Funcionário paga água do tribunal

Cortes orçamentais deixam tribunais à beira da paralisação. Secretário do Tribunal do Trabalho da Maia desembolsou dinheiro para evitar corte.

A falta de dinheiro do Ministério da Justiça chegou a um ponto em que têm de ser os funcionários judiciais a pagarem do seu bolso despesas básicas para evitarem o encerramento dos tribunais. Isso mesmo aconteceu este mês no Tribunal do Trabalho da Maia. Segundo revelou ontem o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Bravo Serra, o secretário deste tribunal pagou recentemente, do seu dinheiro, a água e aguarda agora ser reembolsado pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).

Na origem desta situação estará o despacho conjunto dos Ministérios da Justiça e das Finanças, que mandou suspender as compras. Segundo explicou ao CM uma fonte do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), esta ordem governamental teve como consequência o encerramento da aplicação informática usada para proceder aos pagamentos, seja água, luz, telefone, limpeza ou até contratos de manutenção das fotocopiadoras. "Isto é muito grave e vai acontecer em mais tribunais", acrescentou a mesma fonte, depois de ter sido confirmado também o corte da linha telefónica no Tribunal de Torres Vedras por falta de pagamento. Já a DGAJ, que desde terça-feira é presidida pelo desembargador Lima Gonçalves, garantiu ontem estar a proceder "ao levantamento de situações análogas por todo o País, por forma que se esclareçam todos os factos e razões que conduziram à situação".

Entretanto, ontem, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses organizou uma conferência nas varas criminais de Lisboa – ‘Tribunais e Cidadãos - Uma Aliança de Confiança’ –, onde foi apresentado um estudo sobre o primeiro ano das três comarcas-piloto do novo mapa judiciário. O trabalho conclui que a estratégia "não é clara e linear" e está "refém das contingências" próprias da vida "política e governamental". Bravo Serra alertou para o afastamento dos cidadãos dos tribunais.

FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/funcionario-paga-agua-do-tribunal024645187