, director da Escola José Régio, que já em 2009 dirigia o estabelecimento, ficou surpreendido com o caso. "Estou horrorizado e lamento a situação, mas fizemos o que a lei obriga. Exigimos a indemnização ao abrigo da lei. Apesar das nossas tentativas, ele não pagou e a 16 de Dezembro tivemos de informar a Direcção Regional de Educação do Norte e as Finanças", explica ao CM.
Em Dezembro de 2009, António Veríssimo recebeu das Finanças um aviso de reposição no valor de 1235 euros. Considerou "uma injustiça" e não pagou. Em Março de 2011, a sua casa foi colocada em leilão pelas Finanças e, um ano depois, é informado de que a casa foi vendida por 33 200 euros. Em Abril deste ano, recebe um aviso para entregar as chaves do apartamento. A 29 de Junho, a fechadura é mudada e fica sem tecto. "Tenho estado a viver em residenciais desde então". António Veríssimo está sem emprego – é docente a contrato e o vínculo à escola onde leccionava, em Estarreja, terminou em Julho. 

FINANÇAS ACABAM POR NÃO RECUPERAR A DÍVIDA EM FALTA
A administração fiscal não conseguiu recuperar o montante em dívida com a venda do apartamento de António Veríssimo – teve de pagar ao banco onde o docente contraíra empréstimo – e em Julho ainda lhe ficou com 1203 euros, que iria receber de devolução do IRS. O banco, que emprestou a António 43 500 euros para aquisição do imóvel, em 2008, só recuperou parte do valor com a venda do apartamento (33 200 euros) e exige agora 10 900 euros ao professor de Electrotecnia. 

Ficou sem casa por 1235 euros - Sociedade - Correio da Manhã

Madeira tenta baixar o IVA e quer apoios para a gasolina


A maioria parlamentar da Madeira vai tentar que as medidas fiscais aprovadas na primavera no âmbito do programa de ajustamento regional - aumentos generalizados de impostos, como acontece no resto do país - sejam abolidas e que a situação regresse ao que era antes do pedido de ajuda.


Os deputados madeirenses aprovaram no final de julho um diploma que reduz a taxa normal de IVA de 22% para 18% e que reclassifica a restauração na taxa intermédia (12%) em vez de na atual taxa normal em vigor (22%).
O agravamento de vários impostos entrou em vigor no dia 1 de abril deste ano, mas a maioria dos deputados madeirenses considera que não há condições para perpetuar a situação.
Como a Madeira não pode legislar sobre disposições nacionais (neste caso a lei do Orçamento do Estado de 2012, que pretende alterar), enviou ao Parlamento nacional três propostas de alteração, hoje publicadas no Diário da República, que visam:
1. "A obrigação de financiamento, por parte da República Portuguesa, dos sobrecustos de transporte dos combustíveis que afetam a fórmula de fixação de preços dos mesmos, na Região Autónoma da Madeira";
2. A redução da taxa de IVA aplicada ao sector da restauração de 22% para 12%;
3. Baixar a taxa de IVA normal de 22% para 18%.
A proposta, que agora irá ser apreciada e, eventualmente, votada pelos deputados do Parlamento em Lisboa "foi aprovada por unanimidade, com exceção do PND que se ausentou na hora da votação", explica a Assembleia madeirense.
A hipótese de as propostas passarem na AR são muito diminutas, tendo em conta a lealdade demonstrada até agora pelos deputados do PSD/CDS às políticas do Governo e da troika, ajudadas pela abstenção do PS.
Madeira tenta baixar o IVA e quer apoios para a gasolina - Dinheiro Vivo

Políticos, gestores e juízes entre os 1438 maçons expostos


Divulgada lista com nomes verdadeiros ("profano") de 1438 maçons do Grande Oriente Lusitano. Os nomes foram divulgados num comentário do blogue Casa das Aranhas no início deste mês
O anonimato dos membros da maior obediência da maçonaria portuguesa está colocado em causa. Foi divulgada na Internet uma lista com nomes de 1438 maçons que expõe políticos, banqueiros, juízes e jornalistas que pertencem (ou pertenceram) ao Grande Oriente Lusitano.
O DN sabe que a lista é anterior a 2004, estando vários daqueles elementos já "adormecidos" (que deixaram a obediência ou suspenderam a participação). Outros até já morreram. São revelados os nomes dos maçons, mas também as lojas a que pertencem e foi publicada num comentário a um post do blog Casa das Aranhas, intitulado "A maçonaria em Portugal - uma história de corrupção e conspiração", no dia 1 de agosto.
Ex-ministros, deputados, professores universitários ficam assim expostos, naquela que é já o maior ataque de sempre ao anonimato e ao secretismo da mais antiga e mais influente obediência da maçonaria portuguesa. À revista Sábado, que avançou com a notícia de que existiu esta fuga de informação, o antigo grão-mestre do GOL, António Reis, considerou esta divulgação "muito preocupante" e admitiu ter existido uma "intrusão no sistema informático" da obediência. 



Políticos, gestores e juízes entre os 1438 maçons expostos

RTP quer indemnização compensatória de 80 milhões para 2013

A RTP pediu ao Governo 80 milhões de euros de indemnização compensatória para o próximo ano. A este valor acresce a taxa do audiovisual de 140 milhões.

Com o modelo para a privatização da RTP a fazer primeiras páginas de jornais, conhece-se o valor que a administração pediu ao Governo de indemnização compensatória para 2013. Segundo avança o jornal i, a RTP quer receber 80 milhões de euros nesta rubrica, no próximo ano.
A proposta foi entregue à Direcção-geral do Orçamento. Na prática, se o canal não for vendido até lá, o Estado vai desembolsar este valor, acrescido aos 140 milhões que são pagos pelos contribuintes através da taxa do audiovisual. O canal público continua com uma dívida de 95 milhões de euros.

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RTP paga 14 mil euros ao director de informação

A RTP está a pagar salários chorudos a alguns profissionais. É o caso do director de informação, Nuno Santos, que ganha 14 mil euros.

A tabela salarial da RTP, citada pelo Correio da Manhã (CM), mostra que o director de informação, Nuno Santos, leva para casa todos os meses 14 mil euros, seguido do pivô José Rodrigues dos Santos, com um salário superior a 13 mil euros por mês.
A jornalista Fátima Campos Ferreira, que apresenta o programa ‘Prós&Contras’, também é paga a peso de ouro, recebendo mais de dez mil euros. O jornal nota, contudo, que a maioria dos funcionários da RTP recebe entre 800 e três mil euros. Fora da tabela salarial da RTP estão as estrelas do entretenimento. É o caso de Catarina Furtado, que ganha 24 mil euros por mês. 
Em 2011, a RTP gastou 96,4 milhões de euros com os salários dos seus 2.183 funcionários, o que dá um custo médio por trabalhador de 44 mil euros. Estes números surgem numa altura em que a privatização da RTP está envolta em polémica, depois de António Borges ter anunciado, na TVI, que o Governo está a estudar a concessão a privados do canal 1 e o encerramento do canal 2.

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Paulo Portas em rota de colisão com Passos Coelho

A relação entre os dois partidos de Governo está a ficar cada vez mais difícil. Paulo Portas não gostou de saber que o novo modelo para a RTP foi apresentado por António Borges e rejeita impreterivelmente um novo aumento de impostos para o Orçamento do Estado para 2013.

A solução para a RTP e as medidas para o Orçamento do Estado para próximo ano estão a criar uma tensão crescente nas relações entre o PSD e o CDS, parceiros de coligação. Paulo Portas já teria recebido um dossier com algumas das conclusões do Governo para o canal público, mas não teve tempo para dar a opinião do partido. António Borges lançou a bomba na entrevista na TVI e Paulo Portas não gostou. Segundo o jornal Público, o líder do CDS fez questão de dizer claramente isso a Pedro Passos Coelho. A RTP sempre foi uma divergência entre os dois partidos de Governo, tanto que para o CDS o canal não é para privatizar. Paulo Portas cedeu em parte neste ponto, ao permitir que se venda um dos canais de televisão, mas o outro canal e as rádios teriam de ficar para o Estado. Agora, parece que o PSD tirou o tapete ao parceiro de coligação.
Se neste ponto, a relação está difícil, a preparação do Orçamento para 2013 promete ser uma verdadeira dor de cabeça. O CDS não quer mais impostos, nem para as famílias, nem para as empresas. O partido está intransigente neste ponto, tanto que várias personalidades centristas deixaram clara essa posição. Para o partido de Paulo Portas, não existe margem para pedir mais esforços aos portugueses. Por outro lado, aumentar a carga fiscal das empresas seria levar muitas para a falência.
A coligação parece assim com mais dificuldades em trabalhar, numa altura em que os técnicos da troika vão ditar se dão mais tempo a Portugal ou se encontram mais medidas para a carteira dos portugueses.

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Ex-deputados na administração da REFER

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a designação de Rui Loureiro como novo presidente do conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional (REFER).

O conselho de administração integra ainda José Rui Roque, ex-deputado municipal do CDS-PP em Lisboa, e Ribeiro dos Santos, ex-deputado do PSD. Os outros dois vogais são Alberto Diogo e Amílcar Monteiro.
O novo presidente da REFER é licenciado em Engenharia Eletrotécnica, Telecomunicações e Electrónica pelo Instituto Superior Técnico e era até agora administrador do ISQ (Instituto de Soldadura e Qualidade), em Angola.

Ex-deputados na administração da REFER - Economia - Sol

29 de agosto de 2012

Novos gestores do IGCP podem ganhar até 500 mil euros por ano

Meio milhão de euros será o limite salarial anual da nova administração do IGCP – a agência nacional para o crédito público – transformada agora em empresa pública.

Foi este o montante total ganho pelos três antigos membros do conselho directivo do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) em 2011. De acordo com a lei e apesar do regime de excepção que foi concedido a esta entidade, agora presidida por João Moreira Rato, os salários da nova administração não podem ser superiores àquele valor.

Tal como o PÚBLICO avançou ontem, a conversão do IGCP em empresa pública, decidida pelo Governo em Junho, teve impactos no regime remuneratório desta entidade. Enquanto instituto, estaria obrigada a pagar, no máximo, um vencimento igual ao do primeiro-ministro (ou seja, 6850 euros por mês). No entanto, uma vez transformada em empresa, foi englobada num grupo restrito de empresas com direito a excepção.

