Mais de 15 milhões de euros, dez deles depositados na Suíça, foram apreendidos no inquérito que originou, terça e quarta-feira, 55 buscas. A investigação foi aberta por causa do BPN, mas estendeu-se à Caixa Agrícola. Uma administradora foi constituída arguida.
Na Polícia Judiciária (PJ), que mobilizou quase centena e meia de operacionais para a operação "Rollerbal", notava-se satisfação, pelo resultado das diligências realizadas nos últimos dias, no âmbito de um inquérito dirigido por Jorge Rosário Teixeira, procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
O congelamento de 15 milhões de euros de contas de suspeitos constitui uma das maiores apreensões do género que as autoridades portuguesas já fizeram. E além desse montante - os 10 milhões, em contas suíças, foram congelados antes das diligências desta semana -, foram apreendidos 100 mil euros em numerário e carros e barcos avaliados em milhões de euros.
Por outro lado, também foi confiscada "enorme quantidade de documentação (inclusive a relativa a sociedades offshore), contabilidades, suportes digitais e computadores, carimbos e selos brancos, com enorme relevância probatória, cinco armas de fogo", informou a PJ, num comunicado que confirmou a constituição de nove arguidos e a detenção de três deles.
Entre os detidos, está um empresário, Carlos Marques, e dois advogados, Diamantino Morais e Teresa Cantanhede. Esta foi ontem ouvida pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, e saiu em liberdade, com termo de identidade e residência. Os outros dois detidos serão interrogados hoje, enquanto os restantes arguidos deverão ser sujeitos a semelhantes diligências na próxima semana.
Gestora da Caixa arguida
Um dos arguidos, apurou o JN, é uma administradora da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM), cuja sede foi sujeita a buscas, na quarta-feira. Isto porque as autoridades começaram por investigar um grupo de indivíduos suspeito de actividade criminosa com o Banco Português de Negócios, mas verificaram que ele actuava da mesma forma com a CCAM.
Segundo a PJ, que não identificou os bancos investigados, os suspeitos utilizaram empresas para contrair sucessivos empréstimos bancários, de montante superior a 100 milhões de euros, mediante a apresentação de "garantias falsas ou terrenos sobreavaliados". "Conluiados com empresas de avaliação imobiliária e altos quadros de instituições bancárias", entraram em incumprimento, no pagamento dos empréstimos, e nem por isso viram as suas garantias serem executadas, contou a PJ.
Os empréstimos foram pedidos a pretexto de investimentos, sobretudo, imobiliários, que nunca foram concretizados. Os montantes foram antes encaminhados para contas de sociedades offshore, para compra de imóveis que lhes permitiam obter novos empréstimos, numa lógica de "roullement" de créditos, e para a aquisição de bens de luxo, como carros e barcos.
Carlos Marques, arguido muito próximo de José Oliveira Costa, o fundador do BPN, era o dono do iate e de boa parte dos automóveis apreendidos.
A CCAM, presidida por João Costa Pinto, confirmou ontem que foi alvo de buscas, "relacionadas com operações de um cliente da instituição", mas garante não ter sofrido "quaisquer prejuízos". A CCAM diz que ainda que é "um grupo financeiro fortemente capitalizado, com uma situação líquida de 1.175 milhões de euros.
FONTE: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1697984
30 de outubro de 2010
Empresas ligadas ao Estado foram lesadas em milhões numa rede de corrupção
Procurador de Aveiro considera o empresário Manuel José Godinho o vértice de um esquema que envolveu diversas figuras públicas ligadas a empresas, como a EDP, a Refer e a REN.
O Ministério Público (MP) faz uma descrição detalhada dos casos, mas não soma os prejuízos. Contudo, ao ler as 525 páginas da acusação da Face Oculta, onde se descreve a teia de influências do principal arguido e o único preso preventivamente, Manuel José Godinho, percebe-se o custo destes crimes nas 10 empresas públicas ou em que o Estado detém uma participação, que fazem parte da acusação. São milhões de euros de prejuízos causados de forma criminosa e com a conivência de funcionários das próprias empresas.
Só na Rede Ferroviária Nacional - Refer que, entre 2004 e 2006 era apresentada como a principal fornecedora da O2, a maior empresa do universo Godinho, há sete funcionários acusados pelo Ministério Público. Há imputações de burla qualificada, corrupção, participação económica em negócio, mas dois dos funcionários, José Valentim e António Correia, são incluídos na associação criminosa de que Godinho seria o líder.
O mesmo acontece com o antigo chefe da repartição de Finanças de Santa Maria da Feira, Mário Pinho, que conseguiria manter as empresas do universo Godinho longe dos processos fiscais.
Exemplo disso foi o que aconteceu com um contrato adjudicado pela Refer à SEF, uma das empresas de Godinho que, em Dezembro de 2000, procedeu a uma desobstrução na linha ferroviária do Douro após a queda de uma pedra de grandes dimensões. Contudo, o facto dos trabalhos terem sido adjudicados a duas empresas e de não terem sido devidamente fiscalizados por um dos funcionários da Refer, agora acusado, fizeram a empresa ter um prejuízo de perto de 390 mil euros. Na acusação, nota-se, que as horas de máquinas e mão-de-obra suportadas pela Refer correspondem a mais de 24 horas por dia, se divididas pelo período em que os trabalhos se prolongaram.
Excessos na REN
Também na Rede Eléctrica Nacional se cometeram excessos. O seu ex-presidente, José Penedos, está acusado de dois crimes de corrupção para acto ilícito e dois de participação económica em negócio. O filho, Paulo Penedos, que, segundo o Ministério Público serviria de intermediário entre Godinho e José Penedos, terá recebido do empresário de Ovar pelo menos 1,2 milhões de euros, sendo de 490 mil euros o saldo favorável dos fluxos financeiros que ambos estabeleceram. A acusação refuta um dos argumentos da defesa de Paulo Penedos, argumentando que este nunca exerceu funções de advogado para o grupo empresarial de Manuel José Godinho.
Além da família Penedos, são ainda acusados mais três responsáveis da REN, um dos quais Vítor Baptista, director-geral da empresa. Também aqui há avultados prejuízos registados pelo Ministério Público. Terá sido o que aconteceu na segunda fase do descomissionamento da Central de Alto Mira, em que os prejuízos avaliados pelo MP ultrapassam os 500 mil euros.
A secretária de Manuel José Godinho, segundo as contas da acusação, terá levantado entre 2001 e 2009 cerca mais de 940 mil euros, com o objectivo de pagar subornos.
Em relação a Armando Vara, ex-vice-presidente do BCP e actual líder da cimenteira Camargo Corrêa África, o Ministério Público mantém que terá recebido 25 mil euros, a mesma quantia que o seu amigo Fernando Lopes Barreira, para tentar ajudar o empresario de Ovar a conseguir contactos privilegiados em locais estratégicos e determinantes para beneficiar as empresas do universo Godinho.
No final, o Ministério Público acabou por acusar 34 arguidos e duas empresas, a O2 e a SCI, ambas de Manuel José Godinho. Do rol de acusado fazem parte o filho, o sobrinho do próprio empresário de Ovar, além de vários funcionários das suas sucatas. Há ainda um militar da GNR que terá informado Godinho de várias acções de fiscalização.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/29-10-2010/empresas-ligadas-ao-estado-foram-lesadas-em-milhoes-numa-rede-de-corrupcao-20506214.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
O Ministério Público (MP) faz uma descrição detalhada dos casos, mas não soma os prejuízos. Contudo, ao ler as 525 páginas da acusação da Face Oculta, onde se descreve a teia de influências do principal arguido e o único preso preventivamente, Manuel José Godinho, percebe-se o custo destes crimes nas 10 empresas públicas ou em que o Estado detém uma participação, que fazem parte da acusação. São milhões de euros de prejuízos causados de forma criminosa e com a conivência de funcionários das próprias empresas.
Só na Rede Ferroviária Nacional - Refer que, entre 2004 e 2006 era apresentada como a principal fornecedora da O2, a maior empresa do universo Godinho, há sete funcionários acusados pelo Ministério Público. Há imputações de burla qualificada, corrupção, participação económica em negócio, mas dois dos funcionários, José Valentim e António Correia, são incluídos na associação criminosa de que Godinho seria o líder.
O mesmo acontece com o antigo chefe da repartição de Finanças de Santa Maria da Feira, Mário Pinho, que conseguiria manter as empresas do universo Godinho longe dos processos fiscais.
Exemplo disso foi o que aconteceu com um contrato adjudicado pela Refer à SEF, uma das empresas de Godinho que, em Dezembro de 2000, procedeu a uma desobstrução na linha ferroviária do Douro após a queda de uma pedra de grandes dimensões. Contudo, o facto dos trabalhos terem sido adjudicados a duas empresas e de não terem sido devidamente fiscalizados por um dos funcionários da Refer, agora acusado, fizeram a empresa ter um prejuízo de perto de 390 mil euros. Na acusação, nota-se, que as horas de máquinas e mão-de-obra suportadas pela Refer correspondem a mais de 24 horas por dia, se divididas pelo período em que os trabalhos se prolongaram.
Excessos na REN
Também na Rede Eléctrica Nacional se cometeram excessos. O seu ex-presidente, José Penedos, está acusado de dois crimes de corrupção para acto ilícito e dois de participação económica em negócio. O filho, Paulo Penedos, que, segundo o Ministério Público serviria de intermediário entre Godinho e José Penedos, terá recebido do empresário de Ovar pelo menos 1,2 milhões de euros, sendo de 490 mil euros o saldo favorável dos fluxos financeiros que ambos estabeleceram. A acusação refuta um dos argumentos da defesa de Paulo Penedos, argumentando que este nunca exerceu funções de advogado para o grupo empresarial de Manuel José Godinho.
Além da família Penedos, são ainda acusados mais três responsáveis da REN, um dos quais Vítor Baptista, director-geral da empresa. Também aqui há avultados prejuízos registados pelo Ministério Público. Terá sido o que aconteceu na segunda fase do descomissionamento da Central de Alto Mira, em que os prejuízos avaliados pelo MP ultrapassam os 500 mil euros.
A secretária de Manuel José Godinho, segundo as contas da acusação, terá levantado entre 2001 e 2009 cerca mais de 940 mil euros, com o objectivo de pagar subornos.
Em relação a Armando Vara, ex-vice-presidente do BCP e actual líder da cimenteira Camargo Corrêa África, o Ministério Público mantém que terá recebido 25 mil euros, a mesma quantia que o seu amigo Fernando Lopes Barreira, para tentar ajudar o empresario de Ovar a conseguir contactos privilegiados em locais estratégicos e determinantes para beneficiar as empresas do universo Godinho.
No final, o Ministério Público acabou por acusar 34 arguidos e duas empresas, a O2 e a SCI, ambas de Manuel José Godinho. Do rol de acusado fazem parte o filho, o sobrinho do próprio empresário de Ovar, além de vários funcionários das suas sucatas. Há ainda um militar da GNR que terá informado Godinho de várias acções de fiscalização.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/29-10-2010/empresas-ligadas-ao-estado-foram-lesadas-em-milhoes-numa-rede-de-corrupcao-20506214.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
26 de outubro de 2010
Justiça vai gastar mais 5,6 milhões em horas extras
Alberto Martins é dos ministros que não vão sofrer com os cortes em horas extraordinárias em 2011. A subida é de 23%. Só a cultura também regista um aumento, mas menor. A Saúde reduz 27%, a Educação 19% e restantes ministérios cortam em média 11,8%.
O Ministério da Justiça vai gastar em 2011 mais 5,6 milhões de horas com o pagamento de horas extraordinárias do que este ano. Estes números - inscritos na proposta de Orçamento do Estado para 2011 - representam uma subida de 23% nesta despesa, contrariando as orientações dadas pelo ministro das Finanças, que apresentou o corte dos gastos com horas extraordinárias como uma das principais medidas de redução da despesa do Estado. O "deslize" do Ministério da Justiça faz com que a despesa do Estado com esta rubrica cresça 332 mil euros em 2011, face aos valores deste ano.
O aumento da despesa com horas extraordinárias do ministério tutelado por Alberto Martins contraria ainda a tendência dos restantes ministérios, que vão efectuar no próximo ano um corte de 11,8% neste tipo de gastos. Além da Justiça e da Cultura - onde haverá um aumento de 10,9% (31 mil euros) com estes gastos - todos os restantes 14 ministérios do Executivo apresentaram reduções significativas na previsão de pagamento de horas extraordinárias para 2011.
Ao todo, o Ministério da Justiça conta gastar, no próximo ano, 24,06 milhões de euros com horas extras, o que compara com os 18,46 milhões orçamentados para 2010. Só no gabinete de Alberto Martins, a despesa com horas extraordinárias vai disparar 41% em 2011, para 73 mil euros, mais 30 mil euros do que será gasto este ano. Tal como no gabinete do ministro, a subida de gastos com horas de trabalho extraordinário é generalizada a quase todos os organismos tutelados por Alberto Martins, como é o caso da Procuradoria-Geral da República ou o Centro de Estudos Judiciários.
Contas feitas, o aumento verificado nas despesas da Justiça com horas extras é superior ao esforço de redução destes gastos de todos os outros ministros da equipa de José Sócrates. Segundo os números da proposta de Orçamento do Estado, os restantes ministérios vão efectuar um corte total de 5,3 milhões de euros nas suas despesas com horas realizadas fora do horário de trabalho. Caso o ministério de Alberto Martins mantivesse os gastos efectuados em 2010, o Governo conseguiria no próximo ano uma redução de 11,8% nos gastos com horas extras, em vez do aumento de 0,7% verificado.
Entre os ministérios que maior esforço farão em 2011 para reduzir os montantes pagos por horas extraordinárias, destaque para a Saúde e a Educação. A pasta tutelada por Ana Jorge apresentou um orçamento que prevê uma redução de 27,3% no pagamento de horas extraordinárias a médicos, enfermeiros e restantes funcionários que se encontrem na esfera da Saúde.
Já no que diz respeito à pasta da Educação, a ministra Isabel Alçada vai cortar os gastos com horas extras em 19,1%, com a despesa a cair mais de três milhões de euros, de 16 milhões em 2010 para 12,9 milhões de euros no próximo ano. Na lista dos governantes que mais cortaram nas horas extraordinárias dos seus ministérios, destaque ainda para Teixeira dos Santos. Como mentor destes cortes, o ministro das Finanças dá o exemplo, prevendo uma redução de 28% nas despesas com horas extraordinárias no próximo ano.
O DN procurou obter uma explicação do Ministério da Justiça a este aumento, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1695111&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
O Ministério da Justiça vai gastar em 2011 mais 5,6 milhões de horas com o pagamento de horas extraordinárias do que este ano. Estes números - inscritos na proposta de Orçamento do Estado para 2011 - representam uma subida de 23% nesta despesa, contrariando as orientações dadas pelo ministro das Finanças, que apresentou o corte dos gastos com horas extraordinárias como uma das principais medidas de redução da despesa do Estado. O "deslize" do Ministério da Justiça faz com que a despesa do Estado com esta rubrica cresça 332 mil euros em 2011, face aos valores deste ano.
O aumento da despesa com horas extraordinárias do ministério tutelado por Alberto Martins contraria ainda a tendência dos restantes ministérios, que vão efectuar no próximo ano um corte de 11,8% neste tipo de gastos. Além da Justiça e da Cultura - onde haverá um aumento de 10,9% (31 mil euros) com estes gastos - todos os restantes 14 ministérios do Executivo apresentaram reduções significativas na previsão de pagamento de horas extraordinárias para 2011.
Ao todo, o Ministério da Justiça conta gastar, no próximo ano, 24,06 milhões de euros com horas extras, o que compara com os 18,46 milhões orçamentados para 2010. Só no gabinete de Alberto Martins, a despesa com horas extraordinárias vai disparar 41% em 2011, para 73 mil euros, mais 30 mil euros do que será gasto este ano. Tal como no gabinete do ministro, a subida de gastos com horas de trabalho extraordinário é generalizada a quase todos os organismos tutelados por Alberto Martins, como é o caso da Procuradoria-Geral da República ou o Centro de Estudos Judiciários.
