Bastonário dos Médicos contra aumento "brutal" das taxas moderadoras

O bastonário da Ordem dos Médicos classifica de "brutal" o aumento das taxas moderadoras, sobretudo num contexto em que os cidadãos já sofreram reduções de salários e aumentos de impostos.

Em entrevista à Lusa, José Manuel Silva considerou que eram suficientes os valores das taxas moderadoras que estavam em vigor, mas reconheceu a necessidade de aumentar "um pouco" as taxas em função da situação e da "confrangedora incapacidade" que o Governo tem revelado em resolver os problemas do País.

"Mesmo assim, uma duplicação das taxas é um aumento brutal, não só pelo aumento das taxas, mas porque os cidadãos estão a ser esmagados por todas as vias, com redução dos salários e aumento dos impostos", afirmou.   

O bastonário sublinhou, contudo, as medidas do Governo que "amenizam" o impacto do aumento: estabelecer um tecto máximo de 50 euros no pagamento por actos nas urgências e elevar ligeriamente o limiar inferior abaixo do qual as pessoas estão isentas, aumentando deste modo o número de isentos de taxas moderadoras.

"Mas isso significa também que a classe média vai ser castigada pelas taxas moderadoras e temos que ter a noção de que a justiça social na saúde se faz através dos impostos, a comparticipação de todos paga o SNS [Serviço Nacional de Saúde]", salientou.  

O bastonário lembra que os impostos são "um seguro público que cada cidadão que paga impostos faz", sendo a justiça social assegurada pela diferença de descontos entre quem ganha mais e quem ganha menos.

Para José Manuel Silva, o aumento das taxas é discutível e criticável, porque os problemas financeiros de Portugal deveriam ser resolvidos de outra maneira, nomeadamente através do combate à evasão fiscal, à fraude e à corrupção, bem como através de reformas estruturais.  

"Para discutirmos o problema das taxas moderadoras, temos que discutir o financiamento do SNS e para discutirmos o financiamento do SNS temos que discutir a governação, porque o dinheiro tem que vir de algum lado", afirmou, acrescentando que "o problema das taxas moderadoras está na governação do País dos últimos anos e da actual".

FONTE: Correio da Manhã

Hospitais públicos perdem dois milhões de euros por dia

Tribunal de Contas recomenda ao ministro da Saúde que faça um ‘ranking’ de eficiência económica dos hospitais, com custos, preços e recursos. 

Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) desperdiçam dois milhões de euros por dia, revela uma auditoria do Tribunal de Contas (TC), que aponta para um desperdício de 745 milhões de euros em 2008. A instituição liderada por Guilherme d'Oliveira Martins recomenda assim ao ministro da Saúde, Paulo Macedo, que passe a fazer um ‘ranking' de eficiência económica dos hospitais públicos na óptica do utente/contribuinte, que sirva de referência à gestão hospitalar em Portugal.
Segundo o relatório do TC, devido a "ineficiências nas unidades hospitalares analisadas", o total das perdas ronda os 242 milhões de euros no caso do internamento (27% do total dos custos considerados) e 503 milhões de euros no ambulatório (41% do total dos custos). Ou seja, no total são 745 milhões de euros em desperdícios, o que dá uma média de mais de dois milhões por dia.
Os métodos de formação de preços são "desadequados" e há "ausência de informação completa e fidedigna sobre os custos das várias actividades das unidades hospitalares, sublinha o TC no relatório de auditoria. Porém, a instituição alerta para o facto de "parte substancial das ineficiências encontradas" estejam relacionadas com "excesso de utilização de recursos (ineficiência técnica)", lê-se no relatório. Tratam-se de recursos humanos, de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

FONTE: Diário Económico

Padre pára baptizado por descobrir que padrinho é gay

O padre da paróquia de Nossa Senhora da Conceição, no sul de Espanha, travou a celebração de um baptizado quando descobriu que o padrinho era homossexual e que estava casado pelo civil com outro homem, uma união que a lei espanhola permite. A família da menina de seis meses não se conforma e vai levar o caso para tribunal.

O padrinho é um ex-catequista, trabalhador da Cáritas, membro de confrarias e garante ser católico praticante. Mas os requisitos não chegaram para o padre Manuel García aceitar a escolha dos pais. A mãe da menina, Dolores Muñoz, garante que foram cumpridas todas as exigências feitas pela Igreja. “Perguntaram se os pais e padrinhos estavam baptizados e confirmados. Depois se todos estávamos casados e respondemos que sim. Nunca pensámos que teríamos que avisar que ele era casado, mas com um homem. Ele cumpria as normas”, afirmou a progenitora, em declarações à imprensa espanhola.

Mas o facto do padrinho ser casado com outro homem bastou para o pároco Manuel García impedir a celebração e informar os pais que só baptizaria a menina se escolhessem outra pessoa.

Os progenitores queixaram-se ao arcebispo da província de Jaén, por considerarem que tratar-se de uma descriminação e denunciaram o caso publicamente. O arcebispado respondeu, através de comunicado, apoiando o pároco e explicando que um padrinho católico precisa ter uma vida “congruente”.

A mesma nota garante que não se trata de discriminação. “Esclarecemos que este tema para evitar os juízos sobre uma suposta discriminação na actuação do sacerdote, que apenas reitera a necessidade de cumprir a normativa eclesiástica universal”, pode ainda ler-se no mesmo comunicado.

Os pais da menina não se conformam e já anunciaram que vão levar o caso para os tribunais. A Associação Colega – Colectivo de Gays, Lésbicas e Transexuais – apoia a família, considerando que a decisão da Igreja é “uma homofobia sacerdotal”.

FONTE: Correio da Manhã

Desde 2000, Portugal endivida-se a 2 milhões de euros/hora

Daniel Bessa diz que sem taxas de juro mais baixas, prazos mais longos e mais dinheiro Portugal não vai conseguir pagar as dívidas.

Para Daniel Bessa é uma certeza: sem juros mais baixos e prazos mais longos Portugal vai acabar fora do euro. "Um recuo inimaginável", diz

 

Economista diz que país já está na bancarrota

 

Quanto à bancarrota, essa já cá está, apesar de ninguém querer pronunciar a palavra: "De que é que se trata se não de bancarrota quando se diz aos funcionários públicos e aos pensionistas que não há dinheiro para lhes pagar?", pergunta.

FONTE: Jornal de Notícias

Justiça deve dez milhões por não ter desocupado cadeia de Lisboa

O Ministério da Justiça devia em finais de Novembro 9,8 milhões de euros a uma sociedade anónima de capitais públicos pertencente ao universo da Parpública, a holding que gere parte do património do Estado. A dívida resulta do facto de o ministério não ter ainda desocupado o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), vendido em 2006 por 62,3 milhões de euros a uma empresa do grupo Parpública. E de nos últimos anos não ter tido capacidade financeira para pagar a renda mensal, que custa à tutela cerca de 220 mil euros por mês.

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FONTE: Público

Menina violada por tio pedófilo

Aproveitou a filha ter ido à casa de banho e arrastou a sobrinha, de 12 anos, para o anexo da casa. Foi no início deste mês, quando violou ‘Maria’ pela primeira vez. E os abusos repetiram-se até poucos dias antes do Natal, quando a menina contou tudo à mãe. O tio pedófilo foi detido pela Polícia Judiciária do Porto e ontem interrogado no tribunal. Ficou em prisão preventiva.

Casado e com filhas, é vizinho da vítima, numa freguesia de Penafiel. O pedófilo, um operário da construção civil de 45 anos e irmão do pai de ‘Maria’, aproveitava a ligação próxima com os pais da vítima para levar a criança até à sua casa. Os abusos sexuais aconteciam sempre que a mulher do pedófilo estava fora da habitação, a trabalhar.

No último mês, o predador sexual violou a menina pelo menos quatro vezes dentro de um anexo da casa, para onde a levava à força e a despia. No final de cada violação ameaçava a menor. "Se contares a alguém vai ser muito pior", dizia.

As palavras ecoavam sem parar na cabeça de ‘Maria’, que tinha medo de que a violência do tio aumentasse. Amedrontada, a criança sofria em silêncio e tentava afastar-se do convívio do familiar pedófilo, mas sem sucesso. Os abusos só acabaram no passado dia 20, quando a mãe de ‘Maria’ percebeu que algo de estranho se passava e insistiu muito com a menina, até ela contar.

Nesse dia, o pedófilo pedira autorização à mãe da menor para a levar com a sua família até ao Porto. Foi no regresso a casa, quando ia levar a menina à habitação dos pais, que o predador sexual desviou o carro e levou a menor até ao mato. Aí, voltou a despi-la, perante os gritos desesperados da menina, e violou--a novamente. Antes de a entregar à mãe, ameaçou-a. Mas a progenitora estranhou o comportamento da filha, que contou tudo e foi levada ao hospital. 

MANDAVA SMS DE CARIZ SEXUAL PARA A MENINA

Mal começou a violar a sobrinha, o pedófilo passou também a enviar mensagens de cariz sexual para o telemóvel da menina de 12 anos. Apavorada e envergonhada, a menor apagava as mensagens, sempre com medo de que a mãe as descobrisse e o tio lhe fizesse ainda pior.

No entanto, após ter sido abusada dentro do carro do tio, no mato, pela última vez, a menina chegou a casa transtornada e repetia que não queria mais mensagens no telemóvel. Estranhando o comportamento muito nervoso, a mãe da menor conseguiu que ela desabafasse e contasse tudo o que tinha vivido. Os pais da menina, que nunca desconfiaram do comportamento do pedófilo, denunciaram-no logo à Polícia Judiciária do Porto, que o prendeu.

