Pensões vitalícias custam 9 milhões

Em 2011, as reformas pagas aos políticos para toda a vida vão custar ao erário público 9,1 milhões de euros, num aumento de 4,3 por cento.

A despesa com as pensões vitalícias dos políticos vai ascender, no próximo ano, a 9,1 milhões de euros. Com os beneficiários a atingirem já o número de 398 pessoas, a verba orçamentada para pagar reformas para toda a vida aos ex-titulares de cargos políticos, como prevê a proposta do Orçamento do Estado para 2011, representa um crescimento de 4,3 por cento face aos 8,77 milhões de euros orçamentados para este ano.

A subida dos gastos com as subvenções vitalícias dos políticos, uma regalia consagrada na Lei nº 4/85 até Outubro de 2005, resulta exclusivamente do aumento do número de beneficiários. E tudo porque a proposta do Orçamento do Estado contempla o congelamento das pensões no próximo ano.

A lista de beneficiários da subvenção vitalícia inclui figuras tão conhecidas como Cavaco Silva – ainda que esta regalia esteja suspensa desde que tomou posse como Presidente da República –, Manuel Alegre, candidato a Presidente da República, Santana Lopes, ex-líder do PSD, Almeida Santos, presidente do PS, Luísa Mesquita, ex-PCP, Anacoreta Correia, do CDS-PP. Do total de 398 subvenções mensais atribuídas a ex-titulares de cargos políticos, "33 [estão] com abono suspenso, nos termos legais", segundo garante o Ministério das Finanças. Com base nesta informação, há 365 políticos a quem são pagas pensões vitalícias: por ano, cada um recebe, em média, 25 060 euros, o que dá uma média mensal de 2088 euros durante 12 meses.

CORTES COM ESCASSO EFEITO

A acumulação da subvenção mensal vitalícia com a pensão de reforma, que é permitida pelas leis 4/85 e 26/95, vai ser abrangida pelos cortes previstos na proposta do Orçamento do Estado para 2011. Só que o seu impacto na perda de rendimentos dos seus beneficiários não será significativo.

O artigo 159º prevê que "as reformas, pensões, subvenções e outras prestações pecuniárias de idêntica natureza, pagas a um único titular, cujo valor mensal seja superior a 5 mil euros são sujeitas a uma contribuição extraordinária de 10 por cento, que incide sobre o montante que excede aquele valor".

Por exemplo, um político que tenha duas pensões no valor total de seis mil euros por mês descontará mais 10 por cento sobre mil euros. Ou seja: por mês irá receber 5900 euros.

FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/pensoes-vitalicias-custam-9-milhoes220614153