Reformas da função pública aos 65 anos já em 2011

Reformas da função pública aos 65 anos já em 2011

Governo quer antecipar em "dois a três anos" a idade legal para a aposentação. Funcionários voltam a ser penalizados

O Governo vai aumentar a idade da passagem à reforma dos funcionários públicos, dos actuais 62 anos e seis meses para os 65 anos, já em 2011, rompendo um acordo com os sindicatos que previa a convergência da CGA com o regime geral da Segurança Social apenas em 2015. A intenção em "antecipar o aumento da idade da reforma em dois ou três anos" foi confirmada por Teixeira dos Santos, que ontem acenou com a ameaça externa de um "bloqueio do financiamento à economia portuguesa".

O ministro das Finanças respondia a críticas dos sindicatos, logo após anunciar a antecipação da convergência das reformas. "Temos de nos convencer de que se não levarmos a cabo esta correcção das finanças públicas, o cenário que teremos pela frente será bem pior", afirmou, "o que pode gerar dificuldades enormes para as empresas", com o custo do crédito a crescer, com o "bloqueio à economia portuguesa".

Ontem, José Sócrates, primeiro- -ministro, deixou também entreaberta a porta para rever os montantes dos subsídios de desemprego, tal como está indicado no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). É que, regra geral, o subsídio de desemprego corresponde a 65% do ordenado bruto, o que em alguns casos pode aproximar-se ao vencimento líquido no activo. Esta percentagem pode baixar.

"Estou convencido de que, com estas medidas, haverá nova corrida às reformas antecipadas", afirma José Abrão, vice-presidente do Sintap. "Não podemos compreender que seja o ministro das Finanças, enquanto subscritor do acordo, que o coloque em causa", diz. "Se é por uma questão de sustentabilidade financeira, então que corte na acumulação de pensões com vencimentos dos políticos."

Ontem, o Governo comprometeu-se com os sindicalistas a constituir um "grupo de trabalho" para "dar expressão" ao PEC. Estarão em cima da mesa as restrições ao subsídio de desemprego, nomeadamente a redução no tempo de duração, bem como o "congelamento, até 2013, dos salários da função pública e das carreiras não contributivas", como as pensões sociais. Estas abrangem mais de 260 mil reformados, como agricultores e pescadores, com pensões entre 190 euros e 227,5 euros.

"Vão ser os mesmos de sempre a pagar a factura", refere Carvalho da Silva no final da reunião da Concertação Social. O secretário--geral da CGTP considerou ainda que o programa de privatizações de seis mil milhões de euros "é uma espécie de privatizações em tempo de saldo".

João Proença, secretário-geral da UGT, considera que "é totalmente inaceitável qualquer congelamento de salários" e avisou que "os tempos vão ser duros e vai haver contestação social".