Mais de mil advogados estavam a pedir indevidamente dinheiro ao Estado pelas defesas oficiosas e alguns casos consubstanciam mesmo suspeitas de fraude que lesam o erário público. A ministra da Justiça vai apresentar na Procuradoria Geral da República (PGR) queixa-crime contra os advogados oficiosos que pediram compensações com base em actos falsos.
Paula Teixeira da Cruz divulgou ontem em conferência de imprensa os resultados da auditoria ao apoio judiciário que iniciou em Agosto e lamentou que a Ordem dos Advogados (OA) tenha deixado de colaborar. A auditoria começou por ser conjunta mas, segundo a ministra, a determinada altura a OA deixou de responder aos pedidos de informação do ministério e não enviou o seu relatório à auditoria preliminar da ministra que, assim, decidiu avançar unilateralmente ontem com os resultados. Dos mais de 37 mil processos analisados - que correspondem a 40.462 pedidos de compensação pendentes no primeiro trimestre deste ano, a 10,5 milhões de euros e a 7.750 advogados - foram detectadas mais de 17 mil irregularidades, que representam um valor pedido em excesso de meio milhão de euros. Mais de 2.500 advogados oficiosos (defendem, em nome do Estado, pessoas mais desfavorecidas) tinham pedidos de cobrança irregulares e em relação a 1.035 todos os pedidos de pagamentos "se apresentavam desconformes". Destes, muitos casos configuram fraude ou abuso.
FONTE: Jornal Económico
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário