O coletivo de juízes do Tribunal Constitucional (TC) decidiu validar os cortes salariais em 2014 e 2015. Contudo, os cortes entre 2016 e 2018 foram considerados inconstitucionais por violarem o princípio de igualdade. Quanto à Contribuição de Sustentabilidade também ela foi considerada inconstitucional por violar o princípio da proteção da confiança.
Noticias ao Minuto - Constitucional chumba cortes salariais após 2015 e nova CES
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