Nova taxa entra em vigor a 1 de Janeiro e será cobrada pelo SEF.
Os turistas que cheguem a Portugal Continental por mar vão pagar dois euros se quiserem pisar terra. A nova taxa, fixada numa portaria publicada a 17 de Dezembro pelo Ministério da Administração Interna, entra em vigor já a partir de 1 de Janeiro de 2011.
"É uma perfeita loucura. Tenho a certeza que nos arriscamos a perder um volume enorme de escalas de cruzeiros" afirma António Belmar da Costa, director executivo da Associação dos Agentes de Navegação de Portugal (AGEPOR), ao Negócios.
FONTE: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=460177
27 de dezembro de 2010
O chefe prevarica, o partido paga, o Estado devolve
Estavam à espera de pagar uma coima de três mil euros, mas o Tribunal Constitucional exigiu-lhes 30 mil. O PCP defendia que era o órgão partidário o culpado. Os juízes entendiam que cada um dos dirigentes do secretariado devia ser responsabilizado. Com as novas regras da lei do financiamento partidário deixa de ser relevante. Porque agora, as multas - até as aplicadas aos dirigentes - passam a ser acrescentadas às despesas do partido. Despesas essas que são subsidiadas pelo Estado. E assim, o dinheiro que os partidos pagam de coimas regressa aos seus cofres mais tarde, sob a forma de subvenção.
"Ficaria gorada a intenção legislativa de responsabilização pessoal, duplicando-se, de algum modo, a responsabilização do partido infractor, entretanto sancionado." Foi assim que, há três meses apenas, o Tribunal Constitucional (TC) travou a pretensão de um partido em transferir a responsabilidade de uma coima dos seus dirigentes para um órgão interno.
A responsabilização directa dos agentes políticos tem feito escola nos acórdãos, à medida que o TC avalia as contas anuais e de campanha dos partidos. O acórdão 325/2010, testemunha precisamente a última vez que o TC impôs essa decisão a um partido.
No início do ano, o TC havia enviado para o PCP as guias para pagamento das coimas aplicadas relativas às contas anuais de 2005. Os comunistas pensavam que iriam receber uma factura de três mil euros para pagar. Em vez disso, o tribunal exigia-lhes 30 mil. Isto porque entendia que cada um dos dez membros do secretariado era culpado da irregularidade cometida. O PCP, por seu turno, defendia que o culpado era o "órgão donde emanam as decisões sobre as contas", o secretariado, e, como tal, deveria existir uma coima única de três mil euros.
Entre os punidos estavam até o actual candidato à Presidência da República, Francisco Lopes, e o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa.
O TC, invocando a "intenção legislativa de responsabilização pessoal", rejeitou o requerimento, insistindo que as guias tinham sido "emitidas para cada um dos responsáveis individuais e não para o órgão em causa".
Esta foi uma das matérias em que houve alteração sub-reptícia à lei. A legislação recentemente promulgada por Cavaco Silva passou a admitir como despesas declaráveis de um partido as coimas a si aplicadas, tal como o Expresso já noticiara. Mas a lei também passa a prever que as multas decretadas contra os seus dirigentes possam ser inscritas nas despesas.
Ainda por cima, estas mudanças representam uma verdadeira machadada na jurisprudência realizada pelo TC ao longo dos últimos anos, de que o acórdão citado é um exemplo.
A inclusão das coimas nas despesas tem uma aplicação prática. É que como é a partir das despesas que o Estado calcula a subvenção concedida aos partidos, ao incluir as coimas nessas despesas, os partidos acabam por receber de volta, mais tarde, o valor monetário das coimas que lhe foram aplicadas.
Luís de Sousa, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa para a área da corrupção, já por mais de uma vez se tem insurgido contra estas alterações, considerando mesmo as mudanças redigidas por Ricardo Rodrigues (PS) e Luís Montenegro (PSD) como "alçapões" para escapar à lei. "Assim deixa de ser coima, deixa de ter efeito punitivo. As multas têm que ser sentidas na pele, têm que ser subtraídas à subvenção", explica.
Antes destas alterações, a lei admitia como despesas de um partido os gastos com o pessoal, com a aquisição de bens e serviços, contribuições para as campanhas e empréstimos bancários.
No Decreto n.º 66/XI, a alínea c do artigo 12 passou a incluir "os encargos com o pagamento das coimas previstas nos números 1 e 2 do artigo 29". Que se referem às coimas aplicadas aos partidos e até mesmo aos seus dirigentes.
Mudanças que levantam dúvidas sobre se as intenções dos legisladores não era fugir ao pagamento das coimas. Um especialista na área da fiscalização financeira dos partidos usa uma analogia para destacar a estranheza perante as alterações. "Imagine que você é condutor de uma empresa. Durante as suas horas de trabalho você atropela uma pessoa. E quem paga as favas é a empresa..."
Estavam à espera de pagar uma coima de três mil euros, mas o Tribunal Constitucional exigiu-lhes 30 mil. O PCP defendia que era o órgão partidário o culpado. Os juízes entendiam que cada um dos dirigentes do secretariado devia ser responsabilizado. Com as novas regras da lei do financiamento partidário deixa de ser relevante. Porque agora, as multas - até as aplicadas aos dirigentes - passam a ser acrescentadas às despesas do partido. Despesas essas que são subsidiadas pelo Estado. E assim, o dinheiro que os partidos pagam de coimas regressa aos seus cofres mais tarde, sob a forma de subvenção.
"Ficaria gorada a intenção legislativa de responsabilização pessoal, duplicando-se, de algum modo, a responsabilização do partido infractor, entretanto sancionado." Foi assim que, há três meses apenas, o Tribunal Constitucional (TC) travou a pretensão de um partido em transferir a responsabilidade de uma coima dos seus dirigentes para um órgão interno.
A responsabilização directa dos agentes políticos tem feito escola nos acórdãos, à medida que o TC avalia as contas anuais e de campanha dos partidos. O acórdão 325/2010, testemunha precisamente a última vez que o TC impôs essa decisão a um partido.
No início do ano, o TC havia enviado para o PCP as guias para pagamento das coimas aplicadas relativas às contas anuais de 2005. Os comunistas pensavam que iriam receber uma factura de três mil euros para pagar. Em vez disso, o tribunal exigia-lhes 30 mil. Isto porque entendia que cada um dos dez membros do secretariado era culpado da irregularidade cometida. O PCP, por seu turno, defendia que o culpado era o "órgão donde emanam as decisões sobre as contas", o secretariado, e, como tal, deveria existir uma coima única de três mil euros.
Entre os punidos estavam até o actual candidato à Presidência da República, Francisco Lopes, e o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa.
O TC, invocando a "intenção legislativa de responsabilização pessoal", rejeitou o requerimento, insistindo que as guias tinham sido "emitidas para cada um dos responsáveis individuais e não para o órgão em causa".
Esta foi uma das matérias em que houve alteração sub-reptícia à lei. A legislação recentemente promulgada por Cavaco Silva passou a admitir como despesas declaráveis de um partido as coimas a si aplicadas, tal como o Expresso já noticiara. Mas a lei também passa a prever que as multas decretadas contra os seus dirigentes possam ser inscritas nas despesas.
Ainda por cima, estas mudanças representam uma verdadeira machadada na jurisprudência realizada pelo TC ao longo dos últimos anos, de que o acórdão citado é um exemplo.
A inclusão das coimas nas despesas tem uma aplicação prática. É que como é a partir das despesas que o Estado calcula a subvenção concedida aos partidos, ao incluir as coimas nessas despesas, os partidos acabam por receber de volta, mais tarde, o valor monetário das coimas que lhe foram aplicadas.
Luís de Sousa, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa para a área da corrupção, já por mais de uma vez se tem insurgido contra estas alterações, considerando mesmo as mudanças redigidas por Ricardo Rodrigues (PS) e Luís Montenegro (PSD) como "alçapões" para escapar à lei. "Assim deixa de ser coima, deixa de ter efeito punitivo. As multas têm que ser sentidas na pele, têm que ser subtraídas à subvenção", explica.
Antes destas alterações, a lei admitia como despesas de um partido os gastos com o pessoal, com a aquisição de bens e serviços, contribuições para as campanhas e empréstimos bancários.
No Decreto n.º 66/XI, a alínea c do artigo 12 passou a incluir "os encargos com o pagamento das coimas previstas nos números 1 e 2 do artigo 29". Que se referem às coimas aplicadas aos partidos e até mesmo aos seus dirigentes.
Mudanças que levantam dúvidas sobre se as intenções dos legisladores não era fugir ao pagamento das coimas. Um especialista na área da fiscalização financeira dos partidos usa uma analogia para destacar a estranheza perante as alterações. "Imagine que você é condutor de uma empresa. Durante as suas horas de trabalho você atropela uma pessoa. E quem paga as favas é a empresa..."
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/27-12-2010/o-chefe-prevarica-o-partido-paga-o-estado-devolve-20906596.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
"Ficaria gorada a intenção legislativa de responsabilização pessoal, duplicando-se, de algum modo, a responsabilização do partido infractor, entretanto sancionado." Foi assim que, há três meses apenas, o Tribunal Constitucional (TC) travou a pretensão de um partido em transferir a responsabilidade de uma coima dos seus dirigentes para um órgão interno.
A responsabilização directa dos agentes políticos tem feito escola nos acórdãos, à medida que o TC avalia as contas anuais e de campanha dos partidos. O acórdão 325/2010, testemunha precisamente a última vez que o TC impôs essa decisão a um partido.
No início do ano, o TC havia enviado para o PCP as guias para pagamento das coimas aplicadas relativas às contas anuais de 2005. Os comunistas pensavam que iriam receber uma factura de três mil euros para pagar. Em vez disso, o tribunal exigia-lhes 30 mil. Isto porque entendia que cada um dos dez membros do secretariado era culpado da irregularidade cometida. O PCP, por seu turno, defendia que o culpado era o "órgão donde emanam as decisões sobre as contas", o secretariado, e, como tal, deveria existir uma coima única de três mil euros.
Entre os punidos estavam até o actual candidato à Presidência da República, Francisco Lopes, e o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa.
O TC, invocando a "intenção legislativa de responsabilização pessoal", rejeitou o requerimento, insistindo que as guias tinham sido "emitidas para cada um dos responsáveis individuais e não para o órgão em causa".
Esta foi uma das matérias em que houve alteração sub-reptícia à lei. A legislação recentemente promulgada por Cavaco Silva passou a admitir como despesas declaráveis de um partido as coimas a si aplicadas, tal como o Expresso já noticiara. Mas a lei também passa a prever que as multas decretadas contra os seus dirigentes possam ser inscritas nas despesas.
Ainda por cima, estas mudanças representam uma verdadeira machadada na jurisprudência realizada pelo TC ao longo dos últimos anos, de que o acórdão citado é um exemplo.
A inclusão das coimas nas despesas tem uma aplicação prática. É que como é a partir das despesas que o Estado calcula a subvenção concedida aos partidos, ao incluir as coimas nessas despesas, os partidos acabam por receber de volta, mais tarde, o valor monetário das coimas que lhe foram aplicadas.
Luís de Sousa, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa para a área da corrupção, já por mais de uma vez se tem insurgido contra estas alterações, considerando mesmo as mudanças redigidas por Ricardo Rodrigues (PS) e Luís Montenegro (PSD) como "alçapões" para escapar à lei. "Assim deixa de ser coima, deixa de ter efeito punitivo. As multas têm que ser sentidas na pele, têm que ser subtraídas à subvenção", explica.
Antes destas alterações, a lei admitia como despesas de um partido os gastos com o pessoal, com a aquisição de bens e serviços, contribuições para as campanhas e empréstimos bancários.
No Decreto n.º 66/XI, a alínea c do artigo 12 passou a incluir "os encargos com o pagamento das coimas previstas nos números 1 e 2 do artigo 29". Que se referem às coimas aplicadas aos partidos e até mesmo aos seus dirigentes.
Mudanças que levantam dúvidas sobre se as intenções dos legisladores não era fugir ao pagamento das coimas. Um especialista na área da fiscalização financeira dos partidos usa uma analogia para destacar a estranheza perante as alterações. "Imagine que você é condutor de uma empresa. Durante as suas horas de trabalho você atropela uma pessoa. E quem paga as favas é a empresa..."
Estavam à espera de pagar uma coima de três mil euros, mas o Tribunal Constitucional exigiu-lhes 30 mil. O PCP defendia que era o órgão partidário o culpado. Os juízes entendiam que cada um dos dirigentes do secretariado devia ser responsabilizado. Com as novas regras da lei do financiamento partidário deixa de ser relevante. Porque agora, as multas - até as aplicadas aos dirigentes - passam a ser acrescentadas às despesas do partido. Despesas essas que são subsidiadas pelo Estado. E assim, o dinheiro que os partidos pagam de coimas regressa aos seus cofres mais tarde, sob a forma de subvenção.
"Ficaria gorada a intenção legislativa de responsabilização pessoal, duplicando-se, de algum modo, a responsabilização do partido infractor, entretanto sancionado." Foi assim que, há três meses apenas, o Tribunal Constitucional (TC) travou a pretensão de um partido em transferir a responsabilidade de uma coima dos seus dirigentes para um órgão interno.
A responsabilização directa dos agentes políticos tem feito escola nos acórdãos, à medida que o TC avalia as contas anuais e de campanha dos partidos. O acórdão 325/2010, testemunha precisamente a última vez que o TC impôs essa decisão a um partido.
No início do ano, o TC havia enviado para o PCP as guias para pagamento das coimas aplicadas relativas às contas anuais de 2005. Os comunistas pensavam que iriam receber uma factura de três mil euros para pagar. Em vez disso, o tribunal exigia-lhes 30 mil. Isto porque entendia que cada um dos dez membros do secretariado era culpado da irregularidade cometida. O PCP, por seu turno, defendia que o culpado era o "órgão donde emanam as decisões sobre as contas", o secretariado, e, como tal, deveria existir uma coima única de três mil euros.
Entre os punidos estavam até o actual candidato à Presidência da República, Francisco Lopes, e o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa.
O TC, invocando a "intenção legislativa de responsabilização pessoal", rejeitou o requerimento, insistindo que as guias tinham sido "emitidas para cada um dos responsáveis individuais e não para o órgão em causa".
Esta foi uma das matérias em que houve alteração sub-reptícia à lei. A legislação recentemente promulgada por Cavaco Silva passou a admitir como despesas declaráveis de um partido as coimas a si aplicadas, tal como o Expresso já noticiara. Mas a lei também passa a prever que as multas decretadas contra os seus dirigentes possam ser inscritas nas despesas.
Ainda por cima, estas mudanças representam uma verdadeira machadada na jurisprudência realizada pelo TC ao longo dos últimos anos, de que o acórdão citado é um exemplo.
A inclusão das coimas nas despesas tem uma aplicação prática. É que como é a partir das despesas que o Estado calcula a subvenção concedida aos partidos, ao incluir as coimas nessas despesas, os partidos acabam por receber de volta, mais tarde, o valor monetário das coimas que lhe foram aplicadas.
Luís de Sousa, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa para a área da corrupção, já por mais de uma vez se tem insurgido contra estas alterações, considerando mesmo as mudanças redigidas por Ricardo Rodrigues (PS) e Luís Montenegro (PSD) como "alçapões" para escapar à lei. "Assim deixa de ser coima, deixa de ter efeito punitivo. As multas têm que ser sentidas na pele, têm que ser subtraídas à subvenção", explica.
Antes destas alterações, a lei admitia como despesas de um partido os gastos com o pessoal, com a aquisição de bens e serviços, contribuições para as campanhas e empréstimos bancários.
No Decreto n.º 66/XI, a alínea c do artigo 12 passou a incluir "os encargos com o pagamento das coimas previstas nos números 1 e 2 do artigo 29". Que se referem às coimas aplicadas aos partidos e até mesmo aos seus dirigentes.
Mudanças que levantam dúvidas sobre se as intenções dos legisladores não era fugir ao pagamento das coimas. Um especialista na área da fiscalização financeira dos partidos usa uma analogia para destacar a estranheza perante as alterações. "Imagine que você é condutor de uma empresa. Durante as suas horas de trabalho você atropela uma pessoa. E quem paga as favas é a empresa..."
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/27-12-2010/o-chefe-prevarica-o-partido-paga-o-estado-devolve-20906596.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
Financiamento dos partidos: Lei é "nódoa negra" na Democracia
O ex-deputado socialista João Cravinho não tem dúvidas: a revisão da lei de financiamento dos partidos "abre a porta à corrupção", é "uma nódoa negra na democracia portuguesa" e não poupa críticas aos seus promotores, no Parlamento, e à atitude de Cavaco Silva, que deveria ter vetado à lei.
É um grito de alma do ex-parlamentar, que chegou a apresentar um pacote anticorrupção no Parlamento na anterior Legislatura. João Cravinho considera que a legislação pode permitir, no limite, a "pior das corrupções" ao mais alto nível.
Ao CM, e frisando que lamenta ter de fazer este tipo de declarações, Cravinho acrescenta que o argumento fundamental do Chefe de Estado para ter promulgado a lei, o corte nas subvenções, não é aceitável.
Em seu entender, Cavaco Silva promulgou a lei, realçando várias falhas da mesma, mas defendendo a decisão pelo corte nas subvenções face ao actual contexto de crise.
"Foi um dos seus dias de entendimento mais negro", advertiu porque se abre a porta à corrupção em troca da poupança nas subvenções.
Em causa está a possibilidade das coimas a aplicar aos dirigentes partidos poderem ser incluídas nas despesas dos partidos e, no limite, serem subsidiadas pelo Estado, segundo avançou o 'Público'.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/politica/financiamento-dos-partidos-lei-e-nodoa-negra-na-democracia
É um grito de alma do ex-parlamentar, que chegou a apresentar um pacote anticorrupção no Parlamento na anterior Legislatura. João Cravinho considera que a legislação pode permitir, no limite, a "pior das corrupções" ao mais alto nível.
Ao CM, e frisando que lamenta ter de fazer este tipo de declarações, Cravinho acrescenta que o argumento fundamental do Chefe de Estado para ter promulgado a lei, o corte nas subvenções, não é aceitável.
Em seu entender, Cavaco Silva promulgou a lei, realçando várias falhas da mesma, mas defendendo a decisão pelo corte nas subvenções face ao actual contexto de crise.
"Foi um dos seus dias de entendimento mais negro", advertiu porque se abre a porta à corrupção em troca da poupança nas subvenções.
Em causa está a possibilidade das coimas a aplicar aos dirigentes partidos poderem ser incluídas nas despesas dos partidos e, no limite, serem subsidiadas pelo Estado, segundo avançou o 'Público'.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/politica/financiamento-dos-partidos-lei-e-nodoa-negra-na-democracia
11 de dezembro de 2010
Argentino enterrado aparece vivo seis dias depois
Um mecânico argentino, que foi velado e enterrado pela família a semana passada, apareceu vivo seis dias depois, acabando por assustar os vários residentes do bairro onde mora.
No dia 2 de Dezembro, Arturo Montecinos, de 46 anos, após uma discussão com a mulher, saiu de casa e levou o carro até uma área desabitada, onde o deixou abandonado.
Após uma denúncia de desaparecimento por parte da família, a polícia encontrou, no domingo, o carro abandonado e um cadáver que foi reconhecido pela mulher e filha como sendo o de Montecinos.
O reconhecimento do corpo foi, segundo o jornal 'G1', feito a partir de cicatrizes no braço e no abdómen do argentino, já que o rosto estava irreconhecível.
O anúncio fúnebre chegou a ser publicado num jornal local na terça-feira, dia em que o corpo foi velado e enterrado num cemitério particular.
Contudo, ao que parece, aquele não era o corpo de Montecinos, que no dia seguinte voltou ao bairro, acabando por assustar as crianças que brincavam na rua e a esposa que desmaiou ao vê-lo entrar em casa.
Em declarações à imprensa local, o homem não deu explicações sobre sua ausência e afirmou que passou alguns dias com amigos junto a um rio da região.
"Ainda não posso acreditar que me tenham velado. Até tenho vergonha de sair à rua", relatou Montecinos.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/argentino-enterrado-aparece-vivo-seis-dias-depois
No dia 2 de Dezembro, Arturo Montecinos, de 46 anos, após uma discussão com a mulher, saiu de casa e levou o carro até uma área desabitada, onde o deixou abandonado.
Após uma denúncia de desaparecimento por parte da família, a polícia encontrou, no domingo, o carro abandonado e um cadáver que foi reconhecido pela mulher e filha como sendo o de Montecinos.
O reconhecimento do corpo foi, segundo o jornal 'G1', feito a partir de cicatrizes no braço e no abdómen do argentino, já que o rosto estava irreconhecível.
O anúncio fúnebre chegou a ser publicado num jornal local na terça-feira, dia em que o corpo foi velado e enterrado num cemitério particular.
Contudo, ao que parece, aquele não era o corpo de Montecinos, que no dia seguinte voltou ao bairro, acabando por assustar as crianças que brincavam na rua e a esposa que desmaiou ao vê-lo entrar em casa.
Em declarações à imprensa local, o homem não deu explicações sobre sua ausência e afirmou que passou alguns dias com amigos junto a um rio da região.
"Ainda não posso acreditar que me tenham velado. Até tenho vergonha de sair à rua", relatou Montecinos.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/argentino-enterrado-aparece-vivo-seis-dias-depois
Funcionário paga água do tribunal
Cortes orçamentais deixam tribunais à beira da paralisação. Secretário do Tribunal do Trabalho da Maia desembolsou dinheiro para evitar corte.
A falta de dinheiro do Ministério da Justiça chegou a um ponto em que têm de ser os funcionários judiciais a pagarem do seu bolso despesas básicas para evitarem o encerramento dos tribunais. Isso mesmo aconteceu este mês no Tribunal do Trabalho da Maia. Segundo revelou ontem o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Bravo Serra, o secretário deste tribunal pagou recentemente, do seu dinheiro, a água e aguarda agora ser reembolsado pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).
Na origem desta situação estará o despacho conjunto dos Ministérios da Justiça e das Finanças, que mandou suspender as compras. Segundo explicou ao CM uma fonte do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), esta ordem governamental teve como consequência o encerramento da aplicação informática usada para proceder aos pagamentos, seja água, luz, telefone, limpeza ou até contratos de manutenção das fotocopiadoras. "Isto é muito grave e vai acontecer em mais tribunais", acrescentou a mesma fonte, depois de ter sido confirmado também o corte da linha telefónica no Tribunal de Torres Vedras por falta de pagamento. Já a DGAJ, que desde terça-feira é presidida pelo desembargador Lima Gonçalves, garantiu ontem estar a proceder "ao levantamento de situações análogas por todo o País, por forma que se esclareçam todos os factos e razões que conduziram à situação".