Contas feitas, o aumento verificado nas despesas da Justiça com horas extras é superior ao esforço de redução destes gastos de todos os outros ministros da equipa de José Sócrates. Segundo os números da proposta de Orçamento do Estado, os restantes ministérios vão efectuar um corte total de 5,3 milhões de euros nas suas despesas com horas realizadas fora do horário de trabalho. Caso o ministério de Alberto Martins mantivesse os gastos efectuados em 2010, o Governo conseguiria no próximo ano uma redução de 11,8% nos gastos com horas extras, em vez do aumento de 0,7% verificado.
Entre os ministérios que maior esforço farão em 2011 para reduzir os montantes pagos por horas extraordinárias, destaque para a Saúde e a Educação. A pasta tutelada por Ana Jorge apresentou um orçamento que prevê uma redução de 27,3% no pagamento de horas extraordinárias a médicos, enfermeiros e restantes funcionários que se encontrem na esfera da Saúde.
Já no que diz respeito à pasta da Educação, a ministra Isabel Alçada vai cortar os gastos com horas extras em 19,1%, com a despesa a cair mais de três milhões de euros, de 16 milhões em 2010 para 12,9 milhões de euros no próximo ano. Na lista dos governantes que mais cortaram nas horas extraordinárias dos seus ministérios, destaque ainda para Teixeira dos Santos. Como mentor destes cortes, o ministro das Finanças dá o exemplo, prevendo uma redução de 28% nas despesas com horas extraordinárias no próximo ano.
O DN procurou obter uma explicação do Ministério da Justiça a este aumento, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1695111&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
25 de outubro de 2010
Ministérios gastam mais 26% em combustíveis
Os ministros Rui Pereira, Augusto Santos Silva e Mariano Gago não pretendem poupar em gasolina nos organismos que tutelam, revela o Orçamento proposto para 2011. Em contrapartida, a austeridade nesta matéria prevê-se forte para António Mendonça
Na proposta de Orçamento do Governo há um aumento de 26,7% nas despesas com combustíveis. Isto, apesar de o mesmo documento estimar a subida do preço do petróleo em apenas 3,4%.
Os grandes responsáveis por este facto, que contraria os anúncios de austeridade, são os ministros da Administração Interna (MAI), Rui Pereira, e da Defesa (MDN), Augusto Santos Silva, em cujos ministérios e serviços tutelados pretendem gastar, respectivamente, mais seis milhões e 600 mil euros e mais quatro milhões e 100 mil euros. O MAI sobe 65% e o MDN 20%.
A outro nível de despesa, mas com o maior aumento em termos percentuais nos gastos com combustíveis, está o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, liderado por Mariano Gago, com um recrudescimento de 75%.
Mas há outros ministros que acompanham a tendência anti-poupança neste consumo (ver quadro), como Vieira da Silva, da Economia, Ana Jorge, da Saúde, António Serrano, da Agricultura, e Helena André, do Trabalho e Solidariedade Social.
Mas onde é que o ministro Rui Pereira pretende distribuir mais combustível? Segundos os mapas das despesas correntes e de capital, por ministérios, as diferenças substanciais vão para as maiores forças de segurança tuteladas pelo MAI. A PSP tem previsto para 2011 um gasto de cinco milhões e 600 mil euros para o "funcionamento" das viaturas, essencialmente em patrulhamentos, o que representa uma subida de quase dois milhões de euros em relação ao destinado para 2010, montante insuficiente.
Já para a GNR, Rui Pereira foi ainda mais generoso. A força militar que este ano tem uma verba de cerca de cinco milhões e 700 mil euros para despender em combustíveis, vê esse valor quase duplicar para 2011, com mais de 10 milhões e 500 mil euros. O dobro, aliás, da PSP.
A nível dos gabinetes do MAI, a austeridade só chegou mesmo à equipa do secretário de Estado da Protecção Civil, Vasco Franco. Todos os outros ou mantêm o Orçamento de 2010, como é o caso do próprio ministro e do secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, Conde Rodrigues, ou aumentam, caso da secretária de Estado, Dalila Araújo.
Augusto Santos Silva também mantém o mesmo valor para o seu gabinete que está inscrito este ano (40 mil euros), enquanto o seu secretário de Estado, Marcos Perestrello, conseguiu mais 500 euros.
Mariano Gago mantém igualmente os 10 mil euros para o seu gabinete, mas quintuplica a verba para o secretário de Estado, Manuel Heitor, com cinco mil euros, em vez dos 1000 deste ano.
O ministro que mais cortou em combustíveis foi António Mendonça, curiosamente, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e Luís Amado, dos Negócios Estrangeiros.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1694370&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
Na proposta de Orçamento do Governo há um aumento de 26,7% nas despesas com combustíveis. Isto, apesar de o mesmo documento estimar a subida do preço do petróleo em apenas 3,4%.
Os grandes responsáveis por este facto, que contraria os anúncios de austeridade, são os ministros da Administração Interna (MAI), Rui Pereira, e da Defesa (MDN), Augusto Santos Silva, em cujos ministérios e serviços tutelados pretendem gastar, respectivamente, mais seis milhões e 600 mil euros e mais quatro milhões e 100 mil euros. O MAI sobe 65% e o MDN 20%.
A outro nível de despesa, mas com o maior aumento em termos percentuais nos gastos com combustíveis, está o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, liderado por Mariano Gago, com um recrudescimento de 75%.
Mas há outros ministros que acompanham a tendência anti-poupança neste consumo (ver quadro), como Vieira da Silva, da Economia, Ana Jorge, da Saúde, António Serrano, da Agricultura, e Helena André, do Trabalho e Solidariedade Social.
Mas onde é que o ministro Rui Pereira pretende distribuir mais combustível? Segundos os mapas das despesas correntes e de capital, por ministérios, as diferenças substanciais vão para as maiores forças de segurança tuteladas pelo MAI. A PSP tem previsto para 2011 um gasto de cinco milhões e 600 mil euros para o "funcionamento" das viaturas, essencialmente em patrulhamentos, o que representa uma subida de quase dois milhões de euros em relação ao destinado para 2010, montante insuficiente.
Já para a GNR, Rui Pereira foi ainda mais generoso. A força militar que este ano tem uma verba de cerca de cinco milhões e 700 mil euros para despender em combustíveis, vê esse valor quase duplicar para 2011, com mais de 10 milhões e 500 mil euros. O dobro, aliás, da PSP.
A nível dos gabinetes do MAI, a austeridade só chegou mesmo à equipa do secretário de Estado da Protecção Civil, Vasco Franco. Todos os outros ou mantêm o Orçamento de 2010, como é o caso do próprio ministro e do secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, Conde Rodrigues, ou aumentam, caso da secretária de Estado, Dalila Araújo.
Augusto Santos Silva também mantém o mesmo valor para o seu gabinete que está inscrito este ano (40 mil euros), enquanto o seu secretário de Estado, Marcos Perestrello, conseguiu mais 500 euros.
Mariano Gago mantém igualmente os 10 mil euros para o seu gabinete, mas quintuplica a verba para o secretário de Estado, Manuel Heitor, com cinco mil euros, em vez dos 1000 deste ano.
O ministro que mais cortou em combustíveis foi António Mendonça, curiosamente, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e Luís Amado, dos Negócios Estrangeiros.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1694370&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
22 de outubro de 2010
Madeira aumenta financiamento aos partidos
A Assembleia Legislativa da Madeira aumentou em cinco por cento a subvenção estatal aos partidos para 2011, ano de eleições regionais. De um total de 5,53 milhões de euros distribuídos pelas sete forças políticas representadas, a grande fatia cabe ao PSD, que receberá 3,9 milhões.
O orçamento - no âmbito das subvenções destinadas ao apoio à actividade parlamentar mas indevidamente utilizadas no financiamento partidário e campanhas eleitorais, como tem sido censurado pelo Tribunal de Contas - contempla o acréscimo do salário mínimo nacional aplicado na região (mais 2 por cento), na base do qual é calculada a subvenção. Pela fórmula adoptada na Madeira o PSD (com 33 deputados) receberá cerca de 3,9 milhões, o PS (sete) 820 mil, o PCP e CDS-PP (dois cada) 230 mil e os partidos com um único representante (BE, MPT e PND) 150 mil euros.
A Assembleia da República, no orçamento recentemente aprovado, destina às subvenções dos grupos parlamentares 970 mil euros, menos de um quinto que a Assembleia da Madeira atribui com idêntica finalidade, embora, neste caso, seja assumido como financiamento partidário, da competência daquele órgão de soberania. Em São Bento estão previstos 16,9 milhões para as subvenções estatais aos partidos políticos e 5,05 milhões de euros para financiar as duas campanhas eleitorais de 2011, presidenciais e legislativas da Madeira.
O orçamento do parlamento madeirense, a ser votado pelo plenário no dia 28, não prevê os cortes de cinco por cento, decretados a nível nacional, para os vencimentos dos deputados regionais, que, como os demais políticos madeirenses, estão protegidos por uma norma do Estatuto Político-Administrativo que impede, "em matéria de vencimentos, subsídios e subvenções, lesar direitos adquiridos". A mesma norma permite a Alberto João Jardim e Miguel Mendonça acumularem a remuneração de presidentes de, respectivamente, governo e assembleia regional com pensões de reforma, contrariando a prática seguida pelos titulares de cargos públicos no resto do país, incluindo Açores, os quais só podiam acumular a remuneração por inteiro com um terço do valor da reforma ou vice-versa, mas que no futuro, devido às novas medidas de austeridade, não poderão usufruir de qualquer acumulação.
Para os vencimentos dos 47 deputados madeirenses estão previstos 2,5 milhões de euros para 2011, praticamente o mesmo montante inscrito este ano, e 1,64 milhões de euros para as subvenções vitalícias de ex-deputados, outro privilégio extinto no país. O orçamento do parlamento madeirense custará no próximo ano 16 milhões, mais 33 por cento do que a Assembleia dos Açores gastará (12,1 milhões) apesar de esta ter mais 10 deputados deslocados de nove ilhas. Embora o orçamento madeirense seja inferior em 334 mil euros ao do ano anterior, na prática traduz um agravamento nas despesas correntes e nas transferências para os partidos, que está compensado pela redução nas despesas de investimentos, inferiores a 2009 e 2010, anos em que foram orçamentadas a reabilitação da sede da assembleia e a recuperação do edifício arrendado para instalar o gabinete do presidente, enquanto o plenário se reunir no Tecnopolo.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/22-10-2010/madeira-aumenta-financiamento-aos-partidos-20459272.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
O orçamento - no âmbito das subvenções destinadas ao apoio à actividade parlamentar mas indevidamente utilizadas no financiamento partidário e campanhas eleitorais, como tem sido censurado pelo Tribunal de Contas - contempla o acréscimo do salário mínimo nacional aplicado na região (mais 2 por cento), na base do qual é calculada a subvenção. Pela fórmula adoptada na Madeira o PSD (com 33 deputados) receberá cerca de 3,9 milhões, o PS (sete) 820 mil, o PCP e CDS-PP (dois cada) 230 mil e os partidos com um único representante (BE, MPT e PND) 150 mil euros.
A Assembleia da República, no orçamento recentemente aprovado, destina às subvenções dos grupos parlamentares 970 mil euros, menos de um quinto que a Assembleia da Madeira atribui com idêntica finalidade, embora, neste caso, seja assumido como financiamento partidário, da competência daquele órgão de soberania. Em São Bento estão previstos 16,9 milhões para as subvenções estatais aos partidos políticos e 5,05 milhões de euros para financiar as duas campanhas eleitorais de 2011, presidenciais e legislativas da Madeira.
O orçamento do parlamento madeirense, a ser votado pelo plenário no dia 28, não prevê os cortes de cinco por cento, decretados a nível nacional, para os vencimentos dos deputados regionais, que, como os demais políticos madeirenses, estão protegidos por uma norma do Estatuto Político-Administrativo que impede, "em matéria de vencimentos, subsídios e subvenções, lesar direitos adquiridos". A mesma norma permite a Alberto João Jardim e Miguel Mendonça acumularem a remuneração de presidentes de, respectivamente, governo e assembleia regional com pensões de reforma, contrariando a prática seguida pelos titulares de cargos públicos no resto do país, incluindo Açores, os quais só podiam acumular a remuneração por inteiro com um terço do valor da reforma ou vice-versa, mas que no futuro, devido às novas medidas de austeridade, não poderão usufruir de qualquer acumulação.
Para os vencimentos dos 47 deputados madeirenses estão previstos 2,5 milhões de euros para 2011, praticamente o mesmo montante inscrito este ano, e 1,64 milhões de euros para as subvenções vitalícias de ex-deputados, outro privilégio extinto no país. O orçamento do parlamento madeirense custará no próximo ano 16 milhões, mais 33 por cento do que a Assembleia dos Açores gastará (12,1 milhões) apesar de esta ter mais 10 deputados deslocados de nove ilhas. Embora o orçamento madeirense seja inferior em 334 mil euros ao do ano anterior, na prática traduz um agravamento nas despesas correntes e nas transferências para os partidos, que está compensado pela redução nas despesas de investimentos, inferiores a 2009 e 2010, anos em que foram orçamentadas a reabilitação da sede da assembleia e a recuperação do edifício arrendado para instalar o gabinete do presidente, enquanto o plenário se reunir no Tecnopolo.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/22-10-2010/madeira-aumenta-financiamento-aos-partidos-20459272.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
21 de outubro de 2010
Mulher considerada morta acorda 14 horas depois
Uma mulher declarada “muito provavelmente morta” por um médico, acordou 14 horas depois num hospital em Bordéus, em França, depois de os filhos se terem recusado a desligar os aparelhos. A equipa médica garantiu que não havia mais nada a fazer e seria impossível salvá-la.
Lydia Paillard, 60 anos, estava a ser preparada para uma sessão de quimioterapia, quando supostamente morreu, de acordo com Yves Noel, director do hospital Rive Droite, de Bourdéus.
Os médicos conseguiram ressuscitá-la e coloram-na num respirador artificial. Contudo chegaram à conclusão que a paciente estava “muito provavelmente morta”.
"Eles queriam que assinássemos uma autorização para desligar a máquina que a ajudava a respirar. Se o fizéssemos, seria a sua sentença de morte", afirma Sébastien Paillard, um dos filhos da paciente.
Por insistência da família, a mulher foi transferida de ambulância para o Hospital Universitário de Bordéus. Fez vários exames, dos quais uma tomografia, que não revelaram morte do cérebro, confirmou o director da clínica. Catoreze horas depois Lydia despertou.
A paciente disse que não se ter apercebido da situação e que os três filhos foram provavelmente os mais afectados com o incidente.
O hospital Rive Droite vai propor uma reunião com os médicos para falar da falta de comunicação.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/saude/mulher-considerada-morta-acorda-14-horas-depois
Lydia Paillard, 60 anos, estava a ser preparada para uma sessão de quimioterapia, quando supostamente morreu, de acordo com Yves Noel, director do hospital Rive Droite, de Bourdéus.
Os médicos conseguiram ressuscitá-la e coloram-na num respirador artificial. Contudo chegaram à conclusão que a paciente estava “muito provavelmente morta”.
"Eles queriam que assinássemos uma autorização para desligar a máquina que a ajudava a respirar. Se o fizéssemos, seria a sua sentença de morte", afirma Sébastien Paillard, um dos filhos da paciente.
Por insistência da família, a mulher foi transferida de ambulância para o Hospital Universitário de Bordéus. Fez vários exames, dos quais uma tomografia, que não revelaram morte do cérebro, confirmou o director da clínica. Catoreze horas depois Lydia despertou.
A paciente disse que não se ter apercebido da situação e que os três filhos foram provavelmente os mais afectados com o incidente.
O hospital Rive Droite vai propor uma reunião com os médicos para falar da falta de comunicação.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/saude/mulher-considerada-morta-acorda-14-horas-depois
Despesa cresceu 2% em nove meses
Subsector Estado gastou 35 837 milhões de euros no final de Setembro, mais 704 milhões do que no período homólogo.
