O Tribunal de Contas (TC) considerou ilegais as obras de modernização da Escola Básica e Secundária Rodrigues de Freitas, incluindo o Conservatório de Música do Porto, realizadas pela Parque Escolar (PE). O mesmo se passa com as obras da Escola Básica e Secundária do Cerco e da Sá de Miranda.
Os relatórios do TC, resultantes das auditorias realizadas àquelas obras, incluídas no Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, concluem que "nenhum dos contratos celebrados foi submetido" ao tribunal "para efeitos de fiscalização prévia".
As obras de modernização da Escola Rodrigues de Freitas registaram uma derrapagem de 13,9%, mais 2,5 milhões de euros do que o previsto, para um custo total de 21,1 milhões. Na do Cerco a derrapagem foi de 14,1%, o que representa mais 1,3 milhões do que os 9,2 inicialmente indicados. A Sá de Miranda, em Braga, teve a menor derrapagem: as obras custaram mais 1,2 milhões, ou seja, mais 9,4% do que o previsto, atingindo um total de 14,4 milhões.
No relatório, o TC acusa a Parque Escolar de ter procedido "de forma deliberada e intencional" à desagregação dos trabalhos de uma mesma intervenção, na Rodrigues de Freitas, com "o propósito de subtrair ao regime legal de unidade da despesa e de proibição do seu fracionamento, uma vez que atento ao seu valor global de 17 314 164 euros, era obrigatória a abertura de procedimento de concurso público ou limitado internacional, resultando em despesas e pagamentos ilegais naquele montante".
O Tribunal de Contas recomenda aos ministros de Estado e das Finanças e da Educação e Ciência para que procedam a um efetivo acompanhamento e monitorização da atividade desenvolvida pela Parque Escolar.
As obras de modernização da Escola Rodrigues de Freitas registaram uma derrapagem de 13,9%, mais 2,5 milhões de euros do que o previsto, para um custo total de 21,1 milhões. Na do Cerco a derrapagem foi de 14,1%, o que representa mais 1,3 milhões do que os 9,2 inicialmente indicados. A Sá de Miranda, em Braga, teve a menor derrapagem: as obras custaram mais 1,2 milhões, ou seja, mais 9,4% do que o previsto, atingindo um total de 14,4 milhões.
No relatório, o TC acusa a Parque Escolar de ter procedido "de forma deliberada e intencional" à desagregação dos trabalhos de uma mesma intervenção, na Rodrigues de Freitas, com "o propósito de subtrair ao regime legal de unidade da despesa e de proibição do seu fracionamento, uma vez que atento ao seu valor global de 17 314 164 euros, era obrigatória a abertura de procedimento de concurso público ou limitado internacional, resultando em despesas e pagamentos ilegais naquele montante".
O Tribunal de Contas recomenda aos ministros de Estado e das Finanças e da Educação e Ciência para que procedam a um efetivo acompanhamento e monitorização da atividade desenvolvida pela Parque Escolar.
Derrapagem de 5 milhões nas obras de três escolas - Portugal - DN
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