IGCP tem porta aberta para receber mais do que Passos

A administração do IGCP vai poder receber mais do que o Primeiro-ministro. O Ministério das Finanças tinha garantido que a conversão do IGCP em empresa pública não iria aumentar os salários dos administradores, mas os estatutos agora conhecidos desmentem esta versão.
 

O Governo converteu o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público em empresa pública e na altura do anúncio ficou a garantia que isso não iria aumentar a despesa com salários e que as remunerações ficariam limitadas ao salário de Pedro Passos Coelho. No entanto, os estatutos publicados agora em Diário da República mostram que está a porta aberta para essa possibilidade, segundo avança o Público. Actualmente, os funcionários do Estado não podem receber mais do que o Primeiro-ministro. Excepção para as empresas "em regime de concorrência de mercado" ou aquelas que estão para ser privatizadas. Assim, RTP, CGD e Empordef ficaram de fora desta regra.
Mas parece que o IGCP também. Nos estatutos está escrito que "a remuneração dos membros do conselho de administração é fixada por despacho do membro do Governo responsável pela área das Finanças (...) sendo aplicável o n.º 8 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público". Ou seja, o mesmo onde está escrito que os gestores podem receber a "remuneração média dos últimos três anos do lugar de origem".
A transformação do IGCP em empresa também causou alguma surpresa, tanto que o Governo está proibido de criar novas entidades no Sector Empresarial do Estado, segundo o memorando de entendimento. O Executivo justifica mais esta excepção com o facto desta ser apenas uma transformação.

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