A despesa do Estado cresceu 2% nos primeiros nove meses do ano, atingindo os 35,8 mil milhões de euros, mas já terá desacelerado o seu crescimento em 2,3 pontos percentuais desde Junho.
Segundo a Direcção-Geral do Orçamento (DGO), a despesa do subsector Estado foi de 35 837 milhões de euros no final de Setembro, mais 704 milhões de euros que em igual período de 2009.
Os dados da DGO referem que até Setembro o défice do subsector Estado atingiu os 9,31 mil milhões, o que corresponde a um aumento de 207,7 milhões face ao mesmo período de 2009. Ou seja, a despesa pública aumentou 2% nos primeiros nove meses do ano, 0,7 pontos percentuais abaixo da previsão do Orçamento para este ano, enquanto a despesa corrente primária registou um avanço mais acentuado de 4,6% até Setembro, quando até Agosto tinha sido de 4,85%.
Um dado que apesar de tudo contrasta com a efectiva baixa de despesa pública verificada nos outros países que, como Portugal, estão em maiores dificuldades, como Espanha, Grécia e Irlanda.
A despesa efectiva caiu 608,7 milhões de euros, sobretudo em resultado da diminuição das transferências de capital para entidades fora da administração pública - menos 467,1 milhões.
O documento destaca, ainda, uma redução da despesa com pessoal de 239,1 milhões de euros, "devido à alteração da composição do universo dos SFA [Serviços e Fundos Autónomos], com a externalização de um conjunto de organismos, factor com maior impacto ao nível do SNS e do ensino superior".
Quanto à receita fiscal do subsector Estado, os dados das Finanças revelam um aumento de 3,3% nos primeiros nove meses do ano, também em relação ao período homólogo, "acima do objectivo de 1,2% inscrito no OE 2010". O Executivo diz que este aumento se prende com a subida de 10,4% na receita dos impostos indirectos, sobretudo do IVA, com mais 13,9%, e do imposto sobre veículos, com mais 20,4%.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1691283&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
A despesa do Estado cresceu 2% nos primeiros nove meses do ano, atingindo os 35,8 mil milhões de euros, mas já terá desacelerado o seu crescimento em 2,3 pontos percentuais desde Junho.
Segundo a Direcção-Geral do Orçamento (DGO), a despesa do subsector Estado foi de 35 837 milhões de euros no final de Setembro, mais 704 milhões de euros que em igual período de 2009.
Os dados da DGO referem que até Setembro o défice do subsector Estado atingiu os 9,31 mil milhões, o que corresponde a um aumento de 207,7 milhões face ao mesmo período de 2009. Ou seja, a despesa pública aumentou 2% nos primeiros nove meses do ano, 0,7 pontos percentuais abaixo da previsão do Orçamento para este ano, enquanto a despesa corrente primária registou um avanço mais acentuado de 4,6% até Setembro, quando até Agosto tinha sido de 4,85%.
Um dado que apesar de tudo contrasta com a efectiva baixa de despesa pública verificada nos outros países que, como Portugal, estão em maiores dificuldades, como Espanha, Grécia e Irlanda.
A despesa efectiva caiu 608,7 milhões de euros, sobretudo em resultado da diminuição das transferências de capital para entidades fora da administração pública - menos 467,1 milhões.
O documento destaca, ainda, uma redução da despesa com pessoal de 239,1 milhões de euros, "devido à alteração da composição do universo dos SFA [Serviços e Fundos Autónomos], com a externalização de um conjunto de organismos, factor com maior impacto ao nível do SNS e do ensino superior".
Quanto à receita fiscal do subsector Estado, os dados das Finanças revelam um aumento de 3,3% nos primeiros nove meses do ano, também em relação ao período homólogo, "acima do objectivo de 1,2% inscrito no OE 2010". O Executivo diz que este aumento se prende com a subida de 10,4% na receita dos impostos indirectos, sobretudo do IVA, com mais 13,9%, e do imposto sobre veículos, com mais 20,4%.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1691283&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
Fisco fiscaliza 55 milhões transferidos para 'off-shores'
São cerca de 600 os contribuintes chamados a provar a origem das verbas enviadas para paraísos fiscais em 2009.
A Direcção-Geral dos Impostos está a investigar as transferências para off-shores de contribuintes singulares que não declararam rendimentos que justifiquem essas operações. A acção de fiscalização, a nível nacional, abrange cerca de 600 contribuintes responsáveis por transferências, em 2009, para paraísos fiscais na ordem dos 55 milhões de euros, e que estão já a ser chamados para justificar as mesmas.
A notícia foi ontem avançada pelo Correio da Manhã e dava conta que, dos 600 contribuintes referenciados pela banca como tendo enviado verbas para territórios com regimes de tributação privilegiada, colectados como trabalhadores independentes, cerca de 500 "não tinham qualquer actividade conhecida ou não entregaram a declaração de rendimentos referente a 2009".
Os contribuintes estão já a ser notificados para fazer prova da origem das verbas, devendo apresentar os extractos bancários que o atestem.
Caso o contribuinte recuse colaborar ou as provas que apresentar não permitam comprovar a veracidade do que venha a legar, os inspectores tributários têm ordens para "decidir-se pela abertura de procedimentos externos de inspecção com eventual pedido de derrogação do segredo bancário", refere o Diário Económico, citando documento interno da Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspecção Tributária. A pente fino serão passados os rendimentos de 2007 a 2009.
Recorde-se que os bancos foram, este ano, pela primeira vez, obrigados a informar o fisco das transferências de dinheiros para paraísos fiscais. Numa segunda fase, a inspecção da Direcção-Geral dos Impostos vai incidir sobre as empresas em igual circunstância. Além de um "controlo mais rigoroso" das transferências para off-shores, esta operação visa "contrariar práticas de planeamento e fraude fiscal".
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1691216&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
A Direcção-Geral dos Impostos está a investigar as transferências para off-shores de contribuintes singulares que não declararam rendimentos que justifiquem essas operações. A acção de fiscalização, a nível nacional, abrange cerca de 600 contribuintes responsáveis por transferências, em 2009, para paraísos fiscais na ordem dos 55 milhões de euros, e que estão já a ser chamados para justificar as mesmas.
A notícia foi ontem avançada pelo Correio da Manhã e dava conta que, dos 600 contribuintes referenciados pela banca como tendo enviado verbas para territórios com regimes de tributação privilegiada, colectados como trabalhadores independentes, cerca de 500 "não tinham qualquer actividade conhecida ou não entregaram a declaração de rendimentos referente a 2009".
Os contribuintes estão já a ser notificados para fazer prova da origem das verbas, devendo apresentar os extractos bancários que o atestem.
Caso o contribuinte recuse colaborar ou as provas que apresentar não permitam comprovar a veracidade do que venha a legar, os inspectores tributários têm ordens para "decidir-se pela abertura de procedimentos externos de inspecção com eventual pedido de derrogação do segredo bancário", refere o Diário Económico, citando documento interno da Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspecção Tributária. A pente fino serão passados os rendimentos de 2007 a 2009.
Recorde-se que os bancos foram, este ano, pela primeira vez, obrigados a informar o fisco das transferências de dinheiros para paraísos fiscais. Numa segunda fase, a inspecção da Direcção-Geral dos Impostos vai incidir sobre as empresas em igual circunstância. Além de um "controlo mais rigoroso" das transferências para off-shores, esta operação visa "contrariar práticas de planeamento e fraude fiscal".
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1691216&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
20 de outubro de 2010
Apanhados 600 a desviar milhões
Empresários sem actividade notificados para dar explicações ao Fisco.
A Administração Fiscal notificou 600 contribuintes individuais para explicarem o desvio de milhões de euros para paraísos fiscais. Segundo apurou o Correio da Manhã junto das Finanças, estão em causa 55 milhões de euros de transferências para offshores, 52 milhões dos quais foram enviados para o estrangeiro por indivíduos sem qualquer actividade declarada.
A denúncia foi feita pelos bancos, que estão obrigados legalmente a comunicar às Finanças, até Julho de cada ano, o nome dos contribuintes que enviam dinheiro para paraísos fiscais.
Dos 600 contribuintes denunciados este ano, cerca de 500 ou não tinham qualquer actividade conhecida ou não entregaram a declaração de rendimentos relativa a 2009. Trata-se de indivíduos colectados como ‘trabalhadores independentes’, que têm residência em Lisboa, no Algarve e, sobretudo, no Porto, neste último caso relacionados com actividades industriais.
Um dos contribuintes notificado realizou transacções no valor de 2,5 milhões de euros. O valor mais baixo foi de 100 mil euros.
O dinheiro foi para 45 paraísos fiscais diferentes, sendo que os preferidos são: Ilhas Caimão, Bermudas, Gibraltar, Antigua e Ilhas Virgens Britânicas. Todos estes contribuintes vão ver quebrado o sigilo bancário, as suas contas analisadas e incorrem nos crimes de fraude fiscal qualificada. Terão ainda de pagar todos os impostos que se encontram em falta.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/apanhados-600-a-desviar-milhoes-214122583
A Administração Fiscal notificou 600 contribuintes individuais para explicarem o desvio de milhões de euros para paraísos fiscais. Segundo apurou o Correio da Manhã junto das Finanças, estão em causa 55 milhões de euros de transferências para offshores, 52 milhões dos quais foram enviados para o estrangeiro por indivíduos sem qualquer actividade declarada.
A denúncia foi feita pelos bancos, que estão obrigados legalmente a comunicar às Finanças, até Julho de cada ano, o nome dos contribuintes que enviam dinheiro para paraísos fiscais.
Dos 600 contribuintes denunciados este ano, cerca de 500 ou não tinham qualquer actividade conhecida ou não entregaram a declaração de rendimentos relativa a 2009. Trata-se de indivíduos colectados como ‘trabalhadores independentes’, que têm residência em Lisboa, no Algarve e, sobretudo, no Porto, neste último caso relacionados com actividades industriais.
Um dos contribuintes notificado realizou transacções no valor de 2,5 milhões de euros. O valor mais baixo foi de 100 mil euros.
O dinheiro foi para 45 paraísos fiscais diferentes, sendo que os preferidos são: Ilhas Caimão, Bermudas, Gibraltar, Antigua e Ilhas Virgens Britânicas. Todos estes contribuintes vão ver quebrado o sigilo bancário, as suas contas analisadas e incorrem nos crimes de fraude fiscal qualificada. Terão ainda de pagar todos os impostos que se encontram em falta.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/apanhados-600-a-desviar-milhoes-214122583
José Sócrates não corta nas viagens
Em 2011, o primeiro-ministro tem a mesma verba para deslocações e estadas: 135 mil euros. Membros do Governo têm quase 2,6 milhões de euros.
* 0h30
* Nº de votos (11)
* Comentários (20)
Por:António Sérgio Azenha / Pedro H. Gonçalves / D.R. / P.P.M. / A.M.S.
O primeiro-ministro não vai gastar menos com as suas deslocações e estadas oficiais em 2011. A despesa com as viagens de José Sócrates ascende, segundo o Orçamento do Estado para 2011, a 135 mil euros, o mesmo valor orçamentado para 2010. Ao todo, mesmo havendo um corte de 16% em relação ao previsto para este ano, as viagens dos ministros e dos secretários de Estado custarão, em 2011, quase 2,6 milhões de euros. Já os gastos com estudos e pareceres jurídicos contam, em 2011, com 97 milhões de euros.
Os orçamentos dos gabinetes dos ministros deixam claro que José Sócrates, até por liderar o Executivo, conta com a verba mais elevada para as deslocações e estadas. Só que o primeiro-ministro, perante a grave crise financeira que afecta Portugal, não tem qualquer corte no montante destinado a viagens em 2011. O mesmo acontece com a ministra do Trabalho, Helena André, e com o ministro da Administração Interna, Rui Pereira (ver infografia).
Dos restantes 14 ministros, nove têm reduções nas verbas para deslocações e estadas, mas cinco contam com mais dinheiro para essas despesas. A ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, e o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, são exemplos notórios da subida dessa despesa.
Nos gastos com os estudos, pareceres e consultadoria, o Governo prevê gastar 97 milhões de euros. Segundo os dados do Orçamento do Estado de 2011, na rubrica dedicada às despesas correntes por ministérios, o ministério liderado por Dulce Pássaro destaca-se nos valores disponíveis para este encargo. O Ministério da Cultura tem 130 mil euros disponíveis.
As despesas com consultadoria foram criticadas pelos sindicatos, tendo o Governo encetado um esforço para as reduzir. Mas, ao mesmo tempo, há um aumento com "outros trabalhos especializados", que em 2011 vão custar 436 milhões de euros.
AMBIENTE TEM 22 MILHÕES PARA PARECERES
O Ministério do Ambiente tem 22 milhões de euros para gastar em estudos, pareceres, projectos e consultadoria. Segundo os dados dos orçamentos privativos para 2011, na rubrica de despesas correntes de ministério, o Ambiente lidera. O segundo mais gastador é o Ministério da Ciência e Tecnologia, com 14,2 milhões disponíveis.
DÍVIDA TOTAL PASSA A RIQUEZA PRODUZIDA
A dívida consolidada do País, ou seja, o valor total dos encargos, chegará este ano a 102,1% do PIB, a riqueza produzida. Segundo o BPI, os compromissos do Estado atingem os 58,4 mil milhões, dos quais 15,9 mil milhões dizem respeito às concessões rodo e ferroviária. Esse valor caiu devido ao adiamento de projectos, como o do TGV.
587 MILHÕES DE EUROS EM ERROS
O Ministério das Finanças diz que a dotação orçamental de 587,2 milhões de euros, que eram atribuídos à Ascendi na proposta de Orçamento do Estado para 2011, destinam-se, afinal, a pagar à Banca atrasos na Concessão Norte e na Scut Interior Norte. A dívida resulta de atrasos, erros nos projectos e expropriações. Quem recebe é a Caixa Geral de Depósitos, o Banco Espírito Santo (BES) e a Credip, detida pelo banco público e pela Parpública.
O erro foi descoberto na segunda-feira e a própria Ascendi, a concessionária da Mota-Engil – presidida pelo antigo ministro socialista Jorge Coelho – e do BES, veio a público afirmar que não irá receber qualquer compensação do Estado em 2011. Segundo a nota do Ministério das Finanças, "a linha que se referia à Ascendi, para 2011, refere-se à regularização de pagamentos a instituições que financiaram as concessões Aenor e a Scut Interior Norte e que dizem respeito a reequilíbrios financeiros acordados em 2006 e 2008".
O Correio da Manhã perguntou ao Ministério das Finanças se o Estado iria abrir uma auditoria ou um inquérito contra os responsáveis por estes erros, que provocam agora uma despesa agravada de mais de 500 milhões de euros em 2011. Não foi, porém, obtida qualquer resposta.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/jose-socrates-nao-corta-nas-viagens213846110
* 0h30
* Nº de votos (11)
* Comentários (20)
Por:António Sérgio Azenha / Pedro H. Gonçalves / D.R. / P.P.M. / A.M.S.
O primeiro-ministro não vai gastar menos com as suas deslocações e estadas oficiais em 2011. A despesa com as viagens de José Sócrates ascende, segundo o Orçamento do Estado para 2011, a 135 mil euros, o mesmo valor orçamentado para 2010. Ao todo, mesmo havendo um corte de 16% em relação ao previsto para este ano, as viagens dos ministros e dos secretários de Estado custarão, em 2011, quase 2,6 milhões de euros. Já os gastos com estudos e pareceres jurídicos contam, em 2011, com 97 milhões de euros.
Os orçamentos dos gabinetes dos ministros deixam claro que José Sócrates, até por liderar o Executivo, conta com a verba mais elevada para as deslocações e estadas. Só que o primeiro-ministro, perante a grave crise financeira que afecta Portugal, não tem qualquer corte no montante destinado a viagens em 2011. O mesmo acontece com a ministra do Trabalho, Helena André, e com o ministro da Administração Interna, Rui Pereira (ver infografia).
