Finanças perdem dois mil milhões

Governo deixou prescrever entre 2007 e 2009 dívidas fiscais de milhares de contribuintes portugueses.

O Fisco deixou prescrever, em 2007 e 2008, quase 1,5 mil milhões de euros de dívidas dos contribuintes, um montante que representa 68% do aumento da receita fiscal em 2011. Ao todo, segundo os resultados apurados por uma auditoria dos serviços da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) ao saneamento da dívida executiva, tamanha verba correspondia a cerca de 531 mil processos de execução fiscal. Se somarmos este valor às dívidas prescritas fiscais em 2009, 572,6 milhões de euros, em apenas três anos prescreveram mais de dois mil milhões de euros.

A dimensão do montante da perda de receitas fiscais, por via da prescrição das dívidas, é bem visível por comparação com as verbas arrecadadas através de meios coercivos: em 2007 e 2008 a cobrança forçada ascendeu, respectivamente, a 1,63 mil milhões de euros e 1,54 mil milhões de euros. Com a aplicação do Plano Estratégico da Justiça e Eficácia Fiscal em 2005, o volume de incumprimento regular do dever de pagamento de impostos caiu de 1,54 mil milhões de euros, em 2005, para 1,23 mil milhões de euros, em 2009, o que dá a ideia da enorme perda de receitas fiscais devido à prescrição. Em 2010 o Fisco cumpriu antecipadamente a meta de cobrança coerciva (ver caixa).

A auditoria ao saneamento da dívida executiva foi efectuada, segundo é referido no relatório de actividades da DGCI de 2009, com o objectivo "de identificar e caracterizar os factores críticos positivos e negativos, nas vertentes qualitativa e quantitativa, associados às operações de saneamento da dívida executiva realizadas nos anos de 2007 e 2008, através do reconhecimento da prescrição fiscal por parte dos Serviços de Finanças".

Com a fuga aos impostos a ser um dos maiores desafios da Administração Fiscal, os auditores concluíram que, apesar de o Estado ter perdido dois mil milhões de euros devido à prescrição dos processos, "podem considerar-se satisfatórios os resultados do referido saneamento".

E, desde logo, porque, em 2009, por exemplo, "a taxa de cobrança [coerciva face à carteira da dívida fiscal líquida] foi de 16,2%, superando a meta fixada da DGCI, que era de 14,8%". Em concreto, de uma dívida fiscal líquida total de 8,2 mil milhões de euros no final de 2008, a DGCI cobrou de forma coerciva 1,32 mil milhões de euros, em 2009.

FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/financas-perdem-dois-mil-milhoes005905097