Farta dos comuns chupa-chupas existentes no mercado, uma empresa alemã decidiu inovar atribuindo ao doce um formato, no mínimo, bizarro: em forma de vagina.
O 'PussyLolly', como foi baptizado, está disponível apenas por encomenda na internet, sendo possível encomendar fora da Alemanha.
"Seja em festa pública ou privada, ou simplesmente como um presente especial, o 'PussyLolly' é uma ideia extraordinária para os mais crescidos", refere o site do produto que tem um aroma de ameixa.
No espaço de encomenda é ainda possível 'costumizar' o produto, tendo um variado leque de opções, como a possibilidade de lhe colocar piercings ou um fio que se assemelha a um tampão.
Tudo isto sob o lema: “PussyLolly, lamber de maneira mais elegante”.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/empresa-alema-cria-chupa-chupa-em-forma-de-vagina
30 de novembro de 2010
Casal britânico fez sexo com mais de 5 mil pessoas
A britânica Sarah Moore o namorado americano, Geoff Daniels, garantem que já fizeram sexo com mais de 5 mil pessoas. Ao longo de 19 anos, o casal tem ajudado homens, mulheres e casais a superarem os problemas relacionados com o sexo, intitulando-se como “parceiros substitutos”.
Sarah Moore já teve relações sexuais com 3.323 homens, incluindo 52 virgens, enquanto que Geoff Daniels dormiu com 2.162 mulheres, ajudando 49 a perder a virgindade.
“Estamos orgulhosos da maneira como ganhamos a vida. Nunca nos sentimos mal por dormir com os maridos ou mulheres das outras pessoas”, disse Sarah ao Jornal inglês ‘The Sun’, sublinhando que não é prostituta.
“Nós não somos pagos para fazer sexo”, afirmou a britânica.
O casal de namorados, que está junto há 20 anos, já percorreu o mundo para dar palestras a quem tem problemas sexuais, ou se sente nervoso para iniciar a vida sexual.
Fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/casal-britanico-fez-sexo-com-mais-de-5-mil-pessoas
Sarah Moore já teve relações sexuais com 3.323 homens, incluindo 52 virgens, enquanto que Geoff Daniels dormiu com 2.162 mulheres, ajudando 49 a perder a virgindade.
“Estamos orgulhosos da maneira como ganhamos a vida. Nunca nos sentimos mal por dormir com os maridos ou mulheres das outras pessoas”, disse Sarah ao Jornal inglês ‘The Sun’, sublinhando que não é prostituta.
“Nós não somos pagos para fazer sexo”, afirmou a britânica.
O casal de namorados, que está junto há 20 anos, já percorreu o mundo para dar palestras a quem tem problemas sexuais, ou se sente nervoso para iniciar a vida sexual.
Fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/casal-britanico-fez-sexo-com-mais-de-5-mil-pessoas
29 de novembro de 2010
Finanças perdoam acumulação ilegal
Ilegalidades detectadas por auditoria da inspecção-geral. Ministério das Finanças não pediu a devolução do pagamento ilegal de 1,6 milhões de euros a pessoas que acumularam salário e pensão no Estado.
O Ministério das Finanças perdoou a várias dezenas de aposentados da política, dos altos cargos da Função Pública e das altas patentes das Forças Armadas a devolução de quase 1,6 milhões de euros, que foram recebidos ilegalmente pela acumulação de salários e pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) no exercício de cargos públicos. Os pagamentos ilegais foram detectados pela Inspecção--Geral de Finanças (IGF), numa auditoria realizada a sete entidades públicas.
O relatório de actividades de 2009 da IGF é categórico: "Das verificações cruzadas em entidades públicas que em 2007 pagaram remunerações a aposentados, apurámos múltiplas situações (70%) em que não foi dado cumprimento ao preconizado nos artigos 78º e 79º do EA [Estatuto da Aposentação], no que concerne quer à autorização necessária para tal quer à redução da pensão ou do vencimento em dois terços". E remata: "Caso a lei fosse cumprida e face aos valores envolvidos, a poupança poderia ascender a 1,6 milhões de euros".
Ao que o CM apurou, o Ministério das Finanças, após ter tido conhecimento destas ilegalidades, não solicitou aos beneficiários a devolução das verbas. Nas últimas três semanas, o CM questionou várias vezes, a última das quais na sexta-feira, o Ministério das Finanças sobre esta situação, mas nunca obteve resposta.
Para já, segundo fonte conhecedora, "quem beneficia desta situação são reformados da política, dos altos quadros da Função Pública e das altas patentes das Forças Armadas".
ACUMULAR EXIGE AUTORIZAÇÃO
O Estatuto da Aposentação (EA) dos subscritores da CGA é peremptório no artigo 78º: "Os aposentados não podem exercer funções públicas ou prestar trabalho remunerado, ainda que em regime de contrato de tarefa ou de avença, em quaisquer serviços do Estado, pessoas colectivas públicas ou empresas públicas (...)".
O mesmo diploma estabelece apenas duas excepções a este princípio: "Quando haja lei que o permita" e "quando, por razões de interesse público excepcional, o primeiro-ministro expressamente o decida". E essa autorização é válida "por um ano, excepto se fixar um prazo superior, em razão da natureza das funções ou do trabalho autorizados". Já a lei 52-A, de Outubro de 2005, fixa limites à cumulação de salários e pensões no exercício de cargos políticos.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/financas-perdoam-acumulacao-ilegal213231430
O Ministério das Finanças perdoou a várias dezenas de aposentados da política, dos altos cargos da Função Pública e das altas patentes das Forças Armadas a devolução de quase 1,6 milhões de euros, que foram recebidos ilegalmente pela acumulação de salários e pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) no exercício de cargos públicos. Os pagamentos ilegais foram detectados pela Inspecção--Geral de Finanças (IGF), numa auditoria realizada a sete entidades públicas.
O relatório de actividades de 2009 da IGF é categórico: "Das verificações cruzadas em entidades públicas que em 2007 pagaram remunerações a aposentados, apurámos múltiplas situações (70%) em que não foi dado cumprimento ao preconizado nos artigos 78º e 79º do EA [Estatuto da Aposentação], no que concerne quer à autorização necessária para tal quer à redução da pensão ou do vencimento em dois terços". E remata: "Caso a lei fosse cumprida e face aos valores envolvidos, a poupança poderia ascender a 1,6 milhões de euros".
Ao que o CM apurou, o Ministério das Finanças, após ter tido conhecimento destas ilegalidades, não solicitou aos beneficiários a devolução das verbas. Nas últimas três semanas, o CM questionou várias vezes, a última das quais na sexta-feira, o Ministério das Finanças sobre esta situação, mas nunca obteve resposta.
Para já, segundo fonte conhecedora, "quem beneficia desta situação são reformados da política, dos altos quadros da Função Pública e das altas patentes das Forças Armadas".
ACUMULAR EXIGE AUTORIZAÇÃO
O Estatuto da Aposentação (EA) dos subscritores da CGA é peremptório no artigo 78º: "Os aposentados não podem exercer funções públicas ou prestar trabalho remunerado, ainda que em regime de contrato de tarefa ou de avença, em quaisquer serviços do Estado, pessoas colectivas públicas ou empresas públicas (...)".
O mesmo diploma estabelece apenas duas excepções a este princípio: "Quando haja lei que o permita" e "quando, por razões de interesse público excepcional, o primeiro-ministro expressamente o decida". E essa autorização é válida "por um ano, excepto se fixar um prazo superior, em razão da natureza das funções ou do trabalho autorizados". Já a lei 52-A, de Outubro de 2005, fixa limites à cumulação de salários e pensões no exercício de cargos políticos.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/financas-perdoam-acumulacao-ilegal213231430
28 de novembro de 2010
Dívida dá milhões de lucro à Banca
De Janeiro a Setembro, aplicações subiram 7,8 mil milhões. Bancos vão buscar crédito ao BCE a 1% e investem em dívida pública a taxas superiores. Em 2010, já ganharam mais de 150 milhões de euros.
O investimento na dívida pública portuguesa está a revelar-se um excelente negócio para a Banca nacional. Com os juros da dívida da República em alta desde o início do ano, até atingirem 6,8% no leilão de Obrigações do Tesouro neste mês, o aumento das aplicações em 7,8 mil milhões de euros, entre Janeiro e Setembro de 2010, já garantiu à Banca muitos milhões de euros.
Se fizermos as contas ao dinheiro aplicado neste ano, e se contarmos com uma margem mínima de dois pontos percentuais, o lucro ultrapassa os 150 milhões de euros, mas na realidade os ganhos ainda serão superiores. O BCE [Banco Central Europeu] empresta dinheiro à Banca portuguesa a 1%, contra garantias, e a Banca investe em dívida com juros a 6%", explica Mira Amaral, ex-ministro de Cavaco Silva e actual líder do BIC. Os últimos dados do Banco de Portugal revelam que, em Setembro de 2010, os bancos nacionais tinham investidos em dívida pública portuguesa 17,9 mil milhões de euros, um aumento de 53% em relação aos 9,5 mil milhões de euros registados em igual mês do ano passado. Desde a entrada em vigor da moeda única, a 1 de Janeiro de 1999, que a Banca portuguesa não tinha tamanha exposição à dívida pública. Para Luís Nazaré, ex-líder dos CTT, esta realidade "revela mais sensibilidade da Banca nacional para assegurar a dívida pública portuguesa, mas é também uma excelente aplicação, porque vai buscar o dinheiro a 1% ao BCE e investe-o a 5% na dívida". Mira Amaral alerta que "isto não é sustentável", porque "o BCE está a ajudar, através dos bancos comerciais, os governos".
FONTE:
O investimento na dívida pública portuguesa está a revelar-se um excelente negócio para a Banca nacional. Com os juros da dívida da República em alta desde o início do ano, até atingirem 6,8% no leilão de Obrigações do Tesouro neste mês, o aumento das aplicações em 7,8 mil milhões de euros, entre Janeiro e Setembro de 2010, já garantiu à Banca muitos milhões de euros.
Se fizermos as contas ao dinheiro aplicado neste ano, e se contarmos com uma margem mínima de dois pontos percentuais, o lucro ultrapassa os 150 milhões de euros, mas na realidade os ganhos ainda serão superiores. O BCE [Banco Central Europeu] empresta dinheiro à Banca portuguesa a 1%, contra garantias, e a Banca investe em dívida com juros a 6%", explica Mira Amaral, ex-ministro de Cavaco Silva e actual líder do BIC. Os últimos dados do Banco de Portugal revelam que, em Setembro de 2010, os bancos nacionais tinham investidos em dívida pública portuguesa 17,9 mil milhões de euros, um aumento de 53% em relação aos 9,5 mil milhões de euros registados em igual mês do ano passado. Desde a entrada em vigor da moeda única, a 1 de Janeiro de 1999, que a Banca portuguesa não tinha tamanha exposição à dívida pública. Para Luís Nazaré, ex-líder dos CTT, esta realidade "revela mais sensibilidade da Banca nacional para assegurar a dívida pública portuguesa, mas é também uma excelente aplicação, porque vai buscar o dinheiro a 1% ao BCE e investe-o a 5% na dívida". Mira Amaral alerta que "isto não é sustentável", porque "o BCE está a ajudar, através dos bancos comerciais, os governos".
FONTE:
26 de novembro de 2010
Aeroporto de Beja derrapa 10%
Aeroporto de Beja precisa de 39 milhões para arrancar. Tribunal de Contas diz que infra-estrutura não tem viabilidade económica assegurada e acumula prejuízos há 10 anos.
O aeroporto de Beja, cuja construção foi adjudicada por cerca de 24,235 milhões de euros, acabou por custar 10% mais, devido a revisões de preços, erros e omissões de projecto e trabalhos a mais, num total de 26,582 milhões de euros. Além disso acumulou, entre 2001 e 2009, quatro milhões de euros de "custos de estrutura/funcionamento" devido ao sistemático adiamento da inauguração da infra-estrutura.
A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas que acrescenta que, "para a operacionalização da infra-estrutura e para dar cobertura a défices de exploração" da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja (EDAB), é ainda necessário gastar "cerca de 39 milhões de euros". Todos estes valores não incluem IVA.
Dez anos depois da constituição da EDAB para o desenvolvimento do projecto, o aeroporto continua sem funcionar. E ainda são necessários mais oito milhões de euros "de obras adicionais" para tornar a pista utilizável por aviões comerciais. É que "um erro no modelo utilizado" não permitiu a certificação pelo Instituto Nacional de Aviação Civil, já que "continua a não ter a solidez necessária". A pista pode apenas acolher aeronaves comerciais civis, estando agora a ser equacionado que sirva para o "estacionamento de aviões a baixo preço". Sobre este erro, a EDAB "não apurou quaisquer responsabilidades".
O aeroporto de Beja foi construído tendo em vista promover o desenvolvimento, na região, de actividades ligadas à aviação civil, nomeadamente no transporte de passageiros e carga, funcionando em complementaridade com a Portela e Faro, em especial para as companhias low cost, e promover a criação de emprego qualificado. No entanto, o Tribunal de Contas conclui que até Maio de 2010, altura da auditoria, a infra-estrutura "não tem contribuído para o desenvolvimento da região nem para a criação de emprego".