Dos restantes 14 ministros, nove têm reduções nas verbas para deslocações e estadas, mas cinco contam com mais dinheiro para essas despesas. A ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, e o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, são exemplos notórios da subida dessa despesa.
Nos gastos com os estudos, pareceres e consultadoria, o Governo prevê gastar 97 milhões de euros. Segundo os dados do Orçamento do Estado de 2011, na rubrica dedicada às despesas correntes por ministérios, o ministério liderado por Dulce Pássaro destaca-se nos valores disponíveis para este encargo. O Ministério da Cultura tem 130 mil euros disponíveis.
As despesas com consultadoria foram criticadas pelos sindicatos, tendo o Governo encetado um esforço para as reduzir. Mas, ao mesmo tempo, há um aumento com "outros trabalhos especializados", que em 2011 vão custar 436 milhões de euros.
AMBIENTE TEM 22 MILHÕES PARA PARECERES
O Ministério do Ambiente tem 22 milhões de euros para gastar em estudos, pareceres, projectos e consultadoria. Segundo os dados dos orçamentos privativos para 2011, na rubrica de despesas correntes de ministério, o Ambiente lidera. O segundo mais gastador é o Ministério da Ciência e Tecnologia, com 14,2 milhões disponíveis.
DÍVIDA TOTAL PASSA A RIQUEZA PRODUZIDA
A dívida consolidada do País, ou seja, o valor total dos encargos, chegará este ano a 102,1% do PIB, a riqueza produzida. Segundo o BPI, os compromissos do Estado atingem os 58,4 mil milhões, dos quais 15,9 mil milhões dizem respeito às concessões rodo e ferroviária. Esse valor caiu devido ao adiamento de projectos, como o do TGV.
587 MILHÕES DE EUROS EM ERROS
O Ministério das Finanças diz que a dotação orçamental de 587,2 milhões de euros, que eram atribuídos à Ascendi na proposta de Orçamento do Estado para 2011, destinam-se, afinal, a pagar à Banca atrasos na Concessão Norte e na Scut Interior Norte. A dívida resulta de atrasos, erros nos projectos e expropriações. Quem recebe é a Caixa Geral de Depósitos, o Banco Espírito Santo (BES) e a Credip, detida pelo banco público e pela Parpública.
O erro foi descoberto na segunda-feira e a própria Ascendi, a concessionária da Mota-Engil – presidida pelo antigo ministro socialista Jorge Coelho – e do BES, veio a público afirmar que não irá receber qualquer compensação do Estado em 2011. Segundo a nota do Ministério das Finanças, "a linha que se referia à Ascendi, para 2011, refere-se à regularização de pagamentos a instituições que financiaram as concessões Aenor e a Scut Interior Norte e que dizem respeito a reequilíbrios financeiros acordados em 2006 e 2008".
O Correio da Manhã perguntou ao Ministério das Finanças se o Estado iria abrir uma auditoria ou um inquérito contra os responsáveis por estes erros, que provocam agora uma despesa agravada de mais de 500 milhões de euros em 2011. Não foi, porém, obtida qualquer resposta.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/jose-socrates-nao-corta-nas-viagens213846110
CDS propõe corte na "despesa supérflua"em 595 milhões
O CDS-PP acha que há despesa no Orçamento que pode ser evitada, de modo a "pedir menos sacrifícios às famílias".
A deputada do CDS-PP Cecília Meireles apresentou ontem uma proposta de corte de 595,5 milhões de euros (ME) nas despesas do Estado com consultadorias, publicidade ou transportes do Estado previstas para 2011, afirmando que assim haveria "menos sacrifício dos contribuintes".
A primeira proposta formal do CDS será apenas parte do que os centristas prepararam para levar o Governo a discutir os cortes adicionais que julga necessários. Conforme já adiantou o DN, os centristas têm em mãos uma lista mais longa de cortes, mesmo para além destas despesas de funcionamento. Servirão de trunfo ao partido para a discussão que se avizinha no Parlamento. Paulo Portas tem-se resguardado num prudente silêncio, esperando pela posição definitiva do PSD - mesmo deixando sinais de que o CDS não pretende "salvar" o Orçamento.
"Numa altura em que estamos a pedir sacrifícios aos portugueses em geral, o CDS acha que deve ser pedido um esforço muito maior ao Estado para que possa haver por um lado mais consolidação orçamental e por outro lado menos esforço para as famílias", atirou ontem Cecília Meireles.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, a deputada apresentou já uma proposta para cortar, ao todo, cerca de 595,5 milhões na rubrica "aquisições de bens e serviços", o que "não implica nem salários, nem pensões nem prestações sociais".
A título de exemplo, referiu os 150 milhões de euros previstos para "estudos, projectos e consultadorias" em 2011. Neste caso, o CDS-PP vai propor um corte de cem milhões, considerando que "não tem nenhum sentido que o Estado continue a contratar fora e que não utilize os recursos da própria administração".
A deputada defendeu que em 2011 "só deve haver gastos na publicidade que seja legalmente obrigatória", propondo uma despesa de 20 ME, o que representa um corte de 27 ME face ao previsto. Por último, apontou "33 ME para seminários e eventos. Com franqueza, nesta altura, inventem menos, trabalhem mais", criticou, propondo uma despesa de 22 ME para esta rubrica.
Para além disso, o porta-voz do CDS-PP, Nuno Magalhães, considerou também ontem "essencial" e de "bom senso político" a presença do primeiro-ministro durante todo o debate do Orçamento do Estado para 2011, admitindo o adiamento da discussão.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1690512&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
A deputada do CDS-PP Cecília Meireles apresentou ontem uma proposta de corte de 595,5 milhões de euros (ME) nas despesas do Estado com consultadorias, publicidade ou transportes do Estado previstas para 2011, afirmando que assim haveria "menos sacrifício dos contribuintes".
A primeira proposta formal do CDS será apenas parte do que os centristas prepararam para levar o Governo a discutir os cortes adicionais que julga necessários. Conforme já adiantou o DN, os centristas têm em mãos uma lista mais longa de cortes, mesmo para além destas despesas de funcionamento. Servirão de trunfo ao partido para a discussão que se avizinha no Parlamento. Paulo Portas tem-se resguardado num prudente silêncio, esperando pela posição definitiva do PSD - mesmo deixando sinais de que o CDS não pretende "salvar" o Orçamento.
"Numa altura em que estamos a pedir sacrifícios aos portugueses em geral, o CDS acha que deve ser pedido um esforço muito maior ao Estado para que possa haver por um lado mais consolidação orçamental e por outro lado menos esforço para as famílias", atirou ontem Cecília Meireles.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, a deputada apresentou já uma proposta para cortar, ao todo, cerca de 595,5 milhões na rubrica "aquisições de bens e serviços", o que "não implica nem salários, nem pensões nem prestações sociais".
A título de exemplo, referiu os 150 milhões de euros previstos para "estudos, projectos e consultadorias" em 2011. Neste caso, o CDS-PP vai propor um corte de cem milhões, considerando que "não tem nenhum sentido que o Estado continue a contratar fora e que não utilize os recursos da própria administração".
A deputada defendeu que em 2011 "só deve haver gastos na publicidade que seja legalmente obrigatória", propondo uma despesa de 20 ME, o que representa um corte de 27 ME face ao previsto. Por último, apontou "33 ME para seminários e eventos. Com franqueza, nesta altura, inventem menos, trabalhem mais", criticou, propondo uma despesa de 22 ME para esta rubrica.
Para além disso, o porta-voz do CDS-PP, Nuno Magalhães, considerou também ontem "essencial" e de "bom senso político" a presença do primeiro-ministro durante todo o debate do Orçamento do Estado para 2011, admitindo o adiamento da discussão.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1690512&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
Ministérios vão gastar mais de 5,5 milhões com telemóveis
Valor dos gastos com comunicações móveis deve cair 19,9% em 2011, de acordo com o Orçamento do Estado.
O Estado vai gastar mais de 5,5 milhões de euros em 2011 só com facturas relacionadas com despesas de telemóveis. As contas constam da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011, divulgada na última sexta-feira. Ao todo, estão reservados 5,573 milhões de euros para despesas referentes a comunicações móveis no próximo ano, divididos entre os vários ministérios que constituem o Governo de José Sócrates. Um valor que, ainda assim, representa uma redução de 1,385 milhões (menos 19,9%) relativamente às despesas previstas para 2010 com comunicações móveis.
Na lista de ministérios com mais gastos com telemóveis, destaque para o Ministério da Defesa Nacional, cuja despesa será de cerca de um milhão de euros com comunicações móveis em 2011.
Imediatamente a seguir surge o Ministério das Finanças. No próximo ano, Teixeira dos Santos irá gastar 652 mil euros em facturas de telemóvel, o que significa mais 89 mil euros do que despendeu este ano. Contas feitas, o Ministério das Finanças vai agravar em 13,8% a sua despesa com comunicações móveis em 2011.
Entre os ministérios que mais despesas com este tipo de comunicações irão registar no próximo ano, estão ainda o Ministério da Presidência, com uma despesa esperada de 582 mil euros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros - com gastos com telemóveis que rondam os 537 mil euros - e o Ministério da Justiça, cuja factura é de cerca de 493 mil euros.
No fundo da lista encontra-se o Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Com uma despesa com comunicações móveis estimada em 29,5 mil euros para 2011, o ministério liderado por Mariano Gago ocupa o primeiro lugar entre os mais poupados com este tipo de gastos, mas também um dos ministérios em que a despesa com esta matéria sofrerá uma maior redução no próximo ano (menos 63,2%).
Em ano de cortes, o campeão da redução das contas é o ministro da Administração Interna. Rui Pereira prevê gastar em 2011 menos 84% do que foi pago este ano em facturas de telemóvel.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1690517&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
O Estado vai gastar mais de 5,5 milhões de euros em 2011 só com facturas relacionadas com despesas de telemóveis. As contas constam da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011, divulgada na última sexta-feira. Ao todo, estão reservados 5,573 milhões de euros para despesas referentes a comunicações móveis no próximo ano, divididos entre os vários ministérios que constituem o Governo de José Sócrates. Um valor que, ainda assim, representa uma redução de 1,385 milhões (menos 19,9%) relativamente às despesas previstas para 2010 com comunicações móveis.
Na lista de ministérios com mais gastos com telemóveis, destaque para o Ministério da Defesa Nacional, cuja despesa será de cerca de um milhão de euros com comunicações móveis em 2011.
Imediatamente a seguir surge o Ministério das Finanças. No próximo ano, Teixeira dos Santos irá gastar 652 mil euros em facturas de telemóvel, o que significa mais 89 mil euros do que despendeu este ano. Contas feitas, o Ministério das Finanças vai agravar em 13,8% a sua despesa com comunicações móveis em 2011.
Entre os ministérios que mais despesas com este tipo de comunicações irão registar no próximo ano, estão ainda o Ministério da Presidência, com uma despesa esperada de 582 mil euros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros - com gastos com telemóveis que rondam os 537 mil euros - e o Ministério da Justiça, cuja factura é de cerca de 493 mil euros.
No fundo da lista encontra-se o Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Com uma despesa com comunicações móveis estimada em 29,5 mil euros para 2011, o ministério liderado por Mariano Gago ocupa o primeiro lugar entre os mais poupados com este tipo de gastos, mas também um dos ministérios em que a despesa com esta matéria sofrerá uma maior redução no próximo ano (menos 63,2%).
Em ano de cortes, o campeão da redução das contas é o ministro da Administração Interna. Rui Pereira prevê gastar em 2011 menos 84% do que foi pago este ano em facturas de telemóvel.
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19 de outubro de 2010
Seminários e publicidade vão custar mais seis milhões
Algumas rubricas da despesa corrente continuam a crescer, apesar da anunciada contenção orçamental. Sindicatos dizem que estes são exemplos de que há mais onde cortar sem ser nos salários.
O Governo vai aumentar, no próximo ano, os gastos com seminários, exposições e publicidade. Isto apesar do anunciado esforço para reduzir a despesa pública. O orçamento para 2011 prevê que os ministérios gastem quase 23 milhões nestas duas rubricas, mais seis milhões que este ano. É um crescimento de 46% no caso dos seminários e de quase 30% na publicidade do Estado.
Este disparar na despesa com campanhas publicitárias deve-se sobretudo ao peso do orçamento da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), que cresce mais de 500% neste capítulo. Ou seja, são mais 3,5 milhões para esta entidade - que inclui o gabinete do primeiro-ministro - gastar em publicidade. Segundo fonte da PCM, este "acréscimo deve-se às acções divulgação e sensibilização dos cidadãos para participarem nos Censos 2011", a operação de recenseamento da população.
A organização de "seminários e exposições" ainda terá um aumento maior - de 7,7 para 11,3 milhões de euros. Neste capítulo é o Ministério das Finanças a inflacionar os gastos totais, com um aumento previsto de três milhões de euros. Mas estas não são as únicas despesas correntes que crescem quando se fala de aquisição de bens e serviços. Nos ministérios, vão gastar-se quase mais dois milhões de euros com "transportes", num total de 37 milhões. O Governo irá também aumentar em cerca de 30 % a despesa com "artigos honoríficos e de decoração" para um total de 301 mil euros.
Quem se mostra indignado com o elevado montante destas despesas é o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Bettencourt Picanço, que defende que "estes gastos provam que o Governo podia ter evitado cortar nos salários se reduzisse os custos intermédios do Estado".
Apesar de ter conseguido reduzir a despesa com "estudos, pareceres, projectos e consultadoria", o Governo continua a gastar mais de 53 milhões de euros nestes trabalhos. A redução de 9, 5 milhões em relação ao orçamento do ano passado contrasta com o aumento de quatro ministérios. Justiça, Ciência e Ensino Superior, Obras Públicas e Cultura vão ter mais dinheiro para gastar em assessorias.
Há ainda gastos cujo o destino não é facilmente identificado, como é o caso dos incluídos na rubrica "outros trabalhos especializados". O valor destinado a este ponto é dos mais elevados no que diz respeito a aquisição de serviços - mais de 180 milhões de euros.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1689694&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
O Governo vai aumentar, no próximo ano, os gastos com seminários, exposições e publicidade. Isto apesar do anunciado esforço para reduzir a despesa pública. O orçamento para 2011 prevê que os ministérios gastem quase 23 milhões nestas duas rubricas, mais seis milhões que este ano. É um crescimento de 46% no caso dos seminários e de quase 30% na publicidade do Estado.
Este disparar na despesa com campanhas publicitárias deve-se sobretudo ao peso do orçamento da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), que cresce mais de 500% neste capítulo. Ou seja, são mais 3,5 milhões para esta entidade - que inclui o gabinete do primeiro-ministro - gastar em publicidade. Segundo fonte da PCM, este "acréscimo deve-se às acções divulgação e sensibilização dos cidadãos para participarem nos Censos 2011", a operação de recenseamento da população.
A organização de "seminários e exposições" ainda terá um aumento maior - de 7,7 para 11,3 milhões de euros. Neste capítulo é o Ministério das Finanças a inflacionar os gastos totais, com um aumento previsto de três milhões de euros. Mas estas não são as únicas despesas correntes que crescem quando se fala de aquisição de bens e serviços. Nos ministérios, vão gastar-se quase mais dois milhões de euros com "transportes", num total de 37 milhões. O Governo irá também aumentar em cerca de 30 % a despesa com "artigos honoríficos e de decoração" para um total de 301 mil euros.
Quem se mostra indignado com o elevado montante destas despesas é o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Bettencourt Picanço, que defende que "estes gastos provam que o Governo podia ter evitado cortar nos salários se reduzisse os custos intermédios do Estado".
Apesar de ter conseguido reduzir a despesa com "estudos, pareceres, projectos e consultadoria", o Governo continua a gastar mais de 53 milhões de euros nestes trabalhos. A redução de 9, 5 milhões em relação ao orçamento do ano passado contrasta com o aumento de quatro ministérios. Justiça, Ciência e Ensino Superior, Obras Públicas e Cultura vão ter mais dinheiro para gastar em assessorias.
