Paula Teixeira da Cruz defendeu que "Portugal precisa de higiene", "não só na política", mas também "no tecido empresarial".
"Peço
a vossa reflexão, o vosso empenho, o vosso auxílio neste combate, que é
um combate duro, ao qual muitos se oporão e todos nós percebemos porque
é que se oporão. Serão sempre os mesmos a oporem-se, mesmo que o
direito penal não tenha efeitos retroativos", afirmou Paula Teixeira da
Cruz, sem concretizar.
Num almoço da
Universidade Política da JSD de Lisboa, a ministra da Justiça reiterou
que o projeto do PSD para a criminalização do enriquecimento ilícito não
sofre de "nenhuma inconstitucionalidade".
"De
resto, é muito curioso que tantos defensores da criminalização do
enriquecimento ilícito de repente tenham passado a ferozes opositores da
criminalização do enriquecimento ilícito, invocando a questão do ónus
da prova, como se isso não sucedesse ao pontapé no que respeita aos
crimes no âmbito fiscal", argumentou.
"Aí nunca
houve vozes a levantarem-se contra o ónus da prova e nem se que é o que
sucede na criminalização do enriquecimento ilícito", acrescentou.
O
grupo de trabalho da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais
para o enriquecimento ilícito, que reúne deputados de todos os partidos,
está a elaborar um texto final relativo aos diversos projectos de lei
que foram aprovados na generalidade.
A
criminalização do enriquecimento é ilícito é uma "questão absolutamente
decisiva para o combate à grande corrupção", que "não passa só pelo
sector público, também passa o sector privado".
"Não
vamos fazer do sector público o local onde toda a corrupção passa. Há
muita corrupção no sector privado. Portanto, a criminalização deve ir
também no sentido de envolver também o sector privado", afirmou.
Segundo
a ministra, esta legislação é necessária para combater "o grande
corruptor", porque para o "pequeno", a legislação existente "serve
perfeitamente".
FONTE: Correio da Manhã
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