DAVA PRENDAS A IRMÃOS EM TROCA DE SEXO

A Polícia Judiciária de Braga está a investigar um homem de Guimarães que é suspeito de ter abusado de, pelo menos, dois meninos, irmãos, a quem oferecia presentes caros em troca de favores sexuais.

O caso foi denunciado à GNR das Taipas, no final da semana passada, pela mãe de dois menores, de dez e 12 anos. A mulher estranhou o facto de o homem ter oferecido ao filho uma PlayStation e denunciou o caso às autoridades. O suspeito de abusos sexuais já foi vizinho das vítimas, pelo que beneficiava da confiança dos pais.

FONTE: Correio da Manhã

Mata menina com tijolo e desmembra-a

Uma menina de nove anos foi agredida até à morte com um tijolo e desmembrada. O corpo foi repartido por um congelador e pelo caixote do lixo. As autoridades norte-americanas do estado do Indiana detiveram um suspeito, que já confessou o crime.

Michael Plumadore, de 39 anos, confessou às autoridades que espancou Aliahna Lemmon na quinta-feira de manhã à porta de sua casa. O suspeito, que foi detido sem direito a fiança na segunda, contou com a conivência da ama da menina.

Os investigadores descobriram partes do corpo da menina num congelador e num contentor do lixo. Depois de matar a menina, Plumadore escondeu o corpo de Aliahna num parque de rulotes, onde residem vários criminosos com cadastro por crimes sexuais.

Os motivos para o crime ainda não são conhecidos. O suspeito é amigo da família da menina e esteve a cuidar dela e de duas irmãs durante as duas semanas, enquando a mãe esteve doente.

A menina esteve desaparecida durante quatro dias. Inicialmente, Plumadore contou às autoridades que Aliahna tinha desaparecido enquanto ele saiu por momentos para comprar cigarros, mas rapidamente a polícia desmontou a tese.
FONTE: Correio da Manhã

Novas Oportunidades não sabem se funcionam na próxima semana

Os profissionais de educação e formação de adultos denunciaram esta quarta-feira que cessa sábado o financiamento que suporta a intervenção dos Centros Novas Oportunidades (CNO), sem que tenham informação sobre a continuidade dos projectos.

Segundo a comissão instaladora da Associação Nacional de Profissionais de Educação e Formação de Adultos (ANEFA), a "ausência total de comunicação oficial" quanto ao futuro dos CNO coloca as organizações e as equipas que neles trabalham numa "insuportável indefinição".

Estes profissionais dizem que a situação se agudizou ainda mais perante um concurso de financiamento aberto a menos de um mês e meio do fim do ano, não existindo até hoje qualquer informação sobre os prazos de análise das candidaturas e respectiva comunicação de resultados relacionados com a aprovação ou não.

"Face à ausência de garantias de continuidade em 2012, uma parte significativa dos 436 CNO suspenderão a atividade a partir do dia 31 de dezembro, até ser comunicado o resultado da candidatura efectuada", afirma a associação em comunicado.

A suspensão das actividades, "motivada pela inexistência de orientações", para o período entre o fim do financiamento e a data de aprovação para financiar a actividade em 2012, implicará o "despedimento e/ou redução das equipas pedagógicas", dizem.

Actualmente existem "milhares de profissionais de educação e formação de adultos com vínculo em CNO", afirmam. Os profissionais no terreno queixam-se da dificuldade em agendar e programar processos formativos que possam ir ao encontro das metas constantes na candidatura entretanto realizada.

O Governo está a reavaliar o programa Novas Oportunidades criado pelos anteriores governos liderados por José Sócrates, não existindo conclusões até ao momento por parte do grupo de trabalho criado no âmbito dos ministérios da Educação e da Economia. Apenas se sabe que "não romperá completamente" com o programa. "A formação de adultos é uma das preocupações do Executivo", afirmou à agência Lusa fonte do Ministério da Educação e Ciência (MEC) por ocasião da divulgação do estudo do Conselho Nacional de Educação, na semana passada.

"Após avaliação dos resultados do programa e balanço do trabalho realizado, delinearemos a linha a seguir para maximizar o seu valor e responder às expectativas dos adultos quanto a uma mais valia real no seu futuro profissional", indicou na altura a mesma fonte. Para o MEC, o que interessa é uma valorização da qualificação dos portugueses e não "uma cosmética estatística". A Lusa voltou hoje a contactar o MEC, mas não obteve resposta até ao momento. 

FONTE: Correio da Manhã

Duplicam casais com ambos os cônjuges sem trabalho

O número de casais em que ambos os cônjuges perderam o emprego está a crescer a um ritmo de 17 por dia e eram já 5649 no final de Novembro. Os dados do IEFP indicam também que este universo duplicou e custará ao Estado cerca de 2,8 milhões de euros por mês.

Os casais desempregados e com filhos deverão passar a ter uma majoração de 10% nos subsídios de desemprego. A proposta partiu do ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e foi apresentada aos parceiros sociais no dia 13 deste mês.

FONTE: Jornal de Notícias

Professor fecha menino autista num saco

Professores de educação especial de uma escola de Mercer County, no Kentucky, EUA, fechavam um autista de nove anos num saco para o punir por mau comportamento. A situação foi descoberta e denunciada pela mãe do menor, Sandra Baker, que exigiu explicações à direcção do estabelecimento de ensino.

“Vi um enorme saco verde fechado com uma corda e um auxiliar do professor sentado ao lado”, afirmou Baker, que diz ter deparado com a cena quando foi chamada à escola, a 14 de Dezembro, para ser informada sobre o comportamento do filho.

O máximo responsável pelo sistema de ensino de Mercer County admite ter recebido uma queixa e assegura ter ordenado uma investigação.

Circula, entretanto, na Internet uma petição pública a exigir a punição dos docentes. 

FONTE: Correio da Manhã

Cadáver errado atrasa velório e revolta família

Maria de Lurdes Fernandes nem queria acreditar no que aconteceu no velório do marido: quando abriram o caixão na capela dos Alfaiates, no Porto, o corpo não era o do ente querido. E teve de convencer os responsáveis da agência funerária de que tinha razão.

 

foto Rui Oliveira/Global Imagens

 

No átrio da capela dos Alfaiates, na Praça da Batalha, no Porto, todos os que ontem ali se deslocaram para o último adeus a Manuel Fernandes Júnior começaram a estranhar o facto de a funerária estar bastante atrasada na entrega do cadáver.
Estava previsto que o corpo fosse ali depositado por volta das 14.30 horas, mas isso só viria a acontecer quatro horas mais tarde. E o pior estava ainda para acontecer...
"Trouxeram-me um cadáver que não era o do meu marido", dizia-nos a viúva, Maria de Lurdes Fernandes, à frente da capela dos Alfaiates, depois de terem levado o corpo do desconhecido que foi tomado por Manuel Júnior. "Isto é uma pouca-vergonha", deixou escapar, naturalmente revoltada.
Mal viu o cadáver do desconhecido, a mulher vestida de negro desatou logo em prantos a dizer que aquele não era o marido com quem esteve casada mais de 30 anos. "Mas os senhores da funerária não queriam acreditar e tive de lhe tirar as meias para ver os pés e procurar outros sinais que ele tinha", afirmou a viúva, que acabou por conseguir provar que estava certa. "Disse-lhes logo que o meu marido tinha um bigode mais fininho, que nunca tinha visto aquele homem", juntou, não conseguindo esconder toda a sua indignação.

Em frente à capela, os presentes entreolhavam-se com perplexidade. Esperava-se que o cadáver certo fosse entregue "a qualquer instante", soltava Maria de Lurdes, telemóvel colado à orelha, rosto marcado pela incredulidade.
Segundo a mulher, Manuel Fernandes Júnior, apesar da idade, não tinha qualquer problema de saúde. E, no seu quiosque, "vendia o JN todos os dias".
Manuel Fernandes Júnior, de 81 anos, proprietário de um quiosque na Estação de S. Bento, faleceu na passada sexta-feira, vítima de atropelamento, nas proximidades da Praça da Batalha. Sujeito a autópsia, o seu cadáver terá sido trocado por um outro no Instituto de Medicina Legal.
No sentido de obtermos algum esclarecimento, tentámos contactar, sem sucesso, Teresa Magalhães, responsável pela delegação do Norte do Instituto de Medicina Legal.

FONTE: Jornal de Notícias

Governo quer limitar férias a 22 dias

O Governo vai propor aos parceiros sociais a eliminação da majoração das férias em função da assiduidade por considerar que esta medida vai ajudar a promover o relançamento económico e o eficiente funcionamento do mercado de trabalho.

De acordo com o documento que o Executivo enviou hoje aos parceiros sociais para ser discutido na reunião de concertação social de quinta-feira, "a eliminação do direito à majoração em caso de inexistência ou de número reduzido de faltas justificadas, sem prejuízo da manutenção do restante regime aplicável neste domínio, configura uma medida oportuna e adequada ao relançamento económico".   

O Código do Trabalho prevê a majoração do normal período de férias (22 dias úteis) até um máximo de 3 dias em função da assiduidade.  

"O período de férias que decorre da legislação actual é pouco adequado à promoção da competitividade da nossa economia, sendo conveniente a sua redução para valores próximos dos países congéneres", diz o documento do Governo, a que agência Lusa teve acesso.  

Se a proposta do Governo for aprovada, os trabalhadores passam a contar apenas com os 22 dias de férias.  