Há ainda gastos cujo o destino não é facilmente identificado, como é o caso dos incluídos na rubrica "outros trabalhos especializados". O valor destinado a este ponto é dos mais elevados no que diz respeito a aquisição de serviços - mais de 180 milhões de euros.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1689694&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
18 de outubro de 2010
Tudo o que corre mal nas aulas cabe no blogue das escolas públicas
Pais e professores aderem à campanha do Movimento Escola Pública e denunciam turmas sobrelotadas, alunos sem professores ou escolas sem psicólogos.
Maria Alberta é uma professora aflita. Tem quase 100 alunos nas suas turmas de Filosofia e não faz ideia onde arranjar tempo para corrigir os trabalhos de todos e acompanhar individualmente cada um dos adolescentes. Carlos Marques é um professor confuso. Ficou colocado na Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, nas Caldas da Rainha, para dar aulas de Contabilidade, mas não tem habilitações para isso. Enquanto aguarda que lhe resolvam o problema, há duas turmas sem aulas há quase um mês. Miguel Martinho é um professor angustiado. Dá aulas de Educação Musical na Escola Básica 2+3 Piscinas, em Lisboa, e muitas vezes não tem instrumentos musicais nem um quadro pautado para ensinar o dó-ré-mi.
São queixas na primeira pessoa. Pais, professores, alunos ou funcionários contam tudo o que corre mal nas escolas. Esse é o desafio que o Movimento Escola Pública (MEP) lançou com a campanha "Não Fiques Calado". A iniciativa está só no início, mas todos os dias chegam relatos de docentes ou de encarregados de educação que querem mostrar o que está errado no ensino público.
É o caso da professora Fátima Gomes que, todos os dias, tem a mesma dúvida: como é que a Secundária de Barcelos com mais de 1200 estudantes não contratou sequer um psicólogo? No outro canto do país, Cláudia Correia é uma mãe ainda à procura de respostas. As aulas já começaram há um mês e, na Escola Básica de Montenegro (Faro), faltam professores para assegurar as actividades de enriquecimento curricular, animadores socioculturais para ocupar os tempos livres das crianças ou computadores para alunos e professores usarem na sala de aula.
Queixas para ler online Turmas que ultrapassam o número legal de alunos, agrupamentos sem psicólogos, alunos com necessidades especiais sem acompanhamento, escolas onde faltam cobertura para os dias de chuva são as denúncias mais recorrentes que qualquer um pode ler no site movimentoescolapublica.blogspot.com.
O MEP promete fazer tudo para que as queixas não caiam no vazio. E por isso vai acompanhar todos os casos que vão chegando ao seu e-mail movimentoescolapublica@gmail.com. "O nosso objectivo passa por prestar apoio a todos que denunciam as ilegalidades e, se for caso disso, fazer com que as denúncias cheguem ao conhecimento do Ministério da Educação", explica o coordenador da campanha Miguel Reis.
Mais do que alertar para as falhas que ainda persistem desde o início das aulas, o Movimento Escola Pública quer demonstrar que sem recursos as escolas públicas não podem prestar um ensino de qualidade: "A própria ministra da Educação anuncia metas de aprendizagem, mas depois não há mais financiamento para cumprir esses objectivos. A escola pública precisa de meios para apoiar os alunos", critica Miguel Reis.
Trata-se, portanto, de um protesto que não pretende ser "só mais um protesto", avisa o coordenador da campanha: "Não queremos apenas criticar. Queremos sobretudo demonstrar que por detrás dessas críticas há alunos, professores e pais, que apesar de terem o direito a um ensino de qualidade, estão ainda muito longe de conquistarem a escola que merecem", remata.
FONTE: http://www.ionline.pt/conteudo/83816-tudo-o-que-corre-mal-nas-aulas-cabe-no-blogue-das-escolas-publicas
Maria Alberta é uma professora aflita. Tem quase 100 alunos nas suas turmas de Filosofia e não faz ideia onde arranjar tempo para corrigir os trabalhos de todos e acompanhar individualmente cada um dos adolescentes. Carlos Marques é um professor confuso. Ficou colocado na Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, nas Caldas da Rainha, para dar aulas de Contabilidade, mas não tem habilitações para isso. Enquanto aguarda que lhe resolvam o problema, há duas turmas sem aulas há quase um mês. Miguel Martinho é um professor angustiado. Dá aulas de Educação Musical na Escola Básica 2+3 Piscinas, em Lisboa, e muitas vezes não tem instrumentos musicais nem um quadro pautado para ensinar o dó-ré-mi.
São queixas na primeira pessoa. Pais, professores, alunos ou funcionários contam tudo o que corre mal nas escolas. Esse é o desafio que o Movimento Escola Pública (MEP) lançou com a campanha "Não Fiques Calado". A iniciativa está só no início, mas todos os dias chegam relatos de docentes ou de encarregados de educação que querem mostrar o que está errado no ensino público.
É o caso da professora Fátima Gomes que, todos os dias, tem a mesma dúvida: como é que a Secundária de Barcelos com mais de 1200 estudantes não contratou sequer um psicólogo? No outro canto do país, Cláudia Correia é uma mãe ainda à procura de respostas. As aulas já começaram há um mês e, na Escola Básica de Montenegro (Faro), faltam professores para assegurar as actividades de enriquecimento curricular, animadores socioculturais para ocupar os tempos livres das crianças ou computadores para alunos e professores usarem na sala de aula.
Queixas para ler online Turmas que ultrapassam o número legal de alunos, agrupamentos sem psicólogos, alunos com necessidades especiais sem acompanhamento, escolas onde faltam cobertura para os dias de chuva são as denúncias mais recorrentes que qualquer um pode ler no site movimentoescolapublica.blogspot.com.
O MEP promete fazer tudo para que as queixas não caiam no vazio. E por isso vai acompanhar todos os casos que vão chegando ao seu e-mail movimentoescolapublica@gmail.com. "O nosso objectivo passa por prestar apoio a todos que denunciam as ilegalidades e, se for caso disso, fazer com que as denúncias cheguem ao conhecimento do Ministério da Educação", explica o coordenador da campanha Miguel Reis.
Mais do que alertar para as falhas que ainda persistem desde o início das aulas, o Movimento Escola Pública quer demonstrar que sem recursos as escolas públicas não podem prestar um ensino de qualidade: "A própria ministra da Educação anuncia metas de aprendizagem, mas depois não há mais financiamento para cumprir esses objectivos. A escola pública precisa de meios para apoiar os alunos", critica Miguel Reis.
Trata-se, portanto, de um protesto que não pretende ser "só mais um protesto", avisa o coordenador da campanha: "Não queremos apenas criticar. Queremos sobretudo demonstrar que por detrás dessas críticas há alunos, professores e pais, que apesar de terem o direito a um ensino de qualidade, estão ainda muito longe de conquistarem a escola que merecem", remata.
FONTE: http://www.ionline.pt/conteudo/83816-tudo-o-que-corre-mal-nas-aulas-cabe-no-blogue-das-escolas-publicas
Orçamento do Estado alimenta 14 mil entidades públicas
Entre elas estão 340 fundações de mão-pública, 379 institutos públicos, 537 empresas municipais e mil sociedades empresariais do Estado.
Portugal concentra actualmente 14 mil entidades públicas e parcerias público-privadas que se alimentam directamente do Orçamento Geral do Estado. Entre estas, contam-se 340 fundações de mão-pública, 379 institutos públicos, 537 empresas municipais e mil sociedades empresariais do Estado que não geram receita para pagamento da despesa. Esta é uma das conclusões de um estudo encomendado pela Comissão Europeia no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e exclusão Social e que foi realizado pelo Centro de Estatística da Associação Nacional de Pequenas e Médias Empresas (ANPME) e pela Universidade Fernando Pessoa. Mas para além dos problemas, o estudo também aponta soluções. Desde logo a eliminação urgente de cinco mil organismos públicos (fundações, institutos, empresas municipais, sociedades empresariais do Estado e as parcerias público-privadas). Depois, a redução do número de ministérios e secretários de Estado e cortes orçamentais na despesa corrente, seja nas viaturas, nas viagens, nas refeições ou nas festas públicas.
Augusto Morais, presidente da ANPME, adiantou ao i que "muitas destas organizações de mão-pública vivem e sobrevivem à custa de subsídios públicos. Não dão lucro nenhum, mas servem para a impermeabilidade política", disse, sustentando ainda tratar-se de organizações que, a maior parte das vezes, acabam "dirigidas por políticos que muitas vezes saem do Governo com o salário de secretário de Estado ou de ministro e que depois são direccionados para gerir estas instituições públicas". Quem vai acabar com isso, parece ser a pergunta imediata. Augusto Morais diz ao i que já ouviu muitas soluções, mas ninguém diz ao certo quais as instituições que devem ser extintas. "Talvez porque são dirigidas por políticos de um partido e por políticos de outro e ainda têm charneiras de todos", conclui.
Norte a afundar Mas este estudo foi encomendado tendo como objectivo primeiro determinar a evolução da pobreza na Região Norte do país. E a conclusão não podia ser mais dramática: a pobreza está a alastrar no Norte do país e promete continuar a afundar uma das regiões mais deprimidas da Europa. Reportando-se a Julho de 2010, Portugal tem 2,5 milhões de pessoas no limiar da pobreza, um aumento de 500 mil em relação a 2009. Esta subida foi particularmente sentida na Região Norte, onde actualmente se concentram 1,25 milhões de pobres, resultado do encerramento de muitas unidades fabris e falência de outras empresas que levaram ao despedimento de milhares de trabalhadores, do trabalho precário ou do desemprego voluntário.
No entanto, de acordo com o estudo, estes números pecam por defeito, uma vez que se somarmos os indivíduos que recebem o rendimento social de inserção, os que recebem o complemento solidário para idosos ou outro qualquer tipo de subsídio, o nível de grandeza destes valores seria substancialmente maior. É que entre 2005 e 2010, saíram do mercado nacional 244 616 empresários, o que corresponde a qualquer coisa como 350 mil postos de trabalho eliminados. O Norte, sendo a zona que mais PME concentra, é, obviamente, o mais afectado.
Este quadro negro faz com que Portugal continue a ser o nono país mais pobre da União Europeia a 27. A Região Norte permanece entre as 30 mais pobres das 254 regiões da UE. A sub-região de Trás-os-Montes e Alto Douro, que até 2009 era considerada a mais pobre da UE, tem em 2010 como parceira a sub-região do Vale do Tâmega. Com o agravamento do desemprego e as perspectivas pouco animadoras para os tempos mais próximos, a situação poderá agravar-se de forma significativa. E se levarmos em linha de conta o número de desempregados registados em Julho, a taxa de risco de pobreza entre este grupo ronda agora os 46%.
FONTE: http://www.ionline.pt/conteudo/83817-orcamento-do-estado-alimenta-14-mil-entidades-publicas
Portugal concentra actualmente 14 mil entidades públicas e parcerias público-privadas que se alimentam directamente do Orçamento Geral do Estado. Entre estas, contam-se 340 fundações de mão-pública, 379 institutos públicos, 537 empresas municipais e mil sociedades empresariais do Estado que não geram receita para pagamento da despesa. Esta é uma das conclusões de um estudo encomendado pela Comissão Europeia no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e exclusão Social e que foi realizado pelo Centro de Estatística da Associação Nacional de Pequenas e Médias Empresas (ANPME) e pela Universidade Fernando Pessoa. Mas para além dos problemas, o estudo também aponta soluções. Desde logo a eliminação urgente de cinco mil organismos públicos (fundações, institutos, empresas municipais, sociedades empresariais do Estado e as parcerias público-privadas). Depois, a redução do número de ministérios e secretários de Estado e cortes orçamentais na despesa corrente, seja nas viaturas, nas viagens, nas refeições ou nas festas públicas.
Augusto Morais, presidente da ANPME, adiantou ao i que "muitas destas organizações de mão-pública vivem e sobrevivem à custa de subsídios públicos. Não dão lucro nenhum, mas servem para a impermeabilidade política", disse, sustentando ainda tratar-se de organizações que, a maior parte das vezes, acabam "dirigidas por políticos que muitas vezes saem do Governo com o salário de secretário de Estado ou de ministro e que depois são direccionados para gerir estas instituições públicas". Quem vai acabar com isso, parece ser a pergunta imediata. Augusto Morais diz ao i que já ouviu muitas soluções, mas ninguém diz ao certo quais as instituições que devem ser extintas. "Talvez porque são dirigidas por políticos de um partido e por políticos de outro e ainda têm charneiras de todos", conclui.
Norte a afundar Mas este estudo foi encomendado tendo como objectivo primeiro determinar a evolução da pobreza na Região Norte do país. E a conclusão não podia ser mais dramática: a pobreza está a alastrar no Norte do país e promete continuar a afundar uma das regiões mais deprimidas da Europa. Reportando-se a Julho de 2010, Portugal tem 2,5 milhões de pessoas no limiar da pobreza, um aumento de 500 mil em relação a 2009. Esta subida foi particularmente sentida na Região Norte, onde actualmente se concentram 1,25 milhões de pobres, resultado do encerramento de muitas unidades fabris e falência de outras empresas que levaram ao despedimento de milhares de trabalhadores, do trabalho precário ou do desemprego voluntário.
No entanto, de acordo com o estudo, estes números pecam por defeito, uma vez que se somarmos os indivíduos que recebem o rendimento social de inserção, os que recebem o complemento solidário para idosos ou outro qualquer tipo de subsídio, o nível de grandeza destes valores seria substancialmente maior. É que entre 2005 e 2010, saíram do mercado nacional 244 616 empresários, o que corresponde a qualquer coisa como 350 mil postos de trabalho eliminados. O Norte, sendo a zona que mais PME concentra, é, obviamente, o mais afectado.
Este quadro negro faz com que Portugal continue a ser o nono país mais pobre da União Europeia a 27. A Região Norte permanece entre as 30 mais pobres das 254 regiões da UE. A sub-região de Trás-os-Montes e Alto Douro, que até 2009 era considerada a mais pobre da UE, tem em 2010 como parceira a sub-região do Vale do Tâmega. Com o agravamento do desemprego e as perspectivas pouco animadoras para os tempos mais próximos, a situação poderá agravar-se de forma significativa. E se levarmos em linha de conta o número de desempregados registados em Julho, a taxa de risco de pobreza entre este grupo ronda agora os 46%.
FONTE: http://www.ionline.pt/conteudo/83817-orcamento-do-estado-alimenta-14-mil-entidades-publicas
PRACE já cortava 120 organismos estatais
Em 2006, o Governo tinha um Programa de Reestruturação do Estado muito mais ambicioso nos cortes do que no OE 2011.
O ministro das Finanças anunciou que 50 organismos públicos estarão em 2011 sujeitos à fusão, reestruturação ou extinção, sendo esta uma medida orçamental com a qual o executivo espera poupar cem milhões de euros.
Trata-se, no entanto, de um segundo pacote do Executivo PS em matéria de cortes, uma vez que em Março de 2006 o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) já propunha o "corte" de 120 organismos. A comissão técnica do PRACE, presidida por João Bilhim, apontava para uma redução do número de organismos da Administração central de 414 para 294.
Este "desaparecimento" de 120 entidades resultava então de um saldo entre extinções, novos organismos e fusões. Na maioria dos casos é sugerida a criação de novas estruturas de maior dimensão, que passam a juntar as competências e, previsivelmente, a maior parte dos recursos, que actualmente estão em organismos que se propõe virem a ser extintos.
Os resultados do PRACE só foram muito parcialmente conseguidos uma vez que a despesa pública tem crescido todos os anos desde 2006 até aos dias de hoje.
O próprio João Bilhim admitiu, em entrevista ao Público de 5 de Maio deste ano, que estava " desiludido com os resultados".