Entretanto, ontem, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses organizou uma conferência nas varas criminais de Lisboa – ‘Tribunais e Cidadãos - Uma Aliança de Confiança’ –, onde foi apresentado um estudo sobre o primeiro ano das três comarcas-piloto do novo mapa judiciário. O trabalho conclui que a estratégia "não é clara e linear" e está "refém das contingências" próprias da vida "política e governamental". Bravo Serra alertou para o afastamento dos cidadãos dos tribunais.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/funcionario-paga-agua-do-tribunal024645187
A falta de dinheiro do Ministério da Justiça chegou a um ponto em que têm de ser os funcionários judiciais a pagarem do seu bolso despesas básicas para evitarem o encerramento dos tribunais. Isso mesmo aconteceu este mês no Tribunal do Trabalho da Maia. Segundo revelou ontem o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Bravo Serra, o secretário deste tribunal pagou recentemente, do seu dinheiro, a água e aguarda agora ser reembolsado pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).
Na origem desta situação estará o despacho conjunto dos Ministérios da Justiça e das Finanças, que mandou suspender as compras. Segundo explicou ao CM uma fonte do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), esta ordem governamental teve como consequência o encerramento da aplicação informática usada para proceder aos pagamentos, seja água, luz, telefone, limpeza ou até contratos de manutenção das fotocopiadoras. "Isto é muito grave e vai acontecer em mais tribunais", acrescentou a mesma fonte, depois de ter sido confirmado também o corte da linha telefónica no Tribunal de Torres Vedras por falta de pagamento. Já a DGAJ, que desde terça-feira é presidida pelo desembargador Lima Gonçalves, garantiu ontem estar a proceder "ao levantamento de situações análogas por todo o País, por forma que se esclareçam todos os factos e razões que conduziram à situação".
Entretanto, ontem, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses organizou uma conferência nas varas criminais de Lisboa – ‘Tribunais e Cidadãos - Uma Aliança de Confiança’ –, onde foi apresentado um estudo sobre o primeiro ano das três comarcas-piloto do novo mapa judiciário. O trabalho conclui que a estratégia "não é clara e linear" e está "refém das contingências" próprias da vida "política e governamental". Bravo Serra alertou para o afastamento dos cidadãos dos tribunais.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/funcionario-paga-agua-do-tribunal024645187
7 de dezembro de 2010
Contratação de professores suspensa até Janeiro
Ministério da Educação impede escolas de substituir professores até Janeiro. Alunos em risco de ficarem sem algumas aulas durante duas semanas, no mínimo.
Até Janeiro de 2011, qualquer professor do ensino básico e secundário que se aposentar, pedir baixa prolongada ou entrar em licença de paternidade não será substituído por outro professor. As contratações feitas pelo Ministério da Educação através da bolsa de recrutamento estão suspensas até dia 30. A informação da Direcção-geral de Recursos Humanos da Educação chegou aos estabelecimentos da rede pública no final de Novembro. A circular enviada aos directores esclarece ainda que as escolas também estão impedidas de fazer qualquer contratação directa de docentes.
O procedimento só poderá ser retomado no dia 30, mas apenas para casos específicos como a contratação de técnicos especializados para o ensino artístico, vocacional, tecnológico ou ainda para desenvolver projectos aprovados pela tutela. De fora fica o ensino regular. Só em Janeiro será possível substituir uma ausência de um docente superior a cinco dias - 1.o ciclo e pré-escolar - ou a dez dias nos outros graus de ensino.
Em teoria, a necessidade de substituir um docente na recta final do primeiro período é reduzida, defende Nuno Manso, director do Agrupamento de Escolas Boa Água, em Sesimbra. As férias de Natal começam no dia 18 e as aulas recomeçam a 3 de Janeiro. É um intervalo de tempo curto, mas o problema poderá ser grave a partir de Janeiro: "Se durante as cinco semanas em que os concursos estão suspensos surgirem baixas prolongadas ou licenças de maternidade, por exemplo, as escolas terão de esperar até ao fim de Dezembro para accionar os mecanismos disponíveis." Isso significa iniciar um processo que "no mínimo" demorará duas semanas a ficar concluído: "Entre a abertura de um concurso e a selecção dos candidatos, os alunos vão ficar pelo menos dez dias sem o professor", explica Nuno Manso. Resta perceber os motivos do ministério para aplicar uma "medida inédita", diz Fátima Ferreira, dirigente da Associação Sindical dos Professores Licenciados: "Por detrás desta decisão só pode existir uma lógica economicista."
Substituir um professor no início de Dezembro implicaria contratar outro docente durante um mês (duração mínima legal), em que, na metade dos dias, o contratado estaria a cumprir funções não lectivas, defende Fátima Ferreira: "A tutela não quer pagar uns dias a mais nem que para isso corra o risco de penalizar ainda mais os alunos."
A circular da Direcção-geral de Recursos Humanos da Educação esclarece ainda que, em caso de necessidade, as escolas podem sempre recorrer aos professores dos quadros que não têm aulas atribuídas. Trata-se de docentes que, não tendo componente lectiva atribuída, deixam de prestar apoio educativo nas salas de estudo ou nas bibliotecas para dar aulas em outras escolas do seu destacamento. Só que, esclarece Fátima Ferreira, restam "muito poucos professores", que desde Setembro foram sendo transferidos para outros estabelecimentos: "A 31 de Agosto restavam cerca de 960 candidatos, dos quais mais de 90% do 1.o ciclo e pré-escolar. Hoje serão muito menos." (ver caixa)
O i contactou o Ministério da Educação para conhecer os motivos da suspensão dos contratos, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.
FONTE: http://www.ionline.pt/conteudo/92497-contratacao-professores-suspensa-ate-janeiro
Até Janeiro de 2011, qualquer professor do ensino básico e secundário que se aposentar, pedir baixa prolongada ou entrar em licença de paternidade não será substituído por outro professor. As contratações feitas pelo Ministério da Educação através da bolsa de recrutamento estão suspensas até dia 30. A informação da Direcção-geral de Recursos Humanos da Educação chegou aos estabelecimentos da rede pública no final de Novembro. A circular enviada aos directores esclarece ainda que as escolas também estão impedidas de fazer qualquer contratação directa de docentes.
O procedimento só poderá ser retomado no dia 30, mas apenas para casos específicos como a contratação de técnicos especializados para o ensino artístico, vocacional, tecnológico ou ainda para desenvolver projectos aprovados pela tutela. De fora fica o ensino regular. Só em Janeiro será possível substituir uma ausência de um docente superior a cinco dias - 1.o ciclo e pré-escolar - ou a dez dias nos outros graus de ensino.
Em teoria, a necessidade de substituir um docente na recta final do primeiro período é reduzida, defende Nuno Manso, director do Agrupamento de Escolas Boa Água, em Sesimbra. As férias de Natal começam no dia 18 e as aulas recomeçam a 3 de Janeiro. É um intervalo de tempo curto, mas o problema poderá ser grave a partir de Janeiro: "Se durante as cinco semanas em que os concursos estão suspensos surgirem baixas prolongadas ou licenças de maternidade, por exemplo, as escolas terão de esperar até ao fim de Dezembro para accionar os mecanismos disponíveis." Isso significa iniciar um processo que "no mínimo" demorará duas semanas a ficar concluído: "Entre a abertura de um concurso e a selecção dos candidatos, os alunos vão ficar pelo menos dez dias sem o professor", explica Nuno Manso. Resta perceber os motivos do ministério para aplicar uma "medida inédita", diz Fátima Ferreira, dirigente da Associação Sindical dos Professores Licenciados: "Por detrás desta decisão só pode existir uma lógica economicista."
Substituir um professor no início de Dezembro implicaria contratar outro docente durante um mês (duração mínima legal), em que, na metade dos dias, o contratado estaria a cumprir funções não lectivas, defende Fátima Ferreira: "A tutela não quer pagar uns dias a mais nem que para isso corra o risco de penalizar ainda mais os alunos."
A circular da Direcção-geral de Recursos Humanos da Educação esclarece ainda que, em caso de necessidade, as escolas podem sempre recorrer aos professores dos quadros que não têm aulas atribuídas. Trata-se de docentes que, não tendo componente lectiva atribuída, deixam de prestar apoio educativo nas salas de estudo ou nas bibliotecas para dar aulas em outras escolas do seu destacamento. Só que, esclarece Fátima Ferreira, restam "muito poucos professores", que desde Setembro foram sendo transferidos para outros estabelecimentos: "A 31 de Agosto restavam cerca de 960 candidatos, dos quais mais de 90% do 1.o ciclo e pré-escolar. Hoje serão muito menos." (ver caixa)
O i contactou o Ministério da Educação para conhecer os motivos da suspensão dos contratos, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.
FONTE: http://www.ionline.pt/conteudo/92497-contratacao-professores-suspensa-ate-janeiro
Ministério da Saúde dá luz verde ao orçamento do Alto Comissariado e depois extingue-o
Alta-comissária da Saúde, Maria do Céu Machado, entregou a carta de demissão à secretária da ministra ao fim da manhã de ontem.
Parece a história do ovo e da galinha. O que é que aconteceu primeiro? Foi o Ministério da Saúde (MS) que decidiu extinguir o Alto Comissariado da Saúde (ACS) ou foi a alta-comissária, Maria do Céu Machado, que pediu a demissão do cargo, precipitando a decisão da tutela? Cronologia dos acontecimentos: às 12h de ontem, Maria do Céu Machado entregou a carta de demissão à secretária da ministra da Saúde; por volta das 17h, uma fonte do ministério anunciava à agência Lusa a extinção deste organismo responsável pela elaboração do próximo Plano Nacional de Saúde; às 19h, uma das três assessoras de imprensa do MS confirmava a notícia. Justificação: "Há já algum tempo que se ponderava a extinção [do Alto Comissariado, face à necessidade de] racionalização dos custos."
Apesar de ser uma hipótese recomendada por várias personalidades, nomeadamente responsáveis de partidos políticos como o PSD e o CDS-PP, o desaparecimento do Alto Comissariado da Saúde não estava previsto no Orçamento do Estado para 2011 - que foi recentemente aprovado e que até implicou uma série de extinções e fusões de outros serviços e organismos do MS. Aliás, o Alto Comissariado viu passar sem problemas o seu orçamento para o próximo ano - que ascende a 1,369 milhões euros (do Orçamento do Estado) e mais cerca de 4 milhões de euros (verbas dos jogos sociais).
Saber qual será o montante da poupança conseguida com esta extinção é, por enquanto, impossível. A assessora do MS garante apenas que "não vai pôr em causa a execução dos projectos e dos planos" deste organismo, cujas atribuições (o planeamento estratégico, a avaliação e as relações internacionais) vão ser "absorvidas por outros serviços". Quais, é outra questão que fica sem resposta. A decisão do Ministério foi tomada quando? "Não sei responder", admitiu a assessora, que ignorava também se a ministra Ana Jorge iria explicar oficialmente a extinção. O que se sabe, para já, é que o Alto Comissariado se manterá em funções até à conclusão do Plano Nacional de Saúde (PNS) 2011-2016, previsto para o primeiro trimestre de 2011.
Na carta de demissão, Maria do Céu Machado lamenta não poder concluir o PNS, que está em fase adiantada de redacção, e explica que decidiu sair face à "situação de incerteza quanto ao destino" do Alto Comissariado. À frente deste organismo desde Novembro de 2006, a alta comissária reuniu-se na sexta-feira com a ministra da Saúde e nesse encontro foi discutida a possibilidade da extinção do organismo. Mas, antes disso, chegou a ser debatida a hipótese de cortes de 50 por cento no orçamento para 2011.
Ontem, o PSD e o CDS-PP aplaudiram vigorosamente a decisão do ministério. "O PSD só tem a lamentar que tenha demorado tanto tempo a extinguir um serviço que verdadeiramente era inútil", declarou o vice-presidente do grupo parlamentar, Adão e Silva. Lembrando que o Alto Comissariado foi criado "por outro ministro da Saúde, mas pelo mesmo primeiro-ministro que agora o extingue", a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro defendeu que as suas actividades "podem ser perfeitamente ser desempenhadas pela Direcção-Geral de Saúde ou pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde".
Já o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo considerou "estranho" que o Governo não tivesse anunciado esta decisão durante a discussão do Orçamento para 2011. E afirmou que acabar com este organismo no momento em que está a decorrer o período final de elaboração do PNS "é comprometer de forma muito significativa um importantíssimo documento para a orientação da política de saúde em Portugal".
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/07-12-2010/ministerio-da-saude-da-luz-verde-ao-orcamento-do-alto-comissariado-e-depois-extingueo-20777466.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
Parece a história do ovo e da galinha. O que é que aconteceu primeiro? Foi o Ministério da Saúde (MS) que decidiu extinguir o Alto Comissariado da Saúde (ACS) ou foi a alta-comissária, Maria do Céu Machado, que pediu a demissão do cargo, precipitando a decisão da tutela? Cronologia dos acontecimentos: às 12h de ontem, Maria do Céu Machado entregou a carta de demissão à secretária da ministra da Saúde; por volta das 17h, uma fonte do ministério anunciava à agência Lusa a extinção deste organismo responsável pela elaboração do próximo Plano Nacional de Saúde; às 19h, uma das três assessoras de imprensa do MS confirmava a notícia. Justificação: "Há já algum tempo que se ponderava a extinção [do Alto Comissariado, face à necessidade de] racionalização dos custos."
Apesar de ser uma hipótese recomendada por várias personalidades, nomeadamente responsáveis de partidos políticos como o PSD e o CDS-PP, o desaparecimento do Alto Comissariado da Saúde não estava previsto no Orçamento do Estado para 2011 - que foi recentemente aprovado e que até implicou uma série de extinções e fusões de outros serviços e organismos do MS. Aliás, o Alto Comissariado viu passar sem problemas o seu orçamento para o próximo ano - que ascende a 1,369 milhões euros (do Orçamento do Estado) e mais cerca de 4 milhões de euros (verbas dos jogos sociais).
Saber qual será o montante da poupança conseguida com esta extinção é, por enquanto, impossível. A assessora do MS garante apenas que "não vai pôr em causa a execução dos projectos e dos planos" deste organismo, cujas atribuições (o planeamento estratégico, a avaliação e as relações internacionais) vão ser "absorvidas por outros serviços". Quais, é outra questão que fica sem resposta. A decisão do Ministério foi tomada quando? "Não sei responder", admitiu a assessora, que ignorava também se a ministra Ana Jorge iria explicar oficialmente a extinção. O que se sabe, para já, é que o Alto Comissariado se manterá em funções até à conclusão do Plano Nacional de Saúde (PNS) 2011-2016, previsto para o primeiro trimestre de 2011.
Na carta de demissão, Maria do Céu Machado lamenta não poder concluir o PNS, que está em fase adiantada de redacção, e explica que decidiu sair face à "situação de incerteza quanto ao destino" do Alto Comissariado. À frente deste organismo desde Novembro de 2006, a alta comissária reuniu-se na sexta-feira com a ministra da Saúde e nesse encontro foi discutida a possibilidade da extinção do organismo. Mas, antes disso, chegou a ser debatida a hipótese de cortes de 50 por cento no orçamento para 2011.
Ontem, o PSD e o CDS-PP aplaudiram vigorosamente a decisão do ministério. "O PSD só tem a lamentar que tenha demorado tanto tempo a extinguir um serviço que verdadeiramente era inútil", declarou o vice-presidente do grupo parlamentar, Adão e Silva. Lembrando que o Alto Comissariado foi criado "por outro ministro da Saúde, mas pelo mesmo primeiro-ministro que agora o extingue", a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro defendeu que as suas actividades "podem ser perfeitamente ser desempenhadas pela Direcção-Geral de Saúde ou pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde".
Já o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo considerou "estranho" que o Governo não tivesse anunciado esta decisão durante a discussão do Orçamento para 2011. E afirmou que acabar com este organismo no momento em que está a decorrer o período final de elaboração do PNS "é comprometer de forma muito significativa um importantíssimo documento para a orientação da política de saúde em Portugal".
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/07-12-2010/ministerio-da-saude-da-luz-verde-ao-orcamento-do-alto-comissariado-e-depois-extingueo-20777466.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
Compensação salarial já existia mas nunca foi posta em causa
Constitucionalidade de diploma em vigor desde 1996 em causa. Representante da República tem oito dias para pedir fiscalização preventiva.
O representante da República nos Açores, José António Mesquita, recebe hoje o Orçamento da região, que alarga o âmbito da compensação remuneratória dos funcionários públicos regionais alvo dos cortes salariais previstos para a função pública. Se tiver as dúvidas do Presidente da República sobre a sua constitucionalidade, vetar o diploma e optar pela sua fiscalização preventiva, Mesquita terá de o enviar ao Tribunal Constitucional nos próximos oito dias. Para não prejudicar a execução orçamental do próximo ano, o representante da República poderá também suscitar a fiscalização sucessiva. Mas mesmo em caso de veto, neste caso político, Mesquita poderá devolver o Orçamento dos Açores ao respectivo Parlamento, para reapreciar a norma sobre a compensação remuneratória.
Em qualquer caso, acontecerá um facto inédito: esta compensação será pela primeira vez questionada, apesar de estar em vigor desde 1996. O mesmo acontecerá com os complementos regionais de pensão e abono de família, que também ficam em causa, por alegada violação do princípio de equidade e igualdade. Aliás, em termos da administração pública regional, diferentes são os estatutos remuneratórios nas duas regiões autónomas.
Nos Açores, onde também no âmbito do Orçamento para 2011 o governo decidiu aumentar o complemento regional do abono de família e o complemento de pensão para valores superiores aos propostos na Assembleia da República, aquele complemento remuneratório só se aplica a 3700 funcionários com níveis de vencimento inferiores. Corresponde a uma despesa acrescida de três milhões de euros, menos 0,22 por cento do Orçamento regional, a cobrir "com recursos próprios da Região" e à custa do adiamento de investimentos públicos menos necessários" (dois estádios de futebol), como frisou Carlos César. O governante, criticando a complacência do Presidente da República face aos ataques de Jardim, lembra que os novos estádios da Madeira custam ao erário público 20 vezes mais que as medidas adoptadas nos Açores de apoio às famílias e empresas.
O caso da Madeira
Na Madeira este acréscimo ao salário mínimo, e igualmente atribuído a título de subsídio para corrigir as desigualdades derivadas da insularidade, é de dois por cento, sendo generalizado a toda a administração regional e local desta ilha. Aos funcionários públicos residentes no Porto Santo foi elevado para mais 30 por cento em 1985, tendo como consequência directa a mudança da respectiva câmara, até então gerida pelo PS, para o partido governamental, o PSD.
Ainda na Madeira, o subsídio de insularidade não é extensivo aos trabalhadores do sector privado e aos funcionários da administração central. Também neste caso existem excepções, como os funcionários judiciários, militares, funcionários de finanças e do gabinete do representante da República que beneficiam de acréscimos diferenciados.
O Tribunal Constitucional nunca pôs em causa estas discrepâncias, mas em Setembro passado obrigou Jardim a mudar o vínculo dos funcionários públicos, declarando ilegal o regime de excepção adoptado pela Região no ano passado. O tribunal alegou que a aplicação de regimes diferentes cria "graves dificuldades" na transição entre os quadros da administração central e regional de funcionários integrados nas mesmas carreiras, mas com distinta relação jurídica de emprego. Assim, os funcionários públicos da Madeira vão ficar em pé de igualdade com os funcionários do continente e serão obrigados a passar para o regime de contrato de trabalho em funções públicas.
Em reacção às críticas do Presidente da República, primeiro-ministro e ministro das Finanças sobre a decisão de Carlos César, o Partido Democrático do Atlântico (PDA) elogiou a sua postura face à "prepotência, o centralismo, o colonialismo" do poder central nesta questão.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/07-12-2010/compensacao-salarial-ja-existia-mas-nunca-foi-posta-em-causa-20776654.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
O representante da República nos Açores, José António Mesquita, recebe hoje o Orçamento da região, que alarga o âmbito da compensação remuneratória dos funcionários públicos regionais alvo dos cortes salariais previstos para a função pública. Se tiver as dúvidas do Presidente da República sobre a sua constitucionalidade, vetar o diploma e optar pela sua fiscalização preventiva, Mesquita terá de o enviar ao Tribunal Constitucional nos próximos oito dias. Para não prejudicar a execução orçamental do próximo ano, o representante da República poderá também suscitar a fiscalização sucessiva. Mas mesmo em caso de veto, neste caso político, Mesquita poderá devolver o Orçamento dos Açores ao respectivo Parlamento, para reapreciar a norma sobre a compensação remuneratória.
Em qualquer caso, acontecerá um facto inédito: esta compensação será pela primeira vez questionada, apesar de estar em vigor desde 1996. O mesmo acontecerá com os complementos regionais de pensão e abono de família, que também ficam em causa, por alegada violação do princípio de equidade e igualdade. Aliás, em termos da administração pública regional, diferentes são os estatutos remuneratórios nas duas regiões autónomas.
Nos Açores, onde também no âmbito do Orçamento para 2011 o governo decidiu aumentar o complemento regional do abono de família e o complemento de pensão para valores superiores aos propostos na Assembleia da República, aquele complemento remuneratório só se aplica a 3700 funcionários com níveis de vencimento inferiores. Corresponde a uma despesa acrescida de três milhões de euros, menos 0,22 por cento do Orçamento regional, a cobrir "com recursos próprios da Região" e à custa do adiamento de investimentos públicos menos necessários" (dois estádios de futebol), como frisou Carlos César. O governante, criticando a complacência do Presidente da República face aos ataques de Jardim, lembra que os novos estádios da Madeira custam ao erário público 20 vezes mais que as medidas adoptadas nos Açores de apoio às famílias e empresas.
O caso da Madeira
Na Madeira este acréscimo ao salário mínimo, e igualmente atribuído a título de subsídio para corrigir as desigualdades derivadas da insularidade, é de dois por cento, sendo generalizado a toda a administração regional e local desta ilha. Aos funcionários públicos residentes no Porto Santo foi elevado para mais 30 por cento em 1985, tendo como consequência directa a mudança da respectiva câmara, até então gerida pelo PS, para o partido governamental, o PSD.
