
Foi publicado em Diário da República o diploma que regula o regime de requalificação da Função Pública. A Lei n.º 80/2013 prevê que os professores do básico e secundário possam ser obrigados a mudar de escola ou de zona pedagógica sem concurso, se houver necessidade.
Docentes podem ter de mudar de escola sem concurso - Sociedade - Sol
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