Ministério Público trava buscas a Sócrates

Polícia Judiciária queria fazer buscas ao então secretário de Estado do Ambiente. Magistrado disse que não havia indícios.

A Polícia Judiciária (PJ) propôs em 2003 a realização de buscas a José Sócrates, no âmbito da investigação ao ‘processo Cova da Beira’ – em que são arguidos o empresário Horácio Carvalho, António Morais e a sua ex-mulher, Ana Simões –, mas um procurador do DIAP de Lisboa opôs-se.

Em causa estão suspeitas de alegados pagamentos para adjudicação da construção da central de compostagem de lixo da Cova da Beira à empresa HLC, de Horácio Carvalho, e o facto de uma carta anónima, de 1997, denunciar o envolvimento de José Sócrates.

O inspector que tinha o inquérito considerou que as buscas seriam de "grande utilidade" para a obtenção de documentação bancária.

No entanto, o magistrado Hélder Cordeiro apenas acompanhou o pedido de buscas ao ex--presidente da Câmara da Covilhã Jorge Pombo, e ao seu assessor João Cristóvão. "Pese embora as denúncias sugerirem que o então secretário de Estado do Ambiente [Sócrates] esteve envolvido no cometimento de actos ilícitos, a verdade é que processualmente não existem indícios fortes dessa sua participação (...) e deverá aguardar-se o resultado de outras diligências", lê-se no documento.

Já a PJ tinha outra posição. "Entendemos que os textos anónimos que estiveram na origem da instauração do presente inquérito-crime adquirem grande verosimilhança quanto aos factos que possam ter ocorrido em torno dos processos de adjudicação". Os inspectores tinham também concluído que todo o processo de candidaturas para a construção da central de compostagem da Cova da Beira tinha sido "controlado" pelo PS da Covilhã, designadamente pelo autarca Jorge Pombo, o seu assessor João Cristóvão e pelo então secretário de Estado do Ambiente, José Sócrates. 

INAUGURAÇÃO COM FESTA

A central de compostagem de lixo da Cova da Beira foi inaugurada a 6 de Julho de 2001, quatro anos depois da data prevista. Mas, mesmo assim, a inauguração foi feita com grande festa. Assistiram António Guterres, que era primeiro-ministro na altura, Horácio Carvalho, o dono da HLC, empresa construtora da central, e José Sócrates.

DENÚNCIA POR CARTA ANÓNIMA VISAVA EX-PRIMEIRO-MINISTRO

A investigação ao ‘caso Cova da Beira’ foi desencadeada na sequência de uma denúncia anónima que dava conta de ilícitos no concurso de construção da central de compostagem de lixo da Associação de Municípios da Cova da Beira, em 1997, à data presidida pelo autarca da Covilhã Jorge Pombo. "A HLC disponibilizou 300 mil contos (1,5 milhões de euros), sendo 150 mil (750 mil euros) para o secretário de Estado do Ambiente, José Sócrates", lia-se na denúncia que deu origem a uma averiguação preventiva, em 1998, e posteriormente, em 1999, à abertura de um inquérito por suspeitas de corrupção. A PJ concluiu que "efectivamente" o processo de concurso da central da Cova da Beira não tinha sido pacífico, estranhando que, entre oito concorrentes, a empresa que acabou por ganhar, a HLC, tivesse sido excluída antes, na fase de abertura de propostas. 

OS AMIGOS EMPRESÁRIOS

José Sócrates tinha boas relações com os empresários Horácio Carvalho, da HLC, e Carlos Santos Silva (na foto), da Conegil, as duas empresas que em consórcio se candidataram no concurso público para a construção da central de compostagem de lixo da Cova da Beira e ganharam. Os dois empresários eram muito conhecidos na Covilhã. 

PARTIDO DOMINA OBRA DA CENTRAL

O ex-presidente da Câmara da Covilhã Jorge Pombo e o seu assessor João Cristóvão controlaram todo o processo de adjudicação do concurso para a construção da estação de tratamento de lixo da Cova da Beira, concluíram os inspectores da Polícia Judiciária na investigação ao ‘caso Cova da Beira’, após a audição de várias testemunhas.

As autoridades deram, assim, como assente que todo o processo foi controlado por elementos do PS/Covilhã, designadamente Cristóvão, que já tinha trabalhado para a empresa que ganhou o concurso, tendo visitado a sua sede várias vezes.

Pombo e Cristóvão foram alvo de buscas domiciliárias e chegaram a ser arguidos, mas no fim do processo passaram apenas a testemunhas.

Segundo documentos no processo, Jorge Pombo, que estava também na Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB), entregou à empresa Ana Simões & Morais, a matriz de critérios, já feita e com a respectiva pontuação, segundo os quais as empresas candidatas à construção da central de compostagem de lixo deviam ser escolhidas.

FONTE: Correio da Manhã