A proposta de compromisso para o crescimento, competitividade e emprego, a que a agência Lusa teve acesso, prevê ainda a eliminação de dois feriados civis e dois feriados religiosos.  

Na última reunião de concertação social, realizada a 28 de Novembro, o ministro da economia já tinha avançado com a proposta de eliminação dos feridos de 15 de Agosto, do Corpo de Deus, do 5 de Outubro e do 1º de Dezembro.   

FONTE: Correio da Manhã

Agressores do Facebook saem a rir do tribunal

Foi uma actividade coordenada. Houve reuniões para combinar as agressões à jovem e, como se não bastasse, filmaram e exibiram na Internet, como troféu. O tremendo vazio destas pessoas assusta." O procurador do Ministério Público foi duro nas palavras, mas no final não pediu mais do que a realização de trabalho comunitário para os seis jovens acusados de ofensas à integridade física qualificada, roubo e filmagens ilícitas.

Rudolfo Santos e Bárbara Oliveira, 18 e 16 anos, respectivamente, saíram a rir do Campus de Justiça em Lisboa, ontem ao final da tarde. "Para já, parece-me o mais justo", acrescentou o procurador.

Recorde-se que Rudolfo e Bárbara estavam num grupo de seis jovens que espancou Filipa T., de 13 anos, junto ao centro comercial Colombo, em Maio deste ano. As agressões violentas foram filmadas no telemóvel e depois colocadas no Facebook.

"Quando o julgamento acabar vou fazer uma festa", disse Rudolfo à saída da sessão de julgamento. "Não combinámos nada. Simplesmente ela [Filipa T.] chamou ‘prostituta’ à minha mãe e ‘porca’ à mãe de outro amigo meu", referiu o jovem de 18 anos, acrescentando que está "arrependido" e não torna "a fazer aquilo". 

FONTE: Correio da Manhã

Jovem suicida-se após rapaz cancelar encontro

“Vou-me suicidar esta noite”. Estas foram as últimas palavras que Gabrielle Joseph, de 16 anos, deixou aos seus amigos no Facebook, 75 minutos antes de põr termo à própria vida. A jovem tinha acabado de receber uma mensagem de um rapaz a cancelar o encontro do dia seguinte.

Gabby, como era conhecida entre os amigos, atirou-se para a frente de um comboio em andamento, perto da sua casa. Acabou por morrer devido às múltiplas fracturas.

O caso ocorreu em Abril na pequena cidade de Briton Ferry, no Sul de Gales, Reino Unido, e foi alvo de um inquérito. Esta quarta-feira, o júri não teve dúvidas em considerar que Gabby se suicidou. A tese é corroborada pela mensagem de três páginas deixada na sua página pessoal da rede social, que o Coronel Philip Rogers, responsável pela investigação, não leu em voz alta no tribunal, mas resumiu: “A última parte da mensagem é uma clara indicação que ela queria suicidar-se”.

Descrita como uma jovem bonita, alegre, trabalhadora e que gostava de sair à noite, a jovem sonhava ser modelo e tinha sido recentemente escolhida para ser a cara da semana da revista ‘Digital Photographer’.

O pai de Gabby, Terry Joseph, afirmou que a família quer usar este caso “como uma oportunidade para instar os jovens a partilharem os seus problemas e falarem com alguém em quem confiam”. “Nenhum problema é intransponível e há sempre a possibilidade de pedir ajuda”, afirmou o progenitor da jovem.

FONTE: Correio da Manhã

Redução de 380 milhões na Educação com racionalização da rede e pessoal

A redução de custos na Educação, com o objectivo de poupar 380 milhões de euros, racionalizando a rede escolar e criando agrupamentos, diminuindo ao mesmo tempo as necessidades de pessoal, estão nas metas do memorando revisto da "troika". 

Na primeira revisão, este valor era de 195 milhões de euros. O documento aponta para uma centralização da oferta, redução e racionalização das transferências para as escolas privadas com contratos de associação e uma maior utilização de fundos comunitários para financiar atividades na área da Educação. O texto, hoje divulgado, diz que o Governo vai continuar a trabalhar para combater a baixa escolaridade e o abandono escolar precoce, melhorando a qualidade do ensino secundário, a via vocacional e a formação, com vista a aumentar a eficiência no setor, a qualidade do capital humano e a entrada no mercado de trabalho.
Para estes objetivos, o Governo vai estabelecer um sistema de análise, monitorização, avaliação e informação para apurar a evolução dos resultados e impactos das políticas de educação e formação, nomeadamente os planos já existentes. As ações para melhorar a qualidade do ensino passam por generalizar acordos de confiança entre o Governo e as escolas públicas, no sentido de uma ampla autonomia, um quadro de financiamento simples, baseado em critérios de desempenho, evolução e prestação de contas. Preconiza-se também para as escolas profissionais e particulares com contratos de associação um quadro claro de financiamento fixo por turma e mais incentivos ligados ao desempenho.
O reforço do papel de supervisão da Inspecção-Geral está igualmente previsto. O Governo deve ainda apresentar um plano de ação destinado a assegurar a qualidade, atratividade e relevância da educação no mercado de trabalho e formação profissional, através de parcerias com 60 empresas ou outros parceiros interessados.

FONTE: Diário de Notícias

Governo terá de poupar quase o dobro com saúde em 2012

O Governo terá de poupar quase o dobro nos custos com o sector da saúde que o estipulado na primeira revisão do memorando de entendimento com a 'troika', passando assim de 550 para 1.000 milhões de euros. 

De acordo com a segunda revisão do memorando de entendimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), o Governo fica agora obrigado a originar poupanças no sector da saúde em 2012 de mil milhões de euros.
A meta estipulada na primeira revisão do memorando estipulava uma poupança efectiva no sector da saúde de 550 milhões de euros.

FONTE: Diário de Notícias

CDS é quem faz mais perguntas e Portas é quem menos responde

Quando se cumprem seis meses de Governo e de actividade parlamentar, estas são as contas às perguntas e respostas formais entre Executivo e deputados. 

O CDS é o partido que mais confronta o Governo com perguntas mas é também Paulo Portas, líder democrata-cristão e ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, quem menos responde às questões enviadas pelos deputados. Desde o início da legislatura, em Junho, Portas só respondeu a 6% das perguntas e requerimentos enviados pelas bancadas, de acordo com um levantamento feito pelo Diário Económico com base no ‘site' do Parlamento.
Se Portas é o ministro que menos comunica com a Assembleia, Nuno Crato, que tutela a Educação e Ciência, é quem mais responde fora do prazo de 30 dias imposto pelo regimento. Das 50 questões que os deputados enviaram ao MNE, apenas três já tiveram resposta e, das que estão por responder, 36 já estão fora do prazo. Já Nuno Crato deu 51 respostas fora dos 30 dias legais.
"Estou muito aborrecido com esta atitude do ministro dos Negócios Estrangeiros, que está a tratar de forma revezada os deputados", criticou ao Diário Económico o deputado do PS Paulo Pisco, membro da Comissão dos Negócios Estrangeiros. O deputado queixa-se de "não conseguir obter informações nenhumas" e revela que das perguntas que enviou a Portas só recebeu "resposta em relação aos vistos dos portugueses em Angola". O Diário Económico tentou obter uma reacção junto do MNE, que se manteve indisponível até ao fecho desta edição. Tal como o Ministério da Educação e Ciência.

FONTE: Diário Económico

Segurança Social paga para mudar direcção

Santos Sousa, actual presidente da Câmara da Murtosa, eleito pelo PSD, deverá ser o novo director distrital de Aveiro da Segurança Social, substituindo Helena Terra, advogada e antiga deputada do PS, cuja comissão de serviço terminava em Março de 2013 e que, por isso, terá de ser indemnizada pelo Estado em dezenas de milhares de euros.

 

Santos Sousa

 

Santos Sousa não quis comentar a mudança, mas Helena Terra confirmou que recebeu do Conselho Directivo da Segurança Social a informação da cessação da comissão de serviço de três anos iniciada em Março de 2010. Questionada sobre a indemnização, Helena Terra apenas disse esperar que "seja cumprida a lei de acordo com o estado de direito em que vivemos". A lei prevê para este tipo de casos uma indemnização equivalente aos salários em falta até ao final da comissão de serviço (dezena e meia de meses). No caso de Helena Terra, dirigente superior de 1.º nível, directora distrital de um centro de Segurança Social de nível 2 (maiores só Lisboa e Porto), o vencimento ilíquido aproxima-se dos quatro mil euros mensais (mais de três mil líquidos), o que poderá corresponder a uma indemnização de 60 mil euros.

FONTE: Jornal de Notícias

GOVERNO ENCAIXA 200 MILHÕES COM TAXAS

O Governo deverá encaixar 150 milhões de euros no próximo ano, com a alteração dos valores das taxas moderadoras.  

A alteração dos valores a pagar em taxas moderadoras, cuja legislação deverá ser publicada até ao final do ano, deverá resultar num encaixe adicional de 150 milhões de euros em 2012 e de mais 50 milhões de euros em 2013.  

De acordo com o mesmo documento, os custos com os subsistemas de saúde - ADSE, Forças Armadas e Polícias - vão sofrer um corte de 30 por cento no próximo ano e de 20 por cento em 2013, tornando-se financeiramente sustentável em 2016.  

"Os custos orçamentais destes subsistemas serão reduzidos, baixando a contribuição do empregador e ajustando o alcance dos benefícios de saúde", acrescenta o documento.

