15 de abril de 2014

Abusa de apoio judiciário e tem 140 advogados a trabalhar para si

Abusa de apoio judiciário e tem 140 advogados a trabalhar para si

A Constituição da República prevê que o apoio judiciário seja assegurado a todos “não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos”. O problema, escreve o Diário de Notícias, é que existem casos em que uma mesma pessoa solicita, centenas de vezes, este apoio para litigâncias pouco relevantes. No Centro Distrital do Instituto de Segurança Social do Porto existe um caso em que uma mesma pessoa tem ao seu serviço 140 advogados pagos pelos contribuintes.

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