Engenheiro da Câmara do Porto pediu 390 mil para favorecer empresa

Ministério Público acusa chefe de divisão da autarquia portuense de um crime de corrupção

Um chefe de divisão da Câmara do Porto vai responder em tribunal por ter solicitado a uma empresa 390 mil euros, em troca de um suposto favorecimento num concurso público de sistema de gestão de semáforos. Chegou a receber 20 mil euros em notas.

José Sérgio Moreira Brandão, engenheiro, de 31 anos, era desde 2007 chefe da Divisão Municipal de Intervenção na Via Pública, da autarquia liderada por Rui Rio.

De acordo com a investigação, foi no âmbito dessas funções que, entre Março e Abril do ano passado, começou a solicitar à "Eyssa-Tesis Tecnologia de Sistemas Electrónicos S.A." como urgentes e prioritários uma série de serviços que até então não o eram. A firma trabalhava para a autarquia desde 1994.

No âmbito desses contactos com o responsável da delegação Norte da empresa, Sérgio Brandão terá dito que precisava de 250 mil euros para resolver um grave problema. Entretanto, em Julho do ano passado, na sequência do termo do contrato, a Câmara do Porto abriu um concurso público internacional, no valor de 3,690 milhões de euros, a executar em 36 meses. Inicialmente, o engenheiro, que elaborou o caderno de encargos, era o presidente do júri, mas a tarefa passou para outra pessoa.

Em conversas e encontros posteriores com os responsáveis da empresa, o tema foi o mesmo. Brandão terá, até, dito que uma empresa supostamente concorrente, lhe teria oferecido 10% do valor do contrato. A partir desse momento, passou a pedir 390 mil euros.

Facturas de firma da mulher

Mesmo após a "Eyssa-Tesis" ter-se concorrido sozinha e ganho o concurso, o responsável da Câmara continuou a pedir contrapartidas, dando, inclusive, a garantia de alterar o prazo de realização do contrato de três para dois anos e integrar no negócio a requalificação e manutenção dos túneis das Antas, de Faria Guimarães e de Ceuta.

Para dar uma aparência legal aos pagamentos, o suspeito chegou a propor e enviar, por correio electrónico, facturas de falsos serviços de consultadoria de uma empresa da sua mulher. Os documentos contabilísticos aludiam a serviços e orçamentos fictícios.

Foi então montada uma armadilha. Já orientados pela PJ, os responsáveis da empresa aceitaram entregar 20 mil euros em notas a Sérgio Brandão. E, para reforçar ainda mais os indícios de corrupção, foram até efectuadas gravações de conversas presenciais, em que se detecta a alusão à empresa que teria oferecido 10% do valor do contrato.

A 30 de Outubro do ano passado, o indivíduo foi detido em flagrante a receber os 20 mil euros e levado a interrogatório perante juiz. Ficou suspenso de funções e sujeito a apresentações semanais obrigatórias.

Agora, Sérgio Brandão foi formalmente acusado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal do Ministério Público do Porto por crime de corrupção passiva para acto ilícito, ilícito punível com prisão até oito anos.