Justiça tem de fazer mais por ela própria

O Conselho Superior da Magistratura instaurou processos disciplinares a oito juízes por alegada falta de produtividade. Uma medida que só mereceria elogios, não fosse o mesmo Conselho Superior da Magistratura ter promovido dois destes juízes a auxiliares do Tribunal da Relação antes da conclusão das averiguações.

Se os processos são um sinal concreto e exemplar de combate à morosidade da justiça, as promoções são um desastre. Não só destroem qualquer esperança de que estes inquéritos disciplinares venham a traduzir-se numa melhoria significativa do sistema judicial, como voltam a sublinhar o que de pior se aponta à hierarquia da justiça, ou seja, a prática continuada de impunidade e desorganização interna.

O Conselho Superior da Magistratura até pode vir a ter razão no futuro, se ficar provado que, afinal, os juízes agora promovidos não são preguiçosos, como os acusa um inspector judicial. Mas, mesmo que isso venha a verificar-se, faz pouco sentido promover magistrados sob investigação. Independentemente da interpretação que se faça da lei, porque o Estatuto dos Magistrados Judiciais até reforça a desadequação desta decisão, pois prevê que os juízes em funções na primeira instância estão impedidos de ascender aos tribunais superiores (Relação ou Supremo) quando tenham processos disciplinares pendentes.

Os titulares da justiça queixam-se, por vezes, de que muitas das críticas que lhes fazem são injustas, mas será de todo impossível alterar certas ideias enraizadas desde há décadas, enquanto em questões tão simples nos chegarem exemplos de difícil compreensão como este. A justiça tem de fazer mais por ela própria se quiser conquistar o respeito e a simpatia dos portugueses.

Próximo passo do 'mágico'

Benjamin Netanyahu viu ontem - dia em que terminou a moratória de dez meses na construção de colonatos - os seus apelos serem ignorados. Consciente de que a comunidade internacional, em especial os Estados Unidos e os países árabes, está atenta ao que se passa na Cisjordânia ocupada, o primeiro-ministro israelita pediu aos colonos judeus para darem prova de "contenção" e "responsabilidade", e aos seus ministros para se absterem de fazer comentários. Os colonos e elementos do Likud (partido de Netanyahu) foram céleres a responder: realizaram manifestações antecipadas de regozijo perante o fim da moratória e declararam que vão acelerar a construção de novas unidades habitacionais na Cisjordânia. Mais: utilizaram palavras de ordem a lembrar que o "Likud não foi eleito para criar um Estado da Palestina" e a exigir a Netanyahu para não capitular às exigências de Barack Obama, que deseja um prolongamento da moratória. Tal como o líder palestiniano, Mahmud Abbas. E Netanyahu, a quem denominam de "mágico", está de novo numa encruzilhada: se ceder a Obama e a Abbas, avança com as negociações de paz, mas perde a face a nível interno e abre uma frente de luta com colonos, o Likud e partidos da direita que integram a colonização. Se diz "não" a Obama, arrisca, como já aconteceu no seu primeiro consulado, nova confrontação com Washington e o isolamento da comunidade internacional. Além da quebra das negociações com Abbas, também ele pressionado pelo seu povo que perde terreno para os colonatos. Uma encruzilhada difícil e que poderia ter sido evitada se ao propor a prorrogação da moratória os EUA tivessem avançado com uma moeda de troca passível de salvar a imagem de Netanyahu junto dos seus.

FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/opiniao/editorial.aspx?content_id=1672155