Dirigentes só têm prémios se aceitarem ser avaliados pelos trabalhadores

A proposta foi apresentada ontem aos sindicatos, no mesmo dia em que se ficou a saber que, apesar das melhorias, cerca de 20 mil funcionários não foram avaliados no ano passado.

Só os dirigentes que aceitem ser avaliados pelos seus colaboradores e que consigam reduzir despesa terão direito a receber prémios de gestão. O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Estado da Administração Pública durante uma reunião com o conselho que coordena o sistema de avaliação da função pública (SIADAP), onde apresentou também os resultados da avaliação de 2009, que deixou cerca de 20 mil trabalhadores de fora.

Gonçalo Castilho dos Santos comprometeu-se a regulamentar a atribuição de prémios de gestão aos directores-gerais e presidentes dos organismos públicos ainda este ano.Mas deixou já claro que os prémios ficarão limitados aos dirigentes que aceitem ser avaliados pelos trabalhadores. A lei já prevê que os colaboradores directos possam participar na avaliação dos dirigentes, através da resposta a um inquérito, mas isso tem carácter facultativo. Contudo, ao fazer depender os prémios dessa avaliação, o Governo acaba por torná-la obrigatória.

A avaliação das chefias passará a ter em conta - além dos objectivos definidos na carta de missão - a sua capacidade de reduzir os gastos dos serviços. Esta ideia já constava do Programa de Estabilidade e Crescimento e foi apresentada com o objectivo de ajudar a controlar as despesas do Estado, mas Gonçalo Castilho dos Santos não precisou se a redução dos gastos passará a ser um objectivo fixado na carta de missão das chefias. Segundo o secretário de Estado, a proposta ainda está a ser estudada e deverá ser apresentada aos sindicatos durante a negociação geral anual em Setembro ou Outubro. O que é certo é que também este parâmetro contará para a eventual atribuição de prémio de gestão.

IGF detecta problemas

No encontro de ontem, o Governo garantiu aos sindicatos que 94 por cento dos trabalhadores foram avaliados de acordo com as regras do SIADAP, uma percentagem ligeiramente superior aos 90 por cento de 2008. Ainda assim, continua a haver perto de 20 mil pessoas que não foram avaliadas através do SIADAP.

Por detrás deste números foram também detectados problemas, como revelam as auditorias efectuadas pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) no ano passado. A IGF visitou 220 organismos públicos para analisar a forma como o SIADAP estava a ser aplicado e para verificar se os prémios de desempenho dos trabalhadores respeitavam as quotas. Em um por cento dos casos, as quotas não foram aplicadas e em cinco por cento detectou-se falta de articulação entre os objectivos dos serviços e dos funcionários, os objectivos foram traçados a meio do ano e, em alguns casos, só foram apresentados no final do ano.

Apesar das situações detectadas confirmarem algumas denúncias feitas pelos sindicatos, os números ontem apresentados ao conselho coordenador do SIADAP são mais positivos do quo o retrato traçado pelos representantes dos trabalhadores. Para os sindicatos o principal problema neste momento continua a ser a dificuldade de os trabalhadores participarem na contratualização desses objectivos. Na perspectiva do secretário de Estado da Administração Pública, as auditorias revelam "dificuldades pontuais, que na maioria dos casos foram corrigidas de imediato".

FONTE: http://economia.publico.pt/Noticia/dirigentes-so-tem-premios-se-aceitarem-ser-avaliados-pelos-trabalhadores_1446656?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PublicoRSS+%28Publico.pt%29