Novos gestores do IGCP podem ganhar até 500 mil euros por ano - Economia - PUBLICO.PT

Sobretaxa no subsídio de Natal dos privados é inconstitucional

Especialistas defendem que um novo imposto sobre o subsídio de Natal para o sector privado pode ser chumbado pelo Tribunal Constitucional (TC).

Vários advogados e constitucionalistas contactados pelo jornal i, que não quiseram identificar-se, defendem que um imposto sobre subsídio de Natal para o privado - tal como chegou a sugerir o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para cumprir o défice deste ano - pode ser inconstitucional.
Segundo o jornal, o Executivo poderá repor o subsídio de Natal a todos os funcionários públicos e criar uma sobretaxa sobre todos os trabalhadores a ser aplicada em sede de IRS, como, aliás, aconteceu no ano passado. Recorde-se que, em 2011, o Executivo lançou uma sobretaxa extraordinária de 3,5% sobre a parte do rendimento colectável do IRS que excedesse o valor anual do salário mínimo nacional (485 euros). A medida foi aplicada a todos os residentes em território português.
Fontes próximas da concertação social, citadas também pelo i, acreditam que esta ideia nunca avançará e, se entrar em vigor, será apenas através de um valor residual, de 10 ou 20%. Ainda assim, o Governo correria o risco de os socialistas voltarem a recorrer ao TC para travar a medida, à semelhança do que fizeram com os cortes dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários. Recorde-se que o acórdão do TC repôs o pagamento destes subsídios em 2013.

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Governo estuda mais cortes nos benefícios fiscais

O Fisco quer apertar ainda mais a classe média no próximo ano. Na mira do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, estão as deduções com filhos e deficientes.

O Correio da Manhã escreve hoje, citando fontes da Autoridade Tributária (AT), que o Ministério das Finanças deu instruções ao Fisco para estudar um corte de 154 milhões de euros nos benefícios fiscais, no âmbito do Orçamento do Estado para 2013. Em causa estão reduções nas deduções fiscais com filhos a cargo ou ascendentes e deficientes.
O Governo segue assim as orientações da troika, que insiste em cortes no lado da despesa para equilibrar as contas públicas do País. A medida será apresentada aos técnicos da União Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional durante a quinta avaliação ao programa de ajustamento português de 78 mil milhões de euros, que arrancou esta semana.
O Conselho Económico e Social (CES) alertou na terça-feira para os efeitos negativos de mais medidas de austeridade. "O CES alerta, mais uma vez, para a possibilidade de políticas de ajustamento orçamental demasiado ambiciosas terem efeitos contraproducentes sobre o peso do défice e da dívida pública na economia nacional", lê-se no documento, cujo relator é o economista João Ferreira do Amaral.

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28 de agosto de 2012

IGCP tem porta aberta para receber mais do que Passos

A administração do IGCP vai poder receber mais do que o Primeiro-ministro. O Ministério das Finanças tinha garantido que a conversão do IGCP em empresa pública não iria aumentar os salários dos administradores, mas os estatutos agora conhecidos desmentem esta versão.
 
O Governo converteu o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público em empresa pública e na altura do anúncio ficou a garantia que isso não iria aumentar a despesa com salários e que as remunerações ficariam limitadas ao salário de Pedro Passos Coelho. No entanto, os estatutos publicados agora em Diário da República mostram que está a porta aberta para essa possibilidade, segundo avança o Público. Actualmente, os funcionários do Estado não podem receber mais do que o Primeiro-ministro. Excepção para as empresas "em regime de concorrência de mercado" ou aquelas que estão para ser privatizadas. Assim, RTP, CGD e Empordef ficaram de fora desta regra.
Mas parece que o IGCP também. Nos estatutos está escrito que "a remuneração dos membros do conselho de administração é fixada por despacho do membro do Governo responsável pela área das Finanças (...) sendo aplicável o n.º 8 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público". Ou seja, o mesmo onde está escrito que os gestores podem receber a "remuneração média dos últimos três anos do lugar de origem".
A transformação do IGCP em empresa também causou alguma surpresa, tanto que o Governo está proibido de criar novas entidades no Sector Empresarial do Estado, segundo o memorando de entendimento. O Executivo justifica mais esta excepção com o facto desta ser apenas uma transformação.

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Políticos ganham mais 81 euros por mês

Num ano em que o Governo cortou os subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos, os políticos estão a levar para casa mais 81 euros por mês.

O ganho médio mensal dos deputados e dos membros do Governo passou de 5.605 euros para 5.686,6 euros, de Outubro de 2011 a Abril de 2012, o que se traduz num aumento de 1,5% ou 81 euros, revela o Correio da Manhã (CM) na sua edição desta terça-feira, citando dados da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), relativos à síntese estatística do emprego público do segundo trimestre.
Questionado pelo jornal, o Ministério das Finanças explicou que este aumento “poderá resultar de factores variáveis, como sejam, por exemplo, a atribuição, nos termos da lei, de subsídios de deslocação a membros do Governo que tenham residência a mais de 100 quilómetros do local do trabalho”. 

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Furto de 14 euros custa mais de mil euros à Justiça

Diligências para levar a julgamento um sem-abrigo do Porto, por um furto de 14,34 euros, já custaram aos contribuintes mais de mil euros, calculou hoje o advogado do arguido, que considerou a acusação do Ministério Público um «erro processual».

O sem-abrigo, actualmente em paradeiro desconhecido e com julgamento marcado para Setembro nos Juízos Criminais do Porto, vivia na rua do Campo Alegre em 17 de Maio de 2010, altura em que se apropriou, no supermercado Lidl da rua de Agramonte, de seis embalagens de chocolates entretanto recuperadas pelo segurança do estabelecimento.
«Dado o envolvimento activo das autoridades policiais, cada vez que necessitam de notificar o arguido, calculo que já tenham sido gastos mais de mil euros neste processo. E o Lidl nada pagou, nem nenhum valor lhe foi exigido. Como também nenhum pedido de indemnização formulou», afirmou o causídico Pedro Miguel Branco, nomeado defensor do sem-abrigo e que é membro da Associação Europeia de Advogados.
O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto imputa ao sem-abrigo um crime de furto simples, numa acusação formalmente contestada pelo advogado.
Pedro Miguel Branco argumentou que o procurador «carece de legitimidade» para prosseguir com o procedimento criminal, tendo em conta que os artigos furtados são de valor diminuto (custando menos de uma unidade de conta, 102 euros) e destinavam-se à satisfação «imediata e indispensável de uma necessidade».
Nestas circunstâncias, afirmou, invocado o Código Penal, o processo só deveria ir a julgamento se, ao contrário do sucedido, fosse deduzida de acusação particular.
«Por regra, o Ministério Público não tem enfrentado estes grandes grupos económicos, optando por enviar tudo para julgamento», criticou Pedro Miguel Branco, manifestando a sua convicção de que os Juízos Criminais do Porto «irão absolver» o arguido, «rectificando assim o erro processual praticado no final do inquérito».
O advogado, que tem defendido outros arguidos acusados de crimes similares, propôs em Fevereiro uma alteração legislativa, entretanto prometida pelo Ministério da Justiça, no sentido de obrigar os supermercados a deduzirem queixa particular, pagando as respectivas taxas, para que casos deste tipo sejam levados a julgamento.
A alteração legislativa, realçou o jurista, não visa tornar estes furtos impunes, apenas «responsabilizar o grande comércio pelo entupimento dos tribunais com julgamentos de 60 cêntimos, 10 euros, ou 20 euros, tudo suportado pelo dinheiro dos contribuintes, quando essas mesmas empresas têm lucros de milhões».
Puníveis com multa ou prisão até três anos, os pequenos furtos em supermercados são considerados crimes semipúblicos, pelo que o Ministério Público pode avançar com a acusação sem que o lesado deduza queixa particular. Mas, em certas circunstâncias, os procuradores podem arquivar o processo, invocando o artigo 207.º do Código Penal, relativo ao chamado «crime formigueiro», sem dignidade processual.
Em alternativa, quando se trate de artigos de valor diminuto e destinados à satisfação «imediata e indispensável de uma necessidade», devem fazer depender o avanço do processo da dedução de acusação particular.

Furto de 14 euros custa mais de mil euros à Justiça - Sociedade - Sol

IEFP de Faro invoca 'legalidade' na indicação de uma trabalhadora para oferta de emprego

O delegado regional do Instituto de Emprego e Formação Profissional de Faro negou hoje a existência de favorecimento a uma trabalhadora indicada numa oferta de emprego de educadora de infância para Tavira, sublinhando que é «legal» a entidade empregadora fazê-lo.

Em causa está uma oferta de emprego para apoio social a pessoas idosas no Centro Paroquial e Social de Santa Maria, em Tavira, que foi apresentada na página de anúncios de emprego do IEFP na Internet e continha a indicação de «Só admitir Vera Pereira», entretanto retirada do site netemprego.gov.pt.
Questionado pela Lusa sobre se houve favorecimento da trabalhadora, o delegado regional do IEFP, Carlos Baía, respondeu que «não», explicando que, por erro, o nome da pessoa indicada pela entidade empregadora para a função, ao abrigo do previsto na medida estímulo2012, passou para a Internet.
«Não, de forma nenhuma. A oferta de emprego tal qual como está caracterizada no [site] netemprego foi colocada ao abrigo da medida estímulo2012, que prevê que a empresa contratante possa indicar desde logo o trabalhador a contratar. Portanto é legítimo que a empresa o faça», afirmou o delegado regional do IEFP de Faro.
Carlos Baía esclareceu que «o que aconteceu de forma incorrecta neste caso concreto foi que o nome da pessoa passou para a Internet e isso não devia ter acontecido, enquanto procedimento».
O delegado regional do IEFP precisou que «a portaria 45/2012, que regulamenta a medida estímulo2012 e todos os normativos internos do IEFP, prevê que as empresas, quando se candidatam, indiquem um trabalhador», mas sublinhou que, «para beneficiar do apoio financeiro, esse trabalhador tem que estar inscrito no centro de emprego há pelo menos seis meses consecutivos» e «essa é uma regra fundamental».
Carlos Baía acrescentou que sempre que uma empresa indica um trabalhador para beneficiar do apoio financeiro à contratação previsto na medida Estímulo2012, é verificado pelo IEFP se ele reúne o requisito dos seis meses.
«Se reunir, informamos a empresa e ela continua com o processo de candidatura. Se não reunir, informamos que aquele trabalhador não reúne condições, não será objecto de apoio financeiro e questionamos a empresa sobre se quer continuar com aquele trabalhador, desistindo do apoio previsto no Estímulo2012, ou se quer que o IEFP apresente outros trabalhadores que reúnam condição para beneficiar do apoio financeiro», explicou.
Para Carlos Baía, «este é o procedimento que está instituído» e a única «situação atípica foi efectivamente o nome da trabalhadora indicado pela entidade contratante ter passado para a internet».
A polémica do anúncio com o nome da pessoa a contratar está a ter ampla difusão nas redes sociais.