FONTE: Correio da Manhã

Médicos têm de atender mais 20% de doentes

A troika quer aumentar pelo menos em 20 por cento o número de doentes por médico de família nos centros de saúde e em 10 por cento nas unidades de saúde familiar (USF).

A revisão do memorando de entendimento da troika, a que a Lusa teve acesso, e que será tornado público esta terça-feira, determina ainda um aumento do número de USF modelo B (pagamento consoante a produção) e a transferência de recursos humanos dos hospitais para os cuidados de saúde primários.  

O reforço do papel dos enfermeiros e de outros especialistas, bem como a criação de um mecanismo que garanta a presença de médicos de família nas zonas mais necessitadas do país, são outras medidas defendidas no documento. 

Estas propostas surgem no âmbito da reorganização dos serviços de saúde, tendo em conta a concentração de serviços hospitalares e o desenvolvimento dos cuidados de saúde primários, com vista a reduzir idas desnecessárias a especialidades e às urgências.  

FONTE: Correio da Manhã

Governo deve poupar 380 milhões na Educação

A redução de custos na Educação, com o objectivo de poupar 380 milhões de euros, racionalizando a rede escolar e criando agrupamentos, diminuindo ao mesmo tempo as necessidades de pessoal, estão nas metas do memorando revisto da troika. Na primeira revisão, este valor era de 195 milhões de euros.

O documento aponta para uma centralização da oferta, redução e racionalização das transferências para as escolas privadas com contratos de associação e uma maior utilização de fundos comunitários para financiar actividades na área da Educação.  

O texto aponta que o Governo vai continuar a trabalhar para combater a baixa escolaridade e o abandono escolar precoce, melhorando a qualidade do ensino secundário, a via vocacional e a formação, com vista a aumentar a eficiência no sector, a qualidade do capital humano e a entrada no mercado de trabalho.  

Para estes objectivos, o Governo vai estabelecer um sistema de análise, monitorização, avaliação e informação para apurar a evolução dos resultados e impactos das políticas de educação e formação, nomeadamente os planos já existentes.  

As acções para melhorar a qualidade do ensino passam por generalizar acordos de confiança entre o Governo e as escolas públicas, no sentido de uma ampla autonomia, um quadro de financiamento simples, baseado em critérios de desempenho, evolução e prestação de contas.  

Preconiza-se também para as escolas profissionais e particulares com contratos de associação um quadro claro de financiamento fixo por turma e mais incentivos ligados ao desempenho. O reforço do papel de supervisão da Inspecção-Geral está igualmente previsto.  

O Governo deve ainda apresentar um plano de acção destinado a assegurar a qualidade, atractividade e relevância da educação no mercado de trabalho e formação profissional, através de parcerias com 60 empresas ou outros parceiros interessados. 

FONTE: Correio da Manhã

Corte nos salários e pensões tira 1,7 mil milhões a Fisco

O Estado terá de poupar com salários e pensões 4,26 mil milhões de euros em 2012, mas perdas nos impostos e contribuições reduziriam a poupança para 2.570 milhões de euros, contando o anterior modelo de cortes nos subsídios.

De acordo com a segunda revisão do memorando de entendimento, o Estado fica obrigado a reduzir em cerca de 3.000 milhões de euros a folha salarial do sector público - com várias medidas, entre as quais o corte nos subsídios e a redução do número de trabalhadores - mas a perda de receitas com impostos e nas contribuições para a Segurança Social levam a que a poupança seja quase metade.  

Assim, de acordo com o documento, a poupança líquida nas despesas com pessoal com estas medidas acaba por ser apenas de 1.620 milhões de euros. 

O mesmo se aplica à poupança com pensões que, mercê de várias medidas onde também se inclui o corte no subsídio de natal e férias dos pensionistas, a poupança bruta estimada é de 1.260 milhões de euros, mas a poupança líquida, já deduzida das perdas com impostos e contribuições, acaba por ser de 950 milhões de euros.  

No total, a poupança bruta juntando estes dois agregados atingiria os 4.260 milhões de euros, mas a poupança líquida estimada está na ordem dos 2.570 milhões de euros.  

Esta poupança tem no entanto como base um cenário alterado entretanto para os cortes nos subsídios de férias e de natal de trabalhadores e pensionistas. Estes subsídios deveriam ser cortados a partir dos 485 euros de forma gradual até aos mil euros mensais, e totalmente a partir dos mil euros.  

No entanto, o Governo decidiu alterar os limites salariais a partir dos quais os trabalhadores veriam os seus subsídios cortados, passando a ser reduzidos de forma gradual a partir dos 600 euros até aos 1.100 euros para um corte total de todos acima dos 1.100 euros, que daria origem a uma perda de receita face ao estimado, a compensar com o aumento das taxas liberatórias para 25 por cento. 

FONTE: Correio da Manhã

Tenta violar taxista e ataca prostituta

Um homem, de 27 anos, foi detido pela Polícia Judiciária em Portimão, por suspeitas de ter cometido dois crimes de natureza sexual em dias consecutivos. Tentou violar uma taxista num dia e violou, mesmo, uma prostituta na noite seguinte. Foi ontem presente a um juiz, que lhe decretou prisão preventiva, regressando à situação de reclusão de onde saíra há poucos meses – após cumprir pena por crime sexual.

O suspeito foi detido na madrugada de domingo, vinte horas depois de ter violado uma prostituta nas imediações da estação de comboios de Portimão.

A vítima, uma mulher na casa dos trinta anos de idade, foi forçada a manter relações sexuais com o predador, sem preservativo, e apresentou queixa na PSP.

Inspectores da PJ de Portimão, em colaboração com militares da GNR, conseguiram referenciar o suspeito e detiveram-no, sem resistência, na mesma zona onde, na noite de sexta para sábado, violou a prostituta. Após a detenção, a PJ veio a confirmar tratar-se do mesmo homem que, na tarde de quinta--feira, dia 15, tentou violar uma mulher taxista de Lagos.

O homem entrou no táxi na praça junto ao Mercado Municipal de Lagos, conforme o CM noticiou na altura, e foi dando indicações à taxista, até uma zona erma em Monte Canelas, próximo de Portimão.

A taxista, uma mulher com cerca de 50 anos, revelou depois ao CM ter-se envolvido numa luta corpo a corpo com o predador. Este ainda conseguiu desnudar e amarrar a mulher taxista, mas não consumou a violação. Roubou o táxi e abandonou-o a três quilómetros, levando apenas 40 euros em dinheiro.

Segundo o CM apurou, o predador sexual tinha saído da cadeia há cerca de quatro meses, após cumprir uma pena pesada de prisão por violação. 

FONTE: Correio da Manhã

Arguido chama “vaca” a juíza

Quando ouviu a condenação a seis anos de prisão, pela prática de 17 crimes, Joaquim Miguel Borges, de 21 anos, dirigiu-se à juíza do Tribunal de Benavente, com palavras ofensivas como "vaca" e "p...". A leitura do acórdão decorreu sexta-feira e o arguido exaltou-se quando se apercebeu de que ia para a cadeia, ao contrário do que esperava.

No final da audiência, levantou-se do banco dos réus e, aos gritos, dirigiu as palavras ofensas à juíza-presidente do colectivo. Joaquim Miguel Borges, que estava em prisão preventiva, ainda tentou saltar o gradeamento de madeira e avançar para os juízes e procurador do MP, mas foi impedido pelos guardas prisionais, segundo ‘O Mirante’, que testemunhou os factos.

No final do incidente, a juíza--presidente proferiu um despacho em que ordena a extracção de uma certidão sobre os acontecimentos e seu envio para o MP, para instauração de um processo contra o arguido.

O jovem estava acusado de crimes de roubo, furto, injúrias, coacção sobre agente da autoridade e condução perigosa, entre outros. A soma das penas dava 15 anos de prisão, reduzidos a seis em cúmulo jurídico. 

FONTE: Correio da Manhã

Justiça paga 648 mil euros por tribunal que não usa

O Ministério da Justiça (MJ) já pagou 648 mil euros pelo aluguer, desde 2008, das novas instalações do Tribunal de Trabalho, Família e Menores de Viana do Castelo, que só começará a utilizar em 2012.

A informação foi confirmada esta terça-feira à Agência Lusa por fonte do MJ, reconhecendo que desde 2008 aquele Ministério já pagou 648 mil euros em rendas das futuras instalações, no âmbito de um acordo celebrado com a Câmara Municipal de Viana do Castelo, que construiu o edifício.  

Desenhado pelo arquitecto Fernando Távora, o edifício foi arrendado em Fevereiro de 2008 pelo MJ, por 14.500 euros mensais e além do Tribunal do Trabalho, vai acolher a nova valência do Tribunal de Família e Menores de Viana do Castelo.  

Em causa está a necessidade de substituição do espaço onde funciona actualmente o Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo, que o próprio MJ tem vindo a reconhecer como "um dos mais antigos problemas" relacionados com instalações judiciais em Portugal.  

Em Abril de 2004, o Sindicato dos Funcionários Judiciais exigiu "medidas imediatas", face ao estado "deplorável" do Tribunal do Trabalho.  

O actual edifício, segundo vários alertas lançados por advogados e sindicatos, "está velho e degradado", ameaçando mesmo ruína, como atestaram, em 2006, a Inspecção-Geral do Trabalho e o Centro Regional de Saúde Pública.  

O Tribunal do Trabalho de Viana do Castelo, único em todo o distrito, está desde 1995 "provisoriamente instalado" no edifício onde antigamente funcionou o Magistério Primário, mas a transferência para as novas instalações, cuja obra "está concluída", só agora deverá arrancar, indica a mesma fonte. 

