Governo custa quase 200 mil euros por ano em subsídios de alojamento

Um ministro, nove secretários de Estado e seis chefes de gabinete recebem subsídio. No término da legislatura, factura passa os 750 mil euros.

O Estado gasta mensalmente 15.800 euros com o subsídio de alojamento que é pago aos membros do governo (e chefes de gabinete) que têm a residência de origem a mais de 100 quilómetros de Lisboa.
No total são quase 200 mil euros anuais – mais precisamente 189.600 euros. O que significa que, no fim da legislatura de quatro anos, mantendo os valores (e os ministros) actuais, o erário público terá despendido 758 mil euros com o alojamento dos membros do executivo.
Actualmente, um ministro, nove secretários de Estado e seis chefes de gabinete recebem o subsídio. De acordo com os despachos até agora publicados em “Diário da República”, Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, é o único titular de uma pasta governamental a receber este apoio. Isto depois de o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e do ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, terem abdicado do subsídio. O mesmo fez o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário.
O subsídio de alojamento é atribuído com base numa lei de 1980 – o diploma leva a assinatura do então primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro, e do então ministro das Finanças, Aníbal Cavaco Silva. O decreto diz que o exercício de funções governativas implica a fixação em Lisboa. E acrescenta que “os encargos que deste facto resultam para os interessados, agravado pela rarefacção de habitações passíveis de arrendamento, justificam a concessão de habitação paga pelo Estado ou de uma compensação monetária” – a “exemplo do que está estabelecido para os governadores civis e para os deputados”.
O cargo de governador civil já foi extinto, os deputados já perderam este benefício, mas o diploma que regula o subsídio de alojamento aos membros do executivo nunca sofreu alterações. Actualmente, ministros e secretários de Estado recebem 75% das ajudas de custo definidas para o escalão remuneratório máximo da função pública – que está ligeiramente acima dos 50 euros, depois de um corte de 10% feito em 2010 (o que significa que os governantes recebem quase 39 euros/dia). Os chefes de gabinete recebem 50% do mesmo valor (cerca de 25 euros/dia). O que se traduz por um subsídio mensal na ordem dos 1130 euros, para os primeiros, e de 750 euros para os membros dos gabinetes ministeriais.
Entre os secretários de Estado, estão na lista Silva Peneda (Administração Interna), Paulo Júlio (Administração Local e reforma Administrativa), Cecília Meireles (Turismo), Daniel Campelo (Florestas e Desenvolvimento Rural), Marco António Costa (Solidariedade e Segurança Social), Vânia Barros (subsecretária de Estado adjunta do MNE), Paulo Braga Lino (Defesa Nacional), António Almeida Henriques (Economia e Desenvolvimento regional, Carlos Nuno Oliveira (Empreendedorismo).
O subsídio de Miguel Macedo foi revogado por despacho publicado no DRE. O mesmo não sucedeu com Aguiar-Branco e Cesário. Segundo afirmou o gabinete do primeiro-ministro ao i, tal não é formalmente necessário, tendo os subsídios sido efectivamente revogados.

Governo custa quase 200 mil euros por ano em subsídios de alojamento | iOnline