IEFP de Faro invoca 'legalidade' na indicação de uma trabalhadora para oferta de emprego - Sociedade - Sol

135 mil filhos desaparecidos das declarações de IRS

As declarações de IRS contam hoje com menos 135 mil dependentes do que em 2010. A discrepância de números surge numa altura em que o preenchimento do número de identificação fiscal dos filhos se tornou obrigatório.

Desde que, em 2010, o fisco começou a exigir a identificação fiscal no IRS de todos os menores de 25 anos dependentes dos pais, cerca de 135 mil menores nesta situação parecem ter desaparecido dos agregados familiares, noticia hoje o Diário Económico.
Segundo o mesmo jornal, em 2009 as famílias portuguesas declararam ter a seu cargo 2.173.270 filhos com idades inferiores a 25 anos. Dois anos depois, perante a obrigatoriedade de preencher as declarações de IRS com o NIF dos dependentes, o número de filhos caiu para 2.038.796. Ou seja, menos 134.474 que em 2009.
Perante a quebra tão acentuada no curto espaço de dois anos, o Ministério das Finanças afirma que milhares dos filhos declarados no IRS até 2009 eram 'filhos fictícios'.

135 mil filhos desaparecidos das declarações de IRS - Economia - Sol

27 de agosto de 2012

Britânicos alcoolizados na maioria das fotos no Facebook



Um inquérito feito junto de quase dois mil britânicos utilizadores do Facebook concluiu que estes se encontravam alcoolizados em 76 por cento das fotografias colocadas na rede social.

Segundo a edição online do 'Daily Telegraph', que cita o estudo realizado pelo site MyMemory.com, oito por cento dos inquiridos admitiram que se arriscam a ter "sérios problemas" devido às fotografias colocadas no Facebook.
Já a existência de imagens comprometedoras, que não devem ser vistas por colegas de trabalho, foi admitida pela maioria dos inquiridos.
Apesar disso, dois terços dos britânicos admitiram ter identificado amigos em fotografias embaraçosas.

Britânicos alcoolizados na maioria das fotos no Facebook - Ciência/Tecnologia - Correio da Manhã

Duas mães desempregadas intimadas a devolver milhares em abonos


Duas mulheres foram surpreendidas com pedidos, sem explicações, de devolução de prestações pagas pela Segurança Social. No total, cada uma terá de devolver mais de cinco mil euros de apoios dos filhos. 

Une-as o nome, a idade, a terra onde moram - respondem ambas por Cláudia, têm 34 anos e vivem na Trofa - e os factos de serem desempregadas e terem ficado sem o Rendimento Social de Inserção.
Cada uma deu à luz não menos do que três descendentes e, recentemente, descobriram que voltaram a somar novo denominador comum: o correio levou-lhes "bombas" da Segurança Social, que lhes pede a restituição de quantias exorbitantes de prestações de apoio à família, alegando terem sido "indevidamente pagas".


Duas mães desempregadas intimadas a devolver milhares em abonos - JN

Filha de Paula Rego acusa Ministério das Finanças de erro na avaliação da fundação da pintora

Fundação Paula Rego só não teve avaliação positiva porque os autores do relatório se enganaram nas contas. E a do Côa foi avaliada para o triénio 2008-2010, quando só foi criada em 2011.  

No Relatório de Avaliação das Fundações coordenado pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, do Ministério das Finanças, a Fundação Paula Rego, que gere a Casa das Histórias, em Cascais, recebeu uma pontuação total de 40,8 em 100 possíveis. Este resultado negativo terá mesmo levado o Governo a sugerir à Câmara de Cascais a extinção da fundação, criada em 2009 para promover a obra de Paula Rego e do seu falecido marido, o pintor Victor Willing. Acontece que houve um erro nas contas: a fundação deveria ter tido 55 pontos, um resultado não apenas positivo, mas que a colocaria num lugar confortável entre as fundações públicas e público-privadas.

Carolina Willing, filha de Paula Rego e membro do conselho de administração da fundação, não tardou a dar pelo erro: "Feitas as contas, a fundação atingiu 55 pontos, e não 40", garante, adiantando que a instituição irá "aguardar a conclusão do processo antes de decidir como prosseguir". O PÚBLICO foi confirmar os dados no portal do Governo e não parecem existir dúvidas de que a administradora tem razão.

Se se compararem os resultados da Fundação Paula Rego com os de outra fundação de fins culturais também sediada em Cascais, a D. Luís I - entre cujos fundadores se incluem a Sociedade Estoril Sol, o empresário Stanley Ho e a autarquia -, verifica-se que tiveram uma avaliação rigorosamente idêntica nos parâmetros "pertinência" e "sustentabilidade", diferindo apenas no parâmetro "eficácia", tendo a D. Luís I obtido 22,1 pontos, ao passo que a Fundação Paula Rego se ficou por uns embaraçosos 8 pontos. Dado que todos os outros números coincidem, só esta diferença pode justificar que, na avaliação final, a D. Luís I obtenha mais 14,2 pontos do que a sua vizinha.

O erro que Carolina Willington detectou está justamente nas contas que o Ministério das Finanças fez para chegar ao total de 8 pontos no critério de "eficácia". E, como se comprova pela infografia que ilustra este texto, o erro salta à vista. O relatório define três sub-parâmetros para avaliar a eficácia, e as duas fundações obtiveram os mesmos resultados no primeiro e no terceiro. Só no segundo, relativo aos "fundamentos para a manutenção dos apoios financeiros públicos concedidos", é que há, de facto, uma diferença, só que favorável à Fundação Paula Rego, com 81,3 pontos contra os 70 obtidos pela D. Luís I.

Este estranho erro fez com que a fundação que gere a Casa das Histórias - um museu de acesso livre que conta no seu espólio com centenas de obras cedidas gratuitamente por Paula Rego, e que está instalado num edifício projectado por um prémio Pritzker da arquitectura, Eduardo Souto de Moura - aparecesse nos meios de comunicação como uma instituição mal gerida, a ponto de ser recomendada a sua extinção.

"É um vexame", diz a directora do museu Casa das Histórias, Helena Freitas, lembrando que Paula Rego é a artista portuguesa com maior prestígio internacional e garantindo que o museu "tem um excelente desempenho e é já conhecido dentro e fora do país". A própria artista, adianta, terá "ficado incomodada" com a notícia.

Filha de Paula Rego acusa Ministério das Finanças de erro na avaliação da fundação da pintora - Cultura - PUBLICO.PT

Estado paga 11 milhões de euros por ano a funcionários activos no privado

O Estado está a pagar 11 milhões de euros por ano em licenças a cerca de mil funcionários que saíram da Administração Pública para trabalhar no sector privado.

Há licenças superiores a 20 anos e na grande maioria dos casos o Estado paga entre 485 e 2000 euros, noticia o Diário Económico nesta segunda-feira, citando dados do Ministério das Finanças.

Há mais de uma centena de trabalhadores a receberem entre 2000 e 3000 euros e há mesmo casos de funcionários que, todos os meses, recebem uma licença extraordinária superior a quatro mil euros. O mesmo jornal diz ainda que mais de metade dos cerca de mil trabalhadores com direito a licença extraordinária tem entre 51 e 60 anos.

Os trabalhadores neste regime continuam a ter acesso aos subsistemas de Saúde, como a ADSE. O tempo de serviço e os descontos para a reforma também se mantêm válidos. E, além de receberem o salário no sector privado, ganham todos os meses um subsídio do Estado.

Este regime beneficia, sobretudo, trabalhadores que estão no escalão máximo. Embora tenha sido já revogado pelo Governo, a despesa do Estado mantém-se, pois as licenças que já tinham sido atribuídas continuam válidas até ao fim do respectivo prazo.

A licença extraordinária foi criada pelo Governo de José Sócrates para que os funcionários públicos na mobilidade especial pudessem aceitar um emprego no privado com a garantia de manterem o vínculo à função pública.

Estado paga 11 milhões de euros por ano a funcionários activos no privado - Economia - PUBLICO.PT

Assessores do Governo vão poder receber subsídio de Natal

Os membros dos gabinetes ministeriais que receberam subsídio de férias este ano podem vir a receber também o subsídio de Natal. Esta é a convicção dos juristas consultados pelo Diário de Notícias.

O Executivo liderado por Pedro Passos Coelho justificou os pagamentos do subsídio de férias com o facto de os assessores ministeriais terem sido recrutados no sector privado, não existindo, por isso, qualquer “relação jurídica de natureza pública”.
Em causa está o Decreto-Lei 11/2012 de 20 de Janeiro, que determina que os membros dos gabinetes ministeriais não podem “ser prejudicados (…) nos seus direitos, regalias e subsídios e outros benefícios sociais de que gozem na sua posição profissional de origem”.
Todos os juristas ouvidos pelo DN concluem que se o pagamento de subsídio de férias aos assessores dos gabinetes ministérios se fundamentou no facto de estes estarem em regime de requisição, ou seja de existir uma transmissão do contrato do privado para o Estado, então, segundo o mesmo argumento, o Governo também se preparará para pagar o subsídio de Natal.
“O instituto da requisição não significa fazer um contrato ad initium. A requisição é uma cedência. O trabalhador pode dizer: ‘Aceito ser requisitado mas não aceito perder os direitos que tinha”, explicou Tiago Rodrigues Bastos, da sociedade de advogados CRBA.