Ainda na Madeira, o subsídio de insularidade não é extensivo aos trabalhadores do sector privado e aos funcionários da administração central. Também neste caso existem excepções, como os funcionários judiciários, militares, funcionários de finanças e do gabinete do representante da República que beneficiam de acréscimos diferenciados.
O Tribunal Constitucional nunca pôs em causa estas discrepâncias, mas em Setembro passado obrigou Jardim a mudar o vínculo dos funcionários públicos, declarando ilegal o regime de excepção adoptado pela Região no ano passado. O tribunal alegou que a aplicação de regimes diferentes cria "graves dificuldades" na transição entre os quadros da administração central e regional de funcionários integrados nas mesmas carreiras, mas com distinta relação jurídica de emprego. Assim, os funcionários públicos da Madeira vão ficar em pé de igualdade com os funcionários do continente e serão obrigados a passar para o regime de contrato de trabalho em funções públicas.
Em reacção às críticas do Presidente da República, primeiro-ministro e ministro das Finanças sobre a decisão de Carlos César, o Partido Democrático do Atlântico (PDA) elogiou a sua postura face à "prepotência, o centralismo, o colonialismo" do poder central nesta questão.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/07-12-2010/compensacao-salarial-ja-existia-mas-nunca-foi-posta-em-causa-20776654.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
6 de dezembro de 2010
Pena suspensa por asfixiar filha recém-nascida
O Tribunal de Vila Verde condenou esta segunda-feira a dois anos e nove meses de prisão, com pena suspensa, uma mulher de 39 anos julgada por ter asfixiado uma filha à nascença.
A pena corresponde a dois anos de prisão pelo infanticídio e nove meses por ocultação de cadáver.
Na valoração da pena, o tribunal teve em conta que a mulher se arrependeu do crime, tendo-o confessado em audiência, bem como a circunstância de não ter antecedentes criminais.
No final da leitura da sentença, quer a arguida quer o seu advogado não quiseram prestar declarações aos jornalistas.
Segundo a confissão que fez em tribunal, Rosa Fernandes, que acabara de dar à luz e se encontrava a sofrer com as dores de parto, resolveu asfixiar a criança, uma menina. Fê-lo, disse, também pela "muita vergonha" do que iriam dizer familiares e vizinhos da aldeia onde vive, Arcozelo, Vila Verde, dado que não sabia quem era o pai da bebé.
A mulher temeu ainda que a criança lhe fosse retirada, como aconteceu com os outros seis filhos que teve.
Após o crime, colocou o cadáver numa bacia e enterrou-o no quintal da casa.
No julgamento, Rosa Fernandes chorou de arrependimento e confessou a acusação. "Depois de ter tido tantos filhos, só podia estar maluca para fazer aquilo", afirmou.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/pena-suspensa-por-asfixiar-filha-recem-nascida
A pena corresponde a dois anos de prisão pelo infanticídio e nove meses por ocultação de cadáver.
Na valoração da pena, o tribunal teve em conta que a mulher se arrependeu do crime, tendo-o confessado em audiência, bem como a circunstância de não ter antecedentes criminais.
No final da leitura da sentença, quer a arguida quer o seu advogado não quiseram prestar declarações aos jornalistas.
Segundo a confissão que fez em tribunal, Rosa Fernandes, que acabara de dar à luz e se encontrava a sofrer com as dores de parto, resolveu asfixiar a criança, uma menina. Fê-lo, disse, também pela "muita vergonha" do que iriam dizer familiares e vizinhos da aldeia onde vive, Arcozelo, Vila Verde, dado que não sabia quem era o pai da bebé.
A mulher temeu ainda que a criança lhe fosse retirada, como aconteceu com os outros seis filhos que teve.
Após o crime, colocou o cadáver numa bacia e enterrou-o no quintal da casa.
No julgamento, Rosa Fernandes chorou de arrependimento e confessou a acusação. "Depois de ter tido tantos filhos, só podia estar maluca para fazer aquilo", afirmou.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/pena-suspensa-por-asfixiar-filha-recem-nascida
2 de dezembro de 2010
Finanças perdem dois mil milhões
Governo deixou prescrever entre 2007 e 2009 dívidas fiscais de milhares de contribuintes portugueses.
O Fisco deixou prescrever, em 2007 e 2008, quase 1,5 mil milhões de euros de dívidas dos contribuintes, um montante que representa 68% do aumento da receita fiscal em 2011. Ao todo, segundo os resultados apurados por uma auditoria dos serviços da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) ao saneamento da dívida executiva, tamanha verba correspondia a cerca de 531 mil processos de execução fiscal. Se somarmos este valor às dívidas prescritas fiscais em 2009, 572,6 milhões de euros, em apenas três anos prescreveram mais de dois mil milhões de euros.
A dimensão do montante da perda de receitas fiscais, por via da prescrição das dívidas, é bem visível por comparação com as verbas arrecadadas através de meios coercivos: em 2007 e 2008 a cobrança forçada ascendeu, respectivamente, a 1,63 mil milhões de euros e 1,54 mil milhões de euros. Com a aplicação do Plano Estratégico da Justiça e Eficácia Fiscal em 2005, o volume de incumprimento regular do dever de pagamento de impostos caiu de 1,54 mil milhões de euros, em 2005, para 1,23 mil milhões de euros, em 2009, o que dá a ideia da enorme perda de receitas fiscais devido à prescrição. Em 2010 o Fisco cumpriu antecipadamente a meta de cobrança coerciva (ver caixa).
A auditoria ao saneamento da dívida executiva foi efectuada, segundo é referido no relatório de actividades da DGCI de 2009, com o objectivo "de identificar e caracterizar os factores críticos positivos e negativos, nas vertentes qualitativa e quantitativa, associados às operações de saneamento da dívida executiva realizadas nos anos de 2007 e 2008, através do reconhecimento da prescrição fiscal por parte dos Serviços de Finanças".
Com a fuga aos impostos a ser um dos maiores desafios da Administração Fiscal, os auditores concluíram que, apesar de o Estado ter perdido dois mil milhões de euros devido à prescrição dos processos, "podem considerar-se satisfatórios os resultados do referido saneamento".
E, desde logo, porque, em 2009, por exemplo, "a taxa de cobrança [coerciva face à carteira da dívida fiscal líquida] foi de 16,2%, superando a meta fixada da DGCI, que era de 14,8%". Em concreto, de uma dívida fiscal líquida total de 8,2 mil milhões de euros no final de 2008, a DGCI cobrou de forma coerciva 1,32 mil milhões de euros, em 2009.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/financas-perdem-dois-mil-milhoes005905097
O Fisco deixou prescrever, em 2007 e 2008, quase 1,5 mil milhões de euros de dívidas dos contribuintes, um montante que representa 68% do aumento da receita fiscal em 2011. Ao todo, segundo os resultados apurados por uma auditoria dos serviços da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) ao saneamento da dívida executiva, tamanha verba correspondia a cerca de 531 mil processos de execução fiscal. Se somarmos este valor às dívidas prescritas fiscais em 2009, 572,6 milhões de euros, em apenas três anos prescreveram mais de dois mil milhões de euros.
A dimensão do montante da perda de receitas fiscais, por via da prescrição das dívidas, é bem visível por comparação com as verbas arrecadadas através de meios coercivos: em 2007 e 2008 a cobrança forçada ascendeu, respectivamente, a 1,63 mil milhões de euros e 1,54 mil milhões de euros. Com a aplicação do Plano Estratégico da Justiça e Eficácia Fiscal em 2005, o volume de incumprimento regular do dever de pagamento de impostos caiu de 1,54 mil milhões de euros, em 2005, para 1,23 mil milhões de euros, em 2009, o que dá a ideia da enorme perda de receitas fiscais devido à prescrição. Em 2010 o Fisco cumpriu antecipadamente a meta de cobrança coerciva (ver caixa).
A auditoria ao saneamento da dívida executiva foi efectuada, segundo é referido no relatório de actividades da DGCI de 2009, com o objectivo "de identificar e caracterizar os factores críticos positivos e negativos, nas vertentes qualitativa e quantitativa, associados às operações de saneamento da dívida executiva realizadas nos anos de 2007 e 2008, através do reconhecimento da prescrição fiscal por parte dos Serviços de Finanças".
Com a fuga aos impostos a ser um dos maiores desafios da Administração Fiscal, os auditores concluíram que, apesar de o Estado ter perdido dois mil milhões de euros devido à prescrição dos processos, "podem considerar-se satisfatórios os resultados do referido saneamento".
E, desde logo, porque, em 2009, por exemplo, "a taxa de cobrança [coerciva face à carteira da dívida fiscal líquida] foi de 16,2%, superando a meta fixada da DGCI, que era de 14,8%". Em concreto, de uma dívida fiscal líquida total de 8,2 mil milhões de euros no final de 2008, a DGCI cobrou de forma coerciva 1,32 mil milhões de euros, em 2009.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/financas-perdem-dois-mil-milhoes005905097
Multas caem para metade
Desmotivação da PSP e GNR continua a reflectir-se no número de contra-ordenações.
A insatisfação e desmotivação dos elementos das forças de segurança – na GNR e PSP – já provocaram prejuízos ao Estado superiores a 28 milhões de euros. Nos últimos dois anos, as receitas com multas por infracções ao Código da Estrada caíram quase para metade. E as contestações têm tendência a aumentar: "O Governo tem atropelado tanto o direito dos polícias e da própria instituição, que a desmotivação é geral", afirma ao CM Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP).
José Alho, da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), afina pelo mesmo diapasão: "Têm tentado combater a quebra nas multas com operações stop, mas nem isso tem resultado. O pessoal está todo desmotivado".
O ano de 2009 foi atípico no que respeita à passagem de multas de trânsito, por causa da greve de zelo desencadeada como forma de protesto pela extinção da Brigada de Trânsito da GNR. Os resultados negativos reflectiram-se nos cofres do Estado. Houve orientações para que se intensificassem as operações de fiscalização, mas o facto é que este ano os valores das multas continuaram a baixar.
Segundo o relatório de execução orçamental, até Outubro tinham sido cobrados 34,9 milhões de euros relativos a contra-ordenações por infracções rodoviárias. No mesmo período, em 2008, já haviam sido cobrados 63 milhões de euros. Ou seja, em dois anos registou-se uma quebra de 28,1 milhões de euros.
Oficialmente, os representantes associativos e sindicais dos elementos das forças de segurança não assumem a prática de greve às multas, porque isso é ilegal. Mas não desmentem a existência de uma mudança de atitude dos militares da GNR e agentes da PSP. "O que se tem verificado é um comportamento mais preventivo e pedagógico, em detrimento de acções repressivas", dizem.
De acordo com os dados da receita do Estado, só este ano o valor das receitas com multas decresceu 16,1 milhões de euros.
"ISSO É O QUE EU FAÇO HÁ MESES"
Na semana passada, a Comissão Coordenadora Permanente, que congrega vários sindicatos e associações das forças de segurança, pediu aos associados que optassem por uma atitude menos repressiva perante os cidadãos, como forma de protesto pelos "atropelos aos direitos" dos polícias e militares. Segundo Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), um dos polícias presentes respondeu de imediato: "Isso é que eu faço há meses".
COMANDO ÚNICO PARA O TRÂNSITO
As quebras verificadas nas receitas relacionadas com as multas de trânsito "revelam que o Governo tem que dar o braço a torcer", afirma José Alho, presidente da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG). O responsável considera que a extinção da Brigada de Trânsito da GNR foi um erro e defende que a solução passa "pela criação de um comando único a formar e orientar o trânsito a nível nacional", como acontecia antes da alteração na orgânica da GNR.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/multas-caem-para-metade005859040
A insatisfação e desmotivação dos elementos das forças de segurança – na GNR e PSP – já provocaram prejuízos ao Estado superiores a 28 milhões de euros. Nos últimos dois anos, as receitas com multas por infracções ao Código da Estrada caíram quase para metade. E as contestações têm tendência a aumentar: "O Governo tem atropelado tanto o direito dos polícias e da própria instituição, que a desmotivação é geral", afirma ao CM Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP).
José Alho, da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), afina pelo mesmo diapasão: "Têm tentado combater a quebra nas multas com operações stop, mas nem isso tem resultado. O pessoal está todo desmotivado".
O ano de 2009 foi atípico no que respeita à passagem de multas de trânsito, por causa da greve de zelo desencadeada como forma de protesto pela extinção da Brigada de Trânsito da GNR. Os resultados negativos reflectiram-se nos cofres do Estado. Houve orientações para que se intensificassem as operações de fiscalização, mas o facto é que este ano os valores das multas continuaram a baixar.
Segundo o relatório de execução orçamental, até Outubro tinham sido cobrados 34,9 milhões de euros relativos a contra-ordenações por infracções rodoviárias. No mesmo período, em 2008, já haviam sido cobrados 63 milhões de euros. Ou seja, em dois anos registou-se uma quebra de 28,1 milhões de euros.
Oficialmente, os representantes associativos e sindicais dos elementos das forças de segurança não assumem a prática de greve às multas, porque isso é ilegal. Mas não desmentem a existência de uma mudança de atitude dos militares da GNR e agentes da PSP. "O que se tem verificado é um comportamento mais preventivo e pedagógico, em detrimento de acções repressivas", dizem.
De acordo com os dados da receita do Estado, só este ano o valor das receitas com multas decresceu 16,1 milhões de euros.
"ISSO É O QUE EU FAÇO HÁ MESES"
Na semana passada, a Comissão Coordenadora Permanente, que congrega vários sindicatos e associações das forças de segurança, pediu aos associados que optassem por uma atitude menos repressiva perante os cidadãos, como forma de protesto pelos "atropelos aos direitos" dos polícias e militares. Segundo Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), um dos polícias presentes respondeu de imediato: "Isso é que eu faço há meses".
COMANDO ÚNICO PARA O TRÂNSITO
As quebras verificadas nas receitas relacionadas com as multas de trânsito "revelam que o Governo tem que dar o braço a torcer", afirma José Alho, presidente da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG). O responsável considera que a extinção da Brigada de Trânsito da GNR foi um erro e defende que a solução passa "pela criação de um comando único a formar e orientar o trânsito a nível nacional", como acontecia antes da alteração na orgânica da GNR.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/multas-caem-para-metade005859040
Carlos Moreno: Parcerias público-privadas são "vergonhosas"
O juiz do Tribunal de Contas Carlos Moreno afirmou esta quinta-feira que o Estado deveria informar devidamente a sociedade da grave situação do país. O juiz defendeu também que o Estado deveria renegociar algumas parcerias público-privadas que "são verdadeiramente vergonhosas."
O Estado deveria "lançar mão de todos os instrumentos jurídico-constitucionais" para alterar os contratos público-privados, disse o magistrado esta quinta-feira na conferência sobre o tema na faculdade de Direito de Coimbra.
"Portugal é o campeão europeu das parcerias público-privadas", afirmou, frisando que o seu valor ascende a 1500 mil milhões de euros, enquanto em França não chega a 500 mil milhões de euros. Em Espanha e Itália as parcerias são de 289 mil milhões e de 66 mil milhões de euros, respectivamente”, revelou Carlos Moreno no seu discurso.
"Isto põe problemas graves de sustentabilidade das Finanças Públicas", acrescentou.
O juiz recordou que a primeira parceria público-privada foi feita em 1992 para a construção da Ponte Vasco da Gama, numa altura em que não havia legislação, sem se estudarem as vantagens relativamente a outras soluções e sem que o Estado tivesse no seu seio uma "multiplicadade de saberes e de experiência para bem negociar."
Na última década e meia, "o Estado foi repetindo os mesmo erros por desleixo", porque não criou no sector público uma unidade de excelência para os avaliar e negociar, recorrendo sempre a "consultores externos pagos a peso de ouro", acusa o juiz.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/economia/carlos-moreno-parcerias-publico-privadas-sao-vergonhosas
O Estado deveria "lançar mão de todos os instrumentos jurídico-constitucionais" para alterar os contratos público-privados, disse o magistrado esta quinta-feira na conferência sobre o tema na faculdade de Direito de Coimbra.
"Portugal é o campeão europeu das parcerias público-privadas", afirmou, frisando que o seu valor ascende a 1500 mil milhões de euros, enquanto em França não chega a 500 mil milhões de euros. Em Espanha e Itália as parcerias são de 289 mil milhões e de 66 mil milhões de euros, respectivamente”, revelou Carlos Moreno no seu discurso.
"Isto põe problemas graves de sustentabilidade das Finanças Públicas", acrescentou.
O juiz recordou que a primeira parceria público-privada foi feita em 1992 para a construção da Ponte Vasco da Gama, numa altura em que não havia legislação, sem se estudarem as vantagens relativamente a outras soluções e sem que o Estado tivesse no seu seio uma "multiplicadade de saberes e de experiência para bem negociar."
Na última década e meia, "o Estado foi repetindo os mesmo erros por desleixo", porque não criou no sector público uma unidade de excelência para os avaliar e negociar, recorrendo sempre a "consultores externos pagos a peso de ouro", acusa o juiz.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/economia/carlos-moreno-parcerias-publico-privadas-sao-vergonhosas
1 de dezembro de 2010
Uma nova oportunidade …
Os professores, que investiram numa formação científica e pedagógica, deparam-se atualmente com uma realidade escolar para a qual não se preparam e que, em nada, corresponde ao tipo de formação na qual se especializaram.
A escola pública enche-se de turmas “fabricadas” para o sucesso: CEF, EFA, PIEF… os nomes pouco importam. As realidades que cada uma destas siglas evoca tocam-se em muitos pontos. Um professor entra numa sala de aulas movido pela vontade de ensinar, de partilhar conhecimento, de abrir caminho aos alunos para que estes cresçam. Todavia, a realidade que se lhe oferece em nada corresponde a esta idealização, cada vez mais utópica, das funções da docência. São turmas repletas de alunos que não têm vontade de estar na escola, naquela ou em qualquer outra. São alunos a quem nenhum tipo de saber interessa, por muito motivadora que a acção didática possa ser. São seres enclausurados, que estão na escola sem ter um objetivo que se coadune com a realidade que os enquadra. São alunos violentos, que veem em qualquer atitude um pretexto para medir forças com o mundo. São trabalhadores cansados, que, ao final do dia, rumam em direção à Escola em busca de um diploma prometido (“mas, não seja muito exigente, professor…”).
O professor que sonhava a partilha do saber, que idealizou uma sociedade onde, pelo esforço, todos iriam mais longe, que acreditava que a Escola é uma porta para nos libertarmos das amarras da condição social, sonha, idealiza e acredita cada vez menos. Pedem-lhe que “controle” os alunos. Se não conseguir ensinar, paciência! Conseguir que os alunos se sentem na sala de aula, que participem ordeiramente, que saibam escrever o seu nome sem erros e que compreendam um texto de cinco linhas é já muito bom! E, de facto, é! Para todos aqueles que nem isto sabem! Mas cabe ao professor, aquele que investiu na sua formação e que sonhou partilhar saberes, promover estas aprendizagens? A exigência tem de se adaptar à realidade, dizem: alguma nos cursos de prosseguimento de estudo, menos nos profissionais, pouca nos outros, menos ainda nos cursos de educação e formação.
Os professores sentem que são forçados a realizar tarefas para as quais não foram preparados, que não escolheram, que não sabem fazer. São “guardas” de crianças violentas, ou indisciplinadas, ou preguiçosas. São psicólogos que procuram, intuitivamente, resolver problemas. São “facilitadores” de diplomas.
Criar um sistema que afasta os professores da sua verdadeira vocação, daquilo que sabem fazer melhor, é forçar a degradação de todo um sistema de ensino. Devemos ser uma escola inclusiva? Sim, sem dúvida. Mas tal não poderá significar que os que não querem, ou os que querem pouco, possam prejudicar os bons alunos ou afastar os professores da sua missão. O sucesso à força, por decreto, é uma perigosa neblina que confunde o espírito de muitos jovens, compromete o futuro do país e transforma os professores em seres desmotivados, perdidos na burocracia ou na descrença.
É urgente uma nova oportunidade para… a escola!
Carla Marques - Mestre em Linguística e doutoranda na mesma área; autora de várias publicações de carácter didático e de caráter linguístico: docente na Escola Secundária/3 de Carregal do Sal.
FONTE: http://correiodaeducacao.asa.pt/135791.html
A escola pública enche-se de turmas “fabricadas” para o sucesso: CEF, EFA, PIEF… os nomes pouco importam. As realidades que cada uma destas siglas evoca tocam-se em muitos pontos. Um professor entra numa sala de aulas movido pela vontade de ensinar, de partilhar conhecimento, de abrir caminho aos alunos para que estes cresçam. Todavia, a realidade que se lhe oferece em nada corresponde a esta idealização, cada vez mais utópica, das funções da docência. São turmas repletas de alunos que não têm vontade de estar na escola, naquela ou em qualquer outra. São alunos a quem nenhum tipo de saber interessa, por muito motivadora que a acção didática possa ser. São seres enclausurados, que estão na escola sem ter um objetivo que se coadune com a realidade que os enquadra. São alunos violentos, que veem em qualquer atitude um pretexto para medir forças com o mundo. São trabalhadores cansados, que, ao final do dia, rumam em direção à Escola em busca de um diploma prometido (“mas, não seja muito exigente, professor…”).
O professor que sonhava a partilha do saber, que idealizou uma sociedade onde, pelo esforço, todos iriam mais longe, que acreditava que a Escola é uma porta para nos libertarmos das amarras da condição social, sonha, idealiza e acredita cada vez menos. Pedem-lhe que “controle” os alunos. Se não conseguir ensinar, paciência! Conseguir que os alunos se sentem na sala de aula, que participem ordeiramente, que saibam escrever o seu nome sem erros e que compreendam um texto de cinco linhas é já muito bom! E, de facto, é! Para todos aqueles que nem isto sabem! Mas cabe ao professor, aquele que investiu na sua formação e que sonhou partilhar saberes, promover estas aprendizagens? A exigência tem de se adaptar à realidade, dizem: alguma nos cursos de prosseguimento de estudo, menos nos profissionais, pouca nos outros, menos ainda nos cursos de educação e formação.
