Escolas. Directores recusam repescar professores sem horário

Directores dizem que orientações da tutela contrariam lei e receiam penalizações da Inspecção-Geral de Educação.

Boa parte dos directores das escolas ou agrupamentos da rede pública não sabe ainda o que fazer com os professores do quadro que ficaram sem horários ou turmas atribuídas. De um lado, têm as orientações do ministério de Nuno Crato para incluir os professores em programas de combate ao insucesso escolar; do outro têm as direcções regionais de educação (DRE) a alertá-los de que não podem avançar com os projectos sem a autorização da tutela. A dúvida agora é saber se estes docentes vão a concurso para serem colocados em outras escolas ou ficam nas suas escolas de origem.
Segundo os dados provisórios do governo, há cerca de 13 mil docentes com horário zero. Uma boa parte já tinha sido resgatada através do pacote de medidas que a tutela enviou às escolas e agrupamentos a 17 de Julho.
De acordo com a tutela, as direcções escolares repescaram 1550 professores sem horário. Só que agora, apurou o i, alguns directores arrependeram-se da decisão e estão a avisar os docentes de que têm de voltar a concurso. Contactados, vários directores, que pediram anonimato, admitiram que nos últimos dias enviaram emails aos docentes sem componente lectiva avisando que afinal a lei não permite retirá-los do concurso.
Directores da região Norte dizem ter sido informados deste entrave pela Direcção Regional de Educação: não podem criar projectos para integrar estes professores sem a sua aprovação. Na região de Lisboa, a DRE já se tinha antecipado e, em finais de Julho, terá avisado os directores de que os projectos carecem sempre de autorização.
A dúvida agora é saber se as direcções escolares conseguem enviar os projectos e, por outro lado, se as DRE dão as respectivas autorizações a tempo e horas. Isto porque, o prazo para retirar estes docentes do concurso termina na próxima terça-feira (14 de Agosto).
Perante as confusões, o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas aconselha os directores a não retirar do concurso nenhum docente com menos de seis horas lectivas (mínimo exigido para os professores ficarem com componente lectiva): “Sem autorização não recomendo o resgate dos docentes. As orientações da tutela são confusas e boa parte das medidas até são ilegais”, adverte Adalmiro da Fonseca, avisando que os directores podem ser responsabilizados posteriormente pela Inspecção Geral de Educação.
Questionada pelo i, fonte da tutela assegurou que as “as orientações no âmbito do Programa de Promoção do Sucesso e Combate ao Abandono Escolar encontram-se enquadradas no âmbito da legislação em vigor, nomeadamente o despacho de organização do ano lectivo 2012/2013”. A mesma fonte, contudo, não esclareceu se os directores podem integrar os docentes nos seus projectos sem esperar pela autorização das direcções regionais de educação.
Esse é o principal ponto que preocupa a associação e que leva Adalmiro da Fonseca a temer que a “maioria dos 13 mil docentes” do quadro sem componente lectiva vai continuar com horário zero: “Estas medidas não estão legalmente suportadas nem esclarecidas. Não acredito que tenha sido por falta de competência da tutela, mas também me custa a acreditar que tenha sido deliberado para prejudicar a escola pública”, rematou.

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