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24 de agosto de 2012

Multas rendem 154 milhões ao Estado

A receita do Estado central em multas nos primeiros sete meses do ano ascendeu a 154,3 milhões de euros, um aumento de 29,3% relativamente ao mesmo período de 2011.

Segundo o boletim da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), divulgado na quinta-feira, até Julho o Estado recolheu 54,4 milhões de euros em multas de trânsito - um aumento de 11,7%.

Em outras multas e penalidades, a subida foi maior: de 70,6 milhões nos primeiros sete meses do ano passado para 99,9 milhões de euros este ano, um crescimento de 41,5%.

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Há mais mortes nas Urgências

Os hospitais estão a registar um aumento significativo do número de doentes muito graves nas Urgências, levando a um aumento de reanimações e de mortes. A maior gravidade dos casos clínicos justifica mais internamentos e uma maior duração da estadia no hospital. Há unidades com dificuldades em internar os doentes.

O aumento das taxas moderadoras e o calor são explicações para o maior número de doentes mais graves e a diminuição das idas às Urgências.
O Hospital Garcia de Orta, em Almada, é uma das unidades que regista esta situação. Ana França, directora clínica, afirmou ao CM que há um "aumento de 17 por cento dos doentes ‘laranja’ [muito urgentes] e há mais reanimações, que resultam no aumento de um por cento de óbitos". Nos últimos 15 dias, 1980 idosos acorreram às Urgências.
Elisabete Gonçalves, directora clínica do Hospital do Barreiro, constata a "maior complexidade" dos casos. Daí que ontem, às 12h15, três utentes ‘laranja’ esperaram 64 minutos pelo atendimento, quando a espera não devia ser superior a 10 minutos.

Há mais mortes nas Urgências - Saúde - Correio da Manhã

Dívida dos Açores ascende a 2,3 mil milhões de euros

A dívida global da Região Autónoma dos Açores, incluindo a administração directa e indirecta, empresarial e local, ultrapassava 2,3 mil milhões de euros a 31 de Dezembro de 2011, refere um relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), divulgado nesta sexta-feira. Este montante resulta das dívidas da administração regional (427 milhões de euros), das empresas públicas regionais (1,5 mil milhões de euros) e das autarquias (327 milhões de euros).

A IGF prevê que a região necessite, entre 2012 e 2018 (data em que vence o último empréstimo em carteira), mais cerca de 436,7 milhões de euros para satisfazer "obrigações decorrentes da sua dívida pública direta (capital e juros)".
O relatório refere ainda que o orçamento aprovado para 2012 "não assegura o cumprimento do princípio do equilíbrio orçamental", prevendo um défice de 15,6 milhões de euros, além de contemplar uma previsão de receitas fiscais "pouco consentânea" com a evolução do quadro macroeconómico nacional.
Por essa razão, a IGF entende que o orçamento regional para este ano corre "efectivos riscos de derrapagem orçamental", situação que poderá implicar uma "reavaliação permanente e criteriosa da efectiva capacidade de cobertura orçamental".
O documento destaca ainda os encargos plurianuais que o Governo Regional terá pela frente devido a duas parcerias público-privadas (PPP) no valor de mais de 1,6 mil milhões de euros, dos quais 1,3 mil milhões para a concessão rodoviária em regime de Scut e 330 milhões para o Hospital da Terceira.
No caso das Scut, o relatório considera que os encargos assumidos com a empresa concessionária "poderão vir a revelar-se superiores ao previsto", em especial "se os níveis de tráfego ficarem aquém dos assumidos no contrato".
Entre as 41 empresas públicas detidas, maioritariamente ou não, pela região, a IGF analisou 32, concluindo que, apesar de gerarem mais de 728 milhões de euros de receitas, apresentaram, em conjunto, um resultado líquido negativo de 78 milhões de euros e um passivo superior a 1,8 mil milhões.
O relatório considera que o sector da energia é o que apresenta "a melhor situação socio-financeira", enquanto o sector mais "crítico" é o da saúde, que regista, especialmente nos últimos dois anos, um "elevado desequilíbrio da exploração e endividamento", com uma dívida actual de 706 milhões de euros.
Apesar desta situação, a IGF conclui que a situação financeira da administração regional dos Açores "não comporta riscos que impliquem apoios significativos do Governo da República".

Dívida dos Açores ascende a 2,3 mil milhões de euros - Última Hora - Correio da Manhã

Gang violento vive do rendimento mínimo

O Estado subsidia os oito elementos do gang que arrecadou mais de meio milhão de euros em 54 assaltos armados, de 5 de Janeiro a 3 de Agosto. Em locais como Carcavelos, Porto Alto e Alenquer, o grupo praticou carjacking, roubou pessoas e estabelecimentos e praticou sequestros..

Todos os elementos do gang recebem o Rendimento Social de Inserção, multiplicado por quatro e seis vezes o número de identidades falsas que dispunham, escreve o Correio da Manhã na sua edição desta sexta-feira.
O jornal conta que um dos dois chefes do grupo esteve preso em 2004 com uma das entidades falsas. O criminoso evadiu-se da prisão nesse ano e desde então era procurado pelas autoridades, tal como outro assaltante do gang com quatro mandatos pendentes.
Os dois elementos dos grupos voltaram agora a ser detidos, tal como os outros seis cúmplices, pela Unidade de Contra-Terrorismo da Judiciária. A Directoria de Lisboa da Polícia Judiciária e o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) demoraram meses a completar esta complexa investigação.

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23 de agosto de 2012

Deixam cursos para ir trabalhar

No último ano lectivo quase mil alunos abandonaram os cursos nas escolas profissionais por razões económicas. Muitos destes estudantes preferiram ir trabalhar em vez de continuar os estudos até ao 12º ano. Este é um dos resultados de um estudo da Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO): 30,4 por cento dos três mil alunos que deixaram os cursos profissionais fizeram-no por razões económicas.

Anteontem, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, manifestou o desejo de ter já no próximo ano lectivo metade dos alunos do 10º ano no ensino profissional. Um objectivo "impossível, pois as turmas já estão constituídas", referiu ao CM José Luís Presa, presidente da ANESPO. "Até prevemos retrocesso no número de alunos. Com a redução dos horários dos professores, as escolas secundárias dão prioridade aos cursos científico-humanísticos, pelo que sobram menos alunos para o ensino profissional", explicou.
Também a Associação Nacional de Professores do Ensino Profissional (ANPEP) diz ser impossível ter 50% dos alunos no ensino profissional. "Estamos a trabalhar na base da especulação", referiu à agência Lusa Teresa Fonseca, presidente da ANPEP.
No ano lectivo 2010/11, segundo as últimas estatísticas do Ministério da Educação, havia 440 mil alunos no ensino secundário, dos quais 180 mil em cursos profissionais, de aprendizagem, de educação e formação de adultos e recorrente.
Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, diz que Nuno Crato quer "empurrar" os alunos para "uma via de ensino desvalorizada e facilitada". Já José Luís Presa, dá a ‘receita’ para aumentar a procura deste tipo de cursos: "É preciso um diagnóstico das necessidades de formação a nível de cada distrito, para não ter cursos sem empregabilidade." E critica a "falta de serviços de orientação vocacional" nas escolas. 

Deixam cursos para ir trabalhar - Ensino - Correio da Manhã

PS acusa Governo de "iniquidade" ao pagar subsídios a assessores vindos do privado

O deputado do PS José Junqueiro acusou o Governo de cometer uma "grande iniquidade" ao pagar subsídio de férias a assessores oriundos do privado, dizendo que não pode haver funcionários de primeira e de segunda.

osé Junqueiro comentava aos jornalistas, em Viseu, a manchete desta quinta-feira do Diário de Notícias, que titula "Assessores do Governo recrutados no privado recebem subsídio de férias". Os funcionários públicos viram os subsídios de férias e de Natal cortados em 2012.
"Essa notícia corresponde a um ato de grande iniquidade do senhor primeiro-ministro, do ministro das Finanças e do Governo em geral, porque quando todos os funcionários são chamados para dar o seu contributo para a crise que vivemos não pode haver funcionários de primeira e funcionários de segunda", afirmou Junqueiro.

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Americanos desperdiçam 40% dos alimentos que compram

Os norte-americanos desperdiçam 40% dos bens alimentares que compram por ano, ou seja, 165.000 milhões de dólares (131.685 milhões de euros), segundo o Conselho para a Defesa dos Recursos Naturais (NRDC, na sigla em inglês).

Um estudo do NRDC hoje divulgado, uma compilação de vários estudos e estatísticas, avaliou todos os tipos de resíduos que se criam desde a produção da matéria-prima até que o alimento chegue à mesa, concluindo que a maioria dos desperdícios se produz em casa.
"As famílias norte-americanas desperdiçam aproximadamente 40% dos alimentos e bebidas que compram", sobretudo devido à cultura de comida barata e em abundância que o país tem há décadas.

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21 de agosto de 2012

Gripe A: 1,3 milhões de vacinas foram incineradas

Cerca de 1,3 milhões que vacinas, que o Estado português adquiriu em 2009 contra a gripe A, por 9,7 milhões de euros, estão a ser destruídos este mês, após a validade ter expirado, segundo a sub-directora geral da Saúde.

Dos dois milhões de vacinas contra a gripe A que o Estado adquiriu em 2009 - por 15 milhões de euros - apenas 700 mil foram administradas, pelo que sobraram 1,3 milhões, cujo prazo de validade começou a expirar no ano passado até este mês.
Segundo Graça Freitas, mesmo que o prazo de validade não expirasse, as vacinas seriam destruídas na mesma, uma vez que os vírus mudam e as vacinas deixam de ter eficácia.
A destruição das vacinas é da responsabilidade das unidades de saúde que as detêm e está a ser feita mediante as orientações das Administrações Regionais de Saúde (ARS) e segundo as normas que determinam a incineração deste tipo de produtos.
Inicialmente, o Estado português tinha encomendado seis milhões de vacinas, mas conseguiu reduzir a compra para apenas dois milhões, então considerados suficientes.