O TC vai mais longe e sublinha que "esta empresa pública, constituída sob a forma de sociedade anónima, nunca apresentou qualquer plano de negócios, acumula prejuízos há quase dez anos e opera num quadro de total incerteza de viabilidade económica e financeira". Situação explicada por "não existirem ainda as necessárias acessibilidades, os empreendimentos turísticos não serem visíveis e as áreas de potenciais negócio se encontrarem por definir".
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1720457&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
O aeroporto de Beja, cuja construção foi adjudicada por cerca de 24,235 milhões de euros, acabou por custar 10% mais, devido a revisões de preços, erros e omissões de projecto e trabalhos a mais, num total de 26,582 milhões de euros. Além disso acumulou, entre 2001 e 2009, quatro milhões de euros de "custos de estrutura/funcionamento" devido ao sistemático adiamento da inauguração da infra-estrutura.
A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas que acrescenta que, "para a operacionalização da infra-estrutura e para dar cobertura a défices de exploração" da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja (EDAB), é ainda necessário gastar "cerca de 39 milhões de euros". Todos estes valores não incluem IVA.
Dez anos depois da constituição da EDAB para o desenvolvimento do projecto, o aeroporto continua sem funcionar. E ainda são necessários mais oito milhões de euros "de obras adicionais" para tornar a pista utilizável por aviões comerciais. É que "um erro no modelo utilizado" não permitiu a certificação pelo Instituto Nacional de Aviação Civil, já que "continua a não ter a solidez necessária". A pista pode apenas acolher aeronaves comerciais civis, estando agora a ser equacionado que sirva para o "estacionamento de aviões a baixo preço". Sobre este erro, a EDAB "não apurou quaisquer responsabilidades".
O aeroporto de Beja foi construído tendo em vista promover o desenvolvimento, na região, de actividades ligadas à aviação civil, nomeadamente no transporte de passageiros e carga, funcionando em complementaridade com a Portela e Faro, em especial para as companhias low cost, e promover a criação de emprego qualificado. No entanto, o Tribunal de Contas conclui que até Maio de 2010, altura da auditoria, a infra-estrutura "não tem contribuído para o desenvolvimento da região nem para a criação de emprego".
O TC vai mais longe e sublinha que "esta empresa pública, constituída sob a forma de sociedade anónima, nunca apresentou qualquer plano de negócios, acumula prejuízos há quase dez anos e opera num quadro de total incerteza de viabilidade económica e financeira". Situação explicada por "não existirem ainda as necessárias acessibilidades, os empreendimentos turísticos não serem visíveis e as áreas de potenciais negócio se encontrarem por definir".
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1720457&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
16 de novembro de 2010
55 deputados pedem subsídio
Ao longo deste ano, o regresso de ex-parlamentares à vida activa custou ao orçamento da Assembleia da República quase 716 mil euros.
Num ano em que Portugal atravessa a maior crise económico-financeira desde a Segunda Guerra Mundial, um total de 55 ex-deputados pediram a atribuição do subsídio de reintegração na vida activa nos sectores privado e público. Ao todo, o regresso destes ex-parlamentares do PS, PSD, MPT e PPM à sua profissão de origem custou à Assembleia da República cerca de 716 mil euros. Em média, cada um desses beneficiários recebeu um pouco mais de 13 mil euros, mas há situações em que o apoio ascendeu a cerca de 45 mil euros.
A corrida ao subsídio de reintegração foi uma consequência imediata das eleições legislativas de 2009, em que o PS perdeu a maioria absoluta na Assembleia da República. Por isso mesmo, os socialistas constituem o maior número de ex-deputados com subsídio de reintegração: em 55 ex-parlamentares que receberam este apoio social, o PS tem 29, o PSD, 22, o MPT, dois e o PPM, um.
A lista de ex-deputados que receberam apoio financeiro para regressar à vida activa, segundo os dados da Assembleia da República, inclui muitos nomes praticamente desconhecidos, mas também conta com várias personalidades bem conhecidas. São exemplos desta exposição mediática Isabel Pires de Lima, ex-ministra da Cultura do primeiro Governo de José Sócrates, Ana Manso, ex--vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, e Nuno da Câmara Pereira, fadista e líder do PPM.
Ana Manso, que foi deputada em exclusividade entre 1999 e 2009, justifica o subsídio de reintegração de forma simples: "Como me dediquei em exclusividade à política durante 10 anos, não progredi na carreira." Por isso, frisa, "o subsídio de reintegração é uma forma de compensar essa situação".
Como a atribuição do subsídio de reintegração foi eliminada a partir de Outubro de 2005, Nuno da Câmara Pereira é um exemplo dos deputados que receberam o subsídio de reintegração referente a um semestre, período anterior à revogação desta regalia. Para o ex-parlamentar do PPM, "não tem sentido [um ex-deputado] voltar à sociedade sem ser indemnizado para voltar à sua profissão".
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/55-deputados-pedem-subsidio220524860
Num ano em que Portugal atravessa a maior crise económico-financeira desde a Segunda Guerra Mundial, um total de 55 ex-deputados pediram a atribuição do subsídio de reintegração na vida activa nos sectores privado e público. Ao todo, o regresso destes ex-parlamentares do PS, PSD, MPT e PPM à sua profissão de origem custou à Assembleia da República cerca de 716 mil euros. Em média, cada um desses beneficiários recebeu um pouco mais de 13 mil euros, mas há situações em que o apoio ascendeu a cerca de 45 mil euros.
A corrida ao subsídio de reintegração foi uma consequência imediata das eleições legislativas de 2009, em que o PS perdeu a maioria absoluta na Assembleia da República. Por isso mesmo, os socialistas constituem o maior número de ex-deputados com subsídio de reintegração: em 55 ex-parlamentares que receberam este apoio social, o PS tem 29, o PSD, 22, o MPT, dois e o PPM, um.
A lista de ex-deputados que receberam apoio financeiro para regressar à vida activa, segundo os dados da Assembleia da República, inclui muitos nomes praticamente desconhecidos, mas também conta com várias personalidades bem conhecidas. São exemplos desta exposição mediática Isabel Pires de Lima, ex-ministra da Cultura do primeiro Governo de José Sócrates, Ana Manso, ex--vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, e Nuno da Câmara Pereira, fadista e líder do PPM.
Ana Manso, que foi deputada em exclusividade entre 1999 e 2009, justifica o subsídio de reintegração de forma simples: "Como me dediquei em exclusividade à política durante 10 anos, não progredi na carreira." Por isso, frisa, "o subsídio de reintegração é uma forma de compensar essa situação".
Como a atribuição do subsídio de reintegração foi eliminada a partir de Outubro de 2005, Nuno da Câmara Pereira é um exemplo dos deputados que receberam o subsídio de reintegração referente a um semestre, período anterior à revogação desta regalia. Para o ex-parlamentar do PPM, "não tem sentido [um ex-deputado] voltar à sociedade sem ser indemnizado para voltar à sua profissão".
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/55-deputados-pedem-subsidio220524860
15 de novembro de 2010
Ricos ganham milhões livres de impostos
Mudanças na tributação propostas no Orçamento para 2011 deixam de fora os principais milionários da Bolsa portuguesa.
O Estado vais mudar as regras da tributação dos dividendos distribuídos pelas empresas em Bolsa. Ao exigir o pagamento de impostos aos accionistas que tenham menos de 10% do capital, o Governo vai deixar fugir 818 milhões de euros sem receber um único cêntimo. Se somarmos os dividendos pagos em 2010 aos projectados para 2011, são mais de 1,6 mil milhões de euros gerados no mercado português de capitais que não pagam impostos.
A polémica sobre esta questão foi aberta pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que acusou a Portugal Telecom (PT) de estar a fugir aos impostos por querer pagar o dividendo extraordinário de um euro por acção em 2010 e não em 2011, altura em que, com a aprovação do Orçamento do Estado, entra em vigor o novo regime fiscal sobre os dividendos, que obriga a uma retenção de 21,5% e ao pagamento de uma taxa final de IRC de 29% sobre os montantes recebidos.
O CM fez as contas a algumas empresas do PSI 20, tendo por base as informações divulgadas à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e as previsões realizadas pela agência Bloomberg, e chegou à conclusão de que as novas regras deixam de fora os principais milionários da Bolsa portuguesa.
É o caso de Américo Amorim. O homem mais rico de Portugal, com um património da ordem dos 2,2 mil milhões de euros, vai receber em 2011, por 33,3% da Galp, 38,7 milhões de euros em dividendos isentos de impostos. Se somarmos a este valor os dividendos a pagar este ano, temos um total de 93,9 milhões de euros sem tributação.
Outro dos beneficiados é Belmiro de Azevedo. O patrão da Sonae é o maior accionista da empresa (53,1%), através da sua holding pessoal, a Efanor Investimentos, e vai receber em 2011, de acordo com as previsões da Bloomberg, 35,5 milhões de euros sem o pagamento de impostos.
Mas não são só os investidores nacionais que estão fora do pagamento ao Fisco no que se refere à distribuição de dividendos. O presidente angolano, José Eduardo dos Santos, deverá receber 5,1 milhões de euros correspondentes à participação que a Sonangol tem no Millennium BCP. Na mesma situação encontra-se a sua filha, Isabel dos Santos, que através da Kento Holding tem uma participação de 10% na Zon. Basta Isabel dos Santos comprar mais uma acção para que os 4,9 milhões de euros de dividendos que deverá receber estejam isentos do pagamento de impostos.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/ricos-ganham-milhoes-livres-de-impostos
O Estado vais mudar as regras da tributação dos dividendos distribuídos pelas empresas em Bolsa. Ao exigir o pagamento de impostos aos accionistas que tenham menos de 10% do capital, o Governo vai deixar fugir 818 milhões de euros sem receber um único cêntimo. Se somarmos os dividendos pagos em 2010 aos projectados para 2011, são mais de 1,6 mil milhões de euros gerados no mercado português de capitais que não pagam impostos.
A polémica sobre esta questão foi aberta pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que acusou a Portugal Telecom (PT) de estar a fugir aos impostos por querer pagar o dividendo extraordinário de um euro por acção em 2010 e não em 2011, altura em que, com a aprovação do Orçamento do Estado, entra em vigor o novo regime fiscal sobre os dividendos, que obriga a uma retenção de 21,5% e ao pagamento de uma taxa final de IRC de 29% sobre os montantes recebidos.
O CM fez as contas a algumas empresas do PSI 20, tendo por base as informações divulgadas à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e as previsões realizadas pela agência Bloomberg, e chegou à conclusão de que as novas regras deixam de fora os principais milionários da Bolsa portuguesa.
É o caso de Américo Amorim. O homem mais rico de Portugal, com um património da ordem dos 2,2 mil milhões de euros, vai receber em 2011, por 33,3% da Galp, 38,7 milhões de euros em dividendos isentos de impostos. Se somarmos a este valor os dividendos a pagar este ano, temos um total de 93,9 milhões de euros sem tributação.
Outro dos beneficiados é Belmiro de Azevedo. O patrão da Sonae é o maior accionista da empresa (53,1%), através da sua holding pessoal, a Efanor Investimentos, e vai receber em 2011, de acordo com as previsões da Bloomberg, 35,5 milhões de euros sem o pagamento de impostos.
Mas não são só os investidores nacionais que estão fora do pagamento ao Fisco no que se refere à distribuição de dividendos. O presidente angolano, José Eduardo dos Santos, deverá receber 5,1 milhões de euros correspondentes à participação que a Sonangol tem no Millennium BCP. Na mesma situação encontra-se a sua filha, Isabel dos Santos, que através da Kento Holding tem uma participação de 10% na Zon. Basta Isabel dos Santos comprar mais uma acção para que os 4,9 milhões de euros de dividendos que deverá receber estejam isentos do pagamento de impostos.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/ricos-ganham-milhoes-livres-de-impostos
12 de novembro de 2010
1300 € por português
Cada português vai andar a pagar 1300 euros por ano durante 25 anos." As contas são do ex-líder do PSD Marques Mendes, feitas ontem no seu habitual comentário na TVI24, no qual apontou os três problemas essenciais do País: défice, dívida pública e endividamento.
"O Estado aumentou em 8 mil milhões de euros por ano a sua despesa de funcionamento", em seis anos, contabilizou Mendes, apontando que esse montante dava para construir anualmente "20 hospitais, 24 barragens e 16 submarinos". O endividamento da economia situa-se nos 108,7% do Produto Interno Bruto (PIB), e o País paga mais 21% do que a média dos europeus. Mais: "é a pior situação social desde o 25 de Abril", rematou Marques Mendes.