Os professores sentem que são forçados a realizar tarefas para as quais não foram preparados, que não escolheram, que não sabem fazer. São “guardas” de crianças violentas, ou indisciplinadas, ou preguiçosas. São psicólogos que procuram, intuitivamente, resolver problemas. São “facilitadores” de diplomas.
Criar um sistema que afasta os professores da sua verdadeira vocação, daquilo que sabem fazer melhor, é forçar a degradação de todo um sistema de ensino. Devemos ser uma escola inclusiva? Sim, sem dúvida. Mas tal não poderá significar que os que não querem, ou os que querem pouco, possam prejudicar os bons alunos ou afastar os professores da sua missão. O sucesso à força, por decreto, é uma perigosa neblina que confunde o espírito de muitos jovens, compromete o futuro do país e transforma os professores em seres desmotivados, perdidos na burocracia ou na descrença.
É urgente uma nova oportunidade para… a escola!
Carla Marques - Mestre em Linguística e doutoranda na mesma área; autora de várias publicações de carácter didático e de caráter linguístico: docente na Escola Secundária/3 de Carregal do Sal.
FONTE: http://correiodaeducacao.asa.pt/135791.html
30 de novembro de 2010
Empresa alemã cria chupa-chupa em forma de vagina
Farta dos comuns chupa-chupas existentes no mercado, uma empresa alemã decidiu inovar atribuindo ao doce um formato, no mínimo, bizarro: em forma de vagina.
O 'PussyLolly', como foi baptizado, está disponível apenas por encomenda na internet, sendo possível encomendar fora da Alemanha.
"Seja em festa pública ou privada, ou simplesmente como um presente especial, o 'PussyLolly' é uma ideia extraordinária para os mais crescidos", refere o site do produto que tem um aroma de ameixa.
No espaço de encomenda é ainda possível 'costumizar' o produto, tendo um variado leque de opções, como a possibilidade de lhe colocar piercings ou um fio que se assemelha a um tampão.
Tudo isto sob o lema: “PussyLolly, lamber de maneira mais elegante”.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/empresa-alema-cria-chupa-chupa-em-forma-de-vagina
O 'PussyLolly', como foi baptizado, está disponível apenas por encomenda na internet, sendo possível encomendar fora da Alemanha.
"Seja em festa pública ou privada, ou simplesmente como um presente especial, o 'PussyLolly' é uma ideia extraordinária para os mais crescidos", refere o site do produto que tem um aroma de ameixa.
No espaço de encomenda é ainda possível 'costumizar' o produto, tendo um variado leque de opções, como a possibilidade de lhe colocar piercings ou um fio que se assemelha a um tampão.
Tudo isto sob o lema: “PussyLolly, lamber de maneira mais elegante”.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/empresa-alema-cria-chupa-chupa-em-forma-de-vagina
Casal britânico fez sexo com mais de 5 mil pessoas
A britânica Sarah Moore o namorado americano, Geoff Daniels, garantem que já fizeram sexo com mais de 5 mil pessoas. Ao longo de 19 anos, o casal tem ajudado homens, mulheres e casais a superarem os problemas relacionados com o sexo, intitulando-se como “parceiros substitutos”.
Sarah Moore já teve relações sexuais com 3.323 homens, incluindo 52 virgens, enquanto que Geoff Daniels dormiu com 2.162 mulheres, ajudando 49 a perder a virgindade.
“Estamos orgulhosos da maneira como ganhamos a vida. Nunca nos sentimos mal por dormir com os maridos ou mulheres das outras pessoas”, disse Sarah ao Jornal inglês ‘The Sun’, sublinhando que não é prostituta.
“Nós não somos pagos para fazer sexo”, afirmou a britânica.
O casal de namorados, que está junto há 20 anos, já percorreu o mundo para dar palestras a quem tem problemas sexuais, ou se sente nervoso para iniciar a vida sexual.
Fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/casal-britanico-fez-sexo-com-mais-de-5-mil-pessoas
Sarah Moore já teve relações sexuais com 3.323 homens, incluindo 52 virgens, enquanto que Geoff Daniels dormiu com 2.162 mulheres, ajudando 49 a perder a virgindade.
“Estamos orgulhosos da maneira como ganhamos a vida. Nunca nos sentimos mal por dormir com os maridos ou mulheres das outras pessoas”, disse Sarah ao Jornal inglês ‘The Sun’, sublinhando que não é prostituta.
“Nós não somos pagos para fazer sexo”, afirmou a britânica.
O casal de namorados, que está junto há 20 anos, já percorreu o mundo para dar palestras a quem tem problemas sexuais, ou se sente nervoso para iniciar a vida sexual.
Fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/casal-britanico-fez-sexo-com-mais-de-5-mil-pessoas
29 de novembro de 2010
Finanças perdoam acumulação ilegal
Ilegalidades detectadas por auditoria da inspecção-geral. Ministério das Finanças não pediu a devolução do pagamento ilegal de 1,6 milhões de euros a pessoas que acumularam salário e pensão no Estado.
O Ministério das Finanças perdoou a várias dezenas de aposentados da política, dos altos cargos da Função Pública e das altas patentes das Forças Armadas a devolução de quase 1,6 milhões de euros, que foram recebidos ilegalmente pela acumulação de salários e pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) no exercício de cargos públicos. Os pagamentos ilegais foram detectados pela Inspecção--Geral de Finanças (IGF), numa auditoria realizada a sete entidades públicas.
O relatório de actividades de 2009 da IGF é categórico: "Das verificações cruzadas em entidades públicas que em 2007 pagaram remunerações a aposentados, apurámos múltiplas situações (70%) em que não foi dado cumprimento ao preconizado nos artigos 78º e 79º do EA [Estatuto da Aposentação], no que concerne quer à autorização necessária para tal quer à redução da pensão ou do vencimento em dois terços". E remata: "Caso a lei fosse cumprida e face aos valores envolvidos, a poupança poderia ascender a 1,6 milhões de euros".
Ao que o CM apurou, o Ministério das Finanças, após ter tido conhecimento destas ilegalidades, não solicitou aos beneficiários a devolução das verbas. Nas últimas três semanas, o CM questionou várias vezes, a última das quais na sexta-feira, o Ministério das Finanças sobre esta situação, mas nunca obteve resposta.
Para já, segundo fonte conhecedora, "quem beneficia desta situação são reformados da política, dos altos quadros da Função Pública e das altas patentes das Forças Armadas".
ACUMULAR EXIGE AUTORIZAÇÃO
O Estatuto da Aposentação (EA) dos subscritores da CGA é peremptório no artigo 78º: "Os aposentados não podem exercer funções públicas ou prestar trabalho remunerado, ainda que em regime de contrato de tarefa ou de avença, em quaisquer serviços do Estado, pessoas colectivas públicas ou empresas públicas (...)".
O mesmo diploma estabelece apenas duas excepções a este princípio: "Quando haja lei que o permita" e "quando, por razões de interesse público excepcional, o primeiro-ministro expressamente o decida". E essa autorização é válida "por um ano, excepto se fixar um prazo superior, em razão da natureza das funções ou do trabalho autorizados". Já a lei 52-A, de Outubro de 2005, fixa limites à cumulação de salários e pensões no exercício de cargos políticos.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/financas-perdoam-acumulacao-ilegal213231430
O Ministério das Finanças perdoou a várias dezenas de aposentados da política, dos altos cargos da Função Pública e das altas patentes das Forças Armadas a devolução de quase 1,6 milhões de euros, que foram recebidos ilegalmente pela acumulação de salários e pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) no exercício de cargos públicos. Os pagamentos ilegais foram detectados pela Inspecção--Geral de Finanças (IGF), numa auditoria realizada a sete entidades públicas.
O relatório de actividades de 2009 da IGF é categórico: "Das verificações cruzadas em entidades públicas que em 2007 pagaram remunerações a aposentados, apurámos múltiplas situações (70%) em que não foi dado cumprimento ao preconizado nos artigos 78º e 79º do EA [Estatuto da Aposentação], no que concerne quer à autorização necessária para tal quer à redução da pensão ou do vencimento em dois terços". E remata: "Caso a lei fosse cumprida e face aos valores envolvidos, a poupança poderia ascender a 1,6 milhões de euros".
Ao que o CM apurou, o Ministério das Finanças, após ter tido conhecimento destas ilegalidades, não solicitou aos beneficiários a devolução das verbas. Nas últimas três semanas, o CM questionou várias vezes, a última das quais na sexta-feira, o Ministério das Finanças sobre esta situação, mas nunca obteve resposta.
Para já, segundo fonte conhecedora, "quem beneficia desta situação são reformados da política, dos altos quadros da Função Pública e das altas patentes das Forças Armadas".
ACUMULAR EXIGE AUTORIZAÇÃO
O Estatuto da Aposentação (EA) dos subscritores da CGA é peremptório no artigo 78º: "Os aposentados não podem exercer funções públicas ou prestar trabalho remunerado, ainda que em regime de contrato de tarefa ou de avença, em quaisquer serviços do Estado, pessoas colectivas públicas ou empresas públicas (...)".
O mesmo diploma estabelece apenas duas excepções a este princípio: "Quando haja lei que o permita" e "quando, por razões de interesse público excepcional, o primeiro-ministro expressamente o decida". E essa autorização é válida "por um ano, excepto se fixar um prazo superior, em razão da natureza das funções ou do trabalho autorizados". Já a lei 52-A, de Outubro de 2005, fixa limites à cumulação de salários e pensões no exercício de cargos políticos.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/financas-perdoam-acumulacao-ilegal213231430
28 de novembro de 2010
Dívida dá milhões de lucro à Banca
De Janeiro a Setembro, aplicações subiram 7,8 mil milhões. Bancos vão buscar crédito ao BCE a 1% e investem em dívida pública a taxas superiores. Em 2010, já ganharam mais de 150 milhões de euros.
O investimento na dívida pública portuguesa está a revelar-se um excelente negócio para a Banca nacional. Com os juros da dívida da República em alta desde o início do ano, até atingirem 6,8% no leilão de Obrigações do Tesouro neste mês, o aumento das aplicações em 7,8 mil milhões de euros, entre Janeiro e Setembro de 2010, já garantiu à Banca muitos milhões de euros.
Se fizermos as contas ao dinheiro aplicado neste ano, e se contarmos com uma margem mínima de dois pontos percentuais, o lucro ultrapassa os 150 milhões de euros, mas na realidade os ganhos ainda serão superiores. O BCE [Banco Central Europeu] empresta dinheiro à Banca portuguesa a 1%, contra garantias, e a Banca investe em dívida com juros a 6%", explica Mira Amaral, ex-ministro de Cavaco Silva e actual líder do BIC. Os últimos dados do Banco de Portugal revelam que, em Setembro de 2010, os bancos nacionais tinham investidos em dívida pública portuguesa 17,9 mil milhões de euros, um aumento de 53% em relação aos 9,5 mil milhões de euros registados em igual mês do ano passado. Desde a entrada em vigor da moeda única, a 1 de Janeiro de 1999, que a Banca portuguesa não tinha tamanha exposição à dívida pública. Para Luís Nazaré, ex-líder dos CTT, esta realidade "revela mais sensibilidade da Banca nacional para assegurar a dívida pública portuguesa, mas é também uma excelente aplicação, porque vai buscar o dinheiro a 1% ao BCE e investe-o a 5% na dívida". Mira Amaral alerta que "isto não é sustentável", porque "o BCE está a ajudar, através dos bancos comerciais, os governos".
FONTE:
O investimento na dívida pública portuguesa está a revelar-se um excelente negócio para a Banca nacional. Com os juros da dívida da República em alta desde o início do ano, até atingirem 6,8% no leilão de Obrigações do Tesouro neste mês, o aumento das aplicações em 7,8 mil milhões de euros, entre Janeiro e Setembro de 2010, já garantiu à Banca muitos milhões de euros.
Se fizermos as contas ao dinheiro aplicado neste ano, e se contarmos com uma margem mínima de dois pontos percentuais, o lucro ultrapassa os 150 milhões de euros, mas na realidade os ganhos ainda serão superiores. O BCE [Banco Central Europeu] empresta dinheiro à Banca portuguesa a 1%, contra garantias, e a Banca investe em dívida com juros a 6%", explica Mira Amaral, ex-ministro de Cavaco Silva e actual líder do BIC. Os últimos dados do Banco de Portugal revelam que, em Setembro de 2010, os bancos nacionais tinham investidos em dívida pública portuguesa 17,9 mil milhões de euros, um aumento de 53% em relação aos 9,5 mil milhões de euros registados em igual mês do ano passado. Desde a entrada em vigor da moeda única, a 1 de Janeiro de 1999, que a Banca portuguesa não tinha tamanha exposição à dívida pública. Para Luís Nazaré, ex-líder dos CTT, esta realidade "revela mais sensibilidade da Banca nacional para assegurar a dívida pública portuguesa, mas é também uma excelente aplicação, porque vai buscar o dinheiro a 1% ao BCE e investe-o a 5% na dívida". Mira Amaral alerta que "isto não é sustentável", porque "o BCE está a ajudar, através dos bancos comerciais, os governos".
FONTE:
26 de novembro de 2010
Aeroporto de Beja derrapa 10%
Aeroporto de Beja precisa de 39 milhões para arrancar. Tribunal de Contas diz que infra-estrutura não tem viabilidade económica assegurada e acumula prejuízos há 10 anos.
O aeroporto de Beja, cuja construção foi adjudicada por cerca de 24,235 milhões de euros, acabou por custar 10% mais, devido a revisões de preços, erros e omissões de projecto e trabalhos a mais, num total de 26,582 milhões de euros. Além disso acumulou, entre 2001 e 2009, quatro milhões de euros de "custos de estrutura/funcionamento" devido ao sistemático adiamento da inauguração da infra-estrutura.
A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas que acrescenta que, "para a operacionalização da infra-estrutura e para dar cobertura a défices de exploração" da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja (EDAB), é ainda necessário gastar "cerca de 39 milhões de euros". Todos estes valores não incluem IVA.
Dez anos depois da constituição da EDAB para o desenvolvimento do projecto, o aeroporto continua sem funcionar. E ainda são necessários mais oito milhões de euros "de obras adicionais" para tornar a pista utilizável por aviões comerciais. É que "um erro no modelo utilizado" não permitiu a certificação pelo Instituto Nacional de Aviação Civil, já que "continua a não ter a solidez necessária". A pista pode apenas acolher aeronaves comerciais civis, estando agora a ser equacionado que sirva para o "estacionamento de aviões a baixo preço". Sobre este erro, a EDAB "não apurou quaisquer responsabilidades".
O aeroporto de Beja foi construído tendo em vista promover o desenvolvimento, na região, de actividades ligadas à aviação civil, nomeadamente no transporte de passageiros e carga, funcionando em complementaridade com a Portela e Faro, em especial para as companhias low cost, e promover a criação de emprego qualificado. No entanto, o Tribunal de Contas conclui que até Maio de 2010, altura da auditoria, a infra-estrutura "não tem contribuído para o desenvolvimento da região nem para a criação de emprego".
O TC vai mais longe e sublinha que "esta empresa pública, constituída sob a forma de sociedade anónima, nunca apresentou qualquer plano de negócios, acumula prejuízos há quase dez anos e opera num quadro de total incerteza de viabilidade económica e financeira". Situação explicada por "não existirem ainda as necessárias acessibilidades, os empreendimentos turísticos não serem visíveis e as áreas de potenciais negócio se encontrarem por definir".
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1720457&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
O aeroporto de Beja, cuja construção foi adjudicada por cerca de 24,235 milhões de euros, acabou por custar 10% mais, devido a revisões de preços, erros e omissões de projecto e trabalhos a mais, num total de 26,582 milhões de euros. Além disso acumulou, entre 2001 e 2009, quatro milhões de euros de "custos de estrutura/funcionamento" devido ao sistemático adiamento da inauguração da infra-estrutura.
A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas que acrescenta que, "para a operacionalização da infra-estrutura e para dar cobertura a défices de exploração" da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja (EDAB), é ainda necessário gastar "cerca de 39 milhões de euros". Todos estes valores não incluem IVA.
Dez anos depois da constituição da EDAB para o desenvolvimento do projecto, o aeroporto continua sem funcionar. E ainda são necessários mais oito milhões de euros "de obras adicionais" para tornar a pista utilizável por aviões comerciais. É que "um erro no modelo utilizado" não permitiu a certificação pelo Instituto Nacional de Aviação Civil, já que "continua a não ter a solidez necessária". A pista pode apenas acolher aeronaves comerciais civis, estando agora a ser equacionado que sirva para o "estacionamento de aviões a baixo preço". Sobre este erro, a EDAB "não apurou quaisquer responsabilidades".
O aeroporto de Beja foi construído tendo em vista promover o desenvolvimento, na região, de actividades ligadas à aviação civil, nomeadamente no transporte de passageiros e carga, funcionando em complementaridade com a Portela e Faro, em especial para as companhias low cost, e promover a criação de emprego qualificado. No entanto, o Tribunal de Contas conclui que até Maio de 2010, altura da auditoria, a infra-estrutura "não tem contribuído para o desenvolvimento da região nem para a criação de emprego".
O TC vai mais longe e sublinha que "esta empresa pública, constituída sob a forma de sociedade anónima, nunca apresentou qualquer plano de negócios, acumula prejuízos há quase dez anos e opera num quadro de total incerteza de viabilidade económica e financeira". Situação explicada por "não existirem ainda as necessárias acessibilidades, os empreendimentos turísticos não serem visíveis e as áreas de potenciais negócio se encontrarem por definir".
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1720457&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
16 de novembro de 2010
55 deputados pedem subsídio
Ao longo deste ano, o regresso de ex-parlamentares à vida activa custou ao orçamento da Assembleia da República quase 716 mil euros.
Num ano em que Portugal atravessa a maior crise económico-financeira desde a Segunda Guerra Mundial, um total de 55 ex-deputados pediram a atribuição do subsídio de reintegração na vida activa nos sectores privado e público. Ao todo, o regresso destes ex-parlamentares do PS, PSD, MPT e PPM à sua profissão de origem custou à Assembleia da República cerca de 716 mil euros. Em média, cada um desses beneficiários recebeu um pouco mais de 13 mil euros, mas há situações em que o apoio ascendeu a cerca de 45 mil euros.
A corrida ao subsídio de reintegração foi uma consequência imediata das eleições legislativas de 2009, em que o PS perdeu a maioria absoluta na Assembleia da República. Por isso mesmo, os socialistas constituem o maior número de ex-deputados com subsídio de reintegração: em 55 ex-parlamentares que receberam este apoio social, o PS tem 29, o PSD, 22, o MPT, dois e o PPM, um.
A lista de ex-deputados que receberam apoio financeiro para regressar à vida activa, segundo os dados da Assembleia da República, inclui muitos nomes praticamente desconhecidos, mas também conta com várias personalidades bem conhecidas. São exemplos desta exposição mediática Isabel Pires de Lima, ex-ministra da Cultura do primeiro Governo de José Sócrates, Ana Manso, ex--vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, e Nuno da Câmara Pereira, fadista e líder do PPM.
Ana Manso, que foi deputada em exclusividade entre 1999 e 2009, justifica o subsídio de reintegração de forma simples: "Como me dediquei em exclusividade à política durante 10 anos, não progredi na carreira." Por isso, frisa, "o subsídio de reintegração é uma forma de compensar essa situação".
Como a atribuição do subsídio de reintegração foi eliminada a partir de Outubro de 2005, Nuno da Câmara Pereira é um exemplo dos deputados que receberam o subsídio de reintegração referente a um semestre, período anterior à revogação desta regalia. Para o ex-parlamentar do PPM, "não tem sentido [um ex-deputado] voltar à sociedade sem ser indemnizado para voltar à sua profissão".
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/55-deputados-pedem-subsidio220524860
Num ano em que Portugal atravessa a maior crise económico-financeira desde a Segunda Guerra Mundial, um total de 55 ex-deputados pediram a atribuição do subsídio de reintegração na vida activa nos sectores privado e público. Ao todo, o regresso destes ex-parlamentares do PS, PSD, MPT e PPM à sua profissão de origem custou à Assembleia da República cerca de 716 mil euros. Em média, cada um desses beneficiários recebeu um pouco mais de 13 mil euros, mas há situações em que o apoio ascendeu a cerca de 45 mil euros.
A corrida ao subsídio de reintegração foi uma consequência imediata das eleições legislativas de 2009, em que o PS perdeu a maioria absoluta na Assembleia da República. Por isso mesmo, os socialistas constituem o maior número de ex-deputados com subsídio de reintegração: em 55 ex-parlamentares que receberam este apoio social, o PS tem 29, o PSD, 22, o MPT, dois e o PPM, um.
A lista de ex-deputados que receberam apoio financeiro para regressar à vida activa, segundo os dados da Assembleia da República, inclui muitos nomes praticamente desconhecidos, mas também conta com várias personalidades bem conhecidas. São exemplos desta exposição mediática Isabel Pires de Lima, ex-ministra da Cultura do primeiro Governo de José Sócrates, Ana Manso, ex--vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, e Nuno da Câmara Pereira, fadista e líder do PPM.
Ana Manso, que foi deputada em exclusividade entre 1999 e 2009, justifica o subsídio de reintegração de forma simples: "Como me dediquei em exclusividade à política durante 10 anos, não progredi na carreira." Por isso, frisa, "o subsídio de reintegração é uma forma de compensar essa situação".
Como a atribuição do subsídio de reintegração foi eliminada a partir de Outubro de 2005, Nuno da Câmara Pereira é um exemplo dos deputados que receberam o subsídio de reintegração referente a um semestre, período anterior à revogação desta regalia. Para o ex-parlamentar do PPM, "não tem sentido [um ex-deputado] voltar à sociedade sem ser indemnizado para voltar à sua profissão".
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/55-deputados-pedem-subsidio220524860
15 de novembro de 2010
Ricos ganham milhões livres de impostos
Mudanças na tributação propostas no Orçamento para 2011 deixam de fora os principais milionários da Bolsa portuguesa.
O Estado vais mudar as regras da tributação dos dividendos distribuídos pelas empresas em Bolsa. Ao exigir o pagamento de impostos aos accionistas que tenham menos de 10% do capital, o Governo vai deixar fugir 818 milhões de euros sem receber um único cêntimo. Se somarmos os dividendos pagos em 2010 aos projectados para 2011, são mais de 1,6 mil milhões de euros gerados no mercado português de capitais que não pagam impostos.