Gripe A: 1,3 milhões de vacinas foram incineradas - Última Hora - Correio da Manhã

Carros portugueses estão entre os mais velhos da Europa

Do total de 4 480 000 unidades de ligeiros de passageiros que circulavam em Portugal em 31 de dezembro de 2010, apenas 26,3% tinham menos de cinco anos, segundo os dados da Associação Automóvel de Portugal (ACAP).
A idade média do parque circulante da categoria era de 10,2 anos, o que compara com os 8,2 anos indicados como média para os 11 países do Velho Continente de que a associação europeia do setor dispõe de dados.
Entre esses 11, Portugal é oitavo, e melhor apenas que a Grécia (10,7 anos), a Eslováquia (11 anos), a Finlândia (11,6 anos) e a Estónia (12 anos).
Mas, bem fora do nosso alcance está a França, na média de 8,2 anos, de que se aproxima também a Alemanha, com 8,1 anos.
A média de idade começa a descer com a Bélgica, com a Áustria e com o Reino Unido (8, 7,7 e 7,1 anos, respetivamente) e atinge o valor mais baixo na Irlanda: 6,3 anos.
Em Portugal, mais significativa do que a média de idades do parque de ligeiros é o fato de 73,7% dos carros de passageiros que circulam nas estradas portuguesas ter mais de cinco anos e quase metade (46,9%) ter mais de 10.
Os números são mais baixos na categoria dos comerciais ligeiros (parque circulante de 1 205 000, com média de idade de 9,6 anos), mas atingem valores preocupantes nos pesados de mercadorias (12,3 anos) e nos pesados de passageiros (13,1 anos).
O envelhecimento do parque circulante português é um problema contra o qual a ACAP se tem vindo a bater ao longo dos anos, quer denunciando os impostos elevados quer a falta de incentivos à compra e, também, a importação de usados.   

Carros portugueses estão entre os mais velhos da Europa - Dinheiro Vivo

18 de agosto de 2012

Sobretaxa de 7,1% ameaça salários


O Governo está a ponderar a criação de uma nova sobretaxa, em sede de IRS, para 2013 sobre o subsídio de Natal de todos os portugueses, em resposta à decisão de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional (TC) sobre os cortes do 13º e do 14º mês apenas ao sector público.

Na prática, é um aumento de 7,1 por cento da carga fiscal sobre os rendimentos auferidos.
A medida está a ser avaliada pelo primeiro-ministro, Passos Coelho, e pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, mas nada está definido. Para já, fontes oficiais dos dois gabinetes optam por um discurso alinhado: "Pura especulação", depois de o ‘Sol’ ter avançado tal hipótese, e irá manter-se o mesmo registo até à próxima avaliação da troika, a 28 de Agosto. Outra das soluções pode passar pela renegociação da taxa de juro cobrada pela ajuda externa ou ainda o apertar das metas no emagrecimento na Função Pública. "Tudo em aberto", asseguram fontes governamentais.
Na Festa do Pontal, Passos Coelho avisou que a solução constará no Orçamento para 2013 e será "partilhada pela generalidade dos portugueses". No PSD, é um dado adquirido entre vários deputados ouvidos pelo CM – mas sob anonimato – que haverá aumento da carga fiscal.
O CDS, parceiro de coligação, já disse que o País atingiu o limite do aumento da carga fiscal e foi o seu líder que o assumiu em carta aos militantes. Ao CM, o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, não quis comentar até conhecer as propostas. 

Sobretaxa de 7,1% ameaça salários - Política - Correio da Manhã

17 de agosto de 2012

Número de portugueses a ganhar menos de 310 euros cresce 9,4%

A crise económica está a ter um impacto decisivo nos salários dos portugueses. Segundo o inquérito ao emprego publicado terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o número de trabalhadores por conta de outrem que ganham menos de 310 euros líquidos por mês aumentou 9,4% num só ano, abrangendo agora quase 153 mil pessoas. 

Os dados do INE para o segundo trimestre deste ano revelam uma quebra em praticamente todos os escalões de rendimento, motivada pelo crescimento galopante do desemprego, que afeta transversalmente todos os escalões. As exceções são os intervalos entre os 1800 e 2500 euros (mais 7,5%) e abaixo dos 310 euros. Este último é o que regista um crescimento homólogo mais forte (ver tabela ao lado).
Ou seja, o único refúgio que parece existir para a destruição de postos de trabalho são os salários muito baixos, longe mesmo do salário mínimo nacional. Recorde-se que o limiar da pobreza, calculado pelo INE para 2010, foi colocado nos 421 euros por mês.
Nos escalões do topo, o fenómeno é exatamente o oposto. O número de portugueses que ganha mais de três mil euros foi o que mais caiu mais face ao mesmo período de 2011, com uma contração de 17,5%.
No entanto, a quebra não é exclusiva de quem tem ordenados mais altos. Por exemplo, há menos 97 mil pessoas a ganhar entre 310 e 600 euros/mês (o escalão com a maior quebra nominal). Uma variação que reflete a maior fragilidade dos vínculos precários. Na mesma publicação do INE, é possível observar que os trabalhadores com contratos a prazo e recibos verdes são quem mais está a sofrer com o aumento do desemprego. Quem está no quadro da empresa tem sido muito menos afetado (ver caixa em baixo).
Na semana passada, o DN/Dinheiro Vivo noticiou que o salário líquido dos portugueses caiu 107 euros em dois anos, estando agora nos 1020 euros por mês. O mesmo valor registado há oito anos. Medidas como limitar da generosidade do subsídio de desemprego, facilitar os despedimentos ou retirar peso à contratação coletiva contribuem, em conjunto com o aumento do desemprego, para uma maior pressão sobre os salários dos portugueses.
Ao mesmo tempo que se assiste a uma descida do nível salarial dos trabalhadores, agrava-se também o fenómeno dos salários em atraso. Quase 6200 trabalhadores tinham salários em atraso entre janeiro e junho deste ano. Mais 16% que há um ano.

Número de portugueses a ganhar menos de 310 euros cresce 9,4% - Dinheiro Vivo

16 de agosto de 2012

Currículo do secundário mais pobre. Nova regra obriga a eliminar disciplinas

Número mínimo nas cadeiras opcionais sobe de 10 para 20 alunos por turma. Leque de escolhas será mais limitado.

O currículo do ensino secundário vai ficar mais pobre. Menos disciplinas de opção nos 10.º e 12.º anos é a consequência para as escolas da rede pública que, a partir de agora, só podem formar turmas com pelo menos 20 alunos. Até ao ano lectivo anterior, 10 alunos foi o patamar mínimo exigido, mas esse limite passa para o dobro em 2012-2013. As secundárias tiveram de encerrar turmas e reduzir as disciplinas. Em boa parte das escolas ou agrupamentos, os alunos viram o leque de opções encolher.
Os estudantes já não podem escolher as cadeiras que mais querem e passam a seleccionar as opções curriculares mais populares. E é assim que muitas disciplinas já foram eliminadas nas escolas. Nuns casos é a Física, a Psicologia ou a Economia, noutros é a Química, a Geometria Descritiva ou a Biologia/Geologia, noutros estabelecimentos de ensino são as línguas estrangeiras como o Inglês, o Alemão ou o Francês que acabam em Setembro, perante a nova regra imposta pelo Ministério da Educação.
Na Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho (Lisboa), por exemplo, desaparecem três disciplinas do 10.º ano e uma do 12.º ano. Na Escola Afonso Lopes Vieira, em Leiria, são sete as disciplinas de opção que já não abrem no ano lectivo de 2012-2013. Na Secundária de Camões, em Lisboa, as cadeiras sacrificadas são Latim de 12.º ano, Alemão, Filosofia e Clássicos da Literatura. Em Coimbra, a Secundária Infanta D. Maria encerra seis disciplinas por não conseguir formar turmas com um mínimo de 20 alunos. Na Escola João Gonçalves Zarco, em Matosinhos, são duas as opções que desaparecem.
Em alguns agrupamentos, como é o caso de Carcavelos (Cascais), a possibilidade de escolha foi anulada para se conseguir manter duas disciplinas. Os cursos de Línguas e Humanidades, que antes dispunham de dois pares de cadeiras opcionais – Aplicações Informáticas, Geografia, Psicologia e Sociologia –, passaram a ter uma única alternativa, tendo os alunos de frequentar obrigatoriamente duas disciplinas (Psicologia e Sociologia).
É o que acontece também na Infanta D. Maria, em Coimbra, com os alunos do 10.º e 12.º anos que, em vez de decidirem entre História e Geografia, têm uma escolha única, Geografia). Mesmo assim, conta o director, a secundária conseguiu manter as disciplinas tradicionais, como Aplicações Informáticas, Psicologia, Biologia, Química ou Sociologia. “Houve um grande trabalho de bastidores feito pelos nossos docentes, que tentaram perceber quais as disciplinas mais requisitadas pelos alunos”, explica Ernesto Paiva, reconhecendo que as decisões tomadas pela direcção implicaram o “sacrifício” de uma boa parte dos alunos, que teve de abdicar de algumas preferências.
Foi muito antes do ano lectivo anterior terminar que o serviço de orientação escolar da Secundária Gonçalves Zarco começou a contactar os alunos para ajustar as ofertas às principais tendências, encaminhando-os para as disciplinas de opção com maiores probabilidades de abrirem turmas. Foi assim que a escola conseguiu manter as opções mais importantes, como Biologia, Física ou Psicologia.
Manter as principais disciplinas de opção implicou alguma ginástica para compor o puzzle, conta o director da Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, Luís Miguel Goucho: “Muitas das opções que conseguimos abrir devem-se ao facto de conseguirmos juntar alunos provenientes de várias turmas numa única, para assim atingirmos o número mínimo.” Em alguns casos, no entanto, nem concentrando os alunos de vários cursos numa única turma se conseguiu atender a todos os pedidos. Numa secundária da região Norte, cujo director pede para não divulgar o nome, o conjunto de alunos que viu as suas opções rejeitadas subiu de 5% para 30%: “No curso de Arte, como só existe uma turma, foi impossível desdobrá-la para poder oferecer duas opções. Tivemos de sacrificar a Matemática B para manter a Cultura das Artes”, conta o director, dando conta ainda de que, na sua escola, as disciplinas de Física, Psicologia, Economia C e Literatura Portuguesa desapareceram do currículo do 12.º ano.