O ex-presidente social-democrata recordou ainda que entre 1983 e 1985 foram feitos planos sociais de emergência no Vale do Ave e em Setúbal. Sem plano social de emergência, há "um risco sério de implosão social". A análise de Marques Mendes surge no dia em que PS e PSD anunciaram o retomar das negociações na especialidade para o Orçamento do Estado a partir do dia 15 de Novembro, ao mesmo tempo que se somam apelos a uma remodelação governamental ou à constituição de um executivo de salvação nacional sem José Sócrates.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/politica/1300--por-portugues
"O Estado aumentou em 8 mil milhões de euros por ano a sua despesa de funcionamento", em seis anos, contabilizou Mendes, apontando que esse montante dava para construir anualmente "20 hospitais, 24 barragens e 16 submarinos". O endividamento da economia situa-se nos 108,7% do Produto Interno Bruto (PIB), e o País paga mais 21% do que a média dos europeus. Mais: "é a pior situação social desde o 25 de Abril", rematou Marques Mendes.
O ex-presidente social-democrata recordou ainda que entre 1983 e 1985 foram feitos planos sociais de emergência no Vale do Ave e em Setúbal. Sem plano social de emergência, há "um risco sério de implosão social". A análise de Marques Mendes surge no dia em que PS e PSD anunciaram o retomar das negociações na especialidade para o Orçamento do Estado a partir do dia 15 de Novembro, ao mesmo tempo que se somam apelos a uma remodelação governamental ou à constituição de um executivo de salvação nacional sem José Sócrates.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/politica/1300--por-portugues
Docentes novatos avaliam colegas
Professores novatos no 1º escalão da carreira vão poder avaliar colegas do mesmo nível profissional ou em regime de contrato. E será também possível que os avaliadores pertençam a grupos de recrutamento diferentes dos avaliados. Uma circular do Ministério da Educação autoriza as escolas a proceder dessa forma, sempre que estiverem esgotadas outras possibilidades e mediante o acordo do avaliado.
A lei determina que o avaliador (designado relator) seja pelo menos do 4º escalão, ou do 3º com formação especializada, mas em muitos casos as escolas não têm professores nessas condições. Perante as dúvidas das escolas, a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) do ME emitiu esta circular com "situações de excepção". E nela abre a possibilidade de ser nomeado um relator do 1º escalão quando não há docentes nas condições definidas pela lei; quando o grupo de recrutamento tem apenas um professor; ou quando só tem docentes contratados.
Mediante a autorização do professor avaliado, é também possível que o avaliador pertença a outro grupo de recrutamento. "O que o ME vem dizer às escolas é desenrasquem-se, façam como quiserem, porque qualquer um pode ser avaliador. E até um professor de Matemática pode avaliar um de Inglês", disse ao CM o professor Paulo Guinote, que divulgou a circular no blogue A Educação do Meu Umbigo. Guinote nota que "não foi tido em conta que era preciso pessoal qualificado para avaliar" e sublinha a ironia de as situações de excepção só serem possíveis de aplicar mediante acordo do professor: "Significa que a avaliação só avança se os professores estiverem para aí virados."
A Fenprof já pediu o fim da avaliação, alegando que com o congelamento das progressões deixa de fazer sentido. O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, "não identifica qualquer motivo" para suspender a sua aplicação. Ventura justificou as medidas de excepção com a diversidade de situações do sistema educativo.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/ensino/docentes-novatos-avaliam-colegas
A lei determina que o avaliador (designado relator) seja pelo menos do 4º escalão, ou do 3º com formação especializada, mas em muitos casos as escolas não têm professores nessas condições. Perante as dúvidas das escolas, a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) do ME emitiu esta circular com "situações de excepção". E nela abre a possibilidade de ser nomeado um relator do 1º escalão quando não há docentes nas condições definidas pela lei; quando o grupo de recrutamento tem apenas um professor; ou quando só tem docentes contratados.
Mediante a autorização do professor avaliado, é também possível que o avaliador pertença a outro grupo de recrutamento. "O que o ME vem dizer às escolas é desenrasquem-se, façam como quiserem, porque qualquer um pode ser avaliador. E até um professor de Matemática pode avaliar um de Inglês", disse ao CM o professor Paulo Guinote, que divulgou a circular no blogue A Educação do Meu Umbigo. Guinote nota que "não foi tido em conta que era preciso pessoal qualificado para avaliar" e sublinha a ironia de as situações de excepção só serem possíveis de aplicar mediante acordo do professor: "Significa que a avaliação só avança se os professores estiverem para aí virados."
A Fenprof já pediu o fim da avaliação, alegando que com o congelamento das progressões deixa de fazer sentido. O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, "não identifica qualquer motivo" para suspender a sua aplicação. Ventura justificou as medidas de excepção com a diversidade de situações do sistema educativo.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/ensino/docentes-novatos-avaliam-colegas
Mexia ‘deita fora’ 3 milhões/ano
Presidente da EDP, que ganha 8500 euros por dia, gostava de ser autarca por ser um “desafio de gestão”. No cargo, ia ganhar 4 mil euros/mês brutos.
O presidente da EDP admitiu ontem que gostaria de ser o presidente da Câmara de Lisboa , um "desafio de gestão interessante". António Mexia, que ganha 8500 euros por dia, teria de reajustar o seu orçamento familiar, dado que o salário de autarca, neste caso, ronda os quatro mil euros mensais, antes de impostos.
"Voltarei à política, mas não no curto prazo", disse António Mexia à Lusa ao ser questionado sobre se preferia voltar como ministro ou como presidente de câmara. O antigo ministro das Obras Públicas do governo de Santana Lopes, em 2004, cujo mandato na EDP termina no final de 2011, brincou ainda com o facto de ser mais difícil assumir um cargo na Câmara de Lisboa, "porque é preciso ser eleito". "Eu gosto da política, respeito-a e daqui a muitos anos voltarei", concluiu. O salário de António Mexia foi um tema bastante discutido, com críticos a falarem de uma "imoralidade". O gestor ganhou 3,1 milhões de euros em 2009. Se fosse autarca de Lisboa ganharia 56 mil euros. São menos 3,04 milhões de euros por ano para o gestor.
DÍVIDAS À EDP
Todos os anos a EDP tem de riscar das suas contas 25 milhões de euros com facturas de electricidade que não são pagas. Segundo explicou ao CM Jorge Cruz Morais, administrador executivo da empresa, "a EDP está atenta à evolução do incumprimento no pagamento das contas de electricidade e procura actuar o mais rapidamente possível junto dos clientes sempre que tal acontece".
Aquele responsável explicou que, em relação ao Grupo EDP (que se encontra em 13 países), existem dois mil milhões de euros de facturas por pagar, mas que ainda se encontram dentro do prazo concedido para regularização, pelo que não são consideradas "dívidas não pagas". "A dívida só é considerada incobrável quando não existem bens que possam servir para pagamento, e depois de a EDP ter recuperado o IVA", acrescentou o administrador. As dívidas com atraso superior a seis meses somam 270 milhões de euros.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/mexia-deita-fora-3-milhoesano220315347
O presidente da EDP admitiu ontem que gostaria de ser o presidente da Câmara de Lisboa , um "desafio de gestão interessante". António Mexia, que ganha 8500 euros por dia, teria de reajustar o seu orçamento familiar, dado que o salário de autarca, neste caso, ronda os quatro mil euros mensais, antes de impostos.
"Voltarei à política, mas não no curto prazo", disse António Mexia à Lusa ao ser questionado sobre se preferia voltar como ministro ou como presidente de câmara. O antigo ministro das Obras Públicas do governo de Santana Lopes, em 2004, cujo mandato na EDP termina no final de 2011, brincou ainda com o facto de ser mais difícil assumir um cargo na Câmara de Lisboa, "porque é preciso ser eleito". "Eu gosto da política, respeito-a e daqui a muitos anos voltarei", concluiu. O salário de António Mexia foi um tema bastante discutido, com críticos a falarem de uma "imoralidade". O gestor ganhou 3,1 milhões de euros em 2009. Se fosse autarca de Lisboa ganharia 56 mil euros. São menos 3,04 milhões de euros por ano para o gestor.
DÍVIDAS À EDP
Todos os anos a EDP tem de riscar das suas contas 25 milhões de euros com facturas de electricidade que não são pagas. Segundo explicou ao CM Jorge Cruz Morais, administrador executivo da empresa, "a EDP está atenta à evolução do incumprimento no pagamento das contas de electricidade e procura actuar o mais rapidamente possível junto dos clientes sempre que tal acontece".
Aquele responsável explicou que, em relação ao Grupo EDP (que se encontra em 13 países), existem dois mil milhões de euros de facturas por pagar, mas que ainda se encontram dentro do prazo concedido para regularização, pelo que não são consideradas "dívidas não pagas". "A dívida só é considerada incobrável quando não existem bens que possam servir para pagamento, e depois de a EDP ter recuperado o IVA", acrescentou o administrador. As dívidas com atraso superior a seis meses somam 270 milhões de euros.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/mexia-deita-fora-3-milhoesano220315347
Godinho gastou mais de um milhão em presentes. Veja aqui a lista
São mais de 500 presentes para serviços e empresas do Estado, autarquias, forças de segurança e particulares.
José Sócrates, Joaquim Ferreira do Amaral, Miguel Horta e Costa, António Mexia, Jorge Coelho e Ana Paula Vitorino são alguns dos mais de 500 nomes que constam da extensa lista de presentes do empresário de Ovar, Manuel Godinho.
A investigação do processo determinou que, entre 2002 a 2007, o suspeito de liderar uma associação criminosa entregou mais de um milhão de euros em presentes de Natal a inúmeras entidades e empresas que, entre outras, vão desde a REN, REFER, Estaleiros Navais de Viana do Castelo, Portucel, Finanças, GNR, autarquias, CTT, Caixa Geral de Depósitos, Ministério da Energia, Lisnave, Santa Casa da Misericórdia, Estradas de Portugal, direcções regionais do ambiente e economia, conservatórias, notários e bancos.
Os arguidos do processo também estão identificados como destinatários dessas prendas, mas há inúmeras entidades e funcionários que apenas constam da lista elaborada pela Polícia Judiciária, que investigou o processo.
Em 2002, o primeiro ano referido no processo, Manuel Godinho já tinha destinado ao presidente da REN, José Penedos, um centro de mesa Grand Lagoon no valor 1432,50 euros. Também o presidente da REFER, Braancamp Sobral, teve um presente exactamente igual. Vítor Correia Távora, presidente do Conselho de Administração da Empresa de Manutenção de Equipamentos Ferroviários (EMEF) não ficou atrás e também levou o seu centro de mesa Grand Lagoon. Esse ano, 2002, foi o ano dos centros de mesa para os presidentes das empresas: Miguel Horta e Costa, nessa altura da Portugal Telecom, também teve direito a uma peça semelhante.
Ovar lidera As prendas nesse ano não foram as mais caras. Manuel Godinho deixou para o presidente da Câmara de Ovar, Armando França, uma fruteira de prata sem asas da marca Atlantis, no valor de 1897 euros. Ligeiramente abaixo, com um valor de 1689 euros, ficou a jarra oval de prata Atlantis entregue ao vereador José Américo, também do executivo ovarense. Menos sorte teve o almirante Martins Guerreiro dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo que recebeu uma árvore de Natal, mas com um valor inferior: 449,50 euros.
Com excepção do antigo presidente da REN, José Penedos, e da PT, Miguel Horta e Costa, só em 2004 é que Manuel Godinho se viu catapultado para outros voos. Nesse ano, Sócrates, Jorge Coelho e Armando Vara já faziam parte dos mimos de Natal do empresário das sucatas. O mesmo ano em que Godinho entregou à GNR de Canas e de Viseu 19 cabazes de Natal.
Finanças lembradas Só as finanças de Esmoriz faziam parte da lista em 2002, mas em 2004, já apareciam funcionários das finanças de Viseu, do conservatório de Nelas e até da Quercus, que faz parte da listagem onde se refere que um funcionário recebeu um porta-canetas Empire e um castiçal no valor de pouco mais de 100 euros. Mas a lista não fica por aqui.
Mais recentemente, as noticiadas EDP e REN tinham na lista de pagamentos 43 funcionários, que, só em 2007, receberam, entre outras prendas, Wiskey, cantis D. João II, baldes de gelo, jarras, máquinas de café, saladeiras, canetas Montblanc e Dupond, garrafas de vinho e até um decanter desenhado pelo célebre arquitecto portuense Siza Vieira.
FONTE: http://www.ionline.pt/conteudo/88093-godinho-gastou-mais-um-milhao-em-presentes-veja-aqui-lista
José Sócrates, Joaquim Ferreira do Amaral, Miguel Horta e Costa, António Mexia, Jorge Coelho e Ana Paula Vitorino são alguns dos mais de 500 nomes que constam da extensa lista de presentes do empresário de Ovar, Manuel Godinho.
A investigação do processo determinou que, entre 2002 a 2007, o suspeito de liderar uma associação criminosa entregou mais de um milhão de euros em presentes de Natal a inúmeras entidades e empresas que, entre outras, vão desde a REN, REFER, Estaleiros Navais de Viana do Castelo, Portucel, Finanças, GNR, autarquias, CTT, Caixa Geral de Depósitos, Ministério da Energia, Lisnave, Santa Casa da Misericórdia, Estradas de Portugal, direcções regionais do ambiente e economia, conservatórias, notários e bancos.
