Só PCP e PS propuseram alterações ao relatório do caso Governo/TVI

O PCP e o PS foram os únicos partidos a propor alterações ao relatório da comissão de inquérito ao “caso TVI”, que vai ser discutido sexta-feira e ainda não tem aprovação garantida.

Enquanto o PS propôs a eliminação de todas as conclusões propostas pelo deputado João Semedo e quer que o documento diga claramente que “o primeiro-ministro disse a verdade” ao Parlamento, o PCP quer clarificar que o negócio teve “motivações políticas”.

Apesar de considerar que “é claro” que o primeiro ministro “faltou à verdade” quando disse desconhecer a operação, o PCP desvalorizou o facto de o relatório proposto por João Semedo não utilizar aquela expressão ou a palavra “mentiu” e anunciou que votará a favor.

O CDS-PP e o PSD decidiram não apresentar propostas de alteração. Os democratas cristãos não anunciaram oficialmente o sentido de voto, mas deverão votar a favor.

Os sociais-democratas apresentarão uma declaração de voto, a ser elaborada pelo deputado Pacheco Pereira, o único que consultou os resumos de escutas enviados à comissão de inquérito.

A informação recolhida nos resumos de escutas deverá ser usada sem recurso a citações.

Com o voto a favor do deputado do PCP, do BE (autor do projecto de relatório), dos dois deputados do CDS-PP e o voto contra dos sete deputados do PS, só o voto favorável do PSD pode garantir a aprovação do relatório.

O coordenador dos sociais-democratas na comissão de inquérito, Pedro Duarte, manteve-se hoje em silêncio sobre a posição do PSD, remetendo uma decisão para os próximos dias.

O regulamento da comissão de inquérito prevê que, “caso o projecto de relatório seja rejeitado, deverá ser nomeado outro relator”.

Questionado sobre essa possibilidade, o deputado do PCP João Oliveira disse que terá que ser avaliada em função da sua “utilidade para os trabalhos”.

No sábado passado, o coordenador dos sociais-democratas, Pedro Duarte, lamentou que o relatório não tenha ido mais longe, e frisou que os sociais-democratas defenderam que a comissão tinha todo o direito e a obrigação de ir mais longe no apuramento da verdade, “encontrando meios de prova que pudessem melhor fundamentar as conclusões finais”.

“A verdade é que não foi essa a opção, infelizmente, da maioria da comissão”, lamentou, referindo-se à proibição de referências a escutas na comissão e no relatório.

A proposta de relatório apresentado pelo deputado João Semedo conclui que o primeiro-ministro e o Governo “tinham conhecimento” da operação da TVI e que o Governo interveio por duas vezes no negócio, uma delas deixando prosseguir a operação e outra pondo-lhe fim sem dela ter tido “sem terem tido informação oficial” por “razões políticas do seu exclusivo interesse”.

João Semedo conclui também que a tentativa de compra da TVI pela PT tinha a perspectiva da alteração da linha editorial da estação.

FONTE: http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/so-pcp-e-ps-propuseram-alteracoes-ao-relatorio-do-caso-governotvi_1442036