Decisões suspensas
Nem tudo está ainda decidido. Há turmas que, apesar de não terem os 20 alunos para abrir as disciplinas de opção, esperam por autorização da tutela para poderem vir a beneficiar de um regime de excepção. Os pedidos já foram feitos pelas escolas em finais de Julho mas, a pouco menos de três semanas do início das aulas, ainda não há decisões. Na Secundária de Camões, em Lisboa, as turmas de 10.º ano de Latim (com 10 alunos) e Francês, com 15 alunos, aguardam luz verde da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT). “Estamos bastante esperançados em que a disciplina de Latim obtenha autorização, dado que é a única escola na cidade a oferecer esta opção. O caso de Francês também nos preocupa porque, se acabar, os alunos ficam só com uma opção em língua estrangeira”, explica a vice-directora Adelina Precatado.
No agrupamento de Carcavelos, o director Adelino Calado espera também pelas respostas da DRELVT para poder abrir excepcionalmente uma turma de Espanhol com 15 alunos e outra de Francês com 14 alunos que, por serem disciplinas de continuação, podem vir a ter mais hipóteses de sobreviver.
São excepções que precisam de ter o aval da tutela mas, regra geral, as escolas vão ter menos opções para oferecer. A medida “não seria necessariamente má” – defende o director da Secundária Severim de Faria (Évora) – se houvesse preocupação em acautelar as assimetrias regionais e os projectos curriculares de cada agrupamento: “A realidade demográfica de um grande centro urbano não é, obviamente, a mesma de uma cidade do interior. As escolas de Lisboa ou do Porto não têm a mesma dificuldade para completar uma turma do que, por exemplo uma escola da região alentejana”, defende Carlos Percheiro, adiantando que na sua escola é a Química que vai desaparecer, sendo o futuro da Física ainda incerto.

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Ryanair pode ser multada em 4,5 milhões por voar com pouco combustível

O sindicato dos pilotos de aviação civil alemão garantiu que a companhia aérea "low cost" Ryanair exerce "uma forte pressão" sobre os pilotos no sentido de economizarem combustível. Três aviões daquela companhia fizeram aterragens de emergência no aeroporto de Valência, em Espanha, devido à falta de combustível. A Ryanair arrisca-se a pagar uma multa de 4,5 milhões de euros.  


No dia 26 de julho, três aviões da companhia de baixo custo irlandesa aterraram de emergência no aeroporto de Valência por terem alcançado o nível mínimo de reserva de combustível.
Os aviões não puderam aterrar em Madrid devido ao mau tempo e foram obrigados a sobrevoar Valência durante cerca de uma hora.
Entretanto, a Agência Estatal de Segurança Aérea de Espanha já abriu uma investigação à Ryanair sobre as três aterragens de urgência em Valência.
A medida foi aplaudida pelo Sindicato Espanhol de Pilotos de Linhas Aéreas, que já há algum tempo vêm denunciando práticas da Ryanair que podem colocar em perigo a segurança aérea e dos passageiros.
O sindicato fez lembrar que as denúncias que a Ryanair acumula em Espanha não se limitam a que os seus aviões voeem no limite de combustível, mas também referem-se a irregularidades no embarque dos passageiros ou a precariedade laboral dos seus empregados.

Por seu turno, a Confederação Espanhola das Organizações de Donas de Casa, Consumidores e Utentes (Ceaccu) solicitou à Direção Geral da Aviação Civil uma investigação àquela companhia aérea devido às aterragens de urgência por falta de combustível de três dos seus aviões no mesmo dia no aeroporto de Valência.
De acordo com o diário espanhol ABC, se estes factos forem provados, a Ceaccu irá exigir que a Ryanair seja multada em 4,5 milhões de euros. Devido à gravidade da situação - se for confirmada - aquela confederação pedirá igualmente que as autoridades espanholas suspendam a licença concedida à Ryanair para voar durante um período de três anos.
Ainda segundo aquele diário, nas gravações das conversas mantidas entre o piloto do primeiro voo da Ryanair e a torre de controlo do aeroporto de Valência fica provado que o comandante pediu claramente auxílio devido à escassez de combustível do avião que pilotava.
Menos de três minutos depois, uma segunda aeronave da Ryanair lançava um pedido de urgência à torre de controlo de Valência. A companhia aérea alega que também o terceiro voo teve de pedir ajuda idêntica.
Segundo o ABC, a Ryanair controla os pilotos que não cumprem com as políticas de "eficiência" decididas pela direção da companhia. A Ryanair quer que os seus aviões voem apenas com o combustível necessário para que o serviço seja "seguro, eficiente e pontual".
O diário alega que Shane McKeon, segundo-chefe dos pilotos da companhia - admoestou, num memorando, alguns dos seus comandantes de voo que preferem aterrar com três toneladas a mais de combustível.
"Essa não é a política da Ryanair, é inaceitável e não lhes pagamos para isso", recordou.

Ryanair assegura que houve segurança
A Ryanair assegurou que seguiu os "procedimentos de segurança aérea estabelecidos" ao pedir autorização para a aterragem de três dos seus aviões de modo imediato no aeroporto de Valência.
A companhia referiu que depois de sobrevoar Valência durante 50, 68 e 69 minutos, respetivamente, depois da hora de aterragem prevista em Madrid-Barajas, os três aviões atingiram "o nível mínimo de combustível que permite que cada um dos aviões possa voar durante 30 minutos adicionais de voo (aproximadamente 300 milhas)", pelo que consideraram a aterragem de emergência.
A Ryanair indicou que os três aviões aterraram com "normalidade" e com níveis mínimos de reserva de combustível para aproximadamente 30 minutos de voo.

 
Ryanair pode ser multada em 4,5 milhões por voar com pouco combustível - JN

Horários de trabalho superiores a 41 horas semanais estão a crescer


Apesar de a quebra de emprego assumir valores históricos, um quarto dos trabalhadores declara ter semanas de trabalho mais longas e o número está a crescer. Tal como o dos que fazem até 10 horas.

A subida do desemprego influencia a vida dos que ficam a trabalhar. Apesar da maior quebra de sempre do emprego, desde o último trimestre de 2011 que está a crescer o número dos que trabalham mais de 41 horas semanais. Desde o início de 2011 até ao segundo trimestre de 2012, a subida foi de 5,9% e já atingia quase 1,1 milhões de pessoas, um quarto do total das pessoas empregadas.

Os dados são compilados pelo INE no inquérito ao emprego. Os dados mais recentes do segundo trimestre de 2012 foram divulgados na última terça-feira e revelam um prolongamento da tendência sentida desde 2011 (início de uma nova série estatística).

Várias conclusões se retiram dos números. A primeira é a de que está a reduzir fortemente o número dos que declaram ter uma semana de trabalho entre 36 e 40 horas (menos 8,1% face ao início de 2011), dentro do limite legal das 40 horas.

Esta trajectória segue de perto a forte quebra de assalariados. Segundo o INE, o emprego assalariado caiu desde meados de 2008 e atingiu a sua maior quebra de sempre precisamente no segundo trimestre de 2012. Menos 5% desde que se assinou o memorando de entendimento com a troika.

Esta quebra foi antecipada até entre os trabalhadores por conta própria e, proporcionalmente, até com uma maior agressividade. Dos 500 mil postos de trabalho perdidos desde meados de 2008, cerca de 43% afectaram os trabalhadores por conta própria, quando representavam 23% do total do emprego.

A forte redução do emprego parece ter repercussões na duração do trabalho semanal. Quando o mercado se fragiliza, os limites de horário deixam de ser a prioridade.

Primeiro, e ao contrário do que se esperaria como efeito da maciça destruição de postos de trabalho – uma redução de pessoal em todos os horários –, verificou-se antes a subida dos horários mais longos. Algo que pode ser explicado como necessidade de trabalhar mais para assegurar o trabalho antes feito por mais pessoas.

Depois, no outro extremo, subiu o número dos que declaram trabalhar até 10 horas semanais (mais 1,7% desde Junho de 2011), consequência do subemprego, devido à actual crise de emprego.

Quando se pondera o trabalho realizado por todos os trabalhadores, tendo em conta a sua duração, as conclusões são as mesmas. Por um lado, o total de horas trabalhadas está em queda face ao início da crise em 2008, em consequência da redução do emprego. O desemprego não é apenas não haver trabalho: é também quebra de trabalho realizado.

Por outro, e apesar da quebra do emprego – ou por causa disso – cada assalariado trabalha, em média, mais horas do que antes da crise.

Outra das consequências da crise do emprego reflecte-se nos salários recebidos. Os números compilados pelo INE revelam que a crise afectou fortemente a classe dos que recebem entre 310 e 600 euros mensais, ou seja, ao redor do salário mínimo nacional.

No primeiro trimestre de 2007, eram 40% da mão-de-obra assalariada e no último trimestre de 2010 (dados comparáveis) eram apenas 33% – menos 360 mil pessoas. Parte dessa população poderá ter melhorado o nível salarial ao longo do tempo. Mas o que se verifica no novo inquérito ao emprego (desde o primeiro trimestre de 2011) é um prolongamento atenuado dessa tendência. Ainda eram 1,15 milhões no segundo trimestre de 2012 (31% dos assalariados).

Por outro lado, a classe dos 600 a 900 euros – 28% dos assalariados no segundo trimestre de 2012 – não absorveu essa redução. Esse grupo cresceu de 2007 ao final de 2010: mais 139 mil. Mas desde aí o número tem-se mantido.

Face à quebra nesses escalões, os restantes ganharam peso no total, registando ligeiras subidas. No segundo trimestre de 2012, cerca de 20% dos assalariados repartiam-se entre quem recebia entre 900 a 1200 euros e entre 1200 e 1800 euros.

Sinal da precariedade do emprego é a subida homóloga de 5,4% no segundo trimestre de 2012 do número dos que receberam menos de 310 euros mensais. Já representam 4,2% do total dos assalariados.



