Orçamento do Estado alimenta 14 mil entidades públicas

Entre elas estão 340 fundações de mão-pública, 379 institutos públicos, 537 empresas municipais e mil sociedades empresariais do Estado.

Portugal concentra actualmente 14 mil entidades públicas e parcerias público-privadas que se alimentam directamente do Orçamento Geral do Estado. Entre estas, contam-se 340 fundações de mão-pública, 379 institutos públicos, 537 empresas municipais e mil sociedades empresariais do Estado que não geram receita para pagamento da despesa. Esta é uma das conclusões de um estudo encomendado pela Comissão Europeia no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e exclusão Social e que foi realizado pelo Centro de Estatística da Associação Nacional de Pequenas e Médias Empresas (ANPME) e pela Universidade Fernando Pessoa. Mas para além dos problemas, o estudo também aponta soluções. Desde logo a eliminação urgente de cinco mil organismos públicos (fundações, institutos, empresas municipais, sociedades empresariais do Estado e as parcerias público-privadas). Depois, a redução do número de ministérios e secretários de Estado e cortes orçamentais na despesa corrente, seja nas viaturas, nas viagens, nas refeições ou nas festas públicas.

Augusto Morais, presidente da ANPME, adiantou ao i que "muitas destas organizações de mão-pública vivem e sobrevivem à custa de subsídios públicos. Não dão lucro nenhum, mas servem para a impermeabilidade política", disse, sustentando ainda tratar-se de organizações que, a maior parte das vezes, acabam "dirigidas por políticos que muitas vezes saem do Governo com o salário de secretário de Estado ou de ministro e que depois são direccionados para gerir estas instituições públicas". Quem vai acabar com isso, parece ser a pergunta imediata. Augusto Morais diz ao i que já ouviu muitas soluções, mas ninguém diz ao certo quais as instituições que devem ser extintas. "Talvez porque são dirigidas por políticos de um partido e por políticos de outro e ainda têm charneiras de todos", conclui.

Norte a afundar Mas este estudo foi encomendado tendo como objectivo primeiro determinar a evolução da pobreza na Região Norte do país. E a conclusão não podia ser mais dramática: a pobreza está a alastrar no Norte do país e promete continuar a afundar uma das regiões mais deprimidas da Europa. Reportando-se a Julho de 2010, Portugal tem 2,5 milhões de pessoas no limiar da pobreza, um aumento de 500 mil em relação a 2009. Esta subida foi particularmente sentida na Região Norte, onde actualmente se concentram 1,25 milhões de pobres, resultado do encerramento de muitas unidades fabris e falência de outras empresas que levaram ao despedimento de milhares de trabalhadores, do trabalho precário ou do desemprego voluntário.



No entanto, de acordo com o estudo, estes números pecam por defeito, uma vez que se somarmos os indivíduos que recebem o rendimento social de inserção, os que recebem o complemento solidário para idosos ou outro qualquer tipo de subsídio, o nível de grandeza destes valores seria substancialmente maior. É que entre 2005 e 2010, saíram do mercado nacional 244 616 empresários, o que corresponde a qualquer coisa como 350 mil postos de trabalho eliminados. O Norte, sendo a zona que mais PME concentra, é, obviamente, o mais afectado.

Este quadro negro faz com que Portugal continue a ser o nono país mais pobre da União Europeia a 27. A Região Norte permanece entre as 30 mais pobres das 254 regiões da UE. A sub-região de Trás-os-Montes e Alto Douro, que até 2009 era considerada a mais pobre da UE, tem em 2010 como parceira a sub-região do Vale do Tâmega. Com o agravamento do desemprego e as perspectivas pouco animadoras para os tempos mais próximos, a situação poderá agravar-se de forma significativa. E se levarmos em linha de conta o número de desempregados registados em Julho, a taxa de risco de pobreza entre este grupo ronda agora os 46%.

FONTE: http://www.ionline.pt/conteudo/83817-orcamento-do-estado-alimenta-14-mil-entidades-publicas