O PRACE tinha como objectivo "permitir uma distribuição mais simétrica de recursos humanos e isso não foi conseguido. Ao ponto de hoje estarmos com o mesmo problema", dizia. Segundo Bilhim, o PRACE tinha como objectivo permitir uma distribuição mais simétrica de recursos humanos e isso não foi conseguido. Quando olho para o PRACE e quando ve- jo que este era um dos meus objectivos, tenho de reconhe- cer que não foi conseguido", diz.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1688894&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
O ministro das Finanças anunciou que 50 organismos públicos estarão em 2011 sujeitos à fusão, reestruturação ou extinção, sendo esta uma medida orçamental com a qual o executivo espera poupar cem milhões de euros.
Trata-se, no entanto, de um segundo pacote do Executivo PS em matéria de cortes, uma vez que em Março de 2006 o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) já propunha o "corte" de 120 organismos. A comissão técnica do PRACE, presidida por João Bilhim, apontava para uma redução do número de organismos da Administração central de 414 para 294.
Este "desaparecimento" de 120 entidades resultava então de um saldo entre extinções, novos organismos e fusões. Na maioria dos casos é sugerida a criação de novas estruturas de maior dimensão, que passam a juntar as competências e, previsivelmente, a maior parte dos recursos, que actualmente estão em organismos que se propõe virem a ser extintos.
Os resultados do PRACE só foram muito parcialmente conseguidos uma vez que a despesa pública tem crescido todos os anos desde 2006 até aos dias de hoje.
O próprio João Bilhim admitiu, em entrevista ao Público de 5 de Maio deste ano, que estava " desiludido com os resultados".
O PRACE tinha como objectivo "permitir uma distribuição mais simétrica de recursos humanos e isso não foi conseguido. Ao ponto de hoje estarmos com o mesmo problema", dizia. Segundo Bilhim, o PRACE tinha como objectivo permitir uma distribuição mais simétrica de recursos humanos e isso não foi conseguido. Quando olho para o PRACE e quando ve- jo que este era um dos meus objectivos, tenho de reconhe- cer que não foi conseguido", diz.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1688894&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
João Proença: Governo aumenta desigualdades
A proposta de Orçamento do Estado para 2011 apresentada pelo Governo provoca: 1.º empobrecimento dos trabalhadores e da esmagadora maioria dos portugueses; 2.º aumento do desemprego e baixa da qualidade do emprego; 3.º fortes efeitos recessivos na economia; 4.º hipoteca o desenvolvimento do País; 5.º diminui a protecção social e a garantia de direitos sociais fundamentais aos cidadãos.
Como me dizia recentemente um jornalista estrangeiro, as pressões/"ordens" directas do sector financeiro ao Governo, ao Presidente da República, ao PSD são uma vergonha e não têm paralelo na Europa. As "explicações" do ministro das Finanças sobre o Orçamento mostram um futuro extremamente incerto e profundamente injusto. Parece que o cenário utilizado para as previsões das receitas não será o mesmo em que se baseia a projecção de "crescimento" e de outras variáveis macroeconómicas. E, por exemplo, ou as previsões sobre as exportações são mero exercício de fé, ou têm como perspectiva uma enorme redução dos salários.
Para "os mercados", ou seja, para o processo de agiotagem que nos sufoca, o problema da falta de rigor e de ausência de soluções para o crescimento e desenvolvimento do País não são preocu-pações. O que lhes interessa é verificar se existem medidas eficazes ("em nome do combate à cri- se que impõe sacrifícios a todos") que intensifiquem a exploração do povo, para que a acumulação da riqueza a favor dessa minoria de capitalistas agiotas e seus servidores continue.
Este Orçamento transporta consigo um duro aumento de impostos, mas quase exclusivamente para aqueles que já os pagam. E atinge, de forma dramática, as famílias com menos rendimentos. Onde está o combate à fraude e evasão fiscais, à economia paralela, às transferências financeiras em direcção aos paraísos fiscais, ou a tributação das grandes fortunas, dos valores das transacções em bolsa e dos produtos de luxo? Sobre isso apresentam-se umas medidazitas simbólicas, em nome de que os que têm essas práticas "também têm de ser solidários", sancionando-se a sua condição de privilegiados.
Quando, em 2009, se foi ao cofre do Estado buscar milhares de milhões de euros para tapar os buracos de grupos financeiros e económicos, o primeiro-ministro dizia que tudo seria controlado e pago até ao último cêntimo! Que grande mentira! Deram o dinheiro a grandes interesses privados, agravaram o défice e agora o povo que pague a factura.
Com este OE todos os trabalhadores da administração pública verão os salários reais reduzir, no mínimo, entre 3,2 % e 13,2%. Mas todos os trabalhadores estão a ver os seus salários a reduzir-se.
A maioria dos patrões estão a desenvolver, como reconhece a Organização Internacional do Trabalho, a maior campanha de redução da retribuição do trabalho que se observou na Europa e no Mundo, depois da II Guerra Mundial. Para isso, servem-se do desemprego, da precariedade no trabalho, do alongamento de horários de trabalho, do não pagamento de horas extra ou de outros direitos, do boicote ou esvaziamento da negociação colec- tiva, da redução brutal dos salários dos jovens trabalhadores ou dos desempregados no seu retorno ao trabalho.
Na proposta de OE nada sustenta o crescimento económico nem o desenvolvimento do País; não há orientações estratégicas nem medidas para impulsionar as actividades produtivas; não existe verdade, propostas concretas e factores de motivação para que os portugueses acreditem, se mobilizem e responsabilizem na resolução dos problemas colectivos; por outro lado, teremos quebras nos principais indicadores de desenvolvimento, que são o nível de ensino, de saúde, de segurança e justiça, de protecção social, de infraestruturas básicas.
Há uma certeza! A chantagem vai continuar! Ela só será travada quando a denúncia das injustiças, a dimensão do protesto e da exigência de novas políticas se tornarem dinâmica imparável.
Por tudo isso, é do interesse dos trabalhadores, do povo português, em particular das jovens gerações, e também uma questão de interesse nacional, realizarmos uma grande greve geral em 24 de Novembro.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1688882&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
Como me dizia recentemente um jornalista estrangeiro, as pressões/"ordens" directas do sector financeiro ao Governo, ao Presidente da República, ao PSD são uma vergonha e não têm paralelo na Europa. As "explicações" do ministro das Finanças sobre o Orçamento mostram um futuro extremamente incerto e profundamente injusto. Parece que o cenário utilizado para as previsões das receitas não será o mesmo em que se baseia a projecção de "crescimento" e de outras variáveis macroeconómicas. E, por exemplo, ou as previsões sobre as exportações são mero exercício de fé, ou têm como perspectiva uma enorme redução dos salários.
Para "os mercados", ou seja, para o processo de agiotagem que nos sufoca, o problema da falta de rigor e de ausência de soluções para o crescimento e desenvolvimento do País não são preocu-pações. O que lhes interessa é verificar se existem medidas eficazes ("em nome do combate à cri- se que impõe sacrifícios a todos") que intensifiquem a exploração do povo, para que a acumulação da riqueza a favor dessa minoria de capitalistas agiotas e seus servidores continue.
Este Orçamento transporta consigo um duro aumento de impostos, mas quase exclusivamente para aqueles que já os pagam. E atinge, de forma dramática, as famílias com menos rendimentos. Onde está o combate à fraude e evasão fiscais, à economia paralela, às transferências financeiras em direcção aos paraísos fiscais, ou a tributação das grandes fortunas, dos valores das transacções em bolsa e dos produtos de luxo? Sobre isso apresentam-se umas medidazitas simbólicas, em nome de que os que têm essas práticas "também têm de ser solidários", sancionando-se a sua condição de privilegiados.
Quando, em 2009, se foi ao cofre do Estado buscar milhares de milhões de euros para tapar os buracos de grupos financeiros e económicos, o primeiro-ministro dizia que tudo seria controlado e pago até ao último cêntimo! Que grande mentira! Deram o dinheiro a grandes interesses privados, agravaram o défice e agora o povo que pague a factura.
Com este OE todos os trabalhadores da administração pública verão os salários reais reduzir, no mínimo, entre 3,2 % e 13,2%. Mas todos os trabalhadores estão a ver os seus salários a reduzir-se.
A maioria dos patrões estão a desenvolver, como reconhece a Organização Internacional do Trabalho, a maior campanha de redução da retribuição do trabalho que se observou na Europa e no Mundo, depois da II Guerra Mundial. Para isso, servem-se do desemprego, da precariedade no trabalho, do alongamento de horários de trabalho, do não pagamento de horas extra ou de outros direitos, do boicote ou esvaziamento da negociação colec- tiva, da redução brutal dos salários dos jovens trabalhadores ou dos desempregados no seu retorno ao trabalho.
Na proposta de OE nada sustenta o crescimento económico nem o desenvolvimento do País; não há orientações estratégicas nem medidas para impulsionar as actividades produtivas; não existe verdade, propostas concretas e factores de motivação para que os portugueses acreditem, se mobilizem e responsabilizem na resolução dos problemas colectivos; por outro lado, teremos quebras nos principais indicadores de desenvolvimento, que são o nível de ensino, de saúde, de segurança e justiça, de protecção social, de infraestruturas básicas.
Há uma certeza! A chantagem vai continuar! Ela só será travada quando a denúncia das injustiças, a dimensão do protesto e da exigência de novas políticas se tornarem dinâmica imparável.
Por tudo isso, é do interesse dos trabalhadores, do povo português, em particular das jovens gerações, e também uma questão de interesse nacional, realizarmos uma grande greve geral em 24 de Novembro.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1688882&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
14 de outubro de 2010
Ex-secretários do Orçamento dizem onde cortar no Estado
Fora dos grandes agregados de despesa também há margem para cortar nos gastos públicos.
Reduzir a frota automóvel, as viagens e os serviços de consultoria externa; racionalizar os espaços físicos onde habitam os serviços do Estado; extinguir ou fundir organismos públicos; eliminar municípios e freguesias; diminuir os protocolos e acordos com instituições privadas e, até, lançar um combate à corrupção dentro da administração pública. Estas são algumas das propostas avançadas por antigos secretários de Estado do Orçamento ao PÚBLICO para acabar com os desperdícios do Estado.
Manuela Arcanjo, que esteve encarregada do Orçamento durante o primeiro Governo de António Guterres, não tem dúvidas: "Devia haver uma actuação firme no sentido de um emagrecimento forte das estruturas do Estado, quer ao nível da administração pública, quer do sector empresarial do Estado, pois essas estruturas não têm parado de aumentar, bem como os seus cargos dirigentes."
Segundo Manuela Arcanjo, cada ministério deveria fazer uma inventariação de onde se pode cortar e são os próprios ministros que têm de ser obrigados a implementar essas medidas. "Não basta a força de pensamento do ministro das Finanças porque, senão, é como acontece agora: estão congeladas as entradas na função pública, mas depois aparece sempre um número mágico de pessoas que entram por outras vias".
A ex-ministra da Saúde no segundo Governo de Guterres opõe-se, contudo, ao corte indiscriminado. "Fala-se muito dos desperdícios do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas, na realidade, o número de que se fala é o mesmo há 15 anos", explica, salientando que "racionalizar a despesa em algumas áreas traduz-se em má qualidade na prestação dos serviços".
Para Manuela Arcanjo, "o desperdício maior do Estado é o desvio de dinheiros públicos por protocolos, acordos e parceiras com entidades privadas, que não têm uma justificação económica e social". A antiga secretária do Orçamento defende aqui um controlo apertado e vai mesmo mais longe, sugerindo "um combate à corrupção dentro da administração pública". Ainda assim, admite que nem a junção de todas estas medidas geraria uma poupança superior à que o Governo vai conseguir com as novas medidas de austeridade.
É também por esse motivo que João Carlos Silva, que sucedeu a Manuela Arcanjo como secretário do Orçamento no Governo de Guterres, vê menos margem de manobra para cortar na despesa. "Cerca de 90 por cento da despesa do Estado são despesas obrigatórias à luz da legislação existente: despesas com o SNS, salários, transferências sociais e juros da dívida pública", refere.
"Mesmo que cortássemos todas as despesas de funcionamento do Estado - carros, motoristas, deslocações, electricidade, telefone, papel - não seriam suficientes para as necessidades de ajustamento drástico que precisamos neste momento", defende. O advogado realça mesmo que "a extinção e fusão de organismos públicos, que tem de vir a ser feita, não se traduz em despedimentos e sim na transferência de pessoas para outros serviços, o que resulta numa poupança reduzida".
Manuel Baganha, que foi secretário de Estado do Orçamento no primeiro Governo de José Sócrates, considera que há outros itens onde é possível cortar, avançando, desde logo, com uma racionalização dos espaços físicos. "Há organismos com espaços subaproveitados e outros tão dispersos que se gasta dinheiro e tempo em deslocações", refere. O actual presidente do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social vai mais longe e aponta para uma reorganização administrativa, que passaria por uma redução do número de municípios e freguesias e, consequentemente, dos serviços públicos (como a Segurança Social) aí existentes.
Para Manuel Baganha, o Estado tem ainda de cortar nas viagens ao estrangeiro, nas ajudas de custo para esse fim e nos estudos a empresas de consultoria externas. Finalmente, há que proceder à racionalização do sector empresarial do Estado.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/14-10-2010/exsecretarios-do-orcamento-dizem-onde-cortar-no-estado-20401515.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
Reduzir a frota automóvel, as viagens e os serviços de consultoria externa; racionalizar os espaços físicos onde habitam os serviços do Estado; extinguir ou fundir organismos públicos; eliminar municípios e freguesias; diminuir os protocolos e acordos com instituições privadas e, até, lançar um combate à corrupção dentro da administração pública. Estas são algumas das propostas avançadas por antigos secretários de Estado do Orçamento ao PÚBLICO para acabar com os desperdícios do Estado.
Manuela Arcanjo, que esteve encarregada do Orçamento durante o primeiro Governo de António Guterres, não tem dúvidas: "Devia haver uma actuação firme no sentido de um emagrecimento forte das estruturas do Estado, quer ao nível da administração pública, quer do sector empresarial do Estado, pois essas estruturas não têm parado de aumentar, bem como os seus cargos dirigentes."
Segundo Manuela Arcanjo, cada ministério deveria fazer uma inventariação de onde se pode cortar e são os próprios ministros que têm de ser obrigados a implementar essas medidas. "Não basta a força de pensamento do ministro das Finanças porque, senão, é como acontece agora: estão congeladas as entradas na função pública, mas depois aparece sempre um número mágico de pessoas que entram por outras vias".
A ex-ministra da Saúde no segundo Governo de Guterres opõe-se, contudo, ao corte indiscriminado. "Fala-se muito dos desperdícios do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas, na realidade, o número de que se fala é o mesmo há 15 anos", explica, salientando que "racionalizar a despesa em algumas áreas traduz-se em má qualidade na prestação dos serviços".
Para Manuela Arcanjo, "o desperdício maior do Estado é o desvio de dinheiros públicos por protocolos, acordos e parceiras com entidades privadas, que não têm uma justificação económica e social". A antiga secretária do Orçamento defende aqui um controlo apertado e vai mesmo mais longe, sugerindo "um combate à corrupção dentro da administração pública". Ainda assim, admite que nem a junção de todas estas medidas geraria uma poupança superior à que o Governo vai conseguir com as novas medidas de austeridade.
É também por esse motivo que João Carlos Silva, que sucedeu a Manuela Arcanjo como secretário do Orçamento no Governo de Guterres, vê menos margem de manobra para cortar na despesa. "Cerca de 90 por cento da despesa do Estado são despesas obrigatórias à luz da legislação existente: despesas com o SNS, salários, transferências sociais e juros da dívida pública", refere.
"Mesmo que cortássemos todas as despesas de funcionamento do Estado - carros, motoristas, deslocações, electricidade, telefone, papel - não seriam suficientes para as necessidades de ajustamento drástico que precisamos neste momento", defende. O advogado realça mesmo que "a extinção e fusão de organismos públicos, que tem de vir a ser feita, não se traduz em despedimentos e sim na transferência de pessoas para outros serviços, o que resulta numa poupança reduzida".