Os arguidos do processo também estão identificados como destinatários dessas prendas, mas há inúmeras entidades e funcionários que apenas constam da lista elaborada pela Polícia Judiciária, que investigou o processo.
Em 2002, o primeiro ano referido no processo, Manuel Godinho já tinha destinado ao presidente da REN, José Penedos, um centro de mesa Grand Lagoon no valor 1432,50 euros. Também o presidente da REFER, Braancamp Sobral, teve um presente exactamente igual. Vítor Correia Távora, presidente do Conselho de Administração da Empresa de Manutenção de Equipamentos Ferroviários (EMEF) não ficou atrás e também levou o seu centro de mesa Grand Lagoon. Esse ano, 2002, foi o ano dos centros de mesa para os presidentes das empresas: Miguel Horta e Costa, nessa altura da Portugal Telecom, também teve direito a uma peça semelhante.
Ovar lidera As prendas nesse ano não foram as mais caras. Manuel Godinho deixou para o presidente da Câmara de Ovar, Armando França, uma fruteira de prata sem asas da marca Atlantis, no valor de 1897 euros. Ligeiramente abaixo, com um valor de 1689 euros, ficou a jarra oval de prata Atlantis entregue ao vereador José Américo, também do executivo ovarense. Menos sorte teve o almirante Martins Guerreiro dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo que recebeu uma árvore de Natal, mas com um valor inferior: 449,50 euros.
Com excepção do antigo presidente da REN, José Penedos, e da PT, Miguel Horta e Costa, só em 2004 é que Manuel Godinho se viu catapultado para outros voos. Nesse ano, Sócrates, Jorge Coelho e Armando Vara já faziam parte dos mimos de Natal do empresário das sucatas. O mesmo ano em que Godinho entregou à GNR de Canas e de Viseu 19 cabazes de Natal.
Finanças lembradas Só as finanças de Esmoriz faziam parte da lista em 2002, mas em 2004, já apareciam funcionários das finanças de Viseu, do conservatório de Nelas e até da Quercus, que faz parte da listagem onde se refere que um funcionário recebeu um porta-canetas Empire e um castiçal no valor de pouco mais de 100 euros. Mas a lista não fica por aqui.
Mais recentemente, as noticiadas EDP e REN tinham na lista de pagamentos 43 funcionários, que, só em 2007, receberam, entre outras prendas, Wiskey, cantis D. João II, baldes de gelo, jarras, máquinas de café, saladeiras, canetas Montblanc e Dupond, garrafas de vinho e até um decanter desenhado pelo célebre arquitecto portuense Siza Vieira.
FONTE: http://www.ionline.pt/conteudo/88093-godinho-gastou-mais-um-milhao-em-presentes-veja-aqui-lista
Docentes perdem 156 milhões de euros
Os cortes salariais vão custar aos professores 156,5 milhões de euros em 2011 - segundo estimativas avançadas ao DN pela Fenprof em Outubro, que o Ministério da Educação (ME) nunca desmentiu.
A verba, que representa um terço de toda a redução nas despesas com pessoal do ME, saiu do bolso de todos os cerca de 120 mil professores dos quadros, uma vez que - exceptuando os contratados - nenhum está abaixo do patamar de 1500 euros de salário bruto mensal.
Ainda segundo as contas da Fenprof, o corte médio no ordenado mensal vai variar entre os 18 euros, para quem está no início da carreira, e os 238 euros para os docentes do índice 340, a tabela salarial onde estão os professores actualmente mais bem posicionados.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1708803&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
A verba, que representa um terço de toda a redução nas despesas com pessoal do ME, saiu do bolso de todos os cerca de 120 mil professores dos quadros, uma vez que - exceptuando os contratados - nenhum está abaixo do patamar de 1500 euros de salário bruto mensal.
Ainda segundo as contas da Fenprof, o corte médio no ordenado mensal vai variar entre os 18 euros, para quem está no início da carreira, e os 238 euros para os docentes do índice 340, a tabela salarial onde estão os professores actualmente mais bem posicionados.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1708803&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
10 de novembro de 2010
Auditoria detecta "buraco" de 323 milhões na Justiça
Tribunal de Contas alerta para o agravamento da situação financeira do instituto que gere todos os recursos do Ministério da Justiça.
O Tribunal de Contas (TC) recomenda ao Ministério da Justiça, numa auditoria divulgada há dias, que faça uma "avaliação urgente da situação financeira e patrimonial do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ), que gere os recursos do ministério. Nas conclusões do documento, o TC nota que em 2008, o ano sobre o qual se debruça a auditoria, o diferencial entre as receitas e as despesas do IGFIJ foi de 170 milhões de euros e que, no ano passado, estava previsto pelo fiscal único um "buraco" de 323 milhões.
"O agravamento da situação financeira do IGFIJ tem sido dissimulado por orçamentos que não evidenciam, na sua versão inicial, uma situação cada vez mais grave relativamente ao financiamento da sua actividade", lê-se no relatório. Têm sido as receitas extraordinárias, realçam os auditores, que têm permitido cobrir o defíce do instituto que gere o funcionamento dos tribunais e o apoio judiciário. Só nesta rúbrica, lê-se no documento, o instituto gastou 70 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 21 por cento face a 2007. Em peritagens no Instituto Nacional de Medicina Legal foram gastos 15,4 milhões e peritos e intérpretes custaram 4,8 milhões aos tribunais. O TC salienta ainda que "o sistema de controlo interno não apresenta um grau razoável de eficácia na prevenção e detecção de erros e irregularidades", classificando-o como deficiente. Entre os casos detectados o relator relembra os vários cheques emitidos pelo IGIFJ e falsificados por terceiros. A única novidade é o valor da fraude que, segundo o TC, ascende a 1,170 milhões de euros. Uma auditoria da Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça (IGSJ) ao IGFIJ, concluída em Agosto do ano passado, fala num total de quase 745 mil euros. O prejuízo dos cheques falsificados, um emitido em Dezembro de 2004 e os restantes durante 2007, foi assumido na totalidade pela Caixa Geral de Depósitos. E o caso está a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
A par da IGSJ, o TC também nota a gestão rudimentar do património do ministério, composto por cerca de 1500 imóveis, entre os quais 183 prédios devolutos. Na maioria, são casas de magistrados que o ITGIJ tem vindo a vender.
"A inexistência de um manual de procedimentos para o registo e controlo dos bens móveis e imóveis, a gestão rudimentar do património, bem como a ausência de informação actualizada e consistente, contribuem para explicar as falhas nos registos patrimoniais e contabilísticos", conclui o TC.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/10-11-2010/auditoria-detecta-buraco-de-323-milhoes-na-justica-20589042.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
O Tribunal de Contas (TC) recomenda ao Ministério da Justiça, numa auditoria divulgada há dias, que faça uma "avaliação urgente da situação financeira e patrimonial do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ), que gere os recursos do ministério. Nas conclusões do documento, o TC nota que em 2008, o ano sobre o qual se debruça a auditoria, o diferencial entre as receitas e as despesas do IGFIJ foi de 170 milhões de euros e que, no ano passado, estava previsto pelo fiscal único um "buraco" de 323 milhões.
"O agravamento da situação financeira do IGFIJ tem sido dissimulado por orçamentos que não evidenciam, na sua versão inicial, uma situação cada vez mais grave relativamente ao financiamento da sua actividade", lê-se no relatório. Têm sido as receitas extraordinárias, realçam os auditores, que têm permitido cobrir o defíce do instituto que gere o funcionamento dos tribunais e o apoio judiciário. Só nesta rúbrica, lê-se no documento, o instituto gastou 70 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 21 por cento face a 2007. Em peritagens no Instituto Nacional de Medicina Legal foram gastos 15,4 milhões e peritos e intérpretes custaram 4,8 milhões aos tribunais. O TC salienta ainda que "o sistema de controlo interno não apresenta um grau razoável de eficácia na prevenção e detecção de erros e irregularidades", classificando-o como deficiente. Entre os casos detectados o relator relembra os vários cheques emitidos pelo IGIFJ e falsificados por terceiros. A única novidade é o valor da fraude que, segundo o TC, ascende a 1,170 milhões de euros. Uma auditoria da Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça (IGSJ) ao IGFIJ, concluída em Agosto do ano passado, fala num total de quase 745 mil euros. O prejuízo dos cheques falsificados, um emitido em Dezembro de 2004 e os restantes durante 2007, foi assumido na totalidade pela Caixa Geral de Depósitos. E o caso está a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
A par da IGSJ, o TC também nota a gestão rudimentar do património do ministério, composto por cerca de 1500 imóveis, entre os quais 183 prédios devolutos. Na maioria, são casas de magistrados que o ITGIJ tem vindo a vender.
"A inexistência de um manual de procedimentos para o registo e controlo dos bens móveis e imóveis, a gestão rudimentar do património, bem como a ausência de informação actualizada e consistente, contribuem para explicar as falhas nos registos patrimoniais e contabilísticos", conclui o TC.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/10-11-2010/auditoria-detecta-buraco-de-323-milhoes-na-justica-20589042.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
9 de novembro de 2010
Responsabilizar criminalmente governantes
Jorge Miranda é peremptório em classificar como política a declaração de Passos Coelho. Vitalino Canas diz que não é normal em democracia.
"É uma declaração política, não tem qualquer sentido em termos jurídicos", afirma o constitucionalista Jorge Miranda, quando questionado pelo PÚBLICO sobre a defesa feita pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, ontem à tarde em Évora, repetindo as afirmações de sexta-feira à noite em Viana do Castelo, de que haja responsabilização "civil e criminalmente" dos governantes que não cumprem os objectivos de governação.
Para Jorge Miranda, "só os haveria" [espaço para procedimento criminal e civil contra governantes] "se houvesse casos de corrupção comprovados". E o constitucionalista da Faculdade de Direito - que é um dos pais do sistema político português, não só porque foi um dos deputados à Assembleia Constituinte responsáveis pela redacção da Constituição, como, antes disso, integrou a equipa de juristas que fez a lei eleitoral - sustenta que "a responsabilidade de um governo é política e não tem sentido que não o seja".
Na sexta-feira, Passos Coelho defendeu que "não se pode permitir" que os responsáveis pelos maus resultados "andem sempre de espinha direita, como se não fosse nada com eles". E afirmou ainda: "Quem impõe tantos sacrifícios às pessoas e não cumpre merece ou não merece ser responsabilizado civil e criminalmente pelos seus actos?"
Passos Coelho advogou ainda: "Se temos um Orçamento e não o cumprimos, se dissemos que a despesa devia ser de 100 e ela foi de 300, aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa também têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos e pelas suas acções."
O líder do PSD sublinhou ainda que Portugal precisa de responsabilidade: "Não podemos permitir que todos aqueles que estão nas empresas privadas ou que estão no Estado fixem objectivos e não os cumpram." E garantiu: "Sempre que se falham os objectivos, sempre que a execução do Orçamento derrapa, sempre que arranjamos buracos financeiros onde devíamos estar a criar excedentes de poupança, aquilo que se passa é que há mais pessoas que vão para o desemprego e a economia afunda-se."
Apelou ainda ao Governo para "dar um sinal de consciência e de rigor" na execução do Orçamento do Estado para 2011, para que Portugal recupere a confiança de credores e mercados. E concluiu: "Precisamos, enquanto país, que os nossos credores acreditem que aquilo que prometemos fazer, ao contrário do que aconteceu no passado, vai mesmo ser cumprido."
Por sua vez, o dirigente do PS Vitalino Canas comentou à TSF estar "perplexo": "Confesso que como jurista essas palavras me deixam algo perplexo. Não sei se o doutor Passos Coelho sabe exactamente o que é a responsabilidade civil e criminal. Concordo com a necessidade de existência de uma cultura de responsabilidade, mas em democracia o que incide sobre os políticos é sobretudo a responsabilidade política, o risco que correm de serem penalizados politicamente."
O dirigente do PS acrescentou não considerar normal o acto de "ameaçar com responsabilidade civil e criminal nos regimes democráticos", deixando um apelo à prudência aos políticos nas declarações que proferem.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/07-11-2010/responsabilizar-criminalmente-governantes-nao-tem-qualquer-sentido-diz-jorge-miranda-20568369.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
"É uma declaração política, não tem qualquer sentido em termos jurídicos", afirma o constitucionalista Jorge Miranda, quando questionado pelo PÚBLICO sobre a defesa feita pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, ontem à tarde em Évora, repetindo as afirmações de sexta-feira à noite em Viana do Castelo, de que haja responsabilização "civil e criminalmente" dos governantes que não cumprem os objectivos de governação.
Para Jorge Miranda, "só os haveria" [espaço para procedimento criminal e civil contra governantes] "se houvesse casos de corrupção comprovados". E o constitucionalista da Faculdade de Direito - que é um dos pais do sistema político português, não só porque foi um dos deputados à Assembleia Constituinte responsáveis pela redacção da Constituição, como, antes disso, integrou a equipa de juristas que fez a lei eleitoral - sustenta que "a responsabilidade de um governo é política e não tem sentido que não o seja".
