Multas caem para metade

Desmotivação da PSP e GNR continua a reflectir-se no número de contra-ordenações.

A insatisfação e desmotivação dos elementos das forças de segurança – na GNR e PSP – já provocaram prejuízos ao Estado superiores a 28 milhões de euros. Nos últimos dois anos, as receitas com multas por infracções ao Código da Estrada caíram quase para metade. E as contestações têm tendência a aumentar: "O Governo tem atropelado tanto o direito dos polícias e da própria instituição, que a desmotivação é geral", afirma ao CM Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP).

José Alho, da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), afina pelo mesmo diapasão: "Têm tentado combater a quebra nas multas com operações stop, mas nem isso tem resultado. O pessoal está todo desmotivado".

O ano de 2009 foi atípico no que respeita à passagem de multas de trânsito, por causa da greve de zelo desencadeada como forma de protesto pela extinção da Brigada de Trânsito da GNR. Os resultados negativos reflectiram-se nos cofres do Estado. Houve orientações para que se intensificassem as operações de fiscalização, mas o facto é que este ano os valores das multas continuaram a baixar.

Segundo o relatório de execução orçamental, até Outubro tinham sido cobrados 34,9 milhões de euros relativos a contra-ordenações por infracções rodoviárias. No mesmo período, em 2008, já haviam sido cobrados 63 milhões de euros. Ou seja, em dois anos registou-se uma quebra de 28,1 milhões de euros.

Oficialmente, os representantes associativos e sindicais dos elementos das forças de segurança não assumem a prática de greve às multas, porque isso é ilegal. Mas não desmentem a existência de uma mudança de atitude dos militares da GNR e agentes da PSP. "O que se tem verificado é um comportamento mais preventivo e pedagógico, em detrimento de acções repressivas", dizem.

De acordo com os dados da receita do Estado, só este ano o valor das receitas com multas decresceu 16,1 milhões de euros.

"ISSO É O QUE EU FAÇO HÁ MESES"

Na semana passada, a Comissão Coordenadora Permanente, que congrega vários sindicatos e associações das forças de segurança, pediu aos associados que optassem por uma atitude menos repressiva perante os cidadãos, como forma de protesto pelos "atropelos aos direitos" dos polícias e militares. Segundo Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), um dos polícias presentes respondeu de imediato: "Isso é que eu faço há meses".

COMANDO ÚNICO PARA O TRÂNSITO

As quebras verificadas nas receitas relacionadas com as multas de trânsito "revelam que o Governo tem que dar o braço a torcer", afirma José Alho, presidente da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG). O responsável considera que a extinção da Brigada de Trânsito da GNR foi um erro e defende que a solução passa "pela criação de um comando único a formar e orientar o trânsito a nível nacional", como acontecia antes da alteração na orgânica da GNR.

FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/multas-caem-para-metade005859040