O Governo vai propor aos parceiros sociais a eliminação da majoração das férias em função da assiduidade por considerar que esta medida vai ajudar a promover o relançamento económico e o eficiente funcionamento do mercado de trabalho.
De
acordo com o documento que o Executivo enviou hoje aos parceiros
sociais para ser discutido na reunião de concertação social de
quinta-feira, "a eliminação do direito à majoração em caso de
inexistência ou de número reduzido de faltas justificadas, sem prejuízo
da manutenção do restante regime aplicável neste domínio, configura uma
medida oportuna e adequada ao relançamento económico".
O
Código do Trabalho prevê a majoração do normal período de férias (22
dias úteis) até um máximo de 3 dias em função da assiduidade.
"O
período de férias que decorre da legislação actual é pouco adequado à
promoção da competitividade da nossa economia, sendo conveniente a sua
redução para valores próximos dos países congéneres", diz o documento do
Governo, a que agência Lusa teve acesso.
Se a proposta do Governo for aprovada, os trabalhadores passam a contar apenas com os 22 dias de férias.
A
proposta de compromisso para o crescimento, competitividade e emprego, a
que a agência Lusa teve acesso, prevê ainda a eliminação de dois
feriados civis e dois feriados religiosos.
Na
última reunião de concertação social, realizada a 28 de Novembro, o
ministro da economia já tinha avançado com a proposta de eliminação dos
feridos de 15 de Agosto, do Corpo de Deus, do 5 de Outubro e do 1º de
Dezembro.
FONTE: Correio da Manhã
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