"O processo de mudança dos serviços está a seguir a sua tramitação normal, pelo que a data para o procedimento será agora acertada entre o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ), a Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e o Tribunal", esclareceu o MJ, sem adiantar uma data para a conclusão do processo de mudança, que "já foi adjudicado por valor inferior a três mil euros".  

Em 2010 foi aberto concurso público para a realização das necessárias obras de adaptação das novas instalações, num edifício construído pela Câmara de Viana do Castelo, mas só em Dezembro desse ano é que a empreitada foi consignada, por cerca de um milhão de euros.  

FONTE: Correio da Manhã

Governo já só propõe indemnizar 8 a 12 dias por ano

Revisão do memorando da troika, que é hoje publicada, prevê que indemnizações por despedimento sejam ainda mais reduzidas que os 20 dias por ano antes falados.

Na segunda revisão do memorando de entendimento, que vai ser tornada pública esta tarde, o Governo e a troika acertam os novos valores para as indemnizações por despedimento: serão de oito a 12 dias por cada ano de trabalho.
No documento original apontava-se para Março de 2012 para se avançar com uma proposta nesta matéria - depois de em Setembro as indemnizações já terem sido reduzidas para 20 dias.
A segunda revisão do memorando permitiu também ao FMI libertar a terceira tranche do programa. Devido à recente des-valorização do euro, o FMI acabou por emprestar mais 500 milhões de euros este ano a Portugal, face ao que estava previsto. O Fundo estima agora contribuir com mais dois mil milhões de euros até ao final do programa.

FONTE: Diário de Notícias

Reformas vão reduzir-se 7,6% até 2015

Primeiro-ministro fala em perda de 50% a 20 anos. Aumento da esperança de vida provoca corte adicional de 2%. 

O corte das pensões por via do factor de sustentabilidade vai ser mais acentuado do que estava previsto. Uma comparação das projecções da esperança média de vida que integram os Orçamentos do Estado para 2011 e 2012 indica que aquela penalização sofrerá uma revisão em alta da ordem dos 2% ao ano. Assim, quem se aposentar em 2015 deverá contar com um corte de cerca de 7,6% em vez de 5,5%.
Cálculos efectuados pelo DN tendo por base as projecções do OE 2011 e as do Orçamento para 2012 indicam que o peso do factor de sustentabilidade vai subir de 8,3% para 10,4% em 2020, chegando aos 20% em 2050 (mais 1,8 pontos percentuais).

FONTE: Diário de Notícias

Cartão erótico dá processo a Comandante da Polícia MunicipalCartão erótico dá processo a Comandante da Polícia Municipal

Um e-mail de boas-festas com imagens de mulheres seminuas em poses eróticas foi enviado ontem pelo comandante da Polícia Municipal (PM) de Coimbra, Euclides Santos, aos funcionários da câmara. A mensagem suscitou reacções e ao início da noite o presidente da câmara, João Paulo Barbosa de Melo, decidiu instaurar ao comandante um procedimento disciplinar para "defesa do bom-nome da PM".

A mensagem de boas-festas recebida no endereço a que têm acesso todos os funcionários municipais incluía um anexo com fotografias de mulheres em poses sensuais, acompanhadas do texto: "E basta de farsas e de palavreado inútil! O que eu te desejo, de todo o coração, é que tenhas: relações sexuais incríveis! Uma vida alegre e feliz! Que trabalhes muito e te paguem bem!" Conteúdos que, segundo um comunicado da autarquia, "não se coadunam com o prestígio desta câmara".

Após o envio, Euclides Santos acrescentou a explicação: "Erro no anexo. Peço desculpa." Mas a confusão já estava instalada. Em nova mensagem o comandante da PM reforçou: "Tenho o máximo respeito por toda a gente e, em particular por cada um; lamento que tenha anexado um anexo errado; não era essa a minha intenção."

FONTE: Correio da Manhã

Propostas da Ordem impedem substituição de genéricos nas farmácias

A Ordem dos Médicos apresentou três propostas ao Ministério da Saúde, que as aprovou, para que não seja permitida a substituição de um genérico por outro na farmácia, revelou esta sexta-feira a instituição.

O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, afirmou que as propostas “pretendem defender os interesses dos doentes porque há casos reportados à Ordem de que as farmácias vendem ao doente um genérico mais caro quando existem outros mais baratos”.

José Manuel Silva refere ainda que há genéricos com a mesma substância activa que têm uma “amplitude de preço tão grande que chega a ser de sete vezes mais caro em relação ao medicamento mais barato”.

O bastonário deu o exemplo do genérico omeprazol  que é disponibilizado em diversas marcas. “O mais barato custa quatro euros e o mais caro custa33 euros”, disse.

Segundo o bastonário, outro motivo que levou a Ordem a apresentar estas propostas ao Ministério da Saúde deve-se à falta de estudos de bioequivalênciados genéricos.

“A entidade reguladora do medicamento no nosso País, que é o Infarmed, afirmou que dois medicamentos só são cambiáveis, trocáveis, quando existem estudos de bioequivalência, de compatibilidade entre si, mas a verdade é que esses estudos não existem entre genéricos da mesma substância activa. Os estudos só existem entre genéricos e o produto de marca”.

Uma segunda proposta da Ordem tem a ver com “a participação activa do doente, junto do médico ou da farmácia, na escolha do genérico”, salientou o bastonário.

Por fim, a terceira proposta aponta para que não seja necessário o médico escrever à mão a justificação para recusar a troca do medicamento na farmácia, pode fazê-lo na prescrição automática.

FONTE: Correio da Manhã

Licenciatura de Sócrates domina julgamento da Independente

O julgamento da Universidade Independente foi mais uma vez, esta tarde, dominado pela licenciatura do antigo primeiro ministro José Sócrates.

O professor do curso de engenharia civil, João Manuel Guterres, classificou de “estranho” o processo de lançamento das notas. Por sua vez, a ex-jornalista do Expresso, Mónica Contreiras, referiu que o ex-vice-reitor, Rui Verde, foi preso no dia em que lhe iria facultar as notas de José Sócrates.

No dia em que a Procuradoria Geral da República revelou que não vai avançar com a audição de José Sócrates, o colectivo de juízes volta a confrontar testemunhas com as pautas das notas do antigo-primeiro ministro.

Mónica Contreiras reconheceu que as pautas que lhe foram apresentadas em tribunal eram as mesmas que lhe foram disponibilizadas pelo reitor Luiz Arouca. A jornalista esclareceu que lhe foram facultadas pelo reitor da Independente, perante a impossibilidade de Rui Verde as disponibilizar, por ter sido preso a 21 de Março de 2007, por um período de nove meses.

Por sua vez, o professor de matemática dos 1º e 2º ano do curso engenharia civil, João Manuel Guterres, disse estar surpreendido por as pautas serem todas datadas de 8 de Agosto de 1996. “Nesse dia estávamos todos de férias”, referiu.

Em Monsanto estão a ser julgados 23 arguidos por crimes económicos como burla, abuso de confiança. Entre eles Luiz Arouca, Rui Verde e Amadeu Lima de Carvalho.

FONTE: Correio da Manhã

Homem escolhido para publicidade a soutiens

Andrej Pejic, um homem de 20 anos, é o primeiro modelo masculino a posar para uma linha de lingerie feminina para a qual publicitou, nada mais, nada menos, do que os soutiens push-up da marca.

Os grandes armazéns holandeses Hema apostaram no look do australiano de origem sérvia de 20 anos para demonstrar que os soutiens push-up da marca são capazes de dotar de curvas até um peito inexistente.
Andrej Pejic alcançou, este ano, a popularidade, quando desfilou colecções femininas de estilistas como Jean Paul Gaultier, Vivenne Westwood ou Marc Jacobs.
"É revolucionário", escreveu o representante de Pejic no blogue Frockwriter. "Nunca houve um homem a fazer uma campanha de lingerie feminina antes", escreveu.
A campanha da Hema é mais um passo na afirmação de Andrej Pejic como modelo masculino e feminino.

 

FONTE: Jornal de Notícias

Deputados brasileiros aprovam "lei da palmada"

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projecto que ficou conhecido como a "Lei da Palmada", que proíbe pais de crianças ou adolescentes de aplicarem castigos físicos aos filhos.

Proposto pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projecto de lei foi aprovado numa comissão da Câmara dos Deputados criada especialmente para analisar o caso. O texto deverá agora seguir para o Senado, excepto se algum deputado pedir a votação também em plenário.
O projecto prevê que os pais que maltratem os filhos frequentem cursos de orientação e tenham tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem uma advertência. A criança que sofrer a agressão também terá tratamento especializado.
Pela proposta, os agentes públicos, como médicos e professores, poderão ser multados, se tiverem conhecimento de agressões e não denunciarem o caso às autoridades.
A lei tem como objectivo mudar um hábito cultural. O texto, porém, gerou críticas de pais que consideravam que o governo estaria a interferir na forma de educar os filhos.
"É cultural usar a violência na educação, e está mais do que comprovado que não educa. Paralisa e não traz reflexão", disse a relatora do projecto, Tereza Surita, citada pela Agência Brasil.

Para a deputada Érika Kokay, que também faz parte da comissão, quem está contra o projecto está a defender o direito de espancar uma criança. "O projecto não tem o poder de interferir na educação e no poder da família, que é insubstituível", afirmou.
Em nota pública, a Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, disse que o projecto aprovado estabelece o direito de as crianças e os adolescentes serem educados sem castigos corporais nem tratamentos humilhantes.
"Com a aprovação por unanimidade pela comissão especial que analisava a matéria, o Brasil dá um importante passo para a afirmação dos direitos da criança e do adolescente contra todo o tipo de violência", diz-se no comunicado.

