Quadros da REN podem estar anos suspensos a receber salários

Altos funcionários só poderão ser despedidos no âmbito de um processo disciplinar, que a empresa ainda não abriu, nem sabe se abrirá.

Os três altos quadros da REN (Redes Energéticas Nacionais) acusados no âmbito do processo Face Oculta acordaram a suspensão com a administração, mas vão continuar a receber os salários até haver uma decisão judicial neste processo, segundo informação da própria empresa. A REN recusa, contudo, adiantar o valor global das três prestações. E, neste momento, não há qualquer previsão sobre o tempo que uma decisão judicial poderá demorar, sendo previsível que entre os 34 arguidos acusados haja quem peça a abertura de instrução, o que deverá atrasar a obtenção de uma decisão na primeira instância, que poderá demorar vários anos.

Mas mesmo que o processo termine com uma condenação de Victor Baptista, director-geral da REN-SGPS, Fernando Santos, administrador da REN Traiding, e Juan Oliveira, da Divisão Comercial, todos acusados de crimes de corrupção e participação económica em negócio, tal não resolverá a sua situação laboral. É que, segundo vários especialistas em Direito do Trabalho ouvidos pelo PÚBLICO, para haver um despedimento com justa causa ou outra sanção mais leve é necessário ser instaurado um processo disciplinar e provar-se que houve violação grave de deveres laborais. Contudo, até agora, a REN não abriu qualquer inquérito a estes trabalhadores, nem se sabe se pretende abrir. E, mesmo que o queira fazer, a sua acção poderá estar dificultada pelos prazos existentes na lei. Por exemplo, desde que toma conhecimento do ilícito disciplinar, o empregador só tem 60 dias para instaurar um processo. Além disso, há o prazo de prescrição, que normalmente é de um ano a contar do momento em que o facto teve lugar.

Gestores ganharam 262 mil

Ainda o ex-presidente José Penedos estava em funções (liderava uma comissão executiva de que fazia parte Victor Baptista e o actual presidente Rui Cartaxo) quando foi pedida à Deloitte uma auditoria sobre as relações entre a REN e a principal empresa de Manuel José Godinho, o único preso preventivo neste processo. "Foram assinaladas insuficiências dos procedimentos internos de contratação, em particular no plano dos critérios de selecção das modalidades de adjudicação e dos processos de tomada de decisão interna. De igual modo, foi identificada a necessidade de reforçar os mecanismos de controlo interno", adiantou então a REN.

Mas não foram apuradas responsabilidades individuais. José Penedos, que conduziu a empresa entre 2001 e 2010, acabou afastado da presidência da empresa em Novembro passado depois do juiz do processo Face Oculta o ter suspendido. O mesmo não aconteceu com os restantes três altos quadros da REN, constituídos arguidos mais tarde. De um deles o Ministério Público diz que se "revela um fortíssimo perigo de perturbação" do inquérito e da instrução, por ter tentado condicionar o teor e sentido do depoimento de uma testemunha. Fala de Victor Baptista, que o procurador Carlos Filipe pede que preste uma caução não inferior a 10 mil euros.

Quanto aos salários, a REN diz que não está autorizada a divulgá-los. A única informação que o relatório de contas de 2009 possui é que as remunerações do conselho de administração totalizaram 3,152 milhões de euros. Tal significa que cada membro recebeu em média 262 mil euros.

FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/04-11-2010/quadros-da-ren-podem-estar-anos-suspensos-a-receber-salarios-20545132.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29