24 de outubro de 2011

Governo corta em pensões políticas

Ministro Miguel Relvas explica ao CM limites a impor pelo Governo.

O Governo vai impor tectos máximos às subvenções vitalícias dos políticos e cortar nas acumulações com vencimentos privados. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, diz ao CM que "o Ministério das Finanças está a estudar os cortes e fim das acumulações para quem assume funções no sector privado", tal como já acontece a quem exerce outros cargos públicos.
Vítor Gaspar avança assim com a vontade de impor aos antigos políticos que recebem pensões vitalícias as medidas de austeridade pedidas à maioria dos portugueses no Orçamento do Estado para 2012. Até aqui, todos escapavam a cortes de subsídios, uma vez que são pagas em 12 mensalidades. Segundo o relatório anual de 2009 da Caixa Geral de Aposentações, a pensão para toda a vida foi atribuída a 383 ex-políticos e em 2010 aumentou para 399. Entre eles constam alguns gestores de grandes empresas privadas, como Jorge Coelho, Dias Loureiro, Ângelo Correia e Armando Vara. Dos ex-políticos contactos pelo CM, todos concordam com os cortes nas suas pensões.
O Orçamento para 2012 atribui 7,8 milhões para pagar subvenções vitalícias, mas a despesa acumulada ronda cerca de 90 milhões de euros. A suspensão ou extinção das pensões políticas dava para pagar um subsídio de férias ou de Natal a 12 mil trabalhadores. 

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