Na sexta-feira, Passos Coelho defendeu que "não se pode permitir" que os responsáveis pelos maus resultados "andem sempre de espinha direita, como se não fosse nada com eles". E afirmou ainda: "Quem impõe tantos sacrifícios às pessoas e não cumpre merece ou não merece ser responsabilizado civil e criminalmente pelos seus actos?"
Passos Coelho advogou ainda: "Se temos um Orçamento e não o cumprimos, se dissemos que a despesa devia ser de 100 e ela foi de 300, aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa também têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos e pelas suas acções."
O líder do PSD sublinhou ainda que Portugal precisa de responsabilidade: "Não podemos permitir que todos aqueles que estão nas empresas privadas ou que estão no Estado fixem objectivos e não os cumpram." E garantiu: "Sempre que se falham os objectivos, sempre que a execução do Orçamento derrapa, sempre que arranjamos buracos financeiros onde devíamos estar a criar excedentes de poupança, aquilo que se passa é que há mais pessoas que vão para o desemprego e a economia afunda-se."
Apelou ainda ao Governo para "dar um sinal de consciência e de rigor" na execução do Orçamento do Estado para 2011, para que Portugal recupere a confiança de credores e mercados. E concluiu: "Precisamos, enquanto país, que os nossos credores acreditem que aquilo que prometemos fazer, ao contrário do que aconteceu no passado, vai mesmo ser cumprido."
Por sua vez, o dirigente do PS Vitalino Canas comentou à TSF estar "perplexo": "Confesso que como jurista essas palavras me deixam algo perplexo. Não sei se o doutor Passos Coelho sabe exactamente o que é a responsabilidade civil e criminal. Concordo com a necessidade de existência de uma cultura de responsabilidade, mas em democracia o que incide sobre os políticos é sobretudo a responsabilidade política, o risco que correm de serem penalizados politicamente."
O dirigente do PS acrescentou não considerar normal o acto de "ameaçar com responsabilidade civil e criminal nos regimes democráticos", deixando um apelo à prudência aos políticos nas declarações que proferem.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/07-11-2010/responsabilizar-criminalmente-governantes-nao-tem-qualquer-sentido-diz-jorge-miranda-20568369.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
Segurança da Cimeira da Nato custará até 10 milhões
Presidente do Observatório de Segurança diz que a despesa com a segurança da Cimeira poderá atingir os 10 milhões. Sindicato da polícia corrobora este valor.
A totalidade da operação de segurança da Cimeira da NATO a realizar nos próximos dias 19 e 20 em Lisboa deverá custar até 10 milhões de euros, disse ao Diário Económico o presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, José Manuel Anes.
"Poderá chegar até aos 10 milhões de euros, porque só os blindados esperados para a polícia custam cinco milhões e temos de contar com todo o restante equipamento, despesas e aspectos como o das horas extraordinárias que muitos dos agentes policiais terão que realizar", disse José Manuel Anes. Um número que não fica longe do que é avançado pelo presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, Paulo Rodrigues, para quem a despesa total com a operação de segurança da Cimeira deverá rondar "entre a sete a oito milhões de euros".
José Manuel Anes, por seu lado, contabiliza exigências muito superiores desta Cimeira face às que colocou a visita do Papa Bento XVI a Portugal em Maio passado - "quer pelo grau de ameaça mais elevado, neste caso, quer pela concentração de tantas personalidades num espaço geográfico fixo e tão reduzido". "É natural que os custos sejam elevados a esse nível, uma vez que teremos na Cimeira de Lisboa mais de três mil delegados, mil dos quais serão americanos", justificou José Manuel Anes. O Diário Económico não obteve resposta em tempo útil do Ministério da Administração Interna no que respeita ao custo próximo de 10 milhões de euros com a segurança da Cimeira.
FONTE: http://economico.sapo.pt/noticias/seguranca-da-cimeira-da-nato-custara-ate-10-milhoes_103796.html
A totalidade da operação de segurança da Cimeira da NATO a realizar nos próximos dias 19 e 20 em Lisboa deverá custar até 10 milhões de euros, disse ao Diário Económico o presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, José Manuel Anes.
"Poderá chegar até aos 10 milhões de euros, porque só os blindados esperados para a polícia custam cinco milhões e temos de contar com todo o restante equipamento, despesas e aspectos como o das horas extraordinárias que muitos dos agentes policiais terão que realizar", disse José Manuel Anes. Um número que não fica longe do que é avançado pelo presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, Paulo Rodrigues, para quem a despesa total com a operação de segurança da Cimeira deverá rondar "entre a sete a oito milhões de euros".
José Manuel Anes, por seu lado, contabiliza exigências muito superiores desta Cimeira face às que colocou a visita do Papa Bento XVI a Portugal em Maio passado - "quer pelo grau de ameaça mais elevado, neste caso, quer pela concentração de tantas personalidades num espaço geográfico fixo e tão reduzido". "É natural que os custos sejam elevados a esse nível, uma vez que teremos na Cimeira de Lisboa mais de três mil delegados, mil dos quais serão americanos", justificou José Manuel Anes. O Diário Económico não obteve resposta em tempo útil do Ministério da Administração Interna no que respeita ao custo próximo de 10 milhões de euros com a segurança da Cimeira.
FONTE: http://economico.sapo.pt/noticias/seguranca-da-cimeira-da-nato-custara-ate-10-milhoes_103796.html
4 de novembro de 2010
Mota-Engil ainda deve ao Fisco
O presidente do grupo Mota-Engil, António Mota, foi constituído arguido e interrogado, ontem, quarta-feira, por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento, no processo Furacão. Mota já liquidou parte dos impostos devidos ao fisco, mas falta-lhe pagar centenas de milhares de euros.
Este é o montante aproximado da dívida pendente que não oferece dúvidas à administração fiscal e ao Ministério Público. Mas uma fonte próxima do inquérito Furacão acrescentou, ao JN, que "a situação da Mota-Engil não é fácil de deslindar, envolve valores muito elevados e continua em investigação", pelo que ainda podem vir a ser apurados novos valores em dívida.
Esta versão é diferente da que Proença de Carvalho, advogado do presidente da Mota-Engil. Aos jornalistas, ontem à noite, à porta do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), disse, ao lado de António Mota: "A empresa regularizou a situação fiscal que está em causa há vários anos".
Proença de Carvalho também desvalorizou a audição de António Mota e o seu estatuto de arguido. "Evidentemente que teria de ser constituído arguido para poder prestar declarações em representação da empresa no processo", afirmou, acrescentando que o seu constituinte só "prestou alguns esclarecimentos, para encerrar o processo".
António Mota foi interrogado durante toda a tarde. E, segundo as informações recolhidas pelo JN, só foi constituído arguido agora, porque o processo tem muitos arguidos (mais de 500) e, como os esquemas engendrados pela Mota-Engil para fugir ao fisco eram muito complexos, a administração fiscal só recentemente apurou novos valores da alegada fraude do grupo. Na primeira fase da investigação, contabilizara um valor na ordem dos milhões de euros, que a Mota-Engil já liquidou.
O DCIAP tem proposto a suspensão provisória do processo a muitos arguidos, que assim se livram de julgamento, a troco do pagamento dos impostos em falta (IVA e IRC). No caso de António Mota, a suspensão do processo é uma hipótese, mas não é um dado adquirido, apurou o JN.
De resto, só depois de concluída a investigação do caso da Mota-Engil é que o DCIAP poderá propor a suspensão do processo a António Mota, bem como aos outros quadros do grupo que também são arguidos.
A investigação sobre as empresas da Mota-Engil, que já motivou diferentes operações de buscas, revela que a holding actuava, num quadro de fraude fiscal e branqueamento de capitais, com a cooperação do Banco Comercial Português (BCP). Os esquemas usados por largas dezenas de empresas investigadas no Furacão obedeciam a padrões diferentes, mas coincidiam no recurso a sociedades offshore e empresas sem actividade real. O objectivo era obter facturação falsa que permitisse empolar despesas e diminuir as obrigações fiscais para com o Estado português.
FONTE: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1702189
Este é o montante aproximado da dívida pendente que não oferece dúvidas à administração fiscal e ao Ministério Público. Mas uma fonte próxima do inquérito Furacão acrescentou, ao JN, que "a situação da Mota-Engil não é fácil de deslindar, envolve valores muito elevados e continua em investigação", pelo que ainda podem vir a ser apurados novos valores em dívida.
Esta versão é diferente da que Proença de Carvalho, advogado do presidente da Mota-Engil. Aos jornalistas, ontem à noite, à porta do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), disse, ao lado de António Mota: "A empresa regularizou a situação fiscal que está em causa há vários anos".
Proença de Carvalho também desvalorizou a audição de António Mota e o seu estatuto de arguido. "Evidentemente que teria de ser constituído arguido para poder prestar declarações em representação da empresa no processo", afirmou, acrescentando que o seu constituinte só "prestou alguns esclarecimentos, para encerrar o processo".
António Mota foi interrogado durante toda a tarde. E, segundo as informações recolhidas pelo JN, só foi constituído arguido agora, porque o processo tem muitos arguidos (mais de 500) e, como os esquemas engendrados pela Mota-Engil para fugir ao fisco eram muito complexos, a administração fiscal só recentemente apurou novos valores da alegada fraude do grupo. Na primeira fase da investigação, contabilizara um valor na ordem dos milhões de euros, que a Mota-Engil já liquidou.
O DCIAP tem proposto a suspensão provisória do processo a muitos arguidos, que assim se livram de julgamento, a troco do pagamento dos impostos em falta (IVA e IRC). No caso de António Mota, a suspensão do processo é uma hipótese, mas não é um dado adquirido, apurou o JN.
De resto, só depois de concluída a investigação do caso da Mota-Engil é que o DCIAP poderá propor a suspensão do processo a António Mota, bem como aos outros quadros do grupo que também são arguidos.
A investigação sobre as empresas da Mota-Engil, que já motivou diferentes operações de buscas, revela que a holding actuava, num quadro de fraude fiscal e branqueamento de capitais, com a cooperação do Banco Comercial Português (BCP). Os esquemas usados por largas dezenas de empresas investigadas no Furacão obedeciam a padrões diferentes, mas coincidiam no recurso a sociedades offshore e empresas sem actividade real. O objectivo era obter facturação falsa que permitisse empolar despesas e diminuir as obrigações fiscais para com o Estado português.
FONTE: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1702189
Quadros da REN podem estar anos suspensos a receber salários
Altos funcionários só poderão ser despedidos no âmbito de um processo disciplinar, que a empresa ainda não abriu, nem sabe se abrirá.
Os três altos quadros da REN (Redes Energéticas Nacionais) acusados no âmbito do processo Face Oculta acordaram a suspensão com a administração, mas vão continuar a receber os salários até haver uma decisão judicial neste processo, segundo informação da própria empresa. A REN recusa, contudo, adiantar o valor global das três prestações. E, neste momento, não há qualquer previsão sobre o tempo que uma decisão judicial poderá demorar, sendo previsível que entre os 34 arguidos acusados haja quem peça a abertura de instrução, o que deverá atrasar a obtenção de uma decisão na primeira instância, que poderá demorar vários anos.
Mas mesmo que o processo termine com uma condenação de Victor Baptista, director-geral da REN-SGPS, Fernando Santos, administrador da REN Traiding, e Juan Oliveira, da Divisão Comercial, todos acusados de crimes de corrupção e participação económica em negócio, tal não resolverá a sua situação laboral. É que, segundo vários especialistas em Direito do Trabalho ouvidos pelo PÚBLICO, para haver um despedimento com justa causa ou outra sanção mais leve é necessário ser instaurado um processo disciplinar e provar-se que houve violação grave de deveres laborais. Contudo, até agora, a REN não abriu qualquer inquérito a estes trabalhadores, nem se sabe se pretende abrir. E, mesmo que o queira fazer, a sua acção poderá estar dificultada pelos prazos existentes na lei. Por exemplo, desde que toma conhecimento do ilícito disciplinar, o empregador só tem 60 dias para instaurar um processo. Além disso, há o prazo de prescrição, que normalmente é de um ano a contar do momento em que o facto teve lugar.
Gestores ganharam 262 mil
Ainda o ex-presidente José Penedos estava em funções (liderava uma comissão executiva de que fazia parte Victor Baptista e o actual presidente Rui Cartaxo) quando foi pedida à Deloitte uma auditoria sobre as relações entre a REN e a principal empresa de Manuel José Godinho, o único preso preventivo neste processo. "Foram assinaladas insuficiências dos procedimentos internos de contratação, em particular no plano dos critérios de selecção das modalidades de adjudicação e dos processos de tomada de decisão interna. De igual modo, foi identificada a necessidade de reforçar os mecanismos de controlo interno", adiantou então a REN.
Mas não foram apuradas responsabilidades individuais. José Penedos, que conduziu a empresa entre 2001 e 2010, acabou afastado da presidência da empresa em Novembro passado depois do juiz do processo Face Oculta o ter suspendido. O mesmo não aconteceu com os restantes três altos quadros da REN, constituídos arguidos mais tarde. De um deles o Ministério Público diz que se "revela um fortíssimo perigo de perturbação" do inquérito e da instrução, por ter tentado condicionar o teor e sentido do depoimento de uma testemunha. Fala de Victor Baptista, que o procurador Carlos Filipe pede que preste uma caução não inferior a 10 mil euros.
