Obras ilegais de 17 milhões

 A instalação de um plasma e de um projector na Escola Rodrigues de Freitas/ Conservatório de Música do Porto custou 3035 euros: foi mais cara a instalação que os equipamentos. Já a colocação de suportes para fixar as caixilharias exteriores custou 57 596 euros – mas afinal não foram necessários.

Estas são algumas das irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas (TC) numa das três auditorias ontem divulgadas, feitas às obras de duas escolas do Porto (Rodrigues de Freitas e Cerco) e uma de Braga (Sá de Miranda), no âmbito do programa Parque Escolar.

Só na Rodrigues de Freitas, o TC detectou pagamentos ilegais de 17,3 milhões de euros, pois o contrato (fraccionado em quatro) não foi submetido a fiscalização prévia. Nesta escola registou-se uma ‘derrapagem’: as obras custaram 21,1 milhões de euros. E apesar do valor, a qualidade dos materiais deixa a desejar: carpintarias a precisar de repintura, serralharias oxidadas e caixilharias a precisar de substituição. Na Sá de Miranda, que custou 14,4milhões de euros, foram encontrados pagamentos ilegais de 546 mil euros. Mas aqui, diz o TC, não há deficiências na obra.

No contraditório, os actuais administradores da Parque Escolar – nomeados pelo ministro Nuno Crato – defendem os procedimentos adoptados pelos antecessores, referindo que "não houve qualquer infracção" no fraccionamento dos contratos. Em Março, o TC revelou uma auditoria à ParqueEscolar: foram detectados pagamentos ilegais de 256 milhões.

ESCOLA DO CERCO DERRAPOU 1,3 MILHÕES

A remodelação da escola do Cerco, na cidade do Porto, foi uma das que integrou a Fase 1 do Programa de Modernização do Parque Escolar. A auditoria do Tribunal de Contas detectou despesas e pagamentos ilegais de dois milhões de euros, numa empreitada que estava previsto custar 9,2 milhões e acabou por ascender a 10,5 milhões.

A diferença de 1,3 milhões deve-se à celebração de sete adicionais aos contratos, refere o TC. Na auditoria foram detectadas algumas desconformidades entre o contratado e o executado, nomeadamente a não ligação dos drenos das caldeiras aos esgotos e a não conclusão das ligações das condutas de extracção de nove unidades de ar condicionado. No entanto, na auditoria, é elogiada a qualidade da obra, nãose tendo "observado quaisquer deficiências construtivas".

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