Cortes na justiça estão a ser aplicados a salários de 2010

Mil funcionários que subiram de escalão só viram o ordenado revisto este ano. E houve cortes até 5%.

Os cortes nos vencimentos dos funcionários de justiça, previstos no Orçamento do Estado de 2011, estão a ser aplicados aos salários recebidos no ano passado. O efeito retroactivo da medida afecta cerca de mil funcionários que subiram de escalão em Janeiro de 2010, mas que só agora viram a sua remuneração ser actualizada. E o valor pago no final deste mês pela Direcção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ) já contempla os cortes de 3,5% a 5%.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais considera a "situação ilegal" e pondera agir judicialmente contra o Estado, caso os montantes não sejam reembolsados. "Estamos a falar de mil funcionários que, por uma questão de dificuldade orçamental da tutela, não receberam a actualização salarial no ano passado. Mas os retroactivos pagos este mês foram calculados em função das taxas previstas no plano de contenção orçamental para 2011", explica ao i o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge. "É uma manobra injusta e muito habilidosa, são quantias que foram vencidas no ano passado e que devem estar sujeitas à tributação de 2010", defende.

Na segunda-feira, depois de terem consultado a folha de vencimento deste mês, um grupo de funcionários foi ao departamento de recursos humanos da DGAJ para pedir esclarecimentos, mas não conseguiu muito mais do que um "encolher de ombros" por parte dos funcionários. "Percebemos que havia ainda muitas dúvidas no ar. Mas ali ninguém tem capacidade de decisão, pelo que foi feita uma exposição por escrito ao director-geral solicitando a sua intervenção, para que não seja necessário agir judicialmente."

Questionado sobre a diferença nos montantes, Fernando Jorge esclarece que a massa salarial sofreu um corte "até 5%". A maioria dos funcionários afectados são oficiais de justiça que prestam assistência diária aos julgamentos, entre diligências, citações, notificações e cumprimento dos despachos. O seu vencimento ilíquido, garante Fernando Jorge, "deve rondar os 1150 euros".

A subida de escalão operada no ano passado faz parte do plano de progressão na carreira e ocorre, nestes casos, após três anos de permanência. Como não estava prevista no orçamento para 2010, a DGAJ não actualizou os vencimentos dos mil funcionários. "Ou seja, os funcionários foram aumentados mas não receberam mais, só agora fizeram a actualização."

Recorde-se que o governo decidiu, no Orçamento do Estado para 2011, reduzir as despesas salariais da função pública. Os cortes previstos, que vão dos 3,5% aos 5%, incluem subsídios e todas as componentes remuneratórias variáveis, tendo entrado em vigor a 1 de Janeiro deste ano. O i contactou a DGAJ, mas até ao fecho desta edição não foi prestado qualquer esclarecimento. André Rito

FONTE: http://www.ionline.pt/conteudo/99274-cortes-na-justica-estao-ser-aplicados-salarios-2010