Quanto aos salários, a REN diz que não está autorizada a divulgá-los. A única informação que o relatório de contas de 2009 possui é que as remunerações do conselho de administração totalizaram 3,152 milhões de euros. Tal significa que cada membro recebeu em média 262 mil euros.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/04-11-2010/quadros-da-ren-podem-estar-anos-suspensos-a-receber-salarios-20545132.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
Os três altos quadros da REN (Redes Energéticas Nacionais) acusados no âmbito do processo Face Oculta acordaram a suspensão com a administração, mas vão continuar a receber os salários até haver uma decisão judicial neste processo, segundo informação da própria empresa. A REN recusa, contudo, adiantar o valor global das três prestações. E, neste momento, não há qualquer previsão sobre o tempo que uma decisão judicial poderá demorar, sendo previsível que entre os 34 arguidos acusados haja quem peça a abertura de instrução, o que deverá atrasar a obtenção de uma decisão na primeira instância, que poderá demorar vários anos.
Mas mesmo que o processo termine com uma condenação de Victor Baptista, director-geral da REN-SGPS, Fernando Santos, administrador da REN Traiding, e Juan Oliveira, da Divisão Comercial, todos acusados de crimes de corrupção e participação económica em negócio, tal não resolverá a sua situação laboral. É que, segundo vários especialistas em Direito do Trabalho ouvidos pelo PÚBLICO, para haver um despedimento com justa causa ou outra sanção mais leve é necessário ser instaurado um processo disciplinar e provar-se que houve violação grave de deveres laborais. Contudo, até agora, a REN não abriu qualquer inquérito a estes trabalhadores, nem se sabe se pretende abrir. E, mesmo que o queira fazer, a sua acção poderá estar dificultada pelos prazos existentes na lei. Por exemplo, desde que toma conhecimento do ilícito disciplinar, o empregador só tem 60 dias para instaurar um processo. Além disso, há o prazo de prescrição, que normalmente é de um ano a contar do momento em que o facto teve lugar.
Gestores ganharam 262 mil
Ainda o ex-presidente José Penedos estava em funções (liderava uma comissão executiva de que fazia parte Victor Baptista e o actual presidente Rui Cartaxo) quando foi pedida à Deloitte uma auditoria sobre as relações entre a REN e a principal empresa de Manuel José Godinho, o único preso preventivo neste processo. "Foram assinaladas insuficiências dos procedimentos internos de contratação, em particular no plano dos critérios de selecção das modalidades de adjudicação e dos processos de tomada de decisão interna. De igual modo, foi identificada a necessidade de reforçar os mecanismos de controlo interno", adiantou então a REN.
Mas não foram apuradas responsabilidades individuais. José Penedos, que conduziu a empresa entre 2001 e 2010, acabou afastado da presidência da empresa em Novembro passado depois do juiz do processo Face Oculta o ter suspendido. O mesmo não aconteceu com os restantes três altos quadros da REN, constituídos arguidos mais tarde. De um deles o Ministério Público diz que se "revela um fortíssimo perigo de perturbação" do inquérito e da instrução, por ter tentado condicionar o teor e sentido do depoimento de uma testemunha. Fala de Victor Baptista, que o procurador Carlos Filipe pede que preste uma caução não inferior a 10 mil euros.
Quanto aos salários, a REN diz que não está autorizada a divulgá-los. A única informação que o relatório de contas de 2009 possui é que as remunerações do conselho de administração totalizaram 3,152 milhões de euros. Tal significa que cada membro recebeu em média 262 mil euros.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/04-11-2010/quadros-da-ren-podem-estar-anos-suspensos-a-receber-salarios-20545132.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
Banca lucra 4,5 milhões por dia
CGD apresentou o resultado líquido mais baixo dos ‘grandes’. Mesmo com a crise financeira, entre Janeiro e Setembro deste ano, os cinco maiores bancos lucraram quase 12,3 mil milhões de euros.
Os cinco maiores bancos portugueses não têm razões para se queixarem da crise financeira e económica: entre Janeiro e Setembro deste ano, período em que o acesso da Banca ao financiamento externo se tornou cada vez mais difícil, CGD, BES, BCP, Santander Totta e BPI registaram um lucro de 4,5 milhões de euros por dia. A CGD, maior banco português, acabou por registar o resultado líquido mais baixo dos cinco: 106,8 milhões de euros, uma quebra de 32 por cento em relação a igual período temporal de 2009.
Ao todo, nos primeiros nove meses deste ano, CGD, BES, BCP, Santander Totta e BPI encaixaram um resultado líquido de quase 12,3 mil milhões de euros. Com este resultado, essas instituições bancárias acabaram por ter uma quebra nos lucros de 12,5 por cento, face aos 14 mil milhões de euros registados em igual período de 2009.
E a CGD foi, justamente, a principal responsável por esta diminuição no resultado líquido total dos cinco maiores bancos, nos primeiros nove meses deste ano. Dos cinco maiores bancos, os únicos que registaram uma quebra nos lucros foram a CGD e o Santander Totta: 32 por cento e 11 por cento.
Mesmo com as crescentes dificuldades em conceder crédito à economia e aos particulares, BES, BCP e BPI registaram aumentos nos lucros de 12 por cento, 22 por cento e 11 por cento. E tudo indica que esta tendência se mantenha até ao final de 2010.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/banca-lucra-45-milhoes-por-dia221512190
Os cinco maiores bancos portugueses não têm razões para se queixarem da crise financeira e económica: entre Janeiro e Setembro deste ano, período em que o acesso da Banca ao financiamento externo se tornou cada vez mais difícil, CGD, BES, BCP, Santander Totta e BPI registaram um lucro de 4,5 milhões de euros por dia. A CGD, maior banco português, acabou por registar o resultado líquido mais baixo dos cinco: 106,8 milhões de euros, uma quebra de 32 por cento em relação a igual período temporal de 2009.
Ao todo, nos primeiros nove meses deste ano, CGD, BES, BCP, Santander Totta e BPI encaixaram um resultado líquido de quase 12,3 mil milhões de euros. Com este resultado, essas instituições bancárias acabaram por ter uma quebra nos lucros de 12,5 por cento, face aos 14 mil milhões de euros registados em igual período de 2009.
E a CGD foi, justamente, a principal responsável por esta diminuição no resultado líquido total dos cinco maiores bancos, nos primeiros nove meses deste ano. Dos cinco maiores bancos, os únicos que registaram uma quebra nos lucros foram a CGD e o Santander Totta: 32 por cento e 11 por cento.
Mesmo com as crescentes dificuldades em conceder crédito à economia e aos particulares, BES, BCP e BPI registaram aumentos nos lucros de 12 por cento, 22 por cento e 11 por cento. E tudo indica que esta tendência se mantenha até ao final de 2010.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/banca-lucra-45-milhoes-por-dia221512190
3 de novembro de 2010
Banca teve lucros de quatro milhões por dia
Numa altura em que os mercados financeiros atravessam uma situação pouco favorável, marcada, sobretudo, pelo aumento dos juros da dívida portuguesa e pela queda recente das bolsas europeias, o sector bancário, na sua maioria, continua a assistir a uma subida dos lucros.
Nos primeiros nove meses de 2009, o resultado líquido do BES, BCP, BPI e Santander tinha sido de 1,06 mil milhões; este ano subiu para 1,1 mil milhões. Por dia, cada banco ganhou quatro milhões.
Todos registaram subidas nos resultados, à excepção do Santander. O banco liderado por Nuno Amado caiu 11% para os 354,7 milhões de euros, a reflectir a quebra do produto bancário e actividade seguradora, resultante da diminuição da margem financeira.
Já o BCP foi o que registou a maior subida: 22% face ao período homólogo para 217 milhões de euros, a incorporar o reconhecimento de uma imparidade relativa ao "goodwill" do Millennium bank na Grécia no valor de 73,6 milhões. O banco beneficiou também do desempenho dos resultados em operações financeiras, da subida da margem financeira (9,4%), do aumento de 12,7% das comissões e dos dividendos recebidos.
O banco liderado por Ricardo Salgado surpreendeu o mercado ao apresentar lucros de 405 milhões de euros, mais 12,4% que em igual período do ano passado. Os resultados foram impulsionados, sobretudo pelo negócio internacional. Lá fora, o produto bancário comercial aumentou 46,2% e a contribuição para o resultado consolidado foi de 41%.
De Janeiro a Setembro, o BPI viu os seus lucros aumentarem quase 11% para 144,7 milhões. A margem financeira subiu 4,8% e as comissões aumentaram 4,4%. No entanto, a evolução positiva deste indicadores não foi suficiente para evitar a queda do produto bancário (-3,6%).
FONTE: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1701342
Nos primeiros nove meses de 2009, o resultado líquido do BES, BCP, BPI e Santander tinha sido de 1,06 mil milhões; este ano subiu para 1,1 mil milhões. Por dia, cada banco ganhou quatro milhões.
Todos registaram subidas nos resultados, à excepção do Santander. O banco liderado por Nuno Amado caiu 11% para os 354,7 milhões de euros, a reflectir a quebra do produto bancário e actividade seguradora, resultante da diminuição da margem financeira.
Já o BCP foi o que registou a maior subida: 22% face ao período homólogo para 217 milhões de euros, a incorporar o reconhecimento de uma imparidade relativa ao "goodwill" do Millennium bank na Grécia no valor de 73,6 milhões. O banco beneficiou também do desempenho dos resultados em operações financeiras, da subida da margem financeira (9,4%), do aumento de 12,7% das comissões e dos dividendos recebidos.
O banco liderado por Ricardo Salgado surpreendeu o mercado ao apresentar lucros de 405 milhões de euros, mais 12,4% que em igual período do ano passado. Os resultados foram impulsionados, sobretudo pelo negócio internacional. Lá fora, o produto bancário comercial aumentou 46,2% e a contribuição para o resultado consolidado foi de 41%.
De Janeiro a Setembro, o BPI viu os seus lucros aumentarem quase 11% para 144,7 milhões. A margem financeira subiu 4,8% e as comissões aumentaram 4,4%. No entanto, a evolução positiva deste indicadores não foi suficiente para evitar a queda do produto bancário (-3,6%).
FONTE: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1701342
E se em vez do carro e do avião, o Estado usasse a videoconferência para reuniões?
A tecnologia já se disseminou pelas empresas e famílias portuguesas. Um deputado do PS incita o Estado a fazer o mesmo.
É defeito profissional, talvez. O deputado Jorge Seguro Sanches trabalhou na multinacional Microsoft antes de entrar em São Bento. A experiência fez com que, chegado ao Parlamento, se tenha surpreendido com o facto de a máquina administrativa não estar a usar mais as potencialidades das novas tecnologias.
Seguro Sanches não percebe a morosidade do Estado português em adoptar um sistema tecnológico que implica poupança de recursos e tempo. Por isso vem questionando há meses o Governo sobre os esforços feitos para passar a "utilizar preferencialmente os serviços de telecomunicações mais económicos". Numa pergunta enviada ao Governo em Maio, o socialista e outros oito deputados do PS consideram "evidente que os serviços públicos ainda não introduziram práticas comuns no mundo empresarial, como a utilização de centrais telefónicas que usem VOIP".
Mas a pergunta transforma-se em proposta e defende que os funcionários públicos passem a usar mais vezes a tecnologia para reuniões que até agora requeriam deslocações. "Os serviços públicos ainda recorrem, em grande parte, à transmissão de informação e à realização de reuniões nos formatos tradicionais. Basta constatar a existência generalizada e periódica de reuniões com dirigentes distritais ou regionais, com a consequente deslocação de, pelo menos um dirigente, uma viatura e de um condutor."
Numa outra pergunta ao Governo, também em Maio, o deputado pretendia aferir junto do Ministério das Finanças se estava a ser aplicada a resolução do Conselho de Ministros de 2006 que recomendava que o pessoal dos gabinetes passasse a "utilizar preferencialmente a classe económica" em voos com duração mais reduzida. Aí questionava se estaria a ser feita "alguma avaliação" sobre outra recomendação já aprovada: "Que apenas podem ser realizadas as deslocações cujos objectivos não possam ser perseguidos através da utilização de novas tecnologias, designadamente correio electrónico, videoconferência ou videochamada."
Falta de estudos
Parte da resposta veio da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa, através do vogal do conselho directivo da UMIC-Agência para a Modernização Admnistrativa, Gonçalo Caseiro. E demonstra que o assunto está a passar por baixo do radar dos serviços públicos. Segundo os dados da UMIC, em 2007 "aproximadamente 70 por cento dos organismos utilizam banda larga", ou seja, a infra-estrutura necessária para recorrer a estes sistemas já está implantada em grande parte da máquina administrativa. Mas sobre a questão de fundo - os esforços para substituir reuniões presenciais por teleconferência - a entidade responsável não sabe. Não há estudos ou estão ainda a ser feitos. Os poucos exemplos de aplicações são em nichos dos serviços públicos.