Manuel Baganha, que foi secretário de Estado do Orçamento no primeiro Governo de José Sócrates, considera que há outros itens onde é possível cortar, avançando, desde logo, com uma racionalização dos espaços físicos. "Há organismos com espaços subaproveitados e outros tão dispersos que se gasta dinheiro e tempo em deslocações", refere. O actual presidente do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social vai mais longe e aponta para uma reorganização administrativa, que passaria por uma redução do número de municípios e freguesias e, consequentemente, dos serviços públicos (como a Segurança Social) aí existentes.
Para Manuel Baganha, o Estado tem ainda de cortar nas viagens ao estrangeiro, nas ajudas de custo para esse fim e nos estudos a empresas de consultoria externas. Finalmente, há que proceder à racionalização do sector empresarial do Estado.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/14-10-2010/exsecretarios-do-orcamento-dizem-onde-cortar-no-estado-20401515.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
Dívida da CP e Refer a alta velocidade
Financiamento: Empresas já devem cerca de 8,8 mil milhões de euros.
Empréstimos sucessivos garantem comboios a circular e carris. Dívida mais do que quadruplicou em 14 anos.
O endividamento do sector público ferroviário praticamente quadruplicou nos últimos 14 anos. As dívidas de cerca de 2,2 mil milhões de euros que a antiga empresa ferroviária nacional, a CP, registava em 1996, quando geria a operação, linhas e estações, estão agora perto dos nove mil milhões de euros, entre as duas empresas que resultaram da divisão, Refer (5,5 mil milhões) e a CP (3,3 mil milhões).
As empresas estão tão dependentes dos empréstimos para assegurar o funcionamento que tiveram dificuldades em aceitar os limites do endividamento impostos este ano pelo Governo.
A ‘grande CP’, que em 1996 empregava cerca de 13 mil pessoas, foi dividida para permitir o aparecimento de operadores privados (como a Fertagus e a Takargo), ou seja, para tornar independente o ‘dono’ da linha e poder alugá-la a privados, como queria Bruxelas. Em 2009, as duas empresas empregavam 6800 pessoas.
Os elevados níveis de endividamento das empresas acabam por exigir que o Estado dê garantias de pagamento às instituições de crédito, sempre que está em causa um novo empréstimo. Em 2009, o stock de garantias concedidas à CP fixava-se em 1,2 mil milhões de euros, e o da Refer atingia os 3,6 mil milhões de euros.
O sector ferroviário é caracterizado por pesados investimentos, quer na rede de linhas, quer em material circulante, mas presta um serviço público aos cidadãos, pelo que o Estado acaba sempre por estar envolvido. Estes contratos entre o Estado e os operadores têm sido adiados em Portugal, o que leva a que as empresas vivam dependentes das transferências anuais do Orçamento do Estado.
DEPUTADOS GANHAM MENOS QUE QUADROS
Há quadros nas empresas públicas, nomeadamente na Refer e na CP, que ganham mais do que deputados. Aliás, ganham mais do que os próprios presidentes a quem têm de dar contas (ver infografia).
Estas situações correspondem a topos de carreira só alcançáveis por nomeação, e que uma política antiga de remunerações acabou por tornar numa realidade distorcida, apurou o Correio da Manhã junto de fonte do sector ferroviário.
A questão das remunerações do sector empresarial do Estado foi recentemente levantada pelo PSD, numa conjuntura em que a ordem é "cortar". Sobretudo depois de, como avançou o CM em Junho, se concluir que as empresas públicas têm em média 60 cargos de chefia com um ordenado médio de 6316 euros (entre remunerações mensais e despesas de representação).
Também o elevado número de chefias está a ser questionado pelo PSD, que já enviou um requerimento ao Ministério das Obras Públicas solicitando que este esclareça se é sua intenção reduzir as chefias. Por seu turno, o Tribunal de Contas tem questionado o elevado número de subsídios atribuídos nas empresas públicas de transportes, alguns dos quais pagos sem que haja justificação. O organismo liderado por Oliveira Martins já alertou mesmo para a necessidade de estas situações serem revistas.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/divida-da-cp-e-refer-a-alta-velocidade221925727
Empréstimos sucessivos garantem comboios a circular e carris. Dívida mais do que quadruplicou em 14 anos.
O endividamento do sector público ferroviário praticamente quadruplicou nos últimos 14 anos. As dívidas de cerca de 2,2 mil milhões de euros que a antiga empresa ferroviária nacional, a CP, registava em 1996, quando geria a operação, linhas e estações, estão agora perto dos nove mil milhões de euros, entre as duas empresas que resultaram da divisão, Refer (5,5 mil milhões) e a CP (3,3 mil milhões).
As empresas estão tão dependentes dos empréstimos para assegurar o funcionamento que tiveram dificuldades em aceitar os limites do endividamento impostos este ano pelo Governo.
A ‘grande CP’, que em 1996 empregava cerca de 13 mil pessoas, foi dividida para permitir o aparecimento de operadores privados (como a Fertagus e a Takargo), ou seja, para tornar independente o ‘dono’ da linha e poder alugá-la a privados, como queria Bruxelas. Em 2009, as duas empresas empregavam 6800 pessoas.
Os elevados níveis de endividamento das empresas acabam por exigir que o Estado dê garantias de pagamento às instituições de crédito, sempre que está em causa um novo empréstimo. Em 2009, o stock de garantias concedidas à CP fixava-se em 1,2 mil milhões de euros, e o da Refer atingia os 3,6 mil milhões de euros.
O sector ferroviário é caracterizado por pesados investimentos, quer na rede de linhas, quer em material circulante, mas presta um serviço público aos cidadãos, pelo que o Estado acaba sempre por estar envolvido. Estes contratos entre o Estado e os operadores têm sido adiados em Portugal, o que leva a que as empresas vivam dependentes das transferências anuais do Orçamento do Estado.
DEPUTADOS GANHAM MENOS QUE QUADROS
Há quadros nas empresas públicas, nomeadamente na Refer e na CP, que ganham mais do que deputados. Aliás, ganham mais do que os próprios presidentes a quem têm de dar contas (ver infografia).
Estas situações correspondem a topos de carreira só alcançáveis por nomeação, e que uma política antiga de remunerações acabou por tornar numa realidade distorcida, apurou o Correio da Manhã junto de fonte do sector ferroviário.
A questão das remunerações do sector empresarial do Estado foi recentemente levantada pelo PSD, numa conjuntura em que a ordem é "cortar". Sobretudo depois de, como avançou o CM em Junho, se concluir que as empresas públicas têm em média 60 cargos de chefia com um ordenado médio de 6316 euros (entre remunerações mensais e despesas de representação).
Também o elevado número de chefias está a ser questionado pelo PSD, que já enviou um requerimento ao Ministério das Obras Públicas solicitando que este esclareça se é sua intenção reduzir as chefias. Por seu turno, o Tribunal de Contas tem questionado o elevado número de subsídios atribuídos nas empresas públicas de transportes, alguns dos quais pagos sem que haja justificação. O organismo liderado por Oliveira Martins já alertou mesmo para a necessidade de estas situações serem revistas.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/divida-da-cp-e-refer-a-alta-velocidade221925727
10 ajustes directos do Estado foram apagados da Net
Eliminados contratos com valores superiores a 2 milhões e seiscentos mil euros, que tinham sido contestados nos últimos dias.
Desapareceram dados de vários contratos públicos do site Governamental Base. Ao todo são dez ajustes directos cuja informação foi completamente eliminada e que totalizam um valor de mais de dois milhões e seiscentos mil euros. O DN teve acesso aos dados eliminados, que incluem os contratos estabelecidos entre o Turismo dos Açores e a empresa New Seven Wonders, que nos últimos dias têm sido alvo de polémica.
Nos dez contratos atingidos por este "apagão", aquele que envolve um valor mais elevado (1,55 milhões de euros) foi estabelecido entre a Associação de Turismo dos Açores e a New Seven Wonders para que esta empresa realizasse o evento "As Sete Maravilhas Naturais de Portugal".
Quem desvaloriza a questão é Cristina Ávila, responsável da Associação de Turismo dos Açores (ATA), que acredita "estar-se a fazer uma tempestade no copo de água", pois os dados foram eliminados devido a "irregularidades a nível de calendários de contratos". Cristina Ávila diz que a situação ainda deve ser hoje regularizada após serem feitas "rectificações".
Porém, ontem, à hora de fecho desta edição, os ajustes directos continuavam ausentes do portal, algo que segundo a responsável segue os trâmites legais, pois foi pedida autorização para a retirada dos dados. Ao que o DN apurou, há de facto, na legislação, margem para realizar ajustes, voltando depois os contratos à Internet.
Terá sido então, segundo as palavras dos responsáveis da ATA, mera coincidência o facto dos contratos desaparecerem depois de terem sido contestados publicamente os elevados valores gastos pelo organismo.
Os dados eliminados não se limitam, porém, ao evento das "Sete Maravilhas Naturais de Portugal". Na lista de "desaparecimentos" está também o contrato de uma festa realizada pela Associação do Turismo a propósito da última Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), no valor de 196 mil euros. Esta "Festa Açores" tratou-se, como dizia nos dados que foram apagados, de uma "disco party, com a participação de cerca de 750 pessoas (convidados), integrando welcome drink, cocktail dinattoire e bar aberto", realizada no "Urban Beach".
Nos contratos que a Associação de Turismo dos Açores retirou para "rectificar" está também um ajuste directo que ronda os 200 mil euros e teve como objectivo a promoção da região na área de Lisboa durante a BTL.
A 'Wikileaks portuguesa'
Depois da opinião pública conhecer o site "Base", têm sido cada vez mais as informações sobre despesas públicas questionáveis. Além da comunicação social, as redes sociais estão a assumir o papel de whatch dog. Exemplo disso são as denúncias do blogue "31 da Sarrafada". Como disse ao DN um dos membros do '31', Fernando Fonseca , - que já colocou a circular um vídeo com estes desaparecimentos de contratos públicos na Internet - o blogue "está a tornar-se numa Wikileaks à portuguesa", uma vez que tem vindo a chamar a atenção da comunicação social para gastos suspeitos do Estado. Depois da denúncia de um jantar da ANACOM no valor de 150 mil euros, ontem o blogue voltou à carga a denunciar um livro encomendado pela autarquia de Trancoso - no valor de 44 mil euros - do qual não há, para já, rasto.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1685382&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
Desapareceram dados de vários contratos públicos do site Governamental Base. Ao todo são dez ajustes directos cuja informação foi completamente eliminada e que totalizam um valor de mais de dois milhões e seiscentos mil euros. O DN teve acesso aos dados eliminados, que incluem os contratos estabelecidos entre o Turismo dos Açores e a empresa New Seven Wonders, que nos últimos dias têm sido alvo de polémica.
Nos dez contratos atingidos por este "apagão", aquele que envolve um valor mais elevado (1,55 milhões de euros) foi estabelecido entre a Associação de Turismo dos Açores e a New Seven Wonders para que esta empresa realizasse o evento "As Sete Maravilhas Naturais de Portugal".
Quem desvaloriza a questão é Cristina Ávila, responsável da Associação de Turismo dos Açores (ATA), que acredita "estar-se a fazer uma tempestade no copo de água", pois os dados foram eliminados devido a "irregularidades a nível de calendários de contratos". Cristina Ávila diz que a situação ainda deve ser hoje regularizada após serem feitas "rectificações".
Porém, ontem, à hora de fecho desta edição, os ajustes directos continuavam ausentes do portal, algo que segundo a responsável segue os trâmites legais, pois foi pedida autorização para a retirada dos dados. Ao que o DN apurou, há de facto, na legislação, margem para realizar ajustes, voltando depois os contratos à Internet.
Terá sido então, segundo as palavras dos responsáveis da ATA, mera coincidência o facto dos contratos desaparecerem depois de terem sido contestados publicamente os elevados valores gastos pelo organismo.
Os dados eliminados não se limitam, porém, ao evento das "Sete Maravilhas Naturais de Portugal". Na lista de "desaparecimentos" está também o contrato de uma festa realizada pela Associação do Turismo a propósito da última Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), no valor de 196 mil euros. Esta "Festa Açores" tratou-se, como dizia nos dados que foram apagados, de uma "disco party, com a participação de cerca de 750 pessoas (convidados), integrando welcome drink, cocktail dinattoire e bar aberto", realizada no "Urban Beach".
Nos contratos que a Associação de Turismo dos Açores retirou para "rectificar" está também um ajuste directo que ronda os 200 mil euros e teve como objectivo a promoção da região na área de Lisboa durante a BTL.
A 'Wikileaks portuguesa'
Depois da opinião pública conhecer o site "Base", têm sido cada vez mais as informações sobre despesas públicas questionáveis. Além da comunicação social, as redes sociais estão a assumir o papel de whatch dog. Exemplo disso são as denúncias do blogue "31 da Sarrafada". Como disse ao DN um dos membros do '31', Fernando Fonseca , - que já colocou a circular um vídeo com estes desaparecimentos de contratos públicos na Internet - o blogue "está a tornar-se numa Wikileaks à portuguesa", uma vez que tem vindo a chamar a atenção da comunicação social para gastos suspeitos do Estado. Depois da denúncia de um jantar da ANACOM no valor de 150 mil euros, ontem o blogue voltou à carga a denunciar um livro encomendado pela autarquia de Trancoso - no valor de 44 mil euros - do qual não há, para já, rasto.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1685382&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
13 de outubro de 2010
Desaparecem contratos da base de dados do Governo
O PSD denunciou esta quarta-feira que nos últimos dias desapareceram contratos da base de dados do Governo sobre contratação pública e exigiu que o Executivo preste explicações sobre isso com urgência.
Em causa está o portal do Governo www.base.gov.pt, cuja "gestão é assegurada, conjuntamente, pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) e pela Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP)".
“Veio referido hoje até no Twitter, no Facebook, na opinião publicada, e nós já fomos confirmar: desapareceram contratos relativamente às Sete Maravilhas, que tinha sido feito um patrocínio por parte do Governo de quase um milhão e cem mil euros, uma festa na Bolsa de Lisboa de 196 mil euros também desapareceu da base de dados da contratação pública", apontou o deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Luís Menezes, que exige saber o que aconteceu.
"O que nós queremos é esclarecimentos. Ou seja, queremos perceber se foi um lapso, se há correcção a estes valores ou se estes valores pura e simplesmente desapareceram porque se pessoas querem esconder os gastos que andaram a fazer por terem sido supérfluos", frisou.
O PSD exige que o Governo preste esses esclarecimentos "com urgência" e vai apresentar um requerimento no Parlamento nesse sentido, adiantou.
Luís Menezes assinalou que na última semana "houve um escrutínio, quer por parte da opinião publicada, quer por parte dos cidadãos" ao portal sobre contratação pública e houve contratos considerados "gastos supérfluos ou, pelo menos, questionáveis em função da missão de cada uma das entidades que fazia esse tipo de adjudicações".
O próprio PSD, na sexta feira, dirigiu uma pergunta ao primeiro ministro, José Sócrates, sobre um jantar de aniversário Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) cujas despesas totalizaram "cerca de 150 mil euros", baseando-se na informação do portal do Governo sobre contratação pública.
Os sociais-democratas consideram "estranho" que "dois ou três dias" depois desse "escrutínio" público, "comecem a desaparecer contratos que deviam estar naquela base de dados", disse Luís Menezes.
O portal do Governo, "que foi feito para dar transparência à contratação pública", mostra ser "tudo menos transparente" e "perde toda a credibilidade", considerou.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/desaparecem-contratos-da-base-de-dados-do-governo
Em causa está o portal do Governo www.base.gov.pt, cuja "gestão é assegurada, conjuntamente, pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) e pela Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP)".
“Veio referido hoje até no Twitter, no Facebook, na opinião publicada, e nós já fomos confirmar: desapareceram contratos relativamente às Sete Maravilhas, que tinha sido feito um patrocínio por parte do Governo de quase um milhão e cem mil euros, uma festa na Bolsa de Lisboa de 196 mil euros também desapareceu da base de dados da contratação pública", apontou o deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Luís Menezes, que exige saber o que aconteceu.