A polémica sobre esta questão foi aberta pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que acusou a Portugal Telecom (PT) de estar a fugir aos impostos por querer pagar o dividendo extraordinário de um euro por acção em 2010 e não em 2011, altura em que, com a aprovação do Orçamento do Estado, entra em vigor o novo regime fiscal sobre os dividendos, que obriga a uma retenção de 21,5% e ao pagamento de uma taxa final de IRC de 29% sobre os montantes recebidos.
O CM fez as contas a algumas empresas do PSI 20, tendo por base as informações divulgadas à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e as previsões realizadas pela agência Bloomberg, e chegou à conclusão de que as novas regras deixam de fora os principais milionários da Bolsa portuguesa.
É o caso de Américo Amorim. O homem mais rico de Portugal, com um património da ordem dos 2,2 mil milhões de euros, vai receber em 2011, por 33,3% da Galp, 38,7 milhões de euros em dividendos isentos de impostos. Se somarmos a este valor os dividendos a pagar este ano, temos um total de 93,9 milhões de euros sem tributação.
Outro dos beneficiados é Belmiro de Azevedo. O patrão da Sonae é o maior accionista da empresa (53,1%), através da sua holding pessoal, a Efanor Investimentos, e vai receber em 2011, de acordo com as previsões da Bloomberg, 35,5 milhões de euros sem o pagamento de impostos.
Mas não são só os investidores nacionais que estão fora do pagamento ao Fisco no que se refere à distribuição de dividendos. O presidente angolano, José Eduardo dos Santos, deverá receber 5,1 milhões de euros correspondentes à participação que a Sonangol tem no Millennium BCP. Na mesma situação encontra-se a sua filha, Isabel dos Santos, que através da Kento Holding tem uma participação de 10% na Zon. Basta Isabel dos Santos comprar mais uma acção para que os 4,9 milhões de euros de dividendos que deverá receber estejam isentos do pagamento de impostos.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/ricos-ganham-milhoes-livres-de-impostos
O Estado vais mudar as regras da tributação dos dividendos distribuídos pelas empresas em Bolsa. Ao exigir o pagamento de impostos aos accionistas que tenham menos de 10% do capital, o Governo vai deixar fugir 818 milhões de euros sem receber um único cêntimo. Se somarmos os dividendos pagos em 2010 aos projectados para 2011, são mais de 1,6 mil milhões de euros gerados no mercado português de capitais que não pagam impostos.
A polémica sobre esta questão foi aberta pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que acusou a Portugal Telecom (PT) de estar a fugir aos impostos por querer pagar o dividendo extraordinário de um euro por acção em 2010 e não em 2011, altura em que, com a aprovação do Orçamento do Estado, entra em vigor o novo regime fiscal sobre os dividendos, que obriga a uma retenção de 21,5% e ao pagamento de uma taxa final de IRC de 29% sobre os montantes recebidos.
O CM fez as contas a algumas empresas do PSI 20, tendo por base as informações divulgadas à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e as previsões realizadas pela agência Bloomberg, e chegou à conclusão de que as novas regras deixam de fora os principais milionários da Bolsa portuguesa.
É o caso de Américo Amorim. O homem mais rico de Portugal, com um património da ordem dos 2,2 mil milhões de euros, vai receber em 2011, por 33,3% da Galp, 38,7 milhões de euros em dividendos isentos de impostos. Se somarmos a este valor os dividendos a pagar este ano, temos um total de 93,9 milhões de euros sem tributação.
Outro dos beneficiados é Belmiro de Azevedo. O patrão da Sonae é o maior accionista da empresa (53,1%), através da sua holding pessoal, a Efanor Investimentos, e vai receber em 2011, de acordo com as previsões da Bloomberg, 35,5 milhões de euros sem o pagamento de impostos.
Mas não são só os investidores nacionais que estão fora do pagamento ao Fisco no que se refere à distribuição de dividendos. O presidente angolano, José Eduardo dos Santos, deverá receber 5,1 milhões de euros correspondentes à participação que a Sonangol tem no Millennium BCP. Na mesma situação encontra-se a sua filha, Isabel dos Santos, que através da Kento Holding tem uma participação de 10% na Zon. Basta Isabel dos Santos comprar mais uma acção para que os 4,9 milhões de euros de dividendos que deverá receber estejam isentos do pagamento de impostos.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/ricos-ganham-milhoes-livres-de-impostos
12 de novembro de 2010
1300 € por português
Cada português vai andar a pagar 1300 euros por ano durante 25 anos." As contas são do ex-líder do PSD Marques Mendes, feitas ontem no seu habitual comentário na TVI24, no qual apontou os três problemas essenciais do País: défice, dívida pública e endividamento.
"O Estado aumentou em 8 mil milhões de euros por ano a sua despesa de funcionamento", em seis anos, contabilizou Mendes, apontando que esse montante dava para construir anualmente "20 hospitais, 24 barragens e 16 submarinos". O endividamento da economia situa-se nos 108,7% do Produto Interno Bruto (PIB), e o País paga mais 21% do que a média dos europeus. Mais: "é a pior situação social desde o 25 de Abril", rematou Marques Mendes.
O ex-presidente social-democrata recordou ainda que entre 1983 e 1985 foram feitos planos sociais de emergência no Vale do Ave e em Setúbal. Sem plano social de emergência, há "um risco sério de implosão social". A análise de Marques Mendes surge no dia em que PS e PSD anunciaram o retomar das negociações na especialidade para o Orçamento do Estado a partir do dia 15 de Novembro, ao mesmo tempo que se somam apelos a uma remodelação governamental ou à constituição de um executivo de salvação nacional sem José Sócrates.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/politica/1300--por-portugues
"O Estado aumentou em 8 mil milhões de euros por ano a sua despesa de funcionamento", em seis anos, contabilizou Mendes, apontando que esse montante dava para construir anualmente "20 hospitais, 24 barragens e 16 submarinos". O endividamento da economia situa-se nos 108,7% do Produto Interno Bruto (PIB), e o País paga mais 21% do que a média dos europeus. Mais: "é a pior situação social desde o 25 de Abril", rematou Marques Mendes.
O ex-presidente social-democrata recordou ainda que entre 1983 e 1985 foram feitos planos sociais de emergência no Vale do Ave e em Setúbal. Sem plano social de emergência, há "um risco sério de implosão social". A análise de Marques Mendes surge no dia em que PS e PSD anunciaram o retomar das negociações na especialidade para o Orçamento do Estado a partir do dia 15 de Novembro, ao mesmo tempo que se somam apelos a uma remodelação governamental ou à constituição de um executivo de salvação nacional sem José Sócrates.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/politica/1300--por-portugues
Docentes novatos avaliam colegas
Professores novatos no 1º escalão da carreira vão poder avaliar colegas do mesmo nível profissional ou em regime de contrato. E será também possível que os avaliadores pertençam a grupos de recrutamento diferentes dos avaliados. Uma circular do Ministério da Educação autoriza as escolas a proceder dessa forma, sempre que estiverem esgotadas outras possibilidades e mediante o acordo do avaliado.
A lei determina que o avaliador (designado relator) seja pelo menos do 4º escalão, ou do 3º com formação especializada, mas em muitos casos as escolas não têm professores nessas condições. Perante as dúvidas das escolas, a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) do ME emitiu esta circular com "situações de excepção". E nela abre a possibilidade de ser nomeado um relator do 1º escalão quando não há docentes nas condições definidas pela lei; quando o grupo de recrutamento tem apenas um professor; ou quando só tem docentes contratados.
Mediante a autorização do professor avaliado, é também possível que o avaliador pertença a outro grupo de recrutamento. "O que o ME vem dizer às escolas é desenrasquem-se, façam como quiserem, porque qualquer um pode ser avaliador. E até um professor de Matemática pode avaliar um de Inglês", disse ao CM o professor Paulo Guinote, que divulgou a circular no blogue A Educação do Meu Umbigo. Guinote nota que "não foi tido em conta que era preciso pessoal qualificado para avaliar" e sublinha a ironia de as situações de excepção só serem possíveis de aplicar mediante acordo do professor: "Significa que a avaliação só avança se os professores estiverem para aí virados."
A Fenprof já pediu o fim da avaliação, alegando que com o congelamento das progressões deixa de fazer sentido. O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, "não identifica qualquer motivo" para suspender a sua aplicação. Ventura justificou as medidas de excepção com a diversidade de situações do sistema educativo.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/ensino/docentes-novatos-avaliam-colegas
A lei determina que o avaliador (designado relator) seja pelo menos do 4º escalão, ou do 3º com formação especializada, mas em muitos casos as escolas não têm professores nessas condições. Perante as dúvidas das escolas, a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) do ME emitiu esta circular com "situações de excepção". E nela abre a possibilidade de ser nomeado um relator do 1º escalão quando não há docentes nas condições definidas pela lei; quando o grupo de recrutamento tem apenas um professor; ou quando só tem docentes contratados.
Mediante a autorização do professor avaliado, é também possível que o avaliador pertença a outro grupo de recrutamento. "O que o ME vem dizer às escolas é desenrasquem-se, façam como quiserem, porque qualquer um pode ser avaliador. E até um professor de Matemática pode avaliar um de Inglês", disse ao CM o professor Paulo Guinote, que divulgou a circular no blogue A Educação do Meu Umbigo. Guinote nota que "não foi tido em conta que era preciso pessoal qualificado para avaliar" e sublinha a ironia de as situações de excepção só serem possíveis de aplicar mediante acordo do professor: "Significa que a avaliação só avança se os professores estiverem para aí virados."
A Fenprof já pediu o fim da avaliação, alegando que com o congelamento das progressões deixa de fazer sentido. O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, "não identifica qualquer motivo" para suspender a sua aplicação. Ventura justificou as medidas de excepção com a diversidade de situações do sistema educativo.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/ensino/docentes-novatos-avaliam-colegas
Mexia ‘deita fora’ 3 milhões/ano
Presidente da EDP, que ganha 8500 euros por dia, gostava de ser autarca por ser um “desafio de gestão”. No cargo, ia ganhar 4 mil euros/mês brutos.
O presidente da EDP admitiu ontem que gostaria de ser o presidente da Câmara de Lisboa , um "desafio de gestão interessante". António Mexia, que ganha 8500 euros por dia, teria de reajustar o seu orçamento familiar, dado que o salário de autarca, neste caso, ronda os quatro mil euros mensais, antes de impostos.
"Voltarei à política, mas não no curto prazo", disse António Mexia à Lusa ao ser questionado sobre se preferia voltar como ministro ou como presidente de câmara. O antigo ministro das Obras Públicas do governo de Santana Lopes, em 2004, cujo mandato na EDP termina no final de 2011, brincou ainda com o facto de ser mais difícil assumir um cargo na Câmara de Lisboa, "porque é preciso ser eleito". "Eu gosto da política, respeito-a e daqui a muitos anos voltarei", concluiu. O salário de António Mexia foi um tema bastante discutido, com críticos a falarem de uma "imoralidade". O gestor ganhou 3,1 milhões de euros em 2009. Se fosse autarca de Lisboa ganharia 56 mil euros. São menos 3,04 milhões de euros por ano para o gestor.
DÍVIDAS À EDP
Todos os anos a EDP tem de riscar das suas contas 25 milhões de euros com facturas de electricidade que não são pagas. Segundo explicou ao CM Jorge Cruz Morais, administrador executivo da empresa, "a EDP está atenta à evolução do incumprimento no pagamento das contas de electricidade e procura actuar o mais rapidamente possível junto dos clientes sempre que tal acontece".
Aquele responsável explicou que, em relação ao Grupo EDP (que se encontra em 13 países), existem dois mil milhões de euros de facturas por pagar, mas que ainda se encontram dentro do prazo concedido para regularização, pelo que não são consideradas "dívidas não pagas". "A dívida só é considerada incobrável quando não existem bens que possam servir para pagamento, e depois de a EDP ter recuperado o IVA", acrescentou o administrador. As dívidas com atraso superior a seis meses somam 270 milhões de euros.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/mexia-deita-fora-3-milhoesano220315347
O presidente da EDP admitiu ontem que gostaria de ser o presidente da Câmara de Lisboa , um "desafio de gestão interessante". António Mexia, que ganha 8500 euros por dia, teria de reajustar o seu orçamento familiar, dado que o salário de autarca, neste caso, ronda os quatro mil euros mensais, antes de impostos.
"Voltarei à política, mas não no curto prazo", disse António Mexia à Lusa ao ser questionado sobre se preferia voltar como ministro ou como presidente de câmara. O antigo ministro das Obras Públicas do governo de Santana Lopes, em 2004, cujo mandato na EDP termina no final de 2011, brincou ainda com o facto de ser mais difícil assumir um cargo na Câmara de Lisboa, "porque é preciso ser eleito". "Eu gosto da política, respeito-a e daqui a muitos anos voltarei", concluiu. O salário de António Mexia foi um tema bastante discutido, com críticos a falarem de uma "imoralidade". O gestor ganhou 3,1 milhões de euros em 2009. Se fosse autarca de Lisboa ganharia 56 mil euros. São menos 3,04 milhões de euros por ano para o gestor.
DÍVIDAS À EDP
Todos os anos a EDP tem de riscar das suas contas 25 milhões de euros com facturas de electricidade que não são pagas. Segundo explicou ao CM Jorge Cruz Morais, administrador executivo da empresa, "a EDP está atenta à evolução do incumprimento no pagamento das contas de electricidade e procura actuar o mais rapidamente possível junto dos clientes sempre que tal acontece".
Aquele responsável explicou que, em relação ao Grupo EDP (que se encontra em 13 países), existem dois mil milhões de euros de facturas por pagar, mas que ainda se encontram dentro do prazo concedido para regularização, pelo que não são consideradas "dívidas não pagas". "A dívida só é considerada incobrável quando não existem bens que possam servir para pagamento, e depois de a EDP ter recuperado o IVA", acrescentou o administrador. As dívidas com atraso superior a seis meses somam 270 milhões de euros.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/mexia-deita-fora-3-milhoesano220315347
Godinho gastou mais de um milhão em presentes. Veja aqui a lista
São mais de 500 presentes para serviços e empresas do Estado, autarquias, forças de segurança e particulares.
José Sócrates, Joaquim Ferreira do Amaral, Miguel Horta e Costa, António Mexia, Jorge Coelho e Ana Paula Vitorino são alguns dos mais de 500 nomes que constam da extensa lista de presentes do empresário de Ovar, Manuel Godinho.
A investigação do processo determinou que, entre 2002 a 2007, o suspeito de liderar uma associação criminosa entregou mais de um milhão de euros em presentes de Natal a inúmeras entidades e empresas que, entre outras, vão desde a REN, REFER, Estaleiros Navais de Viana do Castelo, Portucel, Finanças, GNR, autarquias, CTT, Caixa Geral de Depósitos, Ministério da Energia, Lisnave, Santa Casa da Misericórdia, Estradas de Portugal, direcções regionais do ambiente e economia, conservatórias, notários e bancos.
Os arguidos do processo também estão identificados como destinatários dessas prendas, mas há inúmeras entidades e funcionários que apenas constam da lista elaborada pela Polícia Judiciária, que investigou o processo.
Em 2002, o primeiro ano referido no processo, Manuel Godinho já tinha destinado ao presidente da REN, José Penedos, um centro de mesa Grand Lagoon no valor 1432,50 euros. Também o presidente da REFER, Braancamp Sobral, teve um presente exactamente igual. Vítor Correia Távora, presidente do Conselho de Administração da Empresa de Manutenção de Equipamentos Ferroviários (EMEF) não ficou atrás e também levou o seu centro de mesa Grand Lagoon. Esse ano, 2002, foi o ano dos centros de mesa para os presidentes das empresas: Miguel Horta e Costa, nessa altura da Portugal Telecom, também teve direito a uma peça semelhante.
Ovar lidera As prendas nesse ano não foram as mais caras. Manuel Godinho deixou para o presidente da Câmara de Ovar, Armando França, uma fruteira de prata sem asas da marca Atlantis, no valor de 1897 euros. Ligeiramente abaixo, com um valor de 1689 euros, ficou a jarra oval de prata Atlantis entregue ao vereador José Américo, também do executivo ovarense. Menos sorte teve o almirante Martins Guerreiro dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo que recebeu uma árvore de Natal, mas com um valor inferior: 449,50 euros.
Com excepção do antigo presidente da REN, José Penedos, e da PT, Miguel Horta e Costa, só em 2004 é que Manuel Godinho se viu catapultado para outros voos. Nesse ano, Sócrates, Jorge Coelho e Armando Vara já faziam parte dos mimos de Natal do empresário das sucatas. O mesmo ano em que Godinho entregou à GNR de Canas e de Viseu 19 cabazes de Natal.
Finanças lembradas Só as finanças de Esmoriz faziam parte da lista em 2002, mas em 2004, já apareciam funcionários das finanças de Viseu, do conservatório de Nelas e até da Quercus, que faz parte da listagem onde se refere que um funcionário recebeu um porta-canetas Empire e um castiçal no valor de pouco mais de 100 euros. Mas a lista não fica por aqui.
Mais recentemente, as noticiadas EDP e REN tinham na lista de pagamentos 43 funcionários, que, só em 2007, receberam, entre outras prendas, Wiskey, cantis D. João II, baldes de gelo, jarras, máquinas de café, saladeiras, canetas Montblanc e Dupond, garrafas de vinho e até um decanter desenhado pelo célebre arquitecto portuense Siza Vieira.
FONTE: http://www.ionline.pt/conteudo/88093-godinho-gastou-mais-um-milhao-em-presentes-veja-aqui-lista
José Sócrates, Joaquim Ferreira do Amaral, Miguel Horta e Costa, António Mexia, Jorge Coelho e Ana Paula Vitorino são alguns dos mais de 500 nomes que constam da extensa lista de presentes do empresário de Ovar, Manuel Godinho.
A investigação do processo determinou que, entre 2002 a 2007, o suspeito de liderar uma associação criminosa entregou mais de um milhão de euros em presentes de Natal a inúmeras entidades e empresas que, entre outras, vão desde a REN, REFER, Estaleiros Navais de Viana do Castelo, Portucel, Finanças, GNR, autarquias, CTT, Caixa Geral de Depósitos, Ministério da Energia, Lisnave, Santa Casa da Misericórdia, Estradas de Portugal, direcções regionais do ambiente e economia, conservatórias, notários e bancos.
Os arguidos do processo também estão identificados como destinatários dessas prendas, mas há inúmeras entidades e funcionários que apenas constam da lista elaborada pela Polícia Judiciária, que investigou o processo.
Em 2002, o primeiro ano referido no processo, Manuel Godinho já tinha destinado ao presidente da REN, José Penedos, um centro de mesa Grand Lagoon no valor 1432,50 euros. Também o presidente da REFER, Braancamp Sobral, teve um presente exactamente igual. Vítor Correia Távora, presidente do Conselho de Administração da Empresa de Manutenção de Equipamentos Ferroviários (EMEF) não ficou atrás e também levou o seu centro de mesa Grand Lagoon. Esse ano, 2002, foi o ano dos centros de mesa para os presidentes das empresas: Miguel Horta e Costa, nessa altura da Portugal Telecom, também teve direito a uma peça semelhante.
Ovar lidera As prendas nesse ano não foram as mais caras. Manuel Godinho deixou para o presidente da Câmara de Ovar, Armando França, uma fruteira de prata sem asas da marca Atlantis, no valor de 1897 euros. Ligeiramente abaixo, com um valor de 1689 euros, ficou a jarra oval de prata Atlantis entregue ao vereador José Américo, também do executivo ovarense. Menos sorte teve o almirante Martins Guerreiro dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo que recebeu uma árvore de Natal, mas com um valor inferior: 449,50 euros.
Com excepção do antigo presidente da REN, José Penedos, e da PT, Miguel Horta e Costa, só em 2004 é que Manuel Godinho se viu catapultado para outros voos. Nesse ano, Sócrates, Jorge Coelho e Armando Vara já faziam parte dos mimos de Natal do empresário das sucatas. O mesmo ano em que Godinho entregou à GNR de Canas e de Viseu 19 cabazes de Natal.
Finanças lembradas Só as finanças de Esmoriz faziam parte da lista em 2002, mas em 2004, já apareciam funcionários das finanças de Viseu, do conservatório de Nelas e até da Quercus, que faz parte da listagem onde se refere que um funcionário recebeu um porta-canetas Empire e um castiçal no valor de pouco mais de 100 euros. Mas a lista não fica por aqui.
Mais recentemente, as noticiadas EDP e REN tinham na lista de pagamentos 43 funcionários, que, só em 2007, receberam, entre outras prendas, Wiskey, cantis D. João II, baldes de gelo, jarras, máquinas de café, saladeiras, canetas Montblanc e Dupond, garrafas de vinho e até um decanter desenhado pelo célebre arquitecto portuense Siza Vieira.
FONTE: http://www.ionline.pt/conteudo/88093-godinho-gastou-mais-um-milhao-em-presentes-veja-aqui-lista
Docentes perdem 156 milhões de euros
Os cortes salariais vão custar aos professores 156,5 milhões de euros em 2011 - segundo estimativas avançadas ao DN pela Fenprof em Outubro, que o Ministério da Educação (ME) nunca desmentiu.
A verba, que representa um terço de toda a redução nas despesas com pessoal do ME, saiu do bolso de todos os cerca de 120 mil professores dos quadros, uma vez que - exceptuando os contratados - nenhum está abaixo do patamar de 1500 euros de salário bruto mensal.
Ainda segundo as contas da Fenprof, o corte médio no ordenado mensal vai variar entre os 18 euros, para quem está no início da carreira, e os 238 euros para os docentes do índice 340, a tabela salarial onde estão os professores actualmente mais bem posicionados.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1708803&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
A verba, que representa um terço de toda a redução nas despesas com pessoal do ME, saiu do bolso de todos os cerca de 120 mil professores dos quadros, uma vez que - exceptuando os contratados - nenhum está abaixo do patamar de 1500 euros de salário bruto mensal.
Ainda segundo as contas da Fenprof, o corte médio no ordenado mensal vai variar entre os 18 euros, para quem está no início da carreira, e os 238 euros para os docentes do índice 340, a tabela salarial onde estão os professores actualmente mais bem posicionados.
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1708803&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
10 de novembro de 2010
Auditoria detecta "buraco" de 323 milhões na Justiça
Tribunal de Contas alerta para o agravamento da situação financeira do instituto que gere todos os recursos do Ministério da Justiça.