Horários de trabalho superiores a 41 horas semanais estão a crescer - Economia - PUBLICO.PT

1,06 milhões de euros em notas depositados por funcionários na conta do CDS no final de 2004

Foi literalmente aos molhos que os funcionários da sede nacional do CDS-PP levaram nos últimos dias de Dezembro de 2004 para o balcão do BES, na Rua do Comércio, em Lisboa, um total de 1.060.250 euros, para depositar na conta do partido. Em apenas quatro dias foram feitos 105 depósitos, todos em notas, de montantes sempre inferiores a 12.500 euros, quantia a partir da qual era obrigatória a comunicação às autoridades de combate à corrupção.  

Os dados constam do relatório final da investigação da Polícia Judiciária (PJ) no caso Portucale, que, no entanto, nada conclui em relação à origem daqueles montantes.

O episódio foi ontem lembrado por Paulo Portas, a propósito do negócio da compra dos submarinos, referindo que "também se disse que havia um depósito nas contas do CDS e o doutor Abel Pinheiro foi absolvido em julgamento".

Aqueles montantes foram justificados como donativos recolhidos em festas e jantares do partido, que estavam guardados nos cofres da sede nacional. O depósito apressado naqueles dias de final de ano foi explicado com a alteração da lei de financiamento dos partidos, que entrava em vigor no início de 2005 e para cujo conteúdo os responsáveis do CDS só tinham sido alertados nessa altura.

Quanto ao negócio da compra dos submarinos pelo Estado português, este foi finalizado com o consórcio alemão GSC (German Submarine Consortium) em Abril de 2004 pelo então ministro da Defesa Paulo Portas, e tem sido alvo de investigações, tanto em Portugal como na Alemanha, por suspeitas de corrupção.

No processo alemão, os dois gestores acusados decidiram admitir a actuação criminosa para obter uma pena suspensa, tendo dito que entregaram ao cônsul honorário de Portugal em Munique o montante de 1,6 milhões de euros. Este, por sua vez, disse perante a justiça alemã que manteve encontros com o ministro Paulo Portas e o primeiro-ministro Durão Barroso, para a concretização do negócio.

Frisando que os 105 depósitos do CDS no BES foram feitos entre os dias 27 e 30 de Dezembro de 2004, "muitos deles com intervalos de minutos e a grande maioria em parcelas de 10 mil euros", os investigadores da PJ descobriram também que os recibos para justificar a entrada daquelas verbas nos cofres do partido teriam sido todos passados em datas posteriores aos depósitos. Os próprios livros com os talões de recibos teriam sido encomendados já em Janeiro de 2005.

Outros dados curiosos são os que se referem à identificação dos doadores. Os funcionários da sede nacional do CDS emitiram um total de 4216 recibos, neles anotando apenas o montante e o nome do doador, notando a PJ tratar-se provavelmente de dados fictícios, exemplificando com o "sonante e anedótico nome de doador "Jacinto Leite Capelo Rego", no valor de 300 euros".

Abel Pinheiro, então responsável pelas finanças, e mais três funcionários do CDS foram acusados por falsificação de documentos. Em Abril último foram absolvidos, mas o Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa.

1,06 milhões de euros em notas depositados por funcionários na conta do CDS no final de 2004 - Política - PUBLICO.PT

14 de agosto de 2012

Portugal exporta 132 vezes mais ouro do que antes da crise

As exportações portuguesas de ouro explodiram nos últimos cinco anos. No primeiro semestre de 2012, Portugal vendeu para o estrangeiro 132 vezes mais ouro do que nos primeiros seis meses de 2007. Um crescimento que ainda não parece dar sinais de abrandar. O resultado obtido até agora este ano é 83,4% superior face a 2011.

Entre janeiro e junho, as empresas portuguesas exportaram mais de 382 milhões de euros em ouro, segundo o INE. No mesmo período de 2007? Apenas 2,9 milhões. Esse ano, o último antes de rebentar a crise financeira, marcou o início de um aumento exponencial na venda de ouro, com a estreia de um novo mercado de destino – Bélgica – para o qual Portugal não tinha exportado um único euro nos sete anos anteriores. A Bélgica acabaria por se tornar no principal comprador de ouro nacional.
A exportação deste produto é pouco diversificada. As vendas para Bélgica, Itália e Espanha representaram cerca de 95% das exportações. Bélgica destaca-se com 207,7 milhões de euros, seguida pelos 96 milhões de Itália e os 60,4 milhões de Espanha.
O aumento da exportação de ouro não-monetário (que exclui as reservas do Banco de Portugal) coincidiu com uma enorme valorização deste metal nos mercados financeiros, passando de uma cotação de 632 dólares a onça no final de 2006, para valores superiores a 1900 dólares em agosto de 2011. Esta valorização foi acompanhada por um progressivo agravamento da crise financeira, que acabaria por contagiar a economia. Nos últimos dois anos, as famílias têm sofrido consecutivas ondas de austeridade, que limitaram o seu rendimento disponível. O preço mais elevado do ouro tornou-se um incentivo para quem atravessa dificuldades e tem joias em casa se desfazer delas.

Portugal exporta 132 vezes mais ouro do que antes da crise - Dinheiro Vivo

13 de agosto de 2012

Recorrente mantém vantagem em Medicina

As vantagens dos alunos do ensino recorrente (antigo nocturno), que lhes tem permitido ultrapassar outros candidatos no acesso a cursos de média elevada, como Medicina, levaram o Governo a mudar a lei, mas este ano ainda poderá haver ultrapassagens.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) pretendia que a mudança se aplicasse já em 2012, com os estudantes do recorrente a serem obrigados a realizar exames, mas 295 alunos contestaram, em duas acções separadas, e o Tribunal Administrativo de Lisboa deu-lhes razão, considerando que as regras tinham sido mudadas a meio do jogo.
Estes 295 estudantes puderam assim concorrer de acordo com as regras antigas, obrigando o MEC a alterar a plataforma electrónica de candidaturas, esclareceu a tutela, em resposta a questões do CM. "Após esclarecimento do Tribunal sobre a aplicação da sentença, os alunos em causa candidatam-se segundo as regras anteriores. A plataforma de candidatura foi adaptada para esse efeito", afirmou fonte do MEC.
O receio de novas ultrapassagens levou à criação de um grupo no Facebook, que ontem contava com mais de 350 membros. Uma petição pela aplicação imediata da lei corria no grupo. Era também ponderada uma exposição à Provedoria de Justiça. Em 2011, três alunos entraram em Medicina através do recorrente. São alunos que, após concluírem o secundário, se matriculam no recorrente em externatos, para melhoria de nota. Em apenas um ano sobem a média interna (que conta 50%) para notas perto de 20 valores e aproveitam as classificações dos exames do ano anterior para aceder ao superior. Com a alteração à lei, introduzida por Nuno Crato, passarão a ter de realizar quatro exames e a média interna do recorrente deixa de contar.

Recorrente mantém vantagem em Medicina - Ensino - Correio da Manhã

69% de estudantes com intenções de emigrar depois dos cursos

Um estudo realizado pelas associações académicas conclui que "69 por cento" dos universitários inquiridos tem intenções de emigrar após concluírem os seus ciclos de estudos.

"Os dados recolhidos relevam uma percentagem preocupante - cerca de 69 por cento - de estudantes com intenções de emigrar após concluírem os seus ciclos de estudos, essencialmente em busca de melhores condições laborais", indicam os resultados do inquérito relativo à "Mobilidade Profissional e à Internacionalização do Emprego Jovem".
O resultado preliminar do estudo realizado a nível nacional por associações académicas e de estudantes revela que a Europa é o "destino preferencial" dos jovens qualificados com intenções de emigrar, indica a Federação Académica do Porto (FAP).
As "alterações socioeconómicas resultantes da crise financeira" e do "ajustamento orçamental" que está a acontecer em Portugal são as razões apontadas pelos universitários inquiridos, um dado que no seguimento do "elevado número de desistências do programa de mobilidade europeu Erasmus", acrescenta a FAP
69% de estudantes com intenções de emigrar depois dos cursos - Última Hora - Correio da Manhã

Parlamento. Reformas de deputados demoram menos de um mês a serem despachadas

Caixa Geral de Aposentações tem dois pesos e duas medidas. Enquanto há quem espere um ano, outros reformam-se logo.

Afinal há portugueses de primeira e portugueses de segunda. Senão vejamos. Numa altura em que a Caixa Geral de Aposentações está a levar mais de um ano a despachar as reformas, há um pequeno grupo de políticos que teve as suas reformas despachadas em menos de um mês.
Exemplos. Jaime Gama, antigo presidente da Assembleia da República, enviou para a CGA o requerimento da sua pensão a 9 de Maio de 2011 e foi despachada a 20 de Junho do mesmo ano.
A data de publicação do despacho é de 7 de Julho do mesmo mês e o despacho foi enviado para a Assembleia da República de forma a informar os serviços que o deputado estava reformado desde o dia 20 de Junho de 2011.
Militante e dirigente do Partido Socialista, Jaime Gama foi várias vezes eleito deputado à Assembleia da República, a partir de 1975, pelo círculo eleitoral dos Açores e, a partir de 1983, pelo círculo de Lisboa. No parlamento, presidiu à Comissão dos Assuntos das Regiões Autónomas da Assembleia Constituinte (1975 - 1976), às comissões parlamentares dos Negócios Estrangeiros (1976 - 1978), de Defesa Nacional (1985 - 1991) e de Assuntos Europeus e Política Externa (2002 - 2005). Exerceu ainda funções governativas, como ministro da Administração Interna (1978), ministro dos Negócios Estrangeiros (1983 - 1985 e 1995 - 2002) e ministro de Estado (1999 - 2002). Foi presidente da Assembleia da República e membro, por inerência, do Conselho de Estado (2005 - 2011) e a sua reforma foi despachada por 4808,11 euros.
Nesse mesmo dia, foi despachada a reforma antecipada de um outro deputado do partido socialista, José Magalhães, por um valor bem mais modesto, 2196,45 euros. Magalhães começou por ser militante do PCP e assessor parlamentar entre 1977 e 1983. Ainda sob a bandeira do PCP, foi deputado entre 1983 e 1990. Depois desvinculou-se do partido na sequência da perestroika e foi convidado por Jorge Sampaio a integrar as listas do PS nas eleições de 1991 como independente, tendo sido eleito. Em 1992 foi vice-presidente da bancada do partido. Sucessivamente reeleito deputado e dirigente parlamentar do PS, aderiu formalmente a esse partido em Janeiro de 1999, sob proposta de Almeida Santos. Foi o maior dinamizador do uso da Internet pelo parlamento português e ajudou a impulsionar o Canal Parlamento na TV Cabo.
Foi ainda vice-presidente do grupo parlamentar do PS entre 1992 e 2005, com excepção do período em que exerceu as funções de Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares do XIV Governo Constitucional, entre 18 de Setembro de 2000 e 6 de Abril de 2002.
A 31 de Outubro de 2009 foi nomeado, sob proposta do primeiro-ministro José Sócrates, secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária do XVIII Governo Constitucional, cessando funções em 20 de Junho de 2011, tendo nessa altura manchado o seu curriculum com uma série de aquisições de imobiliário para o seu gabinete, num ano em que Portugal já se encontrava em plena crise.
Mais exemplos de deputados e trabalhadores da Assembleia da República com despachos céleres de aposentações: Maria do Rosário Boléo, que requereu a reforma a 11 de Outubro de 2010 e que a viu despachada a 29 do mês seguinte; Teresa Xardoné, que entrou com o pedido a 14 de Agosto de 2009 e viu ser--lhe atribuída a aposentação a 18 de Novembro do mesmo ano, Manuel dos Santos, que solicitou o requerimento à Caixa Geral de Aposentações a 9 de Julho de 2009 e viu o seu pedido diferido a 31 do mesmo mês e ainda Jorge Strecht Ribeiro, que entrou com os papéis a 25 de Maio de 2011 e foi reformado a 15 de Setembro de 2011.

