TC aceita salários mais altos nos Açores

As compensações remuneratórias pagas aos funcionários públicos dos
Açores não violam a Constituição. O Tribunal Constitucional decidiu que o
complemento salarial, inserido no orçamento regional, que se destina a
anular a austeridade que incide sobre os salários na Função Pública no
resto do país não viola a Constituição.



TC aceita salários mais altos nos Açores - Política - Sol