29 de novembro de 2013

Constitucional esteve a um passo de chumbar lei das 40 horas

Constitucional esteve a um passo de chumbar lei das 40 horas

De acordo com o que noticia a edição desta sexta-feira do semanário Sol, o Tribunal Constitucional havia decidido, num primeiro momento, chumbar a lei que estabelece um horário de trabalho de 40 horas na Função Pública. Porém, uma 'nota explicativa' do Ministério das Finanças terá feito mudar o sentido de voto de alguns dos juízes do Palácio Ratton.

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