Câmara divulga agentes que mais e menos multas passam

Câmara divulga agentes que mais e menos multas passam

CARLOS RUI ABREU

Sindicato da Polícia Municipal vai processar autarquia por tornar públicos dados sigilosos


A Câmara de Fafe divulgou publicamente os nomes dos agentes da Polícia Municipal que mais e menos multaram em 2009. O sindicato pondera accionar judicialmente a autarquia, lamentando o facto de os agentes visados poderem vir a ser alvo de chacota.

O Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM) vai agir judicialmente contra a Câmara de Fafe, que divulgou publicamente a listagem ordenada dos agentes e o número de autos que cada um levantou ao longo do ano de 2009. Na edição de 26 de Fevereiro do jornal local "Correio de Fafe", uma notícia dava conta dos três agentes mais activos e dos três últimos da lista, aqueles que menos multas passaram, indicando o nome pelo qual são conhecidos na terra. "O sindicato ficou escandalizado", reagiu, ao JN, Sandra Seixas, líder do SNPM, considerando o teor da notícia "difamatório e que visa a honra dos agentes da PM de Fafe". Nesse sentido, o sindicato vai accionar os meios legais que tem ao dispor para, junto do Ministério das Finanças, procurar responsabilidades pela "violação da confidencialidade das informações constantes no processo de avaliação do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública)", e a Inspecção-Geral da Administração Local "a fim de se apurar responsabilidades pela divulgação dessas informações".

Sandra Seixas considerou essa divulgação "uma irregularidade muito grave" e admitiu haver na corporação fafense "um mal-estar camuflado" já que os agentes têm o direito à privacidade e "jamais se pode identificar o agente em público pelos autos que levanta". A agravar a situação está ainda o facto, segundo a sindicalista, de Fafe ser um meio pequeno onde quase toda a gente se conhece "e isso pode influenciar o comportamento futuro dos agentes visados na notícia".

"Verborreia"

Confrontado pelo JN, José Ribeiro considerou a reacção do SNPM uma "verborreia", salientando que o relatório foi levado à reunião do executivo municipal e, dessa forma, se tornou público. "A notícia resultou de um relatório interno mas os documentos não são confidenciais, foram a público", explicou o autarca de Fafe.

Consciente de que a divulgação do relatório não violou qualquer direito, o edil fafense também não vê na divulgação dos nomes dos agentes mais e menos actuantes "qualquer consequência negativa" para os mesmos, nem a possível rotulagem desses agentes na praça pública associada ao número de autos que passam. "Aqueles que apresentam mais são os mais eficazes na acção. Esse rótulo só abona em favor deles", argumentou José Ribeiro.

Da notícia também se subentende da ideia do autarca que a não utilização dos PDA (sistema informático que permite o imediato registo da multa) em benefício do bloco de papel terá ajudado a realização de alguns favores. O SNPM espera que Ribeiro se retracte, "já que pôs em causa a seriedade dos agentes", mas o edil admitiu, ao JN, que "a palavra é forte", serviu para "alertar com mais veemência, mas não quis pôr em causa a dignidade de ninguém. "Os cidadãos têm que perceber que há critérios", afirmou.

O sindicato disponibilizou-se, ainda, para dar apoio jurídico aos agentes de Fafe para que possam interpor procedimento criminal por atentado à honra da instituição por eles representada.