Madeira tenta baixar o IVA e quer apoios para a gasolina

A maioria parlamentar da Madeira vai tentar que as medidas fiscais aprovadas na primavera no âmbito do programa de ajustamento regional - aumentos generalizados de impostos, como acontece no resto do país - sejam abolidas e que a situação regresse ao que era antes do pedido de ajuda.


Os deputados madeirenses aprovaram no final de julho um diploma que reduz a taxa normal de IVA de 22% para 18% e que reclassifica a restauração na taxa intermédia (12%) em vez de na atual taxa normal em vigor (22%).
O agravamento de vários impostos entrou em vigor no dia 1 de abril deste ano, mas a maioria dos deputados madeirenses considera que não há condições para perpetuar a situação.
Como a Madeira não pode legislar sobre disposições nacionais (neste caso a lei do Orçamento do Estado de 2012, que pretende alterar), enviou ao Parlamento nacional três propostas de alteração, hoje publicadas no Diário da República, que visam:
1. "A obrigação de financiamento, por parte da República Portuguesa, dos sobrecustos de transporte dos combustíveis que afetam a fórmula de fixação de preços dos mesmos, na Região Autónoma da Madeira";
2. A redução da taxa de IVA aplicada ao sector da restauração de 22% para 12%;
3. Baixar a taxa de IVA normal de 22% para 18%.
A proposta, que agora irá ser apreciada e, eventualmente, votada pelos deputados do Parlamento em Lisboa "foi aprovada por unanimidade, com exceção do PND que se ausentou na hora da votação", explica a Assembleia madeirense.
A hipótese de as propostas passarem na AR são muito diminutas, tendo em conta a lealdade demonstrada até agora pelos deputados do PSD/CDS às políticas do Governo e da troika, ajudadas pela abstenção do PS.
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