O Tribunal de Contas (TC) recomenda ao Ministério da Justiça, numa auditoria divulgada há dias, que faça uma "avaliação urgente da situação financeira e patrimonial do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ), que gere os recursos do ministério. Nas conclusões do documento, o TC nota que em 2008, o ano sobre o qual se debruça a auditoria, o diferencial entre as receitas e as despesas do IGFIJ foi de 170 milhões de euros e que, no ano passado, estava previsto pelo fiscal único um "buraco" de 323 milhões.
"O agravamento da situação financeira do IGFIJ tem sido dissimulado por orçamentos que não evidenciam, na sua versão inicial, uma situação cada vez mais grave relativamente ao financiamento da sua actividade", lê-se no relatório. Têm sido as receitas extraordinárias, realçam os auditores, que têm permitido cobrir o defíce do instituto que gere o funcionamento dos tribunais e o apoio judiciário. Só nesta rúbrica, lê-se no documento, o instituto gastou 70 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 21 por cento face a 2007. Em peritagens no Instituto Nacional de Medicina Legal foram gastos 15,4 milhões e peritos e intérpretes custaram 4,8 milhões aos tribunais. O TC salienta ainda que "o sistema de controlo interno não apresenta um grau razoável de eficácia na prevenção e detecção de erros e irregularidades", classificando-o como deficiente. Entre os casos detectados o relator relembra os vários cheques emitidos pelo IGIFJ e falsificados por terceiros. A única novidade é o valor da fraude que, segundo o TC, ascende a 1,170 milhões de euros. Uma auditoria da Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça (IGSJ) ao IGFIJ, concluída em Agosto do ano passado, fala num total de quase 745 mil euros. O prejuízo dos cheques falsificados, um emitido em Dezembro de 2004 e os restantes durante 2007, foi assumido na totalidade pela Caixa Geral de Depósitos. E o caso está a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
A par da IGSJ, o TC também nota a gestão rudimentar do património do ministério, composto por cerca de 1500 imóveis, entre os quais 183 prédios devolutos. Na maioria, são casas de magistrados que o ITGIJ tem vindo a vender.
"A inexistência de um manual de procedimentos para o registo e controlo dos bens móveis e imóveis, a gestão rudimentar do património, bem como a ausência de informação actualizada e consistente, contribuem para explicar as falhas nos registos patrimoniais e contabilísticos", conclui o TC.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/10-11-2010/auditoria-detecta-buraco-de-323-milhoes-na-justica-20589042.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
O Tribunal de Contas (TC) recomenda ao Ministério da Justiça, numa auditoria divulgada há dias, que faça uma "avaliação urgente da situação financeira e patrimonial do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ), que gere os recursos do ministério. Nas conclusões do documento, o TC nota que em 2008, o ano sobre o qual se debruça a auditoria, o diferencial entre as receitas e as despesas do IGFIJ foi de 170 milhões de euros e que, no ano passado, estava previsto pelo fiscal único um "buraco" de 323 milhões.
"O agravamento da situação financeira do IGFIJ tem sido dissimulado por orçamentos que não evidenciam, na sua versão inicial, uma situação cada vez mais grave relativamente ao financiamento da sua actividade", lê-se no relatório. Têm sido as receitas extraordinárias, realçam os auditores, que têm permitido cobrir o defíce do instituto que gere o funcionamento dos tribunais e o apoio judiciário. Só nesta rúbrica, lê-se no documento, o instituto gastou 70 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 21 por cento face a 2007. Em peritagens no Instituto Nacional de Medicina Legal foram gastos 15,4 milhões e peritos e intérpretes custaram 4,8 milhões aos tribunais. O TC salienta ainda que "o sistema de controlo interno não apresenta um grau razoável de eficácia na prevenção e detecção de erros e irregularidades", classificando-o como deficiente. Entre os casos detectados o relator relembra os vários cheques emitidos pelo IGIFJ e falsificados por terceiros. A única novidade é o valor da fraude que, segundo o TC, ascende a 1,170 milhões de euros. Uma auditoria da Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça (IGSJ) ao IGFIJ, concluída em Agosto do ano passado, fala num total de quase 745 mil euros. O prejuízo dos cheques falsificados, um emitido em Dezembro de 2004 e os restantes durante 2007, foi assumido na totalidade pela Caixa Geral de Depósitos. E o caso está a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
A par da IGSJ, o TC também nota a gestão rudimentar do património do ministério, composto por cerca de 1500 imóveis, entre os quais 183 prédios devolutos. Na maioria, são casas de magistrados que o ITGIJ tem vindo a vender.
"A inexistência de um manual de procedimentos para o registo e controlo dos bens móveis e imóveis, a gestão rudimentar do património, bem como a ausência de informação actualizada e consistente, contribuem para explicar as falhas nos registos patrimoniais e contabilísticos", conclui o TC.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/10-11-2010/auditoria-detecta-buraco-de-323-milhoes-na-justica-20589042.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
9 de novembro de 2010
Responsabilizar criminalmente governantes
Jorge Miranda é peremptório em classificar como política a declaração de Passos Coelho. Vitalino Canas diz que não é normal em democracia.
"É uma declaração política, não tem qualquer sentido em termos jurídicos", afirma o constitucionalista Jorge Miranda, quando questionado pelo PÚBLICO sobre a defesa feita pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, ontem à tarde em Évora, repetindo as afirmações de sexta-feira à noite em Viana do Castelo, de que haja responsabilização "civil e criminalmente" dos governantes que não cumprem os objectivos de governação.
Para Jorge Miranda, "só os haveria" [espaço para procedimento criminal e civil contra governantes] "se houvesse casos de corrupção comprovados". E o constitucionalista da Faculdade de Direito - que é um dos pais do sistema político português, não só porque foi um dos deputados à Assembleia Constituinte responsáveis pela redacção da Constituição, como, antes disso, integrou a equipa de juristas que fez a lei eleitoral - sustenta que "a responsabilidade de um governo é política e não tem sentido que não o seja".
Na sexta-feira, Passos Coelho defendeu que "não se pode permitir" que os responsáveis pelos maus resultados "andem sempre de espinha direita, como se não fosse nada com eles". E afirmou ainda: "Quem impõe tantos sacrifícios às pessoas e não cumpre merece ou não merece ser responsabilizado civil e criminalmente pelos seus actos?"
Passos Coelho advogou ainda: "Se temos um Orçamento e não o cumprimos, se dissemos que a despesa devia ser de 100 e ela foi de 300, aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa também têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos e pelas suas acções."
O líder do PSD sublinhou ainda que Portugal precisa de responsabilidade: "Não podemos permitir que todos aqueles que estão nas empresas privadas ou que estão no Estado fixem objectivos e não os cumpram." E garantiu: "Sempre que se falham os objectivos, sempre que a execução do Orçamento derrapa, sempre que arranjamos buracos financeiros onde devíamos estar a criar excedentes de poupança, aquilo que se passa é que há mais pessoas que vão para o desemprego e a economia afunda-se."
Apelou ainda ao Governo para "dar um sinal de consciência e de rigor" na execução do Orçamento do Estado para 2011, para que Portugal recupere a confiança de credores e mercados. E concluiu: "Precisamos, enquanto país, que os nossos credores acreditem que aquilo que prometemos fazer, ao contrário do que aconteceu no passado, vai mesmo ser cumprido."
Por sua vez, o dirigente do PS Vitalino Canas comentou à TSF estar "perplexo": "Confesso que como jurista essas palavras me deixam algo perplexo. Não sei se o doutor Passos Coelho sabe exactamente o que é a responsabilidade civil e criminal. Concordo com a necessidade de existência de uma cultura de responsabilidade, mas em democracia o que incide sobre os políticos é sobretudo a responsabilidade política, o risco que correm de serem penalizados politicamente."
O dirigente do PS acrescentou não considerar normal o acto de "ameaçar com responsabilidade civil e criminal nos regimes democráticos", deixando um apelo à prudência aos políticos nas declarações que proferem.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/07-11-2010/responsabilizar-criminalmente-governantes-nao-tem-qualquer-sentido-diz-jorge-miranda-20568369.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
"É uma declaração política, não tem qualquer sentido em termos jurídicos", afirma o constitucionalista Jorge Miranda, quando questionado pelo PÚBLICO sobre a defesa feita pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, ontem à tarde em Évora, repetindo as afirmações de sexta-feira à noite em Viana do Castelo, de que haja responsabilização "civil e criminalmente" dos governantes que não cumprem os objectivos de governação.
Para Jorge Miranda, "só os haveria" [espaço para procedimento criminal e civil contra governantes] "se houvesse casos de corrupção comprovados". E o constitucionalista da Faculdade de Direito - que é um dos pais do sistema político português, não só porque foi um dos deputados à Assembleia Constituinte responsáveis pela redacção da Constituição, como, antes disso, integrou a equipa de juristas que fez a lei eleitoral - sustenta que "a responsabilidade de um governo é política e não tem sentido que não o seja".
Na sexta-feira, Passos Coelho defendeu que "não se pode permitir" que os responsáveis pelos maus resultados "andem sempre de espinha direita, como se não fosse nada com eles". E afirmou ainda: "Quem impõe tantos sacrifícios às pessoas e não cumpre merece ou não merece ser responsabilizado civil e criminalmente pelos seus actos?"
Passos Coelho advogou ainda: "Se temos um Orçamento e não o cumprimos, se dissemos que a despesa devia ser de 100 e ela foi de 300, aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa também têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos e pelas suas acções."
O líder do PSD sublinhou ainda que Portugal precisa de responsabilidade: "Não podemos permitir que todos aqueles que estão nas empresas privadas ou que estão no Estado fixem objectivos e não os cumpram." E garantiu: "Sempre que se falham os objectivos, sempre que a execução do Orçamento derrapa, sempre que arranjamos buracos financeiros onde devíamos estar a criar excedentes de poupança, aquilo que se passa é que há mais pessoas que vão para o desemprego e a economia afunda-se."
Apelou ainda ao Governo para "dar um sinal de consciência e de rigor" na execução do Orçamento do Estado para 2011, para que Portugal recupere a confiança de credores e mercados. E concluiu: "Precisamos, enquanto país, que os nossos credores acreditem que aquilo que prometemos fazer, ao contrário do que aconteceu no passado, vai mesmo ser cumprido."
Por sua vez, o dirigente do PS Vitalino Canas comentou à TSF estar "perplexo": "Confesso que como jurista essas palavras me deixam algo perplexo. Não sei se o doutor Passos Coelho sabe exactamente o que é a responsabilidade civil e criminal. Concordo com a necessidade de existência de uma cultura de responsabilidade, mas em democracia o que incide sobre os políticos é sobretudo a responsabilidade política, o risco que correm de serem penalizados politicamente."
O dirigente do PS acrescentou não considerar normal o acto de "ameaçar com responsabilidade civil e criminal nos regimes democráticos", deixando um apelo à prudência aos políticos nas declarações que proferem.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/07-11-2010/responsabilizar-criminalmente-governantes-nao-tem-qualquer-sentido-diz-jorge-miranda-20568369.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
Segurança da Cimeira da Nato custará até 10 milhões
Presidente do Observatório de Segurança diz que a despesa com a segurança da Cimeira poderá atingir os 10 milhões. Sindicato da polícia corrobora este valor.
A totalidade da operação de segurança da Cimeira da NATO a realizar nos próximos dias 19 e 20 em Lisboa deverá custar até 10 milhões de euros, disse ao Diário Económico o presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, José Manuel Anes.
"Poderá chegar até aos 10 milhões de euros, porque só os blindados esperados para a polícia custam cinco milhões e temos de contar com todo o restante equipamento, despesas e aspectos como o das horas extraordinárias que muitos dos agentes policiais terão que realizar", disse José Manuel Anes. Um número que não fica longe do que é avançado pelo presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, Paulo Rodrigues, para quem a despesa total com a operação de segurança da Cimeira deverá rondar "entre a sete a oito milhões de euros".
José Manuel Anes, por seu lado, contabiliza exigências muito superiores desta Cimeira face às que colocou a visita do Papa Bento XVI a Portugal em Maio passado - "quer pelo grau de ameaça mais elevado, neste caso, quer pela concentração de tantas personalidades num espaço geográfico fixo e tão reduzido". "É natural que os custos sejam elevados a esse nível, uma vez que teremos na Cimeira de Lisboa mais de três mil delegados, mil dos quais serão americanos", justificou José Manuel Anes. O Diário Económico não obteve resposta em tempo útil do Ministério da Administração Interna no que respeita ao custo próximo de 10 milhões de euros com a segurança da Cimeira.
FONTE: http://economico.sapo.pt/noticias/seguranca-da-cimeira-da-nato-custara-ate-10-milhoes_103796.html
A totalidade da operação de segurança da Cimeira da NATO a realizar nos próximos dias 19 e 20 em Lisboa deverá custar até 10 milhões de euros, disse ao Diário Económico o presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, José Manuel Anes.
"Poderá chegar até aos 10 milhões de euros, porque só os blindados esperados para a polícia custam cinco milhões e temos de contar com todo o restante equipamento, despesas e aspectos como o das horas extraordinárias que muitos dos agentes policiais terão que realizar", disse José Manuel Anes. Um número que não fica longe do que é avançado pelo presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, Paulo Rodrigues, para quem a despesa total com a operação de segurança da Cimeira deverá rondar "entre a sete a oito milhões de euros".
José Manuel Anes, por seu lado, contabiliza exigências muito superiores desta Cimeira face às que colocou a visita do Papa Bento XVI a Portugal em Maio passado - "quer pelo grau de ameaça mais elevado, neste caso, quer pela concentração de tantas personalidades num espaço geográfico fixo e tão reduzido". "É natural que os custos sejam elevados a esse nível, uma vez que teremos na Cimeira de Lisboa mais de três mil delegados, mil dos quais serão americanos", justificou José Manuel Anes. O Diário Económico não obteve resposta em tempo útil do Ministério da Administração Interna no que respeita ao custo próximo de 10 milhões de euros com a segurança da Cimeira.
FONTE: http://economico.sapo.pt/noticias/seguranca-da-cimeira-da-nato-custara-ate-10-milhoes_103796.html
4 de novembro de 2010
Mota-Engil ainda deve ao Fisco
O presidente do grupo Mota-Engil, António Mota, foi constituído arguido e interrogado, ontem, quarta-feira, por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento, no processo Furacão. Mota já liquidou parte dos impostos devidos ao fisco, mas falta-lhe pagar centenas de milhares de euros.
Este é o montante aproximado da dívida pendente que não oferece dúvidas à administração fiscal e ao Ministério Público. Mas uma fonte próxima do inquérito Furacão acrescentou, ao JN, que "a situação da Mota-Engil não é fácil de deslindar, envolve valores muito elevados e continua em investigação", pelo que ainda podem vir a ser apurados novos valores em dívida.
Esta versão é diferente da que Proença de Carvalho, advogado do presidente da Mota-Engil. Aos jornalistas, ontem à noite, à porta do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), disse, ao lado de António Mota: "A empresa regularizou a situação fiscal que está em causa há vários anos".
Proença de Carvalho também desvalorizou a audição de António Mota e o seu estatuto de arguido. "Evidentemente que teria de ser constituído arguido para poder prestar declarações em representação da empresa no processo", afirmou, acrescentando que o seu constituinte só "prestou alguns esclarecimentos, para encerrar o processo".
António Mota foi interrogado durante toda a tarde. E, segundo as informações recolhidas pelo JN, só foi constituído arguido agora, porque o processo tem muitos arguidos (mais de 500) e, como os esquemas engendrados pela Mota-Engil para fugir ao fisco eram muito complexos, a administração fiscal só recentemente apurou novos valores da alegada fraude do grupo. Na primeira fase da investigação, contabilizara um valor na ordem dos milhões de euros, que a Mota-Engil já liquidou.
O DCIAP tem proposto a suspensão provisória do processo a muitos arguidos, que assim se livram de julgamento, a troco do pagamento dos impostos em falta (IVA e IRC). No caso de António Mota, a suspensão do processo é uma hipótese, mas não é um dado adquirido, apurou o JN.
De resto, só depois de concluída a investigação do caso da Mota-Engil é que o DCIAP poderá propor a suspensão do processo a António Mota, bem como aos outros quadros do grupo que também são arguidos.
A investigação sobre as empresas da Mota-Engil, que já motivou diferentes operações de buscas, revela que a holding actuava, num quadro de fraude fiscal e branqueamento de capitais, com a cooperação do Banco Comercial Português (BCP). Os esquemas usados por largas dezenas de empresas investigadas no Furacão obedeciam a padrões diferentes, mas coincidiam no recurso a sociedades offshore e empresas sem actividade real. O objectivo era obter facturação falsa que permitisse empolar despesas e diminuir as obrigações fiscais para com o Estado português.
FONTE: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1702189
Este é o montante aproximado da dívida pendente que não oferece dúvidas à administração fiscal e ao Ministério Público. Mas uma fonte próxima do inquérito Furacão acrescentou, ao JN, que "a situação da Mota-Engil não é fácil de deslindar, envolve valores muito elevados e continua em investigação", pelo que ainda podem vir a ser apurados novos valores em dívida.
Esta versão é diferente da que Proença de Carvalho, advogado do presidente da Mota-Engil. Aos jornalistas, ontem à noite, à porta do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), disse, ao lado de António Mota: "A empresa regularizou a situação fiscal que está em causa há vários anos".
Proença de Carvalho também desvalorizou a audição de António Mota e o seu estatuto de arguido. "Evidentemente que teria de ser constituído arguido para poder prestar declarações em representação da empresa no processo", afirmou, acrescentando que o seu constituinte só "prestou alguns esclarecimentos, para encerrar o processo".
António Mota foi interrogado durante toda a tarde. E, segundo as informações recolhidas pelo JN, só foi constituído arguido agora, porque o processo tem muitos arguidos (mais de 500) e, como os esquemas engendrados pela Mota-Engil para fugir ao fisco eram muito complexos, a administração fiscal só recentemente apurou novos valores da alegada fraude do grupo. Na primeira fase da investigação, contabilizara um valor na ordem dos milhões de euros, que a Mota-Engil já liquidou.
O DCIAP tem proposto a suspensão provisória do processo a muitos arguidos, que assim se livram de julgamento, a troco do pagamento dos impostos em falta (IVA e IRC). No caso de António Mota, a suspensão do processo é uma hipótese, mas não é um dado adquirido, apurou o JN.
De resto, só depois de concluída a investigação do caso da Mota-Engil é que o DCIAP poderá propor a suspensão do processo a António Mota, bem como aos outros quadros do grupo que também são arguidos.
A investigação sobre as empresas da Mota-Engil, que já motivou diferentes operações de buscas, revela que a holding actuava, num quadro de fraude fiscal e branqueamento de capitais, com a cooperação do Banco Comercial Português (BCP). Os esquemas usados por largas dezenas de empresas investigadas no Furacão obedeciam a padrões diferentes, mas coincidiam no recurso a sociedades offshore e empresas sem actividade real. O objectivo era obter facturação falsa que permitisse empolar despesas e diminuir as obrigações fiscais para com o Estado português.
FONTE: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1702189
Quadros da REN podem estar anos suspensos a receber salários
Altos funcionários só poderão ser despedidos no âmbito de um processo disciplinar, que a empresa ainda não abriu, nem sabe se abrirá.
Os três altos quadros da REN (Redes Energéticas Nacionais) acusados no âmbito do processo Face Oculta acordaram a suspensão com a administração, mas vão continuar a receber os salários até haver uma decisão judicial neste processo, segundo informação da própria empresa. A REN recusa, contudo, adiantar o valor global das três prestações. E, neste momento, não há qualquer previsão sobre o tempo que uma decisão judicial poderá demorar, sendo previsível que entre os 34 arguidos acusados haja quem peça a abertura de instrução, o que deverá atrasar a obtenção de uma decisão na primeira instância, que poderá demorar vários anos.
Mas mesmo que o processo termine com uma condenação de Victor Baptista, director-geral da REN-SGPS, Fernando Santos, administrador da REN Traiding, e Juan Oliveira, da Divisão Comercial, todos acusados de crimes de corrupção e participação económica em negócio, tal não resolverá a sua situação laboral. É que, segundo vários especialistas em Direito do Trabalho ouvidos pelo PÚBLICO, para haver um despedimento com justa causa ou outra sanção mais leve é necessário ser instaurado um processo disciplinar e provar-se que houve violação grave de deveres laborais. Contudo, até agora, a REN não abriu qualquer inquérito a estes trabalhadores, nem se sabe se pretende abrir. E, mesmo que o queira fazer, a sua acção poderá estar dificultada pelos prazos existentes na lei. Por exemplo, desde que toma conhecimento do ilícito disciplinar, o empregador só tem 60 dias para instaurar um processo. Além disso, há o prazo de prescrição, que normalmente é de um ano a contar do momento em que o facto teve lugar.
Gestores ganharam 262 mil
Ainda o ex-presidente José Penedos estava em funções (liderava uma comissão executiva de que fazia parte Victor Baptista e o actual presidente Rui Cartaxo) quando foi pedida à Deloitte uma auditoria sobre as relações entre a REN e a principal empresa de Manuel José Godinho, o único preso preventivo neste processo. "Foram assinaladas insuficiências dos procedimentos internos de contratação, em particular no plano dos critérios de selecção das modalidades de adjudicação e dos processos de tomada de decisão interna. De igual modo, foi identificada a necessidade de reforçar os mecanismos de controlo interno", adiantou então a REN.
Mas não foram apuradas responsabilidades individuais. José Penedos, que conduziu a empresa entre 2001 e 2010, acabou afastado da presidência da empresa em Novembro passado depois do juiz do processo Face Oculta o ter suspendido. O mesmo não aconteceu com os restantes três altos quadros da REN, constituídos arguidos mais tarde. De um deles o Ministério Público diz que se "revela um fortíssimo perigo de perturbação" do inquérito e da instrução, por ter tentado condicionar o teor e sentido do depoimento de uma testemunha. Fala de Victor Baptista, que o procurador Carlos Filipe pede que preste uma caução não inferior a 10 mil euros.
