12 de dezembro de 2014

Enriquecimento ilícito: PS vai votar contra projectos

Jorge Lacão foi uma das vozes que defendeu o voto contra no grupo parlamentar do PS
O PS decidiu hoje votar contra os projectos do PSD/CDS, PCP e Bloco de Esquerda sobre enriquecimento ilícito, considerando que "ferem gravemente" a Constituição ao transporem a inversão do ónus da prova para a lei criminal.

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