FONTE: Jornal de Notícias

DECO diz que aumento da luz é acima de 4%

A DECO defendeu esta quinta-feira que o aumento da factura da electricidade em 4 por cento, hoje anunciado, "esconde um agravamento muito superior" e exigiu uma redução de 30 por cento dos custos políticos até 2013.

A associação de defesa dos consumidores lembra que a factura já foi agravada em 16 por cento, com a subida da taxa do IVA, em Outubro, e sublinha que o Governo adiou a cobrança de mil milhões de euros, correspondente a cerca de 50 por cento dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), mas que os consumidores terão de suportar estes custos mais tarde.  

"Estes custos, resultantes de opções políticas e medidas legislativas para subsidiar o sector, já deveriam ter sido reduzidos, tal como exigiu a DECO e 170 mil assinantes da petição entregue na Assembleia da República em 2010", reivindicou, num comunicado.  

A DECO pede, por isso, "um plano concreto de redução dos CIEG com o objectivo de uma redução de 30 por cento desses custos até 2013".  

A associação considera que esta é a única maneira de reduzir a factura de electricidade e caminhar para a sustentabilidade do sector, salientando que a própria 'troika' recomendou uma revisão destes custos no memorando de entendimento assinado com o Governo.  

"O Governo ignorou essa recomendação, embora tenha sido lesto a antecipar outra - a subida do IVA. É uma política de dois pesos e duas medidas, sempre desfavorável ao consumidor, que a DECO nunca poderá aceitar", conclui o comunicado.

FONTE: Correio da Manhã

Polícia dispara taser sobre jovem de 14 anos

Um agente da polícia de Allentown, na Filadélfia (Estados Unidos), foi filmado a disparar a sua arma taser sobre uma jovem estudante de 14 anos no meio da rua.

Keshasa Wilson, a vítima, acusa o agente da autoridade de, no passado dia 29 de Setembro, a ter agredido de forma desmesurada, mesmo depois de a jovem ter levantado os braços.

As imagens de videovigilância mostram a investida do polícia, que diz que agiu por uma resistência a um pedido de identificação, além de alegar que a jovem estava a causar distúrbios, a proferir insultos e terá protagonizado uma tentativa de agressão do agente para o fazer baixar o taser.

Já Wilson alega que o agente nem sequer se identificou.

O vídeo, que foi parar às redes sociais, mostra a jovem a cair em agonia no chão depois da acção policial.

FONTE: Correio da Manhã

Basílio Horta chama “ordinário” a deputado

A figura regimental da "defesa da honra" motivou esta quinta-feira uma acesa troca de palavras entre as bancadas do PS, PSD e CDS-PP, numa discussão que acabou também por envolver Teresa Caeiro, que presidia aos trabalhos parlamentares.

Ao início da tarde, o deputado do PSD Nuno Encarnação acusou o deputado do PS Basílio Horta de ter feito "aproveitamento político" da decisão da Nissan de suspender a construção de uma fábrica de baterias em Aveiro, motivando um pedido de "defesa da honra" do antigo fundador do CDS.         

A discussão começou depois da declaração de "defesa da honra" de Basílio Horta, quando foi dada a palavra ao social-democrata Nuno Encarnação.         

"Senhor deputado do CDS-PP, perdão do PS", começou por dizer Nuno Encarnação dirigindo-se a Basílio Horta.         

De imediato se ouviram protestos da bancada socialista, sendo audível da bancada da comunicação social uma das palavras proferidas por Basílio Horta: "ordinário".  
      
"Até porque já não existe CDS", acrescentou a deputada Isabel Moreira, que estava sentada ao lado de Basílio Horta e puxou o microfone para junto de si para dizer esta frase, sobrepondo-se à declaração que Nuno Encarnação fazia.          

Este gesto mereceu o imediato repúdio da vice-presidente da Assembleia da República Teresa Caeiro, que se encontrava a presidir aos trabalhos.        

"Há um senhor deputado que está no uso da sua palavra e não penso que seja tolerável que qualquer deputado nesta casa utilize mecanismos que ultrapassem o senhor deputado que está no uso da palavra", disse Teresa Caeiro.         

Já no final da declaração de Nuno Encarnação, também o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, condenou a atitude da deputada socialista, considerando que se tratou de "um momento lamentável para o Parlamento e para a democracia".        

"Por regra nesta casa, quando um deputado fala, que nós podemos gostar mais, podemos gostar menos, mas por norma não ligamos os microfones para interromper esse deputado", disse Nuno Magalhães.

      

"INCIDENTE" CONCLUÍDO   

Numa interpelação à mesa sobre a condução dos trabalhos, o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, lamentou que tenha acontecido uma "utilização abusiva" da figura regimental de "defesa da honra", considerando que nem Pedro Nuno Santos nem Basílio Horta o fizeram objectivamente nas suas intervenções.        

Na resposta, a vice-presidente da Assembleia da República lembrou que a mesa pressupõe que todos os deputados conhecem os termos em que se pode utilizar os mecanismos regimentais.         

Além disso, acrescentou, "a mesa não tem a capacidade de antecipar o que vai ser dito e confia que cada um tenha o discernimento para fazer coincidir as suas palavras com os instrumentos".         

Pelo PS, o líder parlamentar Carlos Zorrinho pediu de seguida a palavra, frisando que não existe nenhum documento legal que habilite a vice-presidente da Assembleia da República "a julgar em antecipação aquilo que é o sentimento de honra ou de não honra dos deputados".         

"Os deputados que aqui defenderam a sua honra fizeram-no de forma legítima", salientou Carlos Zorrinho.         

Apesar de Carlos Zorrinho insistir em continuar a falar já depois de Teresa Caeiro lhe ter retirado a palavra, a vice-presidente acabou mesmo por dar o "incidente" por concluído.


FONTE: Correio da Manhã

Recebe pensão de viuvez por ter assassinado a mulher e o filho

Nemesio Antonio Pisonero, um espanhol que se encontra a cumprir pena de prisão pelo homicídio da mulher e do filho em 1998, recebe, desde essa altura, uma pensão de viuvez.

Fontes penitenciárias confirmaram já que Pisonero recebe a dita pensão mas referiram que não têm acesso às suas contas bancárias, pelo que não podem actuar nesta situação.

Nos últimos treze anos, o homicida tem recebido cerca de 800 euros por mês, sendo que em Março a pensão aumentou para 2400, um valor que já contabiliza a reforma do presidiário.

Nemesio Pisonero cumpre uma pena de 20 anos de cadeia por assassinar a tiro a mulher e o filho em Laguna de Duro, Valladolid.

A Lei Integral Contra a Violência de Género em Espanha deveria impedir que os assassinos herdassem da esposa ou cobrassem a pensão de viuvez.

Um outro caso semelhante foi o de Llorenç Morell, que em 2005 foi condenado a 18 anos de prisão pelo homicídio da esposa mas, devido a um erro administrativo na Segurança Social, ficou a receber uma pensão de 592 euros por ser viúvo.

O caso de Morell seria detectado apenas mais tarde, quando foi feita a avaliação dos bens da falecida, tendo o pagamento da pensão sido revogado.

Resta agora saber que medidas serão tomadas no caso de Nemesio Antonio Pisonero.

FONTE: Correio da Manhã

Ministra processa advogados oficiosos por suspeita de fraude

Dos 37 mil processos de apoio judiciário auditados, 42% estavam irregulares. Mais de mil advogados pediam cobranças indevidas. PGR vai ser informada. 

Mais de mil advogados estavam a pedir indevidamente dinheiro ao Estado pelas defesas oficiosas e alguns casos consubstanciam mesmo suspeitas de fraude que lesam o erário público. A ministra da Justiça vai apresentar na Procuradoria Geral da República (PGR) queixa-crime contra os advogados oficiosos que pediram compensações com base em actos falsos.
Paula Teixeira da Cruz divulgou ontem em conferência de imprensa os resultados da auditoria ao apoio judiciário que iniciou em Agosto e lamentou que a Ordem dos Advogados (OA) tenha deixado de colaborar. A auditoria começou por ser conjunta mas, segundo a ministra, a determinada altura a OA deixou de responder aos pedidos de informação do ministério e não enviou o seu relatório à auditoria preliminar da ministra que, assim, decidiu avançar unilateralmente ontem com os resultados. Dos mais de 37 mil processos analisados - que correspondem a 40.462 pedidos de compensação pendentes no primeiro trimestre deste ano, a 10,5 milhões de euros e a 7.750 advogados - foram detectadas mais de 17 mil irregularidades, que representam um valor pedido em excesso de meio milhão de euros. Mais de 2.500 advogados oficiosos (defendem, em nome do Estado, pessoas mais desfavorecidas) tinham pedidos de cobrança irregulares e em relação a 1.035 todos os pedidos de pagamentos "se apresentavam desconformes". Destes, muitos casos configuram fraude ou abuso.

FONTE: Jornal Económico

Homicida sorri à chegada a Ibiza

Paulo Baptista, acusado de ter assassinado a soco um homem em 19 de Agosto, chegou ontem de manhã ao tribunal de Ibiza, Espanha, de sorriso nos lábios. Foi extraditado da Holanda, para onde fugira a seguir ao crime, e arrisca 30 anos de cadeia – mas, à entrada do tribunal, enviou beijos aos muitos fotógrafos que o esperavam.