Quanto aos salários, a REN diz que não está autorizada a divulgá-los. A única informação que o relatório de contas de 2009 possui é que as remunerações do conselho de administração totalizaram 3,152 milhões de euros. Tal significa que cada membro recebeu em média 262 mil euros.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/04-11-2010/quadros-da-ren-podem-estar-anos-suspensos-a-receber-salarios-20545132.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
Os três altos quadros da REN (Redes Energéticas Nacionais) acusados no âmbito do processo Face Oculta acordaram a suspensão com a administração, mas vão continuar a receber os salários até haver uma decisão judicial neste processo, segundo informação da própria empresa. A REN recusa, contudo, adiantar o valor global das três prestações. E, neste momento, não há qualquer previsão sobre o tempo que uma decisão judicial poderá demorar, sendo previsível que entre os 34 arguidos acusados haja quem peça a abertura de instrução, o que deverá atrasar a obtenção de uma decisão na primeira instância, que poderá demorar vários anos.
Mas mesmo que o processo termine com uma condenação de Victor Baptista, director-geral da REN-SGPS, Fernando Santos, administrador da REN Traiding, e Juan Oliveira, da Divisão Comercial, todos acusados de crimes de corrupção e participação económica em negócio, tal não resolverá a sua situação laboral. É que, segundo vários especialistas em Direito do Trabalho ouvidos pelo PÚBLICO, para haver um despedimento com justa causa ou outra sanção mais leve é necessário ser instaurado um processo disciplinar e provar-se que houve violação grave de deveres laborais. Contudo, até agora, a REN não abriu qualquer inquérito a estes trabalhadores, nem se sabe se pretende abrir. E, mesmo que o queira fazer, a sua acção poderá estar dificultada pelos prazos existentes na lei. Por exemplo, desde que toma conhecimento do ilícito disciplinar, o empregador só tem 60 dias para instaurar um processo. Além disso, há o prazo de prescrição, que normalmente é de um ano a contar do momento em que o facto teve lugar.
Gestores ganharam 262 mil
Ainda o ex-presidente José Penedos estava em funções (liderava uma comissão executiva de que fazia parte Victor Baptista e o actual presidente Rui Cartaxo) quando foi pedida à Deloitte uma auditoria sobre as relações entre a REN e a principal empresa de Manuel José Godinho, o único preso preventivo neste processo. "Foram assinaladas insuficiências dos procedimentos internos de contratação, em particular no plano dos critérios de selecção das modalidades de adjudicação e dos processos de tomada de decisão interna. De igual modo, foi identificada a necessidade de reforçar os mecanismos de controlo interno", adiantou então a REN.
Mas não foram apuradas responsabilidades individuais. José Penedos, que conduziu a empresa entre 2001 e 2010, acabou afastado da presidência da empresa em Novembro passado depois do juiz do processo Face Oculta o ter suspendido. O mesmo não aconteceu com os restantes três altos quadros da REN, constituídos arguidos mais tarde. De um deles o Ministério Público diz que se "revela um fortíssimo perigo de perturbação" do inquérito e da instrução, por ter tentado condicionar o teor e sentido do depoimento de uma testemunha. Fala de Victor Baptista, que o procurador Carlos Filipe pede que preste uma caução não inferior a 10 mil euros.
Quanto aos salários, a REN diz que não está autorizada a divulgá-los. A única informação que o relatório de contas de 2009 possui é que as remunerações do conselho de administração totalizaram 3,152 milhões de euros. Tal significa que cada membro recebeu em média 262 mil euros.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/04-11-2010/quadros-da-ren-podem-estar-anos-suspensos-a-receber-salarios-20545132.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
Banca lucra 4,5 milhões por dia
CGD apresentou o resultado líquido mais baixo dos ‘grandes’. Mesmo com a crise financeira, entre Janeiro e Setembro deste ano, os cinco maiores bancos lucraram quase 12,3 mil milhões de euros.
Os cinco maiores bancos portugueses não têm razões para se queixarem da crise financeira e económica: entre Janeiro e Setembro deste ano, período em que o acesso da Banca ao financiamento externo se tornou cada vez mais difícil, CGD, BES, BCP, Santander Totta e BPI registaram um lucro de 4,5 milhões de euros por dia. A CGD, maior banco português, acabou por registar o resultado líquido mais baixo dos cinco: 106,8 milhões de euros, uma quebra de 32 por cento em relação a igual período temporal de 2009.
Ao todo, nos primeiros nove meses deste ano, CGD, BES, BCP, Santander Totta e BPI encaixaram um resultado líquido de quase 12,3 mil milhões de euros. Com este resultado, essas instituições bancárias acabaram por ter uma quebra nos lucros de 12,5 por cento, face aos 14 mil milhões de euros registados em igual período de 2009.
E a CGD foi, justamente, a principal responsável por esta diminuição no resultado líquido total dos cinco maiores bancos, nos primeiros nove meses deste ano. Dos cinco maiores bancos, os únicos que registaram uma quebra nos lucros foram a CGD e o Santander Totta: 32 por cento e 11 por cento.
Mesmo com as crescentes dificuldades em conceder crédito à economia e aos particulares, BES, BCP e BPI registaram aumentos nos lucros de 12 por cento, 22 por cento e 11 por cento. E tudo indica que esta tendência se mantenha até ao final de 2010.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/banca-lucra-45-milhoes-por-dia221512190
Os cinco maiores bancos portugueses não têm razões para se queixarem da crise financeira e económica: entre Janeiro e Setembro deste ano, período em que o acesso da Banca ao financiamento externo se tornou cada vez mais difícil, CGD, BES, BCP, Santander Totta e BPI registaram um lucro de 4,5 milhões de euros por dia. A CGD, maior banco português, acabou por registar o resultado líquido mais baixo dos cinco: 106,8 milhões de euros, uma quebra de 32 por cento em relação a igual período temporal de 2009.
Ao todo, nos primeiros nove meses deste ano, CGD, BES, BCP, Santander Totta e BPI encaixaram um resultado líquido de quase 12,3 mil milhões de euros. Com este resultado, essas instituições bancárias acabaram por ter uma quebra nos lucros de 12,5 por cento, face aos 14 mil milhões de euros registados em igual período de 2009.
E a CGD foi, justamente, a principal responsável por esta diminuição no resultado líquido total dos cinco maiores bancos, nos primeiros nove meses deste ano. Dos cinco maiores bancos, os únicos que registaram uma quebra nos lucros foram a CGD e o Santander Totta: 32 por cento e 11 por cento.
Mesmo com as crescentes dificuldades em conceder crédito à economia e aos particulares, BES, BCP e BPI registaram aumentos nos lucros de 12 por cento, 22 por cento e 11 por cento. E tudo indica que esta tendência se mantenha até ao final de 2010.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/banca-lucra-45-milhoes-por-dia221512190
3 de novembro de 2010
Banca teve lucros de quatro milhões por dia
Numa altura em que os mercados financeiros atravessam uma situação pouco favorável, marcada, sobretudo, pelo aumento dos juros da dívida portuguesa e pela queda recente das bolsas europeias, o sector bancário, na sua maioria, continua a assistir a uma subida dos lucros.
Nos primeiros nove meses de 2009, o resultado líquido do BES, BCP, BPI e Santander tinha sido de 1,06 mil milhões; este ano subiu para 1,1 mil milhões. Por dia, cada banco ganhou quatro milhões.
Todos registaram subidas nos resultados, à excepção do Santander. O banco liderado por Nuno Amado caiu 11% para os 354,7 milhões de euros, a reflectir a quebra do produto bancário e actividade seguradora, resultante da diminuição da margem financeira.
Já o BCP foi o que registou a maior subida: 22% face ao período homólogo para 217 milhões de euros, a incorporar o reconhecimento de uma imparidade relativa ao "goodwill" do Millennium bank na Grécia no valor de 73,6 milhões. O banco beneficiou também do desempenho dos resultados em operações financeiras, da subida da margem financeira (9,4%), do aumento de 12,7% das comissões e dos dividendos recebidos.
O banco liderado por Ricardo Salgado surpreendeu o mercado ao apresentar lucros de 405 milhões de euros, mais 12,4% que em igual período do ano passado. Os resultados foram impulsionados, sobretudo pelo negócio internacional. Lá fora, o produto bancário comercial aumentou 46,2% e a contribuição para o resultado consolidado foi de 41%.
De Janeiro a Setembro, o BPI viu os seus lucros aumentarem quase 11% para 144,7 milhões. A margem financeira subiu 4,8% e as comissões aumentaram 4,4%. No entanto, a evolução positiva deste indicadores não foi suficiente para evitar a queda do produto bancário (-3,6%).
FONTE: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1701342
Nos primeiros nove meses de 2009, o resultado líquido do BES, BCP, BPI e Santander tinha sido de 1,06 mil milhões; este ano subiu para 1,1 mil milhões. Por dia, cada banco ganhou quatro milhões.
Todos registaram subidas nos resultados, à excepção do Santander. O banco liderado por Nuno Amado caiu 11% para os 354,7 milhões de euros, a reflectir a quebra do produto bancário e actividade seguradora, resultante da diminuição da margem financeira.
Já o BCP foi o que registou a maior subida: 22% face ao período homólogo para 217 milhões de euros, a incorporar o reconhecimento de uma imparidade relativa ao "goodwill" do Millennium bank na Grécia no valor de 73,6 milhões. O banco beneficiou também do desempenho dos resultados em operações financeiras, da subida da margem financeira (9,4%), do aumento de 12,7% das comissões e dos dividendos recebidos.
O banco liderado por Ricardo Salgado surpreendeu o mercado ao apresentar lucros de 405 milhões de euros, mais 12,4% que em igual período do ano passado. Os resultados foram impulsionados, sobretudo pelo negócio internacional. Lá fora, o produto bancário comercial aumentou 46,2% e a contribuição para o resultado consolidado foi de 41%.
De Janeiro a Setembro, o BPI viu os seus lucros aumentarem quase 11% para 144,7 milhões. A margem financeira subiu 4,8% e as comissões aumentaram 4,4%. No entanto, a evolução positiva deste indicadores não foi suficiente para evitar a queda do produto bancário (-3,6%).
FONTE: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1701342
E se em vez do carro e do avião, o Estado usasse a videoconferência para reuniões?
A tecnologia já se disseminou pelas empresas e famílias portuguesas. Um deputado do PS incita o Estado a fazer o mesmo.
É defeito profissional, talvez. O deputado Jorge Seguro Sanches trabalhou na multinacional Microsoft antes de entrar em São Bento. A experiência fez com que, chegado ao Parlamento, se tenha surpreendido com o facto de a máquina administrativa não estar a usar mais as potencialidades das novas tecnologias.
Seguro Sanches não percebe a morosidade do Estado português em adoptar um sistema tecnológico que implica poupança de recursos e tempo. Por isso vem questionando há meses o Governo sobre os esforços feitos para passar a "utilizar preferencialmente os serviços de telecomunicações mais económicos". Numa pergunta enviada ao Governo em Maio, o socialista e outros oito deputados do PS consideram "evidente que os serviços públicos ainda não introduziram práticas comuns no mundo empresarial, como a utilização de centrais telefónicas que usem VOIP".
Mas a pergunta transforma-se em proposta e defende que os funcionários públicos passem a usar mais vezes a tecnologia para reuniões que até agora requeriam deslocações. "Os serviços públicos ainda recorrem, em grande parte, à transmissão de informação e à realização de reuniões nos formatos tradicionais. Basta constatar a existência generalizada e periódica de reuniões com dirigentes distritais ou regionais, com a consequente deslocação de, pelo menos um dirigente, uma viatura e de um condutor."
Numa outra pergunta ao Governo, também em Maio, o deputado pretendia aferir junto do Ministério das Finanças se estava a ser aplicada a resolução do Conselho de Ministros de 2006 que recomendava que o pessoal dos gabinetes passasse a "utilizar preferencialmente a classe económica" em voos com duração mais reduzida. Aí questionava se estaria a ser feita "alguma avaliação" sobre outra recomendação já aprovada: "Que apenas podem ser realizadas as deslocações cujos objectivos não possam ser perseguidos através da utilização de novas tecnologias, designadamente correio electrónico, videoconferência ou videochamada."
Falta de estudos
Parte da resposta veio da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa, através do vogal do conselho directivo da UMIC-Agência para a Modernização Admnistrativa, Gonçalo Caseiro. E demonstra que o assunto está a passar por baixo do radar dos serviços públicos. Segundo os dados da UMIC, em 2007 "aproximadamente 70 por cento dos organismos utilizam banda larga", ou seja, a infra-estrutura necessária para recorrer a estes sistemas já está implantada em grande parte da máquina administrativa. Mas sobre a questão de fundo - os esforços para substituir reuniões presenciais por teleconferência - a entidade responsável não sabe. Não há estudos ou estão ainda a ser feitos. Os poucos exemplos de aplicações são em nichos dos serviços públicos.
UMIC sem messenger
Gonçalo Caseiro apresenta os casos da utilização de sistemas VOIP no Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, no Centro de Gestão da Rede Informática do Governo e na Agência para a Sociedade do Conhecimento. A título de exemplo, Agência para Modernização Administrativa não instalou ainda uma rede de messaging entre os seus trabalhadores. Parece que vai ser este ano que o vão fazer, ou seja, as entidades responsáveis por disseminar as novas tecnologias nos serviços públicos usam-nas, mas parecem ter dificuldade em transferir esse know-how para o resto da administração.
"Este é o tipo de política que devia abranger todos os departamentos do Estado", afirma Seguro Sanches ao PÚBLICO. "Somos o país europeu líder em serviços públicos online, já fizemos esse percurso, falta-nos agora dar este passo. Já só nos falta ganhar dinheiro com isto. E poupar dinheiro também", conclui.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/03-11-2010/politicos-e-gestores-publicos-obrigados-a-declarar-patrimonio-sempre-que-este-aumente-23750-euros-20536542.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
É defeito profissional, talvez. O deputado Jorge Seguro Sanches trabalhou na multinacional Microsoft antes de entrar em São Bento. A experiência fez com que, chegado ao Parlamento, se tenha surpreendido com o facto de a máquina administrativa não estar a usar mais as potencialidades das novas tecnologias.
Seguro Sanches não percebe a morosidade do Estado português em adoptar um sistema tecnológico que implica poupança de recursos e tempo. Por isso vem questionando há meses o Governo sobre os esforços feitos para passar a "utilizar preferencialmente os serviços de telecomunicações mais económicos". Numa pergunta enviada ao Governo em Maio, o socialista e outros oito deputados do PS consideram "evidente que os serviços públicos ainda não introduziram práticas comuns no mundo empresarial, como a utilização de centrais telefónicas que usem VOIP".
Mas a pergunta transforma-se em proposta e defende que os funcionários públicos passem a usar mais vezes a tecnologia para reuniões que até agora requeriam deslocações. "Os serviços públicos ainda recorrem, em grande parte, à transmissão de informação e à realização de reuniões nos formatos tradicionais. Basta constatar a existência generalizada e periódica de reuniões com dirigentes distritais ou regionais, com a consequente deslocação de, pelo menos um dirigente, uma viatura e de um condutor."
Numa outra pergunta ao Governo, também em Maio, o deputado pretendia aferir junto do Ministério das Finanças se estava a ser aplicada a resolução do Conselho de Ministros de 2006 que recomendava que o pessoal dos gabinetes passasse a "utilizar preferencialmente a classe económica" em voos com duração mais reduzida. Aí questionava se estaria a ser feita "alguma avaliação" sobre outra recomendação já aprovada: "Que apenas podem ser realizadas as deslocações cujos objectivos não possam ser perseguidos através da utilização de novas tecnologias, designadamente correio electrónico, videoconferência ou videochamada."
Falta de estudos
Parte da resposta veio da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa, através do vogal do conselho directivo da UMIC-Agência para a Modernização Admnistrativa, Gonçalo Caseiro. E demonstra que o assunto está a passar por baixo do radar dos serviços públicos. Segundo os dados da UMIC, em 2007 "aproximadamente 70 por cento dos organismos utilizam banda larga", ou seja, a infra-estrutura necessária para recorrer a estes sistemas já está implantada em grande parte da máquina administrativa. Mas sobre a questão de fundo - os esforços para substituir reuniões presenciais por teleconferência - a entidade responsável não sabe. Não há estudos ou estão ainda a ser feitos. Os poucos exemplos de aplicações são em nichos dos serviços públicos.
UMIC sem messenger
Gonçalo Caseiro apresenta os casos da utilização de sistemas VOIP no Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, no Centro de Gestão da Rede Informática do Governo e na Agência para a Sociedade do Conhecimento. A título de exemplo, Agência para Modernização Administrativa não instalou ainda uma rede de messaging entre os seus trabalhadores. Parece que vai ser este ano que o vão fazer, ou seja, as entidades responsáveis por disseminar as novas tecnologias nos serviços públicos usam-nas, mas parecem ter dificuldade em transferir esse know-how para o resto da administração.
"Este é o tipo de política que devia abranger todos os departamentos do Estado", afirma Seguro Sanches ao PÚBLICO. "Somos o país europeu líder em serviços públicos online, já fizemos esse percurso, falta-nos agora dar este passo. Já só nos falta ganhar dinheiro com isto. E poupar dinheiro também", conclui.
FONTE: http://jornal.publico.pt/noticia/03-11-2010/politicos-e-gestores-publicos-obrigados-a-declarar-patrimonio-sempre-que-este-aumente-23750-euros-20536542.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalPublico+%28P%C3%9ABLICO+-+Edi%C3%A7%C3%A3o+Impressa%29
EUA: Candidata morta vence eleição na Califórnia
A candidata democrata Jenny Oropeza foi reeleita na terça-feira para o senado estadual da Califórnia apesar de ter morrido duas semanas antes, pelo que será de imediato necessário convocar um novo acto eleitoral.
No dia 20 de Outubro, quando a candidata de 53 anos faleceu devido a complicações relacionadas com um coágulo no sangue, era demasiado tarde para substitui-la.
Os eleitores de um círculo que engloba partes de Los Angeles e Long Beach acabaram por elegê-la mesmo depois de morta, derrotando o republicano John Stammreich por 22 pontos percentuais de diferença (58 contra 36 por cento).
Oropeza tinha sobrevivido a um cancro no fígado em 2004.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/eua-candidata-morta-vence-eleicao-na-california
No dia 20 de Outubro, quando a candidata de 53 anos faleceu devido a complicações relacionadas com um coágulo no sangue, era demasiado tarde para substitui-la.
Os eleitores de um círculo que engloba partes de Los Angeles e Long Beach acabaram por elegê-la mesmo depois de morta, derrotando o republicano John Stammreich por 22 pontos percentuais de diferença (58 contra 36 por cento).
Oropeza tinha sobrevivido a um cancro no fígado em 2004.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/eua-candidata-morta-vence-eleicao-na-california
Godinho ganhou 13 milhões ilegais
Perícia feita pelas Finanças revela que os negócios com as empresas do Estado e a circulação de facturas falsas tornaram o sucateiro milionário.
Treze milhões de euros de lucro é quanto os peritos das Finanças detectaram ter sido obtido de forma fraudulenta pelo sucateiro Manuel Godinho, entre 2004 e 2008, na sequência de negócios feitos com empresas do sector do Estado e também através da emissão de facturas falsas. "O dinheiro assim obtido dilui-se pela teia de relações existentes entre as empresas que Manuel Godinho detém, empresas essas que promovem facturação cruzada, num complexo carrossel de dinheiro sujo, cujo rasto facilmente se perde entre essa amálgama de relações", dizem os peritos, num relatório que o CM consultou e que se encontra apenso ao processo ‘Face Oculta’.
Dizem ainda os técnicos das Finanças que as vantagens ilegítimas obtidas pelo sucateiro de Ovar consubstanciavam--se não apenas no lucro obtido através da facturação falsa, mas também na possibilidade de as suas empresas conseguirem obter resíduos metálicos, muito deles com valor elevado no mercado, de forma gratuita ou a preços muito reduzidos. "Suportavam unicamente os custos de mão-de-obra, transporte e aqueles que se relacionavam com o pagamento de favores", acrescentam os peritos.
As autoridades esclarecem depois que todo o circuito documental fictício, na esfera das empresas de Manuel Godinho e António Costa (outro sucateiro), servia, em última instância, para dar cobertura documental às aquisições fraudulentas. "O circuito financeiro era igualmente fictício, e todo o dinheiro nele envolvido nunca saía da esfera das empresas utilizadoras das facturas falsas", concluem os especialistas, que além da imensa informação documental analisaram também as escutas telefónicas e a forma como a sucata era tirada das empresas públicas.
Refira-se, ainda, que um dos arguidos deste processo é precisamente o chefe de Finanças de Ovar, que chegou a trabalhar nas empresas de Godinho.
OITO MILHÕES ESCONDIDOS EM OFFSHORE
Os peritos financeiros detectaram 13 milhões de euros de lucros indevidos, mas garantiram que Manuel Godinho conseguiu esconder os proveitos em paraísos fiscais. Exemplo disso foram os imóveis, avaliados em mais de oito milhões de euros adquiridos pela empresa Manuel J. Godinho Administrações Prediais desde 2004. Realçam os técnicos das Finanças que 91% do capital dessa empresa foi adquirido em Março de 2003 pela Summerline Investimentos Lda., com sede em Gibraltar. Os documentos que se encontram junto aos autos demonstram que o sucateiro é no entanto o verdadeiro detentor da empresa. Refira-se, ainda, que a perícia financeira feita às contas de Godinho mostra fluxos de mais de cinco milhões de euros em seis anos. Os rendimentos declarados eram no entanto bastante inferiores.
OLIVA VENDE A SOBRINHO DE EMPRESÁRIO
O mobiliário de escritório e o material de cobre da Oliva foram vendidos por 1,4 milhões de euros a uma empresa do grupo Godinho, revelou ontem o Sindicato dos Metalúrgicos de Aveiro. David Soares, da comissão de trabalhadores da metalúrgica, adiantou que o material foi vendido à empresa do sobrinho do empresário. Os bens em causa tinham como base de licitação 500 mil euros, mas, embora tendo sido vendidos por 1,4 milhões, para David Soares "valiam muito mais". Os trabalhadores, como principais credores, esperam poder receber algumas das quantias em dívida.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/godinho-ganhou-13-milhoes-ilegais-222442947
Treze milhões de euros de lucro é quanto os peritos das Finanças detectaram ter sido obtido de forma fraudulenta pelo sucateiro Manuel Godinho, entre 2004 e 2008, na sequência de negócios feitos com empresas do sector do Estado e também através da emissão de facturas falsas. "O dinheiro assim obtido dilui-se pela teia de relações existentes entre as empresas que Manuel Godinho detém, empresas essas que promovem facturação cruzada, num complexo carrossel de dinheiro sujo, cujo rasto facilmente se perde entre essa amálgama de relações", dizem os peritos, num relatório que o CM consultou e que se encontra apenso ao processo ‘Face Oculta’.
