Inês de Medeiros deverá ter de pagar viagens a Paris

Inês de Medeiros deverá ter de pagar viagens a Paris

Publicado em 24 de Fevereiro de 2010

Actriz eleita pelo PS pode não ser equiparada a deputada eleita pela Europa. Se assim for, terá de tirar dinheiro do bolso para ir ver os filhos

Inês de Medeiros, deputada socialista, pode vir a ser obrigada a pagar os bilhetes de avião para se deslocar ao fim-de- -semana a Paris, onde morava antes de ser eleita para o Parlamento e onde vivem os seus filhos. Isto acontece porque a maioria dos membros do conselho de administração da Assembleia da República mantém grandes resistências em equiparar a actriz eleita pelo PS no círculo de Lisboa a um deputado eleito pela Europa, soube o i. Os deputados eleitos pelo círculo da Europa têm direito a viagens semanais ao círculo eleitoral, enquanto os eleitos pelo círculo de fora da Europa podem ter acesso, se o desejarem, a duas viagens por mês.

A solução de transformar Inês de Medeiros numa deputada eleita pelo círculo da Europa para efeitos de pagamento de viagens foi proposta pelos serviços da Assembleia. No entanto, os deputados da oposição argumentam que a morada declarada para efeitos de candidatura nas legislativas foi a freguesia de Santa Catarina, em Lisboa. Que morada vale afinal? O PS defende que a morada fiscal - Inês Medeiros paga impostos em França - poderia ser a fórmula para proceder às ajudas de custo. Na última reunião, o socialista José Lello, que preside ao conselho de administração, argumentou que inviabilizar a deslocação semanal a Paris de Inês de Medeiros põe em causa a livre circulação dos cidadãos europeus. No entanto, outros argumentam com a abertura de um precedente: e se qualquer outro deputado eleito por um círculo nacional decidir ir viver para fora do país? Ou se a maioria dos deputados decidir fazê-lo? A Assembleia deve pagar todos os bilhetes das viagens de fim-de-semana?

Na impossibilidade de chegar a um consenso, o conselho de administração decidiu ganhar tempo e pedir aos serviços da Assembleia um estudo de direito comparado, para que os deputados saibam como são resolvidas situações idênticas noutros países.

O que Inês de Medeiros requer ao Parlamento é o pagamento de uma viagem semanal a Paris em classe executiva e ajudas de custo relativas aos 25 quilómetros de distância entre a sua casa e o aeroporto. Todos os deputados beneficiam de ajudas de custo referentes às viagens que fazem entre o Parlamento e a sua residência. O valor do quilómetro é o que está em vigor para todos os trabalhadores da função pública: 40 cêntimos. Naturalmente, um deputado residente em Bragança tem ajudas de custo mais elevadas que um deputado residente em Santarém. Se o deputado não for eleito pelo seu círculo de residência, tem direito suplementar a duas viagens quinzenais para se deslocar ao círculo.

A próxima reunião do conselho de administração da Assembleia está marcada para a semana que vem. Só então os deputados vão ser obrigados a dar o seu parecer sobre o caso Inês de Medeiros. No entanto, a última palavra cabe ao presidente da Assembleia da República. Não se sabe o que Jaime Gama decidirá sobre este caso, mas conhece--se o que já decidiu, logo no início da legislatura: acabar com a possibilidade de os deputados desdobrarem bilhetes de avião, fazendo-se acompanhar dos cônjuges em viagens parlamentares. Todos os deputados têm direito a viagens em classe executiva, mas estava no regulamento que poderiam, com o valor correspondente ao seu bilhete em executiva, comprar dois em classe económica. Isto deixou de acontecer desde o final de 2009.