João Proença: Governo aumenta desigualdades

A proposta de Orçamento do Estado para 2011 apresentada pelo Governo provoca: 1.º empobrecimento dos trabalhadores e da esmagadora maioria dos portugueses; 2.º aumento do desemprego e baixa da qualidade do emprego; 3.º fortes efeitos recessivos na economia; 4.º hipoteca o desenvolvimento do País; 5.º diminui a protecção social e a garantia de direitos sociais fundamentais aos cidadãos.

Como me dizia recentemente um jornalista estrangeiro, as pressões/"ordens" directas do sector financeiro ao Governo, ao Presidente da República, ao PSD são uma vergonha e não têm paralelo na Europa. As "explicações" do ministro das Finanças sobre o Orçamento mostram um futuro extremamente incerto e profundamente injusto. Parece que o cenário utilizado para as previsões das receitas não será o mesmo em que se baseia a projecção de "crescimento" e de outras variáveis macroeconómicas. E, por exemplo, ou as previsões sobre as exportações são mero exercício de fé, ou têm como perspectiva uma enorme redução dos salários.

Para "os mercados", ou seja, para o processo de agiotagem que nos sufoca, o problema da falta de rigor e de ausência de soluções para o crescimento e desenvolvimento do País não são preocu-pações. O que lhes interessa é verificar se existem medidas eficazes ("em nome do combate à cri- se que impõe sacrifícios a todos") que intensifiquem a exploração do povo, para que a acumulação da riqueza a favor dessa minoria de capitalistas agiotas e seus servidores continue.

Este Orçamento transporta consigo um duro aumento de impostos, mas quase exclusivamente para aqueles que já os pagam. E atinge, de forma dramática, as famílias com menos rendimentos. Onde está o combate à fraude e evasão fiscais, à economia paralela, às transferências financeiras em direcção aos paraísos fiscais, ou a tributação das grandes fortunas, dos valores das transacções em bolsa e dos produtos de luxo? Sobre isso apresentam-se umas medidazitas simbólicas, em nome de que os que têm essas práticas "também têm de ser solidários", sancionando-se a sua condição de privilegiados.

Quando, em 2009, se foi ao cofre do Estado buscar milhares de milhões de euros para tapar os buracos de grupos financeiros e económicos, o primeiro-ministro dizia que tudo seria controlado e pago até ao último cêntimo! Que grande mentira! Deram o dinheiro a grandes interesses privados, agravaram o défice e agora o povo que pague a factura.

Com este OE todos os trabalhadores da administração pública verão os salários reais reduzir, no mínimo, entre 3,2 % e 13,2%. Mas todos os trabalhadores estão a ver os seus salários a reduzir-se.

A maioria dos patrões estão a desenvolver, como reconhece a Organização Internacional do Trabalho, a maior campanha de redução da retribuição do trabalho que se observou na Europa e no Mundo, depois da II Guerra Mundial. Para isso, servem-se do desemprego, da precariedade no trabalho, do alongamento de horários de trabalho, do não pagamento de horas extra ou de outros direitos, do boicote ou esvaziamento da negociação colec- tiva, da redução brutal dos salários dos jovens trabalhadores ou dos desempregados no seu retorno ao trabalho.

Na proposta de OE nada sustenta o crescimento económico nem o desenvolvimento do País; não há orientações estratégicas nem medidas para impulsionar as actividades produtivas; não existe verdade, propostas concretas e factores de motivação para que os portugueses acreditem, se mobilizem e responsabilizem na resolução dos problemas colectivos; por outro lado, teremos quebras nos principais indicadores de desenvolvimento, que são o nível de ensino, de saúde, de segurança e justiça, de protecção social, de infraestruturas básicas.

Há uma certeza! A chantagem vai continuar! Ela só será travada quando a denúncia das injustiças, a dimensão do protesto e da exigência de novas políticas se tornarem dinâmica imparável.

Por tudo isso, é do interesse dos trabalhadores, do povo português, em particular das jovens gerações, e também uma questão de interesse nacional, realizarmos uma grande greve geral em 24 de Novembro.

FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1688882&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529