"O que nós queremos é esclarecimentos. Ou seja, queremos perceber se foi um lapso, se há correcção a estes valores ou se estes valores pura e simplesmente desapareceram porque se pessoas querem esconder os gastos que andaram a fazer por terem sido supérfluos", frisou.
O PSD exige que o Governo preste esses esclarecimentos "com urgência" e vai apresentar um requerimento no Parlamento nesse sentido, adiantou.
Luís Menezes assinalou que na última semana "houve um escrutínio, quer por parte da opinião publicada, quer por parte dos cidadãos" ao portal sobre contratação pública e houve contratos considerados "gastos supérfluos ou, pelo menos, questionáveis em função da missão de cada uma das entidades que fazia esse tipo de adjudicações".
O próprio PSD, na sexta feira, dirigiu uma pergunta ao primeiro ministro, José Sócrates, sobre um jantar de aniversário Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) cujas despesas totalizaram "cerca de 150 mil euros", baseando-se na informação do portal do Governo sobre contratação pública.
Os sociais-democratas consideram "estranho" que "dois ou três dias" depois desse "escrutínio" público, "comecem a desaparecer contratos que deviam estar naquela base de dados", disse Luís Menezes.
O portal do Governo, "que foi feito para dar transparência à contratação pública", mostra ser "tudo menos transparente" e "perde toda a credibilidade", considerou.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/desaparecem-contratos-da-base-de-dados-do-governo
12 de outubro de 2010
GNR mandou rebocar carros e não os entregou
Um habitante de Alijó acusa a GNR local de "abuso de poder" por lhe ter mandado rebocar dois carros estacionados legalmente à porta de casa, no passado mês de Junho. Avançou com o caso para tribunal. Quase quatro meses depois, ainda não os recuperou.
António Monteiro, 61 anos, contou, ao JN, que na noite de 17 de Junho deste ano deixou aparcados em local permitido, junto ao passeio da sua moradia, na Avenida 25 de Abril, sentido Alijó-Favaios, dois automóveis ligeiros de passageiros: um Volkswagen Polo e um Fiat Punto. O primeiro é propriedade do genro e o segundo pertence ao filho. Ambos lhes tinham sido emprestados há vários meses, no sentido que deles fruísse como bem entendesse.
Quando na manhã seguinte saiu de casa, cerca das 9 horas, não encontrou as duas viaturas. Cuidou que os tivessem roubado ou até que os tivessem apreendido como "penhora por eventual multa". Por isso foi logo falar com o seu advogado, que nesse mesmo dia apresentou uma queixa no Ministério Público de Alijó, pedindo a abertura de inquérito e respectiva investigação para apurar a identidade dos responsáveis pela situação.
Só que, entretanto, por investigação pessoal, António Monteiro conseguiu saber que afinal fora a GNR a mandar rebocar os dois carros. Na posse destes dados, o advogado enviou nova missiva ao Ministério Público, dando conta de que afinal os veículos não tinham sido roubados mas removidos por ordem da GNR. A justificação era a passagem de "um veículo especial, de dimensões extraordinariamente desajustadas à circulação rodoviária", que "transportava uma cuba para uma adega da Real Companhia Velha, na Granja, Alijó".
Na nova comunicação ao Ministério Público, o queixoso sublinhou que o militar, ou militares, da GNR que ordenou a remoção dos carros o fez com "manifesto abuso de poder, previsto e punível pelo artigo 382º do Código Penal". Daí que tenha pedido ao Ministério Público para ser indemnizado. "Alguém vai ter de pagar os prejuízos que estou a ter. Não sei quem, mas terá de ser alguém. Lá terá de ser o Estado, não é?"
Considera "inédita e rocambolesca" a situação em que agora está envolvido, pondo mesmo em causa o Ministério Público, acusando-o de estar "conivente com a GNR", tal a demora em resolver o caso. "É inadmissível, no século em que nos encontramos, acontecer uma coisa destas", reiterou.
FONTE: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1682596
António Monteiro, 61 anos, contou, ao JN, que na noite de 17 de Junho deste ano deixou aparcados em local permitido, junto ao passeio da sua moradia, na Avenida 25 de Abril, sentido Alijó-Favaios, dois automóveis ligeiros de passageiros: um Volkswagen Polo e um Fiat Punto. O primeiro é propriedade do genro e o segundo pertence ao filho. Ambos lhes tinham sido emprestados há vários meses, no sentido que deles fruísse como bem entendesse.
Quando na manhã seguinte saiu de casa, cerca das 9 horas, não encontrou as duas viaturas. Cuidou que os tivessem roubado ou até que os tivessem apreendido como "penhora por eventual multa". Por isso foi logo falar com o seu advogado, que nesse mesmo dia apresentou uma queixa no Ministério Público de Alijó, pedindo a abertura de inquérito e respectiva investigação para apurar a identidade dos responsáveis pela situação.
Só que, entretanto, por investigação pessoal, António Monteiro conseguiu saber que afinal fora a GNR a mandar rebocar os dois carros. Na posse destes dados, o advogado enviou nova missiva ao Ministério Público, dando conta de que afinal os veículos não tinham sido roubados mas removidos por ordem da GNR. A justificação era a passagem de "um veículo especial, de dimensões extraordinariamente desajustadas à circulação rodoviária", que "transportava uma cuba para uma adega da Real Companhia Velha, na Granja, Alijó".
Na nova comunicação ao Ministério Público, o queixoso sublinhou que o militar, ou militares, da GNR que ordenou a remoção dos carros o fez com "manifesto abuso de poder, previsto e punível pelo artigo 382º do Código Penal". Daí que tenha pedido ao Ministério Público para ser indemnizado. "Alguém vai ter de pagar os prejuízos que estou a ter. Não sei quem, mas terá de ser alguém. Lá terá de ser o Estado, não é?"
Considera "inédita e rocambolesca" a situação em que agora está envolvido, pondo mesmo em causa o Ministério Público, acusando-o de estar "conivente com a GNR", tal a demora em resolver o caso. "É inadmissível, no século em que nos encontramos, acontecer uma coisa destas", reiterou.
FONTE: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1682596
11 de outubro de 2010
Preservativos entopem esgotos
Após os múltiplos incidentes que marcaram a construção das instalações para os Jogos da Commonwealth, a decorrer em Nova Deli, surge um novo problema, desta feita causado pelos atletas.
Estes despejaram, em apenas uma semana, milhares de preservativos usados nas sanitas, ameaçando entupir os esgotos. Perante tal pujança atlética, apetece dizer que boa parte da competição dos jogos está a decorrer... fora de campo.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/internacional/insolito/preservativos-entopem-esgotos
Estes despejaram, em apenas uma semana, milhares de preservativos usados nas sanitas, ameaçando entupir os esgotos. Perante tal pujança atlética, apetece dizer que boa parte da competição dos jogos está a decorrer... fora de campo.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/internacional/insolito/preservativos-entopem-esgotos
9 de outubro de 2010
Spray para aumentar os seios
Surpreendido? Nós também. Mas, segundo o jornal Daily Mail, chegou ao mercado um produto que promete revolucionar o mercado da estética feminina... um spray que aumenta o volume dos seios.
O Boob Job é apresentado como um spray inovador, que promete revolucionar o mercado da estética feminina. De acordo com o fabricante, as mulheres já não têm de se expor a cirurgias dolorosas e, por vezes, ineficazes para aumentarem os seios. A marca garante que, com o seu mais recente produto, as mulheres podem aumentar os seios até 118 milímetros.
No entanto, a notícia está envolta numa enorme polémica. Segundo um cirurgião consultado pelo Daily Mail , é altamente improvável que o produto funcione. "Os fabricantes não dizem os ingredientes exatos do produto nem os testes que fizeram. É preciso uma análise completa, pois pode acabar por prejudicar a pele e os seios".
Já um representante do fabricante disse: "Nós queríamos oferecer uma alternativa mais barata e menos dolorosa para substituir a cirurgia plástica". Segundo o jornal britânico, o produto contém substâncias naturais que aumentam o número de células de gordura nos seios, pelo que não é prejudicial à saúde das mulheres.
Prejudicial ou não, o Boob Job já terá conquistado várias mulheres britânicas, entre elas as celebridades Scarlett Johansson, Victoria Beckham e Kelly Brook.
FONTE: http://aeiou.expresso.pt/spray-para-aumentar-os-seios=f607587
O Boob Job é apresentado como um spray inovador, que promete revolucionar o mercado da estética feminina. De acordo com o fabricante, as mulheres já não têm de se expor a cirurgias dolorosas e, por vezes, ineficazes para aumentarem os seios. A marca garante que, com o seu mais recente produto, as mulheres podem aumentar os seios até 118 milímetros.
No entanto, a notícia está envolta numa enorme polémica. Segundo um cirurgião consultado pelo Daily Mail , é altamente improvável que o produto funcione. "Os fabricantes não dizem os ingredientes exatos do produto nem os testes que fizeram. É preciso uma análise completa, pois pode acabar por prejudicar a pele e os seios".
Já um representante do fabricante disse: "Nós queríamos oferecer uma alternativa mais barata e menos dolorosa para substituir a cirurgia plástica". Segundo o jornal britânico, o produto contém substâncias naturais que aumentam o número de células de gordura nos seios, pelo que não é prejudicial à saúde das mulheres.
Prejudicial ou não, o Boob Job já terá conquistado várias mulheres britânicas, entre elas as celebridades Scarlett Johansson, Victoria Beckham e Kelly Brook.
FONTE: http://aeiou.expresso.pt/spray-para-aumentar-os-seios=f607587
8 de outubro de 2010
Governo contratou KGA por 330 mil euros no dia do PEC II
Agência internacional foi contratada para ajudar Portugal junto dos mercados financeiros. Data por esclarecer: contrato é de Maio, mas as primeiras notícias são de Fevereiro.
Em plena campanha pró-PEC III, o Governo continua a recorrer aos préstimos da Kreab Gavin Anderson (KGA) para ajudar a imagem do País junto dos mercados financeiros, garantiu ao DN fonte oficial do Ministério da Economia. O contrato com a empresa multinacional - até agora envolto em sigilo - custou aos cofres do Estado 330 mil euros.
Para já, porém, o contrato não foi ainda (como exige a lei) publicado no site governamental Base - que publicita todos os contratos públicos.
Será uma questão de dias, alega fonte oficial do Ministério da Economia: "Ainda não consta [do site] porque aguarda a certificação da PME Investimentos [o organismo que contratou pelo Estado a agência] por parte da Imprensa Nacional-Casa da Moeda."
Ainda assim, restam contornos menos claros na celebração do contrato. Desde logo, porque desde Fevereiro surgem na imprensa notícias da colaboração da Kreab Gavin Anderson com o Governo, tendo sido, inclusive, referido que a KGA aconselhou o Executivo a atrasar as medidas do PEC I para que a imagem do País não fosse colada à da Grécia.
Porém, segundo dados fornecidos ontem pelo Governo ao DN, o contrato com a KGA só foi assinado quase três meses depois, precisamente no dia em que foi acordado o PEC II com Pedro Passos Coelho, a 13 de Maio. O que aconteceu nestes três meses é, porém, desconhecido.
O mais visível da campanha internacional do Executivo de José Sócrates têm sido as recentes aparições dos governantes portugueses em órgãos de dimensão mundial como o New York Times, a CNN ou a Bloomberg. No entanto, o DN apurou junto de fonte ligada à empresa que a função mais relevante da KGA não passa pelos media, mas sim pelos "bastidores". Isto é: pelo lobbying.
Na página da Internet da própria empresa percebe-se que é esse o seu palco privilegiado. Sendo uma multinacional de "comunicação financeira, empresarial e public affairs", como se pode ler, não se trata de uma agência de comunicação tradicional.
Já o Governo, justifica o contrato com o "contexto das alterações dos mercados financeiros e com impactos significativos na deterioração das condições de financiamentos das instituições de crédito e das empresas".
Para o Executivo de José Sócrates, esta conjuntura tornou "imperioso e urgente assegurar uma estratégia eficiente de comunicação juntos dos principais stakeholders internacionais que afectam as decisões de financiamento da economia portuguesa e das instituições de crédito a operar em Portugal". É aí que entra a KGA, que no fundo é paga para fazer lobbying junto dos agentes financeiros, como as malfadadas agências de rating.
Questionado sobre o porquê da escolha da KGA, o ministério tutelado por Vieira da Silva explicou que esta é uma "empresa de indiscutível reputação no sector."
Entre o PEC II e o PEC III, tempo em que o contrato esteve já em vigor, a imagem de Portugal teve altos e baixos - nesta ordem. Neste momento, a acção da KGA passará por credibilizar o Governo junto dos mercados financeiros, tendo agora como trunfo medidas ainda mais austeras do que as de Maio.
A KGA pode assim acenar aos agentes financeiros com sinais como a subida de impostos, cortes de salários na função pública ou os cortes nas prestações sociais.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1680677&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
Em plena campanha pró-PEC III, o Governo continua a recorrer aos préstimos da Kreab Gavin Anderson (KGA) para ajudar a imagem do País junto dos mercados financeiros, garantiu ao DN fonte oficial do Ministério da Economia. O contrato com a empresa multinacional - até agora envolto em sigilo - custou aos cofres do Estado 330 mil euros.
Para já, porém, o contrato não foi ainda (como exige a lei) publicado no site governamental Base - que publicita todos os contratos públicos.
Será uma questão de dias, alega fonte oficial do Ministério da Economia: "Ainda não consta [do site] porque aguarda a certificação da PME Investimentos [o organismo que contratou pelo Estado a agência] por parte da Imprensa Nacional-Casa da Moeda."
Ainda assim, restam contornos menos claros na celebração do contrato. Desde logo, porque desde Fevereiro surgem na imprensa notícias da colaboração da Kreab Gavin Anderson com o Governo, tendo sido, inclusive, referido que a KGA aconselhou o Executivo a atrasar as medidas do PEC I para que a imagem do País não fosse colada à da Grécia.
Porém, segundo dados fornecidos ontem pelo Governo ao DN, o contrato com a KGA só foi assinado quase três meses depois, precisamente no dia em que foi acordado o PEC II com Pedro Passos Coelho, a 13 de Maio. O que aconteceu nestes três meses é, porém, desconhecido.
O mais visível da campanha internacional do Executivo de José Sócrates têm sido as recentes aparições dos governantes portugueses em órgãos de dimensão mundial como o New York Times, a CNN ou a Bloomberg. No entanto, o DN apurou junto de fonte ligada à empresa que a função mais relevante da KGA não passa pelos media, mas sim pelos "bastidores". Isto é: pelo lobbying.
Na página da Internet da própria empresa percebe-se que é esse o seu palco privilegiado. Sendo uma multinacional de "comunicação financeira, empresarial e public affairs", como se pode ler, não se trata de uma agência de comunicação tradicional.
Já o Governo, justifica o contrato com o "contexto das alterações dos mercados financeiros e com impactos significativos na deterioração das condições de financiamentos das instituições de crédito e das empresas".
Para o Executivo de José Sócrates, esta conjuntura tornou "imperioso e urgente assegurar uma estratégia eficiente de comunicação juntos dos principais stakeholders internacionais que afectam as decisões de financiamento da economia portuguesa e das instituições de crédito a operar em Portugal". É aí que entra a KGA, que no fundo é paga para fazer lobbying junto dos agentes financeiros, como as malfadadas agências de rating.
Questionado sobre o porquê da escolha da KGA, o ministério tutelado por Vieira da Silva explicou que esta é uma "empresa de indiscutível reputação no sector."
Entre o PEC II e o PEC III, tempo em que o contrato esteve já em vigor, a imagem de Portugal teve altos e baixos - nesta ordem. Neste momento, a acção da KGA passará por credibilizar o Governo junto dos mercados financeiros, tendo agora como trunfo medidas ainda mais austeras do que as de Maio.
A KGA pode assim acenar aos agentes financeiros com sinais como a subida de impostos, cortes de salários na função pública ou os cortes nas prestações sociais.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1680677&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
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