Empresas ligadas ao Estado foram lesadas em milhões numa rede de corrupção

Procurador de Aveiro considera o empresário Manuel José Godinho o vértice de um esquema que envolveu diversas figuras públicas ligadas a empresas, como a EDP, a Refer e a REN.

O Ministério Público (MP) faz uma descrição detalhada dos casos, mas não soma os prejuízos. Contudo, ao ler as 525 páginas da acusação da Face Oculta, onde se descreve a teia de influências do principal arguido e o único preso preventivamente, Manuel José Godinho, percebe-se o custo destes crimes nas 10 empresas públicas ou em que o Estado detém uma participação, que fazem parte da acusação. São milhões de euros de prejuízos causados de forma criminosa e com a conivência de funcionários das próprias empresas.

Só na Rede Ferroviária Nacional - Refer que, entre 2004 e 2006 era apresentada como a principal fornecedora da O2, a maior empresa do universo Godinho, há sete funcionários acusados pelo Ministério Público. Há imputações de burla qualificada, corrupção, participação económica em negócio, mas dois dos funcionários, José Valentim e António Correia, são incluídos na associação criminosa de que Godinho seria o líder.

O mesmo acontece com o antigo chefe da repartição de Finanças de Santa Maria da Feira, Mário Pinho, que conseguiria manter as empresas do universo Godinho longe dos processos fiscais.

Exemplo disso foi o que aconteceu com um contrato adjudicado pela Refer à SEF, uma das empresas de Godinho que, em Dezembro de 2000, procedeu a uma desobstrução na linha ferroviária do Douro após a queda de uma pedra de grandes dimensões. Contudo, o facto dos trabalhos terem sido adjudicados a duas empresas e de não terem sido devidamente fiscalizados por um dos funcionários da Refer, agora acusado, fizeram a empresa ter um prejuízo de perto de 390 mil euros. Na acusação, nota-se, que as horas de máquinas e mão-de-obra suportadas pela Refer correspondem a mais de 24 horas por dia, se divididas pelo período em que os trabalhos se prolongaram.

Excessos na REN

Também na Rede Eléctrica Nacional se cometeram excessos. O seu ex-presidente, José Penedos, está acusado de dois crimes de corrupção para acto ilícito e dois de participação económica em negócio. O filho, Paulo Penedos, que, segundo o Ministério Público serviria de intermediário entre Godinho e José Penedos, terá recebido do empresário de Ovar pelo menos 1,2 milhões de euros, sendo de 490 mil euros o saldo favorável dos fluxos financeiros que ambos estabeleceram. A acusação refuta um dos argumentos da defesa de Paulo Penedos, argumentando que este nunca exerceu funções de advogado para o grupo empresarial de Manuel José Godinho.

Além da família Penedos, são ainda acusados mais três responsáveis da REN, um dos quais Vítor Baptista, director-geral da empresa. Também aqui há avultados prejuízos registados pelo Ministério Público. Terá sido o que aconteceu na segunda fase do descomissionamento da Central de Alto Mira, em que os prejuízos avaliados pelo MP ultrapassam os 500 mil euros.

A secretária de Manuel José Godinho, segundo as contas da acusação, terá levantado entre 2001 e 2009 cerca mais de 940 mil euros, com o objectivo de pagar subornos.

Em relação a Armando Vara, ex-vice-presidente do BCP e actual líder da cimenteira Camargo Corrêa África, o Ministério Público mantém que terá recebido 25 mil euros, a mesma quantia que o seu amigo Fernando Lopes Barreira, para tentar ajudar o empresario de Ovar a conseguir contactos privilegiados em locais estratégicos e determinantes para beneficiar as empresas do universo Godinho.

No final, o Ministério Público acabou por acusar 34 arguidos e duas empresas, a O2 e a SCI, ambas de Manuel José Godinho. Do rol de acusado fazem parte o filho, o sobrinho do próprio empresário de Ovar, além de vários funcionários das suas sucatas. Há ainda um militar da GNR que terá informado Godinho de várias acções de fiscalização.

FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/29-10-2010/empresas-ligadas-ao-estado-foram-lesadas-em-milhoes-numa-rede-de-corrupcao-20506214.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29