Ministério da Saúde dá luz verde ao orçamento do Alto Comissariado e depois extingue-o

Alta-comissária da Saúde, Maria do Céu Machado, entregou a carta de demissão à secretária da ministra ao fim da manhã de ontem.

Parece a história do ovo e da galinha. O que é que aconteceu primeiro? Foi o Ministério da Saúde (MS) que decidiu extinguir o Alto Comissariado da Saúde (ACS) ou foi a alta-comissária, Maria do Céu Machado, que pediu a demissão do cargo, precipitando a decisão da tutela? Cronologia dos acontecimentos: às 12h de ontem, Maria do Céu Machado entregou a carta de demissão à secretária da ministra da Saúde; por volta das 17h, uma fonte do ministério anunciava à agência Lusa a extinção deste organismo responsável pela elaboração do próximo Plano Nacional de Saúde; às 19h, uma das três assessoras de imprensa do MS confirmava a notícia. Justificação: "Há já algum tempo que se ponderava a extinção [do Alto Comissariado, face à necessidade de] racionalização dos custos."

Apesar de ser uma hipótese recomendada por várias personalidades, nomeadamente responsáveis de partidos políticos como o PSD e o CDS-PP, o desaparecimento do Alto Comissariado da Saúde não estava previsto no Orçamento do Estado para 2011 - que foi recentemente aprovado e que até implicou uma série de extinções e fusões de outros serviços e organismos do MS. Aliás, o Alto Comissariado viu passar sem problemas o seu orçamento para o próximo ano - que ascende a 1,369 milhões euros (do Orçamento do Estado) e mais cerca de 4 milhões de euros (verbas dos jogos sociais).

Saber qual será o montante da poupança conseguida com esta extinção é, por enquanto, impossível. A assessora do MS garante apenas que "não vai pôr em causa a execução dos projectos e dos planos" deste organismo, cujas atribuições (o planeamento estratégico, a avaliação e as relações internacionais) vão ser "absorvidas por outros serviços". Quais, é outra questão que fica sem resposta. A decisão do Ministério foi tomada quando? "Não sei responder", admitiu a assessora, que ignorava também se a ministra Ana Jorge iria explicar oficialmente a extinção. O que se sabe, para já, é que o Alto Comissariado se manterá em funções até à conclusão do Plano Nacional de Saúde (PNS) 2011-2016, previsto para o primeiro trimestre de 2011.

Na carta de demissão, Maria do Céu Machado lamenta não poder concluir o PNS, que está em fase adiantada de redacção, e explica que decidiu sair face à "situação de incerteza quanto ao destino" do Alto Comissariado. À frente deste organismo desde Novembro de 2006, a alta comissária reuniu-se na sexta-feira com a ministra da Saúde e nesse encontro foi discutida a possibilidade da extinção do organismo. Mas, antes disso, chegou a ser debatida a hipótese de cortes de 50 por cento no orçamento para 2011.

Ontem, o PSD e o CDS-PP aplaudiram vigorosamente a decisão do ministério. "O PSD só tem a lamentar que tenha demorado tanto tempo a extinguir um serviço que verdadeiramente era inútil", declarou o vice-presidente do grupo parlamentar, Adão e Silva. Lembrando que o Alto Comissariado foi criado "por outro ministro da Saúde, mas pelo mesmo primeiro-ministro que agora o extingue", a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro defendeu que as suas actividades "podem ser perfeitamente ser desempenhadas pela Direcção-Geral de Saúde ou pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde".

Já o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo considerou "estranho" que o Governo não tivesse anunciado esta decisão durante a discussão do Orçamento para 2011. E afirmou que acabar com este organismo no momento em que está a decorrer o período final de elaboração do PNS "é comprometer de forma muito significativa um importantíssimo documento para a orientação da política de saúde em Portugal".

FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/07-12-2010/ministerio-da-saude-da-luz-verde-ao-orcamento-do-alto-comissariado-e-depois-extingueo-20777466.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29