Dizem ainda os técnicos das Finanças que as vantagens ilegítimas obtidas pelo sucateiro de Ovar consubstanciavam--se não apenas no lucro obtido através da facturação falsa, mas também na possibilidade de as suas empresas conseguirem obter resíduos metálicos, muito deles com valor elevado no mercado, de forma gratuita ou a preços muito reduzidos. "Suportavam unicamente os custos de mão-de-obra, transporte e aqueles que se relacionavam com o pagamento de favores", acrescentam os peritos.
As autoridades esclarecem depois que todo o circuito documental fictício, na esfera das empresas de Manuel Godinho e António Costa (outro sucateiro), servia, em última instância, para dar cobertura documental às aquisições fraudulentas. "O circuito financeiro era igualmente fictício, e todo o dinheiro nele envolvido nunca saía da esfera das empresas utilizadoras das facturas falsas", concluem os especialistas, que além da imensa informação documental analisaram também as escutas telefónicas e a forma como a sucata era tirada das empresas públicas.
Refira-se, ainda, que um dos arguidos deste processo é precisamente o chefe de Finanças de Ovar, que chegou a trabalhar nas empresas de Godinho.
OITO MILHÕES ESCONDIDOS EM OFFSHORE
Os peritos financeiros detectaram 13 milhões de euros de lucros indevidos, mas garantiram que Manuel Godinho conseguiu esconder os proveitos em paraísos fiscais. Exemplo disso foram os imóveis, avaliados em mais de oito milhões de euros adquiridos pela empresa Manuel J. Godinho Administrações Prediais desde 2004. Realçam os técnicos das Finanças que 91% do capital dessa empresa foi adquirido em Março de 2003 pela Summerline Investimentos Lda., com sede em Gibraltar. Os documentos que se encontram junto aos autos demonstram que o sucateiro é no entanto o verdadeiro detentor da empresa. Refira-se, ainda, que a perícia financeira feita às contas de Godinho mostra fluxos de mais de cinco milhões de euros em seis anos. Os rendimentos declarados eram no entanto bastante inferiores.
OLIVA VENDE A SOBRINHO DE EMPRESÁRIO
O mobiliário de escritório e o material de cobre da Oliva foram vendidos por 1,4 milhões de euros a uma empresa do grupo Godinho, revelou ontem o Sindicato dos Metalúrgicos de Aveiro. David Soares, da comissão de trabalhadores da metalúrgica, adiantou que o material foi vendido à empresa do sobrinho do empresário. Os bens em causa tinham como base de licitação 500 mil euros, mas, embora tendo sido vendidos por 1,4 milhões, para David Soares "valiam muito mais". Os trabalhadores, como principais credores, esperam poder receber algumas das quantias em dívida.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/godinho-ganhou-13-milhoes-ilegais-222442947
Face Oculta: Três arguidos continuam a receber salário na REN
O presidente da REN, Rui Cartaxo, justificou esta quarta-feira que os três arguidos da Face Oculta que pertencem aos quadros da REN continuarão a receber o seu salário porque "foram acusados" e não condenados.
Sublinhando que os três quadros da empresa "foram acusados, não foram condenados", Rui Cartaxo especificou que esta suspensão se manterá "enquanto durar esta fase de contraditório, uma vez que estão a preparar a sua defesa".
Para Rui Cartaxo, citado pela agência Lusa, "as três pessoas em causa estabeleceram um acordo de dispensa da prestação de trabalho, que durará na fase subsequente do processo (o contraditório), mantém o direito à sua remuneração, mas estão sem prestar trabalho na empresa”.
LUCROS CAI 32% NOS PRIMEIROS NOVE MESES
A REN teve uma quebra nos lucros de 31,9 por cento nos nove primeiros meses do ano, para 79,2 milhões de euros, mas impactada por efeitos não recorrentes como uma alteração da taxa de IRC.
De acordo com a empresa que gere as redes de eletricidade e gás em Portugal, o resultado "é muito influenciado por factores não recorrentes (sobretudo uma provisão de 12,5 milhões de euros para um processo arbitral com a Amorim Energia) e pela alteração da taxa de IRC", que teve efeitos desde 1 de Janeiro.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/face-oculta-tres-arguidos-continuam-a-receber-salario-na-ren
Sublinhando que os três quadros da empresa "foram acusados, não foram condenados", Rui Cartaxo especificou que esta suspensão se manterá "enquanto durar esta fase de contraditório, uma vez que estão a preparar a sua defesa".
Para Rui Cartaxo, citado pela agência Lusa, "as três pessoas em causa estabeleceram um acordo de dispensa da prestação de trabalho, que durará na fase subsequente do processo (o contraditório), mantém o direito à sua remuneração, mas estão sem prestar trabalho na empresa”.
LUCROS CAI 32% NOS PRIMEIROS NOVE MESES
A REN teve uma quebra nos lucros de 31,9 por cento nos nove primeiros meses do ano, para 79,2 milhões de euros, mas impactada por efeitos não recorrentes como uma alteração da taxa de IRC.
De acordo com a empresa que gere as redes de eletricidade e gás em Portugal, o resultado "é muito influenciado por factores não recorrentes (sobretudo uma provisão de 12,5 milhões de euros para um processo arbitral com a Amorim Energia) e pela alteração da taxa de IRC", que teve efeitos desde 1 de Janeiro.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/face-oculta-tres-arguidos-continuam-a-receber-salario-na-ren
Sócrates insiste no TGV suspenso no acordo com o PSD
Paulo Portas testou as inconsistências do acordo entre o Governo e o PSD. Pôs o primeiro-ministro a defender a alta velocidade, que os sociais-democratas exigiram sujeitar ao crivo da reavalização custo/benefício. No PSD, silêncio absoluto. Do TC vêm alertas
O líder do CDS não perdoou e foi mesmo ao âmago do acordo entre o Governo e o PSD para o OE 2011. Paulo Portas pegou no capítulo "reavaliação das parcerias público-privadas" e exigiu a Sócrates uma posição clara para o TGV. "Pára ou continua?", disparou Portas. E obteve a resposta de Sócrates: "Eu defendo o TGV."
Dito isto, o primeiro-ministro afirmou que a alta velocidade é uma oportunidade única que o País tem para dinamizar a economia, afirmando ainda que, neste momento, Portugal tem dinheiro para a fazer. Afirmou ainda que o contrato para a construção da linha ferroviária de alta velocidade (TGV) entre Poceirão e Caia ainda precisa do visto do Tribunal de Contas e de "trabalhos preliminares".
Sócrates voltou apenas ao acordo com o PSD para dizer que todas "as parcerias público-privadas (PPP) vão ser reavaliadas, por forma a que resulte a garantia que, entre custo e benefício, não haja dúvidas de que o benefício para o País é muito superior ao custo".
O acordo, lembrou, fala em avaliação urgente. "O que nós fizemos, por sugestão do PSD, é concordar com uma avaliação genérica de todas as PPP para que fique claro que, entre custos e benefícios, teremos mais benefícios em todos esses projectos", sustentou o líder do Executivo.
Apesar da insistência de Sócrates neste projecto, fontes sociais- -democratas garantiram ao DN que o TGV está mesmo incluído no pacote dos grandes investimentos sujeitos a reavaliação. Mas nem por isso a insistência do Governo no projecto levará o PSD a criar novo ruído à volta do acordo firmado. De resto, contactado pelo DN, Eduardo Catroga recusou comentar. O Presidente da República deixou já repetidos alertas públicos sobre estas grandes obras que absorvem grandes necessidades de financiamento e que devem ser reavaliadas pelo seu custo/benefício.
O Governo já tinha decidido suspender o segundo troço da linha de alta velocidade entre Lisboa e Poceirão, visto que implicava a construção da terceira travessia sobre o Tejo. Daí que Paulo Portas lembrasse que, em Maio, o CDS defendeu a sua suspensão, o que não aconteceu por "teimosia e despesismo".
"Se o TGV estiver in - e o Caia/ /Poceirão prosseguir - então o melhor é apagar a fotografia do professor Catroga porque alguém enganou alguém. Se o TGV estiver out - e as indemnizações, as expropriações, os financiamentos e os trabalhos de terreno do contrato caducarem - então vossa excelência é um perdulário incorrigível", disse o líder centrista.
Já ontem, Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, alertou no Público para o problema que o TGV pode criar. "A experiência demonstra que os 1500 milhões são apenas o custo do investimento a preços correntes. O custo do project finance acaba por custar duas, três vezes mais."
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1701524&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
O líder do CDS não perdoou e foi mesmo ao âmago do acordo entre o Governo e o PSD para o OE 2011. Paulo Portas pegou no capítulo "reavaliação das parcerias público-privadas" e exigiu a Sócrates uma posição clara para o TGV. "Pára ou continua?", disparou Portas. E obteve a resposta de Sócrates: "Eu defendo o TGV."
Dito isto, o primeiro-ministro afirmou que a alta velocidade é uma oportunidade única que o País tem para dinamizar a economia, afirmando ainda que, neste momento, Portugal tem dinheiro para a fazer. Afirmou ainda que o contrato para a construção da linha ferroviária de alta velocidade (TGV) entre Poceirão e Caia ainda precisa do visto do Tribunal de Contas e de "trabalhos preliminares".
Sócrates voltou apenas ao acordo com o PSD para dizer que todas "as parcerias público-privadas (PPP) vão ser reavaliadas, por forma a que resulte a garantia que, entre custo e benefício, não haja dúvidas de que o benefício para o País é muito superior ao custo".
O acordo, lembrou, fala em avaliação urgente. "O que nós fizemos, por sugestão do PSD, é concordar com uma avaliação genérica de todas as PPP para que fique claro que, entre custos e benefícios, teremos mais benefícios em todos esses projectos", sustentou o líder do Executivo.
Apesar da insistência de Sócrates neste projecto, fontes sociais- -democratas garantiram ao DN que o TGV está mesmo incluído no pacote dos grandes investimentos sujeitos a reavaliação. Mas nem por isso a insistência do Governo no projecto levará o PSD a criar novo ruído à volta do acordo firmado. De resto, contactado pelo DN, Eduardo Catroga recusou comentar. O Presidente da República deixou já repetidos alertas públicos sobre estas grandes obras que absorvem grandes necessidades de financiamento e que devem ser reavaliadas pelo seu custo/benefício.
O Governo já tinha decidido suspender o segundo troço da linha de alta velocidade entre Lisboa e Poceirão, visto que implicava a construção da terceira travessia sobre o Tejo. Daí que Paulo Portas lembrasse que, em Maio, o CDS defendeu a sua suspensão, o que não aconteceu por "teimosia e despesismo".
"Se o TGV estiver in - e o Caia/ /Poceirão prosseguir - então o melhor é apagar a fotografia do professor Catroga porque alguém enganou alguém. Se o TGV estiver out - e as indemnizações, as expropriações, os financiamentos e os trabalhos de terreno do contrato caducarem - então vossa excelência é um perdulário incorrigível", disse o líder centrista.
Já ontem, Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, alertou no Público para o problema que o TGV pode criar. "A experiência demonstra que os 1500 milhões são apenas o custo do investimento a preços correntes. O custo do project finance acaba por custar duas, três vezes mais."
FONTE: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1701524&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%253A+DN-Economia+%2528DN+-+Economia%2529
2 de novembro de 2010
Pensões vitalícias custam 9 milhões
Em 2011, as reformas pagas aos políticos para toda a vida vão custar ao erário público 9,1 milhões de euros, num aumento de 4,3 por cento.
A despesa com as pensões vitalícias dos políticos vai ascender, no próximo ano, a 9,1 milhões de euros. Com os beneficiários a atingirem já o número de 398 pessoas, a verba orçamentada para pagar reformas para toda a vida aos ex-titulares de cargos políticos, como prevê a proposta do Orçamento do Estado para 2011, representa um crescimento de 4,3 por cento face aos 8,77 milhões de euros orçamentados para este ano.
A subida dos gastos com as subvenções vitalícias dos políticos, uma regalia consagrada na Lei nº 4/85 até Outubro de 2005, resulta exclusivamente do aumento do número de beneficiários. E tudo porque a proposta do Orçamento do Estado contempla o congelamento das pensões no próximo ano.
A lista de beneficiários da subvenção vitalícia inclui figuras tão conhecidas como Cavaco Silva – ainda que esta regalia esteja suspensa desde que tomou posse como Presidente da República –, Manuel Alegre, candidato a Presidente da República, Santana Lopes, ex-líder do PSD, Almeida Santos, presidente do PS, Luísa Mesquita, ex-PCP, Anacoreta Correia, do CDS-PP. Do total de 398 subvenções mensais atribuídas a ex-titulares de cargos políticos, "33 [estão] com abono suspenso, nos termos legais", segundo garante o Ministério das Finanças. Com base nesta informação, há 365 políticos a quem são pagas pensões vitalícias: por ano, cada um recebe, em média, 25 060 euros, o que dá uma média mensal de 2088 euros durante 12 meses.
CORTES COM ESCASSO EFEITO
A acumulação da subvenção mensal vitalícia com a pensão de reforma, que é permitida pelas leis 4/85 e 26/95, vai ser abrangida pelos cortes previstos na proposta do Orçamento do Estado para 2011. Só que o seu impacto na perda de rendimentos dos seus beneficiários não será significativo.
O artigo 159º prevê que "as reformas, pensões, subvenções e outras prestações pecuniárias de idêntica natureza, pagas a um único titular, cujo valor mensal seja superior a 5 mil euros são sujeitas a uma contribuição extraordinária de 10 por cento, que incide sobre o montante que excede aquele valor".
Por exemplo, um político que tenha duas pensões no valor total de seis mil euros por mês descontará mais 10 por cento sobre mil euros. Ou seja: por mês irá receber 5900 euros.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/pensoes-vitalicias-custam-9-milhoes220614153
A despesa com as pensões vitalícias dos políticos vai ascender, no próximo ano, a 9,1 milhões de euros. Com os beneficiários a atingirem já o número de 398 pessoas, a verba orçamentada para pagar reformas para toda a vida aos ex-titulares de cargos políticos, como prevê a proposta do Orçamento do Estado para 2011, representa um crescimento de 4,3 por cento face aos 8,77 milhões de euros orçamentados para este ano.
A subida dos gastos com as subvenções vitalícias dos políticos, uma regalia consagrada na Lei nº 4/85 até Outubro de 2005, resulta exclusivamente do aumento do número de beneficiários. E tudo porque a proposta do Orçamento do Estado contempla o congelamento das pensões no próximo ano.
A lista de beneficiários da subvenção vitalícia inclui figuras tão conhecidas como Cavaco Silva – ainda que esta regalia esteja suspensa desde que tomou posse como Presidente da República –, Manuel Alegre, candidato a Presidente da República, Santana Lopes, ex-líder do PSD, Almeida Santos, presidente do PS, Luísa Mesquita, ex-PCP, Anacoreta Correia, do CDS-PP. Do total de 398 subvenções mensais atribuídas a ex-titulares de cargos políticos, "33 [estão] com abono suspenso, nos termos legais", segundo garante o Ministério das Finanças. Com base nesta informação, há 365 políticos a quem são pagas pensões vitalícias: por ano, cada um recebe, em média, 25 060 euros, o que dá uma média mensal de 2088 euros durante 12 meses.
CORTES COM ESCASSO EFEITO
A acumulação da subvenção mensal vitalícia com a pensão de reforma, que é permitida pelas leis 4/85 e 26/95, vai ser abrangida pelos cortes previstos na proposta do Orçamento do Estado para 2011. Só que o seu impacto na perda de rendimentos dos seus beneficiários não será significativo.
O artigo 159º prevê que "as reformas, pensões, subvenções e outras prestações pecuniárias de idêntica natureza, pagas a um único titular, cujo valor mensal seja superior a 5 mil euros são sujeitas a uma contribuição extraordinária de 10 por cento, que incide sobre o montante que excede aquele valor".
Por exemplo, um político que tenha duas pensões no valor total de seis mil euros por mês descontará mais 10 por cento sobre mil euros. Ou seja: por mês irá receber 5900 euros.
FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/pensoes-vitalicias-custam-9-milhoes220614153
30 de outubro de 2010
Suspeitos de burlas ao BPN tinham 15 milhões em bancos
Mais de 15 milhões de euros, dez deles depositados na Suíça, foram apreendidos no inquérito que originou, terça e quarta-feira, 55 buscas. A investigação foi aberta por causa do BPN, mas estendeu-se à Caixa Agrícola. Uma administradora foi constituída arguida.
Na Polícia Judiciária (PJ), que mobilizou quase centena e meia de operacionais para a operação "Rollerbal", notava-se satisfação, pelo resultado das diligências realizadas nos últimos dias, no âmbito de um inquérito dirigido por Jorge Rosário Teixeira, procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
O congelamento de 15 milhões de euros de contas de suspeitos constitui uma das maiores apreensões do género que as autoridades portuguesas já fizeram. E além desse montante - os 10 milhões, em contas suíças, foram congelados antes das diligências desta semana -, foram apreendidos 100 mil euros em numerário e carros e barcos avaliados em milhões de euros.
Por outro lado, também foi confiscada "enorme quantidade de documentação (inclusive a relativa a sociedades offshore), contabilidades, suportes digitais e computadores, carimbos e selos brancos, com enorme relevância probatória, cinco armas de fogo", informou a PJ, num comunicado que confirmou a constituição de nove arguidos e a detenção de três deles.
Entre os detidos, está um empresário, Carlos Marques, e dois advogados, Diamantino Morais e Teresa Cantanhede. Esta foi ontem ouvida pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, e saiu em liberdade, com termo de identidade e residência. Os outros dois detidos serão interrogados hoje, enquanto os restantes arguidos deverão ser sujeitos a semelhantes diligências na próxima semana.
Gestora da Caixa arguida
Um dos arguidos, apurou o JN, é uma administradora da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM), cuja sede foi sujeita a buscas, na quarta-feira. Isto porque as autoridades começaram por investigar um grupo de indivíduos suspeito de actividade criminosa com o Banco Português de Negócios, mas verificaram que ele actuava da mesma forma com a CCAM.
Segundo a PJ, que não identificou os bancos investigados, os suspeitos utilizaram empresas para contrair sucessivos empréstimos bancários, de montante superior a 100 milhões de euros, mediante a apresentação de "garantias falsas ou terrenos sobreavaliados". "Conluiados com empresas de avaliação imobiliária e altos quadros de instituições bancárias", entraram em incumprimento, no pagamento dos empréstimos, e nem por isso viram as suas garantias serem executadas, contou a PJ.
Os empréstimos foram pedidos a pretexto de investimentos, sobretudo, imobiliários, que nunca foram concretizados. Os montantes foram antes encaminhados para contas de sociedades offshore, para compra de imóveis que lhes permitiam obter novos empréstimos, numa lógica de "roullement" de créditos, e para a aquisição de bens de luxo, como carros e barcos.
Carlos Marques, arguido muito próximo de José Oliveira Costa, o fundador do BPN, era o dono do iate e de boa parte dos automóveis apreendidos.
A CCAM, presidida por João Costa Pinto, confirmou ontem que foi alvo de buscas, "relacionadas com operações de um cliente da instituição", mas garante não ter sofrido "quaisquer prejuízos". A CCAM diz que ainda que é "um grupo financeiro fortemente capitalizado, com uma situação líquida de 1.175 milhões de euros.
FONTE: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1697984
Na Polícia Judiciária (PJ), que mobilizou quase centena e meia de operacionais para a operação "Rollerbal", notava-se satisfação, pelo resultado das diligências realizadas nos últimos dias, no âmbito de um inquérito dirigido por Jorge Rosário Teixeira, procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
O congelamento de 15 milhões de euros de contas de suspeitos constitui uma das maiores apreensões do género que as autoridades portuguesas já fizeram. E além desse montante - os 10 milhões, em contas suíças, foram congelados antes das diligências desta semana -, foram apreendidos 100 mil euros em numerário e carros e barcos avaliados em milhões de euros.
Por outro lado, também foi confiscada "enorme quantidade de documentação (inclusive a relativa a sociedades offshore), contabilidades, suportes digitais e computadores, carimbos e selos brancos, com enorme relevância probatória, cinco armas de fogo", informou a PJ, num comunicado que confirmou a constituição de nove arguidos e a detenção de três deles.
Entre os detidos, está um empresário, Carlos Marques, e dois advogados, Diamantino Morais e Teresa Cantanhede. Esta foi ontem ouvida pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, e saiu em liberdade, com termo de identidade e residência. Os outros dois detidos serão interrogados hoje, enquanto os restantes arguidos deverão ser sujeitos a semelhantes diligências na próxima semana.
Gestora da Caixa arguida
Um dos arguidos, apurou o JN, é uma administradora da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM), cuja sede foi sujeita a buscas, na quarta-feira. Isto porque as autoridades começaram por investigar um grupo de indivíduos suspeito de actividade criminosa com o Banco Português de Negócios, mas verificaram que ele actuava da mesma forma com a CCAM.
Segundo a PJ, que não identificou os bancos investigados, os suspeitos utilizaram empresas para contrair sucessivos empréstimos bancários, de montante superior a 100 milhões de euros, mediante a apresentação de "garantias falsas ou terrenos sobreavaliados". "Conluiados com empresas de avaliação imobiliária e altos quadros de instituições bancárias", entraram em incumprimento, no pagamento dos empréstimos, e nem por isso viram as suas garantias serem executadas, contou a PJ.
Os empréstimos foram pedidos a pretexto de investimentos, sobretudo, imobiliários, que nunca foram concretizados. Os montantes foram antes encaminhados para contas de sociedades offshore, para compra de imóveis que lhes permitiam obter novos empréstimos, numa lógica de "roullement" de créditos, e para a aquisição de bens de luxo, como carros e barcos.
Carlos Marques, arguido muito próximo de José Oliveira Costa, o fundador do BPN, era o dono do iate e de boa parte dos automóveis apreendidos.
A CCAM, presidida por João Costa Pinto, confirmou ontem que foi alvo de buscas, "relacionadas com operações de um cliente da instituição", mas garante não ter sofrido "quaisquer prejuízos". A CCAM diz que ainda que é "um grupo financeiro fortemente capitalizado, com uma situação líquida de 1.175 milhões de euros.
FONTE: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1697984
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