UMIC sem messenger
Gonçalo Caseiro apresenta os casos da utilização de sistemas VOIP no Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, no Centro de Gestão da Rede Informática do Governo e na Agência para a Sociedade do Conhecimento. A título de exemplo, Agência para Modernização Administrativa não instalou ainda uma rede de messaging entre os seus trabalhadores. Parece que vai ser este ano que o vão fazer, ou seja, as entidades responsáveis por disseminar as novas tecnologias nos serviços públicos usam-nas, mas parecem ter dificuldade em transferir esse know-how para o resto da administração.
"Este é o tipo de política que devia abranger todos os departamentos do Estado", afirma Seguro Sanches ao PÚBLICO. "Somos o país europeu líder em serviços públicos online, já fizemos esse percurso, falta-nos agora dar este passo. Já só nos falta ganhar dinheiro com isto. E poupar dinheiro também", conclui.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/03-11-2010/politicos-e-gestores-publicos-obrigados-a-declarar-patrimonio-sempre-que-este-aumente-23750-euros-20536542.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
É defeito profissional, talvez. O deputado Jorge Seguro Sanches trabalhou na multinacional Microsoft antes de entrar em São Bento. A experiência fez com que, chegado ao Parlamento, se tenha surpreendido com o facto de a máquina administrativa não estar a usar mais as potencialidades das novas tecnologias.
Seguro Sanches não percebe a morosidade do Estado português em adoptar um sistema tecnológico que implica poupança de recursos e tempo. Por isso vem questionando há meses o Governo sobre os esforços feitos para passar a "utilizar preferencialmente os serviços de telecomunicações mais económicos". Numa pergunta enviada ao Governo em Maio, o socialista e outros oito deputados do PS consideram "evidente que os serviços públicos ainda não introduziram práticas comuns no mundo empresarial, como a utilização de centrais telefónicas que usem VOIP".
Mas a pergunta transforma-se em proposta e defende que os funcionários públicos passem a usar mais vezes a tecnologia para reuniões que até agora requeriam deslocações. "Os serviços públicos ainda recorrem, em grande parte, à transmissão de informação e à realização de reuniões nos formatos tradicionais. Basta constatar a existência generalizada e periódica de reuniões com dirigentes distritais ou regionais, com a consequente deslocação de, pelo menos um dirigente, uma viatura e de um condutor."
Numa outra pergunta ao Governo, também em Maio, o deputado pretendia aferir junto do Ministério das Finanças se estava a ser aplicada a resolução do Conselho de Ministros de 2006 que recomendava que o pessoal dos gabinetes passasse a "utilizar preferencialmente a classe económica" em voos com duração mais reduzida. Aí questionava se estaria a ser feita "alguma avaliação" sobre outra recomendação já aprovada: "Que apenas podem ser realizadas as deslocações cujos objectivos não possam ser perseguidos através da utilização de novas tecnologias, designadamente correio electrónico, videoconferência ou videochamada."
Falta de estudos
Parte da resposta veio da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa, através do vogal do conselho directivo da UMIC-Agência para a Modernização Admnistrativa, Gonçalo Caseiro. E demonstra que o assunto está a passar por baixo do radar dos serviços públicos. Segundo os dados da UMIC, em 2007 "aproximadamente 70 por cento dos organismos utilizam banda larga", ou seja, a infra-estrutura necessária para recorrer a estes sistemas já está implantada em grande parte da máquina administrativa. Mas sobre a questão de fundo - os esforços para substituir reuniões presenciais por teleconferência - a entidade responsável não sabe. Não há estudos ou estão ainda a ser feitos. Os poucos exemplos de aplicações são em nichos dos serviços públicos.
UMIC sem messenger
Gonçalo Caseiro apresenta os casos da utilização de sistemas VOIP no Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, no Centro de Gestão da Rede Informática do Governo e na Agência para a Sociedade do Conhecimento. A título de exemplo, Agência para Modernização Administrativa não instalou ainda uma rede de messaging entre os seus trabalhadores. Parece que vai ser este ano que o vão fazer, ou seja, as entidades responsáveis por disseminar as novas tecnologias nos serviços públicos usam-nas, mas parecem ter dificuldade em transferir esse know-how para o resto da administração.
"Este é o tipo de política que devia abranger todos os departamentos do Estado", afirma Seguro Sanches ao PÚBLICO. "Somos o país europeu líder em serviços públicos online, já fizemos esse percurso, falta-nos agora dar este passo. Já só nos falta ganhar dinheiro com isto. E poupar dinheiro também", conclui.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/03-11-2010/politicos-e-gestores-publicos-obrigados-a-declarar-patrimonio-sempre-que-este-aumente-23750-euros-20536542.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
EUA: Candidata morta vence eleição na Califórnia
A candidata democrata Jenny Oropeza foi reeleita na terça-feira para o senado estadual da Califórnia apesar de ter morrido duas semanas antes, pelo que será de imediato necessário convocar um novo acto eleitoral.
No dia 20 de Outubro, quando a candidata de 53 anos faleceu devido a complicações relacionadas com um coágulo no sangue, era demasiado tarde para substitui-la.
Os eleitores de um círculo que engloba partes de Los Angeles e Long Beach acabaram por elegê-la mesmo depois de morta, derrotando o republicano John Stammreich por 22 pontos percentuais de diferença (58 contra 36 por cento).
Oropeza tinha sobrevivido a um cancro no fígado em 2004.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/eua-candidata-morta-vence-eleicao-na-california
No dia 20 de Outubro, quando a candidata de 53 anos faleceu devido a complicações relacionadas com um coágulo no sangue, era demasiado tarde para substitui-la.
Os eleitores de um círculo que engloba partes de Los Angeles e Long Beach acabaram por elegê-la mesmo depois de morta, derrotando o republicano John Stammreich por 22 pontos percentuais de diferença (58 contra 36 por cento).
Oropeza tinha sobrevivido a um cancro no fígado em 2004.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/eua-candidata-morta-vence-eleicao-na-california
Godinho ganhou 13 milhões ilegais
Perícia feita pelas Finanças revela que os negócios com as empresas do Estado e a circulação de facturas falsas tornaram o sucateiro milionário.
Treze milhões de euros de lucro é quanto os peritos das Finanças detectaram ter sido obtido de forma fraudulenta pelo sucateiro Manuel Godinho, entre 2004 e 2008, na sequência de negócios feitos com empresas do sector do Estado e também através da emissão de facturas falsas. "O dinheiro assim obtido dilui-se pela teia de relações existentes entre as empresas que Manuel Godinho detém, empresas essas que promovem facturação cruzada, num complexo carrossel de dinheiro sujo, cujo rasto facilmente se perde entre essa amálgama de relações", dizem os peritos, num relatório que o CM consultou e que se encontra apenso ao processo ‘Face Oculta’.
Dizem ainda os técnicos das Finanças que as vantagens ilegítimas obtidas pelo sucateiro de Ovar consubstanciavam--se não apenas no lucro obtido através da facturação falsa, mas também na possibilidade de as suas empresas conseguirem obter resíduos metálicos, muito deles com valor elevado no mercado, de forma gratuita ou a preços muito reduzidos. "Suportavam unicamente os custos de mão-de-obra, transporte e aqueles que se relacionavam com o pagamento de favores", acrescentam os peritos.
As autoridades esclarecem depois que todo o circuito documental fictício, na esfera das empresas de Manuel Godinho e António Costa (outro sucateiro), servia, em última instância, para dar cobertura documental às aquisições fraudulentas. "O circuito financeiro era igualmente fictício, e todo o dinheiro nele envolvido nunca saía da esfera das empresas utilizadoras das facturas falsas", concluem os especialistas, que além da imensa informação documental analisaram também as escutas telefónicas e a forma como a sucata era tirada das empresas públicas.
Refira-se, ainda, que um dos arguidos deste processo é precisamente o chefe de Finanças de Ovar, que chegou a trabalhar nas empresas de Godinho.
OITO MILHÕES ESCONDIDOS EM OFFSHORE
Os peritos financeiros detectaram 13 milhões de euros de lucros indevidos, mas garantiram que Manuel Godinho conseguiu esconder os proveitos em paraísos fiscais. Exemplo disso foram os imóveis, avaliados em mais de oito milhões de euros adquiridos pela empresa Manuel J. Godinho Administrações Prediais desde 2004. Realçam os técnicos das Finanças que 91% do capital dessa empresa foi adquirido em Março de 2003 pela Summerline Investimentos Lda., com sede em Gibraltar. Os documentos que se encontram junto aos autos demonstram que o sucateiro é no entanto o verdadeiro detentor da empresa. Refira-se, ainda, que a perícia financeira feita às contas de Godinho mostra fluxos de mais de cinco milhões de euros em seis anos. Os rendimentos declarados eram no entanto bastante inferiores.
OLIVA VENDE A SOBRINHO DE EMPRESÁRIO
O mobiliário de escritório e o material de cobre da Oliva foram vendidos por 1,4 milhões de euros a uma empresa do grupo Godinho, revelou ontem o Sindicato dos Metalúrgicos de Aveiro. David Soares, da comissão de trabalhadores da metalúrgica, adiantou que o material foi vendido à empresa do sobrinho do empresário. Os bens em causa tinham como base de licitação 500 mil euros, mas, embora tendo sido vendidos por 1,4 milhões, para David Soares "valiam muito mais". Os trabalhadores, como principais credores, esperam poder receber algumas das quantias em dívida.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/godinho-ganhou-13-milhoes-ilegais-222442947
Treze milhões de euros de lucro é quanto os peritos das Finanças detectaram ter sido obtido de forma fraudulenta pelo sucateiro Manuel Godinho, entre 2004 e 2008, na sequência de negócios feitos com empresas do sector do Estado e também através da emissão de facturas falsas. "O dinheiro assim obtido dilui-se pela teia de relações existentes entre as empresas que Manuel Godinho detém, empresas essas que promovem facturação cruzada, num complexo carrossel de dinheiro sujo, cujo rasto facilmente se perde entre essa amálgama de relações", dizem os peritos, num relatório que o CM consultou e que se encontra apenso ao processo ‘Face Oculta’.
Dizem ainda os técnicos das Finanças que as vantagens ilegítimas obtidas pelo sucateiro de Ovar consubstanciavam--se não apenas no lucro obtido através da facturação falsa, mas também na possibilidade de as suas empresas conseguirem obter resíduos metálicos, muito deles com valor elevado no mercado, de forma gratuita ou a preços muito reduzidos. "Suportavam unicamente os custos de mão-de-obra, transporte e aqueles que se relacionavam com o pagamento de favores", acrescentam os peritos.
As autoridades esclarecem depois que todo o circuito documental fictício, na esfera das empresas de Manuel Godinho e António Costa (outro sucateiro), servia, em última instância, para dar cobertura documental às aquisições fraudulentas. "O circuito financeiro era igualmente fictício, e todo o dinheiro nele envolvido nunca saía da esfera das empresas utilizadoras das facturas falsas", concluem os especialistas, que além da imensa informação documental analisaram também as escutas telefónicas e a forma como a sucata era tirada das empresas públicas.
Refira-se, ainda, que um dos arguidos deste processo é precisamente o chefe de Finanças de Ovar, que chegou a trabalhar nas empresas de Godinho.
OITO MILHÕES ESCONDIDOS EM OFFSHORE
Os peritos financeiros detectaram 13 milhões de euros de lucros indevidos, mas garantiram que Manuel Godinho conseguiu esconder os proveitos em paraísos fiscais. Exemplo disso foram os imóveis, avaliados em mais de oito milhões de euros adquiridos pela empresa Manuel J. Godinho Administrações Prediais desde 2004. Realçam os técnicos das Finanças que 91% do capital dessa empresa foi adquirido em Março de 2003 pela Summerline Investimentos Lda., com sede em Gibraltar. Os documentos que se encontram junto aos autos demonstram que o sucateiro é no entanto o verdadeiro detentor da empresa. Refira-se, ainda, que a perícia financeira feita às contas de Godinho mostra fluxos de mais de cinco milhões de euros em seis anos. Os rendimentos declarados eram no entanto bastante inferiores.
OLIVA VENDE A SOBRINHO DE EMPRESÁRIO
O mobiliário de escritório e o material de cobre da Oliva foram vendidos por 1,4 milhões de euros a uma empresa do grupo Godinho, revelou ontem o Sindicato dos Metalúrgicos de Aveiro. David Soares, da comissão de trabalhadores da metalúrgica, adiantou que o material foi vendido à empresa do sobrinho do empresário. Os bens em causa tinham como base de licitação 500 mil euros, mas, embora tendo sido vendidos por 1,4 milhões, para David Soares "valiam muito mais". Os trabalhadores, como principais credores, esperam poder receber algumas das quantias em dívida.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/godinho-ganhou-13-milhoes-ilegais-222442947
Face Oculta: Três arguidos continuam a receber salário na REN
O presidente da REN, Rui Cartaxo, justificou esta quarta-feira que os três arguidos da Face Oculta que pertencem aos quadros da REN continuarão a receber o seu salário porque "foram acusados" e não condenados.