Debaixo de fortes medidas de segurança, o português viu o juiz decretar-lhe a prisão preventiva – sem possibilidade de fiança – pelo homicídio de Abel Ureña, seu colega de trabalho no Ushuaia Beach Hotel. Foragido também de Portugal, onde fora condenado a seis anos de cadeia no caso ‘Máfia da Noite’, chegou às 08h45 (hora de Lisboa) ao tribunal com 20 agentes.

Perante o juiz Santiago Pinsach, não proferiu uma única palavra sobre o que aconteceu no dia do crime, quando matou com um único soco Abel Ureña – por este ter falado com a sua namorada. A vítima faleceu três semanas depois, no hospital. Baptista voltará a ser ouvido no início de Janeiro.

Após o crime, o português, que vivia em Ibiza com nome falso, fugiu para a Holanda com a namorada. No passado dia 18, foi preso pela polícia de elite holandesa numa casa de Alkmaar, a 50 km de Amesterdão. Foi extraditado para ser julgado em Espanha.

FONTE: Correio da Manhã

Mata mãe e bebé e escapa à cadeia

O Tribunal de Famalicão condenou, ontem, a três anos e dois meses de prisão, com pena suspensa por igual período, o homem que, a 6 de Dezembro de 2009, conduzia com excesso de álcool o Mercedes que embateu num Peugeot 106 e matou uma mulher, de 33 anos, e o seu filho, bebé, de 17 meses. No final, os familiares das vítimas revoltaram-se por o arguido, Manuel Marques, de 57 anos, não se mostrar arrependido.

"Não lhe ficava mal um pedido de desculpas. Eu também sei que as coisas acontecem, mas se matasse duas pessoas, ainda por cima tendo álcool, não conseguiria dormir se não pedisse perdão à família", disse ao CM Paulo Silva, marido de Elizabete Ferreira e pai de Martim, as vítimas do acidente.

Também a juíza se mostrou desagradada com a postura do arguido, condenando o "chico espertismo" que ditou a fuga do local do acidente, para fazer baixar a taxa de alcoolemia (tinha 0,62 g/l cinco horas após o desastre) e o facto de ter mantido o silêncio ao longo do julgamento, sem pedir desculpa à família.

Nas alegações finais, o MP tinha pedido que o arguido fosse condenado a pôr um ramo de flores, por semana, na campa das vítimas, mas a família fez saber que não autorizaria tal gesto. A juíza determinou, ainda, o pagamento de 2500 euros à Associação dos Automobilizados e à visita, duas vezes por mês, nos próximos três anos, ao serviço de Ortopedia do Hospital de Famalicão. 

FONTE: Correio da Manhã

Magistrada questiona notas de Sócrates

A vida académica do ex-primeiro-ministro José Sócrates na Universidade Independente foi ontem objecto de várias perguntas do colectivo de juízes, presidido por Ana Peres, no julgamento que decorre no Tribunal de Monsanto. No processo há 23 arguidos acusados de vários crimes, como corrupção e burla.

Ana Peres perguntou a Bruno Silva, antigo funcionário da administração escolar e secretaria da UnI, se alguma vez recebeu o pedido de equivalência de cadeiras do curso de engenharia civil de José Sócrates. O antigo funcionário disse nunca ter recebido o pedido - no entanto, o mesmo poderá ter sido feito a outro funcionário. Ana Peres perguntou, então, se foram colocadas nas pautas notas de disciplinas frequentadas por José Sócrates: Bruno Silva disse não se lembrar de ter visto o nome do ex-primeiro-ministro. A juíza quis ainda saber da autenticidade de várias pautas manuscritas e o ex-funcionário explicou que havia essa prática (pautas escritas à mão) na UnI. 

ANTIGO PRIMEIRO-MINISTRO DEPÕE A 9 DE JANEIRO

A 9 de Janeiro, José Sócrates será ouvido no Tribunal de Monsanto, por decisão da juíza Ana Peres. Sócrates foi arrolado como testemunha do ex-reitor Luiz Arouca, acusado de 20 crimes (associação criminosa, corrupção, burla, entre outros). Arouca foi professor de Sócrates na cadeira de Inglês Técnico, na licenciatura de Engenharia Civil, concluída pelo ex-primeiro ministro na UnI. José Sócrates vive actualmente em Paris (França), onde estuda filosofia na Universidade de Sorbonne. Sócrates é obrigado a depor. Caso falte, sem justificação, no limite, a lei prevê que a testemunha seja detida para depor em tribunal. 

FONTE: Correio da Manhã

Jipe passa por cima de criança chinesa

Uma distracção acabou num grave atropelamento que, felizmente, terminou com a menina de cinco anos a sofrer apenas ferimentos ligeiros: na China, em Wentzhou, uma mãe largou a mão da filha que ficou sentada no passeio, numa esquina. Um condutor, que ia ao volante de um jipe, não vê a menina e acaba por passar com a viatura por cima.

O pânico instalou-se e dezenas de pessoas, que testemunharam o atropelamento, tentaram levantar o carro para retirar a menor. A criança ficou apenas com ferimentos ligeiros.

As filmagens, captadas por câmaras de videovigilância, foram parar às redes sociais.

Ver Vídeo

FONTE: Correio da Manhã

Funcionário da Euroscut ferido a tiro junto a pórticos a arder

Um funcionário da Euroscut Algarve foi esta noite atingido por um tiro, depois de se deslocar ao pórtico da zona da Guia que estava a arder, mas ficou ferido sem gravidade, disse fonte oficial à agência Lusa.

O funcionário da empresa que gere e explora a Via Infante de Sagres (A22) deslocou-se ao local dos pórticos que começaram a arder esta noite, ao quilómetro 43, no sentido Algoz-Guia (Albufeira), e foi atingido "por um tiro de caçadeira", especificou a fonte da GNR.  

Os pórticos de cobrança de portagens na Via do Infante (A22), no sentido Algoz-Guia, começaram a arder esta noite.  

Alertado às 20h09, o Comando Distrital de Operações de Socorros enviou para o local do incidente seis elementos e uma viatura.  

Na madrugada de segunda-feira um outro pórtico de cobrança de portagens na A22, junto ao nó de Boliqueime, foi baleado e uma estrutura de apoio com meios informáticos incendiada.  

O incidente ocorreu cerca das 02:40, quando várias câmaras de leitura instaladas no pórtico foram destruídas com recurso a arma de fogo, adiantou a mesma fonte, que disse desconhecer se os pórticos ficaram inutilizados e qual a dimensão dos estragos na estrutura de apoio.   

FONTE: Correio da Manhã

Famílias cortam pela primeira vez nos alimentos

Pela primeira vez desde que há registo, o volume de bens alimentares consumidos caiu em termos homólogos.

Nos meses de Junho e Setembro deste ano, as famílias portuguesas compraram menos alimentos do que no mesmo período do ano passado. A queda foi pequena, mas é a primeira vez que tal acontece desde 1996 (o INE não dispõe de dados mais antigos). A crise começa, assim, a chegar à mesa dos portugueses.

FONTE: Jornal de Negócios 

Desvio de fundos para Lisboa já vai em 191 milhões de euros

A cada trimestre, aumenta o valor dos fundos comunitários destinados às regiões em desenvolvimento mas aplicados em Lisboa. Em Setembro, atingiu os 191 milhões de euros, muito devido a um projecto dos serviços gerais da Universidade de Lisboa.

O investimento envolve a infra-estrutura informática, a gestão documental e a modernização dos serviços administrativos da Universidade de Lisboa. O investimento ronda os três milhões de euros, 1,4 milhões dos quais virão dos fundos comunitários dados pela União Europeia às regiões mais pobres do país, o Norte, Centro e Alentejo, as chamadas regiões de convergência.

FONTE: Jornal de Notícias

Pena suspensa por agredir mulher durante anos

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação a três anos de prisão, com pena suspensa, de um homem acusado de agredir reiteradamente a companheira, inclusive quando estava a amamentar um filho do casal.

Segundo os factos dados como provados pelo tribunal, o arguido, empregado numa "sex shop", agredia a mulher, uma imigrante de Leste, com chapadas, socos, pontapés e com uma trela, puxava-lhe os cabelos e chegou mesmo a apontar-lhe uma pistola à cabeça. Também a terá obrigado a manter relações sexuais, sendo igualmente frequentes as agressões verbais.         

Numa das agressões, em Julho de 2005, o arguido desferiu uma chapada na cara da mulher, causando-lhe traumatismo craniano e facial. A 31 de Dezembro do mesmo ano, agrediu a mulher com bofetadas, murros e com uma trela, por ela não ter passado o fim de ano com ele, tendo antes ido trabalhar num bar, onde estava empregada como dançarina.         

No dia seguinte, a mulher foi recebida pelo arguido com bofetadas, socos e pontapés que a atingiram no corpo, conduta que lhe causou escoriações na face e vários hematomas nos membros inferiores. "Para evitar mais agressões, a assistente fugiu para cima do telhado, até que foi socorrida pelos Bombeiros e PSP", refere o acórdão.         

Na sequência deste episódio, a mulher separou-se do arguido e foi viver para uma pensão, mas acabaria por se reconciliar com ele depois de ter engravidado do segundo filho. No entanto, depois do nascimento deste, as agressões físicas e verbais continuaram, sendo frequentes os estalos na cara e os apertos nos cabelos e o pescoço.

