Madeira aumenta financiamento aos partidos

A Assembleia Legislativa da Madeira aumentou em cinco por cento a subvenção estatal aos partidos para 2011, ano de eleições regionais. De um total de 5,53 milhões de euros distribuídos pelas sete forças políticas representadas, a grande fatia cabe ao PSD, que receberá 3,9 milhões.

O orçamento - no âmbito das subvenções destinadas ao apoio à actividade parlamentar mas indevidamente utilizadas no financiamento partidário e campanhas eleitorais, como tem sido censurado pelo Tribunal de Contas - contempla o acréscimo do salário mínimo nacional aplicado na região (mais 2 por cento), na base do qual é calculada a subvenção. Pela fórmula adoptada na Madeira o PSD (com 33 deputados) receberá cerca de 3,9 milhões, o PS (sete) 820 mil, o PCP e CDS-PP (dois cada) 230 mil e os partidos com um único representante (BE, MPT e PND) 150 mil euros.

A Assembleia da República, no orçamento recentemente aprovado, destina às subvenções dos grupos parlamentares 970 mil euros, menos de um quinto que a Assembleia da Madeira atribui com idêntica finalidade, embora, neste caso, seja assumido como financiamento partidário, da competência daquele órgão de soberania. Em São Bento estão previstos 16,9 milhões para as subvenções estatais aos partidos políticos e 5,05 milhões de euros para financiar as duas campanhas eleitorais de 2011, presidenciais e legislativas da Madeira.

O orçamento do parlamento madeirense, a ser votado pelo plenário no dia 28, não prevê os cortes de cinco por cento, decretados a nível nacional, para os vencimentos dos deputados regionais, que, como os demais políticos madeirenses, estão protegidos por uma norma do Estatuto Político-Administrativo que impede, "em matéria de vencimentos, subsídios e subvenções, lesar direitos adquiridos". A mesma norma permite a Alberto João Jardim e Miguel Mendonça acumularem a remuneração de presidentes de, respectivamente, governo e assembleia regional com pensões de reforma, contrariando a prática seguida pelos titulares de cargos públicos no resto do país, incluindo Açores, os quais só podiam acumular a remuneração por inteiro com um terço do valor da reforma ou vice-versa, mas que no futuro, devido às novas medidas de austeridade, não poderão usufruir de qualquer acumulação.

Para os vencimentos dos 47 deputados madeirenses estão previstos 2,5 milhões de euros para 2011, praticamente o mesmo montante inscrito este ano, e 1,64 milhões de euros para as subvenções vitalícias de ex-deputados, outro privilégio extinto no país. O orçamento do parlamento madeirense custará no próximo ano 16 milhões, mais 33 por cento do que a Assembleia dos Açores gastará (12,1 milhões) apesar de esta ter mais 10 deputados deslocados de nove ilhas. Embora o orçamento madeirense seja inferior em 334 mil euros ao do ano anterior, na prática traduz um agravamento nas despesas correntes e nas transferências para os partidos, que está compensado pela redução nas despesas de investimentos, inferiores a 2009 e 2010, anos em que foram orçamentadas a reabilitação da sede da assembleia e a recuperação do edifício arrendado para instalar o gabinete do presidente, enquanto o plenário se reunir no Tecnopolo.

FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/22-10-2010/madeira-aumenta-financiamento-aos-partidos-20459272.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29