3,1 milhões de euros de despesas ilícitas

Saúde: Rendimentos e regalias de gestores hospitalares investigados

Inspecção-Geral das Actividades em Saúde comunicou irregularidades ao Tribunal de Contas.

A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) está a passar a pente-fino os rendimentos de 333 gestores e dirigentes de topo dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), institutos e organismos públicos do sector. Estão a ser escrutinadas as remunerações, despesas de representação bem como as regalias, que incluem frotas de automóveis, combustível e comunicações de telemóvel.

As irregularidades no total das despesas hospitalares, detectadas pela IGAS, ultrapassam os 3,1 milhões de euros – incluem as remunerações – e já foram comunicadas ao Tribunal de Contas, que pode vir a pedir a devolução das quantias aos infractores já identificados.

O Relatório de Actividades de 2009 da IGAS revela que, numa análise efectuada a 77 entidades (66 hospitais e Unidades Locais de Saúde e 11 institutos públicos) há despesas irregulares nos salários e demais regalias.Só em Janeiro de 2009 a IGAS controlou a despesa com os pagamentos mensais fixos a mais de 300 gestores/dirigentes de topo. O total das remunerações ultrapassava os 1,6 milhões de euros e não incluía as regalias e outros valores variáveis.

Os inspectores da saúde detectaram ainda mais de 80 mil euros em despesas irregulares de membros dos conselhos de administração dos hospitais, que não respeitaram os limites remuneratórios e ainda acumulavam outras funções remuneradas. A inspecção que está em curso resulta da continuação de uma fiscalização feita no ano passado.

PENSIONISTAS DISPENSADOS DE PROVA ANUAL

Os pensionistas que recebem uma pensão não superior ao salário mínimo nacional estão dispensados, desde ontem, de fazer a prova anual do direito à isenção de pagamento de taxas moderadoras nos centros de saúde. Esta é a medida vencedora do Prémio Simplex/2009 proposta por funcionárias de um centro de saúde. Até aqui os pensionistas com pensão inferior ao salário mínimo nacional tinham de entregar todos os anos no seu centro de saúde uma declaração da Segurança Social para que lhes fosse atribuído o direito à isenção de taxas moderadoras. Agora, esse direito passa a ser atribuído automaticamente por cruzamento de informação com as Finanças, bastando que os utentes informem o seu centro de saúde do seu número de identificação fiscal.

INFARMED AMEAÇA FARMÁCIAS

A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) apelou ontem aos armazenistas, distribuidores e farmácias para cumprirem a "obrigação legal" de assegurarem o "contínuo" fornecimento de medicamentos necessários ao abastecimento das populações. A autoridade avisa mesmo que, no caso de se verificar ruptura de stock no âmbito deste processo, serão apuradas eventuais responsabilidades dos agentes económicos.

O apelo do Infarmed surge após ter sido questionado por causa da gestão racionalizada que as farmácias, armazenistas e distribuidores estavam a fazer em relação aos medicamentos, na expectativa de facturarem já com as novas margens de lucro, tal como o CM avançou em primeira mão no sábado, e depois dos próprios laboratórios terem pedido a intervenção do Governo. Ao que o CM apurou, até ao momento, "não se verificou qualquer anomalia no abastecimento de medicamentos".

APONTAMENTOS

FARMÁCIAS ANALISADAS

Das 22 farmácias investigadas foram detectadas 2357 irregularidades, que resultaram numa despesa para o SNS de mais de 107 mil euros.

RISCO DE FRAUDE

A IGAS alerta para o risco acrescido de fraude no reembolso por parte de outros países acerca de despesas de saúde com utentes de outra nacionalidade.

VENDA À SUCUTA

Em algumas unidades foram identificados equipamentos retirados aos serviços que foram vendidos como sucata.