Carácter obrigatório da Religião e Moral nas escolas públicas da Madeira é inconstitucional

O Tribunal Constitucional (TC) julgou ontem inconstitucional uma norma de um diploma regional que estabelece como obrigatória a frequência das aulas de Religião e Moral Católica pelos alunos do ensino básico da Madeira.

Carácter obrigatório da Religião e Moral nas escolas públicas da Madeira é inconstitucional