No 29º aniversário da mulher, 12 de Fevereiro de 2009, quando esta se encontrava a amamentar o filho mais novo, o arguido puxou-lhe pelos cabelos, até fazê-la cair ao chão. Outra vez, o arguido agarrou a assistente pelo pescoço e arrastou-a até à casa de banho, onde, depois de agredir com estalos na cara e lhe puxar os cabelos, forçou-a a ter relações sexuais. 

Quando o filho mais novo tinha apenas alguns meses de idade, o arguido, estando sozinho no quarto com a assistente, encostou-lhe uma arma de fogo à cabeça, e proferiu a seguinte expressão "estoiro-te agora a cabeça".  

A mulher acabou por marcar uma entrevista com a assistente social e a 21 de Outubro de 2009 foi acolhida na Santa Casa da Misericórdia, de onde foi transferida para uma casa abrigo da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) na companhia dos filhos.

Segundo o tribunal, o arguido "vivia obstinado com ciúmes" da companheira. Não permitia que ela falasse com ninguém que não fosse conhecido dele, especialmente indivíduos do sexo masculino.          

Na primeira instância, o arguido foi condenado a três anos de prisão, suspensos por igual período, em cúmulo jurídico pelos crimes de detenção de arma ilegal de defesa (15 meses) e de violência doméstica (três anos).        

Foi ainda condenado às penas acessórias de obrigação de frequência de um programa específico de prevenção da violência doméstica com a duração mínima de um ano e ao pagamento de 5000 euros à mulher. Recorreu para a Relação, negando a violência doméstica, mas sem sucesso. 

FONTE: Correio da Manhã

Cada conselho europeu custa cerca de 10 milhões de euros

Cada cimeira europeia que se realiza em Bruxelas custa cerca de 10 milhões de euros, indicam dados recolhidos pela agência EFE na sequência da proposta franco-alemã de se fazerem cimeiras mensais enquanto durar a crise na Zona Euro.

O número 10 milhões de euros foi calculado a partir de diferentes verbas que instituições europeias aceitaram dar à agência noticiosa espanhola e inclui os gastos com a organização de um conselho europeu no edifício Justus Lipsius, em Bruxelas, o destacamento policial e de segurança privada, assim como as deslocações e alojamento de cada comitiva dos 27 Estados-membros.

O custo das cimeiras é, portanto, dividido pelo orçamento comunitário (organização e segurança, por exemplo) e pelos Estados-membros (deslocações, alojamento).

Fontes comunitárias indicaram à agência espanhola que se regista em regra um gasto extra de cerca de 500 mil euros em pessoal adicional - as despesas com o pessoal fixo estão incluídas no orçamento da instituição -, comunicações, alimentação, segurança do edifício e segurança dos chefes de Estado e de governo.

O relatório de actividade do conselho europeu relativo a 2010, documento que é público, indica que o custo total das seis cimeiras realizadas nesse ano foi de 6,5 milhões de euros, ou seja, cerca de um milhão de euros por cada reunião. Mas, segundo a EFE, essa é apenas uma pequena parte do custo total.

A maior parte dos gastos decorre do dispositivo de segurança mobilizado na capital belga, mais concretamente em volta da sede do conselho europeu.

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FONTE: Jornal Oje

Governo dos Açores dá tolerância de ponto no Natal Governo dos Açores dá tolerância de ponto no Natal

O Governo regional dos Açores decidiu conceder tolerância de ponto, na tarde do dia 23, sexta-feira, para os funcionários públicos regionais dos Açores, segundo foi hoje anunciado.

Ao contrário do que decidiu o Goverbo da República, que não concede tolerância de ponto nem no Natal, nem no Ano Novo, no arquipélago açoriano haverá essa tolerância na altura do Natal.

De acordo com o gabinete de comunicação do executivo açoriano, “por despacho do Presidente do Governo, Carlos César, será concedida tolerância de ponto, no período da tarde, de sexta-feira, 23 de dezembro, aos trabalhadores da administração pública regional dos Açores”.

“A decisão do Presidente do Governo Regional tem em consideração a tradição das festividades de Natal ocorridas na Região”, justifica.

FONTE: Público

Preservativo com viagra pode chegar ainda este mês

O preservativo com viagra incorporado pode ser apresentado até final deste mês pelo grupo Reckitt Benckiser, responsável pela Durex.

De acordo com o laboratório, citado pelo ‘The Wall Street Journal’, o novo preservativo irá conter uma substância vasodilatadora que ajudará os homens a manter a erecção durante o acto sexual.

A empresa já efectuou testes no produto, tendo estabelecido comparação com os preservativos de látex comuns, tendo recebido uma maioria de críticas favoráveis.

“Os voluntários preferiram o novo preservativo. Grande parte dos homens afirmou que o nosso preservativo lhes deu uma maior erecção e a maioria das mulheres referiu que a sua experiência sexual foi mais duradoura”, destacou a empresa.

Para que a comercialização possa ser feita, o grupo aguarda apenas que a Comissão Europeia autorize.

FONTE: Correio da Manhã

Brasileira atira filhos gémeos pela janela do quarto andar

Dois irmãos gémeos, com apenas um ano e cinco meses, foram atirados pela janela do quarto andar pela própria mãe na cidade de Sete Lagoas, estado brasileiro de Minas Gerais. Por milagre, os dois bebés sobreviveram, mas sofreram ferimentos graves.

Um deles, com politraumatismos, estava na noite desta quinta-feira internado no Hospital Municipal de Sete Lagoas, enquanto o outro, em estado ainda mais grave devido a um traumatismo craniano, teve que ser transferido para uma Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital e Pronto Socorro João XXIII, em Belo Horizonte, a capital do estado. Além dos traumatismos, apresentam escoriações diversas por todo o corpo.

A mãe das crianças, de 25 anos, foi presa mas nega ter atirado as crianças pela janela. Segundo a sua versão, debruçou-se da janela com os bebés nos braços para que eles pudessem ver a avó, mãe dela, que acabara de sair do edifício e passava na rua.

A polícia de Minas Gerais, no entanto, não acredita nessa versão. Segundo as primeiras informações, a mulher sofre de depressão desde que o ex-marido a deixou e teria discutido fortemente com a mãe pouco antes do incidente.

A própria mãe acusa a mulher de, durante a discussão no apartamento, ter ameaçado atirar os meninos pela janela se ela, avó, não ficasse com eles. De acordo com as investigações, a mãe dos bebés queria sair para procurar o ex-companheiro e não aceitou que a mãe, que trabalha e não podia faltar ao emprego, não quisesse ficar com eles nesse dia. 

FONTE: Correio da Manhã

Crianças faltam à escola em protesto por aluno violento

As 12 crianças da escola do 1.º Ciclo de Escalos de Baixo, Castelo Branco, não foram esta quarta-feira às aulas devido a um protesto dos pais contra a demora das autoridades em resolver a situação de um aluno violento.

Pela manhã, os pais fecharam a entrada do estabelecimento de ensino com um cadeado, que viria a ser cortado pela GNR. Ainda assim nenhuma criança foi à escola e os pais permaneceram à porta entre as 07h00 e as 10h00.

Desde Setembro que uma criança de 10 anos do quarto ano de escolaridade agride colegas, funcionários e a professora, em casos relatados pela GNR ao Ministério Público, a quem cabe pronunciar-se sobre a tutela da criança. No entanto, os pais receiam que novos incidentes possam ocorrer porque a criança continua na escola e não há decisões.

"Pedimos ajuda para aquele menino e para os nossos filhos, que não têm um ambiente saudável na escola e não conseguem aprender", dizia esta manhã Alcina Gonçalves, mãe de uma das crianças, à porta da escola. Outra mãe, Anabela Quelhas, já viu o filho chegar a casa "com o braço mordido" e queixa-se de continuar a sofrer agressões, ao ponto de "nunca querer ir para a escola".

Maria da Conceição receia pela neta, que já sofreu com cabelos arrancados e o braço arranhado. Além disso, "a criança amedronta toda a gente", sublinha, relatando os episódios de ameaças com facas no refeitório da escola. De acordo com o comandante do Destacamento da GNR de Castelo Branco, José Luís Alves, o rapaz sofre de problemas de saúde e a mãe já aceitou que as instituições competentes intervenham, em acordo com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).

Segundo aquele responsável, "todas as instituições envolvidas desempenharam o seu papel e neste momento o Ministério Público tem que decidir". Contactado pela Lusa, o presidente do Agrupamento de Escolas Cidade de Castelo Branco remeteu quaisquer esclarecimentos para a Direção Regional de Educação do Centro. 

FONTE: Correio da Manhã

Aluno despido e fotografado

Um aluno de cinco anos da Escola Básica do Pego, em Abrantes, anda com medo de ir às aulas depois de cinco colegas mais velhos lhe terem puxado as calças para baixo, fotografado e ameaçado colocar as fotos na internet.

"Ainda hoje [ontem] me disse que não queria ir à escola porque o colega já andava outra vez com o telemóvel", queixou-se Alexandra Santos, mãe do menino. A mulher diz-se revoltada com o que aconteceu ao filho, em pleno recreio, mas sobretudo por não ter sido avisada pela professora ou pelas auxiliares. "Se o miúdo não contasse, se calhar nem sabíamos de nada", lamentou ao CM.

Segundo Jorge Beirão, presidente do agrupamento a que pertence a escola, os pais só não foram logo avisados porque a prioridade foi "actuar perante o infractor". Neste sentido, foram identificados cinco alunos, com idades entre os 9 e 10 anos, que serão sujeitos a "uma repreensão e a actividades de integração pedagógica", adiantou. 

FONTE: Correio da Manhã