Sublinhando que os três quadros da empresa "foram acusados, não foram condenados", Rui Cartaxo especificou que esta suspensão se manterá "enquanto durar esta fase de contraditório, uma vez que estão a preparar a sua defesa".
Para Rui Cartaxo, citado pela agência Lusa, "as três pessoas em causa estabeleceram um acordo de dispensa da prestação de trabalho, que durará na fase subsequente do processo (o contraditório), mantém o direito à sua remuneração, mas estão sem prestar trabalho na empresa”.
LUCROS CAI 32% NOS PRIMEIROS NOVE MESES
A REN teve uma quebra nos lucros de 31,9 por cento nos nove primeiros meses do ano, para 79,2 milhões de euros, mas impactada por efeitos não recorrentes como uma alteração da taxa de IRC.
De acordo com a empresa que gere as redes de eletricidade e gás em Portugal, o resultado "é muito influenciado por factores não recorrentes (sobretudo uma provisão de 12,5 milhões de euros para um processo arbitral com a Amorim Energia) e pela alteração da taxa de IRC", que teve efeitos desde 1 de Janeiro.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/face-oculta-tres-arguidos-continuam-a-receber-salario-na-ren
Sublinhando que os três quadros da empresa "foram acusados, não foram condenados", Rui Cartaxo especificou que esta suspensão se manterá "enquanto durar esta fase de contraditório, uma vez que estão a preparar a sua defesa".
Para Rui Cartaxo, citado pela agência Lusa, "as três pessoas em causa estabeleceram um acordo de dispensa da prestação de trabalho, que durará na fase subsequente do processo (o contraditório), mantém o direito à sua remuneração, mas estão sem prestar trabalho na empresa”.
LUCROS CAI 32% NOS PRIMEIROS NOVE MESES
A REN teve uma quebra nos lucros de 31,9 por cento nos nove primeiros meses do ano, para 79,2 milhões de euros, mas impactada por efeitos não recorrentes como uma alteração da taxa de IRC.
De acordo com a empresa que gere as redes de eletricidade e gás em Portugal, o resultado "é muito influenciado por factores não recorrentes (sobretudo uma provisão de 12,5 milhões de euros para um processo arbitral com a Amorim Energia) e pela alteração da taxa de IRC", que teve efeitos desde 1 de Janeiro.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/face-oculta-tres-arguidos-continuam-a-receber-salario-na-ren
Sócrates insiste no TGV suspenso no acordo com o PSD
Paulo Portas testou as inconsistências do acordo entre o Governo e o PSD. Pôs o primeiro-ministro a defender a alta velocidade, que os sociais-democratas exigiram sujeitar ao crivo da reavalização custo/benefício. No PSD, silêncio absoluto. Do TC vêm alertas
O líder do CDS não perdoou e foi mesmo ao âmago do acordo entre o Governo e o PSD para o OE 2011. Paulo Portas pegou no capítulo "reavaliação das parcerias público-privadas" e exigiu a Sócrates uma posição clara para o TGV. "Pára ou continua?", disparou Portas. E obteve a resposta de Sócrates: "Eu defendo o TGV."
Dito isto, o primeiro-ministro afirmou que a alta velocidade é uma oportunidade única que o País tem para dinamizar a economia, afirmando ainda que, neste momento, Portugal tem dinheiro para a fazer. Afirmou ainda que o contrato para a construção da linha ferroviária de alta velocidade (TGV) entre Poceirão e Caia ainda precisa do visto do Tribunal de Contas e de "trabalhos preliminares".
Sócrates voltou apenas ao acordo com o PSD para dizer que todas "as parcerias público-privadas (PPP) vão ser reavaliadas, por forma a que resulte a garantia que, entre custo e benefício, não haja dúvidas de que o benefício para o País é muito superior ao custo".
O acordo, lembrou, fala em avaliação urgente. "O que nós fizemos, por sugestão do PSD, é concordar com uma avaliação genérica de todas as PPP para que fique claro que, entre custos e benefícios, teremos mais benefícios em todos esses projectos", sustentou o líder do Executivo.
Apesar da insistência de Sócrates neste projecto, fontes sociais- -democratas garantiram ao DN que o TGV está mesmo incluído no pacote dos grandes investimentos sujeitos a reavaliação. Mas nem por isso a insistência do Governo no projecto levará o PSD a criar novo ruído à volta do acordo firmado. De resto, contactado pelo DN, Eduardo Catroga recusou comentar. O Presidente da República deixou já repetidos alertas públicos sobre estas grandes obras que absorvem grandes necessidades de financiamento e que devem ser reavaliadas pelo seu custo/benefício.
O Governo já tinha decidido suspender o segundo troço da linha de alta velocidade entre Lisboa e Poceirão, visto que implicava a construção da terceira travessia sobre o Tejo. Daí que Paulo Portas lembrasse que, em Maio, o CDS defendeu a sua suspensão, o que não aconteceu por "teimosia e despesismo".
"Se o TGV estiver in - e o Caia/ /Poceirão prosseguir - então o melhor é apagar a fotografia do professor Catroga porque alguém enganou alguém. Se o TGV estiver out - e as indemnizações, as expropriações, os financiamentos e os trabalhos de terreno do contrato caducarem - então vossa excelência é um perdulário incorrigível", disse o líder centrista.
Já ontem, Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, alertou no Público para o problema que o TGV pode criar. "A experiência demonstra que os 1500 milhões são apenas o custo do investimento a preços correntes. O custo do project finance acaba por custar duas, três vezes mais."
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1701524&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
O líder do CDS não perdoou e foi mesmo ao âmago do acordo entre o Governo e o PSD para o OE 2011. Paulo Portas pegou no capítulo "reavaliação das parcerias público-privadas" e exigiu a Sócrates uma posição clara para o TGV. "Pára ou continua?", disparou Portas. E obteve a resposta de Sócrates: "Eu defendo o TGV."
Dito isto, o primeiro-ministro afirmou que a alta velocidade é uma oportunidade única que o País tem para dinamizar a economia, afirmando ainda que, neste momento, Portugal tem dinheiro para a fazer. Afirmou ainda que o contrato para a construção da linha ferroviária de alta velocidade (TGV) entre Poceirão e Caia ainda precisa do visto do Tribunal de Contas e de "trabalhos preliminares".
Sócrates voltou apenas ao acordo com o PSD para dizer que todas "as parcerias público-privadas (PPP) vão ser reavaliadas, por forma a que resulte a garantia que, entre custo e benefício, não haja dúvidas de que o benefício para o País é muito superior ao custo".
O acordo, lembrou, fala em avaliação urgente. "O que nós fizemos, por sugestão do PSD, é concordar com uma avaliação genérica de todas as PPP para que fique claro que, entre custos e benefícios, teremos mais benefícios em todos esses projectos", sustentou o líder do Executivo.
Apesar da insistência de Sócrates neste projecto, fontes sociais- -democratas garantiram ao DN que o TGV está mesmo incluído no pacote dos grandes investimentos sujeitos a reavaliação. Mas nem por isso a insistência do Governo no projecto levará o PSD a criar novo ruído à volta do acordo firmado. De resto, contactado pelo DN, Eduardo Catroga recusou comentar. O Presidente da República deixou já repetidos alertas públicos sobre estas grandes obras que absorvem grandes necessidades de financiamento e que devem ser reavaliadas pelo seu custo/benefício.
O Governo já tinha decidido suspender o segundo troço da linha de alta velocidade entre Lisboa e Poceirão, visto que implicava a construção da terceira travessia sobre o Tejo. Daí que Paulo Portas lembrasse que, em Maio, o CDS defendeu a sua suspensão, o que não aconteceu por "teimosia e despesismo".
"Se o TGV estiver in - e o Caia/ /Poceirão prosseguir - então o melhor é apagar a fotografia do professor Catroga porque alguém enganou alguém. Se o TGV estiver out - e as indemnizações, as expropriações, os financiamentos e os trabalhos de terreno do contrato caducarem - então vossa excelência é um perdulário incorrigível", disse o líder centrista.
Já ontem, Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, alertou no Público para o problema que o TGV pode criar. "A experiência demonstra que os 1500 milhões são apenas o custo do investimento a preços correntes. O custo do project finance acaba por custar duas, três vezes mais."
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1701524&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
2 de novembro de 2010
Pensões vitalícias custam 9 milhões
Em 2011, as reformas pagas aos políticos para toda a vida vão custar ao erário público 9,1 milhões de euros, num aumento de 4,3 por cento.
A despesa com as pensões vitalícias dos políticos vai ascender, no próximo ano, a 9,1 milhões de euros. Com os beneficiários a atingirem já o número de 398 pessoas, a verba orçamentada para pagar reformas para toda a vida aos ex-titulares de cargos políticos, como prevê a proposta do Orçamento do Estado para 2011, representa um crescimento de 4,3 por cento face aos 8,77 milhões de euros orçamentados para este ano.
A subida dos gastos com as subvenções vitalícias dos políticos, uma regalia consagrada na Lei nº 4/85 até Outubro de 2005, resulta exclusivamente do aumento do número de beneficiários. E tudo porque a proposta do Orçamento do Estado contempla o congelamento das pensões no próximo ano.
A lista de beneficiários da subvenção vitalícia inclui figuras tão conhecidas como Cavaco Silva – ainda que esta regalia esteja suspensa desde que tomou posse como Presidente da República –, Manuel Alegre, candidato a Presidente da República, Santana Lopes, ex-líder do PSD, Almeida Santos, presidente do PS, Luísa Mesquita, ex-PCP, Anacoreta Correia, do CDS-PP. Do total de 398 subvenções mensais atribuídas a ex-titulares de cargos políticos, "33 [estão] com abono suspenso, nos termos legais", segundo garante o Ministério das Finanças. Com base nesta informação, há 365 políticos a quem são pagas pensões vitalícias: por ano, cada um recebe, em média, 25 060 euros, o que dá uma média mensal de 2088 euros durante 12 meses.
CORTES COM ESCASSO EFEITO
A acumulação da subvenção mensal vitalícia com a pensão de reforma, que é permitida pelas leis 4/85 e 26/95, vai ser abrangida pelos cortes previstos na proposta do Orçamento do Estado para 2011. Só que o seu impacto na perda de rendimentos dos seus beneficiários não será significativo.
O artigo 159º prevê que "as reformas, pensões, subvenções e outras prestações pecuniárias de idêntica natureza, pagas a um único titular, cujo valor mensal seja superior a 5 mil euros são sujeitas a uma contribuição extraordinária de 10 por cento, que incide sobre o montante que excede aquele valor".
Por exemplo, um político que tenha duas pensões no valor total de seis mil euros por mês descontará mais 10 por cento sobre mil euros. Ou seja: por mês irá receber 5900 euros.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/pensoes-vitalicias-custam-9-milhoes220614153
A despesa com as pensões vitalícias dos políticos vai ascender, no próximo ano, a 9,1 milhões de euros. Com os beneficiários a atingirem já o número de 398 pessoas, a verba orçamentada para pagar reformas para toda a vida aos ex-titulares de cargos políticos, como prevê a proposta do Orçamento do Estado para 2011, representa um crescimento de 4,3 por cento face aos 8,77 milhões de euros orçamentados para este ano.
A subida dos gastos com as subvenções vitalícias dos políticos, uma regalia consagrada na Lei nº 4/85 até Outubro de 2005, resulta exclusivamente do aumento do número de beneficiários. E tudo porque a proposta do Orçamento do Estado contempla o congelamento das pensões no próximo ano.
A lista de beneficiários da subvenção vitalícia inclui figuras tão conhecidas como Cavaco Silva – ainda que esta regalia esteja suspensa desde que tomou posse como Presidente da República –, Manuel Alegre, candidato a Presidente da República, Santana Lopes, ex-líder do PSD, Almeida Santos, presidente do PS, Luísa Mesquita, ex-PCP, Anacoreta Correia, do CDS-PP. Do total de 398 subvenções mensais atribuídas a ex-titulares de cargos políticos, "33 [estão] com abono suspenso, nos termos legais", segundo garante o Ministério das Finanças. Com base nesta informação, há 365 políticos a quem são pagas pensões vitalícias: por ano, cada um recebe, em média, 25 060 euros, o que dá uma média mensal de 2088 euros durante 12 meses.
CORTES COM ESCASSO EFEITO
A acumulação da subvenção mensal vitalícia com a pensão de reforma, que é permitida pelas leis 4/85 e 26/95, vai ser abrangida pelos cortes previstos na proposta do Orçamento do Estado para 2011. Só que o seu impacto na perda de rendimentos dos seus beneficiários não será significativo.
O artigo 159º prevê que "as reformas, pensões, subvenções e outras prestações pecuniárias de idêntica natureza, pagas a um único titular, cujo valor mensal seja superior a 5 mil euros são sujeitas a uma contribuição extraordinária de 10 por cento, que incide sobre o montante que excede aquele valor".
Por exemplo, um político que tenha duas pensões no valor total de seis mil euros por mês descontará mais 10 por cento sobre mil euros. Ou seja: por mês irá receber 5900 euros.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/pensoes-vitalicias-custam-9-milhoes220614153
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