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Formadores de Adultos lamentam "total desorganização" da Agência da Qualificação | iOnline

A Associação Nacional de Profissionais de Educação e Formação de Adultos (ANPEFA) considerou hoje que o prolongamento da atividade dos Centros Novas Oportunidades até dezembro revela uma "total desorganização" da Agência Nacional para a Qualificação (ANQ).

A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional emitiu hoje um comunicado, em que afirma que os Centros de Novas Oportunidades poderão prosseguir a atividade até 31 de dezembro, uma medida que pretende "assegurar a resposta ao público" e "aumentar a suas qualificações".
Em declarações à agência Lusa, Sérgio Rodrigues, presidente da ANPEFA, disse que a decisão não surpreende, embora revele "a total descoordenação e desorganização da ANQ".
"Isto para nós não é novo. A total ausência de informação da ANQ levaria a uma medida destas, porque existem centenas de milhares de pessoas com processos ativos - estimamos que entre 350.000 a 400.000 - na iniciativa Novas Oportunidades e, a 15 dias do fim do prazo do encerramento dos centros, a medida não podia ser outra. Portanto, não nos surpreende e demonstra claramente a incapacidade da ANQ na planificação de medidas", afirmou.
No entanto, o presidente da ANPEFA levantou algumas preocupações, nomeadamente quanto à capacidade financeira dos centros se manterem em atividade por mais quatro meses.
"Os centros devem prolongar a sua atividade até 31 de dezembro no âmbito de uma dotação financeira que lhes foi aplicada para oito meses. Não é compreensível que, a 15 dias do fim da conclusão do projeto de oito meses, se prolongue por mais quatro meses [a atividade], sem se saber se os centros têm condições para assegurar o seu funcionamento", explicou.
Um outro aspeto levantado por Sérgio Rodrigues é a reintegração dos técnicos e formadores dos Centros Novas Oportunidades que, "por obrigação legal" já receberam as cartas de despedimento, "uma vez que o projeto acabava a 31 de agosto".
"Isto é um filme já visto, isto já aconteceu em janeiro deste ano e é preocupante que a ANQ não tenha tido a consideração de evitar que estas situações voltassem a repetir-se", lamentou o dirigente.
Para o presidente da ANPEFA, "existe muita coisa para fazer", como a produção e a publicação de legislação e o lançamento de concursos para os centros de qualificação, e provavelmente os quatro meses a mais agora determinados pela ANQ não são suficientes.
Considerando que "o comunicado da ANQ é muito curto a nível de informação", Sérgio Rodrigues entende que o presidente da ANQ deve "assumir que há procedimentos que não estão a decorrer dentro do que era previsto" e daí "tirar ilações".
"Estamos a protelar um prazo por mais quatro meses para quê? Para terminar processos em curso? Se é para isso, seria bom que a ANQ esclarecesse, por exemplo, o tempo médio de um processo de reconhecimento de competências, que é de 12 a 15 meses. Portanto, quatro meses é manifestamente pouco. Até quando é que os centros podem receber novas inscrições? Os centros que se vão manter em atividade e que vão receber os processos de transferência de outros, entretanto extintos, terão condições neste curto espaço de tempo para encerrar e concluir o trabalho? Manifestamente não terão", sintetizou Sérgio Rodrigues.

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Insolvências de empresas vão aumentar 50% em Portugal

As insolvências de empresas vão aumentar 50 por cento em Portugal este ano, segundo um estudo da empresa especializada em seguros de crédito Euler Hermes, que afirma que no mundo estas vão crescer quatro por cento.

As previsões realizadas pela empresa precisam que o continente americano será a exceção, com as insolvências a caírem 9 por cento este ano. Já nos países mediterrâneos as insolvências deverão registar um recorde, ao aumentarem 20 por cento.
Os países analisados por este estudo da Euler Hermes representam 86 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do mundo, revela a empresa, para quem a desaceleração da economia mundial e as medidas orçamentais e monetárias tomadas não sugerem “nenhuma melhora” no curto prazo nas insolvências de empresas.
Segundo estes dados, a Europa é o principal responsável pela subida das insolvências. Portugal destaca-se com um aumento estimado de 50 por cento em 2012, acima do crescimento de 19 por cento registado o ano passado.
O valor estimado para a economia portuguesa está em linha com o divulgado recentemente de que, até junho, o número de empresas que iniciou processos de falência aumentou 46,7 por cento, segundo o barómetro empresarial da Informa/D&B. No primeiro semestre, o número de falências atingiu 3.183 sociedades, a uma média superior a 500 por mês, concentradas sobretudo nos setores da construção, indústrias transformadoras e retalho.
Já na Grécia as insolvências devem crescer 30 por cento e em Espanha 20 por cento.
Holanda (mais 25 por cento) e o Brasil (mais 28 por cento) são outros dois países que vão impulsionar o aumento do número de insolvências, o que para a Euler Hermes demonstra que ainda não foi alcançado o crescimento económico mundial necessário para levar à queda das insolvências.
O Índice Global elaborado pela empresa, que resume a evolução de insolvências empresariais no mundo, acrescenta que "há um intervalo de tempo entre a decisão política económica e o seu impacto na economia real".
"O tecido industrial está em perigo e reconstituí-lo vai levar tempo", disse o economista-chefa da Euler Hermes, para quem a queda nas insolvências não vai abrandar, a menos que haja novos incentivos à economia e diminua a turbulência nos mercados financeiros.

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10 de agosto de 2012

Escolas. Directores recusam repescar professores sem horário

Directores dizem que orientações da tutela contrariam lei e receiam penalizações da Inspecção-Geral de Educação.

Boa parte dos directores das escolas ou agrupamentos da rede pública não sabe ainda o que fazer com os professores do quadro que ficaram sem horários ou turmas atribuídas. De um lado, têm as orientações do ministério de Nuno Crato para incluir os professores em programas de combate ao insucesso escolar; do outro têm as direcções regionais de educação (DRE) a alertá-los de que não podem avançar com os projectos sem a autorização da tutela. A dúvida agora é saber se estes docentes vão a concurso para serem colocados em outras escolas ou ficam nas suas escolas de origem.
Segundo os dados provisórios do governo, há cerca de 13 mil docentes com horário zero. Uma boa parte já tinha sido resgatada através do pacote de medidas que a tutela enviou às escolas e agrupamentos a 17 de Julho.
De acordo com a tutela, as direcções escolares repescaram 1550 professores sem horário. Só que agora, apurou o i, alguns directores arrependeram-se da decisão e estão a avisar os docentes de que têm de voltar a concurso. Contactados, vários directores, que pediram anonimato, admitiram que nos últimos dias enviaram emails aos docentes sem componente lectiva avisando que afinal a lei não permite retirá-los do concurso.
Directores da região Norte dizem ter sido informados deste entrave pela Direcção Regional de Educação: não podem criar projectos para integrar estes professores sem a sua aprovação. Na região de Lisboa, a DRE já se tinha antecipado e, em finais de Julho, terá avisado os directores de que os projectos carecem sempre de autorização.
A dúvida agora é saber se as direcções escolares conseguem enviar os projectos e, por outro lado, se as DRE dão as respectivas autorizações a tempo e horas. Isto porque, o prazo para retirar estes docentes do concurso termina na próxima terça-feira (14 de Agosto).
Perante as confusões, o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas aconselha os directores a não retirar do concurso nenhum docente com menos de seis horas lectivas (mínimo exigido para os professores ficarem com componente lectiva): “Sem autorização não recomendo o resgate dos docentes. As orientações da tutela são confusas e boa parte das medidas até são ilegais”, adverte Adalmiro da Fonseca, avisando que os directores podem ser responsabilizados posteriormente pela Inspecção Geral de Educação.
Questionada pelo i, fonte da tutela assegurou que as “as orientações no âmbito do Programa de Promoção do Sucesso e Combate ao Abandono Escolar encontram-se enquadradas no âmbito da legislação em vigor, nomeadamente o despacho de organização do ano lectivo 2012/2013”. A mesma fonte, contudo, não esclareceu se os directores podem integrar os docentes nos seus projectos sem esperar pela autorização das direcções regionais de educação.
Esse é o principal ponto que preocupa a associação e que leva Adalmiro da Fonseca a temer que a “maioria dos 13 mil docentes” do quadro sem componente lectiva vai continuar com horário zero: “Estas medidas não estão legalmente suportadas nem esclarecidas. Não acredito que tenha sido por falta de competência da tutela, mas também me custa a acreditar que tenha sido deliberado para prejudicar a escola pública”, rematou.

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