Portas lança apelo online contra o "confisco"

O objectivo é recolocar o Código Contributivo em debate no Parlamento para depois diminuir algumas taxas que entraram em vigor.

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, lançou ontem uma petição na internet contra o "confisco" do novo Código Contributivo da Segurança Social. O objectivo é levar novamente o debate à Assembleia da República para depois poder apresentar iniciativas que diminuam as taxas agora em vigor.

"Temos de fazer uma opção sobre como tratamos as pessoas que trabalham e as pessoas que dão trabalho aos outros. Ou as estimulamos ou as penalizamos. 30% de contribuições, num salário baixo é um confisco. É muita contribuição para pouco salário, muito imposto em pouco rendimento", afirmou Paulo Portas.

O CDS-PP tinha conseguido adiar em 2010 a entrada em vigor do Código Contributivo e apresentou este mês um projecto de lei para o mesmo efeito, mas os restantes partidos chumbaram a iniciativa. Ontem Portas relembrou esse facto e apelou a "uma onda que obrigue a Assembleia da República a abrir os olhos e a rever este aumento de contribuições especialmente brutal para os jovens."

A petição pretende ser um "grito de alerta" para a "real dimensão económica que a entrada em vigor do Código Contributivo implica e para a situação muito agravada que os jovens a recibo verde, os agricultores, comerciantes e pequenas e médias empresas vivem devido aos aumentos destas taxas contributivas", explicou ao i o líder da bancada parlamentar do CDS, Pedro Mota Soares.

O documento com o nome "Código Contributivo, nem obrigado!" precisa de 4 mil assinaturas para que o Parlamento seja "obrigado" a discuti-lo em plenário. Após o período de discussão, o líder parlamentar dos centristas admite que o partido apresente iniciativas (que podem ser projectos de lei ou projectos de resolução) para "baixar estas taxas que subiram muito". A petição pode ser consultada no site "peticaopublica.com". Até à hora de fecho desta edição já tinha mais de mil signatários.

"Um jovem que esteja a recibo verde e que ganhe pouco mais de mil euros, pagava 159 euros para a Segurança Social. De repente, este mês vai pagar 237 euros e para o ano 296 euros. Cerca de 30% do salário em contribuições sociais, sem falar dos impostos, significa o contrário do que o país deve fazer porque as pessoas praticamente têm de pagar para trabalhar", insistiu Paulo Portas.

A última petição lançada pelos democratas-cristãos contou com mais de 11 mil assinaturas e pretendia alterar o Código de Execução de Penas.

FONTE: http://www.ionline.pt/conteudo/98854-portas